Os ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Fazenda,
Fernando Haddad: em quatro meses, governo Lula anunciou 12 medidas para
arrecadar mais impostos.| Foto: Edu Andrade/Ascom/MF
O Ministério da Fazenda disse que vai nos cobrar mais R$ 263 bilhões
em impostos. Ontem falei do custo dos hotéis do presidente do Brasil em
Londres e em Lisboa, e disse que ele está nos cobrando mais imposto. O
governo insiste em dizer que não está cobrando de nós, que cobra das
empresas… claro que está cobrando do cidadão; já estamos pagando mais
caro no combustível, porque o imposto está embutido. Tudo que a empresa
paga vai para os seus custos, e os custos constroem o preço final;
então, nós pagamos, sim. Se a empresa tem de pagar mais PIS/Cofins, nós é
que vamos pagar o PIS/Cofins da empresa, e não é pouco.
E não são apenas R$ 263 bilhões. O secretário-executivo do Ministério
da Fazenda disse que ainda vão cobrar mais, vai ter mais pedidos. A
última foi taxar rendimentos de aplicação fora do país. Então, não é só a
aposta eletrônica, o combustível, o que é cobrado das empresas e vai
acabar no preço de tudo, fora os impostos que pagamos diretamente. Tudo
porque o governo só quer saber de gastar mais; imaginem se Lula
economizasse o hotel de Londres e ficasse hospedado na embaixada
brasileira. Não conheço a nossa embaixada na Inglaterra, mas sei que em
geral elas são bastante confortáveis, temos até um palácio papal como
embaixada na Itália.
VEJA TAMBÉM: Juro alto é consequência de governo gastador, não é culpa do Banco Central Governo não vai conseguir sua licença para gastar assim tão facilmente Arcabouço
Também prometem ir atrás daquelas renúncias fiscais para incentivar
certas atividades que acabam gerando mais economia, provocando mais
arrecadação, gerando mais empregos… a roda da economia é uma coisa
incrível: quanto mais rápido roda, mais riqueza gera e mais riqueza
distribui. Mas o governo não entende a Curva de Laffer: quanto mais
imposto cobram, mais cresce a tentação de sonegar ou de não produzir.
Até o momento em que vai cair a arrecadação, mesmo cobrando mais, porque
vai cair a produção.
Câmara não vai deixar arcabouço passar como o governo quer De
qualquer forma, tudo isso tem de passar pelo Congresso. E o presidente
da Câmara avisou que vai respeitar a vontade do povo, da maioria do povo
que escolheu o Congresso. E a maioria é de centro-direita, quase 70% na
Câmara e no Senado, ou seja, maioria para decidir qualquer coisa.
Segundo Arthur Lira, vão tornar as regras mais rígidas. O governo achou
que arrombaria o teto de gastos, substituindo a lei do tempo do Temer,
mas encontrou um defensor do dinheiro do público, o presidente da
Câmara, que está fazendo muito bem. Claro, ele tem só um voto, mas tem a
agenda e conversa com as lideranças.
O relator Cláudio Cajado (PP-BA) já disse que, no relatório, sugerirá
punição para o presidente da República que não respeitar o limite de
gastos. Aliás, foi isso que tornou Dilma impedida, embora não tivesse
sido punida. Ela só foi impedida, mas a punição prevista na Constituição
não foi aplicada naquele julgamento presidido por Ricardo Lewandowski,
então presidente do Supremo, quando se passou como um trator por cima do
parágrafo único do artigo 52 da Constituição.
O
Supremo Tribuna Federal, e em consequência direta o Poder Judiciário
brasileiro como um todo, vive o pior momento de sua história. Se esse
momento de treva não é agora, quando poderia ter sido? Alguém é capaz de
citar outro? Fala-se, talvez, da época passada sob o regime militar.
Então, por força do AI-5, a Justiça brasileira não podia apreciar atos
do Poder Executivo – o que é a negação das ideias de Justiça
independente, igual para todos e fiel à lei, fundamentais para as
democracias. Mas agora a situação é flagrantemente pior.
Naquela ocasião, o Judiciário não cumpria a lei porque era forçado a
não cumprir pelo poder armado dos militares, o único existente. Hoje,
num caso sem precedentes na história do país, é o próprio STF quem tomou
a iniciativa de romper com as leis e a Constituição, ao criar em
Brasília um comitê de salvação pública que deu poderes absolutos a si
próprio, tanto jurídicos como políticos, e passou a governar ilegalmente
o Brasil.
Não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.
O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o
que considera “errado”, e não o que está nos textos legais, conduzindo
pelo menos dois inquéritos perpétuos para punir, segundo diz, “notícias
falsas”, “milícias digitais” e “atos antidemocráticos” – atividades que
não existem como crime e dependem exclusivamente da interpretação
pessoal dos ministros para serem reprimidas. Suprime direitos civis dos
cidadãos, a começar pelo direito de defesa. Transformou-se numa
delegacia nacional de polícia, que vai à casa dos brasileiros às 6 horas
da manhã para “batidas”, apreende celulares, passaportes e objetos
pessoais. Prende pessoas. Bloqueia contas bancárias. Quebra o sigilo de
suas comunicações privadas. Proíbe que se manifestem nas redes sociais.
Anula leis aprovadas legitimamente pelo Congresso Nacional. Trata-se,
quando procede assim, de uma Justiça de ditadura; um instrumento do
Estado para perseguir inimigos políticos, e não um sistema que aplica as
leis do país para garantir os direitos e impor os deveres dos cidadãos.
Nada representa essa aberração tão bem, no momento, quanto os
“processos de Brasília” – a conduta ilegal dos ministros do STF na
investigação e no julgamento dos atos de vandalismo e outras violências
cometidos no dia 8 de janeiro contra os edifícios dos Três Poderes. A
violação das leis por parte da “Suprema Corte”, neste episódio, já vem
sendo demonstrada há quatro meses – não, é claro, pela maior parte da
mídia, que sonega informações e apoia a conduta dos ministros. Mas os
protestos contra a ilegalidade acabam de ganhar uma nova dimensão.
O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais.
O advogado Antônio Mariz, e outros colegas, assinaram um artigo no
jornal O Estado de S.Paulo no qual expõem com serenidade, e sem qualquer
sombra de repreensão política ao STF, as profundas falhas jurídicas que
estão ocorrendo nos processos do dia 8 de janeiro. Mariz aponta, entre
as mais indiscutíveis violações à lei, a falta da descrição detalhada e
individual das condutas dos acusados – um mandamento elementar do
processo penal, exigido por qualquer regime democrático do mundo
civilizado.
Critica os julgamentos por “lotes”, e não pessoa por pessoa, como
manda a lei. Lamenta os julgamentos no mundo dos “bytes”, em “sessões
virtuais” que nada têm a ver com a operação normal de um sistema de
justiça. Mariz lamenta, especialmente, o brutal cerceamento ao direito
de defesa dos réus que o STF impôs nos seus inquéritos. Cita, a
respeito, um óbvio despropósito: os advogados só têm cinco minutos para
fazer a defesa oral de seus clientes na manifestação do agravo. “Quem
consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco
minutos?”, pergunta ele. “Ninguém!”
VEJA TAMBÉM: Alexandre de Moraes não tem limite nenhum e quem pode contê-lo não faz nada STF quer tomar o lugar do Congresso para impor a censura no Brasil
A censura está a ponto de ser institucionalizada – para a alegria de Lula, a esquerda e o STF O
problema, para o STF, a esquerda que clama por “cadeia” e uma imprensa
que aplaude o pisoteio das leis para “salvar a democracia”, é a condição
dos autores do artigo. Mariz é um dos mais destacados participantes do
grupo de advogados Prerrogativas, que se colocou publicamente a favor de
Lula na última campanha eleitoral; também é conselheiro do Instituto de
Defesa do Direito de Defesa, e um crítico intransigente da Operação
Lava Jato.
Vai ser impossível, para o STF e seu sistema de apoio, dizer que o
advogado é um mero descontente “bolsonarista” ressentido, ou uma voz da
“extrema direita”, ou culpado pelo pecado mortal do antipetismo. Nem ele
e nem os seus colegas são nada disso. Se estão, até mesmo eles,
reclamando da ilegalidade maciça dos “processos de Brasília”, não pode
restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a
conduta do STF.
“Esperança conservadora” nomeada por Bolsonaro, o ministro André
Mendonça tem optado por ser um observador dos desmandos de seus colegas
de STF.| Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF
Faz tempo que estou para
escrever sobre o ministro André Mendonça – teoricamente a ovelha negra
democrata num STF cada vez mais autoritário. O personagem me intriga.
Afinal, ele foi colocado lá por ser “terrivelmente evangélico” – o que
quer que isso signifique. Em meus delírios semi-infantis, eu o imaginava
como um Lutero provocando o necessário cisma naquele antro.
E, no entanto, até aqui André Mendonça tem sido apenas um observador
desse espetáculo deprimente em que se transformou a protoditadura
alexandrina. Entre expulsar os vendilhões do Templo e oferecer a outra
face, André Mendoça tem optado por ser (quase) sempre o voto honrado,
mas vencido. Não há nenhum sinal de que ele um dia vai optar pelo
confronto, principalmente contra o dono do Brasil e a segunda calva mais
bela do país: Alexandre de Moraes.
Daí surgiu a dúvida expressa no título deste texto. Estaria sendo o
ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro e tratado como “esperança
conservadora” prudente? (E aqui vale lembrar que, apesar de nossos
impulsos justiceiros, a prudência é a mãe de todas as virtudes). Ou
teria ele se rendido às benesses do cargo, preferindo a omissão covarde à
luta heroica contra os nove Cavaleiros do Apocalipse Jurídico?
Mas antes que em massa os leitores venham exercer seu direito à
perversidade e cravar no ministro André Mendonça a alcunha de
covarde-mor da República Democrática do Brasil, convém se perguntar:
agindo de acordo com a Constituição que jurou respeitar, como o ministro
supostamente antialexandriano poderia estar agindo diferente? Na
rabeira dessa pergunta, há outra: em meio à corrupção moral que tomou
conta do STF, a Constituição é uma arma eficiente contra o mal que dela
se apoderou e a perverteu?
Muitas perguntas, eu sei. Todas sem resposta. Mas alguém precisa
fazer essas perguntas. Nem que os pontos de interrogação fiquem apenas
pairando no ar como nuvens pesadas irrigando um terreno semeado de
paranoias e conspirações de todos os tipos.
Pesquisa Em minha pesquisa no Twitter sobre a postura do ministro
André Mendonça a covardia deu uma sova na prudência: 85,2% contra 14,8%
(adoro a ilusão de exatidão das casas decimais). Não poderia ser
diferente. Redes sociais são praças dadas a julgamentos sumários,
instintivos e raivosos. Me parece que ninguém que responde a uma
pesquisa no Twitter se detém mais de dez segundos sobre o assunto. E é
aí que está – dizem! – a diversão.
Os que consideram o “ministro de Bolsonaro” um covarde respiram o ar
inegavelmente maquiavélico que contamina o debate público. São as mesmas
pessoas que queriam que a direita (sempre é complicado usar esses
termos reducionistas, mas… ah, vocês entenderam!) tivesse um
pinscher-que-se-acha-doberman como o senador Randolfe Rodrigues para
chamar de seu. Você é desses? Putz. Eu não.
É, de fato, tentador ver o único ministro que teoricamente não faz
parte do grupelho como um covarde. Afinal, muitos de nós nos acostumamos
a reduzir as pessoas a opostos extremos. Logo, aquele que não é herói é
vilão; aquele que não é corajoso, ousado, esperto, ativista e violento é
covarde e omisso. Mas será que a coragem não está justamente em se
apegar à prudência quando todo mundo lhe cobra uma atitude intempestiva?
E olhe que não vou muito com a cara do ministro desde que,
acompanhando a sabatina dele no Senado, percebi uma reverência demasiada
ao cargo ao qual o então ministro da Justiça tinha sido nomeado. A tal
ponto que, em alguns momentos, acreditei que André Mendonça fosse pedir
desculpas por ser cristão. Na verdade em alguns momentos achei que ele
até renegaria a fé que supostamente o qualificou para o STF. É que sou
exagerado mesmo.
De qualquer modo, e por mais que a prudência do único ministro ainda
digno de algum respeito naquela corte dos lobos mal-travestidos de
ovelhas soe estranha à impaciência própria do nosso tempo, me parece que
o que há aí e aqui, lá e acolá, é uma confusão típica da modernidade.
Queremos para ontem uma justiça que tem seu próprio tempo. E insistimos
em confundir o que é eficiente (as sucessivas decisões da caterva) com o
que é simplesmente certo.
Governo discute como retomar o carro popular e baixar preço para até R$ 50 mil
Proposta de debate envolvendo montadoras, revendas e governo, mas mesmo entre os fabricantes há resistência à ideia
Por Cleide Silva – Gazeta do Povo
O retorno ao mercado brasileiro do chamado carro popular entrou na
agenda do governo e, nas últimas semanas, tem sido citado pelo presidente Lula.
Para algumas montadoras e para os concessionários, o tema é visto com
certa urgência em um momento de queda de vendas, fábricas suspendendo a
produção e sindicatos de trabalhadores temendo demissões.
Na semana passada, em discurso em Brasília, Lula criticou o preço dos
automóveis no País. “Qual pobre pode comprar carro popular por R$ 90
mil?”, questionou, ressaltando tratar-se de modelos voltados apenas à
classe média. Citou ainda que seu governo vai “fazer carros a preços mais compatíveis e aumentar as prestações”.
No seu segundo mandado, de 2007 a 2010, Lula reduziu impostos para
carros e, com inflação e juros favoráveis, muitos brasileiros tiveram
acesso ao primeiro carro zero pagando prestações ao longo de seis anos.
A volta do tema ganhou corpo no início de abril, quando aFenabrave,
a associação de concessionários de veículos, e algumas montadoras
passaram a defender a necessidade de oferta de carros mais baratos para
tentar recuperar o mercado.
O debate ocorre em um período em que as vendas estão pouco acima
daquelas registradas nos primeiros quatro meses de 2022, quando o setor
passava por uma das suas piores crises por falta de semicondutores.
Pátios de fábricas e revendas têm estoques para quase 40 dias de vendas e, só no em abril, nove fábricas pararam a produção e dispensaram trabalhadores, algumas por até um mês.
Fontes do mercado falam que o governo trabalha com preços na casa dos R$ 45 mil a R$ 50 mil para
um carro pequeno, simples e sem alguns itens tecnológicos. Hoje, os
dois modelos mais baratos à venda no País são o Fiat Mobi e o Renault
Kwid, ambos por R$ 69 mil.
Os dois modelos mais baratos à venda hoje, FiatMobi e Renault Kwid, custam R$ 69 mil Foto: Daniel Teixeira/Estadão/08/08/2017
O consultor da S&P Global Brasil, Fernando Trujillo,
avalia que o valor até R$ 50 mil “só seria viável se o governo cortasse
imposto”, o que, na atual situação fiscal do País, dificilmente deve
ocorrer. Entre propostas em discussão está a retirada de alguns itens de
segurança ou tecnológicos, medida que ele também acredita ser de
difícil aceitação por causa das normas de segurança e emissão em vigor.
Na avaliação de Cássio Pagliarini, da Bright Consulting,
nenhuma mudança de conteúdo fará o preço “despencar R$ 20 mil”. Ele
cita, por exemplo, ser possível simplificar acabamentos, frisos, pintura
de para-choque, calotas e usar pneus mais finos, “mesmo assim não
chegaria lá”.
Carro verde
Juntou-se à demanda a possibilidade de ser um “carro verde”, movido
apenas a etanol, que também ajudaria a diminuir emissões de gases no
meio ambiente. Nesse caso, poderia ser avaliado um incentivo tributário
como fomento ao etanol, “para que o consumidor se sentisse mais motivado
a adquirir um veículo desse tipo”, afirma Flávia Spadafora, líder do
Setor Automotivo da KPMG Brasil.
Nesse contexto de reforma tributária, qualquer discussão que leve
em conta favorecimento da indústria não é mais bem vinda; o carro
popular tem de se sustentar por si próprio e não com bengala de questão
tributária
Flávia Spadafora, líder do Setor Automotivo da KPMG Brasil
Trujillo tem visão diferente. “Não sei se faz sentido um carro só a
etanol porque (as empresas) já têm a tecnologia flex e voltar ao etanol
puro geraria um custo talvez desnecessário.”
O tema de um novo carro popular foi levado ao Ministério do Desenvolvimento (Mdic) no mês passado pela Fenabrave, a associação dos revendedores de veículos. Nesse momento, a pasta não quer comentar o assunto.
A proposta tem apoio de algumas montadoras, como aStellantis,
dona das marca Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën – grupo que detém 32,5%
das vendas totais de automóveis e comerciais leves no País. O presidente
da companhia, Antonio Filosa, ressaltou recentemente
ser necessário, primeiro, definir o conceito de carro popular pois, com
as atuais exigências de segurança e emissões não é possível ter um
produto na faixa de preço em análise.
Para ele, seria um carro pequeno, mais simples, com menos
equipamentos, mas sem prejudicar os níveis de segurança. É possível,
disse ele, definir quais seriam os itens essenciais, além de baratear o
crédito e impostos. Ele cita, por exemplo, que todos os carros 1.0
pagam Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido, inclusive modelos com motor turbo.
Uso do FGTS
Mário de Lima Leite, presidente da Anfavea, a
associação das montadoras, disse ontem que o tema não está sendo
conduzido pela entidade, pois a discussão está muito voltada ao preço
desse carro – tema que cabe a cada uma das associadas e à Fenabrave.
Afirmou, porém, “que tudo que for para aquecer o mercado e que tenha
como foco a questão ambiental e de segurança é bem vindo”.
Segundo ele, a discussão está em fase de coleta de dados e o governo
solicitou à Anfavea no fim de semana, mais dados que foram entregues.
Leite disse também que há outras medidas em debate que poderiam afetar o
mercado como um todo, e não apenas o de veículos de entrada, como o uso
de parte do FGTS para a compra do carro novo. Ponderou ainda que “o
crescimento do mercado não vai acontecer se não houver uma redução da
taxa de juros”.
Sem consenso entre montadoras
O retorno do popular não é consenso entre as associadas da Anfavea. Em entrevista no mês passado, o presidente da General Motors, Santiago Chamorro,
afirmou que seria melhor criar condições mais favoráveis de crédito
para o consumidor ter condições de comprar carros de entrada já
disponíveis. “Se perguntarmos para o brasileiro se ele quer um carro
menor, menos tecnológico, certamente a resposta será não”.
Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC defende, em
documento entregue ao presidente Lula na semana passada, estímulo ao
lançamento imediato de modelos populares, com patamares reduzidos de
preços e linhas de crédito de 60 a 72 meses desenhadas com esse foco.
O presidente da Fenabrave, José Andreta Júnior,
afirmou recentemente que a oferta de carros mais baratos ajudaria o
setor a ter escala para produzir mais, sem reduzir a rentabilidade, o
que evitaria demissões. A entidade também está abastecendo o governo com
informações de seu banco de dados.
Essa tecnologia traz uma série de benefícios para as organizações
O que é a inteligência artificial?
A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação
que se concentra no desenvolvimento de algoritmos e sistemas capazes de
realizar tarefas que normalmente requerem inteligência humana, como
reconhecimento de fala, visão computacional, tomada de decisões e
aprendizado. A IA envolve o uso de algoritmos de machine learning
(aprendizado de máquina), redes neurais, processamento de linguagem
natural e outras técnicas para permitir que as máquinas possam aprender,
raciocinar e tomar decisões com base em dados. A IA é uma das
tecnologias mais empolgantes e de rápido desenvolvimento do mundo atual e
tem o potencial de transformar a maneira como vivemos e trabalhamos.
A tecnologia está evoluindo e promovendo novos avanços tecnológicos.
Por essa razão, a inteligência artificial tem se potencializado de forma
progressiva. Em suma, é uma tecnologia que permite que as máquinas e
sistemas digitais aprendam através da experiência, percebam mudanças, se
ajustem a elas, e que possam realizar as tarefas de forma semelhante
aos humanos, mas com maior potencial de repetição, eficiência e
agilidade. No ambiente corporativo a AI também já é bem presente. As
empresas que investem ganham muito em melhorias de processos e
produtividade.
O uso de sistemas de IA nas organizações contribui no aumento da
eficiência e performance. Tarefas burocráticas e repetitivas podem ser
automatizadas, deixando colaboradores livres para se concentrar em
atividades mais criativas e focadas no core business (negócio
principal). “A tendência é que estruturas corporativas sejam formadas
por cadeias de processos fluidos e enxutos, com menos erros e
inconsistências, e mais visibilidade e transparência. Como resultado, é
possível direcionar energia e esforços da equipe e da empresa para
assuntos estratégicos, planejamento e crescimento”, explica Breno Lessa,
CEO da Appia.
Embora elimine a necessidade de funcionários para muitas tarefas
rotineiras e administrativas, Breno destaca que a tecnologia criará
novos empregos. “Na mesma proporção em que a demanda por desenvolvedores
de software, cientistas de dados e outros especialistas digitais
aumentará em todos os setores, ou seja, é necessário redistribuir,
aumentar as habilidades ou requalificar as pessoas”, ressalta.
Benefícios da Inteligência Artificial nas empresas:
Aumento da automação empresarial;
Redução dos custos operacionais;
Atendimento mais eficiente;
Mais comodidade para os colaboradores;
Redução de falhas;
Respostas mais rápidas;
Conteúdo mais personalizado;
Melhora na experiência do cliente;
Otimização da comunicação.
Quais os outros benefícios da IA nas empresas?
ChatGPT (IA)
A inteligência artificial (IA) pode trazer uma ampla variedade de benefícios para as empresas, incluindo:
Automação de tarefas repetitivas: a IA pode ser
usada para automatizar tarefas repetitivas e tediosas, liberando os
funcionários para se concentrarem em tarefas mais complexas e
estratégicas.
Análise de dados: a IA pode analisar grandes
conjuntos de dados de forma rápida e eficiente, fornecendo insights
valiosos para ajudar as empresas a tomar decisões melhores e mais
informadas.
Personalização: a IA pode ser usada para
personalizar a experiência do cliente, oferecendo recomendações e
sugestões com base nos dados do cliente.
Previsão de tendências: a IA pode ser usada para
analisar padrões e tendências no comportamento do cliente e do mercado,
ajudando as empresas a se adaptarem às mudanças no ambiente de negócios.
Redução de custos: a IA pode ser usada para reduzir
os custos operacionais, como o tempo de inatividade da máquina, a
manutenção preventiva e o gerenciamento de estoque.
Melhoria da eficiência: a IA pode ser usada para otimizar os processos de negócios, aumentando a eficiência e a produtividade da empresa.
Aumento da segurança: a IA pode ser usada para detectar ameaças e prevenir fraudes, ajudando a manter a segurança da empresa e de seus clientes.
Esses são apenas alguns exemplos de como a IA pode beneficiar as
empresas. À medida que a tecnologia evolui, espera-se que surjam novos
usos e benefícios da IA.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
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região capaz de alavancar as suas vendas.
Debate no Congresso Próxima batalha do governo no Congresso Por Sílvio Ribas – Gazeta do Povo Brasília
Cláudio Cajado também é do PP, mesmo partido de Lira, e vai
relatar projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.| Foto:
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Um dos projetos cruciais
para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo arcabouço
fiscal, em discussão na Câmara dos Deputados, terá alterações e, para
isso, o Executivo precisará fazer concessões. O deputado Cláudio Cajado
(PP-BA), relator da proposta, já adiantou que o texto entregue pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofrerá mudanças antes mesmo de
ser votado em plenário e seguir para o Senado. Uma delas deve ser a
inclusão de punição no caso de descumprimento da regra de gastos.
O deputado também enfatizou que não há razão para o governo federal
perseguir uma meta fiscal sem que haja a previsão de consequências caso o
resultado não seja atingido e que a maioria dos parlamentares com quem
conversou concorda com a necessidade de impor sanções, sem
necessariamente constituir crime de responsabilidade, passível de
ensejar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da
República.
A alternativa à criminalização seria a determinação de
contingenciamentos periódicos ao Orçamento ou de cortes de recursos para
determinadas áreas. A bancada do PT na Câmara afirmou que também não
aceita esta opção. Haddad disse em entrevista à CBN nesta sexta-feira
(5) que discorda da possibilidade de tornar o descumprimento da meta um
crime, considerando que essa iniciativa pode ser afetada por decisões de
Legislativo ou Judiciário.
Nos últimos dias, a luta pela aprovação do marco fiscal tornou-se
ainda mais desafiadora devido às dificuldades evidentes do governo em
articulações no Congresso. As derrotas expressivas do Planalto na
Câmara, como a retirada de pauta do Projeto de Lei das Fake News, que
tinha o seu apoio, e a rejeição de itens que flexibilizavam o Marco do
Saneamento, decretados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
são indícios claros dessa fragilidade.
Durante reunião realizada no Senado pelo Movimento Brasil Competitivo
(MBC), no fim de abril, o relator classificou o modelo de arcabouço
proposto como “inteligente, moderno e com gatilhos anticíclicos”.
Cajado, entretanto, enfatizou que estava aberto a sugestões. Seu parecer
deve ser apresentado na próxima quarta-feira (10), após o retorno do
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de viagem oficial a Nova York
(EUA).
Com isso, a expectativa geral é de que a votação do texto ficará para
a semana do dia 15. Por hora, o nome do projeto já mudou de arcabouço
para “regime fiscal sustentável”.
VEJA TAMBÉM: Mendonça volta atrás e valida julgamento no STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo Haddad se reúne com representantes de fundação comandada por George Soros Governo encaminha projeto de lei que estabelece valorização real do salário mínimo Senadores apontam distorções na proposta original
Os senadores da oposição, por sua vez, prometem impor mais
modificações ao projeto que consideram vago e incapaz de garantir o
equilíbrio das contas públicas. O líder no Senado, Rogério Marinho
(PL-RN), afirma que os parlamentares críticos ao governo se empenharão
para aprovar uma versão melhor do arcabouço. Mas ele alerta que o
primeiro projeto enviado pelo Planalto ao Congresso é só uma “carta de
intenções”. “O arremedo proposto não garante segurança para a economia
crescer de forma consistente no futuro”, opinou
Para Izalci Lucas (PSDB-DF), não há dúvida de que o texto do governo
veio menos crível que a apresentação prévia de Haddad no Senado. “É
ridículo tirar a União da responsabilidade fiscal. Fica muito fácil
gastar tudo e deixar o abacaxi para o governo seguinte. Por isso existe a
Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
Segundo ele, o arcabouço deixa estados e municípios sob pressão, mas
libera a União, “bastando só mandar para o Congresso justificativa
porque não cumpriu a meta”.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) avaliou que o texto
original do arcabouço traz “pegadinhas” capazes de abrir brechas para
gastos extras de quase R$ 1 trilhão até 2026. “Mexe-se na Lei de
Responsabilidade Fiscal, desobriga o governo a fazer contingenciamento e
ainda introduz dispositivos questionáveis”, disse. Um desses artifícios
seria trocar volume de pagamento por volume orçado. “Só isso libera R$
255 bilhões”, ilustrou.
A segunda “pegadinha”, acrescenta o senador, seria incluir como base
de cálculo do arcabouço os R$ 145 bilhões autorizados pelo Congresso a
serem gastos em 2023 fora do teto, na Emenda Constitucional 126/22.
Somente esse dispositivo daria mais R$ 810,8 bilhões de gastos
adicionais até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reconhecimento da importância do projeto garante a aprovação Especialistas
consultados pela Gazeta do Povo acreditam que as derrotas do governo no
Congresso não ameaçam a aprovação do arcabouço fiscal, uma vez que se
trata de medida estruturante de real importância, atestada por quase
unanimidade entre os parlamentares. No entanto, eles observam que a
fraqueza na articulação política impedirá o governo de exercer
influência decisiva sobre o desenho final da proposta.
De acordo com Marcos Queiroz, analista da consultoria Arko Advice, a
oposição formal ao governo pode ter se animado com as derrotas sofridas
na Câmara, mas reconhece que elas foram resultado de votos instáveis de
parlamentares do centro. Ele prevê que a tendência é que haja uma ação
propositiva por parte dos centristas, com o objetivo de tornar a
proposta mais rígida, e não uma oposição ao marco fiscal.
Luiz Filipe Freitas, analista da Consillium, também acredita na
aprovação do texto a partir de um esforço de negociação entre o
Executivo e o Legislativo. Ele destaca a importância de Arthur Lira, que
deverá conduzir as mudanças no projeto, sem prejudicar o governo.
Segundo Freitas, a chave para a governabilidade no momento é o
convencimento de Lira e dos seus aliados sobre a importância do marco
fiscal.
Já Leandro Gabiati, diretor da Dominium, considera que não há
polêmica em relação ao mérito do projeto, mas que há riscos políticos
que podem afetar a sua tramitação. Ele destaca a pressão de atores
econômicos a favor da aprovação do arcabouço, mas também menciona as
CPIs que serão instaladas nas próximas semanas, as investigações
envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e as falhas de articulação do
governo como possíveis obstáculos.
Cruz
Machado, na região centro-sul do estado, tem 7% da população
beneficiada pelo bolsa familia. Este número é um indicativo alto de
pobreza na região. Na imagem, famílias que vivem no morro São José.
Expedição Paraná 2014.
Imagem de arquivo de Cruz Machado, uma das cidades mais pobres do Paraná.| Foto: Brunno Covello/Arquivo/Gazeta do Povo
Toda
pessoa com o mínimo de sensibilidade humanitária e de amor ao próximo
gostaria de viver numa sociedade em que todos seus habitantes tivessem
um padrão de vida digno, sem miséria e sem pobreza, isto é, onde todos
sem exceção tivessem atendidas suas necessidades de alimento, moradia,
saúde, educação, cultura e lazer. A desigualdade, nesse caso, ainda
existiria; entretanto, ainda que alguns tivessem elevado padrão de vida,
ninguém estaria em miséria, sem habitação digna, com saúde precária,
analfabetismo e nenhum acesso a bens culturais e de lazer. O problema
não está na existência de classes diferentes por nível de renda, mas sim
na existência de miséria e pobreza.
Segundo parâmetros internacionais, inclusive do Banco Mundial, são
considerados pobres os que vivem com até US$ 5,50 por dia, e como
miseráveis os que vivem com US$ 1,90 por dia. Essas faixas são
comparativas com a renda média mundial e os preços médios dos bens e
serviços; porém, mesmo feitas com técnicas de cálculo, significam
valores muito baixos, pois notoriamente continua miserável quem esteja
em faixas superiores a US$ 1,90 por dia, como continua pobre quem esteja
em algumas faixas superiores a US$ 5,50 por dia. Eliminar a miséria e a
pobreza exigiria ir além desses parâmetros e fazer que todos os
habitantes tivessem renda suficiente para que os fatores da pobreza e
miséria deixassem de existir.
Dos 193 países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU), 35
deles são classificados como desenvolvidos, o que não significa estarem
todos livres da existência de parcelas de pobres e miseráveis em sua
população. Poucas são as nações nas quais praticamente não há pobres e
miseráveis, como Dinamarca, Noruega, Suíça e Finlândia. Há países que,
embora considerados ricos, como Estados Unidos e Alemanha, estão longe
de eliminar totalmente a pobreza. O que resta dessa realidade é que a
pobreza é um mal bem pior que a desigualdade. Se houver desigualdade de
renda, mas ninguém estiver em situação de miséria nem de pobreza, a
desigualdade não constitui um grave flagelo social.
A tragédia africana do século 20 foi causada principalmente por
conflitos militares; corrupção; desprezo pela lei; políticas fiscais
indisciplinadas; infraestrutura precária; e baixo investimento em
capital físico
No caso do Brasil, o país tem 215 milhões de habitantes nesta metade
de 2023, conforme projeção do IBGE, e pelos padrões do Banco Mundial há
55 milhões de pobres, entre eles 14 milhões de miseráveis. Mas pelo
menos outros 45 milhões estão em faixas de renda pouco acima da linha da
pobreza, portanto ainda pobres segundo padrões de vida compatível com a
classificação de não pobres. De qualquer forma, ainda que os números
possam variar para mais ou para menos, não há dúvida de que a parte da
população brasileira vivendo em situação de miséria ou pobreza é alta;
logo, o país tem o desafio de enfrentar esse problema com prioridade e
urgência.
Os que desejam dar sua contribuição para a criação de um modelo de
sociedade que consiga eliminar a pobreza e a miséria nas próximas
décadas devem ter consciência de que é necessário conhecer as causas da
pobreza, entender as razões de sua existência e chegar à conclusão sobre
quais soluções são efetivamente eficientes. Isso não dispensa a
obrigação humanitária de ações individuais no campo da solidariedade
social, as quais podem começar imediatamente. A ajuda governamental em
forma de programas sociais é solução temporária e não constitui
instrumento para que os pobres subam na escala social, coisa que depende
de melhor educação e qualificação profissional, além do crescimento da
economia para gerar as oportunidades de trabalho.
VEJA TAMBÉM: Para Lula, estatais valem mais que pobres sem água e sem esgoto (editorial de 11 de abril de 2023) Atraso institucional e a persistência da pobreza (editorial de 5 de fevereiro de 2023) Gargalos da máquina produtiva (editorial de 19 de novembro de 2022)
A respeito das possíveis soluções, vale retornar a um relatório
feito pelo Fórum Econômico Mundial, em 2004, sobre a estagnação da
África, classificada como a maior tragédia econômica do século 20. O
relatório assinado pelos economistas Xavier Sala-i-Martin, da
Universidade de Columbia, e Elsa V. Artadi, da Universidade Harvard,
trouxe uma informação intrigante. Em 1970, a África abrigava 10% dos
pobres do mundo; em 2000, essa taxa era de quase 50%. O crescimento
econômico foi tão reduzido que a maioria dos países ao sul do Saara
estava em condições piores que na época em que se tornaram
independentes.
O relatório sobre a tragédia africana identificava as seguintes
causas principais: conflitos militares; corrupção; desprezo pela lei;
políticas fiscais indisciplinadas; infraestrutura precária; e baixo
investimento em capital físico. O documento terminava afirmando que “não
deve haver dúvida de que o maior desastre econômico do século 20 é a
performance deprimente do crescimento no continente africano”.
Analisando as causas citadas como responsáveis pela tragédia econômica e
social africana, sem dispensar outros fatores contribuintes para o
mesmo problema, a maioria delas também está presente no Brasil.
Se há razoável diagnóstico sobre as causas do atraso e da pobreza, as
soluções começam por enfrentá-las com medidas e ações capazes de
superar tais causas, sabendo que muitas dessas causas somente têm
solução em longo prazo. A dificuldade maior está na incapacidade de
governo e sociedade, por meio de seus políticos, dirigentes, burocratas e
agentes privados, colocarem em andamento planos de ação com programas
eficientes para atingir o progresso em duas ou três décadas.
O Brasil tem as principais condições e os recursos naturais para se
tornar um país desenvolvido. Mas uma das características do governo e da
sociedade é a inércia e certa insensibilidade diante do tamanho dos
problemas sociais
Uma questão específica que merece comentário é o fato de o setor
privado e os empresários serem vistos por alas da política e parte da
população como insensíveis, egoístas e dedicados inteiramente à busca de
dinheiro, lucro e enriquecimento, sem disposição para contribuir na
luta contra a pobreza e a miséria. Certamente há políticos, burocratas,
empresários e profissionais que merecem essa acusação. Porém, todos
seriam beneficiados se o Brasil tirasse de vez aqueles 55 milhões da
pobreza e da miséria e, adicionalmente, elevasse o padrão de renda dos
outros 45 milhões logo acima da linha da pobreza, pois isso criaria um
enorme mercado consumidor adicional que o mundo econômico e dos negócios
teria de atender.
O Brasil tem as principais condições e os recursos naturais para se
tornar um país desenvolvido. Mas uma das características do governo e da
sociedade é a inércia e certa insensibilidade diante do tamanho dos
problemas sociais. Seguramente, a tragédia da África decorrente de sua
pobreza e miséria extremas chegou ao nível constatado pelo relatório
citado em boa parte pela apatia e a quase normalidade com que seu
flagelo social vem sendo encarado há décadas. E a triste ironia
brasileira é que não há um só governante ou representante do povo –
prefeitos, governadores, presidente da República e membros dos
Legislativos – que tenha sido eleito sem prometer luta incessante para
superar a pobreza, melhorar a educação e a saúde, lutar contra as
injustiças e ser um fiel servidor das causas sociais.
O sentimento que une todos os brasileiros
é o medo de ser vítima de um crime violento. Desde a década de 1980
todos os índices criminais pioraram de forma dramática. No Brasil de
2023 todo mundo já foi, ou conhece alguém que foi, vítima de um crime*.
Para entender o que acontece nas ruas do Brasil é importante, primeiro, entender o que acontece nas delegacias e nos tribunais.
Um aspecto particularmente confuso, para o cidadão comum, é entender quando e como acontece a prisão de criminosos no Brasil.
Há criminosos que cometem um crime e são presos imediatamente. Outros
são soltos logo após a prisão. Outros são presos, soltos, presos de
novo. Alguns, aparentemente, são imunes à prisão: ouvimos notícias de
que crimes cometidos, às vezes há décadas, ainda são objeto de novos
julgamentos e recursos, enquanto o acusado vive livremente.
Desde a década de 1980 todos os índices criminais pioraram de forma
dramática. No Brasil de 2023 todo mundo já foi, ou conhece alguém que
foi, vítima de um crime
Afinal, quando é possível prender um criminoso no Brasil? Vamos tentar responder a essa pergunta.
Quando um crime acontece, é função da polícia civil investigá-lo.
Essa investigação é feita através de um procedimento chamado inquérito
policial. Quando a polícia termina o inquérito, ele é encaminhado ao
Ministério Público, que pode pedir novas investigações, arquivar o
inquérito ou denunciar os acusados a um juiz. Ao receber a denúncia, o
magistrado verifica se ela cumpre os requisitos para que a acusação seja
recebida pelo judiciário – por exemplo, se há indícios de autoria do
crime e prova da materialidade, assim como a ausência de causas de
exclusão de ilicitude. Recebida a denúncia pelo judiciário, começa um
processo criminal.
Se, ao final do processo, os réus forem condenados, eles podem vir a
receber, eventualmente, uma sentença de prisão. Essa sentença, por si
só, não obriga que eles sejam imediatamente presos. Eles têm o direito
de recorrer à segunda instância, onde o caso será revisto e novamente
julgado. Enquanto recorrem, os réus permanecem em liberdade. Essa é a
regra: liberdade até o trânsito em julgado da ação penal. A prisão é,
cada vez mais, a exceção.
Mesmo que sejam novamente condenados na segunda instância, isso ainda
não obriga a prisão. Segundo decisão do STF, enquanto houver a
possibilidade de recursos, não pode haver prisão. Mas em que momento
acaba a possibilidade de recursos? Isso ninguém sabe dizer com muita
certeza. Mas a regra é que o acusado possa entrar com os recursos em
liberdade.
Esse processo que acabei de descrever tem exceções peculiares. Quando
um criminoso é preso em flagrante, ele deve ser levado a um juiz dentro
de 24 horas para a chamada “audiência de custódia”, cujo único objetivo
é verificar o bem-estar do preso. Nessa audiência o juiz pode
determinar a soltura do preso, conceder-lhe liberdade sob determinadas
condições – tais como o uso de tornozeleira eletrônica – ou decretar a
sua prisão.
Perceba: essa prisão preventiva nada tem a ver com a prisão que
ocorre depois que o preso é julgado e condenado. A prisão preventiva é
determinada em casos em que o preso representa risco claro para a
sociedade (quando ele pode continuar a cometer crimes, por exemplo),
quando se trata de alguém que pode fugir (inclusive para o exterior) ou
quando o acusado tem condições de atrapalhar as investigações (por
exemplo, no caso de políticos poderosos). A prisão preventiva não tem
prazo pré-estipulado, e pode ser feita em qualquer fase da investigação
policial ou da ação penal, quando existirem indícios que liguem o
suspeito ao crime.
Essa prisão preventiva é motivo de grande confusão para a mídia e
para o público. Muita gente confunde a prisão preventiva com a prisão
definitiva, aquela que vem após a sentença. A mídia mostra fulano de tal
sendo preso por um crime, e a sociedade respira aliviada – um bandido a
menos na rua. Uma semana depois a mídia mostra a soltura do acusado, e o
sentimento de revolta é geral: “por que não conseguimos manter os
criminosos presos? “, perguntam-se as pessoas.
Segundo decisão do STF, enquanto houver a possibilidade de recursos,
não pode haver prisão. Mas em que momento acaba a possibilidade de
recursos? Isso ninguém sabe dizer com muita certeza.
A explicação, em casos como esse, é que a prisão preventiva pode ser
revogada a qualquer momento. E a maioria do público e até da mídia, sem
compreender que aquela prisão não era resultante de uma sentença
definitiva, ecoa um sentimento de injustiça.
No sistema de justiça brasileiro, o magistrado tem grande autonomia
para decidir se impõe ou se revoga a prisão preventiva. Os elementos
considerados nessa decisão são, frequentemente, subjetivos e, na maioria
das vezes, desconhecidos do público.
Dois casos que acabam de acontecer revelam o potencial que esse dispositivo legal tem de gerar controvérsia.
O primeiro caso foi a revogação da prisão preventiva de uma pessoa
apontada, depois de investigações policiais, como suspeita de trocar as
etiquetas das bagagens de duas mulheres que acabaram presas na Alemanha
por tráfico de drogas. É provável que a pessoa acusada pela troca das
etiquetas tenha envolvimento com alguma facção criminosa (são elas que
dominam o tráfico). Por causa da troca de etiquetas de bagagem,
supostamente feita pela acusada, duas pessoas de bem foram consideradas
criminosas em um país estrangeiro e foram presas. Foi um ato criminoso
com consequências gravíssimas, que poderiam ter caído sobre qualquer um
de nós, ou nossas famílias.
Ainda assim, a acusada foi solta.
O segundo caso foi a revogação da prisão preventiva de um
ex-governador de estado condenado a 425 anos de prisão em 23 processos. O
ex-governador ficou seis anos em prisão preventiva, mas, como ainda
cabem recursos em seus processos, a justiça considerou que houve
“excesso de prazo” na prisão preventiva, e o libertou.
É muito difícil nesses casos – e em muitos outros que se sucedem
diariamente – explicar a lógica do funcionamento desse sistema ao
cidadão comum. Como a aplicação da prisão preventiva, assim como sua
duração, dependem exclusivamente da decisão do magistrado, esse
dispositivo está aberto a interpretações que variam muito de um caso
para o outro.
No Brasil, quase sempre, há um intervalo de muitos anos entre o crime
e a decisão judicial final, da qual não cabe mais recurso. Em um
sistema com essa lentidão, a prisão preventiva fica parecendo, aos olhos
dos cidadãos, a única forma de justiça possível contra os ricos e
poderosos, que contam com bons advogados.
Mas isso é um erro. A justiça final e verdadeira deveria ser feita
com processos judiciais ágeis e um código de processo penal que
impedisse advogados hábeis – e muito bem-relacionados – de adiar
indefinidamente uma decisão.
Dias Toffoli liberou para julgamento ação que pode criar
regulamentação de mídias sociais por via judicial.| Foto: Nelson
Jr./SCO/STF
Tenho de começar este artigo pedindo desculpas pelo
artigo anterior. Afinal, este ingênuo que vos escreve imaginou que a
pressão popular pudesse impedir a votação do PL da Censura e que isso
seria suficiente para frear, ainda que momentaneamente, a rápida
deterioração da democracia brasileira no tocante à liberdade de
expressão.
Sim, fui ingênuo. Ou esquecido. Ou ambos. No meio do caminho havia um STF. Havia um STF no meio do caminho.
A decisão de Dias Toffoli, na última quinta-feira, de liberar para
julgamento a ação sobre regulação das redes sociais e de plataformas da
internet, de sua própria relatoria, é a essência do que se tornou o
sistema de poderes do Brasil. O parlamento não apita mais nada. O
sistema de freios e contrapesos que deveria nos proteger dos arroubos
ditatoriais de qualquer um dos poderes foi reduzido a pó.
Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos
sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu
O Brasil caminha tão rapidamente em direção ao autoritarismo que já
podemos ser saudosistas em relação ao papel que o Centrão teve no
passado recente. Ah, que saudades da época em que o PMDB segurava as
pontas e não permitia que o governo petista aprovasse projetos de lei
demasiadamente abusivos. Éramos felizes e não sabíamos. Em nosso momento
atual, não existe quem se contraponha ao Supremo Tribunal Federal e sua
marcha ativista. O único freio constitucional seria o Senado, com sua
prerrogativa de iniciar processos de impeachment de ministros do
Supremo. Mas o Senado está sob o domínio de um político pusilânime, um
mero capacho dos outros poderes. E esse sujeito não vai fazer
absolutamente nada para conter o avanço do ativismo judiciário.
A coisa fica muito pior em assuntos nos quais governo e STF
convergem, como na regulação das mídias sociais. Em uma república
séria, onde os papéis dos poderes são respeitados, a coordenação de
esforços entre Executivo e Judiciário para passar algum tipo de projeto
de lei já seria temerosa. No Brasil, em que o STF faz o que quer e
constantemente usurpa o poder do Legislativo, essa coordenação é
desastrosa. O que estamos vendo em relação ao PL da Censura é um crime, é
o rasgar de nossa Constituição, é a humilhação do Congresso e do
Senado, é um deboche do Executivo e do Judiciário, é a consolidação do
poder nas mãos de cada vez menos pessoas eleitas diretamente. Estamos
assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem
escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu.
Sinceramente, não tenho conhecimento de outro remédio nesse momento
que não inclua uma revolta geral das pessoas contra o que lhes está
sendo enfiado goela abaixo. Ligar e mandar e-mails não resolve. Como
acabamos de ver, basta o Congresso não votar algo de interesse do
governo ou do STF que o Supremo arruma um jeito de votar ele mesmo.
VEJA TAMBÉM: Como faz falta uma Primeira Emenda Espelho Negro Para que serve uma suprema corte?
Quando eu ainda morava no Brasil, pouco antes de me mudar para cá,
aconteceram as grandes mobilizações do “não é por R$ 0,20”. Tínhamos
Dilma no poder, fazendo um governo desastroso. Será que precisamos de um
aumento na tarifa dos ônibus para acender de novo essa turma? A
situação é muito pior agora. Muitíssimo pior. Todas as liberdades e
direitos que tínhamos se deterioraram de alguma maneira. O país está nas
mãos de um ex-condenado e o Ministério da Justiça, sob o comando de um
“comunista de carteirinha”. O partido do presidente da República é
presidido por uma mulher que compara a manutenção da taxa básica de
juros a genocídio.
A continuar o atual ritmo de supressão de direitos no Brasil, em
muito breve não será mais possível à sociedade organizada discutir as
mudanças que precisam ser implementadas para frear o autoritarismo no
país. Esse tipo de discussão será o primeiro a ser proibido. O que
significa que estamos chegando a um ponto de não retorno. Foi assim em
Cuba, foi assim na Venezuela, está sendo assim no Brasil.
Sem Bolsonaro, cúpula da direita adia evento em Lisboa
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Ex-presidente Bolsonaro após ida à Polícia Federal por caso do passaporte.| Foto: André Borges/EFE
Na sexta-feira (5), fui ao parlamento em Lisboa, e a bancada do Chega
me participou que, com a ausência de Bolsonaro – já que tiraram o
passaporte dele –, está adiado um encontro mundial com a cúpula da
direita no mundo, no próximo fim de semana, em Lisboa. Estava marcado
para o próximo fim de semana, dias 13 e 14 de maio.
Vem gente da Itália, da Hungria, do mundo inteiro. Estão esperando
que o Bolsonaro receba o passaporte de volta. E me perguntaram por que
ele está sem o documento. Eu disse: “Não sei”.
Uma que foi o Supremo, e o ex-presidente não é mais subordinado ao
Supremo. Ele não tem mais foro privilegiado. Devia ser um juiz de
primeira instância, se houvesse motivo. Mas uma questão administrativa
como cartão de vacina não é motivo para tirar passaporte, mesmo porque a
Organização Mundial de Saúde (OMS) acaba de decretar o fim da pandemia.
São coisas estranhas, e eles já sabem que no Brasil há insegurança
jurídica neste momento, e que a gente não pode confiar na Constituição,
na pobre Constituição brasileira.
Estou esperando manifestação de Bernardo Cabral, relator da
Constituição na Constituinte; do Nelson Jobim, que foi presidente do
Supremo, relator da Comissão de Sistematização. Eles bem que poderiam
dizer alguma coisa para a gente entender.
Eu cobri a Constituinte. Sei o que escreveram. A Constituição é explícita, ela não é implícita. Ficam essas dúvidas.
Tragédia anunciada: 14 mortos na região yanomami Uma denúncia foi
feita no Plenário da Assembleia de Mato Grosso pelo deputado coronel
Davi, que mostrou a nota de uma contratação pelo Conselho Indigenista
Missionário, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
de dois ônibus para levar índios para invadirem uma fazenda.
Imaginem: chegam os ônibus, índios descem e invadem uma fazenda.
Estou falando nisso porque está começando uma CPI das ONGs da Amazônia.
Quem sabe incluam essas coisas.
Aliás, já há 14 mortos já na região yanomami. E o pior é que foi
previsto. O governo, depois de fazer aquele barulho publicitário para a
retirada dos garimpeiros, impediu a retirada logisticamente. O governo
queimou a casa, obrigando-os a sair, e queimou os aviões e helicópteros.
Retirou alguns, mas dizem que havia 20.000.
Está acontecendo o que estava previsto. Eles diziam: “Vamos ter que
passar por aldeias indígenas. Pode haver confronto”. Morreu um agente de
saúde que é de etnia indígena e mais 13 do lado garimpeiro.
Provavelmente o último corpo encontrado foi de uma mulher estrangulada.
Todo mundo sabe que boa parte dos garimpeiros estão lá com a família:
com mulher, com filho, com criança morando. Parece que quem calculou
essa logística tem que ser responsabilizado por essas mortes.
VEJA TAMBÉM: STF julga quarto bloco de denunciados por atos de 8 de janeiro a partir do dia 9 Criminalistas e deputados apontam problemas na nova investigação contra Bolsonaro PGR não acredita em crime de Bolsonaro e Michelle no caso do cartão de vacina
Parlamentares europeus questionam as vacinas O Financial Times
está mostrando que a Pfizer quer cobrar dos países europeus metade do
preço de 70 milhões de doses da vacina Pfizer que foram canceladas,
porque eles não querem mais. E os parlamentares da Europa – eu soube
disso no parlamento aqui em Lisboa – querem saber dos contratos de
vacina, o que dizem os contratos, a questão dos efeitos adversos… Há
tantos casos ocorrendo aí. Querem saber sobre a eficácia das vacinas,
também.
São questões que agora a gente tem que fazer. A OMS declarou que não
tem mais pandemia. Passado esse tempo, vamos discutir quem nos enganou,
quem nos levou para caminhos errados, para caminhos tortos.
Réus do 8/1: Supremo tem desafio grande pela frente A Procuradoria
Geral da República denunciou 1.390 pessoas, das quais 239 por execução e
1.150 por incitação ao 8 de janeiro. Já há 550 réus, com voto
discordante de André Mendonça e Nunes Marques.
O André Mendonça disse que quem quebrou alguma coisa deve responder
por crime contra o patrimônio público. Agora, “incitação” incorre em
liberdade de expressão, liberdade de opinião, que são garantidas pela
Constituição.
E outra coisa: não tem prova, não há individualização das condutas e
nem obediência ao devido processo legal. É julgamento por lote. Terão
que encontrar prova para cada um, testemunha para cada um, advogado de
cada um, depoimento de cada um. São 1.390 pessoas.
Eu não sei como é que o Supremo vai sair dessa. Parece um tribunal de
primeira instância, criminal, e com um trabalho enorme pela frente.
Encheram os ônibus lá na frente do quartel e simplesmente levaram as
pessoas. Sim, tem que identificar quem jogou o relógio no chão, quem não
jogou, quem quebrou patrimônio público e quem não quebrou. Teve gente
que entrou e limpou. Mas essa é uma discussão também para a CPMI, que
agora tem que começar.
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