sábado, 4 de maio de 2024

Mai 4, 2024

História de editora3 – IstoÉ Dinheiro

Os mais recentes movimentos no tabuleiro político brasileiro serviriam de inspiração para um bom filme de suspense de Hollywood. Mas é a pura realidade dos bastidores de Brasília. Na semana passada, a festa do empresariado brasileiro com a aprovação pelo Congresso do prolongamento das desonerações da folha de pagamentos virou clima de velório. A dobradinha do governo federal com o Supremo Tribunal Federal (SFT), que com liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e aprovado na Câmara e no Senado, levou incerteza e preocupação para o ambiente econômico pelas próximas três semanas, pelo menos. Isso porque o prazo de pagamento do imposto para que as empresas desses setores, responsáveis pelo emprego de 9 milhões de pessoas, é dia 20 de maio. Se o embate não for resolvido até lá, o recolhimento da contribuição patronal terá de ser efetivado.

Para relembrar, a desoneração da folha de pagamento estava em vigor desde 2011 e beneficiava 17 setores da economia que mais empregam no País. Conforme o mecanismo, as empresas dos setores contemplados poderiam substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que variava de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Após ter sua renovação aprovada e um veto do governo federal derrubado no Congresso Nacional, a desoneração foi judicializada pelo governo e está em votação no STF.

. Como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU) foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux na sexta-feira (26), o que vale é a decisão de Zanin, por enquanto.

Até a data da suspensão, havia cinco votos para a manutenção da liminar — ou seja, faltava apenas um para formação de maioria. Fux tem até 90 dias para retornar com o processo para julgamento e ainda não há expectativa para essa devolução.

O problema é que, seja qual for a razão, o episódio gera o maior atrito entre os Três Poderes desde que Lula voltou ao poder. O presidente do Senado, o sempre liso Rodrigo Pacheco, abandonou o tom ameno e partiu para o ataque. “Levar o caso à Justiça foi um erro primário do governo. Essa é uma vitória ilusória”, afirmou Pacheco, visivelmente irritado.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o Parlamento precisa se proteger das interferências do Judiciário. “Temos que subir o sarrafo diante da judicialização de todos os assuntos da nação”, afirmou Lira. “Existe um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político com um representante no Congresso Nacional”, afirmou.

No mesmo dia da canetada de Zanin, o Senado apresentou um recurso no próprio STF contra a decisão monocrática. No recurso, advogados do Senado alegam, inicialmente, que a decisão não observa os preceitos legais e sequer ouviu o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR). “A lei que rege o processo constitucional de controle concentrado pelos instrumentos de ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e de ADC (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) jamais previu a possibilidade de deferimento de medida cautelar por decisão monocrática do relator”, disse o Senado, na petição.

Ministro do STF, Cristiano Zanin entendeu que a desoneração da folha era inconstitucional (Crédito:Mateus Bonomi)© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

PERSPECTIVAS

Enquanto o conflito da desoneração não tem um desfecho, empresários e entidades temem que o aumento dos impostos represente corte de investimentos e demissões. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destacou que a indústria calçadista criou 6,57 mil empregos no primeiro trimestre deste ano, encerrando março com estoque de mais de 286 mil empregos diretos na atividade, registro ainda 6,2% menor do que no mesmo mês de 2023. Segregando apenas o mês de março, foram criados 1,5 mil postos, ante uma perda de 382 postos no mesmo mês do ano passado. “Temos agora uma liminar que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos que deve anular esse movimento de aumento no nível de emprego”, disse o executivo. “Em vez de criar postos, poderemos perder mais de 20 mil empregos até o final do ano”, alertou.

20% é a tarifa previdénciária paga pelos empresários com o fim do benefício

4,5% era o teto da contribuição para os setores que mais criam empregos no Brasil

Segundo a advogada tributarista Isabella Tralli, do escritório VBD, existem três caminhos possíveis para as empresas.

• O primeiro deles é seguir a determinação e recolher os tributos.

• O segundo é entrar na Justiça para questionar a reoneração e fazer um depósito judicial com os valores em disputa até o Supremo tomar uma decisão definitiva, no mérito, sobre o tema.

• A terceira opção, mais arriscada, é continuar recolhendo os tributos com base na lei da desoneração.

“Para as empresas que decidam aguardar a decisão definitiva do STF para só então deixar de aplicar a desoneração, é melhor provisionar internamente os valores. Essa decisão é a mais arrojada e não se alinha com a decisão do ministro Zanin”, afirma a tributarista. Nesse caso, será a judicialização da judicialização de um tema que não deveria, em uma primeira análise, ser judicializado.

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AGRONEGÓCIO DITA O RITMO DA ECONOMIA

Agronegócio dita o ritmo da economia Brasil e Mundo

Agro dita o ritmo da economia; saiba como

Byvaleon

Mai 4, 2024

História de editora3 – IstoÉ Dinheiro

O clima amistoso na foto acima, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, ouvindo o Hino Nacional no tom de moda de viola durante a abertura da Agrishow, maior feira agropecuária da América Latina, em Ribeirão Preto (SP), contrasta com a hostilidade entre o setor e o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante a eleição presidencial de 2022. Na edição do ano passado, ainda no início do terceiro mandato de Lula, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi desconvidado após a confirmação da presença de Jair Bolsonaro.

Na edição desse ano, o cenário foi outro. Lula não foi, é verdade, mas a presença de Fávaro e, principalmente, de Alckmin, mostram a disposição do governo em tentar se aproximar de um dos setores mais importantes da economia. O governador Tarcísio de Freitas também marcou presença no evento. Bolsonaro também foi, em dia diferente, com o claro propósito de prestigiar o público ali mais alinhado às suas pautas.

A expectativa da organização era de receber, durante a edição 2024 da feira, 195 mil visitantes de mais 50 países, além de empresas líderes brasileiras e internacionais, que trouxeram lançamentos de produtos (Crédito:Divulgação )© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

Alckmin aproveitou a abertura da feira agropecuária para defender as ações do governo federal para reequilibras as contas públicas e mostrar ao agro uma política de austeridade fiscal. “A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia”, disse. E ele também fez um gesto ao agronegócio, ao falar das iniciativas de incentivo às empresas do setor. “Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho.”

Mas nem só de política viveu a Agrishow deste ano.

• A expectativa de movimentação financeira da 29ª edição, realizada de 29 de abril a 2 de maio, era de R$ 13 bilhões em negócios, com cerca de 195 mil visitantes de mais de 50 países e marcas líderes brasileiras e internacionais de diversos segmentos do agronegócio.

• No ano passado, os negócios realizados na feira movimentaram um montante recorde de R$ 13,3 bilhões.

• O valor representou um crescimento nominal de 18% e um aumento real de 9,5% (descontada a inflação) em relação a 2022, quando a feira movimentou R$ 11,2 bilhões em negócios gerados e intenções de compra de máquinas agrícolas, de irrigação e de armazenagem.

Alckmin, que participou da abertura da Agrishow, falou das iniciatiavas implementadas pelo governo federal em apoio às empresas do agro (Crédito:Divulgação )© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

Para a região de Ribeirão Preto, a expectativa é de que o evento movimente mais de R$ 500 milhões na economia da cidade, além de gerar mais de 7 mil empregos ligados à montagem, realização e desmontagem da feira. A expectativa para esse ano é superar o marco de 2023 ao reunir pequenos, médios e grandes produtores, bem como profissionais e técnicos do agronegócio do Brasil e do mundo.

Ao contrário da crise estabelecida no ano passado, dessa vez o governo federal marcou presença na Agrishow e fez gestos para se reaproximar do setor, com anúncios de liberação de recursos

INOVAÇÕES

Segundo João Carlos Marchesan, vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e presidente da Agrishow, a feira deverá crescer não só em tamanho, mas em novidades tecnológicas voltadas ao campo. “A Agrishow cresce fortemente a cada ano porque apresenta máquinas, tecnologias e soluções para todos os tamanhos de propriedade rural e para os variados tipos de cultura, atendendo as principais demandas para o produtor rural crescer”, afirmou.

As soluções apresentadas na feira este ano vão desde o uso da inteligência artificial (IA) para se otimizar a eficiência da produção; até novidades para agricultura familiar. “Fundamental destacar que a evolução contínua das máquinas e implementos agrícolas e o advento da digitalização na agricultura constituem importante fator de aumento da produtividade das lavouras e da competitividade do agronegócio brasileiro”, disse.

A Agrishow também foi espaço para lançamentos de produtos de grandes companhias.

• A Scania apresentou o caminhão GH 460 6×2, movido a gás, com nova potência de 460 cavalos, autonomia de 650 quilômetros e inédita tração 6×4. “A Agrishow é uma feira muito importante para o negócio da Scania. É a principal referência ao agronegócio e sua cadeia. A edição 2024 está marcando a primeira exposição ao público do nosso novo caminhão a gás de 460 cavalos”, disse Alex Nucci, diretor de vendas de soluções da Scania Operações Comerciais Brasil. “É mais um passo da nossa liderança na transição para um sistema de transporte mais sustentável.”

• Uma das gigantes do setor agrícola brasileiro, a Massey Ferguson também aproveitou a feira internacional para apresentar novos equipamentos. Um deles foi o MF 560R Dry, distribuidor de fertilizantes sólidos, que oferece mais autonomia de trabalho e reduz em 30% o consumo de combustível. Também lançou os carregadores frontais MF V Series, que, integrados ao trator original de fábrica, proporcionam agilidade e versatilidade nas operações da fazenda. “Investimos continuamente em pesquisa e desenvolvimento para oferecer soluções inovadoras que atendam às necessidades dos produtores rurais contribuam para o aumento da produtividade e da rentabilidade da agricultura. Na Agrishow, apresentamos uma linha completa de soluções”, afirmou Alexandre Stucchi, diretor de vendas da Massey Ferguson.

R$ 13 bi é o volume estimado de recursos gerados em negócios durante a edição deste ano da feira em Ribeirão Preto

7 mil empregos era a expectativa da direção em relação ao número de pessoas para montagem e organização da agrishow deste ano

66 voos extras foram criados pela azul com partidas e chegadas do aeroporto de ribeirão preto nos dias do evento

Na edição desse ano, o Bradesco celebrou o primeiro aniversário do E-agro, plataforma digital da instituição financeira voltada ao produtor rural. Nesse período, o canal digital chegou à liberação de recursos perto de R$ 1 bilhão e uma rede de 50 parceiros conectados ao ecossistema. “Entendemos a necessidade de investir na criação de uma plataforma digital para nos apoiar na missão de atender cada vez mais e melhor as necessidades de um dos setores mais importantes da economia nacional. E o E-agro vem nos mostrando que nossos esforços estão na direção correta”, disse Roberto França, diretor de agronegócios do Bradesco.

(Heriberto Araujo)© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

Em mais um gesto de Lula com o agro, o governo anunciou, às vésperas do início da feira, a liberação de uma linha de crédito, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a suprir a necessidade de recursos para micro, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas.

A proposta, segundo Alexandre Abreu, diretor financeiro e de crédito digital para MPMEs do BNDES, é garantir a continuidade e expansão das produções agropecuárias, além de mitigar os impactos das intempéries climáticas enfrentadas nos últimos anos em todo o País.

Em paralelo aos recursos do BNDES, o governo federal anunciou a expansão da parceria do programa federal Mais Alimento, que visa a incentivar a agricultura familiar.

Além da implementação única da Cédula de Produto Rural (CPR) digital do mercado, o E-agro tem adotado inciativas também ligadas ao financiamento para clientes de revendas e cooperativas que atendem a necessidade do produtor que compra insumos por meio desses canais. “Isso significa que as lojas recebem á vista, sem a necessidade de compartilhar riscos para a operação”, afirmou Nadege Saad, head do E-agro.

Dada a grande movimentação de público nacional e internacional na feira, a companhia Azul implementou um mini hub em Ribeirão Preto, o quarto maior aeroporto em movimento aéreo do estado de São Paulo, com 66 voos extras para atender a demanda de clientes e executivos. Em média, a empresa opera dez voos por dia chegando e partindo de Ribeirão Preto. No período da Agrishow, esse número saltou para até 24 voos.

Para Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a aliança entre poder público e setor privado é extremamente positivo para o crescimento do agronegócio brasileiro. “Ter o governo federal é fator de alegria e comemoração, e mostra a força da agricultura e pecuária paulista para o País. Essa união de forças é de muita importância para o agro”, disse.

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SUPREMO JULGARÁ MARCO TEMPORAL DOS INDÍGENAS APROVADO PELO CONGRESSO

Brasil e Mundo Marco Temporal de Terras Indígenas

Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

Byvaleon

Mai 4, 2024

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.

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SENADOR COBRA TRANSPARÊNCIA SOBRE GASTOS E VIAGENS DE MINISTROS DO STF

Transparência sobre gastos e viagens de Ministros do STF

Senador cobra transparência e STF sobre gastos com viagens e eventos de Gilmar no exterior

Byvaleon

Mai 4, 2024

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) requereu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, com base da Lei de Acesso à Informação, informações sobre o custeio da participação do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, em onze eventos realizados no Brasil e no exterior entre junho de 2023 e abril deste ano.

A reportagem pediu manifestações do STF e do gabinete do decano sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.

Em ofício assinado nesta quinta-feira, 2, Vieira argumenta que a presença de Gilmar em tais eventos se deu em razão de sua posição institucional e o exercício de seu trabalho no STF. Nesse contexto, o senador alega que “não existem informações transparentes e públicas sobre detalhes desses eventos e possíveis conflitos de interesse no âmbito de processos judiciais”.

As indagações se dão após o Estadão mostrar que a British American Tobacco (BAT) Brasil, antes Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, evento realizado em Londres, no mês passado, com a participação de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes. A empresa tem duas ações no Supremo e integra associação que é parte interessada em processo Toffolli. A Corte já havia indicado à reportagem que não custeou passagens, nem diárias para o evento.

Considerando a necessidade de transparência e “cumprimento do dever ético e moral intrínseco à atividade jurisdicional”, o senador questionou se o STF pagou passagens aéreas e diárias para a participação do decano em uma série de eventos, realizados em Mato Grosso, Portugal, Curitiba, França, Fortaleza, Rio de Janeiro, Londres e São Paulo.

Ainda são questionados possíveis futuros gastos com a participação de Gilmar e do colega Dias Toffoli em evento previsto para maio – o Fórum Transformações e Mesas de Debate, em Madri, promovido pelo Conselho Federal da OAB

O senador também quer saber se o decano do STF o ministro “recebeu pagamentos na forma de remuneração ou outros benefícios decorrentes de sua participação em algum dos eventos”. Além disso, fez questionamentos sobre possíveis implicações da participação de ministros da Corte máxima em eventos particulares:

“A existência de patrocinadores e organizadores com processos em tramitação na Corte configura circunstância que impede que Ministros do STF participem como convidados, palestrantes ou outras formas nos referidos eventos?”

“As participações de Ministros do STF em eventos privados, custeados com recursos privados e que têm o potencial de interferir em processos em tramitação na Corte estão sujeitas à fiscalização do Tribunal?”

Vieira também questiona o porquê de o Portal da Transparência do STF “não fornecer informações acerca da agenda dos ministros, ausências e presenças nas sessões plenárias e nas sessões das Turmas respectivas”, além da razão para as informações sobre passagens aéreas relativas à representação institucional não especificarem o destino das viagens e agenda correspondente.

Nessa linha, o senador pediu esclarecimentos sobre uma eventual disponibilização de dados abertos relativos à gestão de recursos públicos na Corte, em especial relacionados aos ministros e suas participações em eventos privados.

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REGRA ELEITORAL DO TSE DIVIDE AS BIG TECHS

Regra eleitoral do TSE divide as Big Techs

Big techs se dividem após regra eleitoral do TSE e deixam brechas para falta de transparência

Byvaleon

Mai 4, 2024

História de RENATA GALF E ARTHUR GUIMARÃES – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As redes sociais reagiram de modo diferente à entrada em vigor, na última semana, das novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre impulsionamento de conteúdo político-eleitoral.

Parte delas deixou de oferecer a possibilidade de anúncio, como Google e X (antigo Twitter). A Meta, dona do Facebook e Instagram, pelo menos até o momento não anunciou qualquer mudança do tipo. O Kwai, por sua vez, lançou no fim de abril um repositório para se adequar às novas regras.

Durante a semana, venceu o prazo para as empresas que oferecem esse tipo de serviço disponibilizarem repositório com os conteúdos político-eleitorais que tiverem sido impulsionados, seguindo uma série de requisitos estabelecidos pela corte.

O TSE também vedou que as empresas disponibilizem esse tipo de serviço “para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”. Neste caso, prevê que a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem conteúdo informativo “por impulsionamento e sem custos”.

Apesar das novas regras, ainda há desafios e questões de falta de transparência. Do lado das empresas que ainda seguem com anúncios políticos, como Meta e Kwai, há imposições do TSE que, conforme verificou a Folha, não foram identificadas nas ferramentas que estão no ar

Um desafio abrange também as que não permitem ou deixaram de permitir anúncio político, como TikTok, Google, X, Spotify e Telegram. A falta de banco de dados dos anúncios no geral dificulta o monitoramento quanto a se há agentes buscando burlar as regras e que não estão sendo devidamente barrados pelos sistemas de moderação.

Apesar de a Meta já ter uma biblioteca de anúncios, há itens da resolução que parecem não estar sendo cumpridos à risca, como a disponibilização de “informações precisas” sobre os valores dos anúncios e a quantidade de pessoas atingidas -ao menos até esta sexta (3), a empresa divulgava apenas valores estimados, como “maior que 1 milhão”, “10 a 50 mil”, entre outros intervalos.

Também não foram encontrados os critérios de segmentação definidos pelo anunciante no momento da veiculação do anúncio.

Procurada pela Folha, a empresa disse que não iria comentar. Tampouco respondeu se faria alguma atualização em suas políticas de anúncios políticos e eleitorais

A falta de valores exatos é alvo de críticas de pesquisadores desde eleições anteriores.

Também o repositório do Kwai parece não atender a parte das obrigações previstas pelo TSE, que determina a possibilidade de busca avançada por palavras-chave, anunciantes e termos de interesse. A ferramenta do Kwai, porém, fala apenas em busca por anunciante. Como não é mostrado nenhum anúncio sem que tenha sido feita uma busca, só é possível acessar anúncios de nomes que já se conhece.

Em resposta à reportagem, o Kwai afirmou “que suas Políticas de Anúncios e Conteúdo estão em revisão para estar em linha com as novas diretrizes e que novos serviços e implementações estão sob análise”.

Ao pesquisar na ferramenta por nomes que concorreram à Presidência em 2022, é possível ver os anúncios contratados pelas campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Assim como no caso da Meta, os dados sobre valores e audiência estão colocados no formato de intervalos.

Segundo a nova resolução do TSE, as plataformas devem informar, no repositório, em tempo real, o conteúdo, os valores, os responsáveis pelo pagamento e as características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada.

A corte deu um prazo de 60 dias, a contar da data em que a resolução passou a vigorar, o que ocorreu em 1º de março. Ficou estabelecido que essas medidas são “de cumprimento permanente, mesmo em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.

A partir de 1º de maio, o Google deixou de permitir a veiculação de anúncios eleitorais no Brasil via Google Ads, o que inclui o YouTube e que foi bastante usado pelas campanhas de Lula e Bolsonaro em 2022.

O motivo foi a resolução do TSE e os custos que estariam envolvidos para adequação. Até então, os critérios do Google para inclusão de anúncios em seu relatório de transparência eram a menção a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos.

Além do fato de as eleições deste ano serem municipais, a regra do TSE traz uma descrição mais ampla do que são anúncios político-eleitorais, incluindo categorias como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

Na última semana, também no X, o país saiu do rol de lugares onde esse serviço é permitido na rede. A rede passou a permitir anúncios políticos no Brasil em 2023, sob a gestão Elon Musk, em uma mudança da política estabelecida no fim de 2019 que tinha acabado com esse tipo de publicidade na plataforma de modo geral.

O TikTok, por sua vez, é uma das redes que já não permitia anúncio político, não só no Brasil, mas globalmente. Em alguns países da Europa, no entanto, a rede oferece uma biblioteca dando transparência para anúncios de outros temas, algo que não acontece aqui, onde não há uma regulamentação da atuação das redes.

Telegram e Spotify também dizem não permitir anúncios políticos. A reportagem não identificou repositório de transparência de anúncios dessas empresas.

A contratação de impulsionamento pelas campanhas políticas dos candidatos não será possível nas plataformas que vedaram esse tipo de anúncio assim como nas que não atenderem às regras do TSE, já que a criação do repositório é requisito para credenciamento.

A eficácia dessas regras para os demais atores, porém, dependerá dos sistemas de moderação de conteúdo das empresas: tanto para identificar corretamente quais anúncios são políticos e devem ser disponibilizados nas bibliotecas ou então, nas que não oferecem esse serviço, que devem ter o impulsionamento barrado.

No mês passado, um relatório da FGV Direito Rio mostrou que foram aprovados para veiculação no YouTube, via GoogleAds, diferentes anúncios que estariam em desacordo com as políticas de desinformação eleitoral e discurso de ódio da própria plataforma.

Problemas na moderação de anúncios eleitorais sobre o Brasil também foram identificados em estudo de 2022, pela organização não governamental Global Witness –neste caso o foco foi o Facebook.

Veja quais empresas permitem anúncios políticos:

AS EMPRESAS E OS NEGÓCIOS PRECISAM SE ADAPTAR RAPIDAMENTE ÀS INOVAÇÕES PARA SE MANTER COMPETITIVAS

Empreendedorismo

Tendências emergentes: estratégias para se adaptar às inovações digitais

Byvaleon

Mai 4, 2024

Por José Adernaldo, Gerente de Planejamento da Jüssi

No meio digital, os avanços acontecem aceleradamente, com novas tecnologias e comportamentos. Como ocorreu em 2021, com a antecipação da transformação digital equivalente ao esperado para o período de um a quatro anos, segundo levantamento do Centro de Tecnologia da Informação Aplicada (FGVCia).

Diante de um mercado cada vez mais dinâmico, as empresas e os negócios precisam ter a habilidade de se adaptar rapidamente às inovações para se manter no radar da competitividade e relevância.

Com isso, possivelmente você já ouviu falar sobre “tendências emergentes”. São inovações que estão surgindo rapidamente e possuem grande potencial de transformar o mercado em um curto período de tempo. Para aproveitar as novidades, é necessário, além de acompanhar o que está por vir, saber como responder a essas mudanças.

Para isso, precisamos ter uma visão holística de negócio, segmento, comportamentos e cultura. É necessário, antes de olhar o futuro, fazer um deep dive no presente, e então começar a criar hipóteses de evolução e inovação dentro dos eixos analisados.

Com as hipóteses bem definidas, voltamos o nosso olhar para evidências que confirmem ou refutem as hipóteses iniciais. É importante ter em mente que o futuro é algo em constante movimento, por conta disso, deve-se visitar as hipóteses diariamente e ir reformulando-as conforme as mudanças.

No momento em que temos evidências claras do que está mudando no atual período, voltamos o nosso olhar para o futuro. Sabemos que o futuro é indefinido, existindo de maneira simbiótica, por isso precisamos olhá-lo de diferentes ângulos, com o olhar emergente, próximo, mas também a longo prazo.

Com esse pensamento em vista, recorremos ao design especulativo, que nos apresenta um modelo de framework chamado RED, de Raymond William, que consiste em olhar as movimentações culturais, de mercado e negócio e alocá-las dentro de uma lógica de cultura residual, cultura emergente e cultura dominante.

A cultura residual representa algo que foi muito forte culturalmente, porém está ficando no passado. Cultura emergente é o que está nascendo, como novas tendências e comportamentos, e pode se tornar muito forte em um futuro próximo. E a cultura dominante é o que já está muito latente no comportamento e uso das pessoas.

Diante dessa análise, olhamos para a cultura dominante procurando sinais de cultura emergente e a utilizamos como um norte de inovação, na qual planejamos estratégias que tenham conexão com essas culturas e o negócio, a fim de antecipar e voltar o core de inovação para o que está por vir.

Assim, é preciso ter um acompanhamento constante para considerar o que podemos mudar. Olhamos os algoritmos de forma que consigamos analisar o que bomba ou não, para pensar em uma possível alteração de rota. Além de ter uma cultura de dados para visualizarmos as alterações e estarmos sempre atualizados.

A partir do momento que conseguimos acompanhar as tendências, o setor e segmento, olhando para público e concorrentes, prevendo o que é residual, emergente e dominante, e usando inteligência de dados, é possível pulverizar ações dentro do ecossistema para lidar com a adaptação dinâmica a eventos e alterações globais.

O olhar holístico para o futuro, prevendo diferentes dinâmicas e possíveis alterações é o que nos faz estar preparados para modificação na rota do mercado e comportamento do consumidor.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

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sexta-feira, 3 de maio de 2024

DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA É DE US$ 355,733 BILHÕES DE DÓLARES

Brasil e Mundo Dívida externa do Brasil

Dívida externa bruta estimada é de US$ 355,733 bilhões em março, afirma BC

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Mai 3, 2024

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

A estimativa do Banco Central para a dívida externa brasileira em março é de US$ 355,733 bilhões. Segundo a instituição, em março de 2023 a dívida estava em US$ 321,342 bilhões. A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 265,451 bilhões em março, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 90,282 bilhões.

A conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 455 milhões em março. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em março de 2023, o déficit nessa conta foi de US$ 546 milhões.

O desempenho da conta de viagens internacionais no terceiro mês deste ano foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 1,046 bilhão. Já o gasto dos estrangeiros em viagem ao Brasil ficou em US$ 592 milhões em março.

A conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 1,313 milhões no acumulado do ano. No mesmo período de 2023, o déficit nessa conta foi de US$ 1,526 milhões.

Investimento em ações

O investimento estrangeiro em ações brasileiras ficou negativo em US$ 3,420 bilhões em março, informou o Banco Central. Em igual mês de 2023, o resultado havia sido negativo em US$ 3,322 milhões.

Já o investimento líquido em fundos de investimentos no Brasil ficou positivo em US$ 118 milhões no terceiro mês do ano. Em março do ano anterior, ele havia sido negativo em US$ 348 milhões.

O saldo de investimento estrangeiro em títulos de renda fixa negociados no País ficou positivo em US$ 3,230 bilhões em março. No mesmo mês de 2023, havia ficado positivo em US$ 1,715 bilhões.

No acumulado de 2024 até março, o investimento estrangeiro em ações brasileiras acumulou saldo negativo de US$ 7,032 bilhões, enquanto o investimento em fundos de investimento mostrou entrada líquida de US$ 839 milhões. Em títulos de renda fixa negociados no País, o saldo foi positivo em US$ 6,630 bilhões no acumulado do ano.

Taxa de rolagem

O Banco Central também informou que a taxa de rolagem de empréstimos de médio e longo prazos captados no exterior ficou em 110% em março. Esse patamar significa que houve captação de valor em quantidade mais do que suficiente para rolar compromissos das empresas no período, ficando um pouco acima do total. O resultado foi maior do que o verificado em março de 2023, quando a taxa havia sido de 81%.

De acordo com os números agora apresentados pelo BC, a taxa de rolagem dos títulos de longo prazo ficou em 298% em março. No mesmo mês do ano anterior, havia sido de 33%. Já os empréstimos diretos atingiram 103% no terceiro mês de 2024, ante 91% de março de 2023.

No acumulado de 2024 até março, a taxa de rolagem total ficou em 137%. Os títulos de longo prazo tiveram taxa de 377% e os empréstimos diretos, de 124% no período.

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SIGILO NAS VIAGENS DE AUTORIDADES NOS JATINHOS DA FAB

Brasil e Mundo Voo de aviões da FAB

TCU decide autorizar sigilo de autoridades em voos da FAB

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Mai 3, 2024

História de LUCAS MARCHESINI – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada nessa terça-feira (30) permite colocar em sigilo os voos realizados em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por altas autoridades.

O órgão de controle entendeu que podem esconder os voos o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República.

O argumento apresentado pelo TCU é de que a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança das altas autoridades. Nesse caso, a LAI (Lei de Acesso à Informação) prevê uma exceção na transparência das informações públicas.

O TCU, entretanto, não especificou como a divulgação dos voos após a sua realização pode prejudicar a segurança dessas autoridades.

Hoje, os voos em aviões da FAB são divulgados ativamente pela FAB enquanto a lista de passageiros só é publicada após pedido de LAI. Com a mudança promovida pelo TCU, as autoridades listadas na decisão poderão esconder os voos realizados.

A posição do TCU foi fixada após um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, comandado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), para que o TCU realize uma auditoria nos gastos com transporte aéreo em aviões da FAB.

A LAI prevê três graus de sigilo, o menor com prazo de classificação de cinco anos e o maior de 25 anos.

A decisão do plenário do TCU também autorizou a realização da auditoria solicitada pela Câmara dos Deputados e a divulgação da lista de passageiros em todos os voos da FAB.

As regras de utilização de aviões da FAB são regidas por um decreto editado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto proibiu a requisição de aeronaves por ministros que estejam ocupando o cargo interinamente e foi publicado após o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, usar um jato da Aeronáutica para uma viagem exclusiva à Índia enquanto o ministro na época, Onyx Lorenzoni (PL), estava de férias.

O decreto permite a requisição de aviões da FAB pelo vice-presidente, pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, por ministros e pelos comandantes das Forças Armadas, além do chefe do Estado-Maior.

Apenas os chefes dos Poderes têm o direito de requisitar os voos oficiais para deslocamento para as suas residências permanentes.

CÂMARA DE SÃO PAULO APROVA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP

Brasil e Mundo Privatização da Sabesp em SP

Câmara de SP aprova, e Nunes sanciona venda da Sabesp após sessão contestada

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Mai 3, 2024

História de PEDRO LOVISI E THIAGO BETHÔNICO – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que autoriza a capital paulista a firmar contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) nas mãos da iniciativa privada.

Na prática, a decisão dá sinal verde para que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) siga com o processo de desestatização da companhia —a capital responde por quase metade do faturamento da Sabesp, e uma não adesão à empresa privatizada diminuiria o interesse pelas ações da empresa.

O projeto foi apoiado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que o sancionou no começo da noite, conforme edição extra do Diário Oficial do Município. Nunes é candidato à reeleição no pleito municipal em outubro.

O texto foi aprovado com 37 votos a favor e 17 contrários —o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) não votou.

A sessão foi marcada por protestos e contestação na Justiça. Isso porque, minutos após o início da discussão no plenário, o TJSP (Tribunal de Justiça de SP) emitiu uma decisão que causou polêmica entre os parlamentares.

O documento, assinado pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, ressaltava que a votação na Câmara não poderia acontecer sem o cumprimento de obrigações judiciais recentes. No entanto, os efeitos dessa decisão deixaram dúvidas.

Na semana passada, a Justiça determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e a entrega de um estudo sobre o impacto que a privatização causará ao município.

Para a oposição, o documento emitido pelo TJSP nesta quinta determinava a suspensão da sessão em andamento. Um dos principais argumentos era de que o estudo apresentado pela Prefeitura de São Paulo não tinha validade. Com quatro páginas, o documento é assinado por Fernando Chucre, secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias da Secretaria de Governo. Parcela dos parlamentares da oposição já aposta que a sessão desta quinta será anulada.

Já os vereadores favoráveis ao projeto argumentaram que a decisão do TJSP não suspendia a sessão.

“A Justiça, em momento algum, suspendeu a votação […]. A liminar dela preconizava que nós deveríamos ofertar a ela o impacto orçamentário, e o mesmo se encontra nos autos no processo dela”, disse o presidente da Câmara, Milton Leite, à imprensa, após a votação. “Não temo que [a votação] seja anulada”, acrescentou, ao ser questionado sobre a promessa da oposição de questionar o resultado na Justiça.

No fim da tarde, o Ministério Público de São Paulo se manifestou dizendo que a decisão do TJSP significava que a votação do projeto estava suspensa.

O órgão pede à Justiça que dê à Câmara Municipal 48 horas para apresentar análises técnicas sobre o estudo de impacto divulgado pela prefeitura. A Procuradoria também pede para que a Câmara “comprove que os estudos técnicos foram amplamente discutidos nas audiências públicas realizadas nos últimos dias”.

A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou favorável à suspensão.

Advogados consultados pela reportagem entenderam que a decisão da juíza Toyoshima determinava que a votação desta quinta não poderia acontecer.

A votação desta quinta revoga os artigos de uma lei municipal de 2009 que estabeleciam que o contrato entre a prefeitura e a Sabesp seria extinto caso o controle acionário da companhia fosse transferido à iniciativa privada.

A autorização para a desestatização da companhia já foi concedida pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final do ano passado. Agora, os vereadores da capital paulista aprovaram que a empresa continue operando na cidade —caso não alterassem a lei, o leilão de ações previsto para o meio do ano perderia atratividade, o que dificultaria o processo.

Sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o valor de venda seria reduzido drasticamente.

Os vereadores decidiram ampliar os ganhos que a capital terá com o novo contrato no projeto votado nesta quinta. O texto propõe alteração de 13% para 25% a parte da receita bruta da empresa que deve ser destinada a investimentos na capital até 2029. O texto aprovado em 1º turno fixava a alíquota de 20%. A partir da próxima década, porém, o valor deve voltar a ser de 13%.

Os vereadores favoráveis à privatização também fecharam acordo para que a Sabesp antecipe 5,5% da receita bruta destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para o período de 2025 a 2029. O projeto aprovado em abril prevê antecipação de 3%.

O Governo de São Paulo detém hoje 50,3% das ações da empresa e pode vender até 30% do total, segundo o projeto aprovado pelo Legislativo estadual.

A concessão prevê investimentos na ordem dos R$ 68 bilhões em saneamento básico nos próximos cinco anos, dentre os R$ 260 bilhões previstos até 2060, segundo a gestão Tarcísio.

O montante seria necessário para a universalização do saneamento básico até 2029, na versão do governo, com um mínimo de 99% da população com acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto, como prevê o Novo Marco do Saneamento.

O governo prometeu também um desconto de até 10% na tarifa social de água, destinada a população mais vulnerável.

Pesou contra o projeto do governo, no entanto, os recentes apagões na capital paulista, que têm a distribuição de energia concedida à Enel, empresa privada. Manifestantes contrários à privatização afirmavam que problemas da mesma escala poderiam ocorrer com o saneamento.

“É um processo muito difícil e um dos nossos grandes questionamentos e que estava na liminar é um estudo de impacto financeiro para a cidade e a resposta que a gente teve é que não há impacto na cidade. Então, mais uma vez a gente tem uma grande dificuldade de entender qual a vantagem de fato que teria a cidade de SP ao aceitar um acordo como esse”, disse a vereadora Elaine Mineiro (PSOL). “Considerando os exemplos que a gente tem em outros estados e outras regiões, a gente percebe que não tem vantagem nenhuma; no nosso ponto de vista, a gente vai ter uma piora no serviço e um aumento no valor da conta”.

Para a base do governo, no entanto, a privatização trará benefícios. “A gente passa a garantir a universalização do saneamento na cidade de São Paulo de uma maneira mais rápida”, disse Rubinho Nunes (União Brasil). “A cidade ganha segurança no abastecimento de água e qualidade”.

Antes da votação, pela manhã, houve uma audiência pública na Câmara para debater o tema. O auditório onde a audiência ocorre ficou dividido entre pessoas favoráveis e contrárias à venda da empresa.

Alguns manifestantes contrários à privatização foram impedidos de entrar na Casa, o que gerou discussão logo no início da audiência. Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, disse que os barrados não tinham senha para entrar na audiência.

Durante a discussão, Nunes chegou a acertar, sem intenção, uma garrafa d’água no vereador Jair Tatto (PT). A garrafa foi trazida pelo público contrário à privatização.

Ao longo dos discursos, alguns participantes foram expulsos do auditório. Uma manifestante pró-privatização, por exemplo, foi conduzida por guardas municipais à saída do local após lançar um papel contra um orador contrário à venda da empresa. Cerca de 90 guardas foram mobilizados para a Câmara.

Uma manifestação organizada por movimentos sociais também aconteceu em frente ao prédio da Casa. Em alguns momentos, os manifestantes soltaram rojões.

RAIO-X DA SABESP

Fundação: 1973

Lucro líquido em 2023: R$ 3,5 bilhões

Valor de mercado: R$ 57 bilhões

Funcionários: 11.170

Municípios atendidos: 375

População atendida: 28,4 milhões

ENCHENTE JAMAIS VISTA NO RIO GRANDE DO SUL DIZ O GOVERNADOR

Brasil e Mundo Enchente no Rio Grande do Sul

Porto Alegre terá enchente jamais vista, diz governador Eduardo Leite

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Mai 3, 2024

História de FÁBIO PESCARINI – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a região metropolitana de Porto Alegre deverá ter uma enchente jamais vista nesta sexta-feira (3).

A afirmação foi feita na noite desta quinta (2), durante transmissão de vídeo feita pela internet para relatar o balanço das chuvas no estado –segundo ele, o Rio Grande do Sul contabiliza 29 mortos e há 60 desaparecidos.

“Teremos a elevação do [lago] Guaíba num patamar que nunca vimos e vamos precisar que as pessoas se coloquem em situações de segurança”, afirmou o tucano.

De acordo com o governo, por volta das 20h30 desta quinta o nível de água do Guaíba já havia igualado os 3,46 metros da enchente de setembro do ano passado e subia, em média, 8 centímetros por hora. Assim, a estimativa é que ele chegue a 4 metros durante a madrugada desta sexta e há a expectativa que alcance 5 metros no fim da tarde.

Leite comparou a situação atual com a enchente de 1941, apontada como a maior da história, quando o Guaíba chegou a 4,75 metros.

Conforme o hidrólogo Pedro Luiz Camargo, da sala de situação montada pelo governo para enfrentar a tragédia, a bacia hidrográfica do Guaíba tinha nesta quinta as maiores cheias já registradas.

“O que está vindo de água pelo Jacuí e pelo Taquari [rios] vai vir para a região metropolitana”, disse Leite. “Esses rios vão continuar elevados durante o fim de semana. Vão demorar a baixar.”

A Defesa Civil estadual alertou que a condição hidrológica atual em todo o estado é de níveis muito acima da cota de inundação em decorrência dos extremos volumes precipitados, e com tendências de manutenção destas cheias, principalmente nas bacias dos rios Jacuí, Taquari-Antas e Caí, que já atingiram cota de inundação histórica e devem manter essa condição em função da previsão de novos volumes de chuva até sábado (4).

O hidrólogo Camargo alertou a zona sul de Porto Alegre e os municípios Barra do Ribeiro, Guíba e Eldorado do Sul, e as ilhas do lago Guaíba, serão as regiões mais atingidas.

“A região do aeroporto até o Shopping BarraSul possui um sistema de contenção e não deve ser afetada de forma muito significativa”, disse Camargo.

Por causa das cheias, a Prefeitura de Porto Alegre deu início na manhã desta quinta à operação de fechamento das comportas da cidade.

A determinação do fechamento das comportas foi feita na noite de quarta (1º) pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) após análise dos órgãos do CEIC-POA (Centro Integrado de Coordenação de Serviços).

As primeiras das seis comportas a serem fechadas ficam nos armazéns A3 e A4 do porto da cidade.

O nível de alerta para a região do centro histórico é de 2,5 metros, e 3 m para inundação.

A região das ilhas do município devem ser as mais afetadas pelas cheias, já que a inundação nesta região ocorre após o nível do rio atingir 2,2 m.

Por causa da previsão de mais chuva, a Defesa Civil indicou condição de risco para inundação severa para as regiões demarcadas em vermelho no mapa hidrológico, “além da possibilidade de deslizamentos, queda de pontes, encostas e grandes movimentos de massa”.

Na noite desta quinta, a Prefeitura de Porto Alegre decretou estado de calamidade pública. O decreto autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população atingida pela chuva e restabelecimento de serviços.

“O Guaíba está avançando e, apesar do fechamento das comportas do cais Mauá, há a possibilidade de alagamentos”, afirmou Melo, em texto publicado no site do município, pedindo atenção de moradores do centro histórico e do 4º Distrito.

A Defesa Civil de Porto Alegre divulgou um novo alerta nesta quinta-feira, indicando a possibilidade de continuidade das chuvas extremas até o meio-dia de segunda-feira (6).

De acordo com a administração municipal, 304 pessoas estavam acolhidas em abrigos temporários no município nesta quinta.