O BRASIL E OS ACORDOS COMERCIAS EXTERNOS

 

Brasil e Mundo Desejos para o Brasil Economia

Economia: acordos comerciais internacionais
Por

Byvaleon

Set 16, 2022

Desejos para o Brasil
Por
Gazeta do Povo

Brasil tem uma das economias mais fechadas do mundo, o que é um antigo e bem conhecido obstáculo ao desenvolvimento do país| Foto: Rodrigo Felix Leal/SEIL/ANPR

Historicamente avesso à competição, o Brasil tem uma das economias mais fechadas do mundo, o que é um antigo e bem conhecido obstáculo ao desenvolvimento do país.

Ao escrever sobre o assunto, o economista Fabio Giambiagi fez uma analogia com o futebol para ilustrar as consequências desse isolamento: “É como o Flamengo disputar eternamente o campeonato com Madureira, Olaria e Bangu. Não é preciso ser muito perspicaz para concluir que, exposto a este baixo grau de exigência, o time nunca conseguirá ser capaz de vencer o Barcelona”.

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil tinha em 2020 uma corrente comercial – soma de importações e exportações – equivalente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB), a 13.ª mais baixa do planeta.

Esse índice de abertura, felizmente, melhorou em relação à década anterior, quando oscilou sempre em torno de 25% do PIB, depois de chegar perto de 30% nos primeiros anos deste século. Apesar do aumento recente, a exposição brasileira ao comércio com outros países continua baixa em todo tipo de comparação. Nos países da América Latina e Caribe, a corrente comercial equivale a 47% do PIB, em média. Também estamos abaixo das médias dos países de baixa renda (42%), renda média (45%) e alta renda (55%). E, consequentemente, abaixo da média mundial (52%).

Estudos comprovam que a abertura comercial favorece pessoas e empresas. Leva a mais eficiência, menores custos, mais acesso a insumos e tecnologias de ponta, menos inflação. E mesmo impactos que possam ser considerados negativos no curto prazo, como o fechamento de companhias menos eficientes e a redução dos níveis de emprego em certos setores, têm seu lado positivo, pois com o tempo tendem a elevar a produtividade da economia como um todo.

Os ganhos de produtividade não vêm somente da maior competição com empresas de fora, mas em especial pelo maior acesso das empresas locais a insumos melhores e mais baratos. “Sob tarifas menores, mais empresas conseguem viabilizar os seus negócios e mais famílias conseguem consumir os bens ofertados pelas firmas. Além disso, sem as distorções causadas por alíquotas heterogêneas, os recursos tendem a ser direcionados para os setores mais produtivos e que geram maiores níveis de bem-estar”, conclui um estudo da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que compilou a literatura sobre os impactos de políticas de abertura comercial e acordos comerciais.

Não é por acaso que tanto se insiste na questão da produtividade. Não há como alcançar crescimento consistente da renda média e da qualidade de vida enquanto não houver avanço duradouro da produtividade. Ou seja, enquanto não gerarmos mais riqueza com os mesmos recursos e com a mesma quantidade de trabalhadores. Isso é ainda mais urgente para um país como o nosso, que passa por uma transição demográfica que, no médio prazo, vai levar à estabilização e depois à queda no contingente de pessoas em idade de trabalhar.

O problema é que nos acostumamos a fazer exatamente o oposto. Ao longo do tempo, o Brasil se entrincheirou em  barreiras tarifárias e não tarifárias para dificultar a competição com estrangeiros. Beneficiadas por uma profusão de subsídios e regras de conteúdo local, nossas empresas não foram estimuladas a usar melhor seus recursos, o que promoveu a ineficiência e o desperdício. Com o mercado interno praticamente imune à concorrência, os preços médios são mais altos, o que prejudica o consumidor e ainda desestimula as exportações.

A equipe econômica do atual governo adotou, desde o início, um discurso de maior abertura comercial. E conseguiu alguns avanços nesse sentido. Empenhou-se na negociação e assinatura de tratados de livre comércio, tanto individualmente (há conversas avançadas com Canadá, Cingapura e Coreia do Sul) como em bloco (caso dos acordos do Mercosul com União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, concluídos em 2019 mas pendentes de aprovação legislativa no primeiro caso, e outras etapas, no segundo).

Também merece elogio a atenção que a equipe econômica dedica à negociação de acordos com parceiros asiáticos. Continente mais dinâmico do mundo, com as economias de maior crescimento econômico e populacional, a Ásia é imprescindível em qualquer estratégia decente de comércio exterior.

O governo aprimorou o portal de comércio exterior, reduzindo a burocracia para exportar e importar. Eliminou exigências tidas como desnecessárias nas licenças de importação e também promoveu reduções unilaterais em tarifas de importação. Neste último caso, no entanto, boa parte do movimento é provisório, com foco primeiro no combate à pandemia de Covid-19 e depois no alívio da inflação, e tem data para acabar.

Apesar dos méritos citados, o Executivo teve dificuldades em melhorar o ambiente doméstico de negócios, a fim de reduzir o custo Brasil e permitir condições mínimas de competição “da porteira para fora” à indústria nacional. O avanço da agenda de reformas era condição reconhecida pelo próprio governo para poder promover uma reforma mais profunda na estrutura tarifária do comércio exterior e, assim, acelerar a integração ao mundo. Houve sucesso na aprovação de reformas microeconômicas, mas não em uma reforma digna desse nome no sistema tributário, reconhecidamente um dos mais complexos e disfuncionais do planeta.

Persiste, assim, um ciclo perverso de estagnação. Um dos ramos que pode oferecer as maiores contribuições ao aumento da produtividade, a indústria é também o mais tributado. Como não reforma seu sistema de impostos, o país opta por “estimular” a indústria de outra forma, por meio de um elevado nível de proteção contra produtos estrangeiros.

É fundamental enfrentar essa questão e prosseguir com a desburocratização dos negócios e avançar na redução de tarifas, bem como trabalhar pelos acordos comerciais. Não só assinar novos tratados, mas agilizar sua implementação. Não há futuro para um país que opte por continuar voltado a si próprio.

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AFAGOS DO TSE AO LULA

Afago no rosto de Lula pelo membro do TSE Brasil e Mundo

Os seis tapinhas

Byvaleon

Set 16, 2022

TSE

Por
Luís Ernesto Lacombe

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto.| Foto: Reprodução/ Twitter

Seis tapinhas no rosto de um ministro do TSE, e está decidido: Bolsonaro não pode usar as imagens dos gigantescos atos de 7 de Setembro em sua campanha eleitoral. Mais seis tapinhas, e pronto: nunca houve grandes manifestações no Bicentenário da Independência. Mais seis tapinhas, e ficará muito claro que nenhum outro candidato à Presidência da República reúne tanta gente nas ruas quanto Lula. No último fim de semana, está sacramentado, o PT juntou em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, 504.682 pessoas. O cálculo foi feito pela USP, não dá para rebater. Na Avenida Paulista, na resposta aos atos de 7 de Setembro, que, como todos já sabem, não foram realizados, havia exatamente 1.223.704 bandeiras vermelhas.

São seis tapinhas carinhosos na face, coisa de parceiros, e Lula pode chamar Bolsonaro de genocida e fascista à vontade. Mais seis tapinhas, e todo mundo vai entender de uma vez que o agronegócio também é fascista. Nesse ritmo, para salvar o meio ambiente, o petista está autorizado a dizer que a ONU vai mandar no Brasil, que soberania nacional é uma bobagem. Para que serve o Congresso, deputados e senadores, se as Nações Unidas são tão boazinhas e sabem o que é melhor para o mundo todo, incluindo o nosso país? A ONU vai dar tapinhas no rosto do parlamento brasileiro, que, obediente, ficará até satisfeito. Se for oferecida, então, além dos tapinhas, uma boa grana mensalmente…

Seis tapinhas carinhosos na face, coisa de parceiros, e Lula pode chamar Bolsonaro de genocida e fascista à vontade

Os eleitores, indicam as infalíveis pesquisas, também estão aceitando numa boa os tapinhas no rosto. Assim são os desorientados e desmemoriados, os incapazes de olhar o mundo real. Lula pode falar abertamente em censura na mídia e na internet, pode anunciar que o Brasil terá um novo regime. Mais tapinhas… Romper teto de gastos, o que não dá certo em nenhuma casa ou empresa; taxar grandes fortunas, o que quase todos os países desenvolvidos já abandonaram; acabar com a autonomia do Banco Central, estatizar, “fórmulas” que nunca deram certo podem ser apresentadas como a solução para todos os problemas. O Estado enorme dará tapas na nossa cara.

Seis tapinhas na face, e dá para mudar o que está escrito na bandeira brasileira, eliminar da América do Sul dois países… Dá para acusar Bolsonaro de sequestro, de ser o mandante de crimes brutais, mesmo quando o assassino da ex-mulher e do filho de 2 anos (que se chamava Luiz Inácio…) tem uma tatuagem bem grande de Lula no braço. O governo que está aí há quase quatro anos é violento e agressivo mesmo, não sabe a doçura dos tapinhas na face… Golpistas e preconceituosos, esses merecem apanhar, como o deputado federal paranaense apoiador do presidente… E o sobrinho dele, de 18 anos, e o tio dele, de quase 70.

Com amor e carinho
Fica ligado aí! E seis tapinhas na cara. Pode liberar bandido para ser candidato à Presidência, pode atropelar as leis, abrir inquéritos ilegais, pode prender, censurar, quebrar sigilo bancário, bloquear contas… Basta querer. Todos serão enquadrados, é para o bem da nação, em defesa da democracia. Ordens são ordens, sempre que são dadas por alguém que está ao lado daquele que dá tapinhas no rosto de um ministro de um tribunal superior. E oferecer a outra face não é para qualquer um.

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NOVOS TESTES DAS URNAS ELETRÔNICAS

 

Brasil e Mundo Testes Urna Eletrônica

Novos testes de urna ainda são pouco, mas já são alguma coisa

Byvaleon

Set 16, 2022

Justiça Eleitoral

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Simulação do teste de integridade das urnas eletrônicas.| Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Desde as eleições anteriores a Justiça Eleitoral vem fazendo testes de urna, mas eram muito poucos, em cinco estados. Agora, pela insistência das Forças Armadas e do ministro da Defesa, o teste será feito em 19 estados. Não sei por que ainda ficaram de fora Roraima, Acre, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Amapá. No total, 641 urnas vão ser testadas; ainda acho pouco, já que há quase meio milhão de urnas, mas já é alguma coisa. E, dessas 641, apenas 56 vão ter, aleatoriamente, eleitores reais para o teste, oferecendo a sua biometria, como voluntários, além da participação da seção.

Tudo bem, melhorou, mas continuo querendo eleição auditável. O PSDB não conseguiu isso em 2014, no segundo turno entre Aécio e Dilma; passou 100 dias tentando, estava tudo aberto, mas não conseguiu porque, como vocês sabem, não fica rastro. Eu estava vendo agora a insistência do doutor Felipe Gimenez, que é promotor no Mato Grosso do Sul, dizendo que a contagem tem de ser pública e que deveria haver um comprovante para ela também ser auditável. Como agora não há mais tempo para mudanças, fica o desejo de que haja lisura, vamos torcer para que o acaso nos brinde com algo bom, que é uma eleição limpa, sem nenhuma fraude.

Tribunal sem voto mais uma vez atropela os representantes eleitos do povo
Má notícia para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem: o Supremo confirmou a decisão do ministro Barroso que impede a entrada em vigor de uma lei aprovada pelo Congresso, que institui um piso salarial para esses profissionais. É muito interessante que os legisladores, que foram eleitos para fazer leis, ficam meses discutindo o projeto, analisam os recursos disponíveis para instituir o piso, e fazem a lei, aprovada na Câmara e no Senado. Os congressistas receberam um voto popular para fazer isso, mas aí o caso vai para um tribunal em que ninguém tem voto popular, e o tribunal suspende a lei.

A lei foi sancionada pelo presidente, foi publicada no Diário Oficial, mas os hospitais reclamaram. Os prefeitos dizem que o piso – que é de R$ 4.750 para o enfermeiro, que tem curso superior; 70% disso para o técnico de enfermagem e 50% para o auxiliar em enfermagem – vai dar uma despesa adicional de R$ 10,5 bilhões para as 5.570 prefeituras. Dividindo R$ 10,5 bilhões por 5.570, até que não fica tanto. Mas ameaçaram com demissões maciças e pouco atendimento para os hospitais. No fundo, ainda há outra coisa que precisa ser corrigida: o Estado não tem de se meter na iniciativa privada. O hospital privado, a clínica privada que se acertem com os seus funcionários, enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Estado se intromete até em venda de carregador de celular
Agora mesmo, o Estado está se intrometendo também na venda do iPhone 14, porque não veio com carregador. Isso é uma decisão de mercado; não se metam no mercado! Doutor Paulo Guedes deve estar sem dormir ao ver isso. Como se não estivesse todo mundo cheio de carregadores dos celulares antigos nas gavetas de casa. Essa é uma decisão entre vendedor e comprador. Se o comprador está irritado, faz questão do carregador, ele não paga, compra de oura marca ou outra plataforma, e pronto. Isso é mercado, não se metam no mercado.

A piada de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes desbloqueou as contas bancárias dos oito empresários investigados, justificando que o Sete de Setembro já passou e as contas tinham sido bloqueadas para eles não financiarem manifestações “antidemocráticas”. Eles iriam provavelmente financiar desordeiros, esses que pisam na bandeira, botam fogo na bandeira, quebram vitrines, entram na manifestação com barra de ferro… talvez sejam esses. Os empresários devem ter essa característica, eu nunca os vi fazerem nada isso, mas nunca se sabe… E eles ficaram sem crédito porque, com a conta bancária bloqueada, eles não podiam mais comprar nada. É o tipo de coisa que caberia bem naqueles programas de antigamente, programas humorísticos no rádio que eu ouvia quando era jovem. Ali faziam esse tipo de narrativa, e ríamos muito.

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CHINA E RÚSSIA ACHAM QUE PODEM DOMINAR O MUNDO

China e Rússia executam operações secretas

China está executando operações secretas que podem minar a ordem global

Byvaleon

Set 16, 2022

Foto: Noel Celis/AFP

Por Nigel Inkster* – Jornal Estadão

País adquiriu influência econômica e diplomática, possibilitando operações de espionagem que se estendem para muito além da tradicional coleta de informações de inteligência

THE NEW YORK TIMES – Nas três décadas que passei no Serviço Secreto de Inteligência do Reino Unido, a China jamais foi vista como ameaça relevante. Se perdíamos noites de sono, era em razão de desafios mais imediatos, como a expansão soviética e o terrorismo transnacional. A hesitante emersão da China da caótica era de Mao Tsé-tung e seu isolamento internacional após soldados chineses terem esmagado as manifestações pró-democracia da Praça Tiananmen, em 1989, fazia o país parecer insular e remoto.

Hoje, o quadro é diferente. A China adquiriu influência econômica e diplomática, possibilitando operações de espionagem que se estendem para muito além da tradicional coleta de informações de inteligência, crescem em escala e ameaçam suplantar agências de segurança ocidentais.

Chefes de inteligência dos Estados Unidos e do Reino Unido — o diretor do FBI, Christopher Wray, e o diretor-geral do MI5, Ken McCallum — têm sinalizado crescente preocupação em relação ao tema e concederam uma entrevista coletiva sem precedentes em julho alertando para, como Wray definiu, um esforço “vertiginoso” da China no sentido de roubar tecnologia, levantar informações sigilosas sobre economia e influenciar a política internacional em favor de Pequim. O ritmo se acelerava, afirmaram eles, e o número de investigações conduzidas pelo MI5 sobre atividades suspeitas dos chineses aumentou sete vezes desde 2018.

O diretor geral do MI5, Ken McCallum (E), e o diretor do FBI, Christopher Wray, se encontram na sede do MI5, em Londres  Foto: Dominic Lipinski/PA via AP – 6/7/2022

A cultura do Partido Comunista Chinês sempre possuiu uma natureza clandestina. Mas à medida que o partido se torna uma força ainda mais dominante na China desde que o presidente Xi Jinping assumiu o poder, uma década atrás, essa característica impregnou instituições estatais. A China pode ser muito bem definida como um Estado-espião. O partido considera a tarefa de adquirir e proteger segredos um empreendimento nacional que envolve todos os chineses, ao ponto de oferecer recompensas a cidadãos que identifiquem possíveis espiões e ensinar até crianças em idade escolar a reconhecer ameaças.

O Ocidente não pode combater fogo com fogo. Mobilizar governos, sociedades, economias e sistemas acadêmicos em torno da competição com algozes estrangeiros da maneira que a China faz trairia valores ocidentais. Mas líderes de democracias precisam internalizar a mudança de maré ocorrida na China e garantir que o envolvimento com Pequim seja ajustado em função de uma percepção pragmática da realidade.

A última ameaça de espionagem de Estado em magnitude comparável foi empreendida pelos soviéticos. Mas a União Soviética era isolada e empobrecida. A bem-sucedida economia da China, por outro lado, é um motor crucial do crescimento global, o que amplia vastamente o alcance de Pequim.

Quase invisíveis na arena internacional 30 anos atrás, as agências de inteligência chinesas são agora poderosas e bem financiadas. Elas se dedicam a explorar vulnerabilidades das sociedades abertas e a crescente dependência sobre a economia chinesa para coletar vastos volumes de informações de inteligência e dados. Grande parte disso ocorre no ambiente cibernético, como o ataque hacker de 2015 ao Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA, durante o qual dados sensíveis de milhões de funcionários do governo federal foram roubados.

Operadores de inteligência chineses também estão presentes em empreendimentos e meios de comunicação estatais, embaixadas e consulados. O Consulado da China em Houston foi fechado pelo governo de Donald Trump em 2020 depois de servir como polo para coleta de dados confidenciais de alta tecnologia.

Mas as operações de espionagem dos chineses não param aí.

A Lei de Inteligência da China que passou a vigorar em 2017 exige dos cidadãos do país que colaborem com suas agências de espionagem. Mas essa legislação simplesmente formalizou uma situação que já era norma. O maior desafio da China decorre de organizações e atores engajados em atividades que podem não atender aos conceitos normais de espionagem.

Cooptação

Grande parte do esforço é organizado pelo Departamento de Trabalho da Frente Unida, uma organização do partido que busca cooptar chineses da diáspora bem-sucedidos — e cujo escopo foi ampliado sob o governo de Xi. A China também tenta cooptar outros cidadãos no Ocidente. Um caso emblemático, revelado este ano, envolveu um político britânico cujo gabinete recebeu um financiamento substancial de um advogado de etnia chinesa que, em função disso, obteve acesso ao establishment político do Reino Unido.

Uma estratégia chinesa é cultivar pacientemente relações com políticos em nível municipal ou comunitário que demonstrem potencial de ascender a cargos mais importantes. Em outra estratégia, conhecida como captura da elite, personalidades importantes do empresariado ou do governo recebem lucrativas ofertas de trabalho — mamatas, de fato — ou oportunidades de negócios para, em troca, defender políticas alinhadas com interesses chineses.

Para a China, trata-se de um esforço de sobrevivência. Informações de inteligência sobre tecnologia e negócios têm de ser obtidas para manter a economia chinesa crescendo em ritmo suficiente para evitar instabilidade social. Xi enfatizou a necessidade da adoção de meios “assimétricos” para alcançar o Ocidente tecnologicamente.

A China pode estar à frente na corrida agora, mas existem ferramentas que as agências de inteligência e de segurança do Ocidente podem trazer para o jogo, incluindo treinar seus agentes com os requisitos linguísticos necessários e conhecimento sobre a China e o funcionamento do Partido Comunista Chinês. Mas elas precisam de ajuda.

Monumento no Museu do Partido Comunista da China, em Pequim Foto: Noel Celis/AFP – 4/9/2022

Democracias liberais não podem jogar apenas na defensiva; líderes políticos devem determinar investimentos maiores para capacidades ofensivas de coleta de inteligência e programas abrangentes para conscientizar empresas, organizações políticas e outros potenciais alvos a respeito de suas vulnerabilidades. Também são necessários sistemas para avaliar as implicações em segurança nacional do que, de outra forma, pode parecer meramente atividade comercial normal de empresas chinesas — e identificar entidades não chinesas a serviço de Pequim.

Legislação nova e mais eficaz em sintonia com a dinâmica em transformação é vital. O Reino Unido está dando um passo na direção correta, parece pronto para aplicar uma lei de segurança nacional que pretende ampliar a definição de espionagem e adotar medidas para criar, conforme colocou o Ministério do Interior, “um ambiente operativo mais desafiador” para quem atua como agente de interesses estrangeiros. A Austrália aplicou uma legislação similar, em 2018, para coibir influência secreta estrangeira sobre sua política doméstica após emergirem preocupações a respeito da atividade dos chineses.

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Neutralizar Pequim constitui um difícil ato de equilíbrio, especialmente em países com grandes populações da diáspora chinesa. Um exemplo característico foi o programa do FBI para prevenir roubo de dados de inteligência econômicos e científicos de universidades americanas, iniciado pelo governo Trump sob a Iniciativa da China. O programa surtiu um efeito aterrador sobre cientistas e engenheiros de etnia chinesa, que se sentiram perseguidos injustamente — e foi cancelado este ano.

Países ocidentais não deveriam ter medo de empreender esforços ousados. Ações como a expulsão em massa do Reino Unido de oficiais de inteligência soviéticos, em 1971, após um pico de atividade de espionagem, raramente afetam, se é que já afetaram, relações maiores. E o impacto da espionagem e da subversão também não deve ser superestimado. A União Soviética não perdeu a Guerra Fria em razão de suas operações de inteligência — que eram bem feitas — mas por causa do fracasso de seus ideais de governo.

O mesmo poderá se provar verdadeiro em relação à China. Formuladores de políticas e serviços de inteligência ocidentais devem inovar e se adaptar. Mas também devem garantir que as estratégias que empregam honrem os ideais de liberdade, abertura e legalidade que representam a maior ameaça para o Estado-partido chinês. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

*É EX-DIRETOR DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA DO SERVIÇO SECRETO DE INTELIGÊNCIA DO REINO UNIDO

 

BRASIL VAI MAL EM APRENDIZAGEM DE MATEMÁTICA

 

Educação Nível Educacional

Aprendizagem em Matemática para alunos de 10 anos volta a nível de 2013 após pandemia

Byvaleon

Set 16, 2022

Mostra exame

Foto: Redação

Por Renata Cafardo e Ítalo Lo Re – Jornal Estadão

Todos os anos avaliados em Português e Matemática também tiveram retrocesso, segundo prova aplicada pelo MEC

Os estudantes brasileiros de 10 anos de escolas públicas e particulares voltaram à aprendizagem em Matemática que tinham em 2013 por causa da pandemia de covid-19. Atualmente eles não conseguem resolver problemas com adição e subtração de cédulas e moedas, em reais, por exemplo, ou que envolvam a metade e o triplo de números naturais.

Em Português, a regressão dos alunos de 5º ano foi menor. Em todas as séries avaliadas houve queda, tanto em Português quanto em Matemática. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC) e se referem a uma prova feita em 2021 com 5,3 milhões de alunos do País, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Esta é a principal avaliação de educação do Brasil e traz pela primeira vez o retrato oficial do retrocesso causado pelas escolas fechadas e ensino remoto. Apesar da importância, há ressalvas de especialistas por causa do índice de participação ter sido baixo justamente em virtude da crise da covid-19. “A realização foi um grande desafio, esforço conjunto entre União, Estados e municípios. A aplicação foi exitosa”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy.

A ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Helena Guimarães de Castro, presente à coletiva no MEC, afirmou que, pelas peculiaridades da pandemia e diferenças entre redes, “os dados deste ano não poderiam ser comparados”.

Escolas tiveram de tomar uma série de cuidados durante retomada das aulas Foto: Werther Santana/Estadão

O Brasil foi um dos países que mais tempo deixou seus alunos em casa durante a crise sanitária. A maioria dos Estados reabriu suas escolas só em agosto de 2021, mesmo assim com esquemas de rodízio de presença.

O Saeb é uma prova bienal, de Português e Matemática, que deve ser realizada por todos os alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio no Brasil, desde os anos 1990. Por causa da pandemia, o índice de comparecimento no Brasil foi de 71,25%, segundo o Inep. A participação maior foi dos estudantes do 5º ano, com 76,9%. A porcentagem geral é considerada muito baixa para alguns estatísticos. O último exame havia sido, em 2019, contou com 80,99% dos alunos do País.

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As médias mais baixas foram registradas no 5 ano, cujas crianças começaram a pandemia com 9 anos (4º ano), muitas vezes no processo final da alfabetização. Em Português, a queda foi de 6,6 pontos, equivalente a meio ano escolar. As crianças pequenas são também menos autônomas para o ensino remoto que os adolescentes. Por outro lado, voltaram em peso às escolas, o que não ocorreu no ensino médio – muitos jovens tiveram de trabalhar e abandonaram os estudos.

A nota registrada no ensino médio, com quedas menores, pode ter ocorrido pela menor participação de estudantes no Saeb, já que foi de 61,4%. Mesmo assim, em Matemática, a queda foi de 8,73 pontos. Isso significa que eles não conseguem determinar um valor reajustado de uma quantia a partir de seu valor inicial e do percentual de reajuste. A média também caiu a níveis que eram registrados em 2013.

No 9 ano do ensino fundamental, assim como nos outros avaliados, a maior queda também foi em Matemática.

Ao longo dos anos, os alunos brasileiros vinham melhorando a aprendizagem medida pelas avaliações nacionais. Na última prova, em 2019, o ensino médio havia registrado uma alta histórica. No 5º ano a média de Português era de 214,64 em 2019 e de 227,88 em Matemática. No 9º ano a nota de Português havia sido de 262,3 e a de Matemática, 265,1. Dessa forma, os meninos e meninas de 14 anos conseguiam inferir o tema e a ideia principal em notícias, crônicas e poemas e localizar informações explícitas em crônicas e fábulas. E ainda analisar dados em uma tabela simples e em gráficos de linha com mais de uma grandeza.

O governo de Jair Bolsonaro é acusado por Estados e municípios de não ter dado qualquer ajuda para manter a educação funcionando nos momentos em que era necessário isolamento. Não houve coordenação federal, apoio técnico ou investimentos em equipamentos e conectividade do Ministério da Educação (MEC) para que as escolas públicas pudessem ensinar seus alunos de modo remoto. Os esforços foram feitos por Estados e cidades, com a ajuda de entidades do terceiro setor durante toda a pandemia.

“Os alunos que fizeram a prova são os que estavam mais vinculados com a escola, não tiveram de sair durante a pandemia para trabalhar. Houve então, de certa forma, uma seleção dos estudantes”, diz Priscila Cruz, presidente executiva do Todos. Estudantes mais vulneráveis podem não ter participado. Entre os adolescentes, os que tiveram de trabalhar também podem não ter feito o Saeb porque já tinham abandonado a escola.

Para ela, o Ministério da Educação (MEC) errou ao tentar fazer um exame censitário e não um amostral neste ano de pandemia, como alertaram diversos especialistas no ano passado. Dessa forma a seleção dos alunos teria critério estatístico e não aleatório, como ocorreu. “A avaliação deste ano não pode ser comparada com outros, tudo foi excepcional por causa da pandemia”, completa.

Outros países, como os Estados Unidos, divulgaram também recentemente resultados de retrocessos históricos na aprendizagem dos alunos durante a pandemia.

A nota no Saeb e a taxa de aprovação formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que também foi divulgado nesta sexta-feira, 16. O Estadão ouviu diversos especialistas que alertaram que o Saeb este ano expressa mais fielmente o resultado da educação brasileira do que o Ideb por causa das distorções causadas pelo período de pandemia. Isso porque ele considera somente a aprendizagem dos alunos. Mesmo assim, até o resultado do Saeb tem ressalvas.

Em 2020, por causa da covid-19 e com escolas fechadas, as redes de ensino foram incentivadas a não reprovar alunos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Era uma forma de evitar o abandono e também não prejudicar alunos que não poderiam ser bem avaliados estando em casa, em ensino remoto.

O procedimento se repetiu em 2021 em muitos lugares. Em 2019, antes da pandemia, a taxa de aprovação no Brasil era de 95,1% no 5º ano, de 89,9% no 9º ano e de 86,1% no ensino médio. Já em 2021 elas subiram respectivamente para 97,6%, 95,7% e 90,8%. Ao ser considerada na fórmula que calcula o Ideb, o índice sobe mesmo que a aprendizagem das crianças tenha piorado. Há Estados, como Sergipe, em que a diferença é extrema: de 75%, em 2019, para 98% de aprovação em 2021.

Especialistas explicam que redes de ensino que demoraram a voltar ao presencial podem ter esticado as políticas de aprovação automática por mais tempo, por causa da dificuldade em avaliar ou até em localizar alunos. Outras, que se esforçaram para sair do ensino remoto, podem ter reprovado mais. Para o Todos pela Educação a “situação atípica de distorção das taxas de aprovação dos estudantes durante a pandemia praticamente invalida comparações gerais sobre a evolução do Ideb nas redes”.

Nas escolas privadas, apenas uma amostra dos alunos participa tradicionalmente. As provas foram feitas em novembro e dezembro de 2021 por 5,3 milhões de crianças e adolescentes do País.

Neste mês, os Estados Unidos divulgaram resultados dos seus exames nacionais que mostraram que a nota de Matemática dos alunos recuou ao que era registrado em 1999 também durante a pandemia de covid-19. Em Leitura (equivalente a Português no Brasil), o resultado foi semelhante ao que havia em 2004. O retrocesso foi classificado como “histórico” no País e o maior registrado em 30 anos.

Neste ano também foram feitas no Saeb provas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para o 9º ano e de alunos do 2º ano do fundamental passaram por exames de Português e Matemática. As notas variam sempre de 0 a 500 e expressam as habilidades e competências que os alunos conseguiram atingir em cada disciplina.

Este era o último ano para qual o MEC estipulou metas de aprendizagem lá em 2007 quando o Ideb foi criado. A partir do ano que vem, o índice precisa ser repensado, assim como o Saeb que deve considerar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

METAVERSO E INTERAÇÕES NO MUNDO DIGITAL

 

Valeon

Metaverso e as infinitas possibilidades de interação no mundo digital

Byvaleon

Set 16, 2022

Palestra: Alexandre Del Rey, fundador da I2AI – International Association of Artificial Intelligence

Um mundo virtual que tenta replicar a realidade por meio de dispositivos digitais, suportado por diversas tecnologias.

O Metaverso parte de uma nova promessa de internet, denominada, por alguns, como Web 3.0, onde se tem não só leitura e escrita, interação, mas também a propriedade de seus dados. Há como postar informações e ganhar com elas, e ainda garantir que é de sua autoria, pois há certificado de origem. “É a abertura de espaço para economia completa e virtual, independentemente da geografia”, comentou Alexandre Del Rey, fundador da I2AI – International Association of Artificial Intelligence, na palestra “Metaverso: O que é e por que virou tendência?”, promovida no “Programa Filtra Ação”, canal de conteúdo online da Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais e das revistas Meio Filtrante e TAE,  que conta com o patrocínio do Grupo Supply Service.

Durante a palestra, citou e explicou alguns tópicos fundamentais do Metaverso, como infraestrutura, interface humana, rede de descentralização, computação espacial, produtores e criadores da economia digital, descoberta e experiência.

Disse que a organização da Web 3.0 sai da plataforma com um dono e vai para ecossistemas com diversos colaboradores, enquanto a infraestrutura muda de computadores pessoais, como na Web 1.0, para nuvem Blockchain, que permite o trânsito seguro de informações de forma automatizada, transparente e descentralizada. “O Metaverso é uma internet mais colaborativa, mais onipresente, com ambientes digitais mais imersivos. Isto tudo com economia interna, com possibilidade de propriedade e autenticidade”, explicou Del Rey, acrescentando: “Indica um tipo de mundo virtual que tenta replicar a realidade por meio de dispositivos digitais, um espaço coletivo e compartilhado, constituído pela realidade virtual, realidade aumentada e internet, suportada por diversas tecnologias, como inteligência artificial, Blockchain e Internet das Coisas (IoT)”.

Sobre a infraestrutura da Web 3.0, citou 5G, Data Centers, provedores de nuvens, provedores de antenas, provedores de chips e celulares, CPU’s (Unidade Central de Processamento), GPU’s (Unidade de Processamento Gráfico), entre outros.

Para ter acesso ao mundo virtual, falou que há necessidade da interface humana: sensores, óculos virtuais, luva háptica para sentir os objetos do Metaverso, entre outros dispositivos.

Segundo Alexandre na Web 3.0, a descentralização confronta com as soluções centralizadas. Destacou, entre estas soluções, o Decentraland, universo 3D governado por uma organização autônoma descentralizada, desenvolvido na blockchain do Ethereum, que une jogos em sistema play to learn com uma plataforma de realidade virtual, em que é possível criar avatares, interagir com outras pessoas e realizar atividades. Mas, além dos jogos, há também iniciativas descentralizadas nas áreas de serviços financeiros, varejo, tecnologia e entretenimento.

Para fazer o ambiente tridimensional e os produtos em 3D, citou ferramentas da computação espacial (realidade virtual, realidade aumentada, inteligência artificial e Internet das Coisas), como da Adobe, Autodesk, NVIDIA Omniverse, Blender e Unity.

Ressaltou que sem a comunidade dos criadores digitais, o Metaverso não seria uma economia viável já que há necessidade de se construir soluções para este mundo, como avatares, roupas para avatares, casas digitais e outros produtos.

Falou também sobre os papéis da descoberta – buscadores e lojas de aplicativos para encontrar “os metaversos” e o da experiência com as plataformas de metaverso, como a decentraland, onde há a possibilidade de comprar um terreno, que conta com a frequência de pessoas e oportunidades de negócios.

Ao final da apresentação, falou que Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, chamou a atenção para o Metaverso, em 2021, ao mudar o nome da empresa para Meta e, recentemente, criou o Horizon Worlds, videogame online gratuito de realidade virtual com um sistema integrado de criação de jogos, que traz experiências combinadas do mundo real e digital. Citou ferramentas, como a Spatial.io para reuniões, confraternizações e eventos; FrameVR.io com espaços para interação virtual, como palestras, entre outras, e o mundo espelho, com sua capacidade de “espelhar” a realidade no mundo do metaverso.

Concluiu enfatizando os pilares tecnológicos dessa nova revolução: realidade aumentada e realidade virtual, fundamentais que precisam ser desenvolvidas ainda mais; interfaces homem-máquina e IoT; inteligência artificial, motor do Metaverso; e Blockchain, base de confiança, transparência e propriedade dessa economia. “E para finalizar isto tudo, precisaremos cada vez mais de infraestrutura – 5G, capacidade de banda; softwares mais robustos; melhorar os sensores de percepção do mundo virtual, bem como os aparelhos; e aprimorar o poder de processamento e computação”, disse.

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PODEMOS ESPERAR ALGUMA COISA DE BOM DA NOVA PRESIDENTE DO STF

 

Brasil e Mundo STF STF acha que está defendendo a Democracia

Rosa Weber na presidência do STF

Byvaleon

Set 15, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Ministra Rosa Weber ficará no comando do STF até outubro de 203, quando se aposenta.| Foto: Carlos Moura/STF

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira, dia 12, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Luiz Fux. Seu mandato não durará o biênio habitual, pois ela completa 75 anos em outubro de 2023, ocasião em que se aposentará compulsoriamente. Rosa Weber assume o comando do Supremo em um momento delicado para a instituição, cujas decisões estão fazendo da corte um elemento desestabilizador da República: os dois anos agora encerrados foram marcados por algumas das mais escandalosas derrotas que o STF infligiu ao combate à corrupção – incluindo a anulação dos processos do ex-presidente Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – e pela intensificação das medidas tomadas dentro dos inquéritos abusivos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, em flagrante violação das garantias e liberdades individuais.

Liberdade, aliás, foi um tema muito presente no discurso de posse de Rosa Weber, mas, apesar de toda a exaltação não apenas da liberdade, mas também da democracia e da tripartição de poderes, o discurso de Rosa Weber não permite esperar que, sob sua liderança, o Supremo se torne mais comedido em sua atuação. Vejamos, por exemplo, este trecho, em que a ministra afirma que o STF “tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta suprema corte pela Constituição, Constituição que nós juízes e juízas juramos obedecer”. Rosa Weber, assim, se recusa a reconhecer que o Supremo pratica, sim, ativismo judicial, classificando as críticas como “ataques injustos e reiterados” de quem “desconhece o texto constitucional”.

Não são as palavras, mas a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das liberdades será reverenciado pela corte

Na verdade, quem desconhece o texto constitucional é quem cria regras que não estão na Carta Magna, como o Supremo fez ao dificultar privatizações; quem inventa crimes sem legislação que os defina, como o Supremo fez ao equiparar a homofobia ao racismo; quem toma o lugar do Executivo para definir política sanitária ou tributária, como fez o Supremo ao exigir passaporte vacinal de quem chega ao Brasil e ao anular decretos presidenciais sobre cobrança de IPI. Estes são apenas alguns poucos exemplos de verdadeiro ativismo judicial da corte nos últimos anos – e Rosa Weber votou favoravelmente à interferência nos casos da homofobia, do passaporte vacinal e das privatizações (o caso do IPI ainda não foi a plenário).

Da mesma forma, é preciso lembrar que Rosa Weber também endossou a abertura do inquérito das fake news, apesar da notória concentração, nas mãos do Supremo, de papéis de vítima, investigador, acusador e julgador; apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido seu arquivamento; e apesar de todas as evidências de que o inquérito estava dando margem a arbitrariedades como a censura de publicações jornalísticas. A prática, assim, vai ao encontro de afirmações feitas pela ministra em seu discurso, como a de que “o Poder Judiciário não age de ofício”; ou sobre a necessidade de assegurar “a todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados”; ou, ainda, citando o ex-ministro Cezar Peluso, sobre a missão do Supremo de “repelir condutas governamentais abusivas (…), neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do poder”.

“Gostaria que todos vissem nesta solenidade uma celebração da democracia e a reverência ao primado das liberdades”, afirmou a nova presidente do Supremo quase ao fim de sua fala. Mas a solenidade, neste caso, é o de menos; é a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das liberdades será reverenciado por uma corte que, até o momento, tem se destacado mais por restringir liberdades e prejudicar a democracia – ainda que seus integrantes creiam sinceramente que a estão defendendo – que por guardar a Constituição e preservar os direitos e garantias nela inscritos.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/rosa-weber-na-presidencia-do-stf/
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ABERRAÇÕES JURÍDICAS DO STF

 

Brasil e Mundo STF acha que está defendendo a Democracia

12 aberrações jurídicas do inquérito contra empresários, que segue em andamento

Byvaleon

Set 15, 2022

Ativismo judicial
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em endereços de oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra oito empresários continua em andamento, mesmo após um fundamentado pedido de arquivamento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, que acusou uma série de vícios e inconsistências na decisão de Moraes.

Assim como Lindôra, diversos juristas consultados pela Gazeta do Povo na cobertura especial que o jornal tem dado ao tema apontam aberrações jurídicas nas medidas recentes. Enumeramos algumas delas.

1. Inquérito cria no Brasil os crimes de opinião e de cogitação
   Em petição enviada ao STF pelo arquivamento do processo contra os empresários, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, destacou um dos problemas essenciais da operação autorizada por Moraes: não existe crime de ideia ou de cogitação no Brasil.

Os empresários somente emitiram opiniões e cogitaram hipóteses, mas não articularam nenhuma ação concreta, o que exclui qualquer possibilidade de criminalizá-los.

“Um ponto crucial é que apenas atos concretos, revestidos de violência ou grave ameaça, com potencialidade lesiva e finalidade especial de abolir o Estado Democrático de Direito, podem consumar o delito do artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 (oito) anos de prisão, sob pena de banalização do uso do poder punitivo estatal para criminalização e censura de ideias, expressões e pensamentos críticos”, afirmou Lindôra. “No direito penal brasileiro, em regra, somente se punem os atos executórios, de maneira que a ideia ou cogitação delitivas, assim como os atos preparatórios, não interessam para os fins penais”, acrescentou.

2. Operação contra empresários é equiparável à polícia de pensamento de regimes autoritários
   Em declaração recente à Gazeta do Povo, o advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que, ao acatar denúncias baseadas em conversas de WhatsApp vazadas, Moraes tomou uma medida contra a manifestação privada de pensamento, o que é inconstitucional e típico de governos autoritários. Ele comparou a atuação do poder público brasileiro neste caso ao que fazia a polícia secreta da Alemanha Oriental, a Stasi.

“Uma conversa em ambiente digital privado, reservado, em que empresários manifestam seu pensamento, gera uma atuação de um braço do Estado de persecução criminal. Isso é um elemento típico de ditaduras, de regimes autoritários, à margem da Constituição e da lei”, criticou. “Estão estimulando um pouco aquilo que a Stasi fazia e que os regimes autoritários faziam. É a questão da inexistência do espaço privado. O Estado passa ter o senhorio de tudo. Isso é coisa de Coreia do Norte”, diz.

3. Moraes estaria usando a técnica da pescaria probatória
   Reportagem recente da Gazeta do Povo explica como Moraes está usando a estratégia da “pesca probatória” – ou “fishing expedition”, no termo original em inglês – para encontrar evidências contra apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro: a partir de uma denúncia sem materialidade, Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário, o congelamento de contas bancárias e em redes sociais e a expedição de mandados de busca e apreensão contra os empresários.

“Quem faz uma pescaria probatória não possui provas e não sabe o que vai encontrar ao longo da investigação, mas tem ‘convicção’ de que vai conseguir alguma coisa com a empreitada”, explicou o advogado Sean Abib, mestre em Direito Penal pela PUC-SP.

Lindôra Araujo criticou a prática em uma manifestação recente: “Pretende-se, em verdade, tentativa de abertura de prospecção probatória a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral, com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente intento de ‘fishing expedition’ em nova frente política em busca de protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”.

4. Moraes não aguardou posicionamento do PGR sobre as ações
   Antes das medidas contra os empresários, Moraes não aguardou um posicionamento da PGR, o que é obrigatório em qualquer operação do tipo. “É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em uma manifestação após a decisão.
5. Moraes está violando o sistema acusatório
   A operação autorizada por Moraes viola o sistema acusatório, em que as funções de acusar, investigar e julgar são exercidas por órgãos diferentes.

Em declaração à Gazeta do Povo no último dia 10, Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), disse que a lógica seguida por Moraes é a mesma da Inquisição. “Ele está ignorando o sistema acusatório. Está nos levando de volta ao sistema anterior ao acusatório, que era chamado de sistema da inquisição. O juiz inquisidor era o único sujeito do processo. Ele investigava, ele acusava, ele processava e ele julgava. A ideia do sistema acusatório é separar essas funções. Tudo isso existe para quê? A pessoa está correndo o risco de ir para a cadeia. O sistema acusatório foi criado para preservar a neutralidade do juiz.”

6. Moraes feriu o princípio da inércia do Judiciário

Outro problema da decisão de Moraes, segundo Monteiro, é que “o Poder Judiciário é inerte” e não pode tomar nenhuma medida de investigação ou contra o réu por iniciativa própria.

“Ele só pode tomar qualquer medida como bloqueio de contas, busca e apreensão domiciliar, interceptação telefônica ou até mesmo prisão atendendo a pedido. De qualquer um? Não. Quem são os atores do nosso sistema de Justiça na fase de investigação? São dois: polícia e Ministério Público”, explicou.

7. Moraes aceitou o pedido feito por uma parte ilegítima
   Para Monteiro, o que torna o caso ainda mais grave é que Moraes atendeu a um pedido de medidas cautelares feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE), que é coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

“É um candidato adversário daquele apoiado pelos investigados. Este senador não tem legitimidade e não tem isenção, porque ele está pedindo a um juiz medidas contra adversários do candidato dele, sendo que ele não é polícia e não é Ministério Público. É uma ilegalidade gravíssima. Quando quem faz um pedido ao juiz não tem legitimidade para fazer o pedido, o juiz tem que decidir o seguinte: ‘Não tomo conhecimento deste pedido. Não estou analisando nem o mérito. Não conheço do pedido, porque a parte que formulou o pedido é ilegítima.’”

8. STF ignorou os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake news
   Moraes recusou não só o pedido de arquivamento do inquérito contra os empresários feito pela PGR, como também tem negado reiteradamente os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake news.

Como explicou Monteiro na mesma reportagem, recusar os pedidos de arquivamento da PGR é algo ilegal por si só. “Esse inquérito continua em andamento porque o Alexandre de Moraes desrespeitou essa regra. O inquérito já é ilegal desde sempre. Para se ter uma ideia, este pedido de arquivamento foi feito pela Raquel Dodge (ex-PGR)”, afirmou. “O Supremo, ao longo dos últimos 80 anos, decidiu o seguinte, várias vezes, em um entendimento consolidado: quando o pedido de arquivamento já vem do próprio procurador-geral, o Poder Judiciário não tem outra coisa a fazer senão arquivar.”

9. Medidas como apreensão de objetos e quebra de sigilo não podem ser tomadas no primeiro dia de uma investigação
   Lindôra Araujo afirma no pedido de arquivamento da investigação contra os empresários que as medidas cautelares autorizadas por Moraes não podem ser tomadas logo no primeiro dia de uma investigação.

“Não se afigura admissível que a busca e apreensão e todas as demais medidas cautelares, decretadas logo no primeiro dia da instauração da investigação, sejam as primeiras diligências apuratórias quando, na verdade, somente são reservadas a um estágio mais desenvolvido da investigação após a coleta de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas”, diz a vice-PGR.

10. Um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF

Além dos problemas específicos relacionados à operação contra empresários, a decisão mais recente de Moraes carrega todos os vícios dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e seus correlatos.

Um dos problemas é que um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF. Como explicou em 2021 a colunista da Gazeta do Povo Thaméa Danelon, o artigo 43 do regimento interno do STF só autoriza a instauração de uma investigação pelo próprio Supremo para apurar um crime que tenha ocorrido nas dependências do STF, e desde que os investigados tenham foro privilegiado perante este órgão.

“Nenhum desses requisitos ocorreram, pois as supostas ameaças e ofensas eventualmente praticadas não ocorreram na sede do Supremo, mas sim através das redes sociais. Além disso, os primeiros investigados não tinham foro privilegiado perante o STF, pois eram jornalistas e ex-servidores públicos. Apenas posteriormente foram incluídos deputados federais como alvos das investigações”, disse a colunista.

11. Não existe crime de “fake news”

No mesmo texto, Thaméa lembrou que o crime de fake news não existe:
“Essa conduta não está tipificada no Código Penal e nem em outras legislações especiais. O que temos em nosso ordenamento jurídico são os crimes contra a honra, que são os delitos de injúria, calúnia e difamação; sendo completamente atécnico constar em um documento jurídico que instaura um inquérito, que visa apurar um crime que não existe”.

12. Advogados dos investigados nos inquéritos ainda não têm acesso completo aos autos
    A operação contra os empresários é mais um desdobramento dos inquéritos relacionados às fake news, e os advogados dos investigados já estão há mais de dois anos sem acesso completo aos autos desses inquéritos. Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa dos advogados de defesa. “Isso é garantido não só pelo artigo 133 da Constituição, como também pelo artigo sétimo do Estatuto da Advocacia e pela Súmula 14 do Supremo, que garante que os advogados tenham acesso a todas as etapas do processo penal ou administrativo ou civil, inclusive na fase investigativa, ou seja, na fase de inquérito”, explicou Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital, em declaração de maio à Gazeta do
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O QUE OS PRESIDENCIÁVEIS PENSAM SOBRE O ABORTO

 

Aborto Brasil e Mundo

Aborto: saiba o que pensam os principais candidatos à Presidência

Byvaleon

Set 15, 2022

Declarações
Por
Ana Carolina Curvello – Gazeta do Povo

Os quatro principais presidenciáveis têm evitado falar sobre o aborto.| Foto: Ricardo Stuckert/PT; André Coelho/EFE; Reprodução/Facebook; Jefferson Rudy/Agência Senado

A cada eleição, a legalização do aborto sempre volta à tona. E para quem defende a vida desde a concepção, 70% da população brasileira, esse é um assunto caro e primordial na escolha de um candidato. Hoje, o assassinato de um bebê ainda não viável no ventre da mãe não é punido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.

Nesta eleição, os principais candidatos que são apontados nas pesquisas para Presidência da República – Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet – quase não se manifestaram sobre o aborto apesar de um ou outro já ter deixado claro o seu posicionamento em algumas entrevistas.

No plano de governo de cada presidenciável não consta nenhuma menção ao aborto ou à defesa da vida desde a concepção. E no primeiro debate presidencial, realizado no dia 28 de agosto, esse assunto sequer foi questionado.

Com intuito de conscientizar e alertar os eleitores sobre a importância de escolher candidatos que defendam o direito de nascer, o movimento Brasil sem Aborto lançou a campanha “A vida depende do seu voto”. Os candidatos que concorrem a algum cargo nesta eleição e que são contra a legalização do aborto podem assinar um termo de compromisso disponível no site do Movimento. Até o momento, nenhum candidato à Presidência da República assinou o termo.

A Gazeta do Povo, que tem entre as suas convicções a defesa da vida desde a concepção, fez um levantamento das principais declarações dos quatros presidenciáveis sobre o assunto. Confira logo abaixo:

Lula (PT)
O candidato petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tentado se descolar de temas polêmicos para a sua campanha, e o aborto é um deles. Isso porque, apesar de defender publicamente que toda mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil, tem evitado falar sobre o assunto na tentativa de se aproximar do público evangélico e católico.

“Mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque o aborto é proibido, é ilegal […]. Enquanto a madame pode ir fazer um aborto em Paris, escolher ir para Berlim. Na verdade, deveria ser transformado em uma questão de saúde pública e todo mundo ter direito, e não vergonha”, disse o ex-presidente no evento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, em 5 de abril.

Pessoas ligadas a campanha de Lula dizem que, apesar de manifestações como essa, ele tem tentado reforçar que, pessoalmente, é contra a prática do aborto e convencer que a sua principal luta seria para que pessoas pobres sejam tratadas com dignidade na rede de saúde pública.

“A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que eu sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa questão do aborto numa questão de saúde pública”, disse o petista em 7 de abril, em uma entrevista à rádio Jangadeiro BandNews de Fortaleza, após a repercussão negativa do discurso anterior.

Se forem levados em conta não só as manifestações, mas as realizações de Lula nos mandatos em que foi presidente do Brasil, é possível verificar que o ex-presidente, assim como o seu partido, tentou que a prática fosse amplamente aprovada no país.

Jair Bolsonaro (PL)
O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, tem reforçado em eventos e também nas suas redes sociais o seu posicionamento contrário ao aborto. Em uma propaganda partidária, veiculada na última quinta-feira (8/9), Bolsonaro transmitiu um trecho da fala de Lula sobre o aborto (mencionado acima).

Durante sabatina na RedeTV, no dia 1º de setembro, Bolsonaro reafirmou a sua opinião. “Vamos nas pautas que tem a ver com a nossa alma, o nosso futuro eterno. O meu governo não admite sequer discutir a questão de legalizar o aborto. Nós respeitamos a vida desde a sua concepção”, disse o presidente.

No desfile do 7 de setembro, em Brasília, apoiadores do presidente informaram que ele segurou uma bandeira do Brasil sem Aborto, e reforçou a sua luta em defesa da vida no discurso para uma multidão de pessoas.

Em várias postagens no Twitter, Bolsonaro condenou a decisão de alguns países, como a Colômbia, em liberar o aborto até 24 semanas.

“No Brasil, a esquerda festeja e aplaude a liberação do aborto até o 6° mês de gestação, lamentavelmente aprovado na Colômbia. Trata-se da vida de um bebê que já tem tato, olfato, paladar e que já ouve a voz de sua mamãe. Qual o limite dessa desumanização de um ser inocente?”, escreveu o presidente, no Twitter.

Bolsonaro também já fez críticas ao ativismo judicial que tenta à todo custo descriminalizar o aborto sem o aval do Congresso Nacional. “Infelizmente, em muitos países o aborto foi legalizado através do ativismo judicial, por meio da usurpação de funções legislativas por parte das cortes superiores – Por isso, um dos critérios que usei na indicação ao Senado, para possíveis e então eleitos ministros ao STF foi a oposição ao aborto”, explicou Bolsonaro em outra publicação no Twitter.

Ciro Gomes (PDT)
O candidato à Presidência Ciro Gomes tem mantido um tom moderado e até silencioso em relação a temas polêmicos como o aborto. No final de abril, o pedetista criticou o posicionamento de Lula em relação ao tema, quando ele mencionou que o “aborto é uma questão de saúde pública e deveria ser um direito de todos”.

“Chega na véspera da eleição o Lula vem, descuidadamente, e diz ‘todo mundo deveria ter direito ao aborto’. Como assim cara pálida? Que leviandade, que pressa, que contradição. Não foi ele que mandou no Brasil por 14 anos, ele próprio 8 anos presidente, não mexeu uma palha no assunto?”, criticou Ciro durante o ato de lançamento do Movimento Cristãos Trabalhistas.

No evento do PDT, Ciro ainda assumiu que a discussão do aborto é uma das mais complexas e difíceis de solucionar. “Eu não o condeno por isso, porque não é tarefa do presidente. Isso é um trauma que qualquer sociedade humana não sabe como resolver. Não sabe pura e simplesmente”, disse Ciro.

Apesar do pedetista não deixar claro o seu posicionamento, a descriminalização do aborto é uma das bandeiras da ala feminina do PDT. Apoiadores de Ciro ressaltam que o “voto de silêncio” sobre o aborto na campanha não significa que mudanças na legislação não serão defendidas pelo presidenciável, caso ele seja eleito.

Simone Tebet (MDB)
Em fevereiro deste ano, a senadora e atual candidata à Presidência pelo MDB, Simone Tebet, assinou o manifesto “Brasil Mulheres – Juntas pela Democracia”, uma carta escrita por 28 lideranças femininas de esquerda. O texto faz apologia ao aborto (leia a íntegra aqui), ainda que sem usar essa palavra. O documento considera como “primordial e imprescindível” a “manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”. A expressão “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” é um eufemismo frequentemente usado por grupos abortistas para promover a prática no mundo, significado reconhecido na própria reunião em que a carta foi aprovada.

Mesmo assim, a assessoria de imprensa da candidata confirmou à Gazeta do Povo a afirmação dada por Tebet, em uma entrevista ao Flow Podcast, no dia 18 de agosto, de ser contra o aborto, salvo nos casos não punidos de acordo com o Código Penal, quando a gestação é decorrente de estupro ou há risco de vida para a mãe. Sobre a assinatura da carta, a campanha de Tebet afirmou apenas que, para a candidata, o texto “apresenta conteúdos de alta relevância para a pauta das mulheres”.

“Eu sou contra a legalização do aborto salvo os casos que já estão previstos no Código Penal. Se nós fizermos uma pesquisa, a população brasileira é mais conservadora e acredito que a maioria ainda seja contra a legalização do aborto no Brasil (…). Provavelmente, se a gente fizer uma pesquisa com as próprias senadoras, hoje, do Senado Federal, eu acredito que a maioria seja contra a legalização do aborto”, disse Tebet no Flow.

No plano de governo, a candidata não faz menção ao aborto ou à defesa do nascituro. O texto cita a realização de ações para garantir o direito ao planejamento familiar, sem explicar o sentido dessa expressão – que pode ter vários significados, como a possibilidade do aborto ou o direito a ter mais filhos. “Fortalecer a rede de cuidados voltados a gestantes e puérperas, a fim de reduzir a mortalidade infantil e garantir às mulheres o direito ao planejamento familiar”, diz o documento.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/aborto-saiba-o-que-pensam-os-principais-candidatos-a-presidencia/
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VITIMISMO DA ESQUERDA

 

Agressor de mulheres Brasil e Mundo

A esquerda e o vitimismo estratégico

Byvaleon

Set 15, 2022

Eleições

Por
Flavio Gordon – Gazeta do Povo

A jornalista Vera Magalhães durante o 6.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação.| Foto: Facebook/página oficial

“Um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser devorado por último”, disse certa vez Winston Churchill. Afirmação com sentido similar à do psicólogo canadense Jordan Peterson: “Nunca peça desculpas a uma turba sedenta por sangue. Você não está lidando com pessoas com as quais pode restabelecer um relacionamento. Você está lidando com uma ideia sem alma que possui pessoas”.

É sempre triste constatar a dificuldade de parte da direita brasileira em assimilar essas lições. A polêmica do momento é o bate-boca entre a jornalista Vera Magalhães e o deputado estadual Douglas Garcia, ocorrido na TV Cultura por ocasião do debate entre os candidatos ao governo de São Paulo. Questionada pelo parlamentar sobre o contrato firmado entre ela e a TV Cultura (financiada pelo governo de São Paulo) para apresentar o Roda Viva, Magalhães – que tem usado o programa como palanque exclusivo para críticos e opositores do presidente Jair Bolsonaro – chamou o segurança, que se interpôs entre os dois contendores, que a essa altura trocavam farpas verbais. Garcia qualificou Magalhães de “vergonha para o jornalismo”, ecoando crítica anterior de Bolsonaro à mesma jornalista. Magalhães, por sua vez, disse ser “uma palhaçada” a atitude do deputado. Saindo em defesa da colega, o jornalista Leão Serva arrancou o telefone celular da mão de Garcia e, aos gritos de “vá para a puta que te pariu, filho da puta”, arremessou-o no ar.

Ao fim do quiproquó, Vera Magalhães correu às redes sociais para se dizer agredida. Olhando os vídeos da cena, todavia, nota-se que o deputado não a agrediu em momento algum. Se alguma agressão houve, deu-se apenas no momento em que o jornalista Leão Serva tenta destruir o aparelho celular de Garcia. Mas, para um jornalismo cada vez mais dedicado a “pensar contra os fatos para promover um novo senso comum”, a realidade não importava. Às vésperas da eleição, o ocorrido era um excelente pretexto para avançar a narrativa segundo a qual Bolsonaro, bem como seus aliados e apoiadores, são uns hidrófobos perigosos, agressores de mulheres e jornalistas.

Toda vez que age, a esquerda imagina reagir. E, mesmo quando exerce o poder das maneiras mais totalitárias e brutais, vê-se invariavelmente como vítima de um poder anterior que justifica suas ações

Assim é que a imprensa militante antibolsonarista fez o que dela se esperava, estampando nas manchetes a sentença condenatória: deputado bolsonarista agride jornalista Vera Magalhães. De modo coordenado, a esquerda político-partidária também cumpriu o seu papel na história, passando a falar em cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. Até aí, tudo dentro do previsto. O que não estava dentro do script é o fato de o candidato bolsonarista ao governo de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, aderir à narrativa farsesca da “agressão” – a mesma narrativa com que Vera Magalhães e consortes tentam criminalizar Bolsonaro e os seus eleitores – e entrar de cabeça na campanha de assassinato de reputação do deputado em questão (que, de fato, não tem grande relevância, e está servindo apenas de pretexto para que a esquerda avance em sua agenda vitimista e estigmatizadora).

Desde 2018, essa mesma imprensa e essa mesma esquerda não fazem outra coisa além de estigmatizar bolsonaristas e conservadores de modo geral como agressores, criminosos, fascistas, nazistas, golpistas, negacionistas, genocidas e integrantes da Ku Klux Klan. Não custa lembrar que, por exemplo, assim foram tratados pela imprensa todos os patriotas que saíram às ruas para celebrar o bicentenário da Independência do Brasil. Caricaturando até o ponto da monstruosidade aqueles que vê como opositores, a esquerda pode sempre justificar a sua própria violência política, descrita invariavelmente como um ato de heroísmo. Trata-se, portanto, de um vitimismo sempre estratégico, mesmo ali onde a histeria – entendida aqui como a prática de sentir o que se diz e não, como na expressão sadia dos sentimentos, dizer o que se sente – parece ser autêntica.

O Partido dos Trabalhadores sempre recorreu a esse expediente. Enquanto faziam-se de vítima das mais terríveis (e imaginárias) agressões, os petistas não hesitavam em pregar abertamente a extirpação dos adversários. Inspirando-se no seu guru Che Guevara, José Dirceu não estava brincando quando, em 25 de maio de 2000, cinco dias após militantes petistas fantasiados de professores agredirem o então terminalmente adoentado governador tucano Mário Covas, comemorou a agressão dizendo que os adversários do PT tinham de apanhar “nas urnas e nas ruas”. Como tampouco brincava o ex-condenado Luiz Inácio Lula da Silva ao elogiar o vereador petista por tentar assassinar um adversário empurrando-o contra um ônibus em movimento. Tudo isso é apenas o corolário necessário de uma mesma mentalidade, que celebra como heróis da causa os agressores e os criminosos politicamente alinhados.

No meu livro A Corrupção da Inteligência, argumentei que a psicologia da esquerda revolucionária é sempre a da fera acuada, daí que sua ação política seja necessariamente impiedosa. A luta dessa esquerda – seja ela física, política ou no terreno das ideias – é sempre uma “luta à muerte”, como dizia Guevara. Toda vez que age, a esquerda imagina reagir. E, mesmo quando exerce o poder das maneiras mais totalitárias e brutais, vê-se invariavelmente como vítima de um poder anterior que justifica suas ações. Permita-me o leitor uma autocitação:

“O sentimento de culpa – a famigerada culpa ‘judaico-cristã’, como há 300 anos maldizem os revolucionários com esgares de nojo – não integra a estrutura de consciência da esquerda, e é isso que faz com que os males políticos por ela cometidos sejam mais profundos e destruidores que os demais. Não por acaso que os comunistas tenham sido, por um lado, os principais formuladores de um discurso de indignação moral contra os males do mundo e, por outro, os maiores perpetradores desses males, brindando a humanidade com um festival de horrores de dar inveja ao próprio Satanás. Há duas coisas que o comunismo fez em escala industrial: denunciar e matar. Ditadores da esquerda revolucionária serão sempre mais totalitários e sanguinários que os outros. Stalin e Mao Tsé-tung provaram-no inexoravelmente. Um revolucionário corrupto será sempre mais corrupto que um não revolucionário. Este último pode vir a sentir vergonha, ou mesmo saciar-se com o produto de seu crime. O esquerdista revolucionário, jamais. Pego em flagrante delito, erguerá no ar o punho cerrado e, prenhe de um orgulho patológico, experimentará, no fundo de seu ser, a emoção de lutar por justiça no instante em que corrompe. A moral deles é diferente da nossa, decretou o relativismo imoral de Trotski. No Brasil, os lulopetistas cansaram de dar provas dessa ética peculiar inerente à imaginação revolucionária. Qual Raskolnikov, eles se convenceram (e convenceram a elite intelectual do país) de que, por serem excepcionalmente virtuosos, haviam forçosamente de gozar de um ‘direito ao crime’.”

A esquerda raskolnikoviana protagonizada finge se escandalizar (ou se escandaliza autenticamente, mas de maneira histerioforme) com o “ódio” e a “violência” supostamente inaugurados no país por Bolsonaro e seus apoiadores. Mas fazem-no como projeção psicótica do próprio ódio recalcado (e eventualmente extravasado sob forma “artística”). Mediante a psicologia da fera acuada, racionalizam e justificam a sua própria inclinação política violenta e intolerante. Sua postura é a da tolerância repressiva de que falava o marxista frankfurtiano Herbert Marcuse: intolerância total aos movimentos (incluindo ações e palavras) da direita; tolerância total aos movimentos (incluindo agressões físicas e assassinatos) da esquerda.

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