Tributos sobre computadores
sobem a partir de dezembro
PIS/Cofins sobre computadores e smartphones estão
atualmente zerados.
Em dezembro, alíquotas normais de 3,65% e 9,25% serão retomadas.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks,
tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de
dezembro deste ano, segundo a Medida Provisória 690, publicada em edição extraordinária
do "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (31). Com isso, o
governo acabou com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital,
existente desde 2005.
ENTENDA AS MEDIDAS E SEUS EFEITOS
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EFEITOS
PRODUTO OU SERVIÇO
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COMO SERÁ
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COMPUTADORES E CELULARES
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Empresas com lucro presumido pagam Pis/Cofins de 3,65%, sem abater
créditos
Empresas com lucro real pagam Pis/Cofins de 9,65% e podem abater
créditos
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VINHOS NACIONAIS
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Alíquota de 10% do valor do produto
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VINHOS IMPORTADOS
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Alíquota de 10% do valor do produto
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UÍSQUE, VODKAS, LICORES E GIM
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Alíquota de 30% do valor do produto
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CACHAÇAS
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Alíquota de 20% do valor do produto
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SIDRAS
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Alíquota de 10% do valor do produto
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AGUARDENTES
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Alíquota de 25% do valor do produto
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VERMUTES
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Alíquota de 15% do valor do produto
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DIREITO DE IMAGEM
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Base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL passa de 32% para 100%
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De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor passarão a recolher,
a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não
cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65%
dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar
abatimento de créditos.
Arrecadação extra de R$ 6,7 bi
A expectativa do governo é de arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016 com o
aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor.
A Receita lembrou que, entre os objetivos do programa de inclusão
digital, lançado em 2005, estava a redução dos preços dos produtos do setor e o
combate ao chamado "mercado cinza" de equipamentos, alimentado pelo
descaminho (contrabando). "Esse programa já gerou os benefícios a
que se propôs desde 2005", afirmou o coordenador-geral de Tributação da
Receita Federal, Fernando Mombelli.
Após uma década de existência do programa, a Receita avalia que houve
"substancial" redução de preços destes produtos, além de queda no
chamado "descaminho" - que deixou de ser uma parte
"significativa" do mercado - e, com isso, foi "concluída sua
missão". Por isso, argumentou que "não mais se justifica a manutenção
do programa que implica em elevada perda de receitas para a Seguridade
Social".
Consumidor será prejudicado, diz Abinee
Em nota, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee) criticou a medida e disse que o consumidor será
prejudicado.
"O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a
diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na
cadeia", afirmou. "A Lei do Bem foi uma medida determinante para
reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. Um ano antes da
implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era
alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A
partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos
computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%",
acrescentou.
"Os efeitos desta política pública para todo o conjunto da economia
são inestimáveis e devem ser considerados pelo Congresso Nacional ao apreciar a
MP 690, corrigindo a proposta apresentada pelo governo, pois acabar com um
importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o
seu desenvolvimento no médio e longo prazo", complementou.
IOF sobre operações do BNDES
A Receita Federal infomou também que decreto presidencial publicado no
"Diário Oficial" desta segunda-feira, em edição extra, eleva de zero
para 0,38% (na abertura do crédito) e mais 0,0041% ao dia (ou 1,5% ao ano,
somente no primeiro ano da operação) a alíquota do Imposto Sobre Operações
Financeiras (IOF) nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social ao setor produtivo. A medida vale a partir desta terça-feira
(1). A expectativa do governo é de arrecadar R$ 3 bilhões com o aumento do IOF
em 2016. O órgão não respondeu quanto a arrecadação aumentará neste ano com
esta medida.
Orçamento de 2016
Tanto o aumento de tributação sobre computadores, assim como sobre direitos de
imagem, bebidas quentes, e o IOF das operações do BNDES, fazem parte do esforço
do governo para arrecadar mais recursos em 2016. Elas já estão incluídas no
orçamento do ano que vem, com impacto de R$ 11 bilhões a mais na arrecadação.
Mesmo assim, o Executivo enviou ao Congresso Nacional a peça orçametnária de
2016 com a estimativa de um déficit de R$ 30,5 bilhões.
Foi a primeira vez na história que a proposta de orçamento foi enviada
ao Legislativo com previsão maior de despesas do que de receitas. O governo
informou que, apesar do déficit orçamentário estimado para o ano que vem, houve
aumento de 9,2% na sua estimativa para as "despesas
discricionárias" - sobre as quais tem controle - em relação ao
limite autorizado para 2015.