Plenário da Câmara| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o
Projeto de Lei 490/2007, que torna lei a tese sobre o marco temporal
para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor, 155 contra
e 1 abstenção. O texto segue agora para a deliberação do Senado.
Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência para a votação
do projeto, por 324 votos a favor, o que permitiu a deliberação da
matéria direto pelo Plenário, sem necessidade de análise pelas
comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o
projeto já tinha passado pelas comissões anteriormente, e que era
importante apreciar a matéria antes que o Supremo Tribunal Federal (STF)
tratasse do tema.
Em maio, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, anunciou que o
plenário da Corte poderia retomar o julgamento sobre o marco temporal
para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. Parte dos
parlamentares defendem que o tema deve ser definido pelo Legislativo.
Numa coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, o presidente da
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion
(PP-PR), disse que a bancada do agro tem conversado com ministros do STF
sobre o projeto, e que “a Câmara tem destacado que está cumprindo seu
papel de legislar”. Segundo Lupion, a Câmara está apenas regulamentando
uma questão que o próprio Supremo definiu.
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) mais uma vez foi até a tribuna
para protestar contra a votação e a definição do marco temporal, que
segundo ela significa um retrocesso. “Como vocês vão justificar para os
seus filhos, seus netos, que vocês são os novos Pedro Álvares Cabral”,
questionou a deputada.
VEJA TAMBÉM: Ouça Essa: Abaixo a ferrovia! Como o PSOL atrasa o desenvolvimento do país Alinhamento de Lula com Maduro vira novo entrave para o governo no Congresso Indígenas protestam contra votação do marco temporal Marco Temporal
O Marco Temporal define a data de 05 de outubro de 1988 como
limite para a demarcação de terras indígenas no país. Ou seja, somente
as comunidades que estavam nas áreas reivindicadas até essa data, quando
foi promulgada a Constituição Federal, terão direito à posse.
O STF definiu essa data no julgamento de 2009 sobre a demarcação da
reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, estabelecendo diversas
condicionantes para a demarcação. Na época, o Supremo decidiu em favor
dos indígenas e contra arrozeiros que chegaram à região nos anos 90 –
depois da promulgação da Constituição.
O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA),
afirmou, pouco antes da votação em Plenário, disse que desde 1988, 14%
do território do país foi entregue aos povos indígenas. “Nós temos
obrigação de estabelecer qual o limite para que a Constituição possa
prevalecer”, garantiu o relator. Ele disse ainda que o projeto garante
segurança jurídica.
Lula mina próprio esforço de unir América do Sul ao apoiar ditadura de Maduro Por Carinne Aparecida de Souza Carvalho – Gazeta do Povo e
Por Luis Kawaguti – Gazeta do Povo
Lula recebeu o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, nesta segunda-feira (29).| Foto: EFE/André Coelho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou demonstrar
prestígio político ao reunir onze chefes de Estado na Reunião de
Presidentes da América do Sul na terça-feira (30) em Brasília. O
objetivo dele era propor aos vizinhos um esforço para formar um bloco de
países da região para negociar com o resto do mundo de uma posição mais
vantajosa. Mas Lula minou sua própria iniciativa ao relativizar a
ditadura venezuelana e desagradou tanto a direita quanto a esquerda.
Em um encontro bilateral com o ditador venezuelano Nicolás Maduro na
segunda-feira, Lula disse que a Venezuela é “vítima de uma narrativa de
antidemocracia e autoritarismo”.
“Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa
para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se
construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”,
disse Lula.
Mas o governo da Venezuela responde no Tribunal Penal Internacional
por crimes de assassinato, encarceramento, tortura, estupro e
perseguição a dissidentes políticos. Maduro está há dez anos no poder
realizando eleições controversas, cuja legitimidade não é reconhecida
pela comunidade internacional.
O apoio de Lula à ditadura venezuelana se tornou um dos principais
assuntos entre os chefes de Estado. “Fiquei surpreendido quando se disse
que o que se passou na Venezuela é uma narrativa. Vocês sabem o que
pensamos a respeito da Venezuela do governo da Venezuela”, disse o
presidente do Uruguai Luis Lacalle Pou em um vídeo que foi publicado em
sua conta no Instagram e depois apagado. O Uruguai e o Equador são os
únicos países da América do Sul com governos de direita no momento.
O presidente do Chile, Gabriel Boric, do partido de esquerda
Convergência Social, discursou contra o posicionamento de Lula. “Não é
uma narrativa o que acontece no país, é uma realidade, é séria, e tive a
oportunidade de vê-la de perto nos rostos e na dor de centenas de
milhares de venezuelanos”, disse Boric.
Até o presidente da Argentina, Alberto Fenández, que vem recebendo
apoio quase incondicional de Lula, alfinetou o brasileiro e o ditador
venezuelano discretamente. “A construção da democracia, dos direitos
humanos na América Latina, é uma luta que custou a vida de muita gente, e
não podemos perder isso”, disse em discurso.
Os outros chefes de Estado ou representantes de governo preferiram
não dar declarações públicas após as falas controversas de Lula.
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Dallagnol diz que governo “finge democracia, mas estende tapete para ditadores”
Alinhamento de Lula com Maduro vira novo entrave para o governo no Congresso
Lula critica dólar e defende Venezuela no Brics durante visita de Maduro Lula defende reestruturação de bloco fundado por governos de esquerda em 2008
O Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro,
começou a anunciar a reunião dos líderes da América do Sul há cerca de
um mês. Mas a articulação política vinha ocorrendo desde o início do
governo e faz parte da agenda política de Lula de tornar o Brasil mais
relevante no cenário internacional – um objetivo que ele tenta alcançar
desde seu primeiro mandato.
A reunião dos chefes de Estado sul-americanos no Brasil logo no
primeiro semestre do mandato de Lula era para ser estratégica. Deveria
uma demonstração de força diplomática do petista tanto para o público
interno quanto para a comunidade internacional.
“Essa reunião foi convocada para que a gente discuta se nós queremos
funcionar enquanto bloco para negociarmos com outro bloco ou se nós
vamos tentar ficar negociando sozinhos”, disse Lula. A declaração foi
dada em meio a discursos onde Lula reforçou a contestação à hegemonia
geopolítica americana e exaltou o grupo econômico dos BRICS, formado por
Brasil, Índia, África do Sul e pelas autocracias da China e da Rússia.
Lula anunciou a criação de um grupo de chanceleres para encaminhar a
formação de um bloco sul-americano. “Esse grupo que foi criado, de
chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião, as
propostas que eles pretendem concluir”.
O presidente brasileiro deu a entender que o caminho para esse
objetivo seria a reestruturação da Unasul, a União das Nações da América
do Sul, criada em 2008 por governos de esquerda. Lula disse que não
quer manter a Unasul como ela foi criada, pois muitos governos não
participaram de sua criação.
Relatando conversa com os outros chefes de Estado, Lula afirmou ter
dito que ele é o presidente que tem mais experiência na região (por
estar no terceiro mandato e ter participado da criação da Unasul). Por
isso, afirmou: “era natural que eu convidasse todos os presidentes da
América do Sul para a gente conversar um pouco”.
O presidente uruguaio Lacalle Pou já afirmou que não vai participar
da nova Unasul de Lula. Boric, apesar de criticar a ditadura
venezuelana, disse ter aprovado o retorno da Venezuela para as
discussões sobre uma possível união de países da América do Sul. “Mas
isso não significa fazer vista grossa [para a Venezuela]”, disse. Em
janeiro, Boric havia se mostrado favorável à Unasul.
Mas o presidente chileno precisa de aprovação do Legislativo para que
seu país entre na Unasul. O histórico “esquerdista” do bloco e o apoio
de Lula ao governo ditatorial de Maduro nos últimos dias devem pesar na
decisão do Parlamento chileno que é, em sua maioria, formato por
congressistas de direita.
Já o presidente Argentino apoiou Lula na ideia de recriação da
Unasul. “Tentaremos que a unidade regional seja uma política de todos os
países. Temos de fazer com que nossas crianças saibam a importância de
ser da Unasul. Não nos serviu de nada estar tão divididos, e o mundo nos
encontrou divididos no pior momento, a pandemia. Que não volte a nos
encontrar desunidos”, disse Alberto Fenández.
Lula e Maduro anunciaram um grupo de trabalho para discutir a dívida
da Venezuela com o Brasil, acima de US$ 1 bilhão. Você concorda com a
iniciativa? Concordo. É uma maneira de trazer Maduro à mesa de negociação depois de anos de atraso no pagamento da dívida Discordo.
A Venezuela está quebrada e a medida será apenas uma maneira de
permitir com que a ditadura de Maduro volte a tomar empréstimos do
Brasil
Bolsonaro tirou Brasil da Unasul ao ver interferência ideológica no bloco Quando
o cenário político da América do Sul começou a pender para a direita,
em meados de 2017, o grupo sofreu com essas mudanças. Alguns chefes de
estado passaram a defender que a Unasul não passava de um bloco
ideológico e, portanto, não poderia cumprir com os objetivos desenhados
para ele. O ex-presidente Jair Bolsonaro tirou o Brasil do bloco durante
seu governo.
O uruguaio Lacalle Pou tem sido um dos maiores críticos da Unasul.
“Devemos parar com essa tendência para a criação de organizações. Vamos
para as ações e não percamos tempo, pois a vida acaba e os governos
também”, disse Pou.
O Paraguai também possui resistências com a formação do grupo após
uma intercorrência em 2012. À época, a organização “suspendeu” a
participação do país depois que Fernando Lugo, de esquerda, sofreu
impeachment do cargo de presidente. O então presidente da Unasul, o
venezuelano Ali Rodriguez Araque, acusou os políticos paraguaios de
terem dado um golpe em Lugo. A atitude foi entendida como uma
interferência do grupo em assuntos internos no país.
Lula ataca a hegemonia do dólar e defende moeda comum na América do Sul Lula
também defendeu na reunião de líderes da América do Sul a criação de
uma moeda única para o bloco, que permita que o comércio entre os
vizinhos não seja baseado no dólar, como é atualmente. “A gente quer
repetir o mesmo erro do passado ou queremos uma nova negociação? Por que
nós no Brasil e Argentina não podemos negociar nas nossas moedas? Se a
gente não fizer isso, o comércio fica cada vez mais difícil. Comprar
dólar para vender meus produtos não é correto”, disse após encontro com
os presidentes desta terça.
Lula tem criticado a hegemonia do dólar nos últimos meses e passou
defender a criação de moedas alternativas para enfraquecer os Estados
Unidos. Quando esteve na China, em abril, sugeriu uma moeda própria dos
BRICS.
Jornalistas venezuelanos afirmaram apostar no apoio de Lula ao governo de Maduro Jornalistas
venezuelanos que conversaram informalmente com a Gazeta do Povo
disseram ter esperança que Lula ajude a Venezuela. O país enxergaria no
Brasil a esperança de melhorar as condições básicas de vida.
Mas, apesar de enxergarem a proposta de Lula de formação de um bloco
como positiva, disseram ter dúvidas se isso é realmente possível. Eles
pediram anonimato porque há repressão à liberdade de opinião na
Venezuela.
Os seguranças de Maduro e integrantes do Gabinete de Segurança
Institucional de Lula demonstraram seu apetite pela liberdade de
imprensa no final do encontro distribuindo pancadas entre os jornalistas
que tentaram se aproximar do ditador venezuelano.
Venezuelanos protestam contra a tortura em Caracas, capital do
país, em julho de 2019 na frente de um prédio da ONU.| Foto: EFE/ Miguel
Gutiérrez
Resumo da reportagem Lula expressou solidariedade a Nicolás Maduro, questionando as sanções impostas à Venezuela.
Apesar de Maduro alegar os verdadeiros crimes contra a humanidade
não são os cometidos por seu regime, mas as sanções, análises
internacionais e evidências contradizem essa afirmação. Organizações
de direitos humanos continuam denunciando graves violações na Venezuela,
e a Missão de Determinação de Fatos da ONU foi prorrogada até 2024 para
continuar avaliando a situação. O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva recebeu o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília nesta
segunda (29) e expressou solidariedade ao autocrata em coletiva de
imprensa conjunta: “Eu acho, companheiro Maduro… você sabe a narrativa
que se construiu contra a Venezuela, da antidemocracia, do
autoritarismo… é preciso que você construa a sua narrativa”. Lula também
disse que é “efetivamente inexplicável um país ter 900 sanções porque o
outro país não gosta dele”.
“Não gostar” não é, exatamente, o motivo das sanções, que não são
900. E não é um único país a impô-las: as sanções, que se aplicam a
indivíduos e organizações do país, já foram aplicadas não só pelos
Estados Unidos (alvo implícito da crítica de Lula), mas também pela
União Europeia, Reino Unido, Canadá e pela própria Organização das
Nações Unidas. Muitas das sanções são por não colaboração no combate ao
tráfico internacional de drogas, eleições ilegítimas, corrupção, e por
violações aos direitos humanos.
O título de um relatório de junho de 2018 do Alto Comissariado da ONU
para os Direitos Humanos resume a questão: “Violações de direitos
humanos na República Bolivariana da Venezuela: uma espiral descendente
sem data para acabar”.
Denúncia de crimes contra a humanidade Os Estados Unidos não são
líderes de todas as denúncias. Em setembro de 2018, Argentina, Canadá,
Colômbia, Chile, Paraguai e Peru denunciaram a ditadura venezuelana (e
Maduro) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a
humanidade. Essas repúblicas democráticas, preocupadas com a repressão a
protestos no ano anterior, mas incluindo crimes que remontam até a
fevereiro de 2014, listam entre os crimes “assassinato; encarceramento
ou outra privação severa da liberdade física; tortura; estupro;
perseguição a um grupo ou coletividade identificável por motivos
políticos; e desaparecimento forçoso de pessoas”. Os signatários pedem
especial atenção do TPI a “ataques generalizados e sistemáticos contra a
população civil” com o conhecimento do regime. O TPI abriu a
investigação em 2021.
O regime bolivariano respondeu, em 2020, com uma contra-denúncia ao
TPI alegando que são as sanções, na verdade, que constituem crimes
contra a humanidade. Alena Douhan, relatora especial da ONU sobre o
impacto negativo das sanções, informou em 2021 que a receita venezuelana
havia encolhido 99% e que “impedimentos às importações de alimentos…
resultaram no crescimento da desnutrição”. Ela também pediu o fim das
sanções unilaterais.
A atribuição por parte de Douhan do problema às sanções, contudo, foi
criticada. O embaixador americano na Venezuela, James Story, respondeu
na época que a crise do país se deve “à corrupção do regime”, e que as
sanções americanas abriam exceções para itens de primeira necessidade. O
enviado do líder venezuelano de oposição Juan Guaidó à ONU, Miguel
Pizarro, disse que “lamentamos as imprecisões da relatora e a falta de
menção a assuntos como corrupção, ineficiência, violência política e o
uso da fome como uma ferramenta de controle social e político” e
acrescentou que “isso é se permitir ser usado para a propaganda do
regime”.
A política monetária da ditadura, típica de regimes socialistas,
também explica o problema: a inflação torna os alimentos inacessíveis
para a população em geral, enquanto as autoridades desfrutam de
privilégios com “uma rede vasta de corrupção” que permitiu que o regime
Maduro “ganhasse lucro significativo com importação e distribuição de
comida”, como colocou o Departamento de Tesouro americano em 2019.
A contra-denúncia bolivariana foi analisada pelo jurista
britânico-nigeriano Dapo Akande, professor de Direito internacional na
Universidade de Oxford, junto a dois colegas, em um artigo publicado no
American Journal of International Law em 2021. Para os acadêmicos,
embora as leis internacionais vetem sanções econômicas unilaterais
quando elas têm o risco de provocar fome em um povo, “isso só será o
caso em circunstâncias extremas”.
O argumento do regime Maduro de crime contra a humanidade “não pode
ter base nenhuma”, comentam. Akande e colaboradores concluem que “mesmo
se as sanções não fossem permitidas sob a lei internacional, deve haver
prova de que constituem um ataque direcionado primariamente contra uma
população civil”, prova não apresentada pela Venezuela. Por fim, os
juristas dão uma bronca na ditadura bolivariana por “tentar utilizar
acusações de crimes contra a humanidade como arma” e aconselham o TPI a
resistir a esse tipo de manobra, apesar de simpatizarem com o sofrimento
de longa data dos venezuelanos comuns.
Organizações de direitos humanos detalham denúncias Como detalhou a
Gazeta do Povo este mês, o TPI coleciona milhares de depoimentos
chocantes de vítimas da ditadura bolivariana. Um denunciante relatou que
autoridades do regime obrigaram seus filhos a verem a mãe e a avó serem
despidas à força. Isso está em um relatório do TPI de abril. Maduro se
incomodou o suficiente para pedir o fim da investigação, declarar que o
Estado venezuelano pode fazer suas próprias investigações, e para pedir
acesso aos depoentes para o TPI, que negou o pedido dizendo que o acesso
do ditador à identidade das vítimas poderia resultar em mais
perseguição.
Este mês, o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos
(Provea), também publicou um novo relatório com casos de tortura,
repressão e censura. Foram 91 torturados durante o ano de 2022, além de
duas mortes, e 1599 torturados desde 2013. Por causa do controle da
informação, é grande a chance de os números serem subnotificações.
Expandindo para outras fontes entre organizações humanitárias e mídia
independente, são 40 mil vítimas de violência estatal em dez anos. Os
alvos são sindicalistas, trabalhadores, jornalistas, ativistas,
camponeses e lideranças políticas. Trabalhadores são os mais afetados.
O Provea aponta como principais perpetradores os membros do Corpo de
Investigação Científica, Penal e Criminalística (CICPC), com mais de 70%
dos casos. O CICPC foi estabelecido em 2001 por Hugo Chávez, antecessor
de Maduro, dois anos depois de sua ascensão ao poder. Maduro é
mandatário há dez anos, desde a morte de Chávez em 2013. Em 2019, se
reestabeleceu no poder após eleições fraudulentas.
A Anistia Internacional, em seu relatório internacional 2022/23, em
que avalia o estado dos direitos humanos em 156 países, denuncia a
autocracia venezuelana por “uso excessivo de força e outras medidas de
repressão contra protestos”, além de falta de acesso a direitos
econômicos e sociais e até à água potável. “A impunidade das forças de
segurança por contínuas execuções extrajudiciais persistiu”, diz a ONG.
“Serviços de inteligência e outras forças de segurança, com a
concordância do sistema judicial, continuaram a deter, torturar e
maltratar arbitrariamente aquelas pessoas percebidas como oponentes do
governo de Nicolás Maduro”. O número de presos políticos no período é
estimado entre 240 e 310 e “mais de 7,1 milhões de venezuelanos deixaram
o país”. Para comparação, a Agência de Refugiados da ONU estima em oito
milhões o número de refugiados ucranianos nos países vizinhos desde a
invasão Russa do ano passado.
A Human Rights Watch, outra organização respeitada de direitos
humanos, fez em março uma intervenção oral em uma reunião do Conselho de
Direitos Humanos da ONU, ao qual a Venezuela não conseguiu se reeleger
no ano passado, para lembrar que a aparência de “normalização” do país
“deve-se em parte à dolarização da economia” e alertar que “as condições
internas estão longe de ‘normais’ de uma perspectiva de direitos
humanos”.
As duas ONGs internacionais aplaudem a ONU por suas missões à
Venezuela que ajudam a revelar o estado atual do país. O Conselho
estabeleceu em 2019 uma Missão de Determinação de Fatos que produziu um
primeiro relatório em 2020. O documento já alertava que havia
fundamentos suficientes para acusar crimes contra a humanidade
perpetrados pela ditadura. Na época, a missão foi estendida por dois
anos. Seguiram-se um segundo relatório em 2021 e um terceiro em setembro
de 2022, que desmascararam uma ausência de independência do judiciário,
que trabalha a favor do regime, e pediram mais prazo. A missão foi
estendida até setembro de 2024.
Lula manchou o Brasil perante o mundo com a recepção que deu ao ditador Maduro
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
| Foto: EFE
Bom dia! Ficou mal para o presidente do Brasil no Congresso Nacional e
na política externa a recepção que ele deu a Nicolás Maduro. Todo mundo
sabe que não é o que Lula disse, não é preconceito contra ele, nem é
uma narrativa, ou seja, uma invencionice o que está acontecendo lá. Todo
mundo sabe dos 7 milhões de refugiados, gente que foge de perseguição
política, de tortura, de prisão arbitrária, de execuções sumárias por
parte da guarda bolivariana, da fome, da desnutrição e da doença. Por
exemplo, o presidente do Chile, que é de esquerda, disse que não é
verdade o que o Lula disse. No discurso, ele deixou isso bem claro,
porque ele próprio conhece a situação dos refugiados venezuelanos que
estão no Chile e sabe por que estão lá. Então pegou mal. Pegou mal
também dentro do Congresso Nacional a ponto de a gente ver que não
apenas os opositores, mas também os eleitores de Lula dentro do
Congresso estão se queixando que ele está apoiando um ditador, uma
ditadura sanguinária e tentando criar uma narrativa, como ele costuma
fazer. Confessou isso, dizendo que tinha 20 milhões de crianças
desnutridas pelas ruas do Brasil, etc.
Ele próprio confessa e acha divertido isso, de inventar histórias.
Vai ficar muito bom para a TV oficial venezuelana publicar na Venezuela.
Lula diz que é tudo mentira sobre Maduro e sobre a Venezuela. Pegou
mal, pegou muito mal. É mais uma. Não é estranho, já é usual acontecer
isso. E na reunião de ontem ele pregou moeda única para a América
Latina, que não seja o dólar. Essa está difícil. O peso argentino
precisa de 200 para comprar um dólar, o real brasileiro precisa de 5
para comprar um dólar. E aí?
Bom, enquanto isso, está aí a discussão, comissão da Câmara votando
requerimento para saber da Interpol, se o governo brasileiro tem
obrigação de prender o Maduro ou não, pois contra ele há ordem de prisão
internacional.
A defesa de Deltan Mas a discussão maior na Câmara agora é o caso
de Deltan Dallagnol. Ele apresentou a defesa dele, mostrando que não
pode ser cassado porque ainda não transitou em julgado. Ele está
recorrendo ao Supremo, mas ele alega que o TSE inventou lei, precisaria
de uma lei complementar para fazer o que fez, porque não foi cumprida a
exigência da lei para caçar registro, que seria ele ter um processo de
punição disciplinar em andamento, e não tem. Ao mesmo tempo, diz que o
julgamento já tinha esgotado os prazos para cassar registro. Então, que
foi totalmente ilegal, disse ele ontem na tribuna, resumindo a defesa
que ele entregou para a Corregedoria da Câmara. Enquanto isso, aumentam
as assinaturas para fazer uma CPI de abuso de autoridade. A Câmara está
com 147 assinaturas, estava ontem, e precisa de 171. E há também uma
campanha do Marcel Van Hatten na rede social, que está com 501 mil
apoios, para contornar a inação do presidente do Senado, que não toca
nenhum requerimento daqueles que pedem um processo para saber porque que
ministros do Supremo não seguem a Constituição, não seguem o devido
processo legal e fica por isso mesmo.
Está todo mundo estranhando ainda. Ontem eu falava com um estrangeiro
que dizia mas o Congresso Nacional não faz nada ante essas decisões do
Supremo? Falar em ativismo judiciário é usar um eufemismo, é dourar a
pílula, é suavizar o que na verdade está acontecendo.
Jovem Anônimo entrega um terço e um Escapulário Verde para o ministro Alexandre de Moraes.| Foto: Reprodução/ Twitter
O
caso dividiu cristãos. Um jovem, membro do Grupo São Frei Galvão da
Faculdade de Direito da USP e aluno do homem mais poderoso do Brasil,
Alexandre de Moraes, deu a ele um terço e um Escapulário Verde. O jovem,
que pediu para não ter o nome divulgado, anunciou os preparativos dias
antes. Comprou o terço, pediu para um padre abençoá-lo, se confessou. E
lá foi ele, humilde e respeitosamente, tentar transformar Alexandre num
seguidor de Cristo.
Pelo registro em vídeo, dá para ver o jovem pegar o terço e o
escapulário do bolso e, um tanto quanto nervoso, entregar ao ministro.
Para a surpresa de muitos, inclusive a minha, Alexandre é até simpático
ao receber o presente. “Opa, obrigado!”, diz ele, parando para reparar
em algum detalhe e fazendo um comentário inaudível. O ministro, então,
volta a arrumar os papéis e o vídeo acaba abruptamente.
Mas por que o gesto tão simples (embora enganadoramente banal)
dividiu os cristãos? Não sei e talvez você me ajude a entender. Uns
poucos que não gostaram do gesto (que a meu ver é admirabilíssimo e de
extrema caridade) criticaram o exibicionismo do jovem. Oquei. Talvez
essa seja uma crítica válida. Mas o principal “argumento” para se reagir
negativamente ao gesto me soou estranho: a suposta inutilidade do
presente e da “tentativa de conversão” do ministro.
Para esses críticos furiosos, Alexandre de Moraes seria
inconvertível. Seria um homem danado (no sentido faustiano do termo).
Seria alguém imune à misericórdia e à Graça de Deus. Daí porque eles, os
detratores do Jovem Anônimo, trataram o gesto com o desprezo e o
escárnio típicos das redes sociais. “Quem esse carinha aí pensa que é
para tentar converter o diabo?”, perguntou alguém.
Por falar nisso… Mas se é tão inócuo o gesto, por que ele incomoda
tanto? – fiquei me perguntando depois de assistir ao vídeo umas dez
vezes. E, como não custa nada mesmo, fiquei imaginando o que aconteceria
se o Escapulário Verde milagrosamente transformasse o hoje impiedoso e –
por que não? – perverso ministro num homem conhecedor de suas fraquezas
e limitações. E, além de tudo, temente a Deus!
Perdi uma boa meia hora nessas fantasias, quando então me vi
soterrado por mais e mais dúvidas. Será que estamos preparados para
testemunhar uma mudança desse tipo – e ainda mais numa figura pública
dessa importância? De que forma a conversão de Alexandre de Moraes
mexeria com a fé das pessoas? E aqui me refiro tanto às vitimas diretas
do atual regime de terror alexandrino quanto àqueles que, por causa do
arbítrio ideologicamente tendencioso, perderam a confiança na Justiça
dos homens.
Infelizmente (e bota infelizmente nisso!) acho que Alexandre de
Moraes se esqueceu do terço e do escapulário tão rápido quanto possível.
Posso até imaginá-lo chegando em casa e dizendo que “a extrema direita
fanática e fascista” tentou convertê-lo. Que absurdo! Mas também sou
capaz de imaginá-lo pondo a cabeça no travesseiro e, por causa do terço e
do escapulário, se lembrando por um instante do homem bom que já deve
ter sido um dia, antes de se deixar corromper pelo orgulho. Antes de se
deixar levar por alguma oferta mefistofélica que lhe prometeu a
divindade em troca de uns inquéritos ilegais, umas censurazinhas, umas
prisões no atacado. Enfim, o combo todo que o leitor já conhece.
Consigo vê-lo entretido com essas lembranças ligeiras e piegas, aqui e
ali temperadas com algum resquício da catequese. Talvez com a Parábola
do Filho Pródigo (Lucas 15:11–32). Imagina só! Até que o sono o envolve
e, no dia seguinte, Alexandre de Moraes calcula o risco jurídico e
político de se converter, de reconhecer sua pequenez, de se ajoelhar
diante de Deus. E desiste. Mas pelo menos o Jovem Anônimo tentou. Você,
por outro lado, já rezou pela alma de seus inimigos hoje? Nem eu. Por
falar nisso…
Por Levy Teles, Iander Porcella e Giordanna Neves – Jornal Estadão
Líderes partidários reclamam da articulação política da gestão petistas e ameaçavam rejeitar texto
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados adiou a votação da medida
provisória (MP) que reestrutura os ministérios e deixa o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com uma bomba-relógio que pode explodir na
sexta-feira, 2 de junho. A votação, que teria início perto da madrugada,
passou para a manhã desta quarta-feira, a partir das 11h. A MP vale até
a quinta-feira, 1º, e, caso o prazo expire, o desenho da Esplanada, com
37 pastas volta ao que era no governo Jair Bolsonaro, com 23. Como
mostrou o Estadão, 17 ministros perderiam o posto.
Insatisfeitos com a articulação política do Palácio do Planalto,
deputados de partidos como União Brasil, Republicanos e PP ameaçaram
votar contra o texto, além do oposicionista PL. Na avaliação de líderes
partidários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que “entrar em
campo” para tentar solucionar a falta de coesão da base aliada no
Congresso. Há reclamações principalmente sobre o ritmo de liberação de
emendas e a demora na nomeação de aliados para cargos regionais.
“Há um clima de insatisfação que eu nunca vi igual. Parece que o
governo já tem quatro anos. É um governo novo que é velho. Está muito
complicado. Ninguém tinha confiança de que, se votasse hoje, o governo
ganharia. O risco de derrota era iminente. Até os líderes petistas e da
esquerda têm essa consciência de que o governo está totalmente
desarrumado politicamente”, disse o deputado Mendonça Filho (União
Brasil-PE), que faz oposição ao governo.
Parlamentares
de esquerda protestaram contra a aprovação do marco temporal na Câmara
dos Deputados; o texto foi aprovado com ampla margem, em mais uma
derrota do governo. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Mais cedo, houve um sinal de que o governo poderia ter problemas em
aprovar a proposta: o marco temporal foi aprovado com sobras, por 283
votos a 155, em mais um derrota para o governo. Agora a matéria segue
para o Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com os líderes
partidários enquanto o plenário votava a MP do Bolsa Família e os
sinais de descontentamento parecem também terem chegado ao limite.
Como mostrou o Estadão, há ainda outro impasse a ser gerido. Lira quer a demissão do ministro dos Transportes,
Renan Filho (MDB). O presidente da Câmara ficou furioso com um tuíte do
senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é seu adversário político e pai
do ministro. Na postagem, Calheiros escreveu que Lira é “caloteiro”,
“desvia dinheiro público” e “bate em mulher”.
Agora, Câmara e Senado terão que aprovar a MP dos ministérios em votação urgente nas duas Casas em apenas 48 horas.
Os parlamentares reclamam da ausência de um diálogo direto com Lula,
do descumprimento de acordos com o governo e da falta de repasses
orçamentários — um problema, que como mostrou o Estadão, persiste desde o começo de março, há quase três meses.
A expectativa é que seja votado, sem mudanças, o parecer do relator,
Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente
e dos Povos Indígenas, comandadas, respectivamente, por Marina Silva e
Sônia Guajajara. Sem base consistente no Congresso, o governo deixou de
atuar para evitar o enfraquecimento das ministras e passou a correr o
risco de ver a MP ser derrubada.
O texto retirou a Agência Nacional de Águas (ANA), o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e a política de resíduos sólidos do controle de
Marina. Sonia ficou sem procedimento de demarcação de terras após os
ajustes.
A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de
Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi
para o ministério da Gestão, de Esther Dweck e a política de resíduos
sólidos foi para o MDB, mesmo com uma resolução da Controladoria Geral
da União, que afirma que a competência na gestão é do Meio Ambiente.
Mesmo com as mudanças que afetam os povos indígenas de se
autodeterminarem e com o ministério do Meio Ambiente de defender os
recursos do País, membros relevantes do PT elogiam a aprovação. O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o
governo vai defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que
está”.
Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara, segue a linha de comentários
feitos por Padilha nos últimos dias e acredita que, mesmo com as
alterações, haverá fidelidade a Lula. “Não considero uma tragédia como
estão pintando”, disse. “As atribuições independente de quais
ministérios estiverem, estarão sempre subordinadas ao presidente Lula,
isto nos dá muita segurança, não haverá prejuízo ao País.”
Mais cedo, Lira, que travou uma queda de braço contra o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das
medidas, aproveitou para cutucar. “Eu sempre fui muito crítico com
relação (ao rito tradicional das MPs) porque acontece isso. A comissão
chegou na quarta-feira à noite e nós temos hoje para apreciar na Câmara e
amanhã no Senado”, afirmou.
MP do Bolsa Família
Enquanto o governo ouvia com receio as queixas dos líderes dos demais
partidos, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o
texto-base da Medida Provisória que recria o programa Bolsa Família, com
valor mínimo de R$ 600 por família, adicional de R$ 150 por criança até
seis anos e R$ 50 para cada dependente entre sete e 18 anos e
gestantes. Após a análise de destaques, a matéria, relatada pelo
deputado Dr. Francisco (PT-PI), segue agora para votação em plenário do
Senado.
“Aprovada a Medida Provisória do Bolsa Família!!! Grande vitória para
o Brasil e para todos que querem ver a fome erradicada do Brasil!
Conseguimos manter o valor de R$ 600 por família, R$ 150 por crianças
até 6 anos e R$ 50 por criança de 7 a 18 anos e gestante”, comemorou o
líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), no Twitter.
Por que esse é o assunto mais importante do momento?
O termo “inteligência artificial” não é novo. Aliás, já é
sexagenário! Foi em 1956 que um grupo de cientistas criou um grupo de
estudos no renomado Dartmouth College, nos EUA, para debater sobre a
capacidade das máquinas de exercer tarefas humanas. Mas foi no fim de
2022, com o lançamento do rockstar ChatGPT, que o tema passou a ocupar
grande espaço em quase todos os eventos de tecnologia do mundo.
Na primeira edição do Web Summit Rio, que aconteceu no início de
maio, poucas eram as palestras e debates que não citavam a tal
tecnologia. Em discussões sobre Venture Capital, falava-se sobre como
empresas que buscam cheques se adaptarão à implementação de IA; em papos
sobre o futuro das startups, falava-se sobre um provável boom de
nascimento de empresas nos próximos meses, visto que a inteligência
artificial está facilitando os processos de empreender.
Quando falamos sobre comunicação de empresas, o assunto fica ainda
mais complexo, já que a tecnologia está remodelando a forma como marcas e
clientes se comunicam. Hoje, já é possível ter conversas inteiras com
ferramentas de IA, que entendem o contexto e interpretam o que o
interlocutor precisa, fazendo com que um simples chatbot ou assistente
virtual se tornem ferramentas quase obsoletas. O cliente não quer só ser
atendido de forma personalizada, ele precisa ser compreendido.
Para os processos de planejamento de comunicação de uma marca,
ferramentas de IA estão se tornando peça-chave. Otimizar processos não é
mais o que as marcas buscam com tecnologia para se tornarem
competitivas, mas sim formas de potencializar a criatividade humana.
Então não, o ChatGPT não vai “acabar com os empregos”, como ouvimos com
tanta frequência quando a novidade foi lançada, mas já está
transformando a forma como fazemos comunicação, marketing e até
jornalismo.
As possibilidades com IA são infinitas. Geoffrey Hinton, conhecido
como um dos “padrinhos da IA” e pioneiro no assunto, afirmou em
entrevista à Reuters que a Inteligência Artificial pode representar uma
ameaça “mais urgente” para a humanidade do que a mudança climática.
Milhares de executivos assinaram em abril uma carta-aberta pedindo uma
pausa de seis meses nos estudos e desenvolvimento de IAs poderosas, mas
isso não parece parar esse mercado. Aliás, opções de IAs gratuitas já
não são mais problema.
Para a criação de imagens, profissionais de design do mundo inteiro
têm se valido de plataformas como Dall-E (dos mesmos criadores do
ChatGPT) e da tão famosa Midjourney, que já até ganhou um concurso de
arte e é responsável pelas fotos do Papa de jaqueta puffer, que
viralizou nas redes há algumas semanas.
E a redação também não ficou de fora. Ferramentas como Copy.AI,
Wordtune, Writesonic e o próprio ChatGPT já fazem parte do dia a dia de
publicitários, marqueteiros e jornalistas. É importantíssimo ressaltar
que essas plataformas não são capazes de pensar por conta própria
(ainda!), então elas não vão produzir conteúdos realmente originais,
apenas otimizar tempo, processos e dar insights para que as verdadeiras
mentes criativas sejam capazes de produzir mais conteúdo com menos
esforço e recursos.
Seja qual for o uso que você der a ela, o fato é que é preciso
aprender sobre isso e se adaptar a essas tendências, que já são a
diferença entre liderança de mercado e defasagem de marca.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma
Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço
que tem um forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até
no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda
uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito,
pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como
a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela
em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Cristiano Zanin é advogado do presidente Lula e pode ser indicado a uma vaga no STF.| Foto: David Fernandez/EFE
Lula está empenhado em colocar um servidor fiel e comprometido com
seus interesses no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que tente
disfarçar, negando-se a responder abertamente quando questionado sobre
quem indicará para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski. Ainda assim, é
quase certo que o nome anunciado, provavelmente nos próximos dias, será o
do advogado Cristiano Zanin, seu defensor pessoal. Em um churrasco para
aliados na sexta-feira (26), realizado no Palácio do Planalto, o nome
de Zanin teria sido, inclusive, anunciado aos ministros do STF Alexandre
de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-ministro Lewandowski, aposentado da
corte desde abril, que estavam entre os convidados.
Mesmo sendo previsível, a indicação de Zanin é uma péssima notícia.
Caso seja chancelado pelo Senado e passe integrar o STF – onde Zanin
poderá permanecer pelos próximos 28 anos – teremos mais um ministro com
uma visão de mundo completamente desconectada, se não contrária, ao que a
população brasileira acredita e defende. Cristiano Zanin, 47 anos, é
importante frisar, foi e ainda é, advogado pessoal de Lula. Pode-se
dizer que boa parte do seu “notável saber jurídico” – um dos
pressupostos para alguém ser indicado ao STF – é baseado em sua atuação
como defensor de Lula nas inúmeras acusações e processos de que o
petista foi alvo, incluindo os originados a partir da Operação Lava
Jato, da qual Zanin é um crítico feroz. Seu maior triunfo profissional
foi justamente ter conseguido a anulação das ações da Operação contra
Lula, o que permitiu ao petista se candidatar à Presidência em 2022.
Resta saber se os senadores, eleitos para defender os interesses da
população e não os de Lula, vão ter a hombridade necessária para barrar
Zanin.
Com esse perfil, é fácil entender os motivos pelos quais Lula busca
emplacar Zanin no STF. A fidelidade canina e o comprometimento do
advogado ao cliente são notórios, e é justamente isso que o presidente
busca, segundo interlocutores: um ministro que defenda suas pautas
pessoais – não as do país – dentro do STF. Em seus mandatos anteriores,
Lula foi responsável por indicar sete ministros ao STF, todos com maior
renome e experiência do que Zanin. Apenas dois deles, Cármen Lúcia e
Dias Toffoli, ainda estão na corte. Em diversas ocasiões, Lula reclamou
da atuação dos seus indicados, como o do hoje ministro aposentado
Joaquim Barbosa. Enquanto foi ministro, Barbosa tornou-se relator do
mensalão, que condenou vários nomes do PT – o que, obviamente,
desagradou Lula. Agora, o petista quer ter a certeza de poder contar com
alguém totalmente alinhado aos seus interesses.
A indicação ao STF é uma prerrogativa do presidente da República, mas
depende do Poder Legislativo para ser efetivada. Assim, ainda há espaço
para barrar a presença de Zanin no STF. Após a indicação ser
oficializada, o advogado deverá passar por uma sabatina na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A partir das respostas de Zanin,
a CCJ elaborará um parecer, aprovando ou não a indicação. Por fim,
independentemente do resultado da CCJ, há uma votação no Plenário da
casa, onde o indicado precisa da aprovação da maioria absoluta dos
senadores – equivalente a 50% mais um das 81 cadeiras, ou seja, 42 votos
– para poder ser nomeado.
VEJA TAMBÉM: Ricardo Lewandowski se despede do STF Cartas marcadas na CPMI do 8 de janeiro O império da mentira quer definir o que é verdade
Trata-se de uma decisão que terá impacto pelas próximas décadas.
Zanin tem hoje 47 anos e, caso se torne ministro, poderá continuar na
corte até os 75 – serão 28 anos de atuação em prol da visão de mundo
alinhada à Lula e ao PT. Mesmo que ao longo dos anos tenha se firmado
uma tradição – nociva, diga-se – de o Senado não contrariar as
indicações dos presidentes da República ao STF, trata-se agora de uma
situação singular: nunca antes um presidente tentou colocar alguém tão
descaradamente alinhado aos seus próprios interesses. Os senadores não
podem se furtar à responsabilidade de impedir que mais essa desfaçatez
aconteça.
Em que pese que o STF hoje não é um exemplo de corte – e já foram
várias as vezes em que apontamos os abusos cometidos pelo tribunal e
alguns de seus ministros – ele ainda pode piorar se o Senado não agir.
Resta saber se os senadores, eleitos para defender os interesses da
população e não os de Lula, vão ter a hombridade necessária para barrar
Zanin.
Marco temporal tem expectativa de aprovação na Câmara, mas STF pode derrubá-lo Por Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Indígenas protestam em Brasília contra o PL 490 e marco temporal, em 2021.| Foto: Joédson Alves/Agência EFE
Os
deputados federais devem votar, nesta terça-feira (30), um projeto de
lei que estabelece o ano de 1988 como o marco temporal para a demarcação
de terras indígenas no Brasil. A votação é uma articulação da bancada
do agronegócio para marcar a posição do Congresso sobre o tema, já que
na próxima semana a constitucionalidade do marco temporal será analisada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) mostrou
que é capaz de mobilizar a Câmara dos Deputados em torno do projeto de
lei do marco temporal (PL 490/2007): 324 deputados da oposição e do
Centrão votaram pela aceleração do trâmite da proposta na Casa; e 131
parlamentares, de partidos de esquerda, votaram contra.
Na votação desta terça, serão necessários 257 votos para a aprovação
do mérito do projeto de lei – maioria simples. Passando na Câmara dos
Deputados, a proposta irá ao Senado, onde também já há uma articulação
para que ela caminhe mais rapidamente.
Se houver a aprovação dos deputados, o senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS) sinalizou que, assim que o texto chegar ao Senado, ele vai
apresentar um requerimento de urgência para que a votação do marco
temporal seja feita diretamente no plenário da Casa. São necessárias 27
assinaturas de senadores para que a urgência seja pautada. A votação da
urgência deve ser simbólica, ou seja, não será possível verificar quem
votou contra e a favor da aceleração da tramitação.
A bancada do agro acredita que o projeto dará segurança jurídica aos
agricultores e promoverá a paz no campo, estabelecendo critérios mais
claros para a demarcação de terras indígenas. Organizações ligadas à
causa indígena, por outro lado, entendem que a aceleração da tramitação
do PL do marco temporal às vésperas do julgamento no STF desrespeita a
Suprema Corte e as instituições democráticas.
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Proposta pretende tornar lei decisão do STF O PL do marco
temporal está em discussão no Congresso desde 2007. Originalmente, ele
pretendia transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência
para realizar demarcações de terras indígenas. Após alterações
propostas por meio de textos substitutivos, o projeto passou a tratar
também do marco temporal.
Atualmente, o texto apresentado pelo relator do PL 490, deputado
Arthur Maia (União-BA), reforça a aplicação das 19 condicionantes que
foram apresentadas pelo STF em 2009 durante o julgamento sobre a reserva
indígena Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), confrontando a ideia de que
o marco temporal resultaria em prejuízo ou retirada de direitos
conquistados pelos povos indígenas.
Na percepção da bancada do agro, o STF, naquela ocasião, declarou o
balizamento do procedimento de demarcação de terra indígena considerando
o marco temporal de 05/10/1988 e as 19 condicionantes.
Dentre essas condicionantes estão pontos como a proibição da
ampliação das áreas já demarcadas e a possibilidade de a União decidir
sobre o uso das riquezas sempre que houver interesse público. Consta
ainda que a União pode instalar entradas, redes de comunicação e
serviços para saúde e educação nas áreas demarcadas. Além disso, há a
previsão de que as terras indígenas não possam ser arrendadas e a
proibição da realização de negócios que restrinjam os direitos
indígenas. Todos estes pontos foram considerados no substitutivo
apresentado pelo relator do PL do marco temporal, deputado Arthur Maia.
Para a FPA, setores do Ministério Público Federal (MPF) buscam
relativizar o marco temporal, algo que traz grande insegurança jurídica
ao tema.
Bancada do agro quer “esvaziar” julgamento do STF sobre o marco temporal A
votação do mérito do projeto deve acontecer na semana que antecede a
retomada do julgamento no STF. No entendimento da FPA, a aprovação do PL
do marco temporal “esvazia” o julgamento, já que a proposta regulamenta
o disposto na Constituição Federal.
“Faz 16 anos que ele está tramitando, o PL 490 [do marco temporal], e
acredito que com essa aprovação a gente consiga sustar essa iniciativa
do Supremo Tribunal Federal que vai gerar uma crise gigantesca no nosso
setor, insegurança jurídica para nossos produtores”, disse o presidente
da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) em entrevista para o Canal
Rural. “Estamos falando da possibilidade de 22% de demarcação indígena
do território nacional e nós temos que garantir o direito de propriedade
daqueles que realmente têm o título da terra e hoje estão fadados a não
ter sequer indenização dessas áreas”, alertou.
No entanto, não há garantia de que, mesmo o projeto sendo aprovado, a
Suprema Corte deixará de julgar a ação do marco temporal, que tem
repercussão geral, ou seja, passará a valer para todas as demarcações de
terras indígenas no Brasil.
O julgamento em pauta no STF trata de um recurso apresentado pelo
governo de Santa Catarina que aborda a demarcação da Terra Indígena
Ibirama-La Klãnõ, habitada por povos Guarani, Guarani Mbya, Guarani
Ñandeva, Kaingang e Xokleng. A área indígena está entre os municípios de
Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux, e Vitor Meireles. O STF já
adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de
2022 por “consenso entre os ministros”.
De acordo com um estudo apresentado pelo Observatório Jurídico do
Agro (OJA) – ligado ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que presta
assessoria para a FPA -, o impacto econômico estimado com a demarcação
de novas terras indígenas pode chegar na geração de empregos: 1,5 milhão
a menos, segundo estimativa. Na avaliação do OJA, é possível ainda que
se tenha um aumento significativo no preço dos alimentos.
Organizações indígenas consideram a proposta um ataque ao STF
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto
Socioambiental (ISA), duas das principais organizações que atuam em
defesa dos povos indígenas, manifestaram-se contra a atuação do
Congresso na pauta do marco temporal.
Para o ISA, trata-se de uma afronta, especialmente por parte do
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vem
acelerando a tramitação do PL do marco temporal.
“Lira afronta os outros poderes e busca intimidar o STF, imitando as
crises institucionais forjadas por Bolsonaro, ao colocar o PL 490 na
pauta. A questão é constitucional, será judicializada e só irá gerar
mais violência, conflitos no campo e insegurança jurídica, criando
falsas expectativas de anulação das demarcações”, alerta a advogada
do ISA Juliana de Paula Batista.
Cleber Buzatto, integrante do Cimi Regional Sul, afirmou que a
votação na Câmara é “um indicador bastante objetivo de que os inimigos
dos povos indígenas estão preocupados com o que pode acontecer no
julgamento do Supremo Tribunal Federal”.
Em uma nota coletiva, um conjunto de organizações pastorais lideradas
pelo Cimi também falou sobre “desrespeito” ao STF. “A aprovação da
urgência em sua tramitação acontece nas vésperas do julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), do famigerado marco temporal. Isso
significa, por parte da Câmara dos Deputados e do presidente da Casa,
Arthur Lira (PP/AL), um enorme desrespeito à Suprema Corte do Brasil e
às demais instituições democráticas”, diz um trecho da nota publicada
pelo Cimi.
Em outra frente de oposição ao projeto, a Defensoria Pública da União
(DPU) defendeu, em uma nota técnica, a rejeição integral do projeto de
lei sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas. O
documento foi enviado pelo defensor público-geral federal em exercício,
Fernando Mauro Junior, na última sexta-feira (26), a Arthur Lira.
Com sede em Haia, o Tribunal Penal Internacional é
o organismo da ONU que tem jurisdição para investigar e julgar
indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de
guerra.
Pois bem, nos últimos meses até mesmo veículos da grande mídia
simpáticos à esquerda e blogueiros que costumam passar pano para
ditaduras “do bem” informaram que:
A Venezuela é o primeiro país do continente americano a ter uma
investigação aberta no Tribunal penal Internacional, que investigou
Maduro por crimes contra a humanidade;
Em um informe detalhado sobre a repressão à oposição na Venezuela, a
ONU alertou para a implementação de um plano orquestrado nos mais altos
níveis do governo para perseguir qualquer forma de dissidência. O plano
envolveu a execução sistemática de ataques, prisões e torturas contra a
população civil;
Cerca de 9 mil pessoas e diversas entidades jurídicas apresentaram
denúncias ao Tribunal Penal Internacional como vítimas da ditadura
venezuelana. O tribunal documentou espancamentos, sufocamentos,
afogamentos, choques elétricos e estupros na Venezuela; as vítimas foram
submetidas a atos de violência que resultaram em sérios danos ao seu
bem-estar físico e mental;
Segundo o promotor de Haia Karim Khan, esses crimes foram cometidos
como política de Estado, incentivada ou aprovada pelo governo
venezuelano e realizada por membros de forças de segurança;
Milhares de supostos ou reais opositores do governo foram
perseguidos por motivos políticos, presos e detidos sem fundamentação
legal adequada; centenas foram torturados; e mais de 100 mulheres foram
submetidas a variadas formas de violência sexual, incluindo estupros;
Etc.
Ignorado pelo governo Temer e proibido de entrar no Brasil por Bolsonaro, Maduro é hoje recebido com honras de chefe de Estado
Há pouco mais de 2 meses, em 22 de março, a própria ONU publicou em seu site oficial que:
O governo venezuelano continua perseguindo opositores políticos e
sufocando protestos de líderes sindicais, além de prender integrantes da
sociedade civil por motivos políticos;
Emissoras de TV e organizações não-governamentais que criticavam o
regime de Nicolás Maduro foram fechadas, em um evidente esforço para
reprimir qualquer manifestação contrária ao regime;
Nesse contexto de ampla impunidade, os cidadãos críticos a Maduro se
sentem ameaçados e desprotegidos: o medo de ser preso ou torturado
acaba impedindo a liberdade de expressão e o direito ao protesto;
Com o agravamento da crise econômica, as prisões políticas
arbitrárias aumentaram. As famílias dos presos são vítimas de ameaças e
represálias. Visitas dos parentes ou de advogados são negadas. O acesso
ao alimento e a tratamento médico é limitado.
Além de tudo isso, desde a morte de seu mentor Hugo Chávez, Maduro
vem sendo eleito e reeleito em eleições cercadas de suspeitas e
controvérsias, não reconhecidas pela oposição em seu país nem por grande
parte da comunidade internacional.
É pouco?
Em março de 2020, o Departamento de Justiça americano acusou Maduro
de integrar o Cartel Los Soles, que atua em parceria com as Farc no
tráfico de cocaína (200 a 250 toneladas por ano) para os Estados Unidos.
Em denúncia apresentada pelo então procurador-geral William Barr, o
ditador foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, além
de associação com o narcotráfico.
Na ocasião, o governo americano ofereceu uma recompensa de US$ 15
milhões por informações que pudessem levar à prisão de Maduro. “A
intenção de Maduro era inundar os Estados Unidos com drogas”, afirmou
Barr. “Ele usava a cocaína como arma.”
Por tudo isso, hoje nem mesmo os mais empedernidos esquerdistas ousam
defender o ditador venezuelano, que ora se encontra no Brasil – país
onde não punha os pés de 2015, quando compareceu para a posse da
presidente Dilma Rousseff.
Depois disso, Maduro foi solenemente ignorado pelo governo de Michel
Temer e proibido de entrar no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro.
Hoje está sendo recebido com honras de chefe de Estado.
Sinal dos tempos. É também uma mensagem que o Brasil emite para a comunidade internacional.
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