FACILIDADE PARA A CORRUPÇÃO

Doações eleitorais liberadas para 78% das cidades de Minas

Thiago Ricci - Hoje em Dia

Candidatos de municípios com menos de 20 mil habitantes, como Luz, não precisam comprovar gastos

A minirreforma eleitoral, que passa a ser aplicada em 2016, carrega uma face sombria capaz de tornar as disputas nas urnas descontroladas em 668 municípios mineiros, o equivalente a 78% das cidades do Estado. O cenário é resultado da combinação de duas brechas. Uma libera os candidatos de registrar as doações estimadas recebidas de comitês e direções de partido. A outra desobriga que postulantes em municípios de até 20 mil habitantes tenham que criar conta bancária, o que acaba com a comprovação de doações financeiras – feitas por meio do extrato do banco.

A partir dessa junção permitida por uma lei criada, teoricamente, para facilitar a prestação de contas e tornar as eleições menos onerosas, os candidatos dessas cidades poderão terminar as eleições de 2016 sem apresentar uma comprovação de receita sequer.

Sem controle

É que, pela lei, o candidato fica liberado de detalhar gastos relativos à estrutura física da campanha e propaganda, responsáveis pelo grosso das despesas eleitorais – conforme o Hoje em Dia publicou no último domingo (28).

“Essa lei (número 12.891) impossibilita nossas auditorias. Através de cruzamento de dados, em cima de doações estimadas, ajuda muito no controle de caixa 2. Agora não poderei fazer mais esse trabalho”, explica Júlio César Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Além disso, em Minas, que tem o maior número de cidades do país, a brecha fica mais generosa para 668 municípios. “Fica pior nas cidades com menos de 20 mil habitantes porque os candidatos não precisam abrir conta bancária. Como a norma prevê que a comprovação de doações financeiras é feita por extrato, todo esse gasto poderá ser realizado sem a prova das receitas”, diz Rocha.

“A lógica da lei seria facilitar o aluguel de sede e a publicidade. O volume de obrigações na prestação de contas é muito alto e faz com que candidatos mais humildes precisem contratar profissionais para fazer o documento”, contrapõe o advogado e professor da UFMG Rodolfo Pereira. “Mas temos que ficar atentos sobre como será na prática”.

A única forma de impedir que as modificações introduzidas pela Lei 12.891 vigorem nas próximas eleições seria com novas mudanças feitas pelos próprios parlamentares. Apesar de uma nova reforma eleitoral estar em discussão no Congresso, todas as medidas precisariam ser aprovadas em dois turnos, em ambas as Casas, em até três meses.

Após esse período, qualquer modificação só entraria em vigor nas eleições de 2018. Além dessa frente, tribunais eleitorais fazem pressão para que o TSE tente impedir que as novas normas sejam seguidas. A chance, porém, é considerada mínima pelos próprios integrantes dos TREs.

DESAFIO DE DILMA

Desafio de Dilma é sobreviver, diz editorial do Washington Post

Estadão Conteúdo 

A presidente Dilma Rousseff enfrenta o desafio de "sobreviver" no Planalto, segundo editorial do jornal americano The Washington Post sobre sua visita aos Estados Unidos publicado neste domingo, 28, com o título "Um retrocesso no Brasil". Segundo a publicação, muitos dos problemas que a presidente enfrenta são resultado de políticas equivocadas de seu governo.

"Não será fácil: ela viu muito de seu poder efetivamente esvaziado por líderes congressistas, que diluíram algumas de suas medidas de austeridade", diz o texto. O Post ressalta que o próprio PT se opõe às "correções econômicas" em curso.

O editorial afirma que a corrupção em meio à uma recessão na economia provocaram uma crise na opinião pública. "A bolha parece ter explodido". Para reverter esse cenário, o jornal defende a necessidade de medidas liberalizantes que resgatem a confiança dos investidores privados.

De acordo com o Post, a correção de rumo deve levar à revisão das "políticas estatizantes" adotas por Dilma em seu primeiro mandato. "Sem isso, o futuro do Brasil permanecerá em suspenso", conclui.

LEI E ATITUDES

  

De maturidades e imaturidades

José Eutáquio de Oliveira

Tinha eu 12 anos de idade quando comecei a trabalhar de contínuo, fichado na Usiminas, no tempo da carteira de trabalho “de menor”. Deste então, trabalhar é o que me sustenta. Sou de família muito pobre e pertenço a uma geração que sempre encarou o batente para ajudar nas despesas de casa e para dar conta de sua própria vida. Nem por isso deixei de curtir a infância e juventude correndo atrás da bola nos campos da várzea e nas quadras de futsal, basquete e vôlei, soltando papagaios em disputas de laçadas – fazendo serenatas para as garotas do Santo Antônio e arredores.

É o que explica meu desempenho escolar pouco brilhante, mas posso dizer, sem modéstia, que do ginásio em diante, o senhor Chichico, meu pai, nunca teve que enfiar a mão no bolso para sustentar meus estudos, farras e vícios. Até porque, grana ele não tinha. Não posso me queixar da vida. Não sou o único da minha geração que enfrentou a barra que descrevi. Tanto no meu bairro quanto na Vila Estrela, onde tive vários companheiros de briga, bola, barra e samba.

As coisas mudaram na maneira como atualmente a sociedade trata a infância e a juventude. O trabalho infantil agora é crime (com o que concordo, com ressalvas) e o do adolescente é quase uma contravenção – com o que não concordo. Criamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (um avanço) e situações legais que obrigam as famílias a colocarem seus filhos nas escolas, o que acho positivo – de “primeiro mundo”. Na contramão dos avanços inventamos um tipo de educação (nas casas e nas escolas) que retira de guris e jovens quase toda a responsabilidade sobre que fazem com suas vidas e com as dos demais. Resultado: estamos infantilizando a galera e a galerinha.

Para piorar, não dotamos o país de escolas decentes em tempo integral e tampouco criamos uma sociedade capaz de oferecer para todos, igualdade de oportunidades de trabalho, saúde, acesso à habitação, saneamento básico, transporte público e, sobretudo, segurança pública de boa qualidade. A direita porque é egoísta, corrupta e reacionária. E a esquerda, porque é egoísta, reacionária, desonesta... e populista. Entre uns e outros, mais do mesmo.

Como tudo que é ruim pode piorar, a criminalidade no Brasil tornou-se endêmica. A guerra civil tomou conta das cidades. Ironia: parte dos “terroristas” são menores de idade que não têm escola de qualidade para frequentar, trabalho digno para encarar. A saída proposta para o imbróglio? A diminuição da maioridade penal para 16 anos. Um prato cheio para populistas de todos os matizes ideológicos e religiosos perpetuarem suas eternas disputas pelo poder, sem se comprometerem com propostas sérias para passar o país a limpo. “Progressistas” são contra a proposta; “conservadores”, a favor.

Pelo que vivi, penso que um jovem de 16 anos já é dono do seu nariz e pode muito bem ser responsabilizado pelos seus atos. Mas o problema não passa pela lei e sim por atitudes. A culpa das nossas mazelas é dos que estão no poder – no executivo, do legislativo e no judiciário. Eles quebraram o Estado, não cumprem suas obrigações, não nos prestam contas de nada. Roubam. Mas a culpa (e responsabilidade) é nossa também. Que não os pressionamos, que não agimos como cidadãos, que votamos em corruptos e incompetentes. Não teria passado da hora de nos tornarmos uma sociedade madura e responsável?

CHICO XAVIER

  

Um túmulo profanado

Manoel Hygino

Aconteceu numa quinta-feira, pela manhã, no cemitério São João Batista, em Uberaba. O túmulo do médium Chico Xavier, que recebe mais de duas mil visitas em média, por semana, procedentes de todo o país, foi atacado com pedaços de granito. O propósito era quebrar o vidro de proteção, fabricado com material blindado, mas apenas o estilhaçou.

Foram arremessadas três pedras e o(s) vândalo(s) usou (usaram) os pés para ter mais apoio e força, falhando em seu desígnio. A polícia se esforça por identificar o ou os autores do crime, assim como a causa, embora tudo permaneça inteiramente obscuro.

Em face do mundo vil e violento em que nos achamos, parece um registro de menor importância. Nos Estados Unidos, a mais poderosa nação do planeta, ainda se repetem assassinatos de negros por brancos e, no norte da África, o grupo Boko Haram insiste numa incompreensível campanha de aprisionamento de jovens de cor para objetivos inconfessáveis.

No outro lado do mundo mediterrâneo, o Estado Islâmico quer impor pela força seu califado, ideia que se supunha sepultado, definitivamente nas areias da história. As ruas do mundo são palco de crimes e constrangimentos de toda espécie. Monumentos históricos de Palmira, Oriente Médio, estão sob risco de destruição pelo EI, mesmo considerados patrimônio da humanidade.

Mas danificar o túmulo de um pobre homem de Minas, que viveu 92 anos e sempre serviu aos que o procuravam para aconselhamento e amenizar suas angústias, parece estranhável. Que se pretendia com a profanação? Teria caráter religioso? Ou seria um ato de vandalismo? Ou, ainda, uma tentativa frustrada de furto de algum objeto preservado?

O professor Joaquim Cabral Netto, advogado, ex-corregedor geral do Ministério Público, ex-presidente da Associação Mineira do Ministério Público e da Confederação Nacional do Ministério Público, editou – no ano passado – um livro sobre Chico Xavier, lembrando facetas da vida do médium de Pedro Leopoldo.

Artur da Távola, jornalista, político, escreveu sobre o médium: “A figura de comunicação de Francisco Cândido Xavier ganha um significado profundo, duradouro, acima e além de paixões religiosas, doutrinas científicas ou interpretações metafísicas. Aquele homem de fala mansa, peruca, acentuado estrabismo, pessoa de humildade e tolerância, não configura o tipo físico idealizado do líder religioso, do chefe de seita, do místico impressionante”.

Conclui: “Além da aura de paz e pacificação que parte dele, há outro elemento poderoso a explicar o fascínio e a durabilidade da impressionante figura de comunicação de fé: a grande seriedade pessoal do médium, a dedicação integral de sua vida aos que sofrem e o desinteresse material absoluto”.

Chico nasceu em pobreza, sofreu com duas deficiências físicas. Quando lhe foi perguntado se houve algo de que se arrependesse, respondeu: “Ah, sim, arrependo-me de não ter amado mais, porque é só o amor o que a gente deixa sobre este mundo. Mas não se pode esquecer que é preciso amar sem esperar ser amado, e sem aguardar recompensa alguma”.

Sobre Deus, explicou-se: “Quem teria colocado a vida e o perfume das flores, o azul do céu, o verde dos mares e a luz das estrelas?”. Uma observação que legou: “Conheço gente tão pobre, tão pobre, que só possui dinheiro”.