CASSAÇÃO DE DEPUTADO TEM RELAÇÃO COM O DESMONTE DA LAVA JATO

 

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal

Cassação do mandato de Dallagnol tem relação com o desmonte da Lava Jato

Byvaleon

Mai 18, 2023

Cassação de Dallagnol pelo TSE configura novo capítulo do desmonte da Lava Jato
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve impacto significativo no cenário político, com protestos de parlamentares e movimentos ligados às ações anticorrupção. Em contrapartida, críticos dos supostos excessos da Lava Jato e ex-alvos da operação comemoram o resultado do julgamento.

Com o histórico de resistência nos meios jurídico e político contra a Lava Jato, a reação recente do TSE está sendo vista por analistas e políticos como novo capítulo da desmontagem da operação, após série de revisões de condenações na Justiça e de afrouxamentos da legislação.

Reações de deputados da oposição sugerem perseguição política contra parlamentares. Além de afirmar isso, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que o julgamento de Dallagnol reflete um país que pune os que combatem a corrupção. Ele também fez críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou a mesma visão sobre as intenções do tribunal no caso, questionando se a ideia era só calar opositores. Bia Kicis (PL-DF) lamentou o “profundo desprezo dos membros do Judiciário e de certos políticos pelo valor do voto”, ressalvando que o respeito à vontade popular parece ser dado só a aliados do “sistema”. Mario Frias (PL-SP) lembrou que a cassação partiu de um “pedido do PT”.

Outros deputados preferiram explorar o excesso de rigor na interpretação da lei. Para Evair Melo (PP-ES), houve vergonhoso excesso de zelo, o mesmo que não foi observado para o presidente Lula e seus ministros. “O TSE está prestando um desserviço ao país, até porque o requerente da cassação é o PT”, disse. Além deles, Zé Trovão (PL-SC) também questionou o mérito da decisão. “O que eles (TSE) estão querendo? Instabilidade jurídica e institucional?”, provocou.

Por sua vez, o comando das duas Casas do Congresso e a maioria dos líderes partidários evitaram contestar ou até mesmo comentar a medida radical do TSE contra Dallagnol, seja por concordarem com o castigo a uma suposta “criminalização da política” associada à Lava Jato, seja pelo receio de serem alcançados pelas mesmas investidas contra os simpatizantes da operação sediada em Curitiba.

Na tribuna do Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a interdição imediata da cassação de Dallagnol. Ele criticou a decisão do TSE e disse que era “ilegítima” e “evidência da interminável arbitrariedade que o país enfrenta”. Mourão expressou sua preocupação com a inação dos partidos e a direção do Senado diante de “atos que violam direitos”.

O senador e ex-vice-presidente da República ressaltou ainda o “assombro da sociedade” diante da perseguição aos responsáveis por desvendar “o maior caso de corrupção da história”, atribuindo tal perseguição ao “desejo de vingança do próprio presidente da República”. Mourão afirmou que a cassação do mandato do deputado é “um golpe fatal na última esperança do povo na democracia, representada pela sua expressão política nas urnas”.

Também houve indícios de medidas para evitar expressões de solidariedade ao deputado cassado e críticas à decisão judicial, como evidenciado pela decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de cancelar a sessão agendada para esta quarta.

Ele alegou falta de quórum, mas membros da CCJ afirmaram que a ação visava impedir manifestações como a de Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, o que inevitavelmente provocaria debate acalorado sobre a decisão do TSE.

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Dallagnol diz que foi cassado pelo TSE por uma “inelegibilidade imaginária” e por combater a corrupção
Lira diz que decisão do TSE será analisada pela Corregedoria da Câmara

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a perda de mandado de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09, informou a Agência Câmara.

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do plenário.

O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse. A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.

Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa. O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Dallagnol interpretou a decisão do TSE como “ato de retaliação contra os esforços de combate à corrupção”. Seu partido, o Podemos, afirmou que não medirá esforços para defender o deputado, destacando que o Parlamento sai perdendo.

Embora possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a execução da decisão pelo TRE do Paraná, há consenso de ser extremamente improvável a reversão, até porque três dos sete ministros que o condenaram no TSE pertencem ao STF.

Há dúvida se a decisão do TSE torna Dallagnol inelegível, uma vez que a perda do mandato ocorreu devido à anulação da candidatura, o que permitiria que ele concorresse nas próximas eleições.

Moro é visto como provável próximo alvo de uma cassação
Baseados em pareceres emitidos por juristas renomados, como o professor Horácio Neiva, da Universidade de São Paulo (USP), políticos consideram que o TSE abandonou a leitura limitada das regras de inelegibilidade, dando margem para interpretações mais flexíveis. Com isso, o comentário mais ouvido dentro e fora do Congresso desde a terça-feira (16) é de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seria a próxima vítima de uma suposta perseguição aos lava-jatistas. No caso dele, a cassação do mandato sob avaliação da Justiça Eleitoral foi pedida pelo PL, que o acusa de suposto caixa dois e abuso de poder econômico na campanha para o Senado. Como testemunha, o ex-juiz indicou Dallagnol.

No ano passado, Moro se manifestou sobre o pedido de cassação do PL. Segundo ele, “maus perdedores” resolveram “trabalhar pelo PT e para os corruptos”. “Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora, impressiona que tenham pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, escreveu.

Para analistas próximos ao jogo político, a percepção de intercâmbio entre parlamentares e membros de tribunais para garantir autoproteção e buscar a estabilidade em suas prerrogativas tem produzido reveses contra a Lava Jato em decisões do Legislativo e do Judiciário. Moro tem buscado melhorar seus canais de comunicação e parcerias no Congresso, onde sempre sofreu resistências de parte da classe política.

Por outro lado, eles também avaliam que a percepção de um mundo político e jurídico unido no empenho para tirar o mandato de Dallagnol e avançar no desmonte da Lava Jato pode reforçar as críticas ao TSE e ao STF. A votação rápida e sem debate denotaria perfilamento em caso específico e indicativo a outros que porventura se encaixem no mesmo viés político. No terreno simbólico, ainda corroboram com tais interpretações situações associadas ao ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Dallagnol no TSE, recebendo afagos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a diplomação, em 2022, e reagindo com a frase “missão dada é missão cumprida”.

“Em 1 minuto e 6 segundos, após a leitura do voto do relator, o TSE, por unanimidade, cassou o mandato de Deltan Dallagnol. Foi um julgamento justo? Na democracia, todos esses questionamentos devem ser feitos aos tribunais superiores”, ponderou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Desdobramentos políticos do julgamento ainda são esperados
A cassação de Dallagnol terá consequências adicionais, de acordo com o professor do Ibmec-DF, Eduardo Galvão. Embora o especialista considere correta a decisão do TSE, ele lembra que não se pode ignorar o aspecto simbólico que o parlamentar representa para a sociedade e o meio político. “Dallagnol é um ícone da operação Lava Jato, e isso gera, em parte da opinião pública, a percepção de que a decisão é uma vitória do chamado “sistema” sobre o esforço nacional de combate à corrupção”, afirma.

No fim de 2021, o chamado “Partido da Lava Jato” começou a ganhar forma quando Moro e Dallagnol anunciaram as suas intenções de disputar cargos políticos nas eleições de 2022. Em meio a forte pressão, Dallagnol manteve a determinação de buscar vaga na Câmara pelo Paraná, enquanto Moro investia numa candidatura à Presidência, inicialmente pelo mesmo Podemos de Dallagnol e, depois, pelo União Brasil, que acabou não dando aval às suas pretensões. Moro tentou concorrer pelo novo partido ao Senado por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça por não conseguir provar residência eleitoral no estado. Por fim, Moro foi eleito senador pelo Paraná, e Dallagnol conseguiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

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COM A CASSAÇÃO DE DEPUTADO A LEI DO BRASIL FOI SUSBSTITUÍDA POR UMA BOLA DE CRISTAL

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal TSE

TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol

Byvaleon

Mai 18, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo TSE em ação movida pela coligação encabeçada pelo PT.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A lei, no Brasil, foi abolida e substituída por uma bola de cristal. É a única forma de explicar satisfatoriamente como o Tribunal Superior Eleitoral foi capaz de, por unanimidade, cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira. A decisão, ainda passível de recurso, reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral paranaense e contrariou a Procuradoria-Geral Eleitoral, que era oposta à impugnação da candidatura. O ex-procurador do Ministério Público Federal, que ganhou fama nacional ao coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF, foi eleito deputado federal em outubro de 2022 com quase 345 mil votos – a segunda maior votação para o cargo na história do Paraná.

A ação movida pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT (quem mais?), alegava que Dallagnol estaria inelegível por ter pedido exoneração do MPF enquanto respondia a processo administrativo disciplinar (PAD) e por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas a membros da força-tarefa. De fato, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) inseriu no inciso I do artigo 1.º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) as alíneas “g”, que torna inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”; e “q”, referente aos “magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

O relator do processo no TSE, Benedito Gonçalves, afastou a inelegibilidade relativa à condenação no TCU, já que esta decisão, em que a corte de contas ignorou uma série de princípios jurídicos e garantias do réu, foi suspensa pela primeira instância da Justiça Federal em setembro de 2022, ou seja, ainda antes da eleição. Restava, no entanto, a inelegibilidade ligada aos processos disciplinares. Quanto a isso, a Lei da Ficha Limpa é inequívoca: se houvesse PAD em curso contra Dallagnol no momento de sua exoneração, em novembro de 2021, o ex-procurador não poderia ter se candidatado.

Apoiando-se em termos no condicional e exercícios de pura adivinhação, o relator Benedito Gonçalves atropelou a lógica e a verdade dos fatos para cassar Dallagnol, já que o ex-procurador não se encaixava nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Mas havia tais processos em andamento? A resposta é um cristalino, um rotundo “não”. Os PADs que Dallagnol chegou a enfrentar enquanto ainda estava no MPF já haviam sido concluídos – com penas de advertência, em novembro de 2019, e de censura, em setembro de 2020, dois absurdos que comentamos exaustivamente neste espaço. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pelas duas condenações de Dallagnol, atestara em certidão a ausência de novos processos disciplinares em curso. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense reconheceu este fato e deferiu a candidatura de Dallagnol por unanimidade, poucos dias depois do pleito. Os petistas e seus aliados, então, foram ao TSE, e a Procuradoria-Geral Eleitoral repetiu o óbvio: não havendo PADs pendentes, não há inelegibilidade, já que Dallagnol não se encaixaria na descrição da Lei da Ficha Limpa.

Para contornar a verdade inescapável, Gonçalves – aquele dos tapinhas de Lula e do “missão dada, missão cumprida” na diplomação do petista –, precisou recorrer a um festival de ilações. A Federação Brasil da Esperança alegara que, quando pediu exoneração, Dallagnol tinha contra si uma série de outras contestações no CNMP, como reclamações disciplinares e pedidos de providências. Gonçalves se agarrou a esse fato e se lançou em um exercício de adivinhação após adivinhação. “Todos esses procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade. Sem nenhuma margem de dúvida, constata-se a gravidade dos fatos imputados ao ora recorrido nesses procedimentos. Não se cuida, aqui, de invadir a competência de outros órgãos e firmar a materialidade e a ilicitude das condutas, mas de reforçar que o pedido de exoneração teve propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

Poderiam – eis o alicerce completamente frágil da argumentação de Gonçalves. É verdade que a exoneração extingue todos os procedimentos, e também é verdade que, caso Dallagnol tivesse permanecido no MPF, ao menos alguns desses procedimentos poderiam ter sido transformados em PADs. Mas, para efeitos da Lei da Ficha Limpa, isso é irrelevante: interessa apenas se há processos efetivamente em aberto, o que não havia. E, do ponto de vista lógico, a argumentação de Gonçalves é falaciosa: dá como certa uma possibilidade sem nem mesmo considerar a hipótese contrária, a de que os procedimentos não resultassem em PADs, algo que ocorreu ao menos uma vez no caso de Dallagnol, quando, em agosto de 2020, o CNMP arquivou uma queixa referente aos slides de Power Point expostos durante a apresentação de denúncia criminal contra Lula, em 2017.

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A punição a Deltan Dallagnol e a liberdade de expressão (editorial de 26 de novembro de 2019)
O CNMP consagra o “crime de opinião” (editorial de 8 de setembro de 2020)

Em resumo, o argumento dos petistas, acolhido por Gonçalves, é o de que os procedimentos não só poderiam, mas certamente iriam se transformar em PADs; se isso ocorresse, Dallagnol estaria inelegível; só não se transformaram porque Dallagnol pediu exoneração antes. Foi assim, apoiando-se em termos no condicional e exercícios de pura adivinhação, que o relator atropelou a lógica e a verdade dos fatos. Já seria suficientemente vergonhoso se ele ficasse sozinho, sendo derrotado pelo restante do plenário; mas os demais ministros (Alexandre de Moraes, presidente da corte, além de Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos) não quiseram deixar seu colega isolado no vexame e conseguiram escrever uma das páginas mais absurdas da história da corte eleitoral – o que não deixa de ser uma façanha, tantas as estripulias jurídicas cometidas pelo TSE no período eleitoral de 2022.

Ao menos em sua instância maior, a Justiça Eleitoral mostrou nesta terça-feira que de justa não tem nada. Tornou-se órgão de perseguição política, disposto a inviabilizar a vida pública de qualquer um que tenha se colocado no caminho de Lula em algum momento ou que tenha feito críticas à forma como o Supremo Tribunal Federal desmontou o combate à corrupção no Brasil – é sintomático que o caso de Dallagnol tenha ido para a pauta do TSE depois que o deputado rebateu falas de Gilmar Mendes sobre o “germe do fascismo”, em ataque à Lava Jato. Se os fatos e a lei isentam Dallagnol de culpa, então, que sejam ignorados e substituídos pelo triunfo das vontades superiores – eis como funciona o Brasil de 2023.

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DECISÃO DO TSE DE CASSAR DEPUTADO É UM DESRESPEITO AO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

 

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal TSE

Decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol afronta o país

Byvaleon

Mai 18, 2023

Democracia cassada e caçada: decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol afronta o país

Por
Marcel van Hattem – Gazeta do Povo

Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante entrevista no estúdio do jornal Gazeta do Povo

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Um minuto de julgamento, sete votos favoráveis sem nenhuma contradição e o mandato outorgado por 344.917 paranaenses a um deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomando por base a Lei da Ficha Limpa mas, na verdade, contrariando seus dispositivos, sete juízes do TSE decidiram inovar sem a menor cerimônia e sem a menor discussão, inventando uma inelegibilidade inexistente e contrariando os entendimentos das cortes inferiores e até mesmo do Ministério Público junto à Corte Eleitoral.

Independentemente de quem seja o alvo dessa ação, a decisão do TSE, seja na forma, seja no conteúdo, é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro, à lei e ao Parlamento que a faz e, claro, sobretudo, um deboche com a democracia brasileira e um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, em especial, trata-se de uma afronta aos quase 350 mil paranaenses que votaram em Deltan Dallagnol para representá-los na Câmara dos Deputados.

A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia.

Venho alertando há tempo que a situação institucional é muito grave no país. A ditadura em curso conduzida por ministros do Supremo Tribunal Federal vem perseguindo abertamente quem ousa ser a favor da justiça e da democracia, ao passo que beneficia quem está no poder para fins escusos. É sintomático que no mesmo dia em que se julgou de forma expedita a cassação de Deltan Dallagnol, símbolo personificado do combate à corrupção no país, o STF extinguia as penas de prisão de Paulo Maluf, condenado em 2017 pelo mesmo Tribunal por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, três décadas atrás. Além de tardar, a Justiça falha quando o tema é corrupção. Já quando é para se vingar de quem a combate, o sistema é muito eficiente.

Chegamos a um ponto em que parlamentares de oposição já não têm mais segurança sobre sua condição. E é importante que esta consciência seja disseminada. A reação da Câmara dos Deputados à cassação de Deltan Dallagnol precisa ser robusta, determinada, sem meias palavras. O que o ministro Alexandre de Moraes leu como suposta decisão no julgamento de ontem não passa de um pedaço de papel contendo uma determinação ilegal. Inconstitucional. Abusiva.

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A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia. Aceitá-la é render-se definitivamente à ditadura da toga que, além de desvirtuar e atacar a própria democracia brasileira ao exorbitar suas funções e agir em lugar do Executivo e do Legislativo, ainda quer decidir quem pode e quem não pode representar o povo brasileiro no Parlamento. Vamos deixar nosso país politicamente nas mãos de juízes sem um único voto popular? O Congresso Nacional não pode admitir esta subversão institucional!

Cassado ilegalmente pelo TSE, Deltan Dallagnol vem sendo caçado há muito tempo. Presa das aves de rapina mais corruptas da política brasileira, alvo daqueles que, como promotor, Dallagnol processou e até mesmo colocou na cadeia pelos crimes que cometeram contra o país, era evidente que a reação viria. Ele sempre soube que sua coragem e persistência teriam um alto preço, mas Deltan se dispôs a pagá-lo com desprendimento, determinação e convicção. Exonerou-se do serviço público brasileiro para servir ao povo no Parlamento Nacional. Foi eleito para isso como o mais votado do seu estado, o Paraná.

Toda sua dedicação à nossa nação não será em vão. Pelo contrário: este é o momento em que um ponto de inflexão para recobrar a democracia brasileira foi criado e a participação do povo, que tanto sustento deu às operações da Lava Jato, será crucial para exigir o fim da ditadura da toga e a volta à normalidade democrática.

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CENSURA DE COMEDIANTE É MAIS UM APAGÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

A Chatisse como sinônimo de Inteligência Brasil e Mundo Lei antipiadas de Lula

A luta dos humoristas que deram até a vida pela liberdade de expressão

Byvaleon

Mai 18, 2023

Censura
Riso proibido: a luta dos humoristas que deram até a vida pela liberdade de expressão

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo

Comediante Léo Lins foi proibido de fazer piadas contra “vulneráveis”.| Foto: Eli Vieira com Midjourney

O comediante Léo Lins foi censurado por decisão da juíza Gina Fonseca Correa (TJ-SP) nesta terça-feira (16). Acionada pelo Ministério Público de São Paulo, ela determinou que um especial de comédia de Lins com mais de três milhões de visualizações fosse tirado do ar e o proibiu de publicar mais materiais de humor com suposto “conteúdo depreciativo ou humilhante” para categorias consideradas “minorias ou vulneráveis”. Ele está proibido até de sair da cidade de São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial. Além de punitiva, a censura é prévia: o artista está proibido de mencionar os grupos “vulneráveis” em futuras apresentações de stand-up. Dessa vez, não é apenas ativismo judicial: o MP usou a lei antipiadas sancionada por Lula em janeiro.

A notícia é mais um desenvolvimento do apagão da liberdade de expressão no Brasil que começou a chamar a atenção de observadores internacionais. Lins não é o primeiro a ser punido por quem considera piada coisa séria este ano. Em março, o comediante Bruno Lambert, que não tem a fama de Lins para viver da comédia, foi demitido de seu emprego em um banco após ser denunciado ao mesmo MP de São Paulo pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) por causa de uma piada com o tema da deficiência física.

O diplomata Gustavo Maultasch, autor do livro “Contra Toda Censura” (Avis Rara, 2022), disse à Gazeta do Povo que a defesa da liberdade de expressão do humor é a mais óbvia, simples e direta, pois “determinadas limitações à liberdade de expressão (como a incitação à violência) não se aplicariam a um discurso assumidamente jocoso e satírico”. Infelizmente muitos não percebem a gravidade da situação, reflete Maultasch: “se o Estado não respeita mais nem aquilo que é dito em tom humorístico, imagine as perseguições que ele não fará em relação a nossas opiniões e críticas políticas”.

Por isso, como um canário em uma mina, sensível à falta de oxigênio e o primeiro a morrer quando gases tóxicos são encontrados pelos mineiros, alertando-os do perigo, a censura ao humor é um alerta para democracias liberais. A história mostra que muitos comediantes ou meros piadistas de ocasião serviram como mártires da liberdade de expressão. Conheça alguns deles.

Lenny Bruce
Quem assiste à série da Amazon “The Marvelous Mrs. Maisel”, que trata de uma dona de casa judia de Nova York que decide ser comediante em 1958, se lembrará do interesse romântico da protagonista: Lenny Bruce, um humorista de grande sucesso, magro, cabelos negros com brilhantina, fumante, sarcástico, e que é preso com frequência por causa de suas piadas. O que alguns não sabem é que Bruce foi uma pessoa real.

Nascido Leonard Alfred Schneider, no estado de Nova York, em 1925, Lenny Bruce viveu apenas 40 anos. Ele foi atraído para o microfone porque sua mãe trabalhava como dançarina em uma casa noturna. Fazia imitações, paródias e piadas curtas, evoluindo para um humor negro temperado com obscenidade e comentários críticos aos tabus sociais. Em aparições na TV, ele era descrito como “o mais chocante comediante do nosso tempo”, como foi apresentado no programa de Steve Allen (um músico, comediante e escritor, pioneiro de programa noturno de entrevistas), em 1959.

A perseguição a Bruce teve caráter principalmente judicial. Em 1961, mesmo ano em que fez um show no famoso Carnegie Hall em Nova York, lotado, o comediante foi acusado de violar a lei contra a obscenidade da Califórnia. O júri o inocentou, mas ele continuou a ser preso. Muitos outros estados tinham leis antiobscenidade em que ele foi enquadrado. Em dois outros julgamentos, os júris não conseguiram chegar a um veredito, mas uma corte do estado de Illinois o condenou a um ano na prisão. Ainda em liberdade, enquanto sua apelação era apreciada, Bruce foi deportado de Londres de volta a seu país. Em março de 1964 foi mais uma vez preso por “obscenidade” na Califórnia. Os custos da defesa, além dos custos ao seu bem-estar físico e emocional, o levaram à falência oficialmente declarada por um tribunal em 1962.

Em abril de 1964, mais uma vez o humorista foi para a cadeia, dessa vez em Nova York. O público protestou. Uma petição a favor dele foi assinada por celebridades, inclusive Woody Allen e Bob Dylan. Mas a Corte Criminal da Cidade de Nova York não se comoveu e condenou Bruce por obscenidade. Seu estado de saúde física e mental continuou a se deteriorar. Cinco semanas após seu último show em San Francisco, em 1966, Lenny Bruce morreu de overdose de morfina em sua casa em Hollywood Hills, bairro de Los Angeles.

Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda da Constituição estabelece a liberdade de expressão irrestrita a níveis sem paralelo em outros países. Mas até por lá esse direito esteve sob ataque de leis como as antiobscenidade, que puseram o alvo em Bruce, e de decisões judiciais. A justiça não veio em vida, mas o artista inspirou outros a questionar o que exatamente é “obscenidade” e quem devem defini-la e uma mudança cultural que transformou o entendimento da liberdade de expressão no país. Em 2003, após tanto tempo depois de sua morte quanto ele teve de vida, Lenny Bruce recebeu um perdão póstumo do governador de Nova York à época, George Pataki. Foi uma decisão sem precedentes.

George Carlin
Falecido aos 71 anos, em 2008, o novaiorquino George Carlin segue sendo um dos mais respeitados comediantes de toda a história dos Estados Unidos. Sua vida recebeu um documentário em duas partes no HBO Max. Seguindo o pioneirismo de Lenny Bruce, Carlin teve mais tempo de lapidar sua obra. Ele começou nos anos 1950, no rádio, teve sucesso fazendo comédia “limpa”, sendo presença frequente nos talk shows de maior audiência dos anos 1960. Mas, apesar do sucesso, ele se sentia uma fraude, participando de uma cultura hipócrita. Nos anos 1970, se reinventou completamente, deixou o cabelo e a barba crescerem, e encontrou sucesso fazendo piadas para universitários — na época, ao contrário de hoje, grandes defensores da liberdade de expressão.

Foi nesta fase que Carlin criou seu monólogo “Sete palavras que você nunca pode dizer na televisão”, em que ele analisava satiricamente, com hermenêutica inteligente mesclada ao humor que acabou se tornando sua marca, as piores obscenidades da língua inglesa. Ao apresentar o monólogo, ele foi preso em 1972, mas um juiz não aceitou o caso. Os descontentes com a apresentação do monólogo no rádio e na TV, contudo, não desistiram e levaram o caso à Suprema Corte dos EUA. Por cinco votos contra quatro, os ministros do tribunal decidiram que a FCC (Comissão Federal de Comunicações, um órgão estatal) poderia censurar conteúdo “ofensivo” nas transmissões públicas de rádio e TV. O “Caso Carlin” é considerado importantíssimo no direito americano e estabeleceu um marco de jurisprudência.

Shady Abu Zaid
Depois de alcançar sucesso em um programa de televisão satírico apresentado por um fantoche, o comediante egípcio Sady Abu Zaid foi preso na capital Cairo em maio de 2018 e passou dois anos na prisão, sem julgamento. As autoridades do Egito o acusaram de participar de um grupo ilegal (uma referência à Irmandade Muçulmana, segundo a Al Jazeera) e de disseminação de fake news. Abu Zaid tinha também um programa online. Em 2016, ele atraiu críticas ao distribuir camisinhas infladas como balões para policiais, em comemoração aos cinco anos dos protestos que derrubaram o ditador Hosni Mubarak.

Khasha Zwan

O afegão Nazar Mohammad, conhecido pelo pseudônimo Khasha Zwan, foi sequestrado e morto em julho de 2021 por causa de suas piadas sobre o Talibã no aplicativo TikTok. Ele publicava músicas e piadas contra o grupo extremista que hoje comanda o Afeganistão. Ele foi abduzido em sua cidade, Candaar, a segunda maior do país, espancado e alvejado múltiplas vezes com tiros de arma de fogo. O Talibã reivindicou a autoria do assassinato.

Ablikim Kalkun
Além de comediante, Ablikim Kalkun é um cantor e compositor popular na província chinesa de Xinjiang. Ele pertence à minoria étnica local, os uigures, perseguidos pelo regime comunista, acusado de fazer contra eles um lento genocídio envolvendo campos de “reeducação”, rapto de crianças e até remoção forçada de órgãos. Em 2019, ele foi preso e condenado a 18 anos de prisão pelo Partido Comunista Chinês, que o acusa de fazer obras que incentivam “separatismo, extremismo religioso e discriminação contra a educação nacional”. A Radio Free Asia examinou comentários em fóruns online em língua uigur e disse que “os milhões de fãs de Kalkun o consideravam um exemplar dos valores uigures, um apoiador da verdade, um crítico de males sociais em campeão da cultura uigur”.

Piadistas vivendo sob Hitler

Assim como na União Soviética, na Alemanha nazista houve censura pesada contra piadas políticas. O diretor, produtor e escritor alemão Rudolph Herzog dedicou um livro inteiro ao tema, “Morrendo de Rir: Humor na Alemanha de Hitler” (tradução livre do título em inglês, “Dead Funny: Humour in Hitler’s Germany”, sem edição no Brasil), de 2006.

Entre os casos citados por Herzog está o do ator Robert Dorsay, que tinha fama por atuar como galã em comédias. Ele tinha uma grande habilidade de contar piadas e não tinha muitos pudores de usar Hitler e Goebbels como personagens. E tinha coragem: levou advertências formais, e se recusava a se filiar ao Partido Nazista. Primeiro, Dorsay perdeu papéis proeminentes nas produções: não era mais o galã, mas interpretava caricaturas de judeus. Quando veio a guerra, não conseguia nem os piores papéis em filmes. Frustrado, ele encontrava alívio bebendo e contando piadas, uma das quais caiu nos ouvidos de um funcionário público que o denunciou.

Em agosto de 1943, uma corte marcial condenou Dorsay a dois anos de prisão reeducativa. Mas o regime estava endurecendo e convertendo as penas em punições mais duras. Em 8 de outubro, Dorsay foi condenado à morte. Menos de três semanas depois, foi executado em uma guilhotina. Seu rosto terminou sendo usado como propaganda para intimidar outros piadistas.

Outra mártir do humor foi Marianne Elise K., uma trabalhadora de uma fábrica de armamentos em Berlim. Uma colega de trabalho a denunciou pela seguinte piada: “Hitler e Göring subiram no topo de uma torre de rádio em Berlim. Hitler diz que quer fazer algo para colocar um sorriso no rosto dos berlinenses. ‘Então pule’, disse Göring”. A Corte Popular nazista chegou a um veredito contra Marianne em 26 de junho de 1943. Ela “fez afirmações maliciosas sobre o Führer e o povo alemão”, alegou a decisão. A cabeça dela rolou numa guilhotina logo depois. A corte alegou que seu status como viúva de guerra não era atenuante, mas agravante.

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COMBATE À CORRUPÇÃO GERA VINGANÇA DO TSE AO CASSAR DEPUTADO

 

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal Combustíveis Vaquejada

A vingança contra Deltan Dallagnol e todos os que combateram a corrupção

Byvaleon

Mai 18, 2023

TSE

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol criticou decisão do TSE que cassou seu mandato.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente Lula diz que a Petrobras está “abrasileirando” os preços dos combustíveis e do gás. Isso dá um susto na gente, porque abrasileirar qualquer coisa acaba não dando certo, estourando de algum lado, e talvez estoure dos dois lados: da Petrobras e do consumidor, porque ficou imprevisível agora. O preço se tornou político, se tornou decisão de governo e não mais decisão técnica da Petrobras. Não é mais previsível porque não adianta examinar a cotação internacional do petróleo; não temos mais como saber se o combustível aqui vai ficar mais barato ou mais caro.

Na Europa, por exemplo, o preço depende da cotação internacional, é óbvio. É uma oscilação de acordo com mercado. Houve guerra na Ucrânia, o petróleo russo não vem mais, isso encareceu a cotação. E, se as refinarias daqui não reajustarem seus preços, elas vão quebrar, vão à falência, aí não vai ter gasolina, nem gás de cozinha, nem diesel – aqui em Portugal o diesel é o principal, representa talvez 90% do consumo. Mas desvincular do preço internacional é um perigo, porque não sabemos o que vai acontecer com o preço. É como no governo Dilma: agora temos um “Dilma 3”, um preço demagógico, populista, que quase quebrou a Petrobras; ela só não faliu porque o Tesouro Nacional (ou seja, os seus impostos) segurou.

TSE inventou um Minority report para cassar Dallagnol

E não foi só o populismo com os preços, foi a corrupção também, tudo o que a Lava Jato apurou, que Deltan Dallagnol apurou chefiando aquela equipe do Ministério Público. E agora ele perde o mandato. Quando Deltan pediu o registro da candidatura, o PT entrou com uma ação tentando impugná-la. O Ministério Público Eleitoral disse que não havia problema nenhum e a Justiça Eleitoral do Paraná concluiu a mesma coisa. Deltan concorreu e recebeu quase 345 mil votos, ou seja, estão cassando 345 mil votos de eleitores paranaenses que escolheram Deltan para representá-los na Câmara dos Deputados.

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Estão cassando o registro a posteriori, com fato consumado, a eleição consumada. E ele já assumiu há um bocado de tempo, está na Câmara há três meses e meio. Mas terá de sair porque a decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral, que votou em um minuto. Inclusive votaram pela impugnação os três do Supremo: Nunes Marques, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aprovando o relatório do ministro Benedito Gonçalves, aquele dos tapinhas na bochecha, que tem intimidade com Lula, que por sua vez foi denunciado por Deltan.

Gonçalves alega que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa porque ele já tinha recebido uma advertência e depois uma censura no Conselho Nacional do Ministério Público; na terceira vez Deltan seria fatalmente exonerado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ele pediu pra sair, renunciou ao cargo para evitar isso. Ora, isso é legítima defesa da parte dele. Essa era uma questão administrativa, que ia morrer se ele não fosse mais do Ministério Público. Então, ele foi punido por algo que não se consumou mais adiante. Foi-lhe tirado o mandato, um registro de candidatura que ele estava consumado, já tinha havido a eleição. Foi punido por algo que podia ter acontecido, mas não aconteceu, como no filme de Steven Spielberg com Tom Cruise, Minority Report – A nova lei. Deltan vai recorrer ao Supremo, mas não vai adiantar nada. E Eduardo Cunha, valendo-se do seu tempo no Legislativo, disse que o próximo vai ser Sergio Moro. É vingança o que está havendo.

STF decide sobre vaquejada na próxima semana
O Supremo marcou para o dia 26 algo que é do interesse de muita gente: um julgamento que pode afetar a vaquejada e atividades semelhantes. Atenção, Nordeste, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o Brasil inteiro. A Constituição diz que desportos com animais que sejam manifestações culturais não são considerados crueldade, mas o Foro Nacional de Proteção Animal entrou no Supremo, que marcou o julgamento para decidir se vale ou não vale um artigo da Constituição.

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PIADA SÓ PODE SER FEITA COM GENTE PRIVILEGIADA SEGUNDO A NOVA LEI DE PIADAS

 

Ditadura do mau humor

Byvaleon

Mai 18, 2023

Um juiz, um promotor e um papagaio careca entram num bar

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Este é o Léo Lins. Numa tentativa de humor nonsense, na versão anterior deste texto eu tinha usado uma foto do Fábio Porchat. Não deu certo. 🙁| Foto: Reprodução/ Twitte
Este conteúdo foi atualizado

O humorista Léo Lins (“Se me chamar de comediante eu te mato!” Ou será que é o contrário?) me liga para dizer que, diante de todas as restrições impostas a ele pelo mal-humorado Ministério Público de São Paulo, que aparentemente o acusa de ser A Pessoa Mais Deplorável da Terra (e Adjacências), resolveu reconhecer o erro. “Paulo, daqui para frente eu só faço piada com gente privilegiada. Com branco e hétero. Gente que mora em prédio neoclássico, que tem cartão de crédito sem limite e Land Rover na garagem. Tá decidido. De agora em diante, só faço piada juiz e promotor. Será que eu posso?”, diz ele, questionavelmente sóbrio.

Mas para quem Léo Lins acha que está perguntando?! “Claro que pode! Mas tem que incluir papagaio também”, digo, encorajando-o. Adoro piada com papagaio. E com careca, claro. Léo Lins não hesita. “Então aqui vai. Um juiz, um promotor e um papagaio careca entram num bar…”. Não vou contar o resto da piada. É muito suja para este horário. Mas posso dizer que ela inclui palavrões como “democracia” e pornografias como “cassação de Deltan Dallagnol”. Ri quem pode – e não tem lá muito juízo.

Eu rio e o Léo Lins ri da minha risada (você já ouviu a minha risada?!). E eu rio mais ainda porque, ao contrário do Ministério Público de São Paulo, sou desses. O famoso bobo alegre. Ou, se você preferir, o idiota. Rio de tudo. De trocadilho ruim, de trocadilho péssimo, de trocadilho do Jones Rossi. De videocassetadas. Das piadas “clássicas” a que assistíamos no Viva o Gordo, no Chico Anysio, nos Trapalhões, na TV Pirata, no Casseta & Planeta. Aquelas envolvendo minorias de todos as origens, alturas, larguras e acessórios.

Tempos mais simples, aqueles. Fico pensando se éramos menos egoístas e autocentrados. Se nos dava prazer a piada que faziam à custa dos nossos “defeitos”. A mim me dava e ainda dá. Adoro passar ridículo. Porque aprendi que o humor nos apequena. E é bom que nos apequenemos, porque somos docemente ridículos aos olhos de Deus. Nós e nossos pecados. Nós e nossas ambiçõezinhas. Nós e nossas filosofias e ideologias. Nós e nosso orgulhosinho. Nós e nossos sonhos de conquistar o mundo. Só não ri de si mesmo aquele que se idolatra.

Hitley
Me perco nos pensamentos e no aforismo, modéstia à parte, nota 10. E estou quase caindo no abismo patético da nostalgia quando Léo Lins me resgata. “Alô, tá aí? Pô, Paulo. Eu tô aqui falando sozinho há meia hora e você não tava nem prestando atenção? E aí, pessoal da Polícia Federal. Pelo menos vocês gostaram?!”, pergunta ele (carioca fala engraçado, né?), na esperança meio louca de ouvir um “sim” dos arapongas que estão na escuta. “Conta uma piada de pum, Léo”, peço. Ele se recusa, mas eu, só de pensar, caio na gargalhada. Os arapongas, nada.

“Já sei!”, diz ele de repente. E quase estoura os tímpanos, os meus e os do pessoal da PF! “E se eu abandonar o humor e partir para o discurso político?”, pergunta. Sou meio lerdo. Não entendo de imediato. Ele explica. Ou melhor, desenha: “É, Paulo! Se eu falar que Pelotas é polo exportador de ▇▇▇▇▇ ? Se falar que deficiente mental tem parafuso a menos? Será que o MP-SP me deixa em paz?”, pergunta. Essa aí do parafuso eu ouvi há pouco tempo. Onde mesmo?

Ah, lembrei! Respondo que, mais do que isso, falando essas coisas e acrescentando uns machismos e uns elogios a Hitler (“O Hitler, mesmo errado, tinha aquilo que eu admiro num homem, o fogo de se propor a fazer alguma coisa e tentar fazer”), é até capaz de ele, Léo Lins, virar presidente! “Ô, Paulo. Com todo respeito. Essa foi fraca, hein?”, diz ele. “Não gostou? Faz o L!”, digo, ofendendo-o à toa, como fazem os bons amigos. Rimos eu e ele. E, desta vez, até os arapongas riem.

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O QUE O CHATGPT PODE AJUDAR OU ATRAPALHAR NA EDUCAÇÃO

ChatGPT

O que o ChatGPT pode e o que não pode nos ensinar

Byvaleon

Mai 18, 2023

Entrevista

Por
Francisco Razzo – Gazeta do Povo

Página de login da plataforma de inteligência artificial ChatGPT, em apresentação em Pequim.| Foto: EFE/EPA/Wu Hao

Como professor e escritor, tenho experimentado um desafio pedagógico e pessoal: os dilemas gerados pela inteligência artificial na produção de textos e na formação das novas gerações de alunos. Não tenho muito gabarito intelectual para abordar o assunto. Por isso, convidei um amigo muito generoso para me ajudar. Na dúvida, para quê chamar o ChatGPT se a gente pode contar com amigos especialistas?

Luis Octavio Rogens é mestre em Língua Portuguesa pela PUC-SP, apaixonado por narrativas. Com vasta experiência, é professor no Colégio Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo. Lá, ele ministra aulas nas trilhas de Storytelling e Práticas Criativas e de Produção de Textos. Além de seu trabalho como professor, Luis Octavio é roteirista e pesquisador, sendo membro da Sociedade Ibero-Americana de Estudos do Humor. Especialista em projetos inovadores de storytelling, trabalha na implementação de programas culturalmente conscientes com foco em impacto social, educacional e econômico.

O que é e o que não é o ChatGPT?

O ChatGPT é uma ferramenta de geração de texto extremamente poderosa e representa um marco considerável no campo da inteligência artificial. É um hábil manipulador de palavras capaz de gerar respostas coesas e gramaticalmente corretas. Mas o ChatGPT é, em sua essência, uma máquina. Ele não detém a habilidade de produzir pensamentos criativos ou originais. Pelo contrário, as respostas que fornece são meramente reflexos de um vasto oceano de informações pré-existentes em seus bancos de dados. Ecoa, simplesmente, palavras e ideias que foram previamente alimentadas a ele, em vez de ser o produto de um processo autêntico de pensamento ou raciocínio.

“O ChatGPT é, em sua essência, uma máquina. Ele não detém a habilidade de produzir pensamentos criativos ou originais.”

Luis Octavio Rogens, mestre em Língua Portuguesa, professor, roteirista e pesquisador
E, apesar de suas respostas, à primeira vista, parecerem informadas e relevantes, é necessário reconhecer que o ChatGPT não possui uma compreensão aprofundada do mundo em que vivemos. Sua operação é um jogo de espelhos, que reflete e manipula os padrões linguísticos presentes nos dados que lhe foram fornecidos.

Além disso, ele não tem a capacidade de aprender a partir de novas experiências nem de formar uma visão contextual do mundo ao seu redor. Ainda assim, isso não diminui o seu valor como ferramenta. Mesmo não podendo substituir a complexidade do pensamento humano, com toda a sua criatividade, pensamento crítico e capacidade de contextualização, quando usado com uma compreensão clara de suas capacidades e limitações, o ChatGPT pode se tornar um parceiro valioso em diversos campos de atuação.

Com sua experiência no ensino da produção de texto, gostaria que você comentasse sobre os possíveis problemas que o ChatGPT pode criar para a educação.

Tenho dito que uma máquina na qual as palavras brotam com a facilidade de um clique e a produção de textos é quase tão automática quanto respirar é fascinante. É um espetáculo que deslumbra os alunos e, devo admitir, também a nós, professores.

No entanto, em meio ao encanto, emerge um desafio. O aluno, hipnotizado pelo brilho da máquina de fazer palavras, pode se acomodar na poltrona de espectador. Assim, ele se torna um observador passivo do texto, sem sujar as mãos na graxa das ideias e na construção das frases. A arte de escrever pode correr o risco de ser reduzida a um espetáculo de um só ator, a máquina ChatGPT. É aí que entra nosso papel como professores: precisamos ensinar nossos alunos a serem os protagonistas do processo de escrita, mesmo quando utilizam ferramentas como o ChatGPT.

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Outro obstáculo que tem surgido é quando o aluno se contenta com o roteiro convencional da máquina, com um texto bem-comportado que segue sempre o mesmo padrão. Como educadores, devemos incutir neles a percepção de que a beleza do texto reside na singularidade de cada autor, na capacidade de surpreender o leitor, algo que a máquina ainda não pode replicar.

Há também o risco de o aluno aceitar o texto entregue pela máquina sem questionar, modificar ou solicitar mudanças. A habilidade de revisar e editar – etapas essenciais, porém muitas vezes negligenciadas no processo de escrita – não pode ser posta de lado. É nosso dever orientá-los a exercitar essas habilidades, mesmo diante de um texto já polido pela máquina.

E, finalmente, a questão linguística. Ao confiarem na correção automática do ChatGPT, os alunos podem deixar de construir uma consciência gramatical sólida. Como professores, precisamos assegurar que eles compreendam a estrutura e a riqueza da nossa língua, para que possam usar a tecnologia sem se tornarem dependentes dela.

O ChatGPT não poderia criar uma dependência dos estudantes em relação à tecnologia, impedindo o desenvolvimento da capacidade deles em produzir bons textos?

Ferramentas como o ChatGPT podem, de fato, gerar dependência nos estudantes e colocar em risco o desenvolvimento de suas habilidades de escrita. No entanto, permita-me fazer uma analogia com tempos passados. Quando as pesquisas escolares eram realizadas nos volumes da Enciclopédia Barsa, o ato de copiar informações dessas fontes frequentemente não contribuía significativamente para o desenvolvimento da capacidade dos alunos de produzir bons textos. O processo resumia-se à transcrição, com pouco espaço para análise crítica ou interpretação. Afinal, o objetivo era obter informações corretas, não necessariamente refletir sobre elas ou expressá-las de maneira original.

“A ausência de um hábito de leitura consistente por parte do estudante pode ser significativamente mais prejudicial do que qualquer possível influência do ChatGPT.”

Luis Octavio Rogens
Hoje, ferramentas como o ChatGPT nos oferecem um cenário diferente. Em vez de copiar informações de uma enciclopédia, os alunos interagem com uma inteligência artificial. Como educadores, temos uma oportunidade valiosa. Podemos orientar os alunos a usar essa ferramenta de maneira que incentive o pensamento crítico e a expressão criativa.

Por exemplo, em sala de aula, desenvolvi um projeto chamado “ChatGPT, eu escrevo para você”. Os alunos participavam de uma troca de cartas com a IA, discutindo temas relevantes como ética na tecnologia, plágio e privacidade de dados, sempre questionando-a. Nessa prática, o ChatGPT se tornou mais uma ferramenta de aprendizado do que um recurso de dependência. Ele se tornou uma extensão do processo educacional, não um substituto. Assim como as enciclopédias não substituíram os professores, a IA também não o fará.

A escola é o lugar onde o aprendizado deve acontecer, sendo o ambiente ideal para os alunos experimentarem novas tecnologias, sempre sob a orientação dos professores.

Devemos acolher os benefícios da IA e evitar uma postura alarmista. O potencial tecnológico deve ser usado para enriquecer o processo educacional. Por meio do uso consciente, podemos proporcionar uma experiência de aprendizado mais envolvente e personalizada, mantendo a criatividade, o raciocínio analítico e a comunicação interpessoal no centro da educação. Dessa forma, em vez de meramente transcrever informações das enciclopédias, a IA pode ser usada para estimular o pensamento crítico e a expressão criativa dos alunos.

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Com o modelo de respostas rápidas e padronizadas, o ChatGPT não limitaria a criatividade e a capacidade de reflexão e pesquisa dos alunos?

O aprendizado da escrita é uma tarefa complexa, que requer tempo, prática constante e o aprimoramento de várias habilidades cognitivas. Nesse sentido, a ausência de um hábito de leitura consistente por parte do estudante pode ser significativamente mais prejudicial do que qualquer possível influência do ChatGPT. Isso ocorre porque a prática de escrita é essencialmente dependente de um repertório vasto e de conhecimentos acumulados na memória do escritor, os quais precisam ser prontamente acessíveis e recuperáveis.

É fundamental destacar que o ensino da escrita é uma empreitada que vai além do que o ChatGPT é capaz de oferecer. Ao reconhecermos que a aprendizagem da escrita apresenta desafios substanciais para os alunos, ressaltamos a responsabilidade da escola em introduzir esses desafios em suas atividades e materiais didáticos. Esses desafios vão além da cognição, envolvendo também a memória e o pensamento crítico.

Além disso, a escrita está intrinsecamente relacionada à resolução de problemas, demandando habilidades de raciocínio e tomada de decisões. Nesse sentido, uma interação bem orientada com o ChatGPT, dentro do contexto escolar e sob a orientação dos professores, pode de fato auxiliar no desenvolvimento da capacidade reflexiva e do potencial criativo dos alunos. Portanto, o ChatGPT não é uma ameaça, mas sim uma ferramenta que, quando usada adequadamente, pode complementar e enriquecer o processo de aprendizagem da escrita.

Que tipo de potencial pedagógico você vê numa ferramenta como esta para o aprendizado? Como criar boas aulas adotando e não demonizando esta ferramenta?

Como profissional da área da escrita, tenho a esperança de que a tecnologia, e especificamente ferramentas como o ChatGPT, possa auxiliar alunos com necessidades especiais, como aqueles no espectro do autismo. O autismo abrange uma ampla gama de condições caracterizadas por desafios nas habilidades sociais, na fala e na comunicação não verbal. Cada aluno autista tem suas próprias forças e desafios, e vejo nessas tecnologias uma forma de ajudá-los a encontrar maneiras de expressar seu pensamento único por meio da escrita.

“O ChatGPT não é uma solução mágica. Ele não substitui a conexão humana, o feedback fornecido em sala de aula, a empatia e o cuidado que um professor pode oferecer.”

Luis Octavio Rogens
Visualizo um futuro em que um aluno meu, que está no espectro do autismo, possa usar o ChatGPT para desenvolver autonomia em sua comunicação. Com a ajuda desta ferramenta, vejo-os formulando perguntas, explorando ideias e produzindo textos complexos a partir de comandos simples. Imagino-os se expressando de maneiras que talvez não pudessem antes, encontrando sua própria voz através da mediação da tecnologia. Essa é uma visão que me impulsiona, a ideia de que a tecnologia possa agir como uma ponte, conectando a mente criativa e inquisitiva dos meus alunos à arte da escrita.

Na minha prática pedagógica, já tenho utilizado o ChatGPT para oferecer um ensino mais individualizado aos meus alunos. Tenho a oportunidade de adaptar as atividades de aprendizado às necessidades individuais de cada aluno, incluindo aqueles com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia (um transtorno de aprendizagem que afeta a habilidade de leitura e escrita) e ansiedade de aprendizado (um sentimento de preocupação, nervosismo ou desconforto relacionado ao trabalho escolar ou às avaliações).

Com essa tecnologia, consigo fornecer estímulos constantes e atividades adaptadas a essas necessidades, permitindo que eles aprendam em seu próprio ritmo, de acordo com suas próprias habilidades. Isso não apenas melhora sua compreensão do conteúdo, mas também aumenta seu engajamento e motivação no processo de aprendizado.

No entanto, é importante destacar que o ChatGPT não é uma solução mágica. Ele não substitui a conexão humana, o feedback fornecido em sala de aula, a empatia e o cuidado que um professor pode oferecer. Portanto, ao adotar o uso do ChatGPT em aulas, é fundamental equilibrar sua utilização com interações pessoais significativas. A ferramenta deve ser usada como um complemento para enriquecer e diversificar o processo de aprendizagem, estimulando a criatividade, a reflexão e a pesquisa dos alunos.

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OBSERVAR OS ERROS QUE LEVAM AO FRACASSO É UM DEVER DOS EMPREENDEDORES

 

Empreendedorismo

4 unicórnios que fracassaram apesar do tamanho

Byvaleon

Mai 18, 2023

Victor Marques – da Captable Brasil

Da ascensão à queda: esses 4 unicórnios falharam por diferentes motivos. Entenda como uma empresa avaliada em bilhões de dólares não é grande demais para falhar.

No mundo das startups, ser unicórnio parece um prêmio – difícil de conquistar e a maioria dos empreendedores cria seu negócio sonhando com esse status. Recentemente, os unicórnios estão vivendo em apuros. Mas, não é novidade: ser unicórnio não torna um negócio imune a falhas.

Por muito tempo, no mundo dos negócios, o mantra ‘too big to fail’ foi levado a sério: a partir de um determinado tamanho, as startups ganhavam mais e mais confiança dos investidores – levando a um cenário de confiança cega, com outros players seguindo aqueles que já haviam aportado.

E pior, gerando empreendedores confiantes demais em seus modelos de negócio – uma receita para o desastre. Conheça 4 startups que atingiram avaliação de mais de US$ 1 bilhão de dólares e falharam:

OS QUATRO UNICÓRNIOS QUE FALHARAM

1. Evernote

O que é a Evernote?

A Evernote é um app de anotações que nasceu para centralizar todas as informações da vida do usuário. A força, no princípio, estava em manter todas as anotações e documentos atualizados em todos os dispositivos dos usuários.

Fundada em 2004, a companhia se aproveitou do pioneirismo como vantagem para concorrer com futuros concorrentes – a Evernote nasceu no extremo princípio da onda dos smartphones, antes do nascimento do iPhone, em 2007.

September 15, 2020 Redwood City / CA / USA – Evernote Corporation headquarters in Silicon Valley; Evernote is an app designed for note taking, organizing, task management, and archiving

Sede-da-evernote-no-vale-do-silicio-localizacao-e-valuation-da-empresa-não-foram-suficientes-para-impedi-la-de-falhar (Foto: Evernote/Divulgação).

Que problemas a Evernote enfrentou?

Produto estagnado, perda de visão e modelo de negócio inadequado. A Evernote tentou criar um produto que atendesse todo mundo, sem focar em um tipo de usuário – isso levou a uma crise de identidade da marca e estagnou o produto.

A perda de visão veio quando a pressão de investidores por crescimento fez a Evernote atirar para todos os lados e crescer na direção incorreta. Por fim, o modelo de negócio da empresa, freemium, atraiu milhões de usuários com a oferta gratuita, mas que não eram necessariamente engajados o suficiente para consumir as categorias pagas.

Com o peso dos usuários gratuitos sem perspectiva de conversão em pagos, a conta não fechou e a empresa passou a desenvolver funcionalidades que atendiam aos usuários gratuitos, mas não agradavam a base pagante.

A razão para a falha da Evernote

A falha que permeia todas as outras foi a falta de foco: desde a aquisição dos usuários (qualquer um vale, freemium), passando pelo desenvolvimento de produtos de nicho e funcionalidades que não importavam e, por último, não definir um perfil de cliente ideal (ICP) e não encontrar um product-market-fit, ou seja, entender em que segmento do mercado o produto se encaixava – antes de escalar.

2. Zynga

O que é a Zynga?

A Zynga é um estúdio de games que alcançou relevância extrema no Facebook em 2010 com o jogo Farmville. Em seu pico, o jogo atraía mais de 83 milhões de usuários mensais e, por algum tempo, alcançou 35 milhões de usuários por dia.

a-zynga-conseguiu-terminar-vendida-depois-de-um-ipo-na-nasdaq. (Foto: Zynga/Divulgação).

Que problemas a Zynga enfrentou?

Para começar, a Zynga ficou dependente de apenas uma plataforma, em uma tecnologia que estava caminhando para seu fim. O jogo, popular no Facebook, era desenvolvido para Flash, tecnologia da Adobe que ficou obsoleta – especialmente após a Apple barrar o plugin de rodar em iPhones.

Depois, a Zynga tentou replicar o sucesso do Farmville com vários títulos extremamente similares, como o Cityville. Por último, demorou a se adaptar para outras plataformas e caminhar na mesma direção que o mercado de jogos casuais se direcionava: os smartphones.

A razão para a falha da Zynga

Uma das maiores razões para o sucesso dos jogos da Zynga também foi a principal razão para sua falha: a dependência do Facebook. Ao mesmo tempo que serviu para colocar o jogo em uma plataforma que estava em evidência diária na vida dos usuários, caiu no esquecimento pelo mesmo motivo.

Embora o número de usuários do Facebook não tenha caído, menos pessoas passaram a ter o hábito diário de acessar a rede social – migrando para Instagram, Snapchat e TikTok – e as notificações constantes de jogos do Facebook passaram a ser opcionais: um golpe para um jogo que dependia da constante lembrança para que os usuários entrassem e realizassem ações em um tempo determinado.

O crescimento da App Store e Play Store também monopolizou a maior parte da atenção dos usuários em busca de jogos casuais. E a Zynga demorou a perceber e se adaptar à nova realidade. Embora ofereça seus jogos nas lojas de aplicativo, perdeu o timing da virada e caiu no esquecimento.

Depois do lançamento de vários jogos mobile e um IPO na Nasdaq, a Zynga foi adquirida pela Take-Two Interactive em janeiro de 2022 por US$ 12,7 bilhões.

3. Powa Technologies

O que é a Powa Technologies?

A Powa Technologies foi um unicórnio inglês que prometia atrair os consumidores de volta para lojas físicas. Para isso, a empresa começou prometendo o desenvolvimento da PowaTag, uma etiqueta eletrônica, escaneável com smartphones, que permitiria que consumidores tivessem mais informações sobre um item e até mesmo comprá-lo e pagar diretamente pela etiqueta.

  Sede-da-powa-technologies-foi-um-dos-seus-maiores-erros. (Foto: Powa Technologies).

Que problemas a Powa Technologies enfrentou?

A Powa Technologies prometeu muito, chegou a afirmar que tinha contratos com 1200 negócios, mas não passavam de cartas de intenção. Para financiar o desenvolvimento da PowaTag, perdeu o foco e desenvolveu outros produtos para lojas – de estações de pagamento (caixas), até software para esses negócios.

Por último, a Powa Technologies decidiu buscar financiamento através de dívida e com termos que davam muito poder para a empresa que cedeu o crédito.

A razão para a falha da Powa Technologies

A falta de conhecimento na hora de buscar investimento foi o que levou a startup à ruína. Com o empréstimo, ficou sujeita a uma cobrança repentina do credor, o que aconteceu: de repente, o maior investidor da Powa Technologies, Wellington Management, cobrou 42 milhões de libras emprestadas para que fossem pagas até o final de 2013.

Segundo a startup, a Wellington Management não deu nenhum aviso aos empreendedores ou ao conselho administrativo, simplesmente cobraram a dívida. A startup então entrou em processo de falência, a Wellington conquistou parte do seu investimento de volta com a venda da tecnologia do PowaTag por 42 milhões de libras.

Curiosamente, a venda ocorreu para uma nova empresa de propriedade da própria Wellington e de outro investidor da Powa Technologies. Embora a falta de aviso sobre a cobrança da dívida seja o argumento do empreendedor para a falha do negócio, administradores da Deloitte divulgaram relatório que mostrava um negócio fora de controle, com contas desequilibradas.

Outro motivo eram os gastos desmedidos: a startup ocupava dois andares da Heron Tower, o maior arranha-céu de Londres na época – uma localização premium, incompatível com uma startup em seu princípio. Segundo o documento da Deloitte, somente o aluguel custou 6 milhões de libras em três anos.

4. Theranos

O que é a Theranos?

Talvez o caso mais clássico e conhecido de unicórnio que não deu certo, a Theranos foi de sucesso com investidores a caso de polícia. A startup, fundada em 2003 por Elizabeth Holmes, prometia uma máquina capaz de realizar mais de 200 exames laboratoriais com poucas gotas de sangue – até mesmo testes complexos, relacionados a câncer.

A tecnologia prometia entregar exames menos desconfortáveis, mais rápidos e mais baratos. A realidade: a tecnologia nunca existiu de fato.

Palo Alto, United States – August 18, 2016: Theranos headquarers, located at 1701 Page Mill Road in Palo Alto, California Silicon Valley, Theranos is a consumer healthcare technology company offering comprehensive laboratory testing based off of single drops of blood.

a-tecnologia-da-theranos-nem-chegou-a-existir-e-levou-a-fundadora-a-condenacao. (Foto: Theranos/Divulgação).

Que problemas a Theranos enfrentou?

Os problemas começaram em 2015, depois de ter levantado mais de US$ 400 milhões, quando o The Wall Street Journal publicou uma reportagem investigativa que concluiu que apenas um pequeno número dos 240 testes prometidos era realizado com poucas gotas de sangue – a grande maioria era coletada no braço, em tubos de ensaio, da forma convencional.

A FDA, análoga à Anvisa brasileira, havia autorizado apenas um exame da Theranos a ser realizado com poucas gotas de sangue, um teste para herpes. Um dia depois da reportagem ir ao ar, a Theranos encerrou todos os outros tipos de exame, a não ser o aprovado – por pressão da FDA.

Todo o investimento que ocorreu na empresa foi baseado em reportagens pouco aprofundadas sobre a tecnologia, nenhuma pesquisa científica revisada por pares e anúncios de contratos multimilionários com grandes nomes da indústria farmacêutica americana, como a rede de farmácias Walgreens.

Holmes, fundadora da startup, chegou a ser chamada de próximo Steve Jobs ou Bill Gates da geração – sendo chamada de uma grande empreendedora. Um ex-funcionário contou ao Wall Street Journal que o equipamento da Theranos precisava de três frascos de sangue para realizar os exames prometidos e não de apenas algumas gotas de sangue.

Ainda, a Theranos realizava a maior parte dos exames com equipamentos convencionais, fabricados por outras empresas. Por fim, surgiram graves questionamentos sobre a precisão de alguns tipos de testes da Theranos, colocando em cheque os mais de 3,5 milhões de exames que a companhia alegava ter realizado.

Holmes ganhou muito dinheiro, mas foi diretamente envolvida em acusações de fraudes na empresa – chegando a ter sido acusada de ter orientado engenheiros a alterarem máquinas de testes para demonstrações.

O fim da história foi a queda brusca do valor de mercado da Theranos e sua posterior dissolução. Ações judiciais, denúncias e até mesmo acusações criminais levaram a empresa ao seu fim – a fundadora foi considerada culpada de quatro crimes: três acusações de fraude e uma de conspiração para fraudar investidores.

Holmes foi considerada culpada em janeiro de 2022 e sentenciada a 20 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 250 mil para cada crime cometido – mas, até hoje, continua em liberdade.

A razão para a falha da Theranos

A maior razão para a falha da Theranos foi prometer uma tecnologia inexistente – e provavelmente impossível, já que para realizar 200 exames de sangue seria necessária uma quantidade muito maior de sangue para interagir com reagentes – e, pior, fraudar investidores afirmando que a tecnologia já estava operante.

A lição que fica é que empresas que lidam com questões de saúde, especialmente de exames, enfrentam grande escrutínio regulatório e dependem de comprovação científica para serem consideradas tecnologicamente válidas. Em caso de promessas mirabolantes, vale abrir o olho e cuidar para não cair na armadilha de reputações construídas com base em ilusões, com pouca ou nenhuma comprovação.

POR QUE IMPORTA?

Observar os erros que levaram startups consolidadas ao fracasso é uma maneira de empreendedores evitarem de repetir os erros em seus próprios negócios. Se esses erros conseguiram derrubar negócios capitalizados e com valorizações astronômicas é fácil imaginar o que causariam em startups mais iniciais.

Além disso, para investidores de startups, é um guia para enxergar antes de depositar confiança – e dinheiro – em negócios que estejam dando sinais similares aos quatro unicórnios destacados.

Ainda, é uma lição para os que imaginam que negócios grandes não podem falhar. Podem e falham. Vale lembrar também que falhar não é uma comprovação de que não há possibilidade do mesmo empreendedor ter sucesso no futuro – Adam Neumann, da WeWork que o diga –, inclusive, ter um negócio que falhou (dadas as devidas proporções) é visto positivamente por investidores de Venture Capital.

FANS TOKENS DA VALEON

Os Clubes de Futebol no Brasil e no Mundo estão alinhados fora de campo e estão investindo em inovação e no mercado de criptoativos, mais especificamente as Fans Tokens que são moedas digitais chamadas de CHILIZ(CHZ).

A novidade é atribuir um valor de ativo financeiro a um produto com o qual o fã cria relacionamentos e experiências com o Clube de Futebol e que antes era apenas um serviço sem valor de revenda ou de valorização desse ativo. As Fans Tokens ajudam os clubes a melhorar a parte financeira.

Assim como nenhum elemento do marketing faz nada sozinho, não só em clubes, mas em qualquer empresa, as Fans Tokens também precisam ter a imagem trabalhada para chegar ao consumidor de forma clara, oferecendo algo que seja palatável e legível ao torcedor, ou seja, as pessoas precisam entender do que se trata este ativo digital para poder consumi-lo.

Como toda inovação, as Fans tokens ainda estão numa fase inicial e todos nós estamos aprendendo com elas. Não podemos perder de foco é que a tecnologia não pode ser o fim, a tecnologia é simplesmente o meio e é a chave para o engajamento e temos que compreender que a tecnologia pode gerar lucro, construir operações sustentáveis, proteger a integridade da concorrência, desenvolver multiplataformas e muito mais.

Engajar os fãs não é algo exclusivo do esporte. Pelo contrário, todas as marcas querem encantar seus consumidores e engajá-los das mais variadas formas. Descobrir essas formas é uma das muitas atividades de quem trabalha com comportamento do consumidor.

Em marketing, podemos definir o engajamento do cliente como os comportamentos espontâneos, interativos e cocriativos do consumidor, principalmente em trocas não transacionais entre consumidor e empresa para atingir seus objetivos individuais e sociais.

Em outro contexto, porém, podemos pensar no engajamento como um estado de espírito motivacional relacionado à marca e dependente do contexto de um cliente, caracterizado por níveis específicos de atividade cognitiva, emocional e comportamental nas interações da marca. E, nesse aspecto, surge um fator importante: como os consumidores engajados fornecem referências e recomendações para produtos específicos, o engajamento do cliente é um elemento-chave nas estratégias das empresas para o desenvolvimento de soluções, de novos produtos e retenção de clientes. É aqui que surge a ideia da monetização.

A Startup Valeon cria as FANS TOKENS VALEON para premiar uma enorme comunidade de consumidores que utilizam as redes sociais, que são o nosso público-alvo, que são as pessoas que achamos que podem realmente se beneficiar do nosso produto que é a Plataforma Comercial Marketplace Valeon e muitas vezes não possuem o conhecimento básico de como o nosso produto funciona.

As Fans Tokens são para aqueles que não querem apenas ser espectadores, mas para aqueles que desejam ter um papel mais ativo na comunidade das redes sociais.

A tokenização fornece novas maneiras inspiradoras de classificar valor, criando novos ativos ou reinventado os tradicionais, abrindo portas para melhoria de processos totalmente novos, fluxos de receitas e envolvimento dos clientes com novas oportunidades.

Pensando nisso, a Startup Valeon através do seu Site, aposta na possibilidade de trazer o consumidor que pode estar longe ou não conhece a Valeon para perto da gente e ainda ser nosso colaborador participando ativamente do nosso desenvolvimento, gerando transformações e tendo o direito de fornecer conhecimentos específicos para o desenvolvimento do Site.

Valor do Fan Token Valeon = R$ 1,00

Solicitamos a colaboração dos consumidores do Vale do Aço para as oportunidades de influenciarem em algumas decisões do nosso dia-a-dia e quanto maior o peso de suas opiniões, mais Fan Tokens irá ganhar.

1 – Você pode auxiliar no desenvolvimento do nosso Site Valeon verificando alguma possibilidade de melhoria nele.

Prêmio: 50 Fan Token Valeon

2 – As Empresas, Serviços e Profissionais que desejarem participar aderindo suas Publicidades e Propagandas ao Site Valeon terão descontos.

Prêmio: 30% na mensalidade

3 – Sugestões de Internautas que queiram incluir ÁLBUNS DE MÚSICAS de até 150 MB NA COLEÇÃO DE MÚSICAS do Site Valeon.

Prêmio: 20 Fan Token Valeon

VALIDADE DAS FANS TOKENS VALEON: 06 MÊSES

IPAT/1/04/2023

Envie sua MENSAGEM por e-mail no site da Valeon

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

PAGAMENTO ANTECIPADO DO 13º PARA APOSENTADOS

Brasil e Mundo Pagamento 13º dos aposentados

INSS vai pagar o 13º dos aposentados nos meses de maio e junho

Byvaleon

Mai 16, 2023

INSS libera consulta ao valor do 13º dos aposentados a partir de domingo

História por CRISTIANE GERCINA • Folha de São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera, a partir deste domingo (21), a consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e demais segurados. A consulta pode ser feita no aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha.

O governo federal irá antecipar as duas primeiras parcelas do 13º para maio e junho. Este é o quarto ano em que haverá pagamento antecipado da gratificação natalina.

A primeira parcela será paga entre os dias 25 de maio e 7 de junho, junto com o benefício mensal do INSS. A segunda parcela cairá na conta do segurado entre os dias 26 de junho e 7 de julho.

O dinheiro cai na conta dos segurados sempre a partir do final no mês da competência que está sendo paga. Em maio, o pagamento começa no dia 25 para quem tem número de benefício com final 1, sem considerar o dígito. Os primeiros a receber são os beneficiários que ganham um salário mínimo, que subiu para R$ 1.320 no dia 1º.

Depois, nos primeiros dias do mês seguinte, começa a liberação dos valores para quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS, de R$ 7.507,49 em 2023. As datas de pagamento para este público vão de 1 a 7 de junho.

O decreto com a antecipação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de maio. A medida vai beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, que receberão um montante de R$ 62,6 bilhões.

COMO SABER QUANTO VOU RECEBER DE 13º DO INSS?

A consulta para saber quanto vai receber de 13º, de benefício mensal e o dia exato em que o dinheiro cairá na conta é feita no aplicativo ou site Meu INSS.

VEJA COMO FAZER A CONSULTA

**PELO SITE**

1. Acesse www.meu.inss.gov.br

2. Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”

3. Depois, informe o CPF e clique em “Continuar”

4. Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”

5. Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”

6. Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a previsão de pagamento

7. O valor do benefício é código 101 e o valor do 13º salário é código 104

8. Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato

9. É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”

**PELO APLICATIVO**

1. Abra o app Meu INSS

2. Clique em “Entrar com gov.br”

3. Informe o CPF e vá em “Continuar”, depois, digite sua senha e vá em “Entrar”

4. Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”

5. Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

6. Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a previsão de pagamento

7. O valor do benefício é código 101 e o valor do 13º salário aparece sob o código 104

8. Se houver empréstimo consignado, também será informado no extrato

9. É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”

VALOR DO BENEFÍCIO

A primeira parcela do 13º é paga sem nenhum desconto e corresponde à metade do benefício de quem já estava aposentado em janeiro deste ano. Para quem ainda não recebia benefício, os valores liberados de 13º são proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado passou a receber a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS.

A segunda parcela tem desconto do IR, no caso de quem está obrigado a pagar. Neste ano, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada pelo governo, com elevação da faixa de isenção e desconto-padrão de R$ 528 sobre os rendimentos, o que fará com que os contribuintes paguem menos imposto. Além disso, 13,7 milhões devem ficar isentos do IR com a elevação da faixa inicial.

QUEM TEM DIREITO AO 13º DO INSS?

Os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros benefícios administrados pelo instituto. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMI (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

Por lei, a primeira parcela do 13º é paga sempre no primeiro semestre e a segunda, na competência de novembro. No entanto, os governos têm optado pelo adiantamento para o primeiro semestre desde 2020, ano de início da pandemia de coronavírus.

 

COM UM MINUTO DE VOTAÇÃO TSE CASSA MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL

 

Brasil e Mundo Cassação de Deputado Federal TSE

TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol

Byvaleon

Mai 17, 2023

Justiça Eleitoral
Por unanimidade
Fabio Calsavara – Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Arquivo / Gazeta do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança contra deputado federal e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato na capital paranaense, Deltan Dallagnol (Podemos). Com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (16), Dallagnol teve seu registro de candidatura indeferido e, por consequência, seu mandato cassado na Câmara Federal.

O relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acatou os recursos apresentados pela federação formada pelos partidos PT, PCdoB e PV para que o registro da candidatura de Dallagnol fosse indeferido. Com a cassação do registro, os votos conseguidos por ele nas urnas ficarão com o Podemos. Dallagnol ainda pode recorrer da decisão.

“Decisão calou as vozes de milhões de brasileiros”, disse Dallagnol
Deltan Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas últimas eleições. Com quase 345 mil votos, se tornou o segundo deputado federal com mais votos na história do Paraná. Em nota enviada à imprensa, ele afirmou que a decisão do ministro relator Benedito Gonçalves e acompanhada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos calou as vozes de milhões de brasileiros.

“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, disse Dallagnol.

O que diziam os recursos
Os partidos que apresentaram a ação alegam que Dallagnol teria pedido exoneração do Ministério Público durante pendência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, tornaria o ex-procurador da Lava Jato inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), porém, reconheceu que ele não tinha nenhum PAD pendente no momento da exoneração e deferiu a candidatura.

Os partidos, então, apresentaram recurso, contestando a decisão do TRE-PR, citando que na época que deixou o MP, Deltan era alvo de reclamações disciplinares e pedidos de providência. No entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, porém, esses procedimentos seriam preliminares à instauração do PAD e não estão previstos na norma de inelegibilidade.

Reclamações disciplinares foram extintas com a exoneração
Em sua sustentação, que levou mais de 50 minutos, o ministro relator do processo, Benedito Gonçalves, explicou os motivos pelos quais considerou que a candidatura de Dallagnol era irregular. O principal ponto abordado pelo ministro foi a saída do ex-procurador dos quadros do MP quando estaria em vias de, segundo Gonçalves, ser exonerado em decorrência dessas reclamações disciplinares em andamento.

A defesa de Dallagnol apresentou uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na qual o órgão aponta que não havia, na época do pedido de exoneração, nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o então procurador. O documento cita outros dois PADs, nos quais Dallagnol foi punido com Advertência e Censura.

Para o ministro Benedito Gonçalves, essas decisões formam o “primeiro elo da cadeia que culminou no pedido de exoneração”. Ele lembrou que as próximas censuras a que Dallagnol estaria sujeito pela Lei Orgânica do Ministério Público seriam, em ordem crescente de gradação, a suspensão, seguida pela demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

“Desse modo, a partir do momento em que o recorrido foi inicialmente apenado com advertência e, logo a seguir, com censura (esta mais grave), não há dúvida de que, por expressa determinação legal, elas passariam a ser consideradas para futuros sancionamentos em processos administrativos de outras infrações disciplinares, aproximando-o da pena de demissão”, disse.

O ministro seguiu, lembrando que quando Dallagnol pediu sua exoneração, em novembro de 2021, tramitavam contra ele 15 procedimentos administrativos de natureza diversa no CNMP, sendo nove Reclamações Disciplinares, uma Sindicância, um Pedido de Providências, três Recursos Internos em Reclamações Disciplinares e, ainda, uma Revisão de Decisão Monocrática de Arquivamento em Reclamação Disciplinar.

“Todos esses procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade. Sem nenhuma margem de dúvida, constata-se a gravidade dos fatos imputados ao ora recorrido nesses procedimentos. Não se cuida, aqui, de invadir a competência de outros órgãos e firmar a materialidade e a ilicitude das condutas, mas de reforçar que o pedido de exoneração teve propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, completou Gonçalves.

Repercussão

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse estar “estarrecido” com a cassação do registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Moro era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba e Dallagnol era o coordenador da força-tarefa da operação. “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política”, disse o senador no Twitter.

Também em sua conta no Twitter, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ironizou a decisão do TSE contra Dallagnol. “Agora Deltan Dallagnol tem um power point pra chamar de seu! Cassado! Responde a processos administrativos pendentes como procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato. Eita que dia hein?!”, postou a deputada federal.

Renan Calheiros, senador pelo MDB de Alagoas, chamou Dallagnol de “pivete ficha suja da Lava Jato” em uma postagem nas redes sociais. “Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para fugir da ficha limpa, mesmo com 2 condenações no CNMP – 1 de minha autoria – e 15 processos. A Justiça tarda, mas não falha. O TSE cassou o mandato do pivete ficha suja da Lava Jato”, postou o senador.

Podemos critica cassação de Dallagnol e diz que avalia medidas para recorrer da decisão do TSE
PorGazeta do Povo

Partido do deputado federal Deltan Dallagnol diz que vai apoiar defesa em medidas para recorrer da decisão do TSE. | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, criticou na noite desta terça (16) a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade entre os juízes.

Em uma nota divulgada à imprensa, Renata diz que “o Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que alterou o entendimento do TRE-PR [Tribunal Regional Eleitoral do Paraná]” que aprovou a candidatura do ex-procurador do Ministério Público Federal às eleições de 2022.

“A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira”, apontou a presidente do Podemos.

Ainda segundo Renata Abreu, o partido se solidariza com o parlamentar e “não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”.

Dallagnol teve o mandato cassado após o TSE acatar a uma denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança que alegava que o ex-procurador teria pedido exoneração do Ministério Público durante pendência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, tornaria o ex-procurador da Lava Jato inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), porém, reconheceu que ele não tinha nenhum PAD pendente no momento da exoneração e deferiu a candidatura.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/podemos-critica-cassacao-dallagnol-avalia-medidas-recorrer-decisao-tse/
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