PT VAI TENTAR DEFENDER O MST NA CPI

 

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados CPI do MST

PT e Grupo Prerrogativas saem em defesa do MST

Byvaleon

Mai 6, 2023

CPI do MST
PT e Grupo Prerrogativas saem em defesa do MST enquanto oposição busca controlar CPI
Por
Aline Rechmann – Gazeta do Povo

Militantes do MST invadem a sede do Incra em Maceió (AL), em abril de 2023.| Foto: Divulgação/Mykesio Max/MST

A oposição deve dominar os trabalhos da CPI do MST e quer indicar a maioria dos membros para investigar as invasões de terra e os financiadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Apesar disso, ainda precisa trabalhar para concluir a instalação do colegiado. Enquanto isso, o PT e o Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, defensores públicas e outros da área do Direito que apoiam o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscam unir forças para enfrentar a quinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira o MST em 18 anos.

A leitura do requerimento de abertura da CPI do MST, feita na semana passada, não garantiu o início das investigações. O documento havia sido protocolado, com o número necessário de assinaturas, no dia 15 de março. Agora, a viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para os Estados Unidos, com retorno previsto para a próxima quarta-feira (10), é apontada como o principal motivo do atraso.

Além disso, há uma indefinição sobre a proporcionalidade dos partidos, blocos e federações partidárias para composição e indicação de integrantes. Em outras palavras, ainda não é possível saber quantas vagas cada partido terá na CPI. A Mesa Diretora, presidida por Lira, é quem deve emitir parecer sobre essa definição. Sendo assim, embora não haja prazo estabelecido para a definição, a previsão é de que ela seja publicizada após o retorno de Lira ao Brasil.

Sem saber quantas vagas serão destinadas a cada partido, bloco ou federação, os líderes partidários ainda não estão fazendo indicações. Havia a expectativa de uma reunião entre os líderes e o presidente da Câmara ainda nesta semana para decidir sobre essa divisão, mas o encontro não ocorreu até a viagem de Lira, que ocorreu na quarta-feira (3).

Apesar da indefinição quanto aos membros, o líder da oposição, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que a ideia na CPI vai ser mirar em todos os tipos de crimes praticados pelo MST.

“Não são apenas invasões de terras produtivas, mas extorsões, crime de dano e assassinato de animais. Vamos trabalhar para convocar os líderes dos movimentos e descobrir quem são os financiadores e investigar a participação do governo federal. O MST, MTST e outros movimentos invasores são satélites do PT e [têm sido] utilizados como massa de manobra para seus fins político-partidários”, criticou Jordy.

O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Mello (PP-ES), destacou a reprovação de parte da população diante da atuação do movimento na invasão de terras e avaliou que “o governo está de joelhos para o MST. [O movimento] disse que não vai recuar e é o governo que tem que tirar esse bode da sala”.

Sobre a estratégia de atuação da oposição, Mello disse que “vai ser um debate de narrativas, mas nós temos os fatos concretos. Vamos debater fatos”.

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PT e Grupo Prerrogativas saem na frente na defesa do MST 
Embora ainda não haja definição sobre a composição do colegiado, o deputado federal João Daniel (PT-SE) também avalia que a oposição terá a maioria na composição da CPI e por isso deve dominar os trabalhos. “Eles têm maioria, vão aprovar e fazer o que quiserem. O que nós vamos fazer é defender [o MST]. O movimento não tem nada a esconder”, pontuou o petista.

Na mesma linha de defesa do MST, a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), enfatizou que a legenda estará empenhada para defender o movimento durante a CPI.

“Estamos empenhados, sim, em proteger o MST. Já conversei com Zeca [Dirceu, líder do partido na Câmara], com [José] Guimarães [líder do governo na Câmara] e outros deputados. Essa CPI é tentativa de criminalizar o movimento. Isso já aconteceu antes. Não vamos deixar acontecer”, afirmou Gleisi à Folha de S. Paulo.

Em outra frente, o Grupo Prerrogativas ofereceu apoio ao MST para fazer a assessoria jurídica para integrantes do movimento que sejam convocados a depor em CPI.

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, disse não ter dúvidas de que “essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”.

Neste sentido, o deputado João Daniel reforçou que “vai ter muitos juristas e organizações que vão estar junto, apoiando [o MST na CPI]”. Na opinião do parlamentar, “vai ser mais uma desmoralização daqueles que sempre quiseram criminalizar a luta pela terra no Brasil. Nós vamos mostrar publicamente que eles apenas querem esconder a gravidade do problema no Brasil, a exemplo do trabalho escravo, do desmatamento, do garimpo ilegal”.

Presidência e relatoria devem ficar com a oposição 
Por acordo, em muitos casos, os autores dos requerimentos de CPI são alçados a presidentes das Comissões. Trata-se, porém, de uma “tradição” e que não está no Regimento da Câmara. Mas, em casos que a negociação não avança, os interessados podem apresentar as suas chapas para concorrer ao cargo.

Caso a “tradição” seja mantida, três deputados federais – Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) – apresentaram requerimentos e, por fim, se uniram para atingir as 171 assinaturas necessárias. O requerimento do deputado Zucco acabou sendo protocolado ao alcançar 172 assinaturas e por isso ele é cotado para presidir o colegiado.

Já o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles desponta como favorito para assumir a relatoria da CPI, mas poderá ter que enfrentar a concorrência do deputado Kim Kataguiri, o qual também colocou o nome à disposição para a vaga.

Além deles, o deputado federal Evair de Mello (PP-ES), vice-líder da oposição, também pretendia se candidatar, no entanto, abriu mão da corrida e disse que o nome de Ricardo Salles parece estar bem consolidado. “O Ricardo [Salles] tem nosso apoio e estou contemplado com a relatoria dele”, completou o parlamentar capixaba, que deve ser um dos membros titulares da CPI.

Composição aguarda deliberações internas dos partidos 
Nesta semana, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), informou que não será membro da CPI. “Pedi ao líder do meu partido que não indique o meu nome, pois tenho um papel institucional a cumprir na FPA”. Apesar de não atuar como membro, Lupion afirmou anteriormente que a Frente influenciará na indicação de nomes.

O União Brasil, partido do deputado Kim Kataguiri, ainda não tem definição sobre a composição das CPIs que devem ser instaladas no Congresso Nacional. Além da CPI do MST, a CPI da Americanas e a CPI da Manipulação de Resultados no futebol também já foram aprovadas na Câmara dos Deputados. “Ainda estamos definindo internamente no União quem fará parte de qual CPI. Devemos ter definição até o final da semana”, disse Kataguiri.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também ainda não discutiu quem serão os membros designados para defender o MST na CPI. “Estamos aguardando sem pressa [a instalação da CPI]”, destacou o deputado federal João Daniel (PT-SE), que é simpatizante do MST e um dos cotados para compor o colegiado. Além dele, há ainda os nomes de fundadores e militantes do MST como os deputados Padre João (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Dionilson Marcon (PT-RS) entre os possíveis membros.

Cabe aos líderes partidários, conforme solicitação do presidente da Câmara ao fazer a leitura do requerimento de criação, indicar os membros da CPI. De acordo com o requerimento, lido no último dia 26 de abril, a CPI do MST reunirá 27 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

Após a definição da proporcionalidade, serão designados os membros e a composição será divulgada em Plenário. Depois disso, a instalação da CPI poderá ser efetivada e terá um prazo de 120 dias para funcionar, prorrogáveis por mais 60 dias.

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LULA SACRIFICA PARA SALVAR OS COMPANHEIROS ARGENTINOS

 

Argentina Brasil e Mundo Situação Econômica

O “sacrifício” de Lula para salvar os camaradas argentinos

Byvaleon

Mai 6, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Lula e Fernández discutiram a crise econômica na Argentina por mais de quatro horas durante encontro em Brasília, no início de maio.| Foto: EFE/André Borges

Uma das marcas da “diplomacia ativa e altiva” petista durante a primeira passagem do partido pelo governo federal foi a disposição para enterrar dinheiro brasileiro em camaradagens com parceiros ideológicos, seja os ditatoriais, seja os mais democráticos. Esse papel de “financiador” já fora exercido no passado distante pela União Soviética, e mais recentemente pela Venezuela, antes que o “socialismo do século 21” conseguisse a façanha de afundar na miséria o país que tem as maiores reservas petrolíferas do mundo. Com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o Brasil volta a ser a mina de ouro da vez – mesmo não estando muito bem das pernas, com perspectivas de crescimento baixo, na casa de 1%, mas, como se diz, é o que há para hoje. E, por isso, os companheiros já estão levando o pires a Brasília.

Lula, mentiroso contumaz que é, adora repetir que recebeu o Brasil “quebrado”, tanto de Fernando Henrique Cardoso, em 2003, quanto de Jair Bolsonaro, em 2023. Mas basta olhar indicadores deixados pelos dois ex-presidentes, como inflação e os tão vilipendiados juros, e compará-los com os da Argentina para ver o que é uma quebradeira real, e não uma quebradeira de fake news. Nossos vizinhos sofrem com inflação anual acima de 100%, câmbio descontrolado e juros de 91% ao ano, quase sete vezes maiores que a Selic brasileira. O caos é tamanho que o presidente Alberto Fernández já adiantou que não tentará a reeleição este ano. E foi ele quem visitou Lula no começo desta semana para pedir ajuda. Saiu “sem dinheiro”, comentou o brasileiro, que no entanto fez uma promessa preocupante: “vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina nesse momento difícil”.

A Argentina só chegou a esse estado porque tratou as contas públicas e a responsabilidade fiscal com muito mais desleixo que qualquer governante brasileiro da era pós-Plano Real

Uma Argentina em frangalhos econômicos é prejudicial ao Brasil, disso não há a menor dúvida. O país é o terceiro maior parceiro comercial brasileiro (descontando-se a União Europeia, que é um bloco de 27 nações): no ano passado, foram US$ 15,3 bilhões em exportações e US$ 13,1 bilhões em importações. No entanto, a escassez de moeda estrangeira do outro lado da fronteira começa a prejudicar os exportadores brasileiros; quanto mais a Casa Rosada interfere no mercado de câmbio, mais os dólares somem, indo parar nos colchões ou em contas no exterior, dependendo das possibilidades de cada empresa ou cidadão argentino. Há quase 20 cotações oficiais diferentes no limbo entre o dólar “mayorista”, oficial, e o dólar “blue”, paralelo, cada uma para uma situação diferente, como o dólar Malbec, usado para o setor vinícola; o dólar Coldplay, aplicado a empresários do setor de cultura que contratam bandas estrangeiras para tocar na Argentina; ou cotações especiais para atrair turistas estrangeiros.

O que as esquerdas brasileira e argentina ignoram, no entanto, é que a Argentina só chegou a esse estado porque tratou as contas públicas e a responsabilidade fiscal com muito mais desleixo que qualquer governante brasileiro da era pós-Plano Real – até Dilma Rousseff seria uma fiscalista empedernida perto do que fizeram os últimos governantes argentinos. Mesmo o antiesquerdista Maurício Macri errou grosseiramente ao tentar fazer um ajuste gradual quando a situação exigia medidas mais drásticas; fez concessões ao funcionalismo, bastante numeroso, e terminou o mandato tabelando preços como um esquerdista padrão. Ou seja, a Argentina não é simplesmente “um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, como disse Lula ao criticar o FMI; é um país governado por terraplanistas econômicos que insistem em gastar o que não têm, não tiveram e não terão, receita que comprovadamente jamais trouxe prosperidade a povo algum.

VEJA TAMBÉM:
Olhar para a Argentina (editorial de 15 de agosto de 2022)
Os interesses do Brasil e a política externa de Lula (editorial de 24 de janeiro de 2023)
A inflação devasta a Argentina (editorial de 19 de junho de 2022)

Por isso é tão preocupante que Lula fale em “fazer todo e qualquer sacrifício”. Porque, no fim das contas, o sacrifício não é dele, mas de quem efetivamente vai bancar a camaradagem, os financiamentos e os subsídios, e arcar com o prejuízo de um eventual calote, como os que o Brasil já levou das ditaduras cubana e venezuelana – o contribuinte brasileiro. Este mesmo que, se depender do arcabouço fiscal proposto pelo governo, terá de entregar ainda mais dinheiro para bancar o “piso de gastos” e as metas de resultado primário, e agora, para cumprir a promessa feita por Lula a seu colega argentino, possivelmente acabará também garantindo farras gastadoras além-fronteiras.

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REI CHARLES III É COROADO NA INGLATERRA

Brasil e Mundo Coroação do Rei Charles III na Inglaterra

Charles III é coroado em meio à rejeição da Geração Z britânica e das ex-colônias à monarquia

Byvaleon

Mai 6, 2023

Reino Unido
Por
Mariana Ceccon, especial para Gazeta do Povo

Em média, 62% dos britânicos apoiam a manutenção da monarquia. Mas entre os mais novos. este número é de 36%| Foto: EFE/EPA/Cathal McNaughton

Se o contrário do amor é a indiferença, o novo monarca do Reino Unido tem um enorme obstáculo a superar no caminho até o coração de seus súditos, pelo menos dos mais novos. Uma pesquisa publicada na última quarta-feira (3) mostrou que 78% dos britânicos entre 18 e 24 anos declararam não ter interesse na família real, e apenas 36% da Geração Z respondeu ser favorável a manter o país como uma monarquia.

O levantamento, feito pela YouGov, uma organização global especializada em pesquisa de mercado e análise de dados digitais, foi divulgado em meio às preparações para a coroação de Charles III, agendada para este sábado (6), e contrasta fortemente com o sentimento de uma década atrás. Em 2013, 72% dos jovens de 18 a 24 anos queriam manter a instituição.

A imprensa britânica indica que esta ruptura geracional está conectada a dois fatores: escândalos reais e economia. Se em 2013 a realeza ainda colhia boas manchetes exaltando o Jubileu de Diamante da rainha Elizabeth II e o casamento do príncipe William com Kate Middleton, nos últimos anos, o rompimento da família com o príncipe Harry e sua esposa Meghan Markle ocupou o espaço da realeza nos jornais – intercalando apenas com a morte da rainha e as denúncias contra um de seus filhos, o príncipe Andrew, envolvendo abuso sexual de menores de idade.

Pesa ainda mais nesta balança a disparada nos aumentos de custos de vida dos britânicos, com uma inflação anual próxima dos 10%, ligada especialmente aos custos de energia elétrica e moradia, além de meses de greves de enfermeiros, médicos, professores, maquinistas e outros trabalhadores em busca de salários mais altos. Para quem está ingressando no mercado de trabalho nessas condições, a luxuosa cerimônia de coroação – que, especula-se, deverá custar em torno de 100 milhões de libras (R$ 630 milhões) – não soa bem.

“Ao contrário da Lady Gaga, nós não vivemos pelos aplausos”, protestam os trabalhadores do sistema de saúde público, no último dia 1. Inflação anual perto dos 10% e altos custos de vida estão entre as dificuldades enfrentadas pelos mais jovens| EFE/EPA/Tayfun Salci
“A monarquia dá o tom de uma sociedade desigual, justificando a ideia de que uma pessoa deve se curvar a outra e que a vida de algumas pessoas é mais importante do que de outras”, explicou Symon Hill, um dos integrantes do Republic, um grupo anti-monarquista responsável por lançar a campanha #NotMyKing (não é meu rei, em tradução livre). “Por isso, neste sábado, vou protestar na Trafalgar Square enquanto a procissão da coroação passar e terei um cartaz dizendo: ‘Charles Windsor é meu igual'”, ele escreveu em um artigo de opinião, justificando as escolhas do grupo.

O Republic encabeça os protestos marcados para este sábado, nos quais são esperados pelo menos 1,5 mil manifestantes, todos vestidos de amarelo e gritando pelo direito de escolher o chefe de Estado através do voto, uma substituição da tradição de mais de mil anos na Grã-Bretanha. “Ninguém nega que os republicanos são uma minoria no Reino Unido. Mas somos uma minoria substancial e não mínima, como os monarquistas gostam de nos retratar”, disse Hill.

Excluindo o recorte de faixa etária, seis em cada dez britânicos acham que o país deveria continuar a ser uma monarquia, número que pode chegar a quase oito em dez quando se considera pessoas com mais de 65 anos. Quando perguntados se o país deveria fazer um referendo para discutir este assunto, apenas 31% dos britânicos são favoráveis.

O apoio à coroa é de até 79% entre os maiores de 65 anos, apontou a YouGov| EFE/EPA/Martin Divisek
Ex-colônias
O sentimento da Geração Z os aproxima mais dos cidadãos que vivem nas ex-colônias britânicas do que de seus pais e avós. Como soberano, Charles também é chefe de Estado de outros 14 países, embora o papel seja em grande parte cerimonial, como “supervisionar” as forças armadas e dar “consentimento real” a projetos de lei. Entre esses países, estão Austrália, Canadá e Nova Zelândia, além de nações caribenhas como a Jamaica, mas nenhum ostenta números de aprovação da realeza altos.

Mesmo no Canadá, a nação considerada mais “amigável” à família Windsor, mais da metade da população (52%) não quer que seu país continue como uma monarquia constitucional e mais de 60% se opõem a jurar lealdade a Charles ou entoar “God Save The King”, segundo apontou uma pesquisa do instituto canadense Angus Reid publicada na semana passada.

O governo canadense de Justin Trudeau, no entanto, está organizando um evento simultâneo à coroação na capital, Ottawa, para celebrar o novo monarca. Para os especialistas em política do país, Charles fica porque não há disposição para abrir a Constituição e mexer no vespeiro real. “A maioria dos principais partidos políticos canadenses, incluindo os liberais de Trudeau, não está disposta a levar a questão adiante, muito porque isso significa ter que renegociar toda a nossa ordem constitucional”, explicou o professor de história da Universidade de Ottawa, Damien-Claude Belanger, em entrevista à Al Jazeera. “Cortar os laços envolveria obter a aprovação de todas as dez províncias canadenses, bem como de ambas as casas do Parlamento.”

Mas o comodismo com o sistema político para por aí. O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Chris Hipkins, por exemplo, fez uma declaração esta semana admitindo que deseja que seu país abandone a coroa, embora tenha acrescentado que não é uma “prioridade urgente”.

O “soft power” da monarquia já não é mais tão atrativo para manter a família real nas ex-colônias, principalmente no Caribe.| EFE/EPA/Tayfun Salci
Inspirados pelo caso de Barbados, que se tornou uma república em 2021, os líderes políticos da Jamaica também já deixaram bem claro que estão desembarcando do sistema e agendaram um referendo para 2024. O primeiro-ministro jamaicano, Andrew Holness, inclusive não fará parte do grupo de cem chefes de Estado que participarão pessoalmente da coroação em Londres.

Belize, Bahamas, Granada, Antígua e Barbuda e São Cristóvão e Neves engrossam a lista de nações caribenhas tomando igualmente medidas para tornarem-se repúblicas. No Caribe, o movimento anti-monarquia é mais forte, uma vez que as figuras reais suscitam uma forte lembrança do período de escravidão e são frequentemente nomeadas como símbolos de “neocolonialismo”.

Em contraste, ser parte da Comunidade Britânica (mais conhecida por seu nome em inglês, Commonwealth) e usufruir do poder diplomático do rei também teve seu apelo reduzido. “Uma Grã-Bretanha pós-Brexit é muito menos valiosa no mundo de hoje”, argumentou a jornalista especializada e escritora jamaicana Barbara Blake-Hannah, em um artigo sobre o assunto publicado no jornal britânico The Guardian.

“Com a perda dos estreitos vínculos econômicos, políticos e migratórios que a Grã-Bretanha tinha como membro da União Europeia, a maioria dos líderes da Commonwealth agora espera uma grande reforma da organização, tornando-a mais um bloco político voltado para a negociação de contratos comerciais internacionais.”

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VALEU A PRESSÃO POPULAR SOBRE OS DEPUTADOS CONTRA A LEI DA CENSURA

 

Brasil e Mundo PL 2.630/20 das Fake News Rejeição

A sua vitória na luta contra a censura

Byvaleon

Mai 6, 2023

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

| Foto: Agência Brasil

Os acontecimentos desta semana me lembraram de uma história bíblica. Os exércitos dos judeus e dos filisteus estavam posicionados para a guerra no alto de duas colinas, tendo um vale entre eles. O medo cortava o ar, pois em poucos dias muitos morreriam em batalha.

Golias, um guerreiro profissional filisteu, chamava atenção pelo seu tamanho. O gigante usava uma pesada armadura e parecia invencível. Ele era ainda parte importante de uma estratégia de guerra psicológica que antecedia a luta.

Todo dia, por quarenta dias, Golias se posicionou entre os exércitos e fez um desafio: um duelo entre ele e o melhor guerreiro de Israel, em substituição à batalha entre os exércitos. O povo do perdedor se tornaria escravo da nação adversária.

Do lado judeu, o silêncio e o medo imperavam, até que Davi foi visitar seu irmão no acampamento militar. Davi era apenas um pastor de ovelhas que tinha confiança em Deus. Não usava armadura nem armas requintadas, mas tinha uma funda – uma espécie de atiradeira para lançar pedras.

Quando Davi ouviu o desafio de Golias, ele não hesitou em se oferecer para lutar pela liberdade daqueles que amava, mesmo sabendo que estava em grande desvantagem. Sem se deixar intimidar, lutou para impedir que seu povo fosse silenciado e escravizado pelos filisteus.

Com a funda e uma pedra, Davi matou o gigante. Ele não apenas derrotou o invencível, mas mostrou ao povo que a dedicação, a coragem e a fé são capazes de vencer até mesmo os maiores desafios.

E por que lembrei dessa história? Porque há poucos dias, o governo Lula acreditava que a aprovação do Projeto de Lei da Censura era certa, afinal, tinha a máquina e o apoio dos outros dois Poderes. Juntos, pareciam um Golias invencível, poderoso e equipado. “Vai passar” – é a frase que ecoava nos corredores do Congresso Nacional.

Do outro lado, a sociedade não tinha o poder da liberação de recursos e cargos para influenciar votos, o poder de pautar o que seria votado nem o poder ou apoio da imprensa. Embora sem esses equipamentos, tinha a dedicação, a coragem e a fé para lutar por sua liberdade, enfrentando o gigante.

Há poucos dias, o governo Lula acreditava que a aprovação do Projeto de Lei da Censura era certa, afinal, tinha a máquina e o apoio dos outros dois Poderes. Juntos, pareciam um Golias invencível, poderoso e equipado

De fato, milhões de brasileiros se manifestaram nas redes, ligaram para gabinetes, pressionaram deputados e foram a aeroportos e ao Congresso Nacional pedir para que sua voz não fosse calada. Muitos parlamentares chegaram a desabilitar comentários em suas redes sociais ou mencionaram em conversas que a pressão social se tornou invencível.

O povo lutou arduamente, o impossível aconteceu e o gigante caiu. Na terça-feira, o Governo foi derrotado e não conseguiu aprovar o projeto da Censura. A sociedade acordou e decidiu que não seria amordaçada. E na beleza que apenas as democracias são capazes de alcançar, ecoou a voz do povo na Casa do Povo, a Câmara dos Deputados.

O que aconteceu foi um milagre: o sistema perdeu uma batalha. Para evitar uma estrondosa derrota, o governo bateu em retirada. Você, você que está lendo este artigo neste momento, você é responsável pela vitória da nossa liberdade. Gostaria que você tivesse ideia do quão grande é isso, de quão forte a sua voz ecoa e de como ela é poderosa.

Muitos parlamentares chegaram a desabilitar comentários em suas redes sociais ou mencionaram em conversas que a pressão social se tornou invencível

Essa vitória é sua. Foi a sua dedicação, a sua coragem e a sua fé que protegeram os brasileiros e o direito de expressar sua convicção religiosa, de criticar autoridades e de divergir. Sem isso, Golias teria prevalecido e o povo brasileiro teria sua voz escravizada pelo governo. No final das contas, prevaleceu o poder dos eleitores.

E não me entendam mal: a questão não é se deve ou não haver a regulação do conteúdo ilícito da internet. Ela pode ser realizada e é bom que seja, mas seguindo as melhores experiências democráticas do mundo, as quais preservam as liberdades. É importante expressar o óbvio: sem liberdade, não há democracia.

Tampouco estou demonizando os defensores do projeto da censura: há pessoas bem-intencionadas que o defenderam – vários jamais leram seu texto ou compreenderam suas consequências. Não cabe generalizar, contudo, vale a advertência do ditado: de boas intenções o inferno está cheio.

De todo modo, é certo que não pode ocorrer, como aconteceu, o avanço de uma proposta que entrega ao governo superpoderes para calar a sociedade e recompensa financeiramente a propagação de fake news pela mídia marrom, ao mesmo tempo em que impede que seu conteúdo falso seja derrubado.

O que não pode ocorrer é a importação de uma caricatura deformada da legislação europeia, sem as salvaguardas das liberdades que lá existem, e o atropelo injustificável do debate da proposta brasileira, suprimindo a possibilidade de a sociedade discutir e aperfeiçoar as regras que impactam a sua liberdade.

Essa vitória é sua. Foi a sua dedicação, a sua coragem e a sua fé que protegeram os brasileiros e o direito de expressar sua convicção religiosa, de criticar autoridades e de divergir

Num Brasil em que os valores estão invertidos, em que as regras estão enfraquecidas, em que a confiança nas instituições está erodida e em que muitos têm medo dos desmandos do governo, a vitória do povo na Câmara dos Deputados é um sopro de renovação da esperança na nossa democracia e na nossa capacidade de resistir a desmandos do governo petista.

Nesta semana reverberaram as palavras de Ulysses Guimarães em 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar”.

A sua dedicação, coragem e fé venceram a batalha, mas ainda estamos em guerra. Após o reinado de Davi, o pastor que venceu Golias, o povo de Israel foi levado em cativeiro para a Babilônia, um período de cerca de 70 anos em que os judeus foram escravizados. O episódio serve de alerta: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

Hoje, é dia de celebrar nossa vitória e reconhecer a resiliência de tantos brasileiros. Muitas vezes desanimamos, mas jamais desistimos. Ao mesmo tempo em que comemoramos, devemos ter consciência de que a luta pela liberdade e pela justiça é uma batalha constante.

O projeto da censura voltará a ser discutido. Há muitos interesses em jogo: desde interesses genuínos no aperfeiçoamento da democracia e do estado de direito até, no outro extremo, o interesse de fortalecer o controle do Estado sobre o debate público e reduzir a influência da direita conservadora.

É importante que o projeto seja muito aperfeiçoado, verdadeiramente reescrito, ou, então, que volte a ser rejeitado. Para isso, mais uma vez, a sua dedicação, coragem e fé serão fundamentais. Da mesma forma como Davi venceu um gigante e da mesma forma como nós, o povo, vencemos um gigante nesta semana, podemos vencer mais uma vez.

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NOVA INVESTIGAÇÃO CONTRA O BOLSONARO ENVOLVENDO CARTÃO DE VACINA É OBJETO DE CRÍTICAS

 

Bolsonaro Nova Investigação

Problemas na nova investigação contra Bolsonaro

Byvaleon

Mai 6, 2023

Inquérito de Moraes
Criminalistas e deputados apontam problemas na nova investigação contra Bolsonaro

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de busca e apreensão em uma investigação sobre fraude em cartão de vacina| Foto: EFE/JIM LO SCALZO

A nova investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvendo falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19, é objeto de críticas entre criminalistas e deputados, que apontam diversas falhas, como a falta de indícios de participação direta do ex-presidente no esquema e o fato de o caso ter sido incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as “milícias digitais”.

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A investigação surgiu de uma apuração interna da Controladoria-Geral da República (CGU), braço de fiscalização do governo federal, no início deste ano, quando o órgão avaliava divulgar o cartão vacinal de Bolsonaro, para cumprir uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de quebrar o sigilo de dados pessoais do antecessor, fixado na gestão passada.

Ao constatar inserções suspeitas de dados no sistema nacional que registra a aplicação de doses, a CGU encaminhou o caso para a Polícia Federal, anexando informações adicionais colhidas junto ao Ministério da Saúde. Dentro da PF, o caso foi parar nas mãos do delegado Fábio Shor, porque apareceu o nome do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que já era investigado por ele no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzida por Alexandre de Moraes no STF.

A PF descobriu que Cid mobilizou colegas e servidores para emitir cartão de vacinação falso para que sua mulher pudesse viajar para o exterior. Depois, vários outros funcionários próximos e auxiliares de Bolsonaro foram beneficiados com o esquema, até que, em dezembro do ano passado, dados falsos de vacinação foram inseridos no sistema ConecteSUS, pelo mesmo grupo, para registrar doses para o ex-presidente e sua filha menor de idade, de modo que pudessem emitir certificados de vacinação dentro do aplicativo do sistema e conta no portal do governo. Bolsonaro disse que não foi vacinado contra Covid-19 e negou que tenha adulterado os dados.

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Especialistas consideram “frágil” argumento para incluir caso no inquérito de Moraes
O primeiro problema apontado por analistas consultados é o fato de o caso ter sido assumido por Alexandre de Moraes, no inquérito das milícias digitais, com base numa suposta conexão apontada pela PF, mas considerada frágil, entre os atos de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde e o chamado “gabinete do ódio”, grupo que seria formado por outros ex-assessores de Bolsonaro para defender seu governo e criticar adversários nas redes sociais.

No inquérito das milícias digitais, Mauro Cid já era investigado por Moraes, mas por outro assunto, também não diretamente relacionado às redes sociais: transações financeiras que efetuava para pagar contas da família do ex-presidente. Antes, o ministro havia mandado quebrar o sigilo de suas comunicações por um terceiro motivo: o fato de ter ajudado Bolsonaro a divulgar um inquérito da PF sobre a invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – o próprio TSE pediu a investigação por suposta violação de dados sigilosos, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o caso por considerar que o inquérito não era sigiloso.

Assim como o inquérito das fake news, aberto em 2019, o das milícias digitais é amplamente criticado na comunidade jurídica em razão da ampliação de seu objeto. Oficialmente, tinha como alvo o jornalista Allan dos Santos, mas depois acabou servindo para investigar, entre várias outras coisas, conversas de empresários antipetistas em grupo de WhatsApp; questionamentos do ex-secretário da Receita Marcos Cintra sobre o sistema eleitoral; e até as críticas de executivos do Google sobre o projeto de lei das “fake news”, defendido por Moraes.

Para abarcar tudo isso, Moraes sempre menciona “ataques” ao Estado Democrático de Direito, e a conjectura de delegados da PF dedicados a essas investigações de que haveria uma “organização criminosa”, estruturada em diferentes núcleos – político, financeiro, etc. – responsáveis por disseminar notícias falsas contra as instituições. Nunca ficou claro quem exatamente participa desses grupos e como operam, nem que conteúdo ilícito espalham. Boa parte dos casos nunca levou a denúncias e processos criminais contra os investigados.

No caso da fraude em cartões de vacinação, a PF fez a ligação com as “milícias digitais” pelo fato de um dos interlocutores de Mauro Cid, o advogado e ex-militar Ailton Barros, que também o ajudou a inserir dados falsos no sistema, ter enviado a ele mensagens defendendo protestos contra o STF e uma intervenção militar. Além disso, a corporação aponta falas dos ajudantes contrárias à vacina, o que se ligaria ao discurso de desconfiança do ex-presidente sobre o imunizante contra a Covid-19 e que também seria reverberado pelas tais “milícias digitais”.

“O inquérito de fato tem que ter objeto limitado instaurado em tese para apurar fatos passados, não futuros. Está tendo algum nível de exacerbação. Isso de chamar os diretores das redes sociais é bastante controversa. Qual o crime que cometeram? Nenhum. Por serem contra o projeto de lei? No caso de Bolsonaro, poderia até ter crime, mas deveria ser instaurado inquérito novo, e levando em conta que não tem mais prerrogativa, o foro seria a Justiça Federal de primeira instância em Brasília. A partir do momento que deixou o mandato, perdeu a prerrogativa. Então, sim, é perigoso ter esse tipo de inquérito, abarcando qualquer fato, sobretudo futuros”, diz o advogado Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela USP.

Falta de indícios da participação de Bolsonaro
Outro problema no caso, segundo analistas consultados pela reportagem, é a falta de indícios da participação direta de Bolsonaro na inserção dos dados e emissão de cartões falsos de vacinação.

Embora os dados dele e de sua filha tenham sido alterados para que fosse atestada a vacinação, o inquérito da PF ainda não apontou uma ordem ou aquiescência do ex-presidente para o ato. É o que afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado a Moraes no qual opinou contra a busca e apreensão realizada na quarta-feira na casa de Bolsonaro.

“Diversamente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, escreveu a subprocuradora Lindôra Araujo.

Ela ainda ponderou que o ex-presidente e sua família tinham passaporte diplomático e, com ele, não precisariam comprovar vacinação contra a Covid para entrar nos Estados Unidos. Os dados falsos foram inseridos no ConecteSUS em 21 de dezembro, e retirados no dia 27, pouco antes do embarque de Bolsonaro e sua família em direção à Flórida, no final do mandato presidencial.

Outro argumento apontado por Lindôra é o fato de que Bolsonaro sempre disse que não se vacinou. Uma eventual autorização para comprovar que teria se vacinado seria “desnecessária”, “absolutamente paradoxal” e, caso revelada, traria a ele “prejuízo político irreparável, justamente no ano em que concorreria a um novo mandato como Presidente da República”.

Para o criminalista Rafael Paiva, mestre e professor de Direito Penal, o inquérito conseguiu demonstrar bem a materialidade do crime, mas não a suposta autoria de Bolsonaro.

“O que justificaria a inserção dos dados, para emissão das carteiras, é algo que chama a atenção. Mas isso não é suficiente para responsabilização criminal. Por isso as investigações são importantes. Os presos [ex-auxiliares de Bolsonaro] serão chamados a depor e podem ser instados a uma delação e talvez saia informação daí. Mas são elucubrações”, diz.

Apoiadores de Bolsonaro na Câmara criticam operação
No meio político, entre apoiadores de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, houve indignação com a operação. Numa reunião com colegas na quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Segurança Pública, Ubiratan Sanderson (PL-RS), que é deputado e também policial federal, criticou as prisões pelo fato de os crimes envolverem falsificação de cartões de vacina, um delito menos grave, em sua opinião. “Aqui temos delegados de polícia, promotores, agentes federais, coronéis… Ora se um cartão de vacina dá azo [motivo] para prender alguém?”, afirmou, durante discurso a deputados da comissão.

Para ele, algo semelhante ocorreu com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por Moraes há mais de três meses por suposta omissão nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. “Com o objetivo de tortura psicológica, buscaram algo que não acharam. Quando botam um cartão de vacina, é porque não tem nada para achar mais”, disse.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também vê excesso de Alexandre de Moraes nas investigações. “Uma ação totalmente desastrosa, viciada, sem amparo legal, ao arrepio da lei. É um inquérito aberto de ofício totalmente inconstitucional. Sem concordância do Ministério Público. O presidente não tem mais foro privilegiado, nem os outros investigados têm. Não estou falando da Suprema Corte em si, porque ela tem que existir e eu respeito, eu defendo. O que falo é da atuação de alguns ministros que rasgam a Constituição constantemente”, disse o deputado, que também criticou uma “pequena parte” da PF que aceita cumprir decisões que, segundo ele, são inconstitucionais.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/criminalistas-e-deputados-apontam-problemas-na-nova-investigacao-contra-bolsonaro/?ref=escolhas-do-editor
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ATÉ ONDE VAI A CORAGEM DE ALEXANDRE DE MORAIS

 

Coragem de Alexandre de Morais

Até onde vai a “coragem” de Alexandre de Moraes?

Byvaleon

Mai 6, 2023

Da censura ao golpe

Por
Francisco Escorsim – Gazeta do Povo

Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE.| Foto: Flickr/TSE

Fazia tempo que não perdia meu tempo acompanhando o varejo da política. Não fosse a relevância do tal PL da Censura, teria permanecido a média distância, arrumando meus meiões, tal como Roberto Carlos na eliminação do Brasil para a França na Copa de 2006.

O problema nem é, com isso, acabar descobrindo a existência de figuras como o deputado Paulo Fernando dos Santos, mas ser tragado pelo multiverso da loucura reinante. Quando dei por mim, estava assistindo até a live do MBL durante a discussão no plenário da Câmara. Como todo ex-viciado, basta tomar um gole para transformá-lo num engradado. Triste.

Enfim, acordei no Twitter, claro, para acompanhar a repercussão do adiamento da votação do tal PL, mas veio a operação policial de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e aí precisei ficar para a saideira sem fim. Quando dei por mim de novo, era noite e lá estava eu assistindo a outra votação na Câmara, com mais uma derrota para o governo, agora com a manutenção do Marco do Saneamento alterado por decreto pelo ex-presidiário e presidente em exercício.

A questão da regulação da censura nas redes sociais não é uma questão de se acontecerá, mas de quando, infelizmente

(Melhor escrever logo essa coluna antes que a quinta-feira avance e eu acabe ajudando a subir alguma hashtag.)

Até entendo a alegria da oposição com o adiamento da votação do PL da Censura, mas a mim parece mais como um quase gol na semifinal da Copa de 2014 quando a Alemanha já tinha feito sete. A questão da regulação da censura nas redes sociais não é uma questão de se acontecerá, mas de quando, infelizmente. E, se o Marco do Saneamento for mantido de fato (ainda falta passar pelo Senado), será como o gol de Oscar aos 45 minutos do segundo tempo.

Falando nisso, pelo visto Jair Bolsonaro não conseguirá sair dessa vibe David Luiz na eliminação de 2014. Assisti à entrevista dele ao programa Pânico, no dia em que a Polícia Federal apreendeu seu celular, e lá foi ele chorar emocionado, derrotado e impotente. Ou seja, continua sendo o símbolo perfeito para a direita nascida em 2013, plena da simplicidade das pombas, mas carente de toda a prudência das serpentes.

(Aliás, acredito mesmo que isso explica a ingenuidade da imensa maioria dos que acamparam em frente a quartéis do Exército implorando, na prática, por um golpe de Estado, sem saber que era isso que faziam.)

VEJA TAMBÉM:
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Como as democracias renascem?
O TSE e o Ursinho Pooh

Dos poucos intelectuais de direita no país, Eduardo Matos de Alencar tem sido das mentes mais lúcidas a observar, compreender e expressar o que vem acontecendo. Em seu Twitter, postou: “O Bolsonaro podia ter encarnado vários papéis durante sua trajetória política. No final, terminou incorporado no de vítima impotente de um sistema político monstruoso, que perdeu qualquer aparência de democracia e só vai parar de triturar gente quando for confrontado pelo povo”. Em tão pouco, disse muito, se não tudo.

E chega no Twitter a notícia de que no celular do tal coronel Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, havia conversas no WhatsApp com não sei quem sobre golpe de Estado. Como o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão do celular de Jair Bolsonaro considerando inverossímil que ele não soubesse das supostas fraudes no registro do sistema de vacinação que teriam sido cometidas por seu ajudante de ordens, pela mesma lógica… Vai mandar prender generais do Exército, ministro?

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/francisco-escorsim/ate-onde-vai-a-coragem-de-alexandre-de-moraes/
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BBB PODE ENSINAR MUITO SOBRE EMPREENDEDORISMO

 

Empreendedorismo

Dicas para tirar lições do reality BBB e expandir os negócios para o mundo digital

Byvaleon

Mai 6, 2023

Lucas Castellani, CEO e fundador da Cartpanda

As lições de empreendedorismo para o e-commerce dos participantes do BBB.

Além das intrigas e do entretenimento, o BBB também pode ensinar muito sobre empreendedorismo e estratégia para não só ganhar o jogo, como também para ganhar cada vez mais com o seu negócio. Pensando nisso, o que empreendedores podem aprender com o jogo para ganhar mais dinheiro?

Programa traz algumas lições para aqueles que desejam expandir seus negócios para o mundo digital

O que o BBB e o e-commerce têm em comum? O Big Brother Brasil é um dos programas de maior audiência e engajamento online dos últimos tempos. Reunindo participantes memoráveis e provas dos mais diversos tipos, o reality show engaja a torcida e dita tendências que inspiram os telespectadores e os futuros brothers. Já o e-commerce, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, faturou R$169 bilhões em 2022 – com expectativa para crescer ainda mais – e, assim como BBB, também já se tornou tendência, sendo uma das principais inovações para o futuro do varejo.

Mas, o que o e-commerce pode aprender com o reality show? Ainda, o que os empreendedores podem aprender com os “brothers”?

Para responder essas perguntas, no material abaixo, Lucas Castellani, CEO e fundador da Cartpanda, empresa que oferece soluções para o e-commerce, lista algumas lições que o programa deixa para aqueles que desejam empreender no varejo digital.

Prova de resistência

O varejo digital é um mercado competitivo e, para se diferenciar em um setor que no primeiro trimestre de 2022 cresceu 6% e está mudando cada vez mais – segundo pesquisa realizada pela Nielsen|Ebit -, é necessário saber jogar a prova de resistência. Uma estratégia de consolidação de marca, presença de um sistema omnicanal e atendimento rápido são só algumas das soluções para resistir aos desafios do mercado.

Para Castellani, pensar em estratégias integradas dentro das redes sociais e manter a atenção ao feed de produtos, além de uma constante procura por inovação é essencial para manter o negócio de pé.

Casa de Vidro

Em 2022, segundo pesquisa da ClearSale, o Brasil registrou 5,6 milhões de tentativas de fraudes em plataformas de compras online. Além desse problema, a utilização de dados com propósitos maliciosos e receio em compartilhar informações bancárias também assustam muitos compradores na hora de adquirir um produto.

Assim como na Casa de Vidro, os processos, a utilização das informações pessoais e a segurança desses dados, devem ser visíveis para todos que utilizam plataformas de e-commerce – em uma vigilância constante e sem pontos cegos. Há muitas soluções seguras no mercado, como o próprio sistema da Cartpanda, e Castellani indica que é necessário entender bem a plataforma utilizada pelo seu empreendimento.

BBBs Empreendedores

O e-commerce proporciona grandes oportunidades para quem quer empreender e isso não é diferente para os participantes, como Jade Picon e Boca Rosa que, antes de entrarem na competição, já faturaram online – com linhas de roupas e maquiagens.

As participantes demonstraram algo muito importante sobre como empreender. Assim como no Big Brother, uma loja online também precisa marcar presença e conquistar o público. Para isso, é necessário vestir a camisa e estar atento às tendências que movem o mercado – como checkouts de compra cada vez mais simplificados, atendimento automatizado e estratégias integradas entre o físico e o digital.

Já deixe tudo preparado

Como Manu Gavassi e outros participantes que planejam suas campanhas e conteúdos para o andamento do programa, o e-commerce também precisa se preparar para encantar o público com cada vez mais criatividade.

Portanto, é necessário considerar a jornada do cliente, como ele se relaciona com a plataforma de compra e quais são suas maiores dificuldades na hora de comprar. Podem ser por meio de vídeos nas redes sociais mostrando os produtos, como no Live Commerce, ou até mesmo investindo em sistemas mais intuitivos para diminuir o abandono do carrinho, mas sempre pensando na experiência do comprador.

Prêmio de milhões

O prêmio de uma boa loja online não é muito diferente do prêmio do BBB. Porém, como diz a abertura do programa: “Tem que ir até o final se quiser vencer”.

Para Castellani, o empreendedor não pode desistir. Para faturar, é necessário não só passar pelas provas de resistência, como também saber jogar com estratégia. Além disso, é importante estar sempre motivado e, para o especialista, as próprias plataformas podem ajudar.   

                                                                                                                                                                                 É o caso da Plataforma Comercial Marketplace da Startup valeon que através do seu site mobiliza todo o vale do aço para alavancar as suas compras e é um importante veículo para a jornada de vendas dos empreendedores locais.

Vantagens Competitivas da Startup Valeon

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise.

Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras.

Em vez de andar pelos comércios, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira.

Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

Contudo, para esses novos consumidores digitais ainda não é tão fácil comprar online. Por esse motivo, eles preferem comprar nos chamados Marketplaces de marcas conhecidas como a Valeon com as quais já possuem uma relação de confiança.

Inovação digital é a palavra de ordem para todos os segmentos. Nesse caso, não apenas para aumentar as possibilidades de comercialização, mas também para a segurança de todos — dos varejistas e dos consumidores. Não há dúvida de que esse é o caminho mais seguro no atual momento. Por isso, empresas e lojas, em geral, têm apostado nos marketplaces. Neste caso, um shopping center virtual que reúne as lojas físicas das empresas em uma única plataforma digital — ou seja, em um grande marketplace como o da Startup Valeon.

Vantagens competitivas que oferece a Startup Valeon para sua empresa:

1 – Reconhecimento do mercado

O mercado do Vale do Aço reconhece a Startup Valeon como uma empresa de alto valor, capaz de criar impactos perante o mercado como a dor que o nosso projeto/serviços resolve pelo poder de execução do nosso time de técnicos e pelo grande número de audiências de visitantes recebidas.

2 – Plataforma adequada e pronta para divulgar suas empresas

O nosso Marketplace online apresenta características similares ao desse shopping center. Na visão dos clientes consumidores, alguns atributos, como variedade de produtos e serviços, segurança e praticidade, são fatores decisivos na escolha da nossa plataforma para efetuar as compras nas lojas desse shopping center do vale do aço.

3 – Baixo investimento mensal

A nossa estrutura comercial da Startup Valeon comporta um baixo investimento para fazer a divulgação desse shopping e suas empresas com valores bem inferiores ao que é investido nas propagandas e divulgações offline.

4 – Atrativos que oferecemos aos visitantes do site e das abas do shopping

 Conforme mencionado, o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores tem como objetivos:

• Fazer Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
• Fornecer Informações detalhadas do Shopping Vale do Aço;
• Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e Santana do Paraíso;
• Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
• Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
• Notícias da região e do mundo;
• Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
• Fazemos métricas diárias e mensais de cada aba desse shopping vale do aço e destacamos:
• Média diária de visitantes das abas do shopping: 400 e no pico 800
• Média mensal de visitantes das abas do shopping: 5.000 a 6.000

Finalizando, por criarmos um projeto de divulgação e propaganda adequado à sua empresa, temos desenvolvido intensa pesquisa nos vários sites do mundo e do Brasil, procurando fazer o aperfeiçoamento do nosso site para adequá-lo ao seu melhor nível de estrutura e designer para agradar aos mais exigentes consumidores. Temos esforçado para mostrar aos srs. dirigentes das empresas que somos capazes de contribuir com a divulgação/propaganda de suas lojas em pé de igualdade com qualquer outro meio de divulgação online e mostramos o resultado do nosso trabalho até aqui e prometemos que ainda somos capazes de realizar muito mais.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

                                                               Site: https://valedoacoonline.com.br/

PARAGUAI ADOTOU URNA ELETRÔNICA COM VOTO IMPRESSO

 

Brasil e Mundo Eleições no Paraguai Urna Eletrônica

O Paraguai adotou urna eletrônica com voto impresso. Qual foi o resultado?

Byvaleon

Mai 5, 2023

Eleição presidencial

Por
Fábio Galão – Gazeta do Povo

Em entrevista a canal de TV paraguaio, funcionário da Justiça Eleitoral ensina a utilizar a urna eletrônica com voto impresso| Foto: Reprodução/Canal PRO

No último domingo (30), o Paraguai realizou pela primeira vez eleições gerais com urnas eletrônicas, que agilizaram a divulgação do resultado – menos de quatro horas após o fechamento das seções eleitorais, já se sabia matematicamente que o presidente eleito era Santiago Peña, do conservador Partido Colorado.

As urnas paraguaias são diferentes dos aparelhos usados no Brasil. No Paraguai, o eleitor insere um boletim na parte de cima da urna (os paraguaios não usam o termo urna eletrônica, e sim máquina de votação). O eleitor então digita na tela suas opções de candidato.

Concluído esse processo, a máquina puxa o boletim e imprime no papel os nomes dos candidatos escolhidos. O eleitor pode conferir se a máquina computou corretamente seu voto ao justapor um ícone impresso no boletim a outro ícone idêntico abaixo da tela.

Uma lei paraguaia de 2019 determina que nesse ponto a versão impressa do voto, “devidamente assinada pelas autoridades eleitorais”, deve ser “depositada pelo eleitor nas urnas convencionais previstas para votação com cédulas ou boletins, os quais devem ficar devidamente protegidos”.

Entretanto, esse modelo não tranquilizou os políticos paraguaios e o resultado foi questionado pelos candidatos derrotados por Peña. Paraguayo Cubas, que ficou em terceiro lugar na disputa, alegou ainda no domingo que houve fraude.

Depois, Efraín Alegre e Euclides Acevedo, que ficaram em segundo e quarto lugares, respectivamente, também questionaram a vitória de Peña.

Alegre pediu no Twitter “uma contagem manual imediata de 10% das mesas de voto selecionadas aleatoriamente em cada assembleia de voto em todo o país” e “uma auditoria internacional independente do software do sistema informático utilizado” nas eleições.

Acevedo, também através do Twitter, pediu uma “auditoria informática de 10% das urnas eletrônicas, com a presença de uma consultoria internacional especializada” e a “contagem manual das cédulas de voto, uma a uma”. Os questionamentos motivaram protestos pelo país.

O Tribunal Supremo de Justiça Eleitoral (TSJE) descarta por enquanto uma contagem manual dos votos. Carlos Maria Ljubetic, assessor jurídico do TSJE, disse em declarações à imprensa que as urnas eletrônicas não têm como ser auditadas sozinhas, porque “as máquinas [de votação] não têm absolutamente forma de ser verificadas se não contêm o CD”.

“As máquinas são uma mistura de plástico com componentes técnicos, que não fazem o processo. O que determina o seu funcionamento é justamente o CD, que pode ser verificado inúmeras vezes”, alegou. “Não há possibilidade de fraude. Os resultados das eleições são a expressão [da vontade] dos cidadãos, gostemos ou não.”

Ljubetic apontou que, caso recebam algum indício ou denúncia formal sobre fraude, os procuradores eleitorais podem requerer a abertura da terceira ata de votação, em poder dos juízes eleitorais, para comparar os resultados.

“O que queremos assegurar é que as atas que contêm os envelopes com os quais se julga a eleição vão coincidir com o fac-símile que colocamos na internet, com a ata da transmissão dos resultados eleitorais preliminares e também com os resultados das certidões, que cada um dos partidos políticos tem”, disse o assessor do TSJE.

Ljubetic alegou que foram registrados apenas pequenos erros no momento da lavratura de atas eleitorais, que podem ter decorrido de erros de digitação.

“Não há nenhuma reclamação formal. Apenas pequenos erros como o de Concepción [departamento paraguaio]. Disseram que houve cem votos [numa seção eleitoral] não contabilizados porque 226 pessoas votaram numa mesa e quem fez a ata de quantos votaram disse 126 por engano”, disse.

Observadores internacionais da eleição de domingo descartaram possibilidade de fraude. Em um relatório preliminar, a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou “que não há razão para questionar os resultados apresentados pela autoridade eleitoral” e pediu que “todas as denúncias e discordâncias relativas ao processo eleitoral sejam tramitadas pelos canais institucionais de acordo com a lei e de forma pacífica”.

A União Europeia manifestou também a opinião de que não houve irregularidades, já que seus enviados “não observaram incidentes graves, interrupções no processamento de informações eleitorais sensíveis ou deficiências graves na cadeia de custódia de material eleitoral”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/o-paraguai-adotou-urna-eletronica-com-voto-impresso-qual-foi-o-resultado/
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CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITIR AO STF ELABORAR LEIS

 

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados PL 2.630/20 das Fake News STF

Supremo não pode ser alternativa para regulamentar mídias sociais

Byvaleon

Mai 5, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Alexandre de Moraes interferiu no debate sobre o PL 2.630 ao determinar remoção de conteúdos do Google e pedir depoimentos de representantes das big techs.| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Congresso precisa aprovar o Projeto de Lei 2.630/20 porque, do contrário, o STF tomará a frente e realizará ele mesmo a regulamentação das mídias sociais – este foi um dos argumentos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em favor da aprovação do PL das Fake News na sessão da última terça-feira, dia 2. Não funcionou: Lira, que apoia o texto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou o tema de pauta quando percebeu que as chances de vitória eram mínimas ou inexistentes. O mote, no entanto, permaneceu, e vem sendo repetido insistentemente por políticos, jornalistas e influenciadores digitais que também defendem as regras propostas por Silva: se a Câmara não fizer a regulamentação, o Supremo fará.

Em primeiro lugar, é preciso perceber que chegamos a um ponto muito baixo de respeito à Constituição e à tripartição de poderes quando se naturaliza dessa maneira o ativismo judicial, pelo qual o Judiciário usurpa as prerrogativas do Legislativo e coloca-se ele mesmo a fazer leis, em vez de interpretá-las e garantir que sejam cumpridas. O Supremo não pode assumir a tarefa do Congresso nem neste nem em nenhum outro assunto, e Arthur Lira deveria se referir a essa possibilidade não para convencer parlamentares a aprovar um projeto, mas apenas para repudiar completamente a intromissão do Supremo sobre aquilo que compete exclusivamente ao Congresso. Quando o presidente de uma casa legislativa se resigna a dar como certa essa interferência, contribui para desmoralizar o Legislativo brasileiro.

O lugar por excelência do debate sobre quais princípios devem nortear o uso da internet é o parlamento, e faria muito bem o Congresso se defendesse com unhas e dentes essa prerrogativa, exigindo do Supremo que a respeite

E, se o ativismo judicial em si mesmo, em qualquer tema, já traz consigo riscos consideráveis, há ainda mais razões para se preocupar nesta questão específica. A alegação dos “normalizadores” do ativismo é a de que o STF está julgando dois casos relativos a ofensas em mídias sociais e poderia usá-los para impor as regras que bem entender, usando como pretexto o artigo 19 do Marco Civil da Internet. De fato, as audiências públicas realizadas recentemente na corte demonstraram que a discussão vai muito além da aplicação da lei aos casos práticos em julgamento, girando em torno da própria conveniência da lei e da necessidade de “disposições legais” que a detalhassem, algo que deveria estar ocorrendo no Legislativo, e não no Supremo. Para piorar, as manifestações feitas nas audiências deixaram claro que existe um animus contrário à liberdade de expressão unindo inclusive atores que estão em lados contrários na discussão sobre o PL 2.630.

A julgar pelo histórico recente do STF, os ministros não estão dispostos a atropelar a Constituição apenas no que diz respeito à tripartição de poderes, mas também a fazer letra morta de cláusulas pétreas como a proteção da liberdade de expressão. Aproveitando-se da completa confusão conceitual que mistura afirmações factuais com opiniões, críticas e conjecturas, e usando conceitos vagos como “desinformação” e “discurso de ódio”, a corte poderia criminalizar discursos que nem de longe se encaixam nas definições do Código Penal. A demonstração mais evidente do afã liberticida foi a interferência de Alexandre de Moraes na discussão sobre o PL 2.630, intimidando as big techs e a produtora de conteúdo Brasil Paralelo por terem se manifestado contrariamente à aprovação do projeto de lei. Ciente de que não há quem possa pará-lo, Moraes ainda tomou tal decisão no âmbito do inquérito das fake news, que teoricamente teria o objetivo de investigar apenas “ataques” ao Supremo – embora, como bem sabemos, não seja de hoje que ele serve para absolutamente tudo que seu relator queira.

VEJA TAMBÉM:
O PL das Fake News e a supressão de um dos lados do debate (editorial de 2 de maio de 2023)
A pressão rende frutos, mas a vigilância ainda é fundamental (editorial de 30 de abril de 2023)
Audiência sobre mídias sociais virou palco para censores (editorial de 2 de abril de 2023)

A perspectiva de que o Supremo “venha com tudo”, para usar as palavras do youtuber Felipe Neto (outro defensor do PL 2.630), não pode ser encarada com naturalidade, e nem como argumento favorável a um projeto de lei – uma eventual aprovação deve ocorrer se os parlamentares enxergarem nele mais méritos que problemas, não porque exista a sombra da mão pesada de um outro poder. O lugar por excelência do debate sobre quais princípios devem nortear o uso da internet é o parlamento, e faria muito bem o Congresso se defendesse com unhas e dentes essa prerrogativa, exigindo do Supremo que a respeite – independentemente do destino específico do PL 2.630, já que uma decisão contrária também é uma decisão. Compactuar com o ativismo judicial, e um ativismo judicial liberticida ainda por cima, é permitir que a democracia brasileira continue sendo vilipendiada pelos que mais deveriam defendê-la.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/supremo-regulamentacao-midias-sociais/
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BOLSONARO É OBRIGADO A VACINAR SUA FILHA MENOR DE IDADE?

 

Bolsonaro Brasil e Mundo Vacina

Deputada do PSOL quer obrigar Bolsonaro e Michelle a vacinarem a filha

Byvaleon

Mai 5, 2023

Artigo
Deputada do PSOL quer obrigar Bolsonaro e Michelle a vacinarem a filha. Por que isso é moral e cientificamente errado

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo

Deputada propõe forçar vacinação da filha de Bolsonaro contra Covid, ignorando consentimento e ciência. Suécia, sem obrigatoriedade, teve menos mortalidade que Noruega.| Foto: Bigstock/Alexandr032

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz, em seu artigo terceiro, que toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoal, incluindo autonomia. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no artigo sétimo, veta experimentação médica ou científica sem consentimento livre do indivíduo. O primeiro princípio do Código de Nuremberg diz que o consentimento voluntário do indivíduo é essencial para qualquer tratamento médico. Aparentemente, a deputada federal do PSOL Luciene Cavalcante discorda disso tudo, já que ela pediu que as forças do Estado brasileiro interfiram na família do ex-presidente Jair Bolsonaro, forçando-a a vacinar a menina Laura, de 12 anos, contra Covid-19.

Segundo a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, a deputada solicitou que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, parte do Ministério Público, use uma decisão de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que o Estado pode obrigar os cidadãos a se vacinarem, mesmo se isso for contra as convicções filosóficas e religiosas dos pais.

Leis ou decisões judiciais não têm o condão de alterar a realidade, e a realidade a respeito das vacinas para Covid-19, que salvaram vidas nos grupos mais vulneráveis à doença, é que não são comparáveis às vacinas clássicas que tínhamos antes. Até mesmo o termo “vacina” é questionável para aquelas que usam um protocolo muito diferente do clássico. Foram feitas às pressas, foram aplicadas na população sob autorizações de emergência, e precisam passar por todas as exigências de rigor dos tempos de normalidade, especialmente agora que o coronavírus SARS-CoV-2 evoluiu na direção de variantes menos preocupantes.

O que é uma vacina? É uma forma de chamar à ação o muito complexo sistema imunológico humano. A maior parte do trabalho é feito por ele, as vacinas apresentam uma forma atenuada ou desativada do ente que causa a doença (método clássico), o sistema imunológico cria defesas contra esse ente, e essas defesas servem contra as versões mais perigosas do mesmo patógeno em circulação. Fazendo uma comparação crua, uma vacina é tão importante para a proteção contra um patógeno quanto um pavio é importante para o funcionamento de uma bomba. É importante, mas não é onde a ação mais salutar acontece. Ainda é possível explodir sem pavio, e ainda é possível se imunizar sem vacina, apesar da insistência de muitos de sinonimizar o verbo “imunizar-se” a “vacinar-se”.

É completamente incompreensível, portanto, que tantos tenham passado anos na pandemia negando o benefício da imunidade adquirida após infecções, e negando aos previamente infectados acesso a prédios públicos, como vergonhosamente fez a Universidade de Brasília em todos os seus prédios, com sua política do orwellianamente chamado “passaporte” vacinal: um passaporte que serve para fechar portas, em vez de abrir fronteiras. A negação dos poderes do sistema imunológico foi tamanha que o relatório final da CPI da Covid alegou que “a imunidade de rebanho pela exposição ao vírus seria impossível”.

Outra realidade a respeito das vacinas contra Covid, que serve como banho de água fria para as pretensões autoritárias sanitárias, é que o máximo que elas conseguem de eficácia contra transmissão e infecção é 40% (se saem melhor em evitar sintomas severos e mortes nos grupos vulneráveis). Porém, só conseguem atingir 40% quando têm a ajuda extra da imunidade natural conferida por infecção prévia. É a chamada imunidade híbrida, talvez a mais forte contra Covid, o que desmente tanto os que exageram para o lado da natural quanto os que exageram para o lado da vacinal.

Muitos reclamaram, inclusive nesta Gazeta do Povo, que a medicina se politizou na pandemia. O que falta dizer, às vezes, é o porquê. A medicina se politizou porque uma tribo política com uma dieta pouco variada em preocupações morais, que põe a oferta de cuidados e a atenuação de danos a grupos seletos acima de tudo (leia esta explicação sobre a Teoria das Fundações Morais), optou pelo caminho do autoritarismo. A resistência inclusive científica a essa onda de tirania hipocondríaca, que discordou que só trancamentos, imposições e estatolatria seriam o curso da sensatez durante a emergência médica global, se solidificou na Declaração de Great Barrington, um documento essencialmente liberal, autiautoritário, além de científico.

Ora, se grupos poderosos dentro da medicina se esquecem de princípios importantes como aqueles do Código de Nuremberg, negam que a imunidade natural (que vacinas tentam emular e engatilhar) é importante, e abusam de argumentos consequencialistas para atropelar até mesmo o juramento de Hipócrates (por exemplo ao recomendar doses obrigatórias para universitários e mulheres jovens, arriscando seu coração), não é apenas justo que os médicos com outros compromissos morais e políticos respondam: eles são chamados à ação pela ética em si, pela natureza profunda da medicina como algo que existe para benefício humano.

Seres humanos submetidos ao autoritarismo ao menos mantêm sua capacidade de imaginar: mulheres forçadas a usar véu pelo regime teocrático do Irã podem ver que a vida não precisa ser assim, e se imaginar vivendo no ocidente, com os cabelos soltos ou presos, como bem quiserem.

E os brasileiros preocupados com a escalada do cala-boca, das proibições e obrigatoriedades, especialmente na pandemia, podem olhar para alternativas no mundo: a Suécia jamais estabeleceu obrigatoriedade de vacinas contra Covid, reconhecendo as evidências de que nunca ficou sequer claro que elas fossem necessárias para crianças saudáveis, sem comorbidades. Em outras palavras, a Suécia confiou na imunidade natural. O país também não fez lockdowns, graças à resistência de duas mentes iluminadas.

Resultado: a Suécia se saiu melhor que a média da Europa. Alguns insistiam que a Suécia deveria ser comparada, com mais justiça, com a Noruega, que fez lockdown e teve bons resultados. Mas o martelo foi batido em março: o jornal sueco Svenska Dagbladet informou que, compreendendo 2022, a Suécia teve menos mortalidade que a Noruega. Quando a barbárie bate à porta, é sempre bom lembrar que ainda existe civilização.

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