SENADO ELEGE O SEU PRESIDENTE HOJE

Brasil e Mundo Eleições na Câmara e no Senado

Eleição do Senado nesta quarta

Byvaleon

Fev 1, 2023

Pacheco, Marinho e Girão: como pensam os candidatos a presidente do Senado
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE) são candidatos a presidente do Senado.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado; José Cruz/Agência Brasil; e Geraldo Magela/Agência Senado

A eleição para a presidência do Senado, nesta quarta-feira (1º), tem três candidatos: o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), candidato à reeleição; o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN); e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Pacheco desponta como favorito. É o nome que conta com o apoio da base parlamentar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marinho, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), é o principal nome da oposição. Girão corre por fora, como candidato autodeclarado “independente”.

Veja abaixo o que pensam Pacheco, Marinho e Girão sobre temas de interesse do país:

Oposição a Lula ou base no Senado?
Rodrigo Pacheco: o presidente do Senado tem o apoio do PT na tentativa de reeleição. Mas, caso seja reeleito, não deve se ser um aliado incondicional de Lula. Seu discurso deve ser o de fortalecimento das instâncias governamentais e de boas relações institucionais. Nas eleições presidenciais, Pacheco não declarou voto em nenhum dos candidatos e disse que sua meta era fortalecer a Justiça Eleitoral. Seu partido, o PSD, é célebre por ter tanto membros próximos do PT quanto de Bolsonaro. E o histórico de atuação política de Pacheco mostra que ele não necessariamente estará alinhado com o governo. Ele se elegeu presidente do Senado com o apoio da base do então presidente Bolsonaro, mas se distanciou dele. Antes disso, havia sido eleito senador em 2018 pelo DEM – partido que fazia oposição aos governos do PT. E, como deputado, votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Sua atuação como presidente do Senado, porém, não contrariou o PT.

Rogério Marinho: o futuro senador pelo Rio Grande do Norte é um adversário histórico do PT, o que o coloca como um potencial presidente do Senado opositor a Lula. Marinho foi ministro de Bolsonaro, venceu a eleição para o Senado superando um candidato apoiado por Lula e fez oposição ao PT em sua experiência anterior no Congresso, como deputado federal.

Eduardo Girão: o senador apoiou Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022 e frequentemente teve um posicionamento alinhado aos interesses do ex-presidente nos últimos anos, geralmente votando junto com o governo. Ele também defendeu Bolsonaro durante a CPI da Covid. Girão também é opositor do PT nas chamadas pautas de costumes, em assuntos como o aborto e a descriminalização das drogas.

Fiscalização do Judiciário e impeachment de ministros do STF
Rodrigo Pacheco: na presidência do Senado, adotou uma postura de conciliação e de buscar evitar conflitos entre os poderes. Ele não deu prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a rejeitar expressamente uma demanda feita pelo então presidente Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso. Sobre uma possível CPI para investigar o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pacheco se mostra refratário a instalações de comissões parlamentares de inquérito como um todo. A CPI da Covid só foi instalada após determinação do STF. Mas ele demonstrou, no começo do mês, ser a favor de uma CPI para investigar os atos de vandalismo em Brasília.

Rogério Marinho: a crítica à atuação de ministros do STF, em especial durante o período eleitoral, é constante no discurso do senador eleito. No pronunciamento que fez quando lançou a candidatura à presidência do Senado, Marinho disse: “o impeachment [de ministros do STF] está previsto na Constituição brasileira, como existem outros dispositivos. Evidente que todos nós devemos vassalagem, lealdade, e obediência à Constituição brasileira. E é assim que vamos nos comportar. Esperamos que os demais Poderes os façam. E os demais excessos deverão passar pelo crivo dos poderes constituídos”.

Eduardo Girão: o senador do Ceará costuma endossar as contestações ao Judiciário feitas pelos apoiadores de Bolsonaro, como as de que este poder estaria agindo de forma intervencionista sobre o Legislativo. Em entrevista à Gazeta do Povo, Girão prometeu pautar a votação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Uma de suas plataformas de campanha é a de fortalecimento do próprio Senado, o que seria feito em contraponto ao STF. Girão é também favorável à implantação de mandatos com tempo determinado aos ministros da Suprema Corte.

Liberdade de expressão e fake news
Rodrigo Pacheco: o combate às notícias falsas foi citado em mais de uma ocasião por ele como uma prioridade para a defesa da democracia. O presidente do Senado evitou críticas públicas ao inquérito das fake news no STF, contestado por aliados de Bolsonaro.

Rogério Marinho: o candidato do PL ao comando do Senado se opõe ao que chama de “escalada autoritária de censura à crítica” que, segundo ele, está sendo promovida pelo Judiciário. Ele ressalta que a Constituição prevê imunidade aos parlamentares por opiniões, palavras e votos. “[Se for eleito,] vamos ter um Congresso que irá protagonizar o debate dos grandes temas e faremos uma defesa intransigente do Parlamento e suas prerrogativas. O Artigo 53 da CF [Constituição Federal] garante que o parlamentar não terá cerceada a sua palavra ou opinião. Vamos garantir esse direito”, escreveu nas redes sociais.

Eduardo Girão: o parlamentar diz que o Judiciário tem cometido censura contra representantes do campo conservador. Ele menciona nomes que tiveram perfis suspensos nas redes sociais, como o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Luciano Hang, ambos defensores de Bolsonaro. No Senado, Girão apresentou um requerimento pedindo esclarecimentos sobre os valores gastos pelo STF com o inquérito das fake news.

Reformas na área econômica
Rodrigo Pacheco: votou a favor da reforma da Previdência no Senado, quando ainda não era presidente da Casa. Em 2017, como deputado, também foi a favor da reforma trabalhista do governo do então presidente Michel Temer (MDB). Recentemente, Pacheco disse ser contrário à revogação das mudanças na legislação que rege a relação entre trabalhadores e empresários, medida sugerida por setores do PT. Como presidente do Senado, porém, falhou ao buscar a aprovação da reforma tributária. A medida não encontrou o endosso necessário para ser votada.

Rogério Marinho: o futuro senador usa como um de seus trunfos de campanha o fato de ter atuado diretamente na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. Foi o relator da reforma trabalhista na Câmara, em 2017, e era secretário da Previdência quando o Congresso votou a reforma do setor, em 2019. Marinho se considera um liberal na economia e defende a aprovação de reformas no campo econômico.

Eduardo Girão: votou a favor da reforma da Previdência e também se apresenta como um liberal no campo econômico, postura que o indica como favorável às reformas e também à revisão do sistema tributário.

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Austeridade fiscal
Rodrigo Pacheco: o presidente do Senado se empenhou diretamente para que a PEC fura-teto fosse aprovada pela Casa, no fim do ano passado. A proposta de emenda à Constituição permite que o governo Lula estoure o teto de gastos para arcar com despesas sociais. Sob comando de Pacheco, a PEC foi votada pelos senadores em um prazo pouco habitual para propostas de mudança constitucional. Ele enfatizou, porém, que é favorável ao teto de gastos, aprovado pelo Congresso em 2016 e considerado por ele como uma “conquista” do Brasil. O teto é criticado pelo PT e pelos segmentos da esquerda, que consideram a ferramenta como um empecilho para o investimento em ações sociais.

Rogério Marinho: o futuro senador é favorável a medidas de contenção de gastos e responsabilidade fiscal. Ele criticou Lula quando o então presidente eleito disse não se importar com uma eventual queda da bolsa de valores e a alta do dólar como resposta ao aumento de gastos públicos para fazer investimentos sociais. Marinho também se mostrou contrário à PEC fura-teto, e disse que o Bolsa Família poderia ser custeado sem o que chamou de “cheque em branco” dado pelo Congresso a Lula.

Eduardo Girão: o senador foi um dos poucos da casa que votou contário à PEC fura-teto, aprovada em 8 de dezembro. Ele chamou a medida de “PEC do estouro”. Ao longo do mandato, Girão se mostrou favorável a medidas de responsabilidade fiscal e disse que é possível assegurar os benefícios sociais sem descumprir normas de austeridade fiscal.

Supersalários e funcionalismo
Rodrigo Pacheco: em maio de 2022, o presidente do Senado defendeu um projeto de lei e uma PEC que tramitam na Casa e que, segundo ele, “fecham a porteira” dos supersalários no serviço público. Mas as propostas, que reestruturam carreiras do Judiciário, garantiriam um adicional por tempo de serviço a integrantes do Ministério Público e da magistratura. Apesar do apoio de Pacheco às proposições, elas acabaram não avançando no Senado. O senador permanece favorável ao tema.

Rogério Marinho: como articulador da reforma da Previdência, ele se habituou a bater de frente com corporações de servidores públicos. Um dos argumentos que usou na ocasião era o de que a reforma diminuiria os custos com a elite do funcionalismo e abriria caminho para o investimento de recursos públicos em programas sociais.

Eduardo Girão: ao longo de seu mandato, ele endossou iniciativas de redução de despesas e fiscalização de gastos públicos, como o fim do sigilo em cartões corporativos. Ele também se mostrou contrário à possibilidade de o Senado reajustar salários dos integrantes e servidores da Casa.

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COMO DEVE SER O CONGRESSO

 

Brasil e Mundo Congresso

O Congresso de que o Brasil precisa

Byvaleon

Fev 1, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Brasilia, Brazil – June 3, 2015: Brazilian National Congress. The building was designed by Oscar Niemeyer in the modern Brazilian style.

Prédio do Congresso Nacional.| Foto: Bigstock

Os parlamentares brasileiros farão jus à confiança depositada neles por seus eleitores? Que interesses guiarão deputados e senadores em sua atuação: os do país ou os próprios? Com que autonomia, independência e consciência de seu papel vão legislar frente a pressões dos outros poderes ou de outras instâncias de influência? Essas perguntas começam a ser respondidas a partir desta quarta-feira (1º), quando o Congresso Nacional dará início a uma nova legislatura, com a posse dos 513 deputados federais e 27 senadores eleitos em 2022.

De pronto, a nova composição do Congresso traz um componente novo ao cenário político brasileiro: a maioria dos parlamentares que assume pertence a partidos posicionados mais à direita do espectro político, o que significaria, em tese, oposição ao governo Lula. Ainda que as eleições presidenciais tenham levado um candidato de esquerda ao poder – por uma diferença mínima de votos, é importante lembrar –, a maioria dos brasileiros optou por escolher como representantes no Congresso políticos mais alinhados a ideais conservadores e quer ver o Congresso Nacional defendendo esses valores.

A necessidade de um debate corajoso, mas equilibrado, sem que seja dominado por revanchismos ou mero espírito de contradição é evidente, sobretudo pela tensão que se instalou neste Brasil fortemente polarizado.

A formação de uma oposição forte e bem articulada é esperada pelos brasileiros. É fato que a mera adesão a partidos ou discursos conservadores durante a campanha não é garantia de que, ao assumirem seus mandatos, deputados e senadores manterão esse posicionamento – infelizmente há muitos políticos que têm o fisiologismo como única bandeira e que não hesitariam em apoiar Lula. Mas, se quiserem, deputados e senadores poderão formar uma oposição construtiva, pautada na defesa dos interesses do país.

A existência de uma oposição efetiva é condição de saúde de uma democracia. Durante seus mandatos anteriores, Lula praticamente não teve problemas com o Congresso. Ficou livre para articular a aprovação de projetos de seu interesse com muito pouca resistência de quem quer que fosse. Isso definitivamente não seria bom para o país. A necessidade de um debate corajoso, mas equilibrado, sem que seja dominado por revanchismos ou mero espírito de contradição – algo que marcou a atuação do PT por décadas quando não estava no poder – é evidente, sobretudo pela tensão que se instalou neste Brasil fortemente polarizado. Apenas um Congresso forte, com posicionamentos transparentes – e a existência de uma oposição não intimidada –, permite isso.

No fundo, o que a população deseja e quer do Congresso Nacional é que os parlamentares façam o mínimo que se espera deles: que sejam fiéis aos seus eleitores.

Somente o trabalho organizado dos parlamentares da oposição poderá levar o país a discutir, por exemplo, os excessos cometidos pelo Judiciário. Sem isso, há o risco de, mais uma vez, ações como a do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) – que no final do ano passado protocolou pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar abusos cometidos por ministros do STF e TSE –, serem “engavetadas”. A instalação de uma CPI sobre esse tema é hoje, talvez, a decisão mais relevante que o Congresso pode tomar para assegurar a integridade e a normalidade da vida democrática brasileira.

O trabalho dos congressistas também será importante para evitar retrocessos ou revogaços de medidas benéficas ao país. Lembremos que já na primeira semana após a posse, o governo Lula revogou diversas portarias do Ministério da Saúde que regulamentavam a prática do aborto do país, retirando o Brasil do Consenso de Genebra e abolindo a orientação para que os serviços de saúde comunicassem casos de aborto decorrentes de estupro às forças de segurança.

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Outras áreas também devem sofrer ações semelhantes, como a trabalhista, onde o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já anunciou que vai rever a Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer; ou o controle fiscal, que o governo quer simplesmente abolir, deixando Lula livre para promover um modelo de despesas públicas descontroladas e arrastar o Brasil – e toda a população – para a recessão, como, aliás, vimos no governo de petista Dilma Rousseff. O Pacote da Democracia de Lula igualmente só poderá ser analisado com o apuro necessário – e, como já pontuamos, diversas propostas do pacote são completamente opostas aos princípios democráticos – se a oposição estiver empenhada em se colocar como um real contraponto ao Executivo.

No fundo, o que a população deseja e quer do Congresso Nacional é que os parlamentares façam o mínimo que se espera deles: que sejam fiéis aos seus eleitores, que escolheram senadores e deputados para agirem em favor do país e não para se dobrarem ao sabor do vento ditado pelo presidente da República ou pelo Judiciário.

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TAXA DE JUROS DEVE AUMENTAR

 

Banco Central Brasil e Mundo

Banco Central define taxa de juros

Byvaleon

Fev 1, 2023

Selic
Sob ataque de Lula, Banco Central define taxa de juros na primeira reunião do ano

Por
Vandré Kramer – Gazeta do Povo

Sede do Banco Central, em Brasília: Copom deve manter Selic em 13,75% ao ano, prevê o mercado.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os olhares do Palácio do Planalto estão atentos à decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) tomará nesta quarta-feira (1º) em relação à taxa básica de juros (Selic). O consenso de mercado é de que ela seja mantida em 13,75% ao ano, para combater a inflação e aproximar as expectativas da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O presidente Lula tem criticado a política de juros. Em encontro com reitores de universidades federais no último dia 19, ele questionou a atuação do Banco Central autônomo e o atual patamar da taxa Selic. “Qual é a lógica da desconfiança que o mercado tem de tudo que a gente fala de investimento? Eu não vejo essa gente falar uma vez de dívida social”, disse na ocasião.

Ele também criticou o atual patamar da meta de inflação, de 3,25% para este ano e 3% para 2024, sugerindo que uma meta de 4,5% seria mais adequada. Isso gerou enorme incerteza sobre o rumo da inflação futura, diz Igor Velecico, economista-chefe e sócio da Genoa Capital.

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As expectativas de inflação para o médio e longo prazo estão aumentando, segundo o boletim Focus, que apresenta as estimativas de instituições consultadas semanalmente pelo BC. As projeções para o IPCA em 2023 vem aumentando há sete semanas e já alcançaram 5,74%. Para o próximo ano, elas também estão aumentando. Eram de 3,65% há quatro semanas e agora estão em 3,90%.

Cenário parecido vivem as projeções para os anos seguintes. A sinalização para 2025 é de uma inflação de 3,50%. Há quatro semanas era de 3,25%. E para 2026, os números também variaram nessa direção. É, segundo a XP Investimentos, um reflexo do risco de políticas fiscais e parafiscais (crédito dos bancos públicos) mais expansionistas à frente e à discussão informal de que o CMN pode alterar a meta de inflação para os próximos anos.

A piora nas expectativas de inflação e as dúvidas sobre a política fiscal levaram a aumentos também nas projeções para a própria Selic. Até outubro, o mercado acreditava que a taxa terminaria 2023 em 11,25% ao ano. Agora, a mediana das projeções é de 12,5%.

Ou seja, ainda existe a expectativa de que o BC corte juros neste ano, mas a percepção é que o espaço para reduções está menor. O juro, portanto, ficará em patamares elevados por mais tempo. Essa piora nos ânimos se reflete nos prognósticos para o ano que vem: o ponto médio das expectativas para a Selic ao fim de 2024 passou de 8% há três meses para 9,5%.

“O cenário para este ano e, até mesmo para os seguintes, é bastante incerto, dado que temos eventos importantes à frente como discussão da reforma tributária e arcabouço fiscal, entre demais pautas”, diz Jaqueline Benevides, analista de renda fixa do TC.

O superintendente da Assessoria Econômica da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC), Everton Gonçalves, aponta que a manutenção da Selic no nível atual indica uma redução nas taxas de juro reais, devido ao aumento nas expectativas inflacionárias. “Entretanto, [a Selic] permanece em terreno fortemente contracionista”, destaca. E, também, nos maiores patamares entre as principais economias.

Postura “vigilante” do Copom será mantida, acredita Itaú

O Itaú projeta que o Copom deve reforçar a sinalização da postura vigilante da política monetária, para perseverar no processo de desinflação até que a convergência às metas e a ancoragem das expectativas sejam alcançadas. Na avaliação do banco, o Comitê não hesitará em retomar o ciclo de ajuste (isto é, alta no juro) caso o processo de redução das expectativas de inflação não ocorra como o esperado.

“O comitê deve sinalizar ainda que vê riscos simétricos para a inflação, com alertas adicionais não só para a evolução das contas públicas – particularmente à luz dos projetos aprovados no Congresso ao final do ano passado, com expectativa de aumento de despesas –, mas também para os debates recentes do arcabouço de política econômica/monetária, em especial, discussões acerca da definição das metas de inflação para os próximos anos, e seus potenciais impactos sobre preços de ativos e ancoragem das expectativas”, aponta o Itaú, em relatório.

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REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO

 

Brasil e Mundo Redução de Tributos Reforma Tributária

Governo quer mudar impostos sobre o consumo

Byvaleon

Fev 1, 2023

Tributos
O que reforma pode fazer pela economia

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Estudo projetou impactos macroeconômicos da reforma tributária sobre o consumo prevista na PEC 45.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Tratada como prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma reforma tributária sobre o consumo poderia resultar em um aumento da atividade econômica em todos os setores, além de elevar as exportações, as importações e a renda e o consumo das famílias, e reduzir a desigualdade social.

A conclusão é de um estudo elaborado pelos professores Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O trabalho, apresentado pouco antes das eleições de 2022, simula os impactos macroeconômicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

O texto da PEC 45 é inspirado em proposta de Bernard Appy, fundador do CCiF, que hoje ocupa o cargo de secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, escolhido pelo ministro Fernando Haddad.

Haddad tem reiterado que o governo trabalha para aprovar ainda no primeiro semestre uma reforma nos impostos sobre o consumo, que ele definiu como prioritária ainda em novembro, antes de ser indicado para o Ministério da Fazenda.

Embora tal disposição seja elogiada por especialistas, há dúvidas sobre a capacidade do governo de conquistar o apoio de três quintos do Congresso em tão pouco tempo, dada a histórica resistência de setores que temem prejuízos com a reforma – caso dos serviços, cujos representantes voltaram a manifestar preocupação nos últimos dias.

O ministro, porém, diz ver um ambiente favorável tanto na Câmara quanto no Senado. “Reforma tributária já poderia ter sido votada, e não foi. E pode ser votada, o Congresso está maduro. Obviamente que temos deputados e senadores que estão tomando posse agora, mas há, nas duas Casas, um ambiente muito favorável”, disse Haddad, nesta terça-feira (31), após reunião na Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Isso tem um impacto muito forte no crescimento econômico. Vai melhorar a vida das empresas, vai melhorar a vida da indústria, vai dar mais transparência para o sistema tributário, vai permitir que a gente avance no segundo semestre para discutir a regressividade do sistema tributário, que penaliza as famílias mais pobres”, acrescentou Haddad, referindo-se à reforma na tributação da renda que ele anunciou dá duas semanas, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).

Segundo o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, o governo trabalha “para apresentar ainda nos próximos meses” a reforma dos impostos sobre o consumo. “[A reforma] vai simplificar, garantir mais agilidade, garantir uma melhoria na produtividade e na competitividade das nossas empresas”, disse à CNN Brasil nesta terça.

“Também estamos trabalhando numa reforma da tributação sobre a renda, visando, além da simplificação, uma melhor distribuição de renda. Hoje em dia o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, os muito ricos pagam pouco e os trabalhadores pagam muito”, completou Mello.

O que prevê a reforma tributária da PEC 45
Em linhas gerais, a PEC 45 prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um imposto único, que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Apresentado em 2019 na Câmara dos Deputados, o texto está parado desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, em maio daquele ano.

Para avaliar os efeitos da aprovação do texto na economia do país, os pesquisadores da UFMG simularam quatro diferentes cenários a partir de dados das contas nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015. No primeiro, chamado de padrão, projetou-se uma alíquota de IBS que mantém inalterada a carga tributária, estimada em 26,3%.

No segundo cenário, tratado como base, foi incluído um imposto seletivo sobre fumo, bebidas e combustíveis fósseis, com um novo reajuste da alíquota do IBS de forma a garantir a manutenção da carga tributária. Nesse contexto, a incidência do novo imposto corresponderia a 24,2%.

As outras duas simulações partem do segundo cenário, porém analisam os efeitos macroeconômicos da reforma somado a um aumento da produtividade do capital por vias indiretas, como a redução de custos administrativos e do contencioso tributário, além da correção de distorções geográficas na alocação de capital.

Baseados em um estudo do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pesquisadores criaram um cenário, considerado conservador, que suporta um crescimento de 12% do PIB potencial em 15 anos. O último, otimista, prevê elevação de 20% do PIB no longo prazo.

Os cálculos foram feitos antes da entrada em vigor da Lei Complementar 194/2022, que instituiu o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, além de zerar, temporariamente, PIS e Cofins de gasolina e etanol. Mas a pesquisadora Debora Freire Cardoso considera que os resultados do estudo não devem sofrer alterações, uma vez que as mudanças da LC 194 não devem ser mantidas no longo prazo.

Os tributos federais sobre os combustíveis deveriam ter sido retomados em 1º de janeiro, mas uma medida provisória de Lula prorrogou a desoneração até o fim de fevereiro para gasolina e etanol, e até dezembro para óleo diesel, biodiesel e gás natural.

Enquanto isso, governadores têm elevado a alíquota padrão do ICMS para compensar a perda de arrecadação provocada pelo teto do imposto. E um acordo entre estados e União, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu aos estados a autonomia para definir as alíquotas do imposto estadual sobre etanol, diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha) e gás natural, embora ainda sob um teto. A gasolina, por sua vez, ainda será objeto de novas discussões – os governadores fazem pressão para anular o teto do ICMS sobre esse combustível.

“Essa mudança no ICMS é momentânea; é uma mudança de curto prazo que nós sabemos que é muito difícil que seja mantida”, diz. “A tendência é que não haja a manutenção dessa modificação e consequentemente isso não deve interferir nos resultados que a gente projeta, porque são resultados estruturais. Uma modificação temporária não tem capacidade de modificar a estrutura”, diz Debora.

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Resultados macroeconômicos da reforma tributária prevista na PEC 45
Veja a seguir o impacto estimado da PEC 45 sobre uma série de variáveis econômicas, considerando a manutenção da carga tributária geral. O cenário “padrão” não prevê a existência de impostos seletivos. Os demais (“base”, “conservador” e “otimista”) incluem impostos seletivos:

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FABRICAÇÃO DO ÚLTIMO BOEING 747

 

Boeing 747

Último Boeing 747

Byvaleon

Jan 31, 2023

Deixa a linha de produção: o fim de uma era

História por Andreas Spaeth • DW

Produção do lendário Jumbo é encerrada, 54 anos após o primeiro voo e a fabricação de mais de 1.500 exemplares. Mas a Boeing espera que o 747 ainda continue voando por várias décadas.

Meio século de história aérea: o Boeing 747 em seu lançamento, 1968© Boeing Commercial Airplanes/Archiv Spaeth

Quando o historiador da Boeing Michael Lombardi fala sobre o 747, é quase como se tratasse de algo sagrado. Para ele o maior projeto de aeronaves civis de todos os tempos “é um grande símbolo da humanidade e do que ela pode alcançar; ele mudou o mundo, encolheu o globo e democratizou as viagens aéreas”.

Neste 31 de janeiro de 2023 encera-se uma era gloriosa, quase exatamente 54 anos após o primeiro voo, em 1969: o último Boeing 747 será entregue, marcando o fim de sua produção. Portando o número 1.574, trata-se de um cargueiro 747-8F que a Atlas Air operará para o grupo de logística Kühne & Nagel. Apenas um pequeno adesivo perto do nariz articulado da fuselagem do cargueiro lembra que este é o último 747 produzido e mostra o “pai do 747”, o engenheiro-chefe Joe Sutter, figura lendário do setor, morto em 2016.

Salto quântico na história da aviação

O Boeing 747 foi o maior avanço da história da aviação de passageiros. Enquanto seu predecessor, o Boeing 707, só podia transportar até 189 passageiros, o Jumbo Jet foi inicialmente certificado para até 550 passageiros e mais tarde teve capacidade ampliada para até 660 passageiros.

A própria criação do 747 é lenda: em 1965, os dois homens mais influentes da aviação, na época, William ‘Bill’ Allen, diretor executivo da Boeing, e Juan Trippe, fundador da Pan Am, selaram um acordo de cavalheiros para a construção da maior aeronave de passageiros do mundo durante sua viagem anual de barco para pesca de salmão. Com um aperto de mão e sem a assinatura de um documento oficial.

Último 747 deixa a linha de produção da Boeing em Everett, em 7 de dezembro de 2022, ainda sem pintura© Paul Weatherman/Boeing/dpa/picture alliance

Hoje é difícil acreditar que um projeto que colocou o futuro de ambas as empresas em risco e custaria bilhões de dólares tenha surgido de maneira tão informal. “Trippe basicamente disse: ‘Se você construí-lo, eu compro’. E Allen respondeu: ‘Eu construo, se você comprar’. Nenhum contrato foi assinado, mas esse foi o início de tudo”, lembra Sutter.

Previsto como modelo de transição

Na era atual, do design digital em computadores e modelos virtuais 3D que podem ser criados com alguns cliques, é difícil imaginar o desafio enfrentado pelos engenheiros da Boeing para criar o 747, em meados da década de 1960. Ficou claro que as companhias aéreas, especialmente a Pan Am, queriam uma aeronave muito maior do que as construídas até então, um território completamente inexplorado na época.

Para Trippe, o 707 era a referência, por isso ele manteve por muito tempo a ideia original de uma aeronave de dois andares, em que duas fuselagens 707 seriam simplesmente montadas uma sobre a outra. Mas a ideia foi abandonada já em 1965.

Vídeo relacionado: Adeus 747. Boeing termina produção de aviões históricos (Dailymotion)O 747 deveria ser apenas uma aeronave de transição até que a maioria dos passageiros intercontinentais pudessem voar a velocidades supersônicas, fosse no Concorde ou em seu concorrente americano Boeing SST (também chamado 2707, abandonado em 1971), que estavam sendo desenvolvidos ao mesmo tempo.

Joe Sutter, designer do Jumbo 747© Elaine Thompson/AP/picture alliance

Depois disso, o 747 deveria continuar como cargueiro. O cockpit foi, portanto, projetado acima do convés principal, pois era necessário um nariz de fuselagem que pudesse ser aberto para cima para facilitar o carregamento. Essa configuração deixou uma pequena área atrás do cockpit como um convés superior curto, a famosa “corcunda” do 747. Em vez de construir dois convés mais estreitos um sobre o outro como pensado inicialmente, o 747 estava equipado com apenas um convés principal.

Isso permitiu que a cabine, com mais de seis metros, fosse a mais larga já vista numa aeronave de passageiros. Ela permitia a acomodação de dois contêineres de carga lado a lado, se desejado, no lugar de poltronas.

Em 13 de abril de 1966, a Pan Am anunciou um pedido de 25 Boeing 747, no valor de 525 milhões de dólares (cerca de 4,8 bilhões de dólares hoje), lançando oficialmente o programa 747.

Gigantesca linha de produção

Em junho de 1966, a Boeing comprou cerca de 315 hectares de pântano arborizado perto do Aeroporto de Paine Field em Everett, estado de Washington, ao norte de Seattle, para construir a unidade de produção do 747, até hoje o maior prédio do mundo em termos de volume.

Com 27 exemplares, a alemã Lufthansa tem a maior frota de Jumbos 747© Wolfgang Frank/Eibner-Pressefoto/picture alliance

A fábrica foi construída enquanto se desenvolvia o projeto do 747. Tudo foi meticulosamente planejado: o protótipo deveria voar dentro de dois anos, com o lançamento previsto para 30 de setembro de 1968 – menos de três anos após a Pan Am ter assinado a carta de intenção de um pedido, e apenas dois anos e meio após o consenso sobre o projeto. E o plano extremamente ambicioso foi mantido: a nova “rainha dos céus” foi lançada exatamente dentro do prazo.

Voo inaugural sem problemas

A Spacious age, a “era espaçosa”, como foi chamada a do 747, na verdade começou em 9 de fevereiro de 1969 com o voo inaugural, que excepcionalmente ocorreu sem problemas. O primeiro voo de passageiros da Pan Am na rota de Nova York para Londres decolou em 21 de janeiro de 1970. Cinco anos depois, a frota global de 747 já havia transportado 100 milhões de passageiros. Em outubro de 1993, a Boeing atingiu o marco importante da milésima entrega do Jumbo, para a Singapore Airlines.

Como prova da longevidade da concepção original dos anos 60, em 2005 decidiu-se lançar uma nova geração de 747. Para tal, a Boeing teve a colaboração da companhia aérea alemã Lufthansa, que já nos anos 1970 estivera entre os primeiros clientes, e apesar de agora haver um concorrente de dois andares contínuos. o Airbus A380.

A última versão, o Boeing 747-8, foi criada com a participação ativa do lendário Joe Sutter. Quatro décadas após a produção dos primeiros 747, pela primeira vez a fuselagem foi esticada, tornando o 747-8 a aeronave mais comprida do mundo, na época.

Mas a era das grandes aeronaves de quatro motores já havia terminado. Estava difícil vender o último modelo 747 para passageiros. Em 2021, a Airbus já havia parado com a produção do A380, apenas 16 anos após seu primeiro voo. Mas o Boeing 747 continuará desempenhando um papel de protagonista, o mais tardar quando os dois novos aviões presidenciais da Força Aérea Americana, chamados Air Force One, estiverem prontos.

Eles provavelmente decolarão a partir de 2027. E o historiador da empresa Michael Lombardi está convicto: “Os Jumbos da Boeing ainda estarão voando no centenário do primeiro voo, em 2069; a ‘rainha dos céus’ ainda estará cruzando os ares por muitas décadas.”

Autor: Andreas Spaeth

LIBERDADE DE REUNIÃO AINDA INDEFINIDA PELO STF

 

Manifestação STF

Liberdade de reunião

Byvaleon

Fev 1, 2023

Liberdade de reunião
Decisão vaga do STF gera incerteza sobre prazo de proibição a manifestações
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Sede do STF foi vandalizada nos protestos de 8 de janeiro| Foto: EFE/André Borges

No dia 11 de janeiro, após a notícia de que alguns grupos estavam organizando via redes sociais um evento com o título “Mega manifestação nacional pela retomada do poder”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu qualquer tipo de manifestação no país, incluindo “tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional”. No texto da decisão, Moraes não fez nenhuma menção explícita à data de validade da proibição.

A decisão foi criticada por juristas por diversos motivos, entre os quais o seu caráter excessivamente aberto e sua interferência na liberdade de reunião, que é um direito fundamental. Pela Constituição, conforme especialistas consultados pela Gazeta do Povo, o direito à manifestação só poderia ser restrito em um contexto de estado de sítio, que se decreta apenas pelo presidente da República com anuência dos outros dois poderes e tem validade de 30 dias.

O texto da decisão de Moraes, que já foi unanimemente referendado pelo plenário do Supremo, tem suscitado controvérsias entre os próprios juristas por sua falta de clareza. Para alguns especialistas, a determinação dizia respeito somente ao dia 11/1, para quando estava marcada a manifestação mencionada na decisão; outros consideram que a decisão é totalmente aberta, continua em vigor e não tem prazo para acabar a não ser que o Supremo se manifeste novamente.

A confirmação da medida pelo plenário se deu no dia 12/1, ou seja, um dia depois da data para a qual os grupos de redes sociais previam um novo ato, o que reforça a tese da ausência de prazo. Além disso, em nenhum trecho da decisão se faz referência à duração das restrições.

Por outro lado, a petição que provocou a decisão de Moraes, feita pela Advocacia Geral da União (AGU), pede para restringir especificamente as manifestações que estavam sendo marcadas para o dia 11, o que dá alguma plausibilidade à tese de que se tratava de decisão pontual.

A reportagem da Gazeta do Povo pediu que o STF esclarecesse se a decisão continua ou não valendo. Este texto será atualizado em caso de resposta.

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Juristas divergem ao interpretar texto da decisão do STF

Juristas consultados pela Gazeta do Povo foram questionados sobre a existência de um prazo de validade da decisão do STF e divergiram na interpretação do texto de Moraes.

“Na minha visão, a decisão foi apenas para o caso concreto da reunião do dia 11 de janeiro de 2023, nos termos estritamente requeridos pela AGU”, diz o advogado Edvaldo Nilo de Almeida, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. “Outras reuniões, a serem realizadas de maneira pacífica, sem armas, em locais abertos ao público estão constitucionalmente permitidas e, ao mesmo tempo, o direito de reunião é uma garantia da coletividade e independe de autorização do Estado, sempre com respeito à ordem e à paz pública”, acrescenta.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, discorda. Para ele, não está claro que a decisão do Supremo tenha um prazo, e em nenhuma das alternativas a decisão teria sido oportuna. “Numa interpretação sistemática, poderíamos entender que essa decisão se referiria a um período de emergência, devendo cessar de valer após a cessação fática da emergência. Contudo, não encontramos esta disposição na decisão, o que só contribui para aumentar a incerteza”, diz. “Uma proibição dessas, ou é absolutamente inconstitucional, porque seria uma proibição ad eternum, ou é ineficaz. Se ela tiver um prazo, após o fim daquele prazo voltam as manifestações e teria que haver uma nova proibição.”

A única forma de restrição à liberdade de reunião compatível com a Constituição, observa Chiarottino, seria a “decretação do estado de sítio, com a participação tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo”, com um prazo determinado. “A Constituição fala em 30 dias. Se for necessária uma nova decretação é necessário uma nova aprovação por parte dos poderes. Essa é a única forma compatível com a Constituição”, explica o jurista.

“É por isso que essa decisão do Supremo deixa tantas incertezas, deixa tantas dúvidas. Talvez, por isso, o ministro Alexandre de Moraes tenha preferido deixar em branco essa questão da duração, justamente para não entrar em conflito direto com a Constituição. Só que aí, ao mesmo tempo em que ele não entrou claramente em conflito com a Constituição, ele acabou criando uma situação de incerteza que, do ponto de vista jurídico e mesmo prático, pode ser até pior.”

Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, considera que a decisão do STF de proibir as manifestações não tem prazo. “Em geral, essas decisões não têm tido a preocupação de efetuar as distinções que qualquer jurista deveria fazer. O assunto é sério e, se há a delimitação do direito de reunião, o tratamento deveria ser muito mais cuidadoso”, afirma.

Conforme explica Moreira, um dos deveres do jurista é fazer distinções para dar racionalidade e previsiblidade com o fim de ordenar a comunidade. E esse tipo de decisão que, segundo ele, mistura situações claramente ilícitas com hipóteses que podem ser lícitas, contribui para a desordem. “Cria-se um cenário de insegurança permanente em que não se sabe o que é lícito dizer e até onde é lícito se manifestar. Além disso, parece haver um problema grave para as autoridades locais, também submetidas à insegurança, porque elas acabam atuando não exatamente em cumprimento à lei, mas em cumprimento à ordem de um ministro”, observa.

“Uma decisão tão indeterminada, com um aspecto oscilante, móvel, flexível, que eu posso interpretar para um lado, mas também para outro, no fundo, gera arbítrio. O efeito principal é a arbitrariedade. E, com o tempo, tem-se um ambiente de silêncio, porque as pessoas não terão segurança de fazer uma manifestação, ainda que legítima, em um espaço público”, conclui Moreira.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/decisao-vaga-do-stf-gera-incerteza-sobre-prazo-da-proibicao-a-manifestacoes/
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MOEDA COMUM COM A ARGENTINA PRÁ QUE?

 

Moeda Comum entre Brasil-Argentina

Moeda comum com a Argentina

Byvaleon

Fev 1, 2023

Precisamos disso?

Por
Paulo Uebel – Gazeta do Povo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos Aires, no dia 23 de janeiro de 2023| Foto: Ricardo Stuckert/PR

A notícia de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem interesse numa moeda comum com a nossa vizinha Argentina correu a internet e assustou muitos brasileiros. Seria imprudente trocar o nosso Real por uma moeda única com o país que sofre com uma inflação de 94%, por total falta de uma governança fiscal e monetária crível. Pelo menos, desta vez, o assunto é menos pior do que parece. Não se trata de uma moeda para substituir as moedas nacionais do Brasil e da Argentina como o Euro fez na Europa. Na verdade, seria apenas uma moeda contábil para substituir o Dólar nas transações entre os dois países. Mas será que é uma boa ideia?

A ideia não é nova, e, por incrível que pareça, não foi defendida apenas pela esquerda. Mas, por que ela voltou ao debate público? As transações comerciais entre os países são feitas em Dólar. Mas a Argentina não possui dólares para comprar do Brasil. “Os bancos brasileiros, por sua vez, não dão crédito ao comércio bilateral temendo o risco cambial”, explica o jornalista Geraldo Samor no Brazil Journal. Com o Dólar em falta, a Argentina passou a importar menos produtos brasileiros. A China, por exemplo, já tem uma estratégia para conseguir comercializar com os hermanos: financia as empresas argentinas interessadas em seus produtos, “e o BC chinês criou uma linha de swap cambial com o BC argentino para garantir a conversibilidade do peso para o renminbi”, continua Samor.

O Brasil tem muitos problemas para se preocupar e não deve perder tempo e recursos em mais um sonho megalomaníaco dos petistas subsidiando a economia argentina.

A moeda comum, então, seria uma “unidade de conta comum”, como a URV (Unidade Real de Valor), a moeda de transição para a implementação do Real. Mas há riscos cambiais de cada país na liquidação das operações. “Se abandonamos o Dólar como moeda de transação internacional, então como se formaria o câmbio de referência? Se há um novo câmbio com outra moeda contábil, o valor pode divergir da taxa do dia com o Dólar, o que significa que um dos dois países terá prejuízo, enquanto o outro terá vantagem. Quem faria o ajuste, nesse caso?” questiona Márcio Salvato, professor e coordenador do IBMEC, em entrevista para o Instituto Millenium na revista Exame.

Em suma, o Brasil poderia ter prejuízos nas comercializações. O especialista do Instituto Millenium e analista de crédito no mercado financeiro, André Bolini, vai além, e conclui que o resultado poderia ser um subsídio cruzado para a Argentina: “Ainda que de forma disfarçada, portanto, estabelece-se uma cota preferencial de comércio para com a Argentina — implicando, necessariamente, em destruição de valor para os brasileiros. Subsídio cruzado, na prática, em favor da Argentina.”

Uma pena que o Brasil ainda siga usando recursos públicos para favorecer governos populistas que não fazem boa gestão.

Em carta conjunta divulgada antes do encontro com o presidente Lula, Alberto Fernandéz, presidente da Argentina, disse que eles decidiram “avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum, que possa ser usada tanto para os fluxos financeiros como comerciais, reduzindo os custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”. A moeda se chamaria “Sur” (Sul) e poderia ser usada pelos países membros do Mercosul. Em abril de 2022, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou um texto ao lado do economista Gabriel Galípolo na Folha de S. Paulo defendendo a moeda comum para toda a América do Sul.

A ideia seria proteger a soberania dos países sul-americanos frente às sanções impostas pelas grandes potências, especialmente os Estados Unidos, que emite a moeda internacional. Além disso, eles queriam a criação de um Banco Central Sul-Americano para emitir a nova moeda. Será que vale arriscar a autonomia do Banco Central brasileiro e os custos elevados que a política pode gerar? A governança do câmbio das moedas internacionais é hoje uma responsabilidade do Banco Central, e assim deveria continuar sendo.

Além disso, o economista e presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, questiona em entrevista à revista Oeste: “É uma perda de tempo. Na melhor das hipóteses, nada vai acontecer; na pior, o Brasil vai ceder dólares para a Argentina. Fora isso, nada acontece; quer dizer, vamos lá, você tem um comércio exterior, a Argentina exporta para o Brasil, e o Brasil exporta para a Argentina. Se o Brasil tem déficit, você paga em dólar, e se a Argentina tem déficit ela paga em quê? Nessa moeda comum que ninguém aceita? Para que serve uma moeda comum que ninguém aceita? A Argentina tem um problema de inflação elevada, desequilíbrio nas contas públicas.” Do jeito que os hermanos maquiam dados públicos, essa nova moeda não deveria ser chamada de “Sur”, mas de “Surreal”, como sugeriu o economista Alexandre Schwartsman.

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Em ano de eleições presidenciais na Argentina, declarações como esta e como a de que o Brasil irá financiar o gasoduto de Vaca Muerta pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), parecem mais favores do governo do PT (Partido dos Trabalhadores) para elevar a popularidade do combalido presidente argentino, do que boas políticas públicas realizadas pelo interesse dos brasileiros. Uma pena que o Brasil ainda siga usando recursos públicos para favorecer governos populistas que não fazem boa gestão e não agem de acordo com as melhores práticas de governança.

No fim das contas, a ideia da moeda comum será mais uma política ineficiente do PT. O Brasil não deveria aceitar ou utilizar uma moeda que, como bem disse o economista Marcos Lisboa, ninguém aceita. Haddad quer “soberania” para a América do Sul frente ao Dólar e o “imperialismo americano” à custa da autonomia do Banco Central e do dinheiro dos brasileiros. O Brasil tem muitos problemas para se preocupar e não deve perder tempo e recursos em mais um sonho megalomaníaco dos petistas subsidiando a economia argentina ou qualquer outra economia sul-americana que não quer fazer o dever de casa.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/moeda-comum-com-a-argentina-precisamos-disso/
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UMA REVERTEU A FALÊNCIA E A OUTRA TAMBÉM PODE

 

Empreendedorismo

Caso Ricardo Eletro pode servir como inspiração para a Americanas?

Byvaleon

Fev 1, 2023

Sabrina Bezerra – StartSe

A varejista conseguiu reverter a falência e relançar sua marca no digital. Além disso, a empresa tem planos de abrir algumas lojas físicas. Entenda como esta reviravolta pode servir como inspiração para a Americanas!

Ricardo Eletro (Foto: reprodução)

Poderia ser o fim, mas é o recomeço. Ricardo Eletro reverte falência, relança marca no digital e tem planos de abrir algumas lojas físicas. Essa reviravolta da varejista pode servir como inspiração para a Americanas.

POR QUÊ?

Isso porque, relembrando a história, a Ricardo Eletro passou por uma situação similar: tinha uma dívida bilionária e entrou com o pedido de recuperação judicial, que incluiu a renegociação de dívidas e o corte de custos. O plano foi aprovado pelos credores em meados de 2022 e permitiu que a empresa saísse da falência.

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COMO A AMERICANAS PODERIA SE INSPIRAR?

Assim como a Ricardo Eletro, a Americanas também pode se beneficiar com o plano de recuperação judicial para reverter a situação financeira. Como, por exemplo, pode incluir medidas como renegociação de dívidas, redução dos custos operacionais, investimentos em novas tecnologias para melhorar os processos internos da empresa e fazer parceria com startups. Esse último, foi uma mão na roda para a Ricardo Eletro lançar um marketplace em menos de 21 dias pela startup CaZco Digital.

E não é difícil imaginar o porquê: o mercado de marketplace está com tudo. Estima-se que o e-commerce movimente globalmente US$ 7,4 trilhões até 2025, segundo a análise do Global E-commerce Forecast 2022, do eMarketer, em parceria com o PayPal, que ouviu 18 mil pessoas em 18 nações.

A sacada da Ricardo Eletro em fechar parceria com a startup está na tecnologia usada no marketplace: a clientela b2b não precisa ter conhecimento em tech porque o site tem linguagem no-code e low-code ― duas das maiores tendências, segundo a Gartner. Além de oferecer painel ERP (outra grande tendência do mundo dos negócios). O que seria um diferencial para facilitar e otimizar o tempo dos clientes.

O QUE RICARDO ELETRO FAZ HOJE?

A varejista, que ficou conhecida por ter foco em eletrônicos, agora abriu o escopo: vende uma série de outros produtos, além de eletrônicos, tornando-se assim, uma loja de departamento. Em fevereiro de 2022, deve abrir duas lojas físicas com a marca “Nossa Eletro”, segundo o Estadão. A mudança de nome pode ser estratégica para atrair clientes. Entenda mais aqui sobre rebranding.

POR QUE IMPORTA?

É essencial lembrar que, para que um negócio sobreviva ― mesmo diante de dívidas bilionárias ―, é necessário focar em inovações e tendências que façam sentido para o seu negócio. Por exemplo, a Ricardo Eletro tem investido em tecnologias no-code e low-code no marketplace, o que representa eficiência e diferencial para clientes b2b. E você, como pode usar o no-code e low-code para melhorar a produtividade na sua empresa? Se você quiser entender mais sobre o assunto, assista ao programa Business Tech Now.

O que são as metodologias low-code e no-code?

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge |

O avanço da tecnologia vem transformando as várias formas que novas soluções de variados setores são desenvolvidas. Mas, mesmo com o avanço, a programação via código continua sendo uma peça necessária, independente de qual ferramenta está sendo criada — o que faz com que o “grosso” dessa produção ainda seja feita por profissionais de TI. É por conta deste contexto que as metodologias low-code e no-code foram criadas.

As tecnologias low-code e no-code visam diminuir ou eliminar a quantidade de código necessário para o desenvolvimento de programas, permitindo que profissionais além dos com experiência de programação possam criar seus próprios softwares.

Ficou curioso? Detalhamos mais ambas as tecnologias a seguir, com comentários de Léo Andrade, uma das principais referências em low-code e no-code do Brasil.

Como low-code e no-code funcionam

Ambas as tecnologias visam diminuir o código no desenvolvimento de programas. (Imagem: Reprodução/Envato/poungsaed_eco)

Tanto o low-code quanto o no-code representam tecnologias que surgiram como alternativas ao modo tradicional para o desenvolvimento de aplicações. Especialistas, com o passar do tempo, identificaram que muitas das linhas de código usadas para as criações de diversos programas se repetiam, observando que, talvez, eliminando a necessidade de sempre digitá-las em cada novo software, a agilidade e eficiência dos setores responsáveis por essas criações pudessem aumentar.

O low-code foi a primeira dessas tecnologias a ganhar espaço, trazendo os componentes prontos para o profissional utilizá-los em sua aplicação, permitindo também a customização e a criação de novos elementos se necessário. Já o no-code, que veio um pouco depois, oferece uma redução completa da programação; ou seja, o profissional não precisa escrever uma linha de código sequer, criando softwares por meio de uma interface com modelos que reúnem várias ações.

“Se o low-code fosse um Lego, o famoso brinquedo de encaixar as peças, as pessoas teriam algumas peças prontas para construir o que quisessem, sem precisar seguir os padrões pré-definidos. Já se o no-code fosse o mesmo brinquedo, as pessoas só poderiam trabalhar com as peças disponibilizadas” exemplifica Léo Andrade.

Por fim, cada uma dessas tecnologias tem um público-alvo específico. O low-code, por exemplo, é destinado (e bastante utilizado) a grandes corporações e médias empresas que têm alta demanda no desenvolvimento de soluções; e, por consequência, têm diversas equipes de TI para agilizar os processos.

Já o no-code é destinado, principalmente, a profissionais e empresas que não têm experiência e conhecimento em códigos, com foco específico nos micro e pequenos empreendedores, para reduzir demandas de seus setores de TI, muitas vezes pequenos.

Impactos e desafios

Com a alta demanda por digitalização, houve uma grande demanda do mercado por novas soluções tecnológicas e mão de obra especializada, que com a pandemia da covid-19 só se aprofundou. Graças a isso isso, tanto o low-code quanto o no-code começaram a ser vistos com olhares mais positivos por empresas de diferentes portes, já que podem ser usados para solucionar problemas sem tudo cair em cima dos setores especializados.

Além disso, ambas as tecnologias de desenvolvimento ajudaram a consolidar o conceito de desenvolvedores sem formações nas áreas de criação de software como possíveis desenvolvedores de soluções específicas para suas demandas.

Por fim, embora ambas as tecnologias sejam cada vez mais adotadas no mundo, para o Brasil, especificamente, seus reais benefícios ainda precisam ser notados por boa parte das empresas e desenvolvedores.

“Tanto o low-code quanto o no-code tem o mesmo desafio: popularizar a cultura do pouco, ou nenhum, código no mercado brasileiro. É preciso entender, de fato, o poder dessas tecnologias e adotá-las para reduzir o gargalo existente com a falta de mão de obra. Com elas, as organizações ganham poder de desenvolvimento para se transformarem digitalmente, e os profissionais ganham um aliado para melhorar seu trabalho e ter mais agilidade na resolução de problemas”, finaliza Andrade.

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A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

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ELEIÇÕES NA CÂMARA E NO SENADO MOVIMENTAM O CONGRESSO NACIONAL

 

Brasil e Mundo Eleições na Câmara e no Senado

Congresso Nacional

Byvaleon

Jan 31, 2023

CPIs, convocação de ministros e reuniões semanais: como a oposição a Lula vai se organizar

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Sessão conjunta do Congresso Nacional: parlamentares de oposição prometem resistência organizada contra governo Lula| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Os parlamentares contrários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que pretendem organizar uma oposição institucional ao governo no Congresso Nacional. As conversas ainda são incipientes, mas o aumento de deputados e senadores conservadores na próxima legislatura, que toma posse nesta quarta-feira (1º), engrossou o grupo de opositores que trabalha para coordenar um movimento de resistência às medidas e ações de Lula no Palácio do Planalto.

Senadores de oposição argumentam que o primeiro passo é assegurar a eleição do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para o comando do Senado. “Não para fazer oposição ao presidente Lula, mas para que a Casa seja uma entidade e um poder independente aos poderes da República”, diz o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Marinho disputa o comando do Senado com o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A eleição ocorre na quarta-feira.

Na Câmara, além de propostas de reuniões semanais, também está em discussão a definição de pautas em comum. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) quer apresentar entre 40 a 60 dias uma agenda legislativa de oposição. Na última quarta-feira (25), ele iniciou os trâmites para a contratação de uma consultoria que vai auxiliá-lo a mapear as pautas prioritárias que virão a ser defendidas pelos parlamentares que irão se opor ao governo federal.

O pontapé para a elaboração de uma agenda legislativa é visto por opositores como a pedra fundamental que marca o início de um processo de organização do grupo de opositores. A lista de pautas ainda será definida em reuniões com deputados a partir da próxima quinta-feira (2), após a posse da nova legislatura.

A ideia de deputados da oposição é apresentar uma agenda ampla contendo pautas que, eles entendem, não terá o apoio de Lula e de seu governo. Entre as propostas, há sugestões de reformas amplas, como a administrativa e a do Judiciário, com direito a delimitações aos poderes de tribunais superiores e mandatos de magistrados, como propõe o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

O fim do foro privilegiado, a prisão após condenação em segunda instância e o voto impresso auditável são outras propostas defendidas por diferentes parlamentares. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), autora da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso votada na última legislatura, atua para apresentar uma nova redação no início da legislatura.

Até a elaboração da agenda legislativa e a definição da estratégias para avançar os assuntos, contudo, Melo defende que a oposição concentre as energias em questionar e convocar ministros do governo para explicar declarações e medidas. “A pauta deve começar pelo combate às inverdades e mentiras sendo disseminadas desde a transição, o governo está exagerando nas fake news”, diz. “Vamos montar um exército de questionamentos e o governo pode se preparar, porque vai ter um pacote de convocações de ministros para poder explicar as inverdades que tem dado publicidade”, complementa.

O parlamentar também é favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis responsabilidades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Porém, a própria oposição está dividida sobre qual CPI é mais prioritária. Outros acham que a mais urgente é a que propõe investigar supostos abusos de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A divergência na política é natural e deputados não veem problemas na indefinição de qual CPI é mais importante, por exemplo. Existe, porém, uma análise entre parlamentares de que é imprescindível assegurar uma coordenação da oposição, sob pretexto e risco de não oferecer uma resistência firme a Lula. Hoje, o grupo de deputados federais que se dispõe a contestar o governo federal ainda está desorganizado, com alguns parlamentares ainda tomando decisões independentes e até sem planejamento.

Qual é o planejamento projetado para organizar a oposição no Congresso
Vice-líder do governo na Câmara na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Evair de Melo diz que irá construir um organograma para auxiliar na organização da oposição. “Vamos aguardar a chegada de todo mundo, identificar um a um e começar a trabalhar”, destaca.

O parlamentar se articula para ser o líder da oposição ao governo Lula na Câmara. “Tem deputado que é bom de articulação, de Judiciário, de falar em comissão e de discursar em plenário. Vamos organizar e avaliar o talento, a especialidade e o papel que cada um pode cumprir na oposição”, diz.

Ao identificar a disponibilidade, pretensão e habilidades dos deputados para fazer a oposição, Melo acredita que seja possível montar um bloco coeso e organizado. “Queremos identificar a habilidade potencial de cada um e montar um organograma da oposição para que cada um possa atuar em um campo, seja de fiscalização, denúncia, em plenário ou nos bastidores”, explica.

O deputado entende que o processo de organização pode levar “alguns dias”, mas assegura que será possível montar uma coordenação eficiente, com o estabelecimento de metas e objetivos. Ele discorda, porém, que a atual desorganização da direita decorra de vaidades.

“Acho que cada um tenta dar o seu melhor mesmo em ‘carreira solo’.  Tem espaço para todo mundo, a oposição não vai ser uma pessoa, vai ser um bloco onde cada um vai ter o seu protagonismo. Nos outros mandatos, Lula tinha só uma meia dúzia perturbando, agora, ele vai ter um exército alinhado”, diz. “Nunca tivemos uma direita organizada na oposição, é uma experiência nova, mas tenho certeza que as abóboras se juntarão e vamos organizar um grupo muito qualificado”, complementa.

Nos cálculos de Melo, a bancada orgânica da oposição pode chegar a 250 deputados e a 300 em temas ideológicos. O grupo de oposição dialoga em um grupo de WhatsApp e tem discutido a organização do bloco ainda em termos informais, mas existe a expectativa de que as primeiras reuniões formais possam ter início na próxima semana.

“Estamos nos falando muito no grupo, inclusive essas ações que cada um faz [contra o governo Lula] são compartilhadas, cada um faz ao seu juízo de forma solo, mas com apoio de todos. Na quinta (2) ou sexta-feira (3), vamos reunir o primeiro grupo para organizar as primeiras ações”, afirma Melo. Ele e o deputado Sanderson (PL-RS) apresentaram pedidos de impeachment de Lula. Também há pedidos de investigação contra o presidente da República por ter sugerido a hipótese de que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe”.

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No Senado, os cálculos sugerem que a oposição pode chegar a pelo menos 35 votos e os senadores prometem uma oposição com “conteúdo e lógica”. “Os bons projetos nós vamos aprovar, mas tudo que não for interessante para o país nós vamos combater”, diz Luiz Carlos Heinze.

Para o senador, é importante uma discussão sobre o decreto que restringiu o acesso ao porte e à posse de armas e também a temas da área econômica discutidos pelo governo, como a ideia de moeda única para países do Mercosul e o financiamento de obras em países estrangeiros com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Vamos fazer uma oposição responsável para melhorar o destino do nosso país, que já estava sendo bem feito no governo passado”, afirma.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) reforça o discurso de defesa de uma oposição responsável que assegure a manutenção dos investimentos e de uma economia fortalecida e sugere que a candidatura do senador eleito Rogério Marinho à presidência do Senado é uma sinalização disso. “Ele quer ser um presidente na linha construtiva, de uma oposição consciente”, afirma.

“Estamos em sintonia com a população, apresentando uma candidatura extremamente viável e que representa mudanças, mas isso não quer dizer que estamos aqui para agredir nosso adversário, é uma casa dos pares, da maturidade, nós representamos os estados brasileiros”, complementa Fagundes.

Oposição quer reuniões semanais para definir até palavras de ordem

A deputada Bia Kicis defende reuniões semanas junto à bancada de oposição a Lula para discutir não apenas pautas legislativas, mas também coordenar denúncias e até palavras de ordem contra o governo. O objetivo é assegurar uma resistência vigilante, proativa, programática e fiscalizatória.

A proposta é que a direita trabalhe com uma organização semelhante à apresentada pela esquerda na gestão Bolsonaro. Bia entende que a esquerda recebia orientações semanais sobre como acusar o antigo governo e o ex-presidente, e considera que as críticas e acusações eram feitas de forma organizada para criar narrativas.

“Uma semana eles eram orientados a chamar o Bolsonaro de genocida, e aí, onde estivesse, a única palavra era essa. Na outra semana era outro assunto, e não importa se é verdade ou mentira, eles não estão nem aí para isso. Eles querem criar uma narrativa, mentir para fazer a narrativa colar. É como se diz na política: uma versão é mais importante que o fato. A gente tem que entender isso”, afirma.

A ideia defendida por ela é mencionar palavras de ordem no plenário, nos breves comunicados, em todas as comissões e usar o tempo de liderança para “martelar” e “mostrar o que está sendo feito”. “Vamos denunciar as coisas que estão sendo feitas de errado, porque isso com certeza não vai faltar, vai sobrar. Estamos vendo a quantidade de absurdo que já está sendo feito”, sustenta.

A parlamentar esclarece que não concorda com o posicionamento da esquerda, mas entende que o modelo de briefing semanal pode ser replicado pela oposição a Lula. “Nós podemos definir palavras de ordem baseadas na verdade, porque para falar mal do PT não precisa criar nenhuma narrativa, é só falar a verdade”, defende.

O deputado Luiz Philippe considera que a organização da oposição deve começar por lideranças que tenham “credibilidade” e possam expandir desse núcleo duro para pessoas com pensamento similar. “Ser oposição é ter, primeiro, objetivos comuns, e ter coragem de sofrer as consequências de ser oposição em segundo lugar. Em terceiro, não pode abrir mão da coesão”, destaca.

O parlamentar entende que tem muitos deputados com visibilidade, mas sem coesão na defesa das ideias, e vice-versa. “Tem que começar com o núcleo duro bem coeso. A gente ainda está nessa etapa, não estamos nem na etapa de expansão”, comenta, com críticas veladas a deputados que considera vaidosos e até narcisistas. “Tem as bancadas ‘da live e do meme’, que têm canal de mídia e estão loucos para aparecer de novo.”

Como opositores querem avançar o voto impresso, reformas e outras pautas

A oposição a Lula também planeja manter um boa relação institucional com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para assegurar a votação de matérias da agenda legislativa a ser construída, incluindo o voto impresso. O deputado Evair de Melo vai apoiar a pauta e promete dialogá-la com Lira junto de Bia Kicis quando o novo texto estiver pronto.

“O Arthur coloca pra votar e respeita, é um homem que não é de sentar em cima de pauta legislativa, ele tem esse perfil. Uma vez convencido da necessidade técnica ele sempre se dispõe a dialogar. Confio muito na palavra dele, como ele tem com todos. Quando botar para votar, respeita o plenário”, comenta Melo.

Bia não espera um compromisso de Lira com o mérito do voto impresso, mas acredita que ele possa encaminhá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que a nova PEC esteja pronta e com o mínimo de 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. “Ainda não comecei a colher as assinaturas porque não redigi essa nova proposta. Estou pensando qual seria a melhor forma de fazer uma redação que afastasse resistências e angariasse apoio”, justifica.

Para a elaboração da nova PEC do voto impresso, Bia tem ouvido especialistas, acadêmicos na área de segurança em sistemas eleitorais e também deputados. “Sempre tenho falado que eu pretendo, mais uma vez, dar uma chance à nossa democracia de fazer com que os eleitores se sintam confiantes. Não adianta ministro do TSE ou quem quer que seja dizer que o sistema é seguro ou transparente se o eleitor não confiar, e não adianta dizer que é obrigado a confiar”, argunenta.

A parlamentar também planeja pedir a tramitação de CPIs, de propostas que tratam do fim do foro privilegiado, da reforma do Judiciário e da reforma tributária relatada por ela em comissão especial, a PEC 7/2020. De autoria do deputado Luiz Philippe, o texto prevê a concentração da tributação em apenas três categorias de impostos (consumo, renda e propriedade), mas cria uma regra de transição, preserva tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e mantém a existência dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

A PEC 7 foi aprovada em comissão especial no fim do ano passado e está pronta para ser votada em plenário. Porém, os sinais políticos são de que a reforma tributária a ser discutida é a PEC 45/2019, que tem como autor intelectual o secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Luiz Philippe critica os movimentos e promete pressionar para que sua proposta tramite.

“Nenhuma das outras propostas conseguiu chegar nesse estágio [da possibilidade de ser votada em plenário] e, agora, corre o risco do governo pensar diferente. Eles têm uma visão completamente centralizadora e aí não sei se o Lira vai apensar a proposta do PT em cima da minha, que não tem nada a ver, já digo isso de antemão”, diz.

O parlamentar também é autor de uma proposta de reforma do Judiciário e defende sua pauta, que propõe restringir o STF a uma Corte constitucional. “É a mais abrangente, porque envolve STF, STJ, Ministério Público, nomeações com mandatos, competências”, afirma. “Tudo isso é importante porque está pontuado, não dá para fazer reforma do Judiciário pequena e pontual, não resolveria o problema do Judiciário, que evoluiu para ser uma autocracia”, acrescenta.

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Byvaleon

Jan 31, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O senador Rodrigo Pacheco (esq.) e o senador eleito Rogério Marinho (dir.)| Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Waldemir Barreto/Agência Senado

Nesta quarta-feira (1 º), o Congresso Nacional dará início a uma nova legislatura, com a posse dos 513 deputados federais e 27 senadores eleitos em 2022, e, na sequência, a eleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Diante da realidade brasileira, marcada pela grande polarização política, falta de confiança nas instituições, e da crise institucional alimentada pelo ativismo judicial, a atuação do Legislativo terá um papel decisivo. E um dos primeiros passos que definirá como se dará o trabalho do Congresso será a escolha dos presidentes das duas casas.

Na Câmara dos Deputados não deve haver surpresas e a perspectiva é a de que Arthur Lira (PP-AL) mantenha-se como presidente. Ele é o favorito na disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados com o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) – aliados dizem que Lira pode vencer a disputa com até 90% dos votos dos 513 deputados. Considerado um bom articulador político, ele conseguiu transitar pelo governo de Jair Bolsonaro e também pelo início do governo Lula.

O país precisa de um presidente do Senado com personalidade e firmeza, que jamais considere aceitáveis os excessos do Judiciário.

Já no Senado, a situação ainda é indefinida. A disputa deve ficar entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também protocolou sua candidatura, mas não é considerado um candidato com chances de vencer a disputa, o que é uma pena, tendo em vista que Girão sempre mostrou posicionamentos bem definidos em relação a temas como a defesa da vida e a independência entre os Três Poderes.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado desde 2021, tem o apoio dos partidos da base de Lula e dos senadores lulistas, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Se eleito, deverá ser um apoiador importante do governo petista no Senado, onde a maioria dos parlamentares (55,5%) pertence a partidos mais conservadores. Com a eleição de Pacheco, projetos do Executivo poderão ter a tramitação facilitada, enquanto pautas contrárias aos interesses de Lula poderão ser engavetados. Com Pacheco no Senado, o governo petista será fortalecido e terá mais liberdade para agir.

Com Marinho, o Senado estaria mais perto de representar o resultado das urnas, que evidenciou que a população deseja parlamentares mais alinhados a princípios conservadores.

Pacheco também não deu mostras de reconhecer a existência de abusos por parte do Judiciário e conta com o apoio informal de Alexandre de Moraes – o ministro já teria deixando claro que prefere Pacheco na Presidência do Senado. Se vencer a disputa, é provável que uma CPI para analisar os possíveis excessos cometidos pelo Judiciário encontre mais dificuldade para ser instalada. E sabemos o quanto seria importante essa discussão. Hoje, boa parte da crise institucional vivida pelo país é alimentada pelas decisões equivocadas da Justiça – os casos de censura ou perseguição indevida por expressão de opinião, por exemplo –, e pela interferência indevida da Justiça nos outros poderes.

Já a eleição de Rogério Marinho poderia ser um contraponto importante, representando a possibilidade de um Senado menos subserviente às decisões do Judiciário e das propostas do Executivo, trazendo mais equilíbrio ao cenário político. Lembremos que as eleições de 2022 foram marcadas pela alta polarização, com os votantes divididos entre Lula, que venceu as eleições presidenciais por uma diferença mínima de votos, mas viu sua bancada de parlamentares despencar e se tornar minoria; e Bolsonaro, que mesmo perdendo elegeu a maior bancada, tanto na Câmara quando no Senado. Com Marinho, o Senado estaria mais perto de representar o resultado das urnas, que evidenciou que a população deseja parlamentares – e por extensão um Congresso Nacional – mais alinhados a princípios conservadores.

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Considerando que em menos de um mês no poder Lula já começou uma guinada à esquerda – basta lembrar que em poucos dias de mandato o petista já promoveu o afrouxamento das regras que regem o aborto e restabeleceu relações diplomáticas com ditaduras esquerdistas, como a Venezuela – será muito importante contar com uma oposição forte e articulada.

Isso significa uma oposição que possa atuar de forma equilibrada, pautada pelos interesses do país e não pela crítica destrutiva como vimos quando a esquerda era a oposição, e que tampouco seja omissa em se posicionar com independência. Nesse sentido, a escolha do presidente do Senado – na Câmara, como dissemos, a Presidência deve permanecer com Arthur Lira –, é o ponto de partida e o senador Rogério Marinho nos parece a melhor escolha. O país precisa de um presidente do Senado com personalidade e firmeza, que jamais considere aceitáveis os excessos do Judiciário e nem seja subserviente a interesses alheios aos do país.

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