Selic Sob ataque de Lula, Banco Central define taxa de juros na primeira reunião do ano
Por Vandré Kramer – Gazeta do Povo
Sede do Banco Central, em Brasília: Copom deve manter Selic em
13,75% ao ano, prevê o mercado.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os
olhares do Palácio do Planalto estão atentos à decisão que o Comitê de
Política Monetária (Copom) tomará nesta quarta-feira (1º) em relação à
taxa básica de juros (Selic). O consenso de mercado é de que ela seja
mantida em 13,75% ao ano, para combater a inflação e aproximar as
expectativas da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O presidente Lula tem criticado a política de juros. Em encontro com
reitores de universidades federais no último dia 19, ele questionou a
atuação do Banco Central autônomo e o atual patamar da taxa Selic. “Qual
é a lógica da desconfiança que o mercado tem de tudo que a gente fala
de investimento? Eu não vejo essa gente falar uma vez de dívida social”,
disse na ocasião.
Ele também criticou o atual patamar da meta de inflação, de 3,25%
para este ano e 3% para 2024, sugerindo que uma meta de 4,5% seria mais
adequada. Isso gerou enorme incerteza sobre o rumo da inflação futura,
diz Igor Velecico, economista-chefe e sócio da Genoa Capital.
VEJA TAMBÉM: Doze estados aumentam alíquotas do ICMS e preço dos combustíveis pode subir Brasil criou 2,03 milhões de empregos com carteira assinada em 2022 Brasil cresceu mais que a China pela primeira vez em 42 anos, aponta FMI
As expectativas de inflação para o médio e longo prazo estão
aumentando, segundo o boletim Focus, que apresenta as estimativas de
instituições consultadas semanalmente pelo BC. As projeções para o IPCA
em 2023 vem aumentando há sete semanas e já alcançaram 5,74%. Para o
próximo ano, elas também estão aumentando. Eram de 3,65% há quatro
semanas e agora estão em 3,90%.
Cenário parecido vivem as projeções para os anos seguintes. A
sinalização para 2025 é de uma inflação de 3,50%. Há quatro semanas era
de 3,25%. E para 2026, os números também variaram nessa direção. É,
segundo a XP Investimentos, um reflexo do risco de políticas fiscais e
parafiscais (crédito dos bancos públicos) mais expansionistas à frente e
à discussão informal de que o CMN pode alterar a meta de inflação para
os próximos anos.
A piora nas expectativas de inflação e as dúvidas sobre a política
fiscal levaram a aumentos também nas projeções para a própria Selic. Até
outubro, o mercado acreditava que a taxa terminaria 2023 em 11,25% ao
ano. Agora, a mediana das projeções é de 12,5%.
Ou seja, ainda existe a expectativa de que o BC corte juros neste
ano, mas a percepção é que o espaço para reduções está menor. O juro,
portanto, ficará em patamares elevados por mais tempo. Essa piora nos
ânimos se reflete nos prognósticos para o ano que vem: o ponto médio das
expectativas para a Selic ao fim de 2024 passou de 8% há três meses
para 9,5%.
“O cenário para este ano e, até mesmo para os seguintes, é bastante
incerto, dado que temos eventos importantes à frente como discussão da
reforma tributária e arcabouço fiscal, entre demais pautas”, diz
Jaqueline Benevides, analista de renda fixa do TC.
O superintendente da Assessoria Econômica da Associação Brasileira de
Bancos Comerciais (ABBC), Everton Gonçalves, aponta que a manutenção da
Selic no nível atual indica uma redução nas taxas de juro reais, devido
ao aumento nas expectativas inflacionárias. “Entretanto, [a Selic]
permanece em terreno fortemente contracionista”, destaca. E, também, nos
maiores patamares entre as principais economias.
Postura “vigilante” do Copom será mantida, acredita Itaú
O Itaú projeta que o Copom deve reforçar a sinalização da postura
vigilante da política monetária, para perseverar no processo de
desinflação até que a convergência às metas e a ancoragem das
expectativas sejam alcançadas. Na avaliação do banco, o Comitê não
hesitará em retomar o ciclo de ajuste (isto é, alta no juro) caso o
processo de redução das expectativas de inflação não ocorra como o
esperado.
“O comitê deve sinalizar ainda que vê riscos simétricos para a
inflação, com alertas adicionais não só para a evolução das contas
públicas – particularmente à luz dos projetos aprovados no Congresso ao
final do ano passado, com expectativa de aumento de despesas –, mas
também para os debates recentes do arcabouço de política
econômica/monetária, em especial, discussões acerca da definição das
metas de inflação para os próximos anos, e seus potenciais impactos
sobre preços de ativos e ancoragem das expectativas”, aponta o Itaú, em
relatório.
Estudo projetou impactos macroeconômicos da reforma tributária
sobre o consumo prevista na PEC 45.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência
Brasil
Tratada como prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), uma reforma tributária sobre o consumo poderia resultar
em um aumento da atividade econômica em todos os setores, além de elevar
as exportações, as importações e a renda e o consumo das famílias, e
reduzir a desigualdade social.
A conclusão é de um estudo elaborado pelos professores Edson Paulo
Domingues e Debora Freire Cardoso, da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O
trabalho, apresentado pouco antes das eleições de 2022, simula os
impactos macroeconômicos da proposta de emenda à Constituição (PEC)
45/2019.
O texto da PEC 45 é inspirado em proposta de Bernard Appy, fundador
do CCiF, que hoje ocupa o cargo de secretário especial para reforma
tributária do Ministério da Fazenda, escolhido pelo ministro Fernando
Haddad.
Haddad tem reiterado que o governo trabalha para aprovar ainda no
primeiro semestre uma reforma nos impostos sobre o consumo, que ele
definiu como prioritária ainda em novembro, antes de ser indicado para o
Ministério da Fazenda.
Embora tal disposição seja elogiada por especialistas, há dúvidas
sobre a capacidade do governo de conquistar o apoio de três quintos do
Congresso em tão pouco tempo, dada a histórica resistência de setores
que temem prejuízos com a reforma – caso dos serviços, cujos
representantes voltaram a manifestar preocupação nos últimos dias.
O ministro, porém, diz ver um ambiente favorável tanto na Câmara
quanto no Senado. “Reforma tributária já poderia ter sido votada, e não
foi. E pode ser votada, o Congresso está maduro. Obviamente que temos
deputados e senadores que estão tomando posse agora, mas há, nas duas
Casas, um ambiente muito favorável”, disse Haddad, nesta terça-feira
(31), após reunião na Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Isso tem um impacto muito forte no crescimento econômico. Vai
melhorar a vida das empresas, vai melhorar a vida da indústria, vai dar
mais transparência para o sistema tributário, vai permitir que a gente
avance no segundo semestre para discutir a regressividade do sistema
tributário, que penaliza as famílias mais pobres”, acrescentou Haddad,
referindo-se à reforma na tributação da renda que ele anunciou dá duas
semanas, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
Segundo o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme
Mello, o governo trabalha “para apresentar ainda nos próximos meses” a
reforma dos impostos sobre o consumo. “[A reforma] vai simplificar,
garantir mais agilidade, garantir uma melhoria na produtividade e na
competitividade das nossas empresas”, disse à CNN Brasil nesta terça.
“Também estamos trabalhando numa reforma da tributação sobre a renda,
visando, além da simplificação, uma melhor distribuição de renda. Hoje
em dia o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, os muito
ricos pagam pouco e os trabalhadores pagam muito”, completou Mello.
O que prevê a reforma tributária da PEC 45 Em linhas gerais, a PEC
45 prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS,
Cofins, ICMS e ISS) em um imposto único, que seria chamado de Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS). Apresentado em 2019 na Câmara dos
Deputados, o texto está parado desde que passou pela Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, em maio daquele ano.
Para avaliar os efeitos da aprovação do texto na economia do país, os
pesquisadores da UFMG simularam quatro diferentes cenários a partir de
dados das contas nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) de 2015. No primeiro, chamado de padrão, projetou-se
uma alíquota de IBS que mantém inalterada a carga tributária, estimada
em 26,3%.
No segundo cenário, tratado como base, foi incluído um imposto
seletivo sobre fumo, bebidas e combustíveis fósseis, com um novo
reajuste da alíquota do IBS de forma a garantir a manutenção da carga
tributária. Nesse contexto, a incidência do novo imposto corresponderia a
24,2%.
As outras duas simulações partem do segundo cenário, porém analisam
os efeitos macroeconômicos da reforma somado a um aumento da
produtividade do capital por vias indiretas, como a redução de custos
administrativos e do contencioso tributário, além da correção de
distorções geográficas na alocação de capital.
Baseados em um estudo do economista Bráulio Borges, pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas
(FGV), os pesquisadores criaram um cenário, considerado conservador, que
suporta um crescimento de 12% do PIB potencial em 15 anos. O último,
otimista, prevê elevação de 20% do PIB no longo prazo.
Os cálculos foram feitos antes da entrada em vigor da Lei
Complementar 194/2022, que instituiu o teto do ICMS sobre combustíveis,
energia elétrica e telecomunicações, além de zerar, temporariamente, PIS
e Cofins de gasolina e etanol. Mas a pesquisadora Debora Freire Cardoso
considera que os resultados do estudo não devem sofrer alterações, uma
vez que as mudanças da LC 194 não devem ser mantidas no longo prazo.
Os tributos federais sobre os combustíveis deveriam ter sido
retomados em 1º de janeiro, mas uma medida provisória de Lula prorrogou a
desoneração até o fim de fevereiro para gasolina e etanol, e até
dezembro para óleo diesel, biodiesel e gás natural.
Enquanto isso, governadores têm elevado a alíquota padrão do ICMS
para compensar a perda de arrecadação provocada pelo teto do imposto. E
um acordo entre estados e União, mediado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), devolveu aos estados a autonomia para definir as alíquotas do
imposto estadual sobre etanol, diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha) e
gás natural, embora ainda sob um teto. A gasolina, por sua vez, ainda
será objeto de novas discussões – os governadores fazem pressão para
anular o teto do ICMS sobre esse combustível.
“Essa mudança no ICMS é momentânea; é uma mudança de curto prazo que
nós sabemos que é muito difícil que seja mantida”, diz. “A tendência é
que não haja a manutenção dessa modificação e consequentemente isso não
deve interferir nos resultados que a gente projeta, porque são
resultados estruturais. Uma modificação temporária não tem capacidade de
modificar a estrutura”, diz Debora.
VEJA TAMBÉM: Brasil cresceu mais que a China pela primeira vez em 42 anos, aponta FMI Haddad diz a industriais que governo será de “alta intensidade em reformas” Lula diz que acordo UE-Mercosul deve ser concluído até o fim do primeiro semestre
Resultados macroeconômicos da reforma tributária prevista na PEC 45 Veja
a seguir o impacto estimado da PEC 45 sobre uma série de variáveis
econômicas, considerando a manutenção da carga tributária geral. O
cenário “padrão” não prevê a existência de impostos seletivos. Os demais
(“base”, “conservador” e “otimista”) incluem impostos seletivos:
Produção do lendário Jumbo é encerrada, 54 anos após o
primeiro voo e a fabricação de mais de 1.500 exemplares. Mas a Boeing
espera que o 747 ainda continue voando por várias décadas.
Quando o historiador da Boeing Michael Lombardi fala sobre o 747, é
quase como se tratasse de algo sagrado. Para ele o maior projeto de
aeronaves civis de todos os tempos “é um grande símbolo da humanidade e
do que ela pode alcançar; ele mudou o mundo, encolheu o globo e
democratizou as viagens aéreas”.
Neste 31 de janeiro de 2023 encera-se uma era gloriosa, quase
exatamente 54 anos após o primeiro voo, em 1969: o último Boeing 747
será entregue, marcando o fim de sua produção. Portando o número 1.574,
trata-se de um cargueiro 747-8F que a Atlas Air operará para o grupo de
logística Kühne & Nagel. Apenas um pequeno adesivo perto do nariz
articulado da fuselagem do cargueiro lembra que este é o último 747
produzido e mostra o “pai do 747”, o engenheiro-chefe Joe Sutter, figura
lendário do setor, morto em 2016.
Salto quântico na história da aviação
O Boeing 747 foi o maior avanço da história da aviação de passageiros. Enquanto seu predecessor, o Boeing 707, só
podia transportar até 189 passageiros, o Jumbo Jet foi inicialmente
certificado para até 550 passageiros e mais tarde teve capacidade
ampliada para até 660 passageiros.
A própria criação do 747 é lenda: em 1965, os dois homens mais
influentes da aviação, na época, William ‘Bill’ Allen, diretor executivo
da Boeing, e Juan Trippe, fundador da Pan Am, selaram um acordo de
cavalheiros para a construção da maior aeronave de passageiros do mundo
durante sua viagem anual de barco para pesca de salmão. Com um aperto de
mão e sem a assinatura de um documento oficial.
Hoje é difícil acreditar que um projeto que colocou o futuro de ambas
as empresas em risco e custaria bilhões de dólares tenha surgido de
maneira tão informal. “Trippe basicamente disse: ‘Se você construí-lo,
eu compro’. E Allen respondeu: ‘Eu construo, se você comprar’. Nenhum
contrato foi assinado, mas esse foi o início de tudo”, lembra Sutter.
Previsto como modelo de transição
Na era atual, do design digital em computadores e modelos virtuais 3D
que podem ser criados com alguns cliques, é difícil imaginar o desafio
enfrentado pelos engenheiros da Boeing para criar o 747, em meados da
década de 1960. Ficou claro que as companhias aéreas, especialmente a
Pan Am, queriam uma aeronave muito maior do que as construídas até
então, um território completamente inexplorado na época.
Para Trippe, o 707 era a referência, por isso ele manteve por muito
tempo a ideia original de uma aeronave de dois andares, em que duas
fuselagens 707 seriam simplesmente montadas uma sobre a outra. Mas a
ideia foi abandonada já em 1965.
Vídeo relacionado: Adeus 747. Boeing termina produção de aviões
históricos (Dailymotion)O 747 deveria ser apenas uma aeronave de
transição até que a maioria dos passageiros intercontinentais pudessem
voar a velocidades supersônicas, fosse no Concorde ou em seu concorrente
americano Boeing SST (também chamado 2707, abandonado em 1971), que
estavam sendo desenvolvidos ao mesmo tempo.
Depois disso, o 747 deveria continuar como cargueiro. O cockpit foi,
portanto, projetado acima do convés principal, pois era necessário um
nariz de fuselagem que pudesse ser aberto para cima para facilitar o
carregamento. Essa configuração deixou uma pequena área atrás do cockpit
como um convés superior curto, a famosa “corcunda” do 747. Em vez de
construir dois convés mais estreitos um sobre o outro como pensado
inicialmente, o 747 estava equipado com apenas um convés principal.
Isso permitiu que a cabine, com mais de seis metros, fosse a mais
larga já vista numa aeronave de passageiros. Ela permitia a acomodação
de dois contêineres de carga lado a lado, se desejado, no lugar de
poltronas.
Em 13 de abril de 1966, a Pan Am anunciou um pedido de 25 Boeing 747,
no valor de 525 milhões de dólares (cerca de 4,8 bilhões de dólares
hoje), lançando oficialmente o programa 747.
Gigantesca linha de produção
Em junho de 1966, a Boeing comprou cerca de 315 hectares de pântano
arborizado perto do Aeroporto de Paine Field em Everett, estado de
Washington, ao norte de Seattle, para construir a unidade de produção do
747, até hoje o maior prédio do mundo em termos de volume.
A fábrica foi construída enquanto se desenvolvia o projeto do 747.
Tudo foi meticulosamente planejado: o protótipo deveria voar dentro de
dois anos, com o lançamento previsto para 30 de setembro de 1968 – menos
de três anos após a Pan Am ter
assinado a carta de intenção de um pedido, e apenas dois anos e meio
após o consenso sobre o projeto. E o plano extremamente ambicioso foi
mantido: a nova “rainha dos céus” foi lançada exatamente dentro do
prazo.
Voo inaugural sem problemas
A Spacious age, a “era espaçosa”, como foi chamada a do 747,
na verdade começou em 9 de fevereiro de 1969 com o voo inaugural, que
excepcionalmente ocorreu sem problemas. O primeiro voo de passageiros da
Pan Am na rota de Nova York para Londres decolou em 21 de janeiro de
1970. Cinco anos depois, a frota global de 747 já havia transportado 100
milhões de passageiros. Em outubro de 1993, a Boeing atingiu o marco
importante da milésima entrega do Jumbo, para a Singapore Airlines.
Como prova da longevidade da concepção original dos anos 60, em 2005
decidiu-se lançar uma nova geração de 747. Para tal, a Boeing teve a
colaboração da companhia aérea alemã Lufthansa, que já nos anos 1970 estivera entre os primeiros clientes, e apesar de agora haver um concorrente de dois andares contínuos. o Airbus A380.
A última versão, o Boeing 747-8, foi criada com a participação ativa
do lendário Joe Sutter. Quatro décadas após a produção dos primeiros
747, pela primeira vez a fuselagem foi esticada, tornando o 747-8 a
aeronave mais comprida do mundo, na época.
Mas a era das grandes aeronaves de quatro motores já havia terminado.
Estava difícil vender o último modelo 747 para passageiros. Em 2021, a
Airbus já havia parado com a produção do A380, apenas 16 anos após seu
primeiro voo. Mas o Boeing 747 continuará desempenhando um papel de
protagonista, o mais tardar quando os dois novos aviões presidenciais da
Força Aérea Americana, chamados Air Force One, estiverem prontos.
Eles provavelmente decolarão a partir de 2027. E o historiador da
empresa Michael Lombardi está convicto: “Os Jumbos da Boeing ainda
estarão voando no centenário do primeiro voo, em 2069; a ‘rainha dos
céus’ ainda estará cruzando os ares por muitas décadas.”
Liberdade de reunião Decisão vaga do STF gera incerteza sobre prazo de proibição a manifestações Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
Sede do STF foi vandalizada nos protestos de 8 de janeiro| Foto: EFE/André Borges
No
dia 11 de janeiro, após a notícia de que alguns grupos estavam
organizando via redes sociais um evento com o título “Mega manifestação
nacional pela retomada do poder”, o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu qualquer tipo de manifestação no
país, incluindo “tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou
rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o território
nacional”. No texto da decisão, Moraes não fez nenhuma menção explícita à
data de validade da proibição.
A decisão foi criticada por juristas por diversos motivos, entre os
quais o seu caráter excessivamente aberto e sua interferência na
liberdade de reunião, que é um direito fundamental. Pela Constituição,
conforme especialistas consultados pela Gazeta do Povo, o direito à
manifestação só poderia ser restrito em um contexto de estado de sítio,
que se decreta apenas pelo presidente da República com anuência dos
outros dois poderes e tem validade de 30 dias.
O texto da decisão de Moraes, que já foi unanimemente referendado
pelo plenário do Supremo, tem suscitado controvérsias entre os próprios
juristas por sua falta de clareza. Para alguns especialistas, a
determinação dizia respeito somente ao dia 11/1, para quando estava
marcada a manifestação mencionada na decisão; outros consideram que a
decisão é totalmente aberta, continua em vigor e não tem prazo para
acabar a não ser que o Supremo se manifeste novamente.
A confirmação da medida pelo plenário se deu no dia 12/1, ou seja, um
dia depois da data para a qual os grupos de redes sociais previam um
novo ato, o que reforça a tese da ausência de prazo. Além disso, em
nenhum trecho da decisão se faz referência à duração das restrições.
Por outro lado, a petição que provocou a decisão de Moraes, feita
pela Advocacia Geral da União (AGU), pede para restringir
especificamente as manifestações que estavam sendo marcadas para o dia
11, o que dá alguma plausibilidade à tese de que se tratava de decisão
pontual.
A reportagem da Gazeta do Povo pediu que o STF esclarecesse se a
decisão continua ou não valendo. Este texto será atualizado em caso de
resposta.
VEJA TAMBÉM: Por que a esquerda brasileira não enxerga riscos nas decisões de Moraes Após denunciar abusos de Moraes, Glenn Greenwald vira o alvo da vez da esquerda Seccionais da OAB divergem sobre defesa de direitos dos presos do 8 de janeiro Juristas divergem ao interpretar texto da decisão do STF
Juristas consultados pela Gazeta do Povo foram questionados sobre a
existência de um prazo de validade da decisão do STF e divergiram na
interpretação do texto de Moraes.
“Na minha visão, a decisão foi apenas para o caso concreto da reunião
do dia 11 de janeiro de 2023, nos termos estritamente requeridos pela
AGU”, diz o advogado Edvaldo Nilo de Almeida, pós-doutor em Democracia e
Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. “Outras reuniões, a serem
realizadas de maneira pacífica, sem armas, em locais abertos ao público
estão constitucionalmente permitidas e, ao mesmo tempo, o direito de
reunião é uma garantia da coletividade e independe de autorização do
Estado, sempre com respeito à ordem e à paz pública”, acrescenta.
Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor
em Direito pela USP, discorda. Para ele, não está claro que a decisão do
Supremo tenha um prazo, e em nenhuma das alternativas a decisão teria
sido oportuna. “Numa interpretação sistemática, poderíamos entender que
essa decisão se referiria a um período de emergência, devendo cessar de
valer após a cessação fática da emergência. Contudo, não encontramos
esta disposição na decisão, o que só contribui para aumentar a
incerteza”, diz. “Uma proibição dessas, ou é absolutamente
inconstitucional, porque seria uma proibição ad eternum, ou é ineficaz.
Se ela tiver um prazo, após o fim daquele prazo voltam as manifestações e
teria que haver uma nova proibição.”
A única forma de restrição à liberdade de reunião compatível com a
Constituição, observa Chiarottino, seria a “decretação do estado de
sítio, com a participação tanto do Poder Executivo quanto do Poder
Legislativo”, com um prazo determinado. “A Constituição fala em 30 dias.
Se for necessária uma nova decretação é necessário uma nova aprovação
por parte dos poderes. Essa é a única forma compatível com a
Constituição”, explica o jurista.
“É por isso que essa decisão do Supremo deixa tantas incertezas,
deixa tantas dúvidas. Talvez, por isso, o ministro Alexandre de Moraes
tenha preferido deixar em branco essa questão da duração, justamente
para não entrar em conflito direto com a Constituição. Só que aí, ao
mesmo tempo em que ele não entrou claramente em conflito com a
Constituição, ele acabou criando uma situação de incerteza que, do ponto
de vista jurídico e mesmo prático, pode ser até pior.”
Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad
Autónoma de Madrid, considera que a decisão do STF de proibir as
manifestações não tem prazo. “Em geral, essas decisões não têm tido a
preocupação de efetuar as distinções que qualquer jurista deveria fazer.
O assunto é sério e, se há a delimitação do direito de reunião, o
tratamento deveria ser muito mais cuidadoso”, afirma.
Conforme explica Moreira, um dos deveres do jurista é fazer
distinções para dar racionalidade e previsiblidade com o fim de ordenar a
comunidade. E esse tipo de decisão que, segundo ele, mistura situações
claramente ilícitas com hipóteses que podem ser lícitas, contribui para a
desordem. “Cria-se um cenário de insegurança permanente em que não se
sabe o que é lícito dizer e até onde é lícito se manifestar. Além disso,
parece haver um problema grave para as autoridades locais, também
submetidas à insegurança, porque elas acabam atuando não exatamente em
cumprimento à lei, mas em cumprimento à ordem de um ministro”, observa.
“Uma decisão tão indeterminada, com um aspecto oscilante, móvel,
flexível, que eu posso interpretar para um lado, mas também para outro,
no fundo, gera arbítrio. O efeito principal é a arbitrariedade. E, com o
tempo, tem-se um ambiente de silêncio, porque as pessoas não terão
segurança de fazer uma manifestação, ainda que legítima, em um espaço
público”, conclui Moreira.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante
reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos
Aires, no dia 23 de janeiro de 2023| Foto: Ricardo Stuckert/PR
A
notícia de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem interesse
numa moeda comum com a nossa vizinha Argentina correu a internet e
assustou muitos brasileiros. Seria imprudente trocar o nosso Real por
uma moeda única com o país que sofre com uma inflação de 94%, por total
falta de uma governança fiscal e monetária crível. Pelo menos, desta
vez, o assunto é menos pior do que parece. Não se trata de uma moeda
para substituir as moedas nacionais do Brasil e da Argentina como o Euro
fez na Europa. Na verdade, seria apenas uma moeda contábil para
substituir o Dólar nas transações entre os dois países. Mas será que é
uma boa ideia?
A ideia não é nova, e, por incrível que pareça, não foi defendida
apenas pela esquerda. Mas, por que ela voltou ao debate público? As
transações comerciais entre os países são feitas em Dólar. Mas a
Argentina não possui dólares para comprar do Brasil. “Os bancos
brasileiros, por sua vez, não dão crédito ao comércio bilateral temendo o
risco cambial”, explica o jornalista Geraldo Samor no Brazil Journal.
Com o Dólar em falta, a Argentina passou a importar menos produtos
brasileiros. A China, por exemplo, já tem uma estratégia para conseguir
comercializar com os hermanos: financia as empresas argentinas
interessadas em seus produtos, “e o BC chinês criou uma linha de swap
cambial com o BC argentino para garantir a conversibilidade do peso para
o renminbi”, continua Samor.
O Brasil tem muitos problemas para se preocupar e não deve perder
tempo e recursos em mais um sonho megalomaníaco dos petistas subsidiando
a economia argentina.
A moeda comum, então, seria uma “unidade de conta comum”, como a URV
(Unidade Real de Valor), a moeda de transição para a implementação do
Real. Mas há riscos cambiais de cada país na liquidação das operações.
“Se abandonamos o Dólar como moeda de transação internacional, então
como se formaria o câmbio de referência? Se há um novo câmbio com outra
moeda contábil, o valor pode divergir da taxa do dia com o Dólar, o que
significa que um dos dois países terá prejuízo, enquanto o outro terá
vantagem. Quem faria o ajuste, nesse caso?” questiona Márcio Salvato,
professor e coordenador do IBMEC, em entrevista para o Instituto
Millenium na revista Exame.
Em suma, o Brasil poderia ter prejuízos nas comercializações. O
especialista do Instituto Millenium e analista de crédito no mercado
financeiro, André Bolini, vai além, e conclui que o resultado poderia
ser um subsídio cruzado para a Argentina: “Ainda que de forma
disfarçada, portanto, estabelece-se uma cota preferencial de comércio
para com a Argentina — implicando, necessariamente, em destruição de
valor para os brasileiros. Subsídio cruzado, na prática, em favor da
Argentina.”
Uma pena que o Brasil ainda siga usando recursos públicos para favorecer governos populistas que não fazem boa gestão.
Em carta conjunta divulgada antes do encontro com o presidente Lula,
Alberto Fernandéz, presidente da Argentina, disse que eles decidiram
“avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum, que possa
ser usada tanto para os fluxos financeiros como comerciais, reduzindo os
custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”. A moeda se
chamaria “Sur” (Sul) e poderia ser usada pelos países membros do
Mercosul. Em abril de 2022, o atual ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, publicou um texto ao lado do economista Gabriel Galípolo na
Folha de S. Paulo defendendo a moeda comum para toda a América do Sul.
A ideia seria proteger a soberania dos países sul-americanos frente
às sanções impostas pelas grandes potências, especialmente os Estados
Unidos, que emite a moeda internacional. Além disso, eles queriam a
criação de um Banco Central Sul-Americano para emitir a nova moeda. Será
que vale arriscar a autonomia do Banco Central brasileiro e os custos
elevados que a política pode gerar? A governança do câmbio das moedas
internacionais é hoje uma responsabilidade do Banco Central, e assim
deveria continuar sendo.
Além disso, o economista e presidente do Instituto de Ensino e
Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, questiona em entrevista à revista
Oeste: “É uma perda de tempo. Na melhor das hipóteses, nada vai
acontecer; na pior, o Brasil vai ceder dólares para a Argentina. Fora
isso, nada acontece; quer dizer, vamos lá, você tem um comércio
exterior, a Argentina exporta para o Brasil, e o Brasil exporta para a
Argentina. Se o Brasil tem déficit, você paga em dólar, e se a Argentina
tem déficit ela paga em quê? Nessa moeda comum que ninguém aceita? Para
que serve uma moeda comum que ninguém aceita? A Argentina tem um
problema de inflação elevada, desequilíbrio nas contas públicas.” Do
jeito que os hermanos maquiam dados públicos, essa nova moeda não
deveria ser chamada de “Sur”, mas de “Surreal”, como sugeriu o
economista Alexandre Schwartsman.
VEJA TAMBÉM: O Brasil pode se tornar cada vez menos democrático (e as autoridades têm tudo a ver com isso) BNDES: os avanços dos últimos anos e os retrocessos que Lula precisa evitar Violência gera violência: precisamos cumprir a lei, não violá-la
Em ano de eleições presidenciais na Argentina, declarações como
esta e como a de que o Brasil irá financiar o gasoduto de Vaca Muerta
pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), parecem mais
favores do governo do PT (Partido dos Trabalhadores) para elevar a
popularidade do combalido presidente argentino, do que boas políticas
públicas realizadas pelo interesse dos brasileiros. Uma pena que o
Brasil ainda siga usando recursos públicos para favorecer governos
populistas que não fazem boa gestão e não agem de acordo com as melhores
práticas de governança.
No fim das contas, a ideia da moeda comum será mais uma política
ineficiente do PT. O Brasil não deveria aceitar ou utilizar uma moeda
que, como bem disse o economista Marcos Lisboa, ninguém aceita. Haddad
quer “soberania” para a América do Sul frente ao Dólar e o “imperialismo
americano” à custa da autonomia do Banco Central e do dinheiro dos
brasileiros. O Brasil tem muitos problemas para se preocupar e não deve
perder tempo e recursos em mais um sonho megalomaníaco dos petistas
subsidiando a economia argentina ou qualquer outra economia
sul-americana que não quer fazer o dever de casa.
A varejista conseguiu reverter a falência e relançar sua marca no
digital. Além disso, a empresa tem planos de abrir algumas lojas
físicas. Entenda como esta reviravolta pode servir como inspiração para a
Americanas!
Ricardo Eletro (Foto: reprodução)
Poderia ser o fim, mas é o recomeço. Ricardo Eletro reverte falência,
relança marca no digital e tem planos de abrir algumas lojas físicas.
Essa reviravolta da varejista pode servir como inspiração para a
Americanas.
POR QUÊ?
Isso porque, relembrando a história, a Ricardo Eletro passou por uma
situação similar: tinha uma dívida bilionária e entrou com o pedido de
recuperação judicial, que incluiu a renegociação de dívidas e o corte de
custos. O plano foi aprovado pelos credores em meados de 2022 e
permitiu que a empresa saísse da falência.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
• Americanas: a primeira eliminada do BBB; veja quem entra no lugar
• O que há por trás da possível fusão entre Americanas e B2W?
• Sérgio Rial, ex-CEO Americanas: “ser líder não é ser corajoso, mas ser responsável e ético”
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COMO A AMERICANAS PODERIA SE INSPIRAR?
Assim como a Ricardo Eletro, a Americanas também pode se beneficiar
com o plano de recuperação judicial para reverter a situação financeira.
Como, por exemplo, pode incluir medidas como renegociação de dívidas,
redução dos custos operacionais, investimentos em novas tecnologias para
melhorar os processos internos da empresa e fazer parceria com
startups. Esse último, foi uma mão na roda para a Ricardo Eletro lançar
um marketplace em menos de 21 dias pela startup CaZco Digital.
E não é difícil imaginar o porquê: o mercado de marketplace está com
tudo. Estima-se que o e-commerce movimente globalmente US$ 7,4 trilhões
até 2025, segundo a análise do Global E-commerce Forecast 2022, do
eMarketer, em parceria com o PayPal, que ouviu 18 mil pessoas em 18
nações.
A sacada da Ricardo Eletro em fechar parceria com a startup está na
tecnologia usada no marketplace: a clientela b2b não precisa ter
conhecimento em tech porque o site tem linguagem no-code e low-code ―
duas das maiores tendências, segundo a Gartner. Além de oferecer painel
ERP (outra grande tendência do mundo dos negócios). O que seria um
diferencial para facilitar e otimizar o tempo dos clientes.
O QUE RICARDO ELETRO FAZ HOJE?
A varejista, que ficou conhecida por ter foco em eletrônicos, agora
abriu o escopo: vende uma série de outros produtos, além de eletrônicos,
tornando-se assim, uma loja de departamento. Em fevereiro de 2022, deve
abrir duas lojas físicas com a marca “Nossa Eletro”, segundo o Estadão.
A mudança de nome pode ser estratégica para atrair clientes. Entenda
mais aqui sobre rebranding.
POR QUE IMPORTA?
É essencial lembrar que, para que um negócio sobreviva ― mesmo diante
de dívidas bilionárias ―, é necessário focar em inovações e tendências
que façam sentido para o seu negócio. Por exemplo, a Ricardo Eletro tem
investido em tecnologias no-code e low-code no marketplace, o que
representa eficiência e diferencial para clientes b2b. E você, como pode
usar o no-code e low-code para melhorar a produtividade na sua empresa?
Se você quiser entender mais sobre o assunto, assista ao programa
Business Tech Now.
O que são as metodologias low-code e no-code?
Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge |
O avanço da tecnologia vem transformando as várias formas que novas
soluções de variados setores são desenvolvidas. Mas, mesmo com o avanço,
a programação via código continua sendo uma peça necessária,
independente de qual ferramenta está sendo criada — o que faz com que o
“grosso” dessa produção ainda seja feita por profissionais de TI. É por
conta deste contexto que as metodologias low-code e no-code foram
criadas.
As tecnologias low-code e no-code visam diminuir ou eliminar a
quantidade de código necessário para o desenvolvimento de programas,
permitindo que profissionais além dos com experiência de programação
possam criar seus próprios softwares.
Ficou curioso? Detalhamos mais ambas as tecnologias a seguir, com
comentários de Léo Andrade, uma das principais referências em low-code e
no-code do Brasil.
Como low-code e no-code funcionam
Ambas as tecnologias visam diminuir o código no desenvolvimento de programas. (Imagem: Reprodução/Envato/poungsaed_eco)
Tanto o low-code quanto o no-code representam tecnologias que
surgiram como alternativas ao modo tradicional para o desenvolvimento de
aplicações. Especialistas, com o passar do tempo, identificaram que
muitas das linhas de código usadas para as criações de diversos
programas se repetiam, observando que, talvez, eliminando a necessidade
de sempre digitá-las em cada novo software, a agilidade e eficiência dos
setores responsáveis por essas criações pudessem aumentar.
O low-code foi a primeira dessas tecnologias a ganhar espaço,
trazendo os componentes prontos para o profissional utilizá-los em sua
aplicação, permitindo também a customização e a criação de novos
elementos se necessário. Já o no-code, que veio um pouco depois, oferece
uma redução completa da programação; ou seja, o profissional não
precisa escrever uma linha de código sequer, criando softwares por meio
de uma interface com modelos que reúnem várias ações.
“Se o low-code fosse um Lego, o famoso brinquedo de encaixar as
peças, as pessoas teriam algumas peças prontas para construir o que
quisessem, sem precisar seguir os padrões pré-definidos. Já se o no-code
fosse o mesmo brinquedo, as pessoas só poderiam trabalhar com as peças
disponibilizadas” exemplifica Léo Andrade.
Por fim, cada uma dessas tecnologias tem um público-alvo específico. O
low-code, por exemplo, é destinado (e bastante utilizado) a grandes
corporações e médias empresas que têm alta demanda no desenvolvimento de
soluções; e, por consequência, têm diversas equipes de TI para agilizar
os processos.
Já o no-code é destinado, principalmente, a profissionais e empresas
que não têm experiência e conhecimento em códigos, com foco específico
nos micro e pequenos empreendedores, para reduzir demandas de seus
setores de TI, muitas vezes pequenos.
Impactos e desafios
Com a alta demanda por digitalização, houve uma grande demanda do
mercado por novas soluções tecnológicas e mão de obra especializada, que
com a pandemia da covid-19 só se aprofundou. Graças a isso isso, tanto o
low-code quanto o no-code começaram a ser vistos com olhares mais
positivos por empresas de diferentes portes, já que podem ser usados
para solucionar problemas sem tudo cair em cima dos setores
especializados.
Além disso, ambas as tecnologias de desenvolvimento ajudaram a
consolidar o conceito de desenvolvedores sem formações nas áreas de
criação de software como possíveis desenvolvedores de soluções
específicas para suas demandas.
Por fim, embora ambas as tecnologias sejam cada vez mais adotadas no
mundo, para o Brasil, especificamente, seus reais benefícios ainda
precisam ser notados por boa parte das empresas e desenvolvedores.
“Tanto o low-code quanto o no-code tem o mesmo desafio: popularizar a
cultura do pouco, ou nenhum, código no mercado brasileiro. É preciso
entender, de fato, o poder dessas tecnologias e adotá-las para reduzir o
gargalo existente com a falta de mão de obra. Com elas, as organizações
ganham poder de desenvolvimento para se transformarem digitalmente, e
os profissionais ganham um aliado para melhorar seu trabalho e ter mais
agilidade na resolução de problemas”, finaliza Andrade.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a
oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de
divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma
Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa
livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua
empresa seja oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando
para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as
melhores marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que
pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa
plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é
muito abaixo do valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação
das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site
de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a
comunicação dos clientes com as lojas.
Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim
trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da
compra.
No país, as lojas online, que também contam com lojas
físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com
relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que
compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
O número de visitantes do Site da Valeon tem crescido exponencialmente, até o momento, tivemos 130.000 visitantes.
O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de
comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e
ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros
marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e
promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como:
empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de
produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais
do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional.
Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar.
Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
CPIs, convocação de ministros e reuniões semanais: como a oposição a Lula vai se organizar
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
Sessão conjunta do Congresso Nacional: parlamentares de oposição
prometem resistência organizada contra governo Lula| Foto: Edilson
Rodrigues/Agência Senad
Os parlamentares contrários ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que pretendem organizar uma
oposição institucional ao governo no Congresso Nacional. As conversas
ainda são incipientes, mas o aumento de deputados e senadores
conservadores na próxima legislatura, que toma posse nesta quarta-feira
(1º), engrossou o grupo de opositores que trabalha para coordenar um
movimento de resistência às medidas e ações de Lula no Palácio do
Planalto.
Senadores de oposição argumentam que o primeiro passo é assegurar a
eleição do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para o comando do
Senado. “Não para fazer oposição ao presidente Lula, mas para que a Casa
seja uma entidade e um poder independente aos poderes da República”,
diz o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Marinho disputa o comando do
Senado com o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A eleição ocorre
na quarta-feira.
Na Câmara, além de propostas de reuniões semanais, também está em
discussão a definição de pautas em comum. O deputado Evair Vieira de
Melo (PP-ES) quer apresentar entre 40 a 60 dias uma agenda legislativa
de oposição. Na última quarta-feira (25), ele iniciou os trâmites para a
contratação de uma consultoria que vai auxiliá-lo a mapear as pautas
prioritárias que virão a ser defendidas pelos parlamentares que irão se
opor ao governo federal.
O pontapé para a elaboração de uma agenda legislativa é visto por
opositores como a pedra fundamental que marca o início de um processo de
organização do grupo de opositores. A lista de pautas ainda será
definida em reuniões com deputados a partir da próxima quinta-feira (2),
após a posse da nova legislatura.
A ideia de deputados da oposição é apresentar uma agenda ampla
contendo pautas que, eles entendem, não terá o apoio de Lula e de seu
governo. Entre as propostas, há sugestões de reformas amplas, como a
administrativa e a do Judiciário, com direito a delimitações aos poderes
de tribunais superiores e mandatos de magistrados, como propõe o
deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O fim do foro privilegiado, a prisão após condenação em segunda
instância e o voto impresso auditável são outras propostas defendidas
por diferentes parlamentares. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF),
autora da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso
votada na última legislatura, atua para apresentar uma nova redação no
início da legislatura.
Até a elaboração da agenda legislativa e a definição da estratégias
para avançar os assuntos, contudo, Melo defende que a oposição concentre
as energias em questionar e convocar ministros do governo para explicar
declarações e medidas. “A pauta deve começar pelo combate às inverdades
e mentiras sendo disseminadas desde a transição, o governo está
exagerando nas fake news”, diz. “Vamos montar um exército de
questionamentos e o governo pode se preparar, porque vai ter um pacote
de convocações de ministros para poder explicar as inverdades que tem
dado publicidade”, complementa.
O parlamentar também é favorável à instalação de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis
responsabilidades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino, nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Porém, a própria oposição
está dividida sobre qual CPI é mais prioritária. Outros acham que a mais
urgente é a que propõe investigar supostos abusos de autoridade de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A divergência na política é natural e deputados não veem problemas na
indefinição de qual CPI é mais importante, por exemplo. Existe, porém,
uma análise entre parlamentares de que é imprescindível assegurar uma
coordenação da oposição, sob pretexto e risco de não oferecer uma
resistência firme a Lula. Hoje, o grupo de deputados federais que se
dispõe a contestar o governo federal ainda está desorganizado, com
alguns parlamentares ainda tomando decisões independentes e até sem
planejamento.
Qual é o planejamento projetado para organizar a oposição no Congresso Vice-líder
do governo na Câmara na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o
deputado Evair de Melo diz que irá construir um organograma para
auxiliar na organização da oposição. “Vamos aguardar a chegada de todo
mundo, identificar um a um e começar a trabalhar”, destaca.
O parlamentar se articula para ser o líder da oposição ao governo
Lula na Câmara. “Tem deputado que é bom de articulação, de Judiciário,
de falar em comissão e de discursar em plenário. Vamos organizar e
avaliar o talento, a especialidade e o papel que cada um pode cumprir na
oposição”, diz.
Ao identificar a disponibilidade, pretensão e habilidades dos
deputados para fazer a oposição, Melo acredita que seja possível montar
um bloco coeso e organizado. “Queremos identificar a habilidade
potencial de cada um e montar um organograma da oposição para que cada
um possa atuar em um campo, seja de fiscalização, denúncia, em plenário
ou nos bastidores”, explica.
O deputado entende que o processo de organização pode levar “alguns
dias”, mas assegura que será possível montar uma coordenação eficiente,
com o estabelecimento de metas e objetivos. Ele discorda, porém, que a
atual desorganização da direita decorra de vaidades.
“Acho que cada um tenta dar o seu melhor mesmo em ‘carreira solo’.
Tem espaço para todo mundo, a oposição não vai ser uma pessoa, vai ser
um bloco onde cada um vai ter o seu protagonismo. Nos outros mandatos,
Lula tinha só uma meia dúzia perturbando, agora, ele vai ter um exército
alinhado”, diz. “Nunca tivemos uma direita organizada na oposição, é
uma experiência nova, mas tenho certeza que as abóboras se juntarão e
vamos organizar um grupo muito qualificado”, complementa.
Nos cálculos de Melo, a bancada orgânica da oposição pode chegar a
250 deputados e a 300 em temas ideológicos. O grupo de oposição dialoga
em um grupo de WhatsApp e tem discutido a organização do bloco ainda em
termos informais, mas existe a expectativa de que as primeiras reuniões
formais possam ter início na próxima semana.
“Estamos nos falando muito no grupo, inclusive essas ações que cada
um faz [contra o governo Lula] são compartilhadas, cada um faz ao seu
juízo de forma solo, mas com apoio de todos. Na quinta (2) ou
sexta-feira (3), vamos reunir o primeiro grupo para organizar as
primeiras ações”, afirma Melo. Ele e o deputado Sanderson (PL-RS)
apresentaram pedidos de impeachment de Lula. Também há pedidos de
investigação contra o presidente da República por ter sugerido a
hipótese de que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe”.
VEJA TAMBÉM: Como será a eleição para presidente da Câmara dos Deputados Lula propõe grupo para negociar paz entre Rússia e Ucrânia Lobby, 2ª instância, cassinos: novo Congresso herda projetos com discussões “eternas” No
Senado, os cálculos sugerem que a oposição pode chegar a pelo menos 35
votos e os senadores prometem uma oposição com “conteúdo e lógica”. “Os
bons projetos nós vamos aprovar, mas tudo que não for interessante para o
país nós vamos combater”, diz Luiz Carlos Heinze.
Para o senador, é importante uma discussão sobre o decreto que
restringiu o acesso ao porte e à posse de armas e também a temas da área
econômica discutidos pelo governo, como a ideia de moeda única para
países do Mercosul e o financiamento de obras em países estrangeiros com
recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). “Vamos fazer uma oposição responsável para melhorar o destino
do nosso país, que já estava sendo bem feito no governo passado”,
afirma.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) reforça o discurso de defesa de
uma oposição responsável que assegure a manutenção dos investimentos e
de uma economia fortalecida e sugere que a candidatura do senador eleito
Rogério Marinho à presidência do Senado é uma sinalização disso. “Ele
quer ser um presidente na linha construtiva, de uma oposição
consciente”, afirma.
“Estamos em sintonia com a população, apresentando uma candidatura
extremamente viável e que representa mudanças, mas isso não quer dizer
que estamos aqui para agredir nosso adversário, é uma casa dos pares, da
maturidade, nós representamos os estados brasileiros”, complementa
Fagundes.
Oposição quer reuniões semanais para definir até palavras de ordem
A deputada Bia Kicis defende reuniões semanas junto à bancada de
oposição a Lula para discutir não apenas pautas legislativas, mas também
coordenar denúncias e até palavras de ordem contra o governo. O
objetivo é assegurar uma resistência vigilante, proativa, programática e
fiscalizatória.
A proposta é que a direita trabalhe com uma organização semelhante à
apresentada pela esquerda na gestão Bolsonaro. Bia entende que a
esquerda recebia orientações semanais sobre como acusar o antigo governo
e o ex-presidente, e considera que as críticas e acusações eram feitas
de forma organizada para criar narrativas.
“Uma semana eles eram orientados a chamar o Bolsonaro de genocida, e
aí, onde estivesse, a única palavra era essa. Na outra semana era outro
assunto, e não importa se é verdade ou mentira, eles não estão nem aí
para isso. Eles querem criar uma narrativa, mentir para fazer a
narrativa colar. É como se diz na política: uma versão é mais importante
que o fato. A gente tem que entender isso”, afirma.
A ideia defendida por ela é mencionar palavras de ordem no plenário,
nos breves comunicados, em todas as comissões e usar o tempo de
liderança para “martelar” e “mostrar o que está sendo feito”. “Vamos
denunciar as coisas que estão sendo feitas de errado, porque isso com
certeza não vai faltar, vai sobrar. Estamos vendo a quantidade de
absurdo que já está sendo feito”, sustenta.
A parlamentar esclarece que não concorda com o posicionamento da
esquerda, mas entende que o modelo de briefing semanal pode ser
replicado pela oposição a Lula. “Nós podemos definir palavras de ordem
baseadas na verdade, porque para falar mal do PT não precisa criar
nenhuma narrativa, é só falar a verdade”, defende.
O deputado Luiz Philippe considera que a organização da oposição deve
começar por lideranças que tenham “credibilidade” e possam expandir
desse núcleo duro para pessoas com pensamento similar. “Ser oposição é
ter, primeiro, objetivos comuns, e ter coragem de sofrer as
consequências de ser oposição em segundo lugar. Em terceiro, não pode
abrir mão da coesão”, destaca.
O parlamentar entende que tem muitos deputados com visibilidade, mas
sem coesão na defesa das ideias, e vice-versa. “Tem que começar com o
núcleo duro bem coeso. A gente ainda está nessa etapa, não estamos nem
na etapa de expansão”, comenta, com críticas veladas a deputados que
considera vaidosos e até narcisistas. “Tem as bancadas ‘da live e do
meme’, que têm canal de mídia e estão loucos para aparecer de novo.”
Como opositores querem avançar o voto impresso, reformas e outras pautas
A oposição a Lula também planeja manter um boa relação institucional
com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para assegurar a
votação de matérias da agenda legislativa a ser construída, incluindo o
voto impresso. O deputado Evair de Melo vai apoiar a pauta e promete
dialogá-la com Lira junto de Bia Kicis quando o novo texto estiver
pronto.
“O Arthur coloca pra votar e respeita, é um homem que não é de sentar
em cima de pauta legislativa, ele tem esse perfil. Uma vez convencido
da necessidade técnica ele sempre se dispõe a dialogar. Confio muito na
palavra dele, como ele tem com todos. Quando botar para votar, respeita o
plenário”, comenta Melo.
Bia não espera um compromisso de Lira com o mérito do voto impresso,
mas acredita que ele possa encaminhá-la para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), uma vez que a nova PEC esteja pronta e com o mínimo de
171 assinaturas necessárias para ser protocolada. “Ainda não comecei a
colher as assinaturas porque não redigi essa nova proposta. Estou
pensando qual seria a melhor forma de fazer uma redação que afastasse
resistências e angariasse apoio”, justifica.
Para a elaboração da nova PEC do voto impresso, Bia tem ouvido
especialistas, acadêmicos na área de segurança em sistemas eleitorais e
também deputados. “Sempre tenho falado que eu pretendo, mais uma vez,
dar uma chance à nossa democracia de fazer com que os eleitores se
sintam confiantes. Não adianta ministro do TSE ou quem quer que seja
dizer que o sistema é seguro ou transparente se o eleitor não confiar, e
não adianta dizer que é obrigado a confiar”, argunenta.
A parlamentar também planeja pedir a tramitação de CPIs, de propostas
que tratam do fim do foro privilegiado, da reforma do Judiciário e da
reforma tributária relatada por ela em comissão especial, a PEC 7/2020.
De autoria do deputado Luiz Philippe, o texto prevê a concentração da
tributação em apenas três categorias de impostos (consumo, renda e
propriedade), mas cria uma regra de transição, preserva tributos, como a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e mantém a existência
dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
A PEC 7 foi aprovada em comissão especial no fim do ano passado e
está pronta para ser votada em plenário. Porém, os sinais políticos são
de que a reforma tributária a ser discutida é a PEC 45/2019, que tem
como autor intelectual o secretário especial para reforma tributária do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Luiz Philippe critica os movimentos
e promete pressionar para que sua proposta tramite.
“Nenhuma das outras propostas conseguiu chegar nesse estágio [da
possibilidade de ser votada em plenário] e, agora, corre o risco do
governo pensar diferente. Eles têm uma visão completamente
centralizadora e aí não sei se o Lira vai apensar a proposta do PT em
cima da minha, que não tem nada a ver, já digo isso de antemão”, diz.
O parlamentar também é autor de uma proposta de reforma do Judiciário
e defende sua pauta, que propõe restringir o STF a uma Corte
constitucional. “É a mais abrangente, porque envolve STF, STJ,
Ministério Público, nomeações com mandatos, competências”, afirma. “Tudo
isso é importante porque está pontuado, não dá para fazer reforma do
Judiciário pequena e pontual, não resolveria o problema do Judiciário,
que evoluiu para ser uma autocracia”, acrescenta.
O senador Rodrigo Pacheco (esq.) e o senador eleito Rogério
Marinho (dir.)| Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Waldemir
Barreto/Agência Senado
Nesta quarta-feira (1 º), o Congresso Nacional dará início a uma nova
legislatura, com a posse dos 513 deputados federais e 27 senadores
eleitos em 2022, e, na sequência, a eleição dos presidentes do Senado e
da Câmara dos Deputados. Diante da realidade brasileira, marcada pela
grande polarização política, falta de confiança nas instituições, e da
crise institucional alimentada pelo ativismo judicial, a atuação do
Legislativo terá um papel decisivo. E um dos primeiros passos que
definirá como se dará o trabalho do Congresso será a escolha dos
presidentes das duas casas.
Na Câmara dos Deputados não deve haver surpresas e a perspectiva é a
de que Arthur Lira (PP-AL) mantenha-se como presidente. Ele é o favorito
na disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados com o deputado
federal Chico Alencar (PSOL-RJ) – aliados dizem que Lira pode vencer a
disputa com até 90% dos votos dos 513 deputados. Considerado um bom
articulador político, ele conseguiu transitar pelo governo de Jair
Bolsonaro e também pelo início do governo Lula.
O país precisa de um presidente do Senado com personalidade e
firmeza, que jamais considere aceitáveis os excessos do Judiciário.
Já no Senado, a situação ainda é indefinida. A disputa deve ficar
entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho
(PL-RN), ex-ministro de Desenvolvimento Regional no governo de Jair
Bolsonaro. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também protocolou sua
candidatura, mas não é considerado um candidato com chances de vencer a
disputa, o que é uma pena, tendo em vista que Girão sempre mostrou
posicionamentos bem definidos em relação a temas como a defesa da vida e
a independência entre os Três Poderes.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado desde 2021, tem o apoio dos
partidos da base de Lula e dos senadores lulistas, como Randolfe
Rodrigues (Rede-AP). Se eleito, deverá ser um apoiador importante do
governo petista no Senado, onde a maioria dos parlamentares (55,5%)
pertence a partidos mais conservadores. Com a eleição de Pacheco,
projetos do Executivo poderão ter a tramitação facilitada, enquanto
pautas contrárias aos interesses de Lula poderão ser engavetados. Com
Pacheco no Senado, o governo petista será fortalecido e terá mais
liberdade para agir.
Com Marinho, o Senado estaria mais perto de representar o resultado
das urnas, que evidenciou que a população deseja parlamentares mais
alinhados a princípios conservadores.
Pacheco também não deu mostras de reconhecer a existência de abusos
por parte do Judiciário e conta com o apoio informal de Alexandre de
Moraes – o ministro já teria deixando claro que prefere Pacheco na
Presidência do Senado. Se vencer a disputa, é provável que uma CPI para
analisar os possíveis excessos cometidos pelo Judiciário encontre mais
dificuldade para ser instalada. E sabemos o quanto seria importante essa
discussão. Hoje, boa parte da crise institucional vivida pelo país é
alimentada pelas decisões equivocadas da Justiça – os casos de censura
ou perseguição indevida por expressão de opinião, por exemplo –, e pela
interferência indevida da Justiça nos outros poderes.
Já a eleição de Rogério Marinho poderia ser um contraponto
importante, representando a possibilidade de um Senado menos
subserviente às decisões do Judiciário e das propostas do Executivo,
trazendo mais equilíbrio ao cenário político. Lembremos que as eleições
de 2022 foram marcadas pela alta polarização, com os votantes divididos
entre Lula, que venceu as eleições presidenciais por uma diferença
mínima de votos, mas viu sua bancada de parlamentares despencar e se
tornar minoria; e Bolsonaro, que mesmo perdendo elegeu a maior bancada,
tanto na Câmara quando no Senado. Com Marinho, o Senado estaria mais
perto de representar o resultado das urnas, que evidenciou que a
população deseja parlamentares – e por extensão um Congresso Nacional –
mais alinhados a princípios conservadores.
VEJA TAMBÉM: A importância de uma oposição forte O pacote da (anti)democracia do governo Lula As emendas de relator e o preço do Congresso para Lula furar o teto Governar para todos
Considerando que em menos de um mês no poder Lula já começou uma
guinada à esquerda – basta lembrar que em poucos dias de mandato o
petista já promoveu o afrouxamento das regras que regem o aborto e
restabeleceu relações diplomáticas com ditaduras esquerdistas, como a
Venezuela – será muito importante contar com uma oposição forte e
articulada.
Isso significa uma oposição que possa atuar de forma equilibrada,
pautada pelos interesses do país e não pela crítica destrutiva como
vimos quando a esquerda era a oposição, e que tampouco seja omissa em se
posicionar com independência. Nesse sentido, a escolha do presidente do
Senado – na Câmara, como dissemos, a Presidência deve permanecer com
Arthur Lira –, é o ponto de partida e o senador Rogério Marinho nos
parece a melhor escolha. O país precisa de um presidente do Senado com
personalidade e firmeza, que jamais considere aceitáveis os excessos do
Judiciário e nem seja subserviente a interesses alheios aos do país.
Afobação Molecagens de uma oposição irresponsável podem custar caro ao país
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Kim Kataguiri: otaku fantasiado de deputado. Ou seria “depotaku”?| Foto: Reprodução/ YouTube
Estamos
em janeiro. Ainda. E já tem pedido de impeachment do presidente Lula.
Na verdade, dois. O primeiro foi feito pelo deputado Ubiratan Sanderson;
o segundo, pelo também deputado Evair de Melo. Ambos têm como
justificativa o revisionismo histórico de Lula, que insiste porque
insiste que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Mas todo mundo
sabe que os documentos praticamente iguais estão destinados ao fundo da
gaveta o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Ao ler as petições quase infantis, dirigidas a Arthur Lira naquela
linguagem entre a do cartorário e do escrivão de polícia, me veio à
mente a figura sempre patética dos petistas que, a cada espirro de
Fernando Henrique ou Temer, pediam o impeachment deles. Mas aí me
segurei pelo colarinho e falei para mim mesmo com uma expressão de Dirty
Harry: “Não era você mesmo que outro dia estava cobrando uma oposição
dura a Lula?”.
Era. Digo, sou. Daí minha preocupação com essas traquinagens que
fazem a festa dos ingênuos e dos oportunistas, ao mesmo tempo em que só
servem para reforçar os falsos temores que emanam sobretudo do Supremo
Tribunal Federal. O pouco de democracia que nos resta parece desaparecer
quando oportunistas se aproveitam do picadeiro esvaziado para contar a
piadinha sem graça do “impeachment precoce” ou do “mandato
interrompido”.
Como já diagnosticava alguém, o problema do Brasil não é nunca o
governo; é sempre a oposição. Isso está claro desde os anos 1990, com a
oposição burra e histriônica do PT aos Fernandos. Depois, com a oposição
frouxa do PSDB aos intermináveis 16 anos do PT no poder. Em seguida,
com a oposição do PT, acrescido de seus partidos-satélites e de uma
imprensa cada vez mais antagonista (no pior sentido da palavra), a Temer
e Bolsonaro.
Sei que essa oposição que está aí não é exatamente a mesma oposição
que trabalhará de fato para proteger o Brasil dessa tragédia anunciada
chamada Lula. Sei que até o dia 2 de fevereiro estamos numa espécie de
limbo de representatividade, uma oferta da nossa mutcho loka legislação
eleitoral – tão poderosa que em torno dela gravitam casos e mais casos
de censura e até um permanente Estado de exceção. Coisas contra as
quais, espero, a nova legislatura atue com um mínimo de dignidade. (É,
minhas expectativas são bem baixas mesmo).
“Otaku, gamer e deputado” Mas os sinais que vêm da dupla Sanderson
& Melo, ambos reeleitos, são preocupantes e revelam uma oposição
meramente oportunista, afoita e apaixonada pela própria imagem.
Características, aliás, que se aplicam também à traquinagem do moleque e
deputado federal Kim Kataguiri, em teoria do partido União Brasil, mas
na prática um representante do MBL, aquele grupo que só quer ver o circo
pegar fogo.
Pois não é que alguém soprou no ouvido de Kataguiri que seria uma boa
ideia denunciar Lula por desinformação (novamente usando a história do
“impeachment foi golpe”, na qual, aliás, de tanto repetirem estou
começando a acreditar) ao imoralíssimo órgão de repressão criado pela
AGU do eterno garoto de recados Bessias? Com isso, Kataguiri conseguiu o
que queria: espaço no noticiário. Por causa essa brincadeirinha
narcisista do “otaku, gamer e deputado”, agora corremos o risco de ver
chancelada a existência do Departamento de Censura petista.
Uma oposição séria e razoavelmente adulta (não confundir com a
oposição prudente & sofisticada das Joices e Frotas da legislatura
passada) lutaria com todas as forças contra a criação do órgão de
repressão. E não tentaria usá-lo infantilmente contra o governo
totalitário que se insinua. Isso é coisa de moleque que gosta de bancar o
espertalhão para, por uns poucos dias, receber o aplauso dos parvos,
incautos e distraídos. Não se usa a força imoral do Estado contra o
Estado; política não é judô.
As traquinagens dos três deputados servem apenas para corroer ainda
mais a nossa débil cultura democrática – estratégia usada há décadas
pelo PT e que, hoje, serve de justificativa tanto para as
arbitrariedades do STF quanto para o desespero estúpido dos vândalos de
8/1. Pirotecnias talvez agradem o tuiteiro que esteja à toa na vida. Mas
não se engane: essa banda que passa tocando refrões marxistas é muito
mais perigosa do que a banda anterior, desafinada, mas bem-intencionada.
Espetáculos da Disney também estão listados entre beneficiados pela Lei Rouanet.| Foto: Reprodução
O Ministério da Cultura está trabalhando a razão de trinta projetos
aprovados da Lei Rouanet por dia. Uma coisa incrível, trinta por dia,
até agora, 595 projetos da Lei Rouanet aprovados. Um total de R$ 608
milhões. Vocês já sabem que a Claudia Raia levou R$5 milhões. Mas veja
só, tem empresas da Disney levando também.
Espetáculos da Disney, Disney Magia, R$ 3,9 milhões; Disney On Ice
outros R$ 3,9 milhões American Idiot Green Day, R$3,7 milhões. Que
coisa, não dá para entender. A Lei Rouanet deveria ser para ajudar quem
precisa. Claudia Raia é uma grande artista, será que ela precisa? O
Caetano Veloso ou o Chico Buarque precisa? Eles cobram um bom ingresso.
Trabalho veloz
Está recebendo aqui aquela exposição Monet, R$ 3,8 milhões. Eu paguei
ingresso pra ver a exposição no Rio de Janeiro, não é muito caro, é R$
30, uma coisa assim, mas eu paguei. Bem aplicados foram os R$ 37 milhões
para reformar o palco do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Eles falam
em revitalização, mas na verdade é restauração. Revitalização é um
modismo. A gente revitaliza alguém que está morto, uma pessoa que tem a
vida.
Desses R$ 608 milhões, o teatro recebeu R$ 154 milhões e oficinas
receberam R$ 21 milhões. Não é oficina mecânica, certamente, é um termo
do pessoal de teatro, teatro oficina, uma coisa assim. De 1º de janeiro
pra cá já são 595 projetos. É muito trabalho, muita velocidade.
Denunciados Outro número grande são os 479 denunciados por aquele
órgão da Procuradoria Geral da República, comandado pelo subprocurador
Carlos Frederico Santos, para pegar o pessoal de 8 de janeiro. Foram
denunciados mais nesta segunda (30) mais 225. Todos foram presos sem
saber porque foram “convidados” para entrar em um ônibus para serem
levados para condução deles. História que remonta à Alemanha do final
doa anos 1930, início dos anos 1940.
Eles foram enquadrados por incitação ao crime ao pedirem intervenção
das Forças Armadas. Tem 92 pessoas e mais sete empresas com bens
bloqueados, e ainda há 42 pedidos do advogado geral do governo, o
advogado geral da União, para bloquear os bens a fim de indenizar pelo
quebra-quebra.
VEJA TAMBÉM: Um outro lado sobre a questão dos yanomamis Não foi o Bolsonaro: “Colômbia” matou Bruno Pereira Lula vai usar o BNDES para financiar obras em países da esquerda
A bola apareceu A propósito, a bola que sumiu do Congresso,
autografada por Neymar, foi devolvida em Sorocaba. Um homem de 31 anos
estava com a bola, foi procurar a Polícia Federal e devolveu. Segundo
depoimento dele, disse que achou a bola no chão do Congresso e carregou
para fora – o que configura roubo, não é furto não. Porque entrou no
Congresso à força, houve violência, não foi autorizado pelo dono da
casa. Deve ter ficado muito assustado, e devolveu. Demorou um pouquinho,
pensou bastante, não dormiu direito, e aí devolveu a bola e foi
dispensado depois de dar depoimento.
As pessoas não se deram conta do que estavam fazendo. Estavam daquele
jeito que tenho falado aqui, sem enxergar o todo, às vezes sem nem
saber o que estavam fazendo. Parece uma coisa de fé religiosa, sem
raciocínio, razão nem cabeça fria.
Eleições no Senado e na Câmara Mais uma lembrança: quarta-feira é
dia da eleição. Na Câmara está decidido Arthur Lira; no Senado, ninguém
sabe. Falava-se que o Pacheco era o favorito, agora já nem se fala
tanto. Na verdade não é bem Pacheco, é Pacheco e Alcolumbre, os dois
estão juntos. E ainda ontem, Pacheco se reuniu com o PT, que quer que o
Pacheco continue. Continua aquele Senado omisso, sem brio, que não está
representando os estados. Um Senado que não está vendo que a divisão e o
equilíbrio entre os poderes não está existindo. É preciso recuperar o
Senado, que é a Câmara Alta, a Câmara dos Sêniores, dos Gerontes, a
Câmara Revisora. O Senado merece mais.
