Lula no comício em que falou em ser ressarcido pelo Estado: “Quem deve são eles a mim”.| Foto: Reprodução/Youtube
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em 25 de
setembro, que em algum momento o Estado terá de lhe ressarcir pelo tempo
em que ele ficou preso por ter sido condenado em processos da Lava
Jato. A declaração levantou o debate, na opinião pública e na comunidade
jurídica, se ele realmente teria ou não direito a uma indenização.
Até o momento, não se tem notícia de uma ação de Lula na Justiça
cobrando indenização do Estado em razão dos 580 dias que passou na
prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019. A pena era de 8 anos e 10
meses, imposta pela condenação por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Lula foi solto logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)
reverteu o entendimento, que havia sido firmado em 2016, que permitia a
prisão após condenação em segunda instância judicial – situação que
levou Lula à prisão.
A pena viria a ser extinta depois, em 2021, quando o STF anulou a
condenação, por concluir que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha
competência para julgar a ação, e também quando julgou que o ex-juiz
Sergio Moro atuou de forma parcial no processo.
O que prevê a lei sobre o possível pedido de indenização de Lula A
reportagem procurou a defesa de Lula para saber se, quando e como ele
pretende pedir uma indenização do Estado. Não houve resposta.
Ao site jurídico Conjur, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela
defesa de Lula, disse que o ex-presidente tem direito à reparação. Ele
lembrou que, em abril, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
(ONU) concluiu que Lula teve seus direitos violados nos processos da
Lava Jato. E que, nesta decisão, o Estado brasileiro foi condenado a
fazer uma reparação, reforçando controles sobre a conduta de juízes e
promotores, propondo leis de aprimoramento e oferecendo indenização às
vítimas de abusos. Passados cinco meses da decisão, o Brasil estaria
inadimplente, segundo o advogado.
As decisões do órgão da ONU, em tese, são obrigatórias. Mas não
há qualquer tipo de sanção ao Estado brasileiro em caso de
descumprimento – na prática, são inócuas, embora contribuam para o
desgaste da imagem internacional do país e representem uma vitória
simbólica para Lula.
De qualquer modo, o ordenamento jurídico brasileiro prevê, sim,
indenizações para prisões consideradas indevidas – a questão, na
Justiça, será definir se é o caso de Lula. A Constituição diz, em seu
artigo 5.º (que lista os direitos fundamentais), que “o Estado
indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso
além do tempo fixado na sentença”.
O advogado constitucionalista Gustavo Binenbojm explica que, por se
referir a um ato judicial, a norma exige que a haja uma responsabilidade
“subjetiva” – isto é, a condenação deve ser decorrente de uma decisão
de um magistrado (ou vários) que cometeu o erro por culpa (imprudência,
imperícia ou negligência) ou dolo (vontade de causar o dano). Além
disso, sua atuação deve ser considerada ilícita (contrária à lei
vigente).
Binenbojm avalia que o caso de Lula é de difícil solução para a
Justiça. “Por um lado, ele foi condenado por todas as instâncias até o
STJ [Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância judicial], sendo
preso de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo vigente à
época, que permitia a execução da pena após sentença condenatória
confirmada em segunda instância. Então, não houve, na época, um
entendimento de que a prisão dele foi ilegal. Só depois o STF alterou
seu entendimento dizendo que a prisão só poderia ocorrer após o trânsito
em julgado”, diz o advogado.
“Por outro lado, a condenação dele decorreu de duas situações que o
STF considerou errôneas: a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e
a suspeição do juiz Sergio Moro. Houve um erro da Justiça. Imagine um
cidadão comum que fica preso por um longo período de tempo, longe de sua
família, longe de seu trabalho, por um juiz incompetente e suspeito, no
entendimento da mais alta Corte do país. É inegável que houve prejuízo
por um erro”, diz.
Uma ação de indenização do tipo, acrescenta Binenbojm, teria de ser
ajuizada contra a União, em razão de o processo contra Lula ter
tramitado na Justiça Federal (se fosse na Justiça estadual, a ação teria
de ser contra o estado). Em caso de condenação, caberia, portanto, ao
Tesouro Público o pagamento.
União poderia pedir ressarcimento aos responsáveis pela condenação Em
tese, seria possível que a União entrasse na Justiça com uma ação,
contra os agentes responsáveis por condenar Lula, para cobrar o valor da
indenização ao petista.
Uma discussão do tipo ocorreu no processo em que Lula conseguiu
condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da
Lava Jato, a indenizá-lo em R$ 75 mil, por danos morais, por causa de
uma apresentação de PowerPoint exibida à imprensa que colocava o petista
no centro de uma organização criminosa. O slide foi exposto no dia que o
Ministério Público Federal apresentou a denúncia do tríplex contra
Lula, em setembro de 2016, e tinha por objetivo esclarecer pontos da
acusação.
A defesa de Deltan argumentou que o processo deveria ter sido movido
contra a União e não contra ele, pessoalmente, uma vez que estava
exercendo seu dever como agente do Estado. A defesa de Lula argumentou
que a apresentação não fazia parte de sua função como membro do
Ministério Público Federal (MPF) e que ele teria agido no caso de forma
particular. Essa tese acabou prevalecendo e os ministros do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho de causa ao ex-presidente.
A possibilidade de Lula pedir uma indenização a Moro em razão da
prisão, nos mesmos moldes em da ação contra Deltan, é considerada mais
difícil por advogados consultados pela reportagem. Isso porque Moro só
determinou a prisão para seguir a determinação dos três desembargadores
do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), com sede em Porto
Alegre (RS), que condenaram Lula na segunda instância, e só depois que o
próprio STF autorizou a medida, ao negar um habeas corpus preventivo
impetrado pela defesa do petista. Moro agiu dentro de suas atribuições
de juiz e, caso não ordenasse a prisão, poderia responder por
prevaricação (que é quando um servidor público deixa de cumprir com suas
obrigações).
Renovação fracassada Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
Manifestações de rua de parlamentares do Grupo Muda Senado contra o STF, em 2019.| Foto: Divulgação
O
grupo “Muda Senado”, que após as eleições de 2018 se posicionou como
uma das maiores forças do Congresso, chega ao fim da atual legislatura
virtualmente extinto. O grupo queria mudar a Casa e o Judiciário
brasileiro. Mas se chocou com os grupos tradicionais que já comandavam o
Senado. Além disso, se fraturou e viu seus integrantes tomarem caminhos
diferentes, principalmente por causa da polarização política que se
acentuou nos últimos anos. E, por fim, alguns dos seus componentes
perderam força política e não estarão no Senado a partir do ano que vem.
Não houve um encerramento formal do Muda Senado ou uma ruptura aberta
entre os membros do grupo. Mas ele deixou de ser referência no
Congresso no fim de 2020 e sumiu de vez dos holofotes no início de 2021.
Quando a CPI da Covid foi instalada, em abril do ano passado, a “morte”
do grupo já era evidente. Alguns dos seus integrantes estavam do lado
da CPI que condenava o governo de Jair Bolsonaro – casos de Fabiano
Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Enquanto outros
ficaram ao lado do Palácio do Planalto, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e
Marcos do Val (Podemos-ES).
O grupo encerrou suas atividades sem alcançar aqueles que, na época
da sua fundação, foram definidos como seus principais objetivos: a
instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a
cúpula dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga, e a
aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
modernizaria o Poder Judiciário. Ambas as propostas enfrentaram forte
oposição dentro do Senado.
O Muda Senado falhou também na tentativa de condução dos comandos do
Senado. Após apoiar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas eleições para a
presidência do Senado em 2019, havia a expectativa de que o grupo fosse
contemplado com mais poder no comando da Casa. Mas isso não ocorreu.
Dois anos depois, o Muda Senado tentou formalizar uma candidatura para a
disputa pela presidência da Casa, mas viu parte de seus componentes
declarando apoio a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).
Outro golpe sofrido pelo grupo foi a morte do senador Major Olímpio
(PSL-SP), por Covid-19, em março do ano passado. O parlamentar era uma
das principais vozes do grupo e chegou a lançar sua candidatura à
Presidência do Senado.
Muda Senado tinha mistura de ideologias O Muda Senado foi
fundado tendo como expoentes senadores que assumiam pela primeira vez um
mandato no Congresso Nacional – ou mesmo que estavam estreando na vida
pública. Esses eram os casos de Alessandro Vieira (PSDB-SE), Leila
Barros (PDT-DF), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Rodrigo Cunha (União
Brasil-AL) e de Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Somaram-se ao grupo senadores já com experiência no Congresso, mas
que faziam parte de um segmento contrário àquele que costuma comandar o
Senado. Os membros veteranos do Muda Senado eram, entre outros, Lasier
Martins (Podemos-RS), Reguffe (União Brasil-DF), Randolfe Rodrigues e o
senador que acabaria informalmente sendo o líder do grupo, Alvaro Dias
(Podemos-PR).
A relação dos integrantes originais do Muda Senado mostra um conjunto
de parlamentares com alguns nomes que, hoje, dificilmente se sentariam à
mesma mesa. Também compuseram o grupo Carlos Viana (PL-MG), apoiador de
primeira hora do governo Bolsonaro, e nomes que se destacaram na
oposição, como Contarato e Randolfe – que hoje trabalham pela eleição do
ex-presidente Lula (PT).
A variedade de opiniões foi um dos fatores que contribuiu para a
derrocada do grupo. À parte daquelas demandas iniciais, os formadores do
Muda Senado se viram com dificuldade para se unir em torno de outros
projetos. A divisão em torno da CPI da Covid foi um exemplo. Além disso,
ao longo dos últimos anos a pauta da contestação do Poder Judiciário
acabou migrando mais para a direita, se tornando distante de nomes que
são opositores ao governo Bolsonaro e que faziam parte do Muda Senado.
Para o senador Eduardo Girão, o desmantelamento do Muda Senado se
explica também por “conveniência política”. Segundo ele, alguns
senadores desistiram da meta de investigar os tribunais superiores por
causa de decisões de magistrados que afetaram o governo Bolsonaro.
Para Girão, isso estimulou alguns parlamentares a passarem a apoiar
os componentes do Judiciário. “Tivemos jornalista preso, deputado preso,
empreendedores [presos]… Tudo só de um lado, tudo conservadores.
Presos. E aí ninguém mexe mais com o Supremo”, diz.
O Muda Senado pode voltar? Também integrante do Muda Senado, o
senador Plínio Valério (PSDB-AM) vê com dificuldade a retomada do
grupo. Ele diz que um dos elementos que unia os parlamentares era o
sentimento de renovação na política que ocorreu por causa da quantidade
de “novatos” que chegou ao Congresso com as eleições de 2018. “Eu penso
que é possível um movimento [de renovação da Casa]. Não com esse título,
Muda Senado, e nem jogando como a gente jogou daquela vez. Com certeza
vai ser um pouco mais difícil tirar um movimento dessa natureza”,
afirmou.
Eduardo Girão também vê com ceticismo a recuperação do Muda Senado.
“Espero que essa chame volte a acender com a chegada de novos
parlamentares. Porque a sociedade, seja de direita, seja de esquerda,
contra governo, a favor de governo, já entendeu que é um dos grandes
problemas do país, esse ativismo político judicial”, apontou.
Bolsonaro dedica programa eleitoral ao Nordeste e Lula ataca Orçamento de 2023
Por Guilherme Grandi
Segundo dia de propaganda eleitoral na TV tem afagos de Bolsonaro
ao Nordeste e ataque de Lula ao Orçamento de 2023.| Foto:
Reprodução/Horário eleitoral
O segundo dia da propaganda
eleitoral gratuita na TV, neste sábado (8), teve ataques mútuos entre
Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogios e afagos
aos eleitores nordestinos e críticas ao orçamento de 2023 enviado pelo
presidente ao Congresso. Em ambos os programas de cinco minutos cada, os
candidatos falaram dos seus legados à frente da Presidência da
República e compararam alguns dos feitos.
A propaganda deste sábado (8) foi aberta por Bolsonaro, que começou
agradecendo aos moradores do Nordeste pela votação que teve na região no
primeiro turno, mas sem citar números – ele recebeu 8,7 milhões de
votos contra 21,6 milhões de Lula –, e seguiu dizendo que tem certeza de
que “dobrarão a votação que tive no primeiro turno. Afinal de contas, o
Nordeste é Brasil”.
O afago à região vem dois dias depois de Bolsonaro relacionar a
vitória de Lula na região ao alto índice de analfabetismo. O tom da
propaganda segue com eleitores questionando quem diz que nordestino não
vota nele e que conseguiram “virar votos” a favor do candidato.
Depois, apresenta feitos da gestão como a criação do Auxílio Brasil
de R$ 600; o auxílio gás que “paga 100% do valor do botijão”; a
conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco, que “ficaram
paradas por mais de uma década nos governos do PT de Lula e Dilma” por
conta da corrupção, segundo o programa; e a entrega de mais de 420 mil
títulos de posse de terra a assentados, lembrando dos episódios de
invasão do MST, entre outros.
“O Nordeste tem um potencial enorme, um povo maravilhoso.
Benfeitorias continuarão aparecendo para vocês no nosso governo”, disse
Bolsonaro antes do programa encerrar com um cordel enaltecendo a cultura
nordestina.
Lula critica cortes no Orçamento de 2023 Lula focou o programa
nos cortes que a equipe econômica de Bolsonaro fez no projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2023 enviado ao Congresso. “Bolsonaro diz
que, com ele, o Brasil vai melhorar no ano que vem. Mas essa mentira é
fácil da gente desmascarar”, disse a apresentadora, ressaltando que o
documento é de acesso público.
A propaganda cita que o salário mínimo de 2023 terá apenas o reajuste
da inflação sem aumento real “pelo quarto ano seguido”; fala do auxílio
de R$ 600, afirmando que Bolsonaro “foi contra, mas liberou na véspera
da eleição, voltará a ser apenas R$ 405”; corte de 95% no programa de
moradias populares, de 97% no ensino infantil, de 80% para creches; R$
0,36 por criança na merenda escolar “com bolacha e suco em pó”; e cortes
em programas como o Farmácia Popular e no combate ao câncer para
reservar “R$ 20 bilhões para os deputados do orçamento secreto”.
Na sequência, são apresentadas políticas públicas relativas a esses
temas que Lula promete implantar, como reajuste do salário mínimo acima
da inflação, a volta do programa Minha Casa Minha Vida e mais
investimentos na educação, na saúde e no Farmácia Popular.
“O segundo turno é uma oportunidade extraordinária para você comparar
dois projetos de país e escolher quem tem mais condições de cuidar do
Brasil. Enquanto o atual presidente cortou dinheiro do SUS [Sistema
Único de Saúde] em plena pandemia, você sabe que nós não vamos deixar
faltar dinheiro para a saúde”, disse Lula na propaganda, afirmando que
fará investimentos nas creches e na merenda, entre outros.
Logo depois, a propaganda apresenta alguns dos mais recentes apoios
que o petista tem recebido, como da senadora Simone Tebet (MDB), que
concorreu com ele na eleição e terminou a disputa em terceiro lugar; o
PDT e Ciro Gomes, antigo aliado que fez críticas ácidas ao longo do
primeiro turno; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB);
governadores como Helder Barbalho (MDB-PA) e Rafael Fontelles (PT-PI); a
ex-ministra Marina Silva (Rede), o ex-ministro Joaquim Barbosa, do
Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.
Ataques e propostas O segundo dia da propaganda eleitoral gratuita
na TV seguiu o tom do primeiro, na sexta (7), com ataques mútuos,
propostas dos planos de governo e defesa dos legados à frente da
Presidência da República. A expectativa é de que siga assim até o final
da campanha, principalmente com temas relativos à pauta moral, como
aborto e religião.
A propaganda eleitoral no rádio e na TV vai até o dia 28 de outubro
em dois períodos do dia: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio, e
das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na TV,
Além destes programas, Lula e Bolsonaro têm mais 25 minutos diários de inserções ao longo da programação das emissoras.
Daniel Ortega e Lula em 2010, durante visita do ditador nicaraguense a Brasília.| Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr
No
último dia 5 de outubro, 4ª feira, conforme noticiado neste próprio
jornal, o TSE cometeu um ato de censura judicial contra uma matéria da
Gazeta do Povo que veiculava notícia verdadeira sobre a derrubada da CNN
pelo governo autoritário da Nicarágua.
A decisão do Tribunal foi objeto de debate no último programa “Fora dos Autos” e alvo de repúdio de grupos pró-democracia.
O que me parece mais relevante perceber é que não se trata de medida
isolada, mas de um novo paradigma extremamente negativo que assola as
ex-democracias da América Latina e agora atinge também o Brasil.
O número de decisões judiciais proferidas nos últimos anos que violam
a liberdade de expressão e jornalística já não permitem que se imagine
que estamos diante de meros equívocos jurídicos.
De fato, Darcy Ribeiro dizia que a tragédia educacional brasileira
não era uma crise, mas um projeto. Realmente, quando algo se repete e se
perpetua no tempo mesmo após o diagnóstico do erro, isso quer dizer que
alguém está escolhendo manter o país naquele caminho.
Aliás, esse foi um tema de predileção dos estudiosos das
instituições: se hoje sabemos quais as instituições que promovem a
prosperidade, por que alguns países ainda optam por instituições que
geram atraso e pobreza? A explicação é muito simples: porque, apesar de
prejudicar a sociedade de maneira difusa, as más instituições beneficiam
alguns grupos de modo concentrado. Custos difusos; lucros concentrados.
Esses grupos usam, então, parte dos recursos angariados pela
disfuncionalidade institucional para manter o sistema que lhes
beneficia.
Pois bem. O que Darcy Ribeiro dizia da educação, hoje podemos afirmar
da liberdade de expressão: a censura judicial no país não é mais uma
crise, mas um projeto.
O número de decisões judiciais proferidas nos últimos anos que violam
a liberdade de expressão e jornalística já não permitem que se imagine
que estamos diante de meros equívocos jurídicos. Estamos diante de um
novo paradigma da liberdade de expressão, ou melhor: da ausência dela.
Um paradigma bastante restritivo e incompatível com as democracias
sadias.
Pesquisadores mostram que os Tribunais podem ameaçar a democracia Com
efeito, é nítido que o Brasil vem migrando paulatinamente de um regime
típico das democracias liberais, de livre debate e circulação de ideias e
fatos, para um modelo autocrático de tutela estatal da opinião pública.
A virada começou com o Inquérito do Fim do Mundo. Logo depois veio o
discurso de criminalização de manifestações populares por meio da
atribuição da alcunha de “antidemocráticas”. Um pouco mais tarde, a
derrubada do Telegram no Brasil, algo que só havia ocorrido em ditaduras
como Bielorrúsia e Coreia do Norte. Tudo isso em meio à derrubada de
perfis autênticos e até fechamento de jornais digitais. A esses fatos
vem se somar a atual gestão das eleições com o bloqueio constante, por
meio da censura judicial, de notícias verdadeiras que desagradam grupos
políticos determinados.
É importante lembrar que o Estado não é uma abstração. O Estado é um
conjunto de órgãos administrados por pessoas e grupos. Essas pessoas e
grupos possuem seus próprios interesses que podem não coincidir com o
bem público geral. Ademais, o registro histórico deixa claro que por
vezes eles podem acabar deixando que seus interesses pessoais ou
corporativos se sobreponham aos direitos da coletividade.
Daí o perigo da censura judicial. Ela não será necessariamente
efetuada por uma “vanguarda iluminista”. Pelo contrário, a história
mostra que em geral ela é promovida por uma elite reacionária.
E é por isso que a censura costuma reaparecer de tempos em tempos,
assim como as más instituições de modo geral: porque alguns grupos se
beneficiam com ela. Em regra, o fantasma da censura volta assombrar em
períodos de disrupção tecnológica, quando aqueles que dominavam os
canais de informação perdem a hegemonia diante de novos meios de
comunicação. Exatamente o que ocorre hoje com o advento das redes
sociais.
O fato é que uma vez que se autoriza o Estado a censurar conteúdos,
você não está dando esse poder para um Oráculo de Delfos, mas para
grupos de pessoas de carne e osso que provavelmente praticarão a censura
de forma assimétrica, de modo a privilegiar os pontos de vista que lhe
são favoráveis.
Por isso, o regime de opinião tutelada pelo Estado nada mais é do que
um sistema de opinião controlada por grupos específicos de interesse.
Mesmo nas democracias consolidadas o poder de censura uma vez
existente é exercido de modo sectário. Nas últimas eleições americanas,
por exemplo, ganhou destaque o caso Hunter Biden, em que o FBI orientou o
oligopólio das redes sociais a restringirem a veiculação da notícia
referente ao laptop do filho do então candidato Joe Biden. O dispositivo
estava apreendido e continha material constrangedor.
Por qualquer lado que se olhe a questão, a conclusão é uma só: a
censura é negativa para a democracia, violenta a dignidade humana,
prejudica a capacidade de receber informações de canais plurais e pode
inviabilizar que violações a direitos humanos sejam denunciadas.
Por essas razões, as pessoas têm de rejeitar esse novo paradigma
autoritário que se infiltra na corrente sanguínea das instituições
brasileiras. A sociedade precisa retomar as rédeas do debate público. É
ela quem tem de decidir quais ideias circulam com mais força e
prevalecem. É ela quem pelo sucesso das opiniões, ou pelo aprendizado
diante de seu fracasso, deve dizer quando concepções políticas devem ser
reforçadas ou rechaçadas.
À luz desses fatos, a sociedade deve aprender com o passado,
exorcizar os maus espíritos que de lá vêm nos aterrorizar, e buscar o
exercício responsável, mas desembaraçado, dos novos canais de
informação.
O Ministério da Defesa da Rússia trocou neste sábado, 8, o comando de suastropas na Ucrânia. O general Sergei Surovikin substituirá
Alexander Dvornikov, que estava no cargo desde abril. Conhecido pela
fama de impiedoso e pela brutalidade de suas operações militares,
Surovikin é alvo de sanções ocidentais e de acusações de violações de
direitos humanos. Ele é e veterano de operações militares na Chechênia e
na Síria. Até então, ele era responsável pela campanha do Kremlin no
sul da Ucrânia.
A indicação de Surovikin para comandar a “operação especial” na
Ucrânia – como Moscou se refere à guerra – é a segunda troca no
alto-comando russo em menos de um mês e a terceira desde o início do
conflito. A primeira ocorreu em abril, quando os russo tiveram de recuar
de Kiev após não conseguirem tomar a capital ucraniana. A segunda, no
mês passado, foi motivada pelos avanços ucranianos em Kharkiv.
A dança das cadeiras ocorre também em meio à crescente pressão de
aliados mais radicais de Putin para responder aos avanços ucranianos.
Alguns deles, como o líder militar checheno Ramzan Kadirov, chegou a
sugerir o uso de armas nucleares táticas contra os ucranianos.
Ataque a ponte no Estreito de Kerch é o mais recente revés imposto aos russos na Ucrânia Foto: AP / AP
Denúncias de abuso
Antes da Ucrânia, o general Surovikin havia servido em vários cargos.
Ele esteve na Chechênia no início dos anos 2000 e liderou as forças
russas na Síria, de acordo com sua biografia no site do Ministério da
Defesa e na mídia estatal.
A Human Rights Watch disse em 2020 que ele estava entre os líderes
militares que poderiam ter “responsabilidade de comando por violações”
na Síria.
“Por mais de trinta anos, a carreira de Surovikin foi marcada por
alegações de corrupção e brutalidade”, disse o Ministério da Defesa da
Grã-Bretanha em junho.
O general Surovikin passou pelo menos seis meses na prisão depois que
soldados sob seu comando mataram três manifestantes em Moscou em meio a
um golpe fracassado de agosto de 1991, mas acabou sendo libertado sem
julgamento.
Ele também recebeu em 1995 uma pena suspensa por comércio ilegal de
armas, de acordo com um jornal da Fundação Jamestown, um think tank
conservador em Washington, que acrescentou que a condenação foi
posteriormente anulada.
“No Exército, Surovikin tem uma reputação de total crueldade”,
acrescentou o jornal. Ele foi colocado em uma lista de sanções da União
Européia em 23 de fevereiro – um dia antes da Rússia invadir a Ucrânia –
e foi listado como comandante-chefe das Forças Aeroespaciais Russas.
“Como tal, ele é responsável pelas operações aéreas na ou para a
Ucrânia”, dizia a designação das sanções. “Ele é, portanto, responsável
por apoiar e implementar ativamente ações e políticas que minam e
ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da
Ucrânia, bem como a estabilidade ou segurança na Ucrânia.”
“Surovikin sabe como lutar com bombardeiros e mísseis – é isso que
ele faz”, disse em junho o general Kyrylo O. Budanov, chefe do serviço
de inteligência militar da Ucrânia./ NYT
Sergei
Surovikin e o presidente Vladimir Putin, em cerimônia no Kremlin, em
2017 Foto: (Alexei Druzhinin, Sputnik, Kremlin Pool Photo via AP, File)
Bizarro tubarão capturado na Austrália assusta quem o viu
Há peixes, e peixes. Mas este, capturado na Austrália, assusta até os
mais avisados. Um tubarão bizarro, para lá de feio e estranho, saiu das
profundezas para as manchetes da mídia internacional. Especialistas em
tubarões não sabem exatamente a qual espécie pertence a criatura de
aparência assustadora, aumentando o mistério em torno desse espécime
incomum. Um pescador de alto-mar, que atende pelo nome online Trapman
Bermagui, capturou o misterioso tubarão de uma profundidade de cerca de
650 metros na costa de Nova Gales do Sul, na Austrália.
A ‘criatura’ estranha. Imagem, Trapman Bermagui/Facebook.
Sucesso nas redes sociais
Em 12 de setembro de 2022 Trapman Bermagui, um pescador australiano, compartilhou no Facebook a imagem da ‘criatura’ por ele pescada. Foi o que bastou para inundar as redes com as imagens. E não é para menos, convenhamos.
Segundo o www.livescience.com,
‘Um bizarro tubarão do fundo do mar com olhos esbugalhados e um
enervante sorriso humano foi recentemente arrastado das profundezas da
costa da Austrália. A imagem mostra a pele áspera como uma lixa, o
focinho grande e pontudo, os grandes olhos esbugalhados e os dentes
brancos perolados expostos.’
‘As características incomuns do tubarão rapidamente chamaram a
atenção de outros usuários do Facebook, que ficaram surpresos ou
aterrorizados com a criatura. Um comentarista escreveu que o espécime
era “o material dos pesadelos”, enquanto outro postou que o “sorriso
maligno” da criatura lhe deu “grandes arrepios”.’
Contudo, a revista Newsweekconseguiu
entrevistar Bermagui. ‘Definitivamente, não é um Tubarão-charuto, disse
ele. “É um tubarão de pele áspera, também conhecido como uma espécie de
tubarão-cão.’ E concluiu o pescador: “Esses tubarões são comuns em
profundidades superiores a 600 metros. Nós os pegamos normalmente no
inverno.”
Imagem, Instagram de Trapman Bermagui.
Dean Grubbs, diretor associado de pesquisa do Laboratório Costeiro e
Marinho da Universidade Estadual da Flórida, também comentou. Ele disse
à Newsweek que a espécie parece ser Centroscymnus owstoni.
Segundo Grubbs, que os pesquisou, eles também habitam o Golfo do
México e as águas das Bahamas. “Os nossos vieram de profundidades de 740
a 1160 metros, então um pouco mais profundos do que este. Eles estão na
família Somniosidae, os Sleeper Sharks, a mesma família do tubarão da Groenlândia, mas obviamente espécies muito menores”.
De acordo com uma descrição desta espécie no Smithsonian Tropical Research Institute,
o cação de pele áspera tem boca curta e lábios grossos, atinge um
tamanho de 120 centímetros e geralmente vive em profundidades de até
1.500 metros.
Dúvidas sobre a espécie da ‘criatura’
Contudo, há quem discorde. A Newsweek entrevistou
Christopher Lowe, professor e diretor do Laboratório de Tubarões da
Universidade Estadual da Califórnia em Long Beach. “Parece-me um
tubarão-gulper de águas profundas, que são conhecidos da Austrália”,
disse ele, embora tenha notado que não podia ver todo o corpo ou o
tamanho do tubarão pelas fotos publicadas.
A Live Science também foi atrás da identificação correta. E
entrevistou Brit Finucci, cientista de pesca do Instituto Nacional de
Água e Pesquisa Atmosférica da Nova Zelândia, especializado em tubarões
de águas profundas.
Para Brit, “É um tubarão gulper.” A informação foi confirmada por
outro especialista. Desta vez, Charlie Huveneers, cientista da
Universidade Flinders, na Austrália.
“No passado, os tubarões gulper eram alvos de pescarias por seu óleo
de fígado, em Nova Gales do Sul”, disse Finucci. Os tubarões gulper em
sua maioria são “muito sensíveis à superexploração da pesca” e, como
resultado, “algumas espécies estão agora altamente ameaçadas e
protegidas na Austrália.”
O que nos mostra esta descoberta?
Entre outras, que ainda conhecemos muito pouco sobre os mares e seus
habitantes. Estimativas sugerem entre 700.000 e um milhão de espécies de
vida marinha – mas mais de 91% permanecem sem classificação até hoje.
As estratégias internas são uma boa alternativa para fortalecer a
imagem da empresa, tanto dentro quanto fora da organização; Gabriel
Kessler, CGO da startup Dialog.ci, destaca alguns pontos que impulsionam
esse processo
Com o passar do tempo, tem sido cada vez mais necessário desenvolver
ações que fortaleçam a imagem da empresa. De acordo com a plataforma de
recrutamento Talent Clue, 66% das pessoas que se candidatam a vagas
buscam informações sobre a cultura e os valores da organização. Uma
marca pode ser construída de diferentes formas, mas o principal recurso é
trabalhar o Employer Branding – uma estratégia de marketing e
comunicação que visa construir uma imagem positiva da empresa, tanto
para o público interno quanto externo.
Para o CGO da startup Dialog.ci, Gabriel Kessler, pensar em Employer
Branding é enxergar como uma marca é vista no mercado. “O bom
desenvolvimento dessa estratégia é fundamental para que a empresa
consiga atrair profissionais qualificados e, é claro, reter os atuais
talentos. O que acontece também é que, muitas vezes, as pessoas não
conseguem conectar as estratégias de Employer Branding e Comunicação
Interna dentro das empresas de forma correta. Mas o fato é que a
experiência do colaborador precisa ser contemplada pelo Employer
Branding. Afinal, não faz muito sentido construir um discurso incrível
para o público externo e não o enxergar aplicado no dia a dia da
empresa”, explica.
Dessa forma, a Comunicação Interna é fundamental no desenvolvimento
das estratégias porque auxilia os profissionais de marketing na
construção de uma narrativa que também faça sentido para quem está
dentro da organização. “Identificar o DNA da empresa é tão importante
quanto conhecer o perfil de quem ajuda a construí-la, ou seja, a
Comunicação Interna precisa ser vista como a base para qualquer
estratégia corporativa. Afinal, é papel dela fortalecer a conexão dos
colaboradores com a marca e, consequentemente, promover cada vez mais
engajamento. Para que isso seja possível, a comunicação precisa chegar a
todas as pessoas, do setor administrativo ao operacional. Ou seja,
investir em um canal de comunicação que facilite esse processo é
essencial”, complementa.
Para se aprofundar no assunto e descobrir como o Employer Branding e a
Comunicação Interna podem (e devem!) trabalhar em conjunto, confira a
seguir algumas ações interessantes que o CGO da Dialog listou.
1. Saiba que Employer Branding e Comunicação Interna se complementam
“Apesar de suas diferenças conceituais, no final, Employer Branding e
Comunicação Interna têm tudo a ver. Isso porque a melhor forma de
fortalecer a marca empregadora é por meio da perspectiva de quem está
dentro da organização. Essas pessoas, que vivem o dia a dia na empresa,
têm o poder de enaltecer – com credibilidade – a cultura
organizacional”, entende Gabriel.
2. Entenda a diferença entre as duas estratégias
“São duas estratégias que se complementam, mas as diferenças existem,
é claro. Podemos dizer que a Comunicação Interna dá suporte à empresa
em relação ao público interno, que são os colaboradores com os quais a
organização precisa se conectar. Já no caso do Employer Branding, embora
também haja um impacto dentro da empresa, a estratégia é mais
direcionada ao público externo, que são candidatos, consumidores e até
concorrentes”, diz.
3. Dê atenção a políticas de diversidade
“A Comunicação Interna precisa caminhar de mãos dadas com o Employer
Branding, principalmente quando a empresa for abordar alguns temas em
evidência no mercado. Destaco, por exemplo, as políticas de diversidade e
inclusão. A sua organização promove iniciativas que ampliam a
pluralidade no ambiente de trabalho ou apenas vende essa ideia?
Posicionamento é, acima de tudo, ação. Essa postura é o que traz
veracidade para a narrativa e impacta diretamente o engajamento dos
profissionais”, afirma Gabriel.
4. Conheça e pratique a cultura organizacional
“A cultura organizacional é um fator decisivo, tanto para a
construção do Employer Branding quanto para o fortalecimento da
Comunicação Interna. Afinal, é ela que define a forma como a empresa se
relaciona com as pessoas envolvidas nos processos. Por isso, tão
importante quanto conhecer as diretrizes que estão no papel é colocar em
prática esse discurso no dia a dia – possibilitando que essa narrativa
faça sentido na experiência de colaboradores, candidatos e clientes”,
completa.
5. Fortaleça a comunicação no ambiente corporativo
“Uma comunicação coerente e alinhada faz toda a diferença! O que é
falado precisa se conectar com o que é vivido, senão a estratégia se
perde. A construção de uma marca empregadora tem como base a forma como a
empresa se relaciona com os envolvidos – começando, é claro, pelo
ambiente de trabalho. O Employer Branding precisa encantar as pessoas!
Se a empresa não consegue se conectar com quem está dentro dela,
certamente não conhece bem a própria marca e, consequentemente,
enfrentará desafios na hora de apresentá-la ao mercado”, conclui Gabriel
Kessler.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
para o seu comércio.
Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de
vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma
poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.
Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações
importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 165.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
também tem sido visto por mais de 2.850.000 de pessoas, valores
significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
sua empresa.
Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser
inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
5 dicas para conectar as estratégias de Comunicação Interna e Employer Branding na sua empresa
Gabriel Kessler, CGO da startup Dialog.ci
As estratégias internas são uma boa alternativa para fortalecer a
imagem da empresa, tanto dentro quanto fora da organização; Gabriel
Kessler, CGO da startup Dialog.ci, destaca alguns pontos que impulsionam
esse processo
Com o passar do tempo, tem sido cada vez mais necessário desenvolver
ações que fortaleçam a imagem da empresa. De acordo com a plataforma de
recrutamento Talent Clue, 66% das pessoas que se candidatam a vagas
buscam informações sobre a cultura e os valores da organização. Uma
marca pode ser construída de diferentes formas, mas o principal recurso é
trabalhar o Employer Branding – uma estratégia de marketing e
comunicação que visa construir uma imagem positiva da empresa, tanto
para o público interno quanto externo.
Para o CGO da startup Dialog.ci, Gabriel Kessler, pensar em Employer
Branding é enxergar como uma marca é vista no mercado. “O bom
desenvolvimento dessa estratégia é fundamental para que a empresa
consiga atrair profissionais qualificados e, é claro, reter os atuais
talentos. O que acontece também é que, muitas vezes, as pessoas não
conseguem conectar as estratégias de Employer Branding e Comunicação
Interna dentro das empresas de forma correta. Mas o fato é que a
experiência do colaborador precisa ser contemplada pelo Employer
Branding. Afinal, não faz muito sentido construir um discurso incrível
para o público externo e não o enxergar aplicado no dia a dia da
empresa”, explica.
Dessa forma, a Comunicação Interna é fundamental no desenvolvimento
das estratégias porque auxilia os profissionais de marketing na
construção de uma narrativa que também faça sentido para quem está
dentro da organização. “Identificar o DNA da empresa é tão importante
quanto conhecer o perfil de quem ajuda a construí-la, ou seja, a
Comunicação Interna precisa ser vista como a base para qualquer
estratégia corporativa. Afinal, é papel dela fortalecer a conexão dos
colaboradores com a marca e, consequentemente, promover cada vez mais
engajamento. Para que isso seja possível, a comunicação precisa chegar a
todas as pessoas, do setor administrativo ao operacional. Ou seja,
investir em um canal de comunicação que facilite esse processo é
essencial”, complementa.
Para se aprofundar no assunto e descobrir como o Employer Branding e a
Comunicação Interna podem (e devem!) trabalhar em conjunto, confira a
seguir algumas ações interessantes que o CGO da Dialog listou.
1. Saiba que Employer Branding e Comunicação Interna se complementam
“Apesar de suas diferenças conceituais, no final, Employer Branding e
Comunicação Interna têm tudo a ver. Isso porque a melhor forma de
fortalecer a marca empregadora é por meio da perspectiva de quem está
dentro da organização. Essas pessoas, que vivem o dia a dia na empresa,
têm o poder de enaltecer – com credibilidade – a cultura
organizacional”, entende Gabriel.
2. Entenda a diferença entre as duas estratégias
“São duas estratégias que se complementam, mas as diferenças existem,
é claro. Podemos dizer que a Comunicação Interna dá suporte à empresa
em relação ao público interno, que são os colaboradores com os quais a
organização precisa se conectar. Já no caso do Employer Branding, embora
também haja um impacto dentro da empresa, a estratégia é mais
direcionada ao público externo, que são candidatos, consumidores e até
concorrentes”, diz.
3. Dê atenção a políticas de diversidade
“A Comunicação Interna precisa caminhar de mãos dadas com o Employer
Branding, principalmente quando a empresa for abordar alguns temas em
evidência no mercado. Destaco, por exemplo, as políticas de diversidade e
inclusão. A sua organização promove iniciativas que ampliam a
pluralidade no ambiente de trabalho ou apenas vende essa ideia?
Posicionamento é, acima de tudo, ação. Essa postura é o que traz
veracidade para a narrativa e impacta diretamente o engajamento dos
profissionais”, afirma Gabriel.
4. Conheça e pratique a cultura organizacional
“A cultura organizacional é um fator decisivo, tanto para a
construção do Employer Branding quanto para o fortalecimento da
Comunicação Interna. Afinal, é ela que define a forma como a empresa se
relaciona com as pessoas envolvidas nos processos. Por isso, tão
importante quanto conhecer as diretrizes que estão no papel é colocar em
prática esse discurso no dia a dia – possibilitando que essa narrativa
faça sentido na experiência de colaboradores, candidatos e clientes”,
completa.
5. Fortaleça a comunicação no ambiente corporativo
“Uma comunicação coerente e alinhada faz toda a diferença! O que é
falado precisa se conectar com o que é vivido, senão a estratégia se
perde. A construção de uma marca empregadora tem como base a forma como a
empresa se relaciona com os envolvidos – começando, é claro, pelo
ambiente de trabalho. O Employer Branding precisa encantar as pessoas!
Se a empresa não consegue se conectar com quem está dentro dela,
certamente não conhece bem a própria marca e, consequentemente,
enfrentará desafios na hora de apresentá-la ao mercado”, conclui Gabriel
Kessler.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais
rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é
uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar
diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo
para o seu comércio.
Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de
vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma
poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.
Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página
principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações
importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e
veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 165.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/
também tem sido visto por mais de 2.850.000 de pessoas, valores
significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos.
Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a
sua empresa.
Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser
inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a
Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da
região capaz de alavancar as suas vendas.
“Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são
atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes,
rasgando aquilo que é o devido processo legal”, afirmou Mourão.| Foto:
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O vice-presidente e
senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sugeriu nesta
sexta-feira (7) que a nova composição do Congresso Nacional deveria
debater uma série de mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal
Federal (STF). Segundo eles, há vários assuntos sobre a Suprema Corte
que deveriam ser discutidos entre os parlamentares. As declarações foram
feitas durante entrevista ao GloboNews.
“O que eu deixo muito claro e vejo hoje, é que a nossa Suprema Corte
tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o
devido processo legal. Então, eu acho que essa é uma discussão que
precisa ser conduzida dentro do Congresso Nacional”, disse o
vice-presidente.
“Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras da Suprema
Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalha em cima do que são as
decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um
mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser
algo até os 75 anos, né? (idade atual de aposentadoria compulsória dos
ministros). Ou 10 ou 12 anos, tem que ser discutido. E outra discussão é
a quantidade de magistrados”, disse.
Mourão sugeriu ainda a discussão da possibilidade de impeachment de
ministros do STF. “E temos até a questão de crimes de responsabilidade,
que são deveres do Senado Federal de julgar. Então eu acho que nós temos
uma ampla gama de assuntos a serem tratados e que não podemos nos
omitir. Temos que discutir isso”, afirmou Mourão. “Mas obviamente sem
paixões ideológicas e sempre buscando aquilo que é melhor para o nosso
sistema democrático.”
Paralisia Infantil Ministério da Saúde descarta ocorrência de poliomielite em criança de 3 anos no Pará PorGazeta do Povo
Ministério da Saúde informou que caso ocorrido no município de Santo
Antônio do Tauá (PA) é de paralisia flácida aguda. | Foto:
Arquivo/Gazeta do Povo
O Ministério da Saúde informou não se
tratar de poliomielite o caso registrado no Pará em uma criança de 3
anos de idade. De acordo com a pasta, o caso ocorrido no município de
Santo Antônio do Tauá é de paralisia flácida aguda. Segundo as
autoridades de saúde, esse tipo de paralisia é, em geral, atribuído ao
uso da chamada vacina poliomielite oral (VOP) sem que, antes, tenha sido
aplicada a vacina inativada poliomielite (VIP).
“Em geral, a vacina poliomielite oral (VOP) é bem tolerada, e muito
raramente está associada a algum evento adverso grave. Destaca-se que o
risco de paralisia flácida aguda com a VOP é muito raro e que quando a
VOP é aplicada como reforço após o esquema básico com a vacina VIP esse
risco é praticamente nulo”, informou, em nota, o ministério.
Pela 5ª Vez Alexandre de Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais no STF PorGazeta do Povo
O ministro do STF Alexandre de Moraes. | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
prorrogou nesta sexta-feira (7), por mais 90 dias, o inquérito nº 4.874,
que apura a existência de milícias digitais acusadas de fazer ataques à
democracia e as instituições democráticas. No despacho, Moraes disse
ter levado em consideração a necessidade de prosseguimento das
investigações e a existência de “diligências em andamento”.
A investigação foi iniciada em julho do ano passado, derivada do
inquérito dos atos antidemocráticos, e desde então vem sendo prorrogada –
esta é a quinta vez. De acordo com o STF, a apuração começou a partir
de indícios da existência de uma organização criminosa, com atuação
digital, que se articularia em diversos núcleos – político, de produção,
de publicação e de financiamento –, com a finalidade de atentar contra a
democracia e o Estado de Democrático de Direito.
Recursos STF começa a julgar ação sobre paralisação de repasses do Fundo Amazônia PorGazeta do Povo
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da ação, deve
marcar uma nova data para dar continuidade ao julgamento. | Foto:
Rosinei Coutinho/SCO/STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
começou a julgar, nesta quinta-feira (6), a Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, com pedido de reconhecimento
da omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia. Durante
a sessão, somente as sustentações das partes foram ouvidas pela Corte. A
presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da ação, deve marcar
uma nova data para dar continuidade ao julgamento.
A ação foi protocolada em junho de 2020 pelo PT, PSB, Psol, e
entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Além dos partidos, a União e
a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram seus argumentos na
sessão desta tarde. Os partidos pedem que o Supremo reconheça a suposta
omissão do governo federal em implantar medidas para desbloqueio de
recursos do fundo.
Vacinação Pólio: Pará investiga suspeita de paralisia infantil em criança de 3 anos PorGazeta do Povo
SAO
JOSE DO PINHAIS /A vacinação contra a poliomielite (também conhecida
como paralisia infantil) está sendo feita em 156 pontos de Curitiba
neste sábado / FOTO:JONATHAN CAMPOS / AGENCIA DE NOTICIAS GAZETA DO
POVO
A paralisia infantil teve seu último caso reportado no país em 1989. | Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
A
Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) notificou ao
Ministério da Saúde que investiga uma suspeita de poliomielite em um
menino de 3 anos de idade, do município de Santo Antônio do Tauá, no
nordeste do estado. Em comunicação de risco do Centro de Informações
Estratégicas em Vigilância em Saúde, a secretaria pondera que outras
hipóteses diagnósticas não foram descartadas, como Síndrome de Guillain
Barré.
A suspeita se dá devido à detecção do poliovírus nas fezes do
paciente, em exame realizado diante da apresentação de sintomas como
paralisia nos membros inferiores. A criança começou a apresentar os
sintomas em 21 de agosto, com febre, dores musculares, mialgia e um
quadro de paralisia flácida aguda, um dos sintomas mais característicos
da poliomielite. Dias depois, perdeu a força nos membros inferiores e
foi levada por sua responsável a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no
dia 12 de setembro.
Violência Aluno atira contra três estudantes dentro de escola pública do Ceará PorGazeta do Povo
Dois jovens foram atingidos na cabeça e o terceiro foi alvejado na
perna. Em depoimento, o adolescente preso afirmou que era alvo de
bullying. | Foto: Reprodução/Twitter
Um estudante de 15 anos,
aluno de uma escola estadual de Sobral, no Ceará, entrou armado dento da
sala de aula e atirou contra outros três estudantes na manhã desta
quarta-feira (5). Dois jovens foram atingidos na cabeça e o terceiro foi
alvejado na perna. As vítimas foram socorridas pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas para a Santa Casa de
Sobral. Ainda não se sabe o estado de saúde.
De acordo com a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa
Social, o revólver usado no crime pertence a um homem próximo à família
do jovem e que obteve a arma na condição de colecionador, atirador ou
caçador (CAC). Ainda de acordo com a pasta, policiais militares
apreenderam o autor dos disparos por tentativa de homicídio e o
conduziram à delegacia de Sobral. Em depoimento, o adolescente afirmou
que era alvo constante de bullying dentro da escola e que premeditou o
crime para se vingar dos três colegas baleados.
Principais Manchetes
O que pode levar o Brasil a crescer mais que a China pela primeira vez em 42 anos
O paradoxo do Legislativo: sites da Câmara e Senado são transparentes, mas Congresso não é
A ingenuidade dos “pais do real”
Ação sobre descriminalização do aborto no STF acumula 55 pedidos de amicus curiae
IBGE Censo 2022 é prorrogado até dezembro por falta de recenseadores PorGazeta do Povo
O IBGE conta atualmente com 95.448 recenseadores trabalhando em todo o
país, 52,2% do total de vagas disponíveis. | Foto: Divulgação/IBGE
O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até o
início de dezembro o prazo de coleta de informações para o Censo 2022.
Inicialmente a previsão era de que o trabalho fosse encerrado até 31 de
outubro deste ano. Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar
Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi
recenseada – cerca de 104 milhões de pessoas – de 1º de agosto até
agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos. A principal
dificuldade encontrada foi o recrutamento de recenseadores.
Em todo o país, o IBGE conta com 95.448 recenseadores em ação, 52,2%
do total de vagas disponíveis. “A grande dificuldade que se encontrou
foi de recrutamento de recenseadores, portanto o IBGE está tomando
decisões importantes para aumentar a possibilidade de recrutamento e
concluir, com isso, a operação do Censo Demográfico 2022”, afirmou
Azeredo, em vídeo divulgado na terça-feira (4) no site do IBGE.
Investigação Deputado coleta assinaturas para criação da CPI dos institutos de pesquisa PorGazeta do Povo Brasília
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro | Foto: Agência Câmara
O
deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) iniciou a coleta de assinaturas
para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que seria
instalada para a investigação da atuação dos institutos de pesquisa
durante as eleições. Para que a CPI seja efetivada, é necessário o apoio
de 171 deputados, o que corresponde a um terço da Câmara.
A meta da comissão, segundo a justificativa apresentada por Jordy, é
apurar o “uso político” dos institutos. A CPI, de acordo com a proposta
de Jordy, apuraria pesquisas desde 2014.
IBGE Censo 2022 é prorrogado até dezembro por falta de recenseadores PorGazeta do Povo
O IBGE conta atualmente com 95.448 recenseadores trabalhando em todo o
país, 52,2% do total de vagas disponíveis. | Foto: Divulgação/IBGE
O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até o
início de dezembro o prazo de coleta de informações para o Censo 2022.
Inicialmente a previsão era de que o trabalho fosse encerrado até 31 de
outubro deste ano. Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar
Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi
recenseada – cerca de 104 milhões de pessoas – de 1º de agosto até
agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos. A principal
dificuldade encontrada foi o recrutamento de recenseadores.
Em todo o país, o IBGE conta com 95.448 recenseadores em ação, 52,2%
do total de vagas disponíveis. “A grande dificuldade que se encontrou
foi de recrutamento de recenseadores, portanto o IBGE está tomando
decisões importantes para aumentar a possibilidade de recrutamento e
concluir, com isso, a operação do Censo Demográfico 2022”, afirmou
Azeredo, em vídeo divulgado na terça-feira (4) no site do IBGE.
Armínio Fraga foi um dos economistas responsáveis pelo Plano Real
e que declararam apoio a Lula no segundo turno da eleição
presidencial.| Foto: José Cruz/Agência Brasil
“Vai apenas congelar a miséria” – era essa a avaliação do candidato
Lula em 1994, às vésperas do lançamento do real, etapa final do plano
desenhado pela equipe do então ministro Fernando Henrique Cardoso para
conter a hiperinflação. O PT foi um poucos partidos que, no Congresso,
votaram contra os projetos de lei que instituíam o Plano Real,
considerando-o mera ferramenta eleitoreira. Não era: a inflação foi
efetivamente debelada, embora o Brasil viesse a sofrer efeitos de
choques externos como as crises do México, da Rússia e da Ásia, todas
entre 1995 e 1998 – ano em que Lula disputou novamente a Presidência,
ainda atacando o Plano Real, chamando-o de “fantasia” e afirmando que
Fernando Henrique havia jogado o Brasil em uma “enrascada”. A oposição
petista ao real foi apenas um dos vários desserviços prestados pelo
partido à nação antes mesmo de chegar ao poder – o PT também votou
contra leis como a de Responsabilidade Fiscal e até mesmo contra a
redação final da Constituição de 1988, não por considerá-la extensa
demais ou desproporcional na concessão de direitos, mas porque desejava
um texto bem mais radical à esquerda.
Agora, os pais do real resolveram se abraçar àquele que foi seu
crítico mais feroz. Em nota conjunta, os economistas Edmar Bacha, Pedro
Malan, Armínio Fraga e Persio Arida declararam voto em Lula neste
segundo turno da eleição presidencial. Isoladamente, eles justificam sua
decisão alegando o de sempre, os “riscos para a democracia brasileira”.
A nota conjunta do quarteto, no entanto, não menciona nenhum tipo de
ameaça. “Votaremos em Lula no 2º turno; nossa expectativa é de condução
responsável da economia”, diz o brevíssimo texto. Uma expectativa que,
no entanto, beira a ingenuidade.
Apoiar o petismo incondicionalmente esperando que Lula adote a
responsabilidade fiscal sem ter prometido nada neste sentido deixará
Bacha, Malan, Fraga e Arida fazendo companhia aos personagens Estragon e
Vladimir, da célebre peça Esperando Godot
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes não terminaram esses quatro anos se
destacando pela responsabilidade fiscal. Descontando-se a explosão de
gastos causada pelas medidas de combate aos efeitos econômicos da
pandemia – despesas de centenas de bilhões de reais que, no entanto,
foram necessárias para evitar uma catástrofe ainda maior que a ocorrida
graças ao “fecha tudo” –, este fim de mandato se caracterizou por uma
série de gambiarras orçamentárias destinadas a contornar as limitações
impostas pelo teto de gastos, como a PEC dos Precatórios e a PEC dos
Benefícios. Se conseguir a reeleição, esta é uma das áreas em que
Bolsonaro terá de corrigir a rota, retomando urgentemente o rumo do
ajuste, até para não sofrer ele mesmo os efeitos das “bombas-relógio
fiscais” armadas pelas últimas medidas. Mas ainda assim não há
comparação entre o que ocorre agora e o que ocorreu na metade final da
passagem petista pelo Planalto, quando a gastança desenfreada da “nova
matriz econômica” levou o país à maior recessão de sua história, que não
foi superada nem pelo estrago da Covid-19.
Bacha, Malan, Fraga e Arida, ainda por cima, caem na esparrela do
“cheque em branco” pedido por Lula, que até agora não divulgou plano de
governo, e na verdade não deu nem mesmo algum sinal de que pretenda
realizar uma “condução responsável da economia” – todas as suas
declarações, especialmente aquelas sobre o teto de gastos, apontam para a
direção diametralmente oposta. Impossível que o quarteto de economistas
não tenha prestado atenção às palavras de Guilherme Boulos (PSol), que
vai para o Congresso como o deputado federal mais votado no estado de
São Paulo: “as posições econômicas que o Meirelles [Henrique Meirelles,
que também declarou apoio a Lula] defende são contrárias às posições
econômicas que estão no plano de governo de Lula. O plano de governo de
Lula é a revogação do teto. O Meirelles fez o teto. O plano do Lula é a
revogação da reforma trabalhista. O Meirelles fez a reforma
trabalhista”, disse o futuro deputado de extrema-esquerda no dia 3, em
entrevista.
Apoiar o petismo incondicionalmente esperando que Lula adote a
responsabilidade fiscal sem ter prometido nada neste sentido deixará
Bacha, Malan, Fraga e Arida fazendo companhia aos personagens Estragon e
Vladimir, da célebre peça Esperando Godot. A gastança está na essência
do modo petista de administrar; se algo diferente disso ocorrer, será
apenas por força das circunstâncias, como fez Lula no início de seu
mandato, quando tinha Antônio Palocci como ministro da Fazenda e
respeitou o tripé macroeconômico porque era preciso acalmar os mercados.
Mas, assim que o petismo se viu em condições de trocar o tripé pela
“nova matriz econômica”, o fez sem pestanejar. As lições do passado
recente estão frescas demais para serem ignoradas.
(Brasília – DF, 02/12/2020) 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Foto: Marcos Corrêa/PR
Enquanto Bolsonaro assume os holofotes políticos, Guedes conversa
com empresários, investidores e banqueiros para transmitir a confiança
ao mercado e consolidar votos no segundo turno.| Foto: Marcos Correa/PR
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, tem adotado uma postura
complementar à atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo da
campanha eleitoral. Enquanto o candidato à reeleição assume naturalmente
para si os holofotes políticos, o chefe da equipe econômica conversa
com empresários, investidores e banqueiros para transmitir a confiança
ao mercado e consolidar votos.
Entre reuniões, palestras, audiências e entrevistas com empresários,
investidores, banqueiros, jornalistas e até youtubers, Guedes cumpriu
pelo menos 38 agendas desde o início oficial da campanha eleitoral, em
16 de agosto. No período, ele também esteve com embaixadores, ministros
do governo, além de presidentes de estatais e do Banco Central.
Em comum entre as agendas, Guedes procura sempre destacar as medidas
adotadas ao longo do governo que possibilitaram a retomada da confiança
dos empresários e investidores, bem como dos investimentos externos. Ele
também enaltece os sinais de recuperação da economia mesmo após os
impactos econômicos advindos da pandemia da Covid-19 e da guerra na
Ucrânia.
Além do discurso econômico ao mercado, ele também faz defesas de
Bolsonaro e do governo, a exemplo do bloqueio de R$ 2,4 bilhões do
Ministério da Educação. Em um grupo de empresários de WhatsApp que
Guedes participa, ele negou na manhã de quinta-feira (6) a ocorrência de
cortes nas verbas de universidades e institutos.
Segundo a mensagem enviada aos empresários, trata-se “apenas” de um
“limite temporário de empenhos no orçamento” até novembro. “A medida
ocorre para respeitarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz. Sobre
as críticas da oposição e de até alguns aliados ao bloqueio, Guedes as
atribui ao “uso político e distorcido das informações para tentar
defender o candidato de oposição ao governo”.
A Gazeta do Povo teve acesso ao texto enviado por Guedes aos
empresários. Nele, o ministro diz que, nos casos pontuais em que as
universidades precisem de recursos, seus reitores podem procurar
diretamente o MEC para uma solução. A mensagem também informa que a
equipe da pasta e o ministro da Educação, Victor Godoy, recebem todos os
reitores que solicitam reunião.
“O orçamento disponível para as unidades é maior que o orçamento de
2021. São R$ 930 milhões a mais neste para universidades e institutos
federais em relação a 2021. Houve aumento e não redução do orçamento
para as instituições federais de ensino”, apontam trechos da mensagem.
Segundo o texto, as universidades contam com R$ 537 milhões e os
institutos com R$ 393,8 milhões a mais. Também é dito que as
universidades receberam quase R$ 1 bilhão do Ministério da Ciência e
Tecnologia com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT).
Quão importante é a atuação de Guedes para a campanha de Bolsonaro As
mensagens trocadas entre Guedes e os empresários sobre o orçamento do
MEC ilustram sua atuação no período eleitoral. Afinal, a polêmica
respingou na campanha de Bolsonaro, a ponto de aliados e coordenadores
eleitorais tentarem contornar as críticas internas da base governista e
da oposição. Ao rebater as acusações, empresários entendem que ele faz
bem ao zelar pela credibilidade da gestão.
Diretor da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) e
ex-presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços
(Unecs), George Pinheiro enaltece a gestão de Guedes e sua atuação no
período eleitoral. Para o empresário, ele “vende confiança”.
“Ele passa a confiança econômica de que tudo que está programado ele
vai cumprir porque tem cumprido”, sustenta. Para Pinheiro, os
empresários absorveram bem a confiança que Guedes procura transmitir e
entendem que, se reeleito, Bolsonaro insistiria na agenda de
privatizações e reformas tributária e administrativa.
O relacionamento de Guedes com o empresariado e o mercado é
importante para a campanha de Bolsonaro principalmente pelo atual
momento eleitoral. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
conquistou o apoio de economistas como Henrique Meirelles, Pedro Malan,
Edmar Bacha, Persio Arida e Armínio Fraga.
A campanha de Lula entende que o apoio dos cinco economistas ajuda a
melhorar a imagem do petista junto ao mercado e tranquilizar os agentes
econômicos. Meirelles foi ministro da Fazenda na gestão Michel Temer e
ex-presidente do BC no governo Lula. Malan foi presidente do BC e
ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Junto de
Arida e Bacha, participou da equipe econômica que criou o Plano Real.
Fraga, por sua vez, foi presidente do BC durante a gestão de FHC.
Guedes, por sua vez, usa do prestígio conquistado junto a
empresários, banqueiros e investidores para convencê-los de que a melhor
aposta é apoiar a continuidade da atual agenda e, consequentemente, a
reeleição de Bolsonaro, diz Pinheiro.
“Ele continua sendo o grande avalista e estrategista econômico do
governo. É ele quem deu o tom desse governo liberal e é homenageado no
mundo inteiro como um dos melhores ministros no mundo. Então, sua
participação nos eventos, grupos e atuação no período eleitoral não só
fortalece o presidente, como ele sempre termina pedindo votos ao
Bolsonaro”, diz o ex-presidente da Unecs.
O que Guedes disse ao longo da campanha eleitoral Na quinta-feira,
Guedes teve suas primeiras agendas no segundo turno. Recebeu o
presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes,
e à tarde comunicou a imprensa sobre o envio de um “memorando inicial”
para a ascensão do Brasil à Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O ministro da Economia aproveitou a ocasião para destacar os efeitos
da agenda econômica do governo. Segundo ele, o Brasil será a única
economia do mundo a compor a OCDE, o G-20 e os Brics, grupo que o país
integra junto à Rússia, Índia, China e África do Sul. “Nós criamos mais
empregos durante essa recuperação do fundo do poço até agora do que os
Estados Unidos, economia mais flexível do mundo, a Alemanha e o Reino
Unido juntos”, declarou.
Ao longo da próxima semana, Guedes viaja aos Estados Unidos, onde
participará das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e
do Banco Mundial, que ocorre entre 10 e 16 de outubro. Ele também
comparecerá à quarta reunião de ministros das finanças do G20. Os
encontros ocorrerão em 12 e 13 de outubro. As duas agendas serão em
Washington.
A expectativa de Guedes e sua equipe econômica é que as agendas
possam ser importantes para transmitir à campanha de Bolsonaro a imagem
de credibilidade e prestígio do governo no cenário externo. A meta do
ministro é reforçar a recuperação da economia brasileira acima de outras
potências, inclusive da China.
O ministro tem destacado que, pela primeira vez em 42 anos, o Brasil
vai crescer mais do que a China. Foi o que ele disse, por exemplo, em
entrevista ao Flow Podcast, na terça-feira da semana passada (27). A
participação de Guedes atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro para
fortalecer o discurso junto ao eleitorado jovem, um público-alvo da
candidatura.
Ao podcast, Guedes voltou a defender a agenda de privatizações em um
novo mandato, inclusive da Petrobras; criticou as acusações da oposição
sobre a condução do governo durante da pandemia, alegando que “as
pessoas subiram em cadáveres para fazer política”; defendeu Bolsonaro e
disse que, embora o presidente tenha “maus modos”, frisou que ele tem
“bons princípios” e “boas intenções”.
Em fala aos jovens investidores no Flow, que contempla uma parcela do
programa, ele também falou que a tecnologia blockchain terá um papel de
destaque na digitalização e que será a responsável por “acabar com esse
negócio de dinheiro de papel”. Em participação no programa Pânico, da
Jovem Pan, Guedes também rebateu os dados de que 33 milhões de pessoas
passam fome no país, assim como fazem Bolsonaro e aliados políticos.
O que a campanha de Bolsonaro pensa da atuação do ministro A
atuação de Guedes durante as eleições é reconhecida pela campanha de
Bolsonaro. A maioria entende que ele ajuda a complementar as estratégias
ao levar o discurso econômico e político do governo a empresários,
investidores e banqueiros. Também foi elogiado o fato de ele ter
concedido a entrevista ao Flow Podcast a pedido do presidente e de
estrategistas eleitorais.
Porém, uma parcela da campanha criticou o envio do projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 com verbas apenas para o Auxílio
Brasil de R$ 405, e não de R$ 600, como prometeu Bolsonaro, e com um
corte de 60% dos recursos do programa Farmácia Popular.
Em 14 de setembro, Guedes disse que Bolsonaro publicará uma mensagem
reelaborando o Orçamento, o que permitirá acomodar o programa da
Farmácia Popular. A resposta do ministro não aliviou o incômodo gerado
entre alguns na campanha.
Os críticos de Guedes entendem que o corte do programa Farmácia
Popular e o Auxílio Brasil inferior aos R$ 600 prometidos deram
“munição” para a oposição criticar Bolsonaro no primeiro turno. Para
essa ala, faltou “tato político” e melhor coordenação do ministro sobre a
elaboração do PLOA 2023.
A equipe econômica se defende e aponta que Bolsonaro sempre deu a
Guedes a autonomia para atuar de forma técnica. Interlocutores apontam
que a pasta enfrentou desafios para viabilizar no Orçamento de 2023
todas as promessas de campanha mesmo sem plano e previsão orçamentária
para todas as medidas encampadas, como o Auxílio Brasil de R$ 600.
Aliados da equipe econômica no Congresso admitem que a PLOA 2023 foi
mais técnica do que política, mas defendem a atuação de Guedes na
campanha eleitoral e pontuam que a discussão do Orçamento é uma
responsabilidade do Congresso. Para alguns, é injusto criar uma
narrativa eleitoral para apontar críticas ao ministro.
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