segunda-feira, 22 de maio de 2023

INTEGRAÇÃO ENTRE MARKETING E VENDAS CONTRIBUI PARA O SUCESSO DE UMA EMPRESA

 Pluga

Você sabia que a integração entre marketing e vendas é essencial para o sucesso de uma empresa?

Uma das etapas mais importantes da integração entre os times é a passagem de bastão de leads, que consiste na transferência de potenciais clientes do marketing para vendas.

Confira a seguir algumas estratégias para integrar as áreas e garantir que a passagem de bastão seja feita de maneira eficiente.

O que é marketing e vendas?

O marketing tem a função de entender as necessidades dos clientes e prospects, ou seja, realizar a qualificação de leads a fim de criar estratégias capazes de gerar valor para o produto ou marca.

Seu objetivo é trabalhar a marca e atrair possíveis clientes, utilizando técnicas como branding, marketing de conteúdo, growth marketing, etc.

Já a área de vendas está mais concentrada nos leads e prospects, e tem o objetivo de fechar negócios.

Para isso, os profissionais dessa área precisam entender o perfil dos clientes de maneira mais específica, planejar abordagens e personalizar propostas.

Além disso, é crucial que esses profissionais ofereçam o suporte necessário aos leads durante todo o processo de compra.

Embora sejam áreas diferentes, marketing e vendas se complementam e, quando integradas, podem alcançar resultados surpreendentes.

Qual a relação entre marketing e vendas?

Como falamos, marketing e vendas são duas áreas distintas, mas que trabalham juntas para alcançar o mesmo objetivo: gerar receita para a empresa.

O marketing é responsável por desenvolver estratégias para atrair potenciais clientes e nutri-los até que estejam prontos para serem encaminhados ao setor de vendas.

Por sua vez, vendas é responsável por persuadir e levar essas oportunidades até a etapa de conversão.

Porém, essa relação não pode ser unidirecional. Ambas as áreas precisam trabalhar juntas e se comunicar para alcançar os melhores resultados.

O marketing precisa receber feedbacks constantes de vendas sobre o tipo de leads que estão recebendo, quais estratégias de marketing estão funcionando e quais precisam ser aprimoradas.

Da mesma forma, o time de vendas precisa de informações atualizadas sobre as oportunidades geradas pelo marketing para trabalhá-las de forma efetiva.

A importância da integração e automação de marketing e vendas

Quando o marketing e vendas trabalham em conjunto, sua empresa pode aproveitar ao máximo a expertise de cada equipe para aprimorar as estratégias.

O marketing pode compartilhar conhecimento sobre pesquisas, análise de dados e persona para ajudar o time de vendas a ser mais assertivo nas abordagens.

Já o time de vendas pode compartilhar as dores dos clientes e oferecer insights para melhorar as campanhas.

Essa interação fica ainda melhor com o uso da automação, pois:

Facilita o acesso às informações;

Evita ruídos de comunicação;

Reduz custos com o uso de inúmeras plataformas de vendas;

Ajuda a manter objetivos e metas claras para todos;

Otimiza tarefas manuais;

Padroniza tarefas, como envio de e-mails e propostas;

Oferece diferencial competitivo;

Melhora a gestão do time de vendas e marketing.

O que é passagem de bastão de leads?

A passagem de bastão de leads é um momento crucial do processo de vendas.

Acontece quando o marketing encaminha o lead para vendas, que passa a ter a missão de dar continuidade ao relacionamento e tentar fechar o negócio.

Ao receber o lead do marketing, a primeira equipe que entra em contato é a de pré-vendas, composta por SDRs.

É dentro do funil de pré-vendas que se confirma se o lead está realmente interessado em seguir em frente na jornada de compra.

A partir desse momento, toda a força de vendas é envolvida para trabalhar no convencimento.

Como fazer a passagem de bastão de leads entre marketing e vendas?

Agora que você já sabe o que é a passagem de bastão de leads, que tal descobrir como fazer esse processo? Abaixo, listamos 4 boas práticas.

Alinhe estratégias de marketing.

Faça a nutrição dos leads.

Atribua pontuações.

Passe o bastão.

Saiba mais sobre cada uma delas.

Alinhe estratégias de marketing

Para fazer uma boa passagem de bastão de leads, sua empresa deve investir em uma produção de conteúdo de qualidade.

Isso inclui a criação de artigos, ebooks, infográficos e outros tipos de materiais que possam despertar interesse.

Ao alinhar as estratégias de marketing, fica mais fácil gerar valor para seus visitantes e atraí-los para um formulário de contato, por exemplo.

A ideia é fazer com que eles queiram iniciar um relacionamento com a empresa.

Faça a nutrição dos leads

Para conquistar seu lead, é preciso encantá-lo com conteúdos interessantes.

Uma ótima maneira de fazer isso é utilizando um fluxo de nutrição, no qual você programa o envio de e-mails com conteúdos relevantes para preparar o lead para a próxima etapa.

Atribua pontuações

Nas plataformas de automação, você pode atribuir uma pontuação para cada ação que seus leads executarem, que é chamada de lead scoring.

Por exemplo, cada vez que seu lead se cadastra no seu fluxo, baixa um conteúdo ou abre seus e-mails, ele ganha pontos.

Ao atingir uma determinada pontuação, você pode oferecer algo que aumente as chances desse lead seguir em frente no processo de compra.

Passe o bastão

A passagem de bastão de leads pode ser otimizada com o uso de um CRM (CRM é a sigla usada para Customer Relationship Management e se refere ao conjunto de práticas, estratégias de negócio e tecnologias focadas no relacionamento com o cliente) para automatizar o processo.

Ao integrar o seu site com o CRM, as oportunidades são abertas automaticamente no funil de pré-vendas.

Além disso, todas as interações são registradas em um só lugar, tornando mais fácil o acompanhamento do progresso por todas as equipes envolvidas.

Lembrando que é importante respeitar cada etapa do processo para garantir que a passagem seja concluída com sucesso.

Ferramenta para centralizar informações entre marketing e vendas

Se você busca centralizar informações entre marketing e vendas, o CRM é a ferramenta certa!

Com o CRM PipeRun, você unifica os dados de clientes e prospects em um só lugar, facilitando a passagem de bastão e garantindo que ambas as áreas tenham acesso às mesmas informações.

A importância do bom site da Valeon para o seu negócio

Moysés Peruhype Carlech

Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.

De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as primeiras letras do alfabeto.

As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros recursos, ele pesquisa por informações na internet.

O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24 horas por dia.  Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente, com identidade para ser reconhecida na internet. 

Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o produto ou a empresa procurada.

A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

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Moysés Peruhype Carlech

Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver, gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados satisfatórios para o seu negócio.

Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.

Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?

Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto resulta em mais vendas.

Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?

A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas considerações importantes:

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

    valeonbrasil@gmail.com

 

domingo, 21 de maio de 2023

COMPRA DE TERRAS NO BRASIL POR ESTRANGEIROS TÊM RESTRIÇÕES IDEOLÓGICAS

 

Legislação
Compra de terras por estrangeiros: visão ideológica ainda dita as regras no Brasil

Por
Marcos Tosi – Gazeta do Povo


Cerca de 1% das terras brasileiras estão hoje em nome de estrangeiros.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
Resumo desta reportagem:

Brasil adota desde 2010 uma interpretação que dificulta ao máximo a compra de terras por estrangeiros
Em termos jurídicos, estariam em conflito dois direitos fundamentais: o da soberania nacional e o da livre iniciativa
Projeto que moderniza a lei foi aprovado pelo Senado, mas está parado na Câmara
Decisões jurídicas conflitantes coexistem enquanto o STF não toma uma decisão sobre o tema
Um dos maiores players do agronegócio global, o Brasil vem adotando desde 2010, no fim do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República, uma interpretação mais restritiva quanto à possibilidade de estrangeiros comprarem e cultivarem terras no país. Uma decisão que teve como pano de fundo uma suposta preocupação com o controle territorial, a soberania nacional e a segurança alimentar.

“Ninguém vai pôr a terra num avião e levar embora. Todas as empresas que vêm para cá, sejam majoritariamente ou minoritariamente de capital estrangeiro, têm que cumprir as regras locais, seja a legislação tributária, trabalhista ou cambial. Em relação à segurança nacional, tirando a questão das fronteiras, o que se perde de soberania nacional por algum estrangeiro trabalhar aqui, produzir aqui, empregar aqui, pagar tributo aqui e, havendo lucro, mandar dividendos para fora? Isso acontece em qualquer setor, em qualquer segmento”, questiona Renato Buranello, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e coautor de um estudo de 2021 sobre a necessidade de modernização da lei brasileira.

Durante o governo Lula 2, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer contrário a dois pareceres anteriores (de 1974 e 1998), entendendo que uma empresa nacional controlada por sócios estrangeiros deveria ter as mesmas restrições da lei aplicada a empresas estrangeiras (Lei 5.709/71).

Buranello lembra que já no início do governo de Dilma Rousseff, em 2011, ouviu do próprio advogado-geral da União à época, Luis Inácio Adams, que o jogo tinha endurecido. “Eu estive num evento com o Adams, e ele disse, olha, é uma questão ideológica sim. A presidente Dilma sentou em cima dessa questão. Isso não vai andar, vai continuar o mais restrito, o mais limitador possível”, recorda.

Visão mais restritiva derrubou compra de terras por estrangeiros
Dentre as restrições aplicáveis atualmente a estrangeiros, com ou sem empresa constituída no Brasil, está o limite de tamanho das propriedades, de 50 módulos fiscais (o valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município), e a exigência de projeto e anuência prévia do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A interpretação mais restritiva da lei pelo governo fez cair a um mínimo os investimentos estrangeiros na aquisição de terras no Brasil, mas os negócios não pararam completamente. Ainda há investidores que apelam para contratos de gaveta, com opção de compra, na expectativa de que a questão seja pacificada em médio prazo.

Números de 2020 dão conta de que 3,9 milhões de hectares estavam cadastrados no país como propriedade estrangeira, dos quais 2,5 milhões dedicados à agropecuária. Em comparação ao total de terras agrícolas, de 350 milhões de hectares, a proporção é de pouco mais de 1% em mãos de forasteiros.

É falso que os chineses sejam os maiores detentores de terras no país. À frente deles estão japoneses (10% do total), portugueses, espanhóis, alemães, holandeses, americanos, argentinos e libaneses.

Para Rodrigo Milla, especialista em direito societário da Arauz Advogados, se houver uma regulamentação clara e mais flexível sobre a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no Brasil, o efeito será imediato, de valorização. Como o que aconteceu com a Bolsa de Valores quando o país recebeu o grau de investimento.

“Em um dia, todas as ações da Bolsas valorizaram 20%. Por que naquele momento vários fundos de investimento passaram a poder pôr dinheiro no Brasil. E deve acontecer a mesma coisa com a compra de terras. Muitas empresas no estrangeiro, por questões regulatórias e de compliance, não podem comprar terras no Brasil usando subterfúgios, por mais que eles sejam válidos. Elas estão na espera. Na hora que puderem comprar, a lei da oferta e da procura vai fazer com que o preço do ativo aumente”, pondera.

PL 2963, aprovado no Senado, está parado na Câmara
Uma modernização da lei, o PL 2963/19, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara há dois anos. Na prática, a principal mudança envolve não replicar as mesmas restrições aplicáveis a estrangeiros em casos de pessoas jurídicas brasileiras controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

O projeto mantém, contudo, várias restrições. Quanto ao tamanho das fazendas, por exemplo, nenhum município poderia ter mais de 25% de sua área em mãos de cidadãos de outras nacionalidades. E a propriedade teria de cumprir sua função social e se manter produtiva, sob pena de sofrer expropriação. A compra seria vedada para ONGs ou fundações com instituidores estrangeiros, fundos soberanos ligados a Estados e empresas estatais estrangeiros, salvo se houver análise e parecer favorável do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Ficaria também sujeita à aprovação do CDN a aquisição de imóvel rural situado no Bioma Amazônico.

Estudo comparativo do Insper constatou que a maioria dos países, seja Estados Unidos, Austrália, Rússia, China ou Argentina, tem regras com maior ou menor grau de exigência que restringem a venda de terras a não nacionais. Trata-se de uma questão estratégica, que já esteve até na origem de guerras.

Investimentos estrangeiros em terras no Brasil, atualmente, com frequência recorrem a contratos de gaveta| Jonathan Campos / Arquivo Gazeta do Povo
Regras atuais estariam espantando investidores
O desafio é encontrar uma solução que não esteja ideologicamente contaminada. “Isso não é livre, não é comum que terras em outro país estejam totalmente disponível para investidores estrangeiros. Tem que haver regras, mas as limitações têm que ficar colocadas naquilo que de fato traz algum risco: áreas de fronteira, fundos soberanos de Estados estrangeiros, ONGs. O que está acontecendo hoje é que estamos espantando investimentos que poderiam ocorrer no agronegócio. Isso é um fato. Tem gente séria, fundos sérios, empresas que querem vir e produzir no Brasil, mas estão com medo do cenário regulatório. A gente tem deixado de ser um porto seguro quando se fala em investimentos em áreas rurais no Brasil”, aponta Buranello.

À época da imposição das regras atuais, o governo militar encorajava a ocupação e exploração da Amazônia por brasileiros, e tentava combater escândalos de negociatas de terras, em que especuladores estrangeiros transacionavam grandes áreas, por vezes de forma consecutiva, e até com documentação falsificada.

Em 2010, mesmo ano em que houve parecer da AGU mais restritivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que as restrições deveriam se estender às empresas brasileiras controladas por estrangeiros, e recomendou que os tribunais de Justiça fizessem um regulamento para que suas corregedorias fiscalizassem a aquisição de terras por forasteiros.

Imbróglio jurídico aguarda decisão do STF
O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, discordou da interpretação do CNJ e se recusou a adotar a medida. A Advocacia Geral da União, a mando do Poder Executivo, entrou então com ação no STF, a Ação Cível Originária (ACO) 2463, para obrigar o TJSP a se adequar à recomendação.

Em outra frente, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) impetrou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342 (ADPF), afirmando haver incompatibilidade de dispositivos da lei de 1971 com a Constituição Federal, ao discriminar empresas nacionais de capital estrangeiro. Para a SRB, a lei dificulta o financiamento da atividade agropecuária e diminui a liquidez dos ativos imobiliários, com perda para as empresas agrárias.

Desde então, apenas o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, apresentou o voto, antes ainda de se aposentar. Ele decidiu pela necessidade de controle sobre a propriedade de terras por estrangeiros, mesmo que, no caso de empresas, elas tenham substituído o CNPJ forasteiro por um CNPJ nacional.

No desdobramento mais recente da controvérsia, o plenário do STF cassou liminar do ministro André Mendonça que suspendia todos os processos judiciais envolvendo compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. A suspensão atendia pedido da OAB, que se queixou de inúmeras sentenças conflitantes sobre o tema. A corte entendeu, contudo, que a suspensão de todos os processos causaria uma insegurança jurídica ainda mais grave.

Decisões jurídicas conflitantes coexistem sobre compra de terra por estrangeiros

Em termos jurídicos, estariam em conflito dois direitos fundamentais: o da soberania nacional e o da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal ainda não tomou sobre o assunto nenhuma decisão vinculante, e, portanto, coexistem no país várias decisões judiciais com interpretações conflitantes.

O assunto tem ganhado relevância em função do crescente interesse de empresas privadas e fundos estrangeiros em investir em “ativos verdes” no Brasil. O país possui o maior estoque mundial de áreas de floresta, mas ainda não tem um mercado regulamentado de créditos de carbono.

“O crédito de carbono no Brasil é um dos mais baratos do mundo. Geralmente, quando você faz negócio com terra, o valor é calculado pelo que ela produz, ou seja, é possível comprar um hectare pagando com tantas sacas de soja. Mas para um hectare no meio da Amazônia, na floresta virgem, a avaliação é outra. E é muito mais baixa. Ou seja, o Brasil está a preço de banana para o estrangeiro que quiser se aventurar por aqui”, avalia Milla, do escritório Arauz Advogados.

Ele aponta que os investidores que compram terras no Brasil, com base em liminares, sabem o risco que correm. Numa situação extrema, poderiam até perder tudo, caso um governo futuro entenda que a compra foi feita em violação à lei. Mas tal decisão, “por canetada”, é improvável, diz o advogado, visto que “criaria uma indisposição geral do Brasil com estrangeiros de todo o mundo, porque já tem muita gente posicionada no mercado brasileiro de terras”.

Insper avaliou prós e contras quanto à compra de terra por estrangeiros
No estudo do Insper, de 2021, os professores Renato Buranello, Marcos Jank e Leandro Grillo elencaram os prós e contras, os riscos e experiências internacionais quanto à compra de terras por estrangeiros.

Quem defende a liberalização aponta para a internacionalização das cadeias agroindustriais brasileiras a partir dos anos 90, que já poderiam estar mais integradas, aumentando a confiança e a dependência bilateral. Por essa ótica, as normas atuais, altamente restritivas, além de afastar investimentos impedem a valorização das terras, a elevação da concorrência, da competitividade e da liberdade econômica. Flexibilizar as regras poderia, ainda, contribuir para a redução do protecionismo contra o Brasil no mundo.

Os críticos reagem dizendo que a “estrangeirização” das terras agrícolas põe em risco a soberania nacional e a segurança alimentar, diminuindo o enfoque de produção de alimentos para o consumo interno. Também apontam para aumento da pressão sobre pequenos produtores e concentração fundiária, elevando a especulação no mercado de terras. Haveria ainda risco aos recursos hídricos, risco de migrações maciças, de aumento do nacionalismo e da xenofobia, além de temores quanto ao crescente poder de mercado da China.

Alguns dos temores, segundo o estudo do Insper, não se justificam. Mesmo havendo uma legislação mais flexível para investimento estrangeiro, isso não significa risco de perda de controle territorial. “O Estado tem poder regulador sobre esse mercado e os investidores estrangeiros (ou empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro) estão sujeitos às mesmas regras jurídicas e ambientais que o produtor brasileiro e, no caso de qualquer inobservância à legislação ou uso indevido, pode-se adotar a desapropriação como correção. No caso dos recursos hídricos, o uso destes é condicionado à outorga do Poder Público e, portanto, já regulados”, afirmam.

Nova lei manteria controle estrito dos negócios, mas sem filtro ideológico
Quanto às preocupações com a segurança alimentar nacional, o Insper concluiu que “os mecanismos de Defesa Comercial poderiam ser utilizados para corrigir os fluxos internacionais de comércio caso estes pressionem o abastecimento interno”.

Os impactos socioambientais seriam mínimos, visto que o país já tem uma legislação que evitaria “qualquer pressão por incremento de desmatamento e conflitos com comunidades locais em fronteiras agrícolas”.

Em relação aos preços da terra, de fato poderia haver tendência à elevação devido ao aumento da demanda. No entanto, tal efeito seria “bastante limitado”, segundo os pesquisadores, visto que “ainda seriam mantidas restrições da lei de 1971 para limites de extensão das propriedades estrangeiras”.

Aprovar uma nova lei pode não ser suficiente para encerrar a polêmica envolvendo o princípio da livre iniciativa. Na análise do advogado Rodrigo Milla, só haverá segurança jurídica quando o STF se manifestar sobre a compra de terras por estrangeiros, e “se ela pode ser regulada por lei sem que isso constitua uma violação da Constituição e do princípio constitucional da livre iniciativa”.

“O debate, na realidade, vai neste sentido: a livre iniciativa pode ou não ser tolhida em benefício de outras questões constitucionais, como a soberania nacional?”, afirma.

Para Buranello, no entanto, não existe colisão dos dois direitos fundamentais. A preocupação com a segurança nacional estaria superada, visto que as restrições em áreas de fronteira existem tanto na lei atual como no projeto aprovado no Senado.

Ele acredita que uma nova lei daria norte ao assunto. “Quando você renova a legislação, você de fato conduz o judiciário a mudar o pensamento. A sociedade vota numa outra direção, então cabe ao judiciário ter uma presença diferente dentro de uma moldura regulatória nova”, argumenta.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/compra-de-terras-por-estrangeiros-visao-ideologica-ainda-dita-as-regras-no-brasil/
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CPI DO MST SERÁ DOMINADA POR EMPRESÁRIOS DO AGRONEGÓCIO

Câmara dos Deputados
Por
Aline Rechmann – Gazeta do Povo


Deputados agropecuaristas, empresários e policiais vão dominar a CPI do MST.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será dominada por deputados que fizeram carreira na polícia e no Exército, foram empresários ou são ligados ao agronegócio. Além disso, pelo menos 28 dos 54 deputados que devem fazer parte da CPI são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada do Agro.

A comissão se reuniu pela primeira vez na tarde da última quarta-feira (17) para a instalação e eleição dos membros que comandarão os trabalhos. Em uma votação rápida e com chapa única, escolhida por consenso, foram eleitos o presidente Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), o 1º vice-presidente Kim Kataguiri (União-SP), o 2º vice-presidente delegado Fabio Costa (PP-AL), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Mello (PP-ES), como 3º vice-presidente.

Vieira é administrador por formação, mas foi secretário municipal de agricultura e diretor presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Em seu discurso de posse, o deputado Zucco se comprometeu em conduzir os trabalhos com responsabilidade e transparência. “Vamos investigar de forma séria as invasões de terra que voltaram a aterrorizar o campo”, destacou o deputado gaúcho.

Outros membros do agro já definidos são a deputada Ana Paula Leão (PP-MG), agropecuarista e também é 1ª vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que também é agricultor e pecuarista.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) é médico veterinário e declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter uma fazenda e 157 cabeças de gado.  Já a deputada Magda Mofatto (PL-GO) é empresária do ramo de turismo e tem atuação na defesa do agronegócio, além de também ter declarado uma fazenda em seu nome ao TSE.

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FPA influenciou parlamentares a buscar indicações para CPI do MST 

Mais da metade dos membros da CPI do MST faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, antes da instalação da CPI, que influenciaria os membros da frente a buscarem as indicações, junto aos seus líderes partidários.

A influência de Lupion fez com que 28 dos 54 membros da CPI sejam ligados à FPA. É o caso, por exemplo, do deputado Evair Vieira de Mello.

Outros membros da diretoria da FPA também conquistaram indicações para a CPI do MST. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) atua como coordenadora jurídica da FPA. Já os deputados Hercílio Diniz (MDB-MG), Marcos Pollon (PL-MS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) estão à frente das comissões trabalhista, de segurança no campo e de inovação, respectivamente.

Coronéis e delegados integram comissão que vai investigar as invasões no campo  

Dentre os membros da comissão, quatro têm “coronel” como parte do nome parlamentar, incluindo o presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que é ex-militar. Ou outros são Coronel Josenildo Assis (UNIÃO-MT e ex-PM), Coronel Chrisóstomo (PL-RO e ex-militar) e Coronel Ulysses (União-AC e ex-PM).

Outros três foram delegados da Polícia Civil. São eles Fábio Costa (PP-AL) (que é 2º vice-presidente da CPI), Éder Mauro (PL-PA) e Katarina Santana (PSD-SE).

Há ainda o deputado Capitão Alden (PL-BA), que é ex-policial militar, e o deputado Nicoletti (União-RR), que apesar de não fazer menção no nome parlamentar, foi militar de carreira do Exército e policial rodoviário federal.

Deputada do PSOL tentou barrar o relator da CPI  

Durante a primeira reunião da comissão, o presidente deputado Zucco, designou o deputado Ricardo Salles (PL-SP) como relator da CPI. Logo após, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) formulou uma questão de ordem para tentar impedir a designação.

A deputada Sâmia argumentou que Salles teria interesse no tema da CPI. Ela citou inquéritos em que o relator estaria sendo investigado e mencionou ainda que Salles teria financiadores da campanha ligados ao agronegócio com interesse nos trabalhos da CPI.

O presidente Zucco, no entanto, indeferiu os argumentos afirmando se tratar de uma questão “subjetiva” e “de foro íntimo”.

Ao final da reunião, o deputado Salles comentou o fato, em coletiva de imprensa, e afirmou que “não tem impedimento nenhum” para assumir a relatoria da CPI. “Não sou produtor rural, não tenho relação com nenhum tipo de atividade de invasão de propriedade. Ao contrário da deputada Sâmia, que emprega no seu gabinete a esposa do Zé Rainha, que está preso em São Paulo por extorsão, crime de invasão e depredação de patrimônio público e privado […] Se há alguém que tem conflito de interesse no tema de invasão de propriedade é ela”, rebateu Salles.

PT usou estratégia para tentar atrasar o início dos trabalhos
Mais da metade dos membros da CPI foram indicados oficialmente entre o final da tarde de terça-feira e o começo da tarde de quarta-feira, portanto, antes da instalação da CPI. O Partido dos Trabalhadores (PT), porém, indicou os seus parlamentares para a comissão somente com a reunião já em andamento. A estratégia é utilizada para tentar atrasar o início dos trabalhos.

Partidos como o MDB, o PSB e o Podemos ainda não indicaram todos os nomes para compor a CPI. Até o fechamento desta matéria, ainda restavam três vagas para titulares e oito para suplentes.

O MDB, por exemplo, tem direito a indicar quatro membros para a CPI, mas até o momento, tem apenas o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) indicado como titular. Antes de entrar na política ele era um empresário do ramo de supermercados.

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) é um dos parlamentares do partido que pediu para participar da CPI, no entanto ainda não teve sua indicação protocolada. O deputado catarinense disse recentemente, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que “invasores de terra serão recebidos à bala” no seu estado.

Deputados da base governista dão apoio ao MST
Partidos da base governista, como o PT e o PSOL indicaram nomes que atuarão na defesas do MST durante a CPI. Em entrevista recente, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) destacou, em entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo, que alinhou estratégias com os líderes do PT e do governo na Câmara, os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE), respectivamente. “Estamos empenhados em proteger o MST”, afirmou a deputada Gleisi.

Para compor a CPI, o PT indicou os nomes dos deputados Camila Jara (MS), Gleisi Hoffmann (PR), Marcon (RS), João Daniel (SE), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Paulão dos Santos (AL) e Valmir Assunção (BA).

Os deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel expõem sua ligação com o movimento nas redes sociais, se apresentando como militantes ou assentados do MST. Nilto Tatto usa em seu perfil uma foto com o boné e a bandeira do MST ao fundo. As deputadas Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e Camila Jara também têm publicações defendendo o Movimento e criticando a atuação dos deputados que classificam como ruralistas.

Para a bancada do PT, a CPI vai ser uma oportunidade de o Brasil conhecer o MST. Em publicações nas redes sociais, o partido enfatizou que “o time do PT está unido em defesa do MST”.

O PSOL também indicou nomes para defender o MST. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) será a titular e a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) será a suplente. Ambas proferiram discursos contra a criminalização dos movimentos sociais.

Bolsonaro pede seriedade, sem “lacrações” na CPI do MST 
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em conversa com jornalistas, na tarde desta quinta-feira (18), que tem conversado com os deputados de seu partido sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “O que eu tenho falado para os parlamentares, é fazer um trabalho sério. Pra ninguém chegar lá pra lacrar, pra querer aparecer, fazer a tua inquisição e ir embora. É pra ficar lá pra buscar alternativas”, disse o atual presidente de honra do PL.

Bolsonaro disse ainda que é possível que as investigações cheguem a quem financia as invasões de terra no Brasil. “Pra botar um ponto final nisso. Ninguém quer confusão, ninguém quer problema no Brasil”, destacou o ex-presidente.

O PL tem 11 deputados na CPI do MST. Um dos deputados, o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o relator da CPI. 

MST busca deslegitimar presidente e relator da CPI 
Em nota divulgada em seu site oficial após a instalação da CPI, o MST defendeu a tese de que “a Comissão é instalada sem objeto determinado e representa uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo”.

Para o MST, o comando da CPI quer criminalizar o movimento. “Ricardo Salles, relator, e Tenente-Coronel Zucco, presidente, não possuem legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um Movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira histórica de combate à concentração de terras no Brasil”, destaca a nota assinada pela direção nacional do MST.

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O CONGRESSO REAGE OU SE SUBMETE À CASSAÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Decisão do TSE que cassou mandato do deputado federal Deltan Dallagnol foi criticada por parlamentares e membros da sociedade.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A decisão teratológica do Tribunal Superior Eleitoral que retirou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) com base em uma interpretação bastante extensiva e completamente inaceitável da Lei da Ficha Limpa, na contramão de toda a doutrina sobre a proteção dos direitos políticos dos cidadãos, provocou indignação no parlamento federal. Com exceção do petismo – que jamais perdoará qualquer ex-integrante da Lava Jato por ter revelado as falcatruas operadas pelo partido –, de seus aliados de esquerda e de figuras como o senador Renan Calheiros, as manifestações na Câmara, no Senado e em Legislativos estaduais foram majoritariamente de uma revolta justa. Afinal, não havia a menor base jurídica para que Dallagnol tivesse sua candidatura impugnada, pois ele não se encaixava em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, como já demonstramos aqui.

A indignação, que não é apenas dos parlamentares, mas de boa parte da sociedade civil, se insere em um contexto mais amplo. Qualquer pessoa de bom senso percebe a inversão de valores completa que existe quando aqueles que se empenharam de forma abnegada e heroica no combate à corrupção, aplicando a lei com dureza, mas não ao ponto de transgredi-la, são agora punidos de forma arbitrária, enquanto os protagonistas dos escândalos de corrupção – o mensalão, o petrolão e tantos outros – estão livres, leves e soltos, ocupando posições de mando. Tudo isso graças ao Poder Judiciário, que, em nome do “garantismo” e afirmando estar combatendo supostas irregularidades processuais, tomou decisões cujo efeito prático foi a soltura de corruptos, cujos crimes estavam fartamente documentados, e a punição dos que combateram a ladroagem. Como se não bastasse, os tribunais superiores ainda se lançaram em uma campanha de demolição sistemática de direitos e garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e o devido processo legal. Como fazer o gênio voltar para a garrafa?

Se a lei é distorcida ou ignorada por uma corte para perseguir um deputado cujos únicos “crimes” foram trabalhar para colocar ladrões na cadeia e criticar os desmandos de um Judiciário que prejudica o combate à corrupção, os freios e contrapesos precisam entrar em cena

Se o Judiciário hoje se julga capaz de fazer o que bem entender, isso ocorre em parte graças à omissão do Poder Legislativo. Quando Alexandre de Moraes resolveu abolir a imunidade parlamentar “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” para mandar prender o então deputado Daniel Silveira, em fevereiro de 2021, a Câmara não apenas se omitiu: ela endossou o arbítrio ao votar para manter a prisão – só posteriormente a casa adotou o trâmite correto, abrindo um processo por quebra de decoro. Quando inúmeros parlamentares foram vítimas de censura prévia, perdendo o direito de publicar em mídias sociais, também por ordem de Moraes, a mobilização foi quase inexistente. Mesmo que o ministro do STF tenha considerado e ainda considere estar defendendo a democracia, suas decisões, na prática, têm violado sistematicamente o direito constitucional à liberdade de expressão e uma série de garantias dos réus, nos inquéritos abusivos iniciados em 2019 – e, ainda assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nada fez, por mais que a casa por ele presidida seja o principal contrapeso constitucional ao STF. As invencionices jurídicas e ataques à liberdade de expressão cometidos pelo TSE, chamados eufemisticamente de “arco de experimentação regulatória” por Edson Fachin, e que desequilibraram o pleito de 2022 só foram denunciados pelos que eram diretamente atingidos, enquanto o restante do Congresso se omitia ou aplaudia.

O poder não admite o vácuo, diz o adágio: se o Legislativo abriu mão de exercer o papel de contrapeso ao Judiciário, este ocupou os espaços até se considerar absoluto. Cada omissão, das pequenas às maiores, tornou cada vez mais difícil restaurar o devido equilíbrio entre poderes e manter os tribunais superiores dentro do seu papel constitucional. O “ponto de não retorno” está cada vez mais próximo – mas ainda não foi atingido. O Congresso ainda pode reagir, mas para isso os parlamentares terão de fazer muito mais que simplesmente manifestar indignação na tribuna ou nas mídias sociais.

VEJA TAMBÉM:
TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol (editorial de 17 de maio de 2023)
Polzonoff: Congresso Nacional se apequena diante do Judiciário
Deltan Dallagnol: Eu fui caçado
Guzzo: Dallagnol é mais ficha limpa que o próprio Lula e por isso foi cassado pelo TSE


Há instrumentos valiosos que podem ser usados para que, ao menos, a sociedade finalmente se dê conta do tamanho da ameaça à democracia representada pela hipertrofia do Judiciário. Um deles é a CPI do Abuso de Autoridade, iniciativa do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que já havia conseguido assinaturas suficientes no ano passado, mas não chegou a ser aberta porque o fim da legislatura já estava muito próximo. O deputado está repetindo o esforço para angariar apoio de colegas a um novo requerimento, e lançou um abaixo-assinado para que a sociedade também se faça ouvir. “[A decisão do TSE] é um pedaço de papel lido por um presidente de corte eleitoral que está cometendo abuso de autoridade, dentre tantos outros e que vai precisar ser corrigido pelo parlamento”, disse Van Hattem na quarta-feira.

Este é o momento da verdade, a hora dos parlamentares que sabem honrar o cargo para o qual foram escolhidos pelo povo. Se a lei é distorcida ou ignorada por uma corte para perseguir um deputado cujos únicos “crimes” foram trabalhar para colocar ladrões na cadeia e criticar os desmandos de um Judiciário que prejudica o combate à corrupção com suas decisões, os freios e contrapesos precisam entrar em cena. Não se trata apenas de fazer o que for possível para restabelecer o mandato de Dallagnol, mas também de impedir que outros “inimigos do partido” sejam injustiçados como ele foi e se tornem vítimas do que o ministro Luís Roberto Barroso descreveu profeticamente em abril de 2021: “Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança”. Os parlamentares que se omitirem neste momento ajudarão a construir um Legislativo covarde, totalmente subserviente ao Judiciário. Comportam-se como o narrador do célebre poema E não sobrou ninguém, de Martin Niemöller: escondendo-se em um conveniente “não sou bolsonarista” ou “não sou lavajatista”, ignoram que um dia poderá chegar também a sua vez.


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BARATA RIBEIRO FOI O PRIMEIRO MINISTRO AFASTADO DO STF

 

História do Brasil

Por
Tiago Cordeiro – Gazeta do Povo


Cândido Barata Ribeiro foi empossado como ministro do STF antes de passar pelo escrutínio do Senado. Atuou por dez meses. Depois, foi afastado.| Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma criação da República. Entre 1808 e 1829, existia a Casa da Suplicação do Brasil, então substituída pelo Supremo Tribunal de Justiça, com nomes indicados pelo imperador. Foi em 28 de fevereiro de 1891, já durante a República, que começou a operar o STF no formato atual. Desde então, a corte máxima do Judiciário do país já teve 167 ministros.

São indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Apenas três presidentes não permaneceram tempo suficiente para indicar algum nome: Café Filho (1954–1955), Carlos Luz (1955) e Ranieri Mazzilli (1961 e 1964). Recordista absoluto, Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) indicou 21 membros. João Figueiredo (1979-1985) apontou nove. Humberto Castelo Branco (1964-1967) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) escolheram oito ministros.

Logo no início das atividades do STF, o marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891) indicou 15 nomes. Seu sucessor, o marechal Floriano (1891-1894), sugeriu outras 15 pessoas para o posto. Destas, cinco foram recusadas pelo Senado. São, até hoje, os únicos casos de ministros que foram rejeitados. Desde então, 129 anos depois, nunca mais aconteceu.

Conduzidos ao cargo, mas barrados, foram Cândido Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. O caso de Cândido Barata Ribeiro é o mais curioso. Isso porque ele foi empossado antes de se ver submetido ao escrutínio do Legislativo. Atuou como ministro do Supremo, que despachava em um casarão da Rua do Passeio, por exatos dez meses e quatro dias. Depois, foi afastado. Foi um caso único na história do Supremo.

Prefeito cassado
Médico-cirurgião, defensor do fim da escravidão e da instauração da república, Cândido Barata Ribeiro nasceu em 11 de março de 1843, em Salvador (BA). Com dez anos de idade, mudou-se para o Rio de Janeiro. No final da década de 1860, já formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, mudou-se para Campinas (SP), onde atuou como diretor do Serviço Médico e Cirúrgico do Hospital de Caridade.

Em 1880, já de volta ao Rio, foi ferido durante um ataque da polícia imperial a uma conferência republicana realizada na Sociedade Francesa de Ginástica. No ano seguinte, publicou o drama em quatro atos ‘Segredo do lar’. A partir de 1883, começou a lecionar na instituição de medicina onde havia se formado.

Com a Proclamação da República, em 1889, assumiu a gestão da capital federal, primeiro como presidente do Conselho Municipal de Intendentes e, a partir de 17 de dezembro de 1892, como prefeito. Mas, em 26 de maio de 1893, o Senado vetou seu nome e ele foi afastado. Foi um gestor polêmico, que realizou uma série de ações para demolir cortiços no centro — muitos buscaram moradia nos morros, enquanto o prefeito liderava um esforço de alargamento de ruas e construção de uma infraestrutura de saneamento nas áreas derrubadas.

Machado de Assis escreveu sobre a derrubada de um dos maiores destes cortiços, conhecido como Cabeça de Porco, no jornal d’A Semana de 29 de janeiro de 1893: “Gosto deste homem pequeno e magro chamado Barata Ribeiro, prefeito municipal, todo vontade, todo ação, que não perde o tempo a ver correr as águas do Eufrates. Como Josué, acaba de pôr abaixo as muralhas de Jericó, vulgo Cabeça de Porco. Chamou as tropas segundo as ordens de Javé durante os seis dias da escritura, deu volta à cidade e depois mandou tocar as trombetas. Tudo ruiu, e, para mais justeza bíblica, até carneiros saíram de dentro da Cabeça de Porco tal qual da outra Jericó saíram bois e jumentos. A diferença é que estes foram passados a fio de espada. Os carneiros, não só conservaram a vida mas receberam ontem algumas ações de sociedades anônimas”.

Foi uma gestão marcada por conflitos. “Mantendo estreita ligação com o governo federal, teve uma atuação marcada por incidentes que o incompatibilizaram com os intendentes e por atos que, contrariando interesses econômicos de comerciantes e empresários da cidade, geraram críticas desses setores”, aponta o verbete sobre ele disponível no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV).

Ministro cassado
Poucos meses depois, em 23 de outubro de 1893, foi nomeado ministro do STF para a vaga criada em decorrência da aposentadoria do ministro Joaquim da Costa Barradas. Mais uma vez, o Senado barrou sua escolha, depois que ele já havia assumido o posto. Argumentou que ele não tinha “notório saber”, já que era médico, sem nenhuma formação em Direito.

O marechal Floriano chegou a alegar que a expressão “notório saber” não especificava qual seria a área de conhecimento exigida. Durante a sessão em que barraram a indicação de Ribeiro, os senadores registraram: “Mentiria a instituição [STF] a seus fins se entendesse que o sentido daquela expressão ‘notável saber’, referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito à ciência jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos”.

O parecer dos senadores ainda afirmava: “Considerando que o nomeado, no exercício de importante cargo administrativo em que anteriormente se achou [prefeito do Distrito Federal], revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados”.

Curiosamente, em 1899, Barata Ribeiro seria eleito senador. Permaneceria no cargo entre 1900 e 1909, circulando entre os políticos que o haviam derrubado duas vezes. “À frente do Partido Republicano do Distrito Federal (PRDF), e ao lado do senador carioca Augusto de Vasconcelos, comandou a política no Distrito Federal até o início da primeira década do século XX. Essa ascendência sobre a política municipal foi garantida com a conquista de uma cadeira no Senado em eleição realizada em 30 de dezembro de 1899”, aponta o CPDOC-FGV.

Como senador, “empenhou-se na defesa de bandeiras como a autonomia do Distrito Federal, a garantia de direitos civis e políticos dos cidadãos, e o incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas de proteção à indústria nacional e à infância desvalida”, informa o departamento da FGV. Ainda em Campinas, ele já tinha liderado a criação de um centro de atendimento em saúde para crianças carentes.

Quanto aos demais quatro ministros apontados por Peixoto e barrados pelos senadores, sabe-se muito pouco a respeito das motivações das decisões — as sessões eram secretas, os indicados não participavam delas e, diferentemente do que aconteceu com Ribeiro, as atas se perderam. Ewerton Quadros era general e Demosthenes da Silveira Lobo, diretor-geral dos Correios, ambos sem formação em direito. Os demais, o general Innocêncio Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Sève Navarro, não eram conhecidos no mundo jurídico, mas haviam feito faculdade na área e ainda assim foram barrados.

“Saber jurídico”
Atualmente, nomes indicados para o STF seguem alguns critérios, estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição: precisam ter notável saber jurídico (o “jurídico” foi incluído ainda no início do século 20), reputação ilibada, mais de 35 anos e menos de 65. Em décadas recentes, Dias Toffoli é o ministro mais jovem a ser indicado até hoje – tinha 41 anos e posteriormente, aos 50, se tornaria também o mais jovem presidente da corte. Mas, em 1901, o ministro Alberto Torres foi indicado quando tinha 35 anos.

O número de juízes, aliás, é mantido em 11 desde 1931, com exceção do período entre 1965 e 1969, quando foram 16. Entre 1891 e 1931, haviam sido 15. Nunca mais, desde o fim do governo de Floriano Peixoto em 1894, um nome indicado para o Supremo foi barrado. Quanto a Barata Ribeiro, faleceu em 1910, aos 66 anos. Foi homenageado com seu nome em uma rua de Copacabana e em 1932 nasceria seu sobrinho neto, o comediante Agildo Ribeiro.


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O PECADO DA LAVA JATO FOI PENSAR SÓ EM CORRUPÇÃO

 

Operação

Por
Leonardo Coutinho – Gazeta do Povo

BRA50. BRASÍLIA (BRASIL), 17/05/2023. – El diputado federal Deltan Dallagnol, habla durante una rueda de prensa hoy, tras perder su mandato en el Congreso Nacional, en Brasilia (Brasil). El Tribunal Superior Electoral (TSE) de Brasil despojó del mandato como diputado federal a Deltan Dallagnol, quien fuera el jefe del equipo de fiscales que ayudó a llevar a la cárcel dos años atrás al hoy presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidad, los miembros del máximo tribunal electoral declararon inválida la candidatura de Dallagnol a la Cámara de Diputados, con lo que automáticamente el exfiscal perdió el mandato. EFE/Andre Borges


O ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, faz pronunciamento em Brasília na quarta-feira (17), depois de ter seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE| Foto: EFE/André Borges

A corrupção é… A corrupção foi… A corrupção deve… A corrupção será… A corrupção precisa… A corrupção está… A corrupção move… A corrupção isso… A corrupção aquilo… Nove em cada dez frases proferidas pelos agentes da Lava Jato resumiam a operação ao combate à corrupção. Mesmo depois que seus personagens mais ilustres, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, estrearam novas carreiras, a corrupção (sempre ela) era um mantra interminável que explica tudo e está na origem de tudo. Este foi o pecado capital da operação.

Corrupção não é o fim, mas apenas um dos meios. Por mais monumentais que tenham sido, os escândalos revelados pela Lava Jato não resumem o que acontecia. Diante de um dragão, a Lava Jato se concentrou em descrever a anatomia das patas do monstro. A corrupção… corrupção… corrupção… corrupção… é apenas um recurso que foi empregado em um sistema de lavagem de dinheiro cuja dimensão e amplitude não foram descritos e alcançados.

A Lava Jato retirou algumas engrenagens, levando à interrupção do funcionamento de um mecanismo de escala global que permitia um fluxo financeiro das mais variadas origens (e acredite, a roubalheira brasileira talvez seja a menos indecente delas). A Pedra Roseta se chama Departamento de Operações Estruturadas.

Para quem não se lembra, este é o setor da Odebrecht criado para pagar propinas, mas não só. Era uma espécie de universo paralelo por onde passava muito dinheiro. Muito mesmo. As planilhas encontradas em uma das buscas realizadas pela PF e explicadas pelo chefe do setor da propina, Hilberto Mascarenhas, em sua delação mostram que o fluxo financeiro dentro da organização não se explica por corrupção ou propina.

Em alguns anos, o volume de dinheiro movimentado pelo Departamento de Operações Estruturadas foi maior que o lucro líquido declarado pela companhia inteira. Como é possível pensar que uma empresa pagou mais por baixo da mesa para “corruptos” do que foi capaz de auferir como lucro?

Esta coluna já tratou sobre isso no passado. O tema volta a ser relevante com a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol e a série de ameaças públicas de advogados e autoridades que dão conta de que Moro será o próximo a ser degolado. Mas não só por isso. Depois que Luiz Inácio Lula da Silva reverteu suas condenações e abriu uma avenida para a impunidade, pessoas que confessaram crimes com sorriso no rosto agora se dizem vítimas de tortura.

Companhias, cujos donos e executivos assumiram crimes, agora querem de volta os valores pagos em multas alegando terem sido vítimas de abusos judiciais.

Qual é a origem desse revés? Foram as patinadas processuais de Moro, Dallagnol e dos demais membros da força-tarefa? Não. Foi o apequenamento da percepção do que eles estavam enfrentando.

A tal corrupção que eles identificaram e atacaram era parte de um conjunto de engrenagens cujo mecanismo a Lava Jato de fato emperrou por um tempo. Mas não suficientemente para impedir que ele fosse reparado e modernizado.

A invasão dos telefones dos membros da força-tarefa, gerando o escândalo que ficou conhecido como Vaza Jato, foi um revés sofrido pela Lava Jato que nada tem a ver com corruptos ou corrupção. Inventaram a tese de hackers de Araraquara para limpar uma ação, cuja complexidade e alcance não fazem sentido algum serem atribuídas aos esforços de jovens estelionatários do interior de São Paulo, para muito seguramente desviar a atenção sobre os autores cujas competências e capacidades são compatíveis com a de agentes de Estado.

O conteúdo das conversas roubadas mostra ainda a despreocupação de quem acreditava na criptografia do Telegram como um escudo intransponível para corruptos. Sem saber que eles não estavam afetando apenas corruptos, mas organizações e regimes corruptos que usavam os mesmos canais para fazer fluir rios de dinheiro.

A reação em cadeia contra a Lava Jato, provocada depois dos vazamentos, não tem nada a ver com corruptos ou corrupção. Essa ralé da estrutura é a face mais visível e supostamente a única beneficiada, como Moro e Dallagnol ainda teimam em dizer.

Os esforços para pinçar falhas processuais e transformar Moro e Dallagnol em “chefes de quadrilha” vão além de anistiar corruptos. Está evidente que são para reescrever a história. Punir de maneira exemplar funcionários que se meteram no caminho. Moro e Dallagnol (aqui representando todos da Lava Jato) fizeram algo inédito para o Brasil e a América Latina. Cometeram erros. Mas nenhum de seus erros é maior que os benefícios da operação. Nenhum de seus erros foi menor do que ter pensado que tudo se resumia em roubalheira de dinheiro público.

Os grandes jogadores estão preocupados com conquista, manutenção e expansão de poder em contextos que vão da política à geopolítica – o que não exclui a atuação do crime transnacional organizado e de estados mafiosos. Para eles, os corruptos são instrumentos. As reações à Lava Jato têm sua origem nas trevas onde interesses e personagens se tornaram invisíveis em meio à conveniente névoa da corrupção… corrupção… corrupção… corrupção…


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NÃO OUVE INTERESSE DE LULA DE ENCONTRAR COM ZELENSKY

 

Lula e Zelenski não chegam a acordo e não vão se encontrar em reunião no G-7

Por Eduardo Gayer – Jornal Estadão

Delegação brasileira chegou a negociar o encontro com a contraparte ucraniana, mas as tratativas não prosperaram por ‘incompatibilidade de horários’

ENVIADO ESPECIAL A HIROSHIMA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da UcrâniaVolodmir Zelenski, não vão se reunir no G-7. Após pressão da comunidade internacional, a delegação brasileira chegou a negociar o encontro com a contraparte ucraniana, mas as tratativas não prosperaram.

O motivo dado pelos dois governos foi uma “incompatibilidade de agendas”. Lula ofereceu horários em aberto na sua programação deste domingo, mas a equipe de Zelenski não conseguiu encaixar nos horários vagos.

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O presidente ucraniano deu uma coletiva de imprensa em Hiroshima em que ironizou o desencontro. Perguntado se ficou decepcionado por não ter conseguido se reunir com Lula, Zelenski riu e respondeu: “acho que ele [Lula] que ficou decepcionado”. Zelenski voltou para Kiev logo depóis da coletiva. Lula volta para o Brasil na manhã de segunda-feira no Japão, depois de uma coletiva de imprensa.

Para além da agenda, uma hipótese é que o encontro não tenha acontecido por questões de segurança. Zelenski está em uma restrita e com segurança reforçada na cidade japonesa, enquanto o presidente Lula passou o dia em reuniões no hotel em que está hospedado em Hiroshima considerado mais vulnerável. Não há informações se o presidente brasileiro se dispôs a voltar à área em que estava Zelenski, onde foi mais cedo para participar de um painel do G-7.

Bandeira do Brasil e  da Ucrânia sobrepostas em área reservada à imprensa.
Bandeira do Brasil e da Ucrânia sobrepostas em área reservada à imprensa.  Foto: Eduardo Gayer/ Estadão

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, reagiu com ironia ao ser questionado se ficou decepcionado por não ter conseguido se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Hiroshima, onde aconteceu neste final de semana a cúpula do G-7. “Acho que ele [Lula] quem ficou decepcionado”, respondeu, rindo em seguida.

Zelenski corroborou a versão do governo brasileiro e afirmou que ele e Lula não se encontraram entre ontem e hoje por problemas de agenda. “Encontrei todos os líderes. Quase todos. Todos têm suas agendas próprias. Acho que é por isso que não pudemos encontrar o presidente do Brasil”, declarou o presidente ucraniano.

Em coletiva de imprensa na cidade-sede do G-7 antes de retornar a Kiev, Zelenski afirmou que não há provas de que Índia e China supostamente enviam armas para a Rússia travar a guerra, como sugeriu uma repórter estrangeira. Ele também instou todos os países a se envolverem na “na fórmula da paz”, mas defendeu que não promoveu os encontros no G-7 em troca de qualquer “passo” em defesa da Ucrânia.

Zelenski conseguiu uma reunião até mesmo com o premiê da Índia, Narendra Modi, que é mais próximo de Moscou do que o Brasil. Na coletiva de imprensa, o presidente da Ucrânia quis passar a imagem de apoio internacional para resistir à ofensiva russa. “A quem quer guerra, veja como estamos unidos”, disparou, em um claro recado ao presidente Vladimir Putin.

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Até o horário do almoço no Japão, a probabilidade de um encontro entre Lula e Zelenski era considerada alta entre diplomatas que estão em Hiroshima, cidade-sede do G-7. Isso apesar da resistência de Lula em se reunir com Zelenski desde ontem, quando o pedido de encontro foi feito pela parte ucraniana.

No hotel em que Lula está instalado na cidade-sede do evento, e onde travou parte dos encontros de hoje, jornalistas chegaram a ser convocados para acompanhar o início das bilaterais e se instalaram no mesmo andar do presidente. No espaço reservado à imprensa, havia duas bandeiras, uma do Brasil e outra da Ucrânia, uma sobre a outra.

A principal hipótese é que elas teriam sido postas sobre a mesa para desamassar antes de serem hasteadas na sala de reuniões de Lula. Sem explicações, os jornalistas foram dispensados após acompanharem as reuniões bilaterais com os líderes de Ilhas Comores e Vietnã.

Mais cedo, Lula participou em Hiroshima de um painel do G-7 em que estava Zelenski. Diferentes líderes internacionais cumprimentaram o ucraniano, mas o presidente brasileiro permaneceu sentado.

Lula resistia ao encontro desde o início. Zelenski veio ao G7 para tentar ampliar sua aliança na guerra contra a Rússia. De acordo com relatos, o presidente brasileiro ficou desconfortável com a pressão da comunidade internacional pela reunião bilateral diante da postura brasileira de manter neutralidade no conflito.

Apesar de não haver encontro, Lula fez a a primeira crítica explícita à Rússia ao longo da cúpula do G-7 em uma reunião durante a sessão “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero” e ocorreu na presença do presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski. Em uma declaração feita de improviso – não consta do discurso oficial – Lula afirmou que o presidente Vladimir Putin deveria se explicar à Organização das Nações Unidas (ONU) pela invasão da Ucrânia, e condenou a violação da integridade territorial da Ucrânia.

“Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia. Ao mesmo tempo, a cada dia em que os combates prosseguem, aumentam o sofrimento humano, a perda de vidas e a destruição de lares.Tenho repetido quase à exaustão que é preciso falar da paz”, disse Lula.

Lula (centro), ao lado do presidente americano, Joe Biden (segundo à esquerda) o líder de Comoros, Azali Assoumani (esquerda), e o premiê do Canadá, Justin Trudeau (direita), em um painel no G-7, em Hiroshima, no Japão
Lula (centro), ao lado do presidente americano, Joe Biden (segundo à esquerda) o líder de Comoros, Azali Assoumani (esquerda), e o premiê do Canadá, Justin Trudeau (direita), em um painel no G-7, em Hiroshima, no Japão  Foto: Susan Walsh / AFP

Lula também defendeu que a guerra na Ucrânia seja discutida pelas Nações Unidas. De acordo com o Itamaraty, Lula falou de improviso sobre o tema durante a reunião — que foi fechada para a imprensa. O presidente Lula afirmou que os envolvidos no conflito — incluindo o presidente russo, Vladimir Putin — deveriam se explicar no âmbito da ONU. No discurso, o presidente brasileiro também voltou a defender a reforma no Conselho de Segurança da ONU:

“A falta de reforma do Conselho de Segurança é o componente incontornável do problema. O Conselho encontra-se mais paralisado do que nunca. Membros permanentes continuam a longa tradição de travar guerras não autorizadas pelo órgão, seja em busca de expansão territorial, seja em busca de mudança de regime”, disse o presidente durante o discurso na sessão de trabalho “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”, que começou ao meio-dia de domingo no Japão (meia-noite de domingo pelo horário de Brasília).

Para o brasileiro, “os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam” e é preciso lembrar que as guerras hoje “vão muito além da Europa”, destacando o Oriente Médio e o Haiti.

O GOVERNO QUER A VOLTA DOS CARROS POPULARES

 

Carro popular caiu de 31% para 9% no mercado e SUV foi de 8% para 46% em dez anos; entenda o porquê

Por Cleide Silva – Gazeta do Povo

Utilitários-esportivos são mais sofisticados, mais caros e lideram vendas entre os automóveis; governo deve anunciar na quinta-feira medidas para reduzir preço de ‘carro popular’ a até R$ 60 mil

No momento em que se discute a volta dos chamados “carros populares” na tentativa de aumentar o acesso de parte da população ao automóvel novo e ajudar a indústria automobilística a recuperar o mercado que tinha antes da pandemia, o País tem como campeões de venda os utilitários-esportivos. A categoria de SUVs, como são conhecidos, caiu no gosto dos brasileiros com maior poder de compra e hoje representa quase metade dos negócios de veículos novos. Todos os modelos à venda custam mais de R$ 100 mil.

Por longos anos, os líderes de mercado eram os “populares”, depois rebatizados de “carros de entrada” por serem os mais baratos de cada marca. O segmento detinha 31,3% das vendas em 2012, ano em que as vendas de automóveis somaram 3,1 milhões de unidades. Neste ano, a fatia é de 9,3% até abril.

Por outro lado, a participação dos SUVs saltaram de 8,8% para 46,4% de 2012 para cá. Atualmente há mais de 100 modelos desse tipo de veículo disponíveis no País entre nacionais e importados, conforme dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

A produção local de SUVs também vem crescendo. Em 2012, havia12 modelos nacionais e hoje há 31, com preços que partem de R$ 101 mil (Fiat Pulse) a R$ 610 mil (BMW X4). Só os 13 utilitários mais vendidos, todos fabricados no País, respondem por quase 80% das vendas do segmento. Já a maior parte dos importados são das categorias premium e luxo, com preços que vão além de R$ 1 milhão.

Paralelamente, só há dois carros “de entrada” em oferta, o Fiat Mobi e o Renault Kwid, ambos por R$ 69 mil. Há dez anos eram oito opções, todas nacionais: Volkswagen Gol, Fiat Uno e Palio, Chevrolet Celta, Ford Ka, Peugeot 207, Renault Clio e Toyota Etios, com preços, na época, entre R$ 21,4 mil e R$ 31,4 mil.

mudança do perfil do mercado ocorre por várias razões. Uma delas, usada frequentemente pelas fabricantes, são as novas leis de segurança e emissões, que passaram a exigir itens como airbag, freios ABS em todos os novos carros, além de tecnologias para reduzir o consumo de combustível.

“Com a obrigação de novos equipamentos, o custo de produção e venda dos carros aumentou bastante”, afirma Igor Machado Torres, economista e analista da Tendências Consultoria. Somado aos juros altos, desemprego e queda da renda de muitos brasileiros, uma camada significativa da população está excluída do mercado de carros novos.

A falta de componentes (em especial de chips) acirrada pela pandemia, também ajudou na alta dos custos, assim como problemas de logística (preço de frete, de contêineres etc).

Laís Magnoler, de 32 anos, tem um Sandero 2014, adquirido zero e que já rodou 125 mil km. Ele tem apresentado algumas falhas, embora ela mantenha os serviços de manutenção em dia. “Recentemente tive de trocar as velas e no ano passado teve um problema no ar-condicionado; fiquei sem usá-lo por três meses até levar ao conserto”, diz ela, que trabalha na área de marketing.

O desejo de Laís é trocar o carro por um SUV Creta, da Hyundai. No início de 2022 ela pesquisou os preços do modelo, na época na faixa de R$ 80 mil, mas concluiu que não daria para comprar porque ajuda o companheiro a pagar prestações de um apartamento ainda em construção.

Hoje, a versão mais barata do Creta, de geração anterior a atual, custa R$ 116,6 mil. Como o Sandero vale cerca de R$ 25 mil a R$ 30 mil, Laís teria de parcelar a diferença, mas, com os juros atuais, “o preço ficaria mais que o dobro, então vou esperar mais e tentar cobrar à vista”, afirma.

Laís Magnoler gostaria de trocar seu compacto Sandero por um SUV Creta, mas preço e juros são impeditivos
Laís Magnoler gostaria de trocar seu compacto Sandero por um SUV Creta, mas preço e juros são impeditivos Foto: Felipe Rau/Estadão

De acordo com o Banco Central, o juro médio para a compra de veículos está em 28,6% ao ano (dado de março), o maior em mais de dez anos. Com a inadimplência acima de 5%, os bancos também estão restritivos na liberação de crédito. “Essa taxa de juro é incompatível com o crescimento da indústria e com a geração de empregos”, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite.

Demanda reprimida

Segundo Torres, há uma demanda reprimida de consumidores que poderiam comprar um carro popular se o preço for reduzido. O governo promete um pacote de medidas para ajudar na reativação do setor industrial a ser anunciado na próxima quinta-feira, 25. No caso da indústria automobilística são esperadas medidas para baixar o preço dos carros “de entrada” para entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Também pode ter alguma medida para modelos de até R$ 100 mil, o que atingiria outros segmentos de veículos.

Para chegar a essa faixa no “popular” são necessários incentivos como corte de alíquotas de impostos federais e estaduais, redução de margens de lucro de montadoras e concessionárias e retirada de alguns itens como multimídia, além de uso de materiais menos nobres em estofamentos e forros, por exemplo. Também são esperados juros menores e prazos mais longos para os financiamentos.

Quem tem um carro seminovo para vender tem maior facilidade na troca por um zero, pois a diferença a pagar é menor. Essa é parte da explicação para a mudança no perfil da forma de compra. Há três anos, 51% das vendas eram a prazo e 49% à vista. Hoje, são 33% a prazo e 67% à vista. ‘É uma proporção completamente na contramão da dinâmica do mercado de automóveis, que sempre dependeu muito de crédito”, avalia Torres.

Tendência global

O economista da Tendências acredita que eventuais medidas de incentivo ao mercado serão pontuais. Ainda que se consiga chegar aos preços sugeridos pelo governo, o consumidor seguirá esbarrando na falta de opções de modelos “de entrada”. Na faixa acima, a de hatches, há mais variedade como Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Volkswagen Polo e Citroën C3, a maioria com preços acima de R$ 80 mil.

A maioria das montadoras está focando seus lançamentos em SUVs ou modelos mais equipados, justamente porque o lucro na venda é maior. Torres acredita que, dependendo das medidas a serem anunciadas, as fabricantes podem lançar versões mais baratas de SUVs, movimento que, diz ele, já vem ocorrendo nos últimos anos com o aumento da produção local.

Para Torres, “o crescimento do mercado de SUVs é uma tendência mundial, vem ocorrendo também no Brasil há cerca de dez anos e deverá continuar, pois os próprios consumidores estão migrando para esse tipo de veículo, visto como mais espaçoso, mais versátil, com design moderno e percebidos por muitos como mais seguros por serem mais robustos e a posição do motorista ser mais elevada”.

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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