Especialistas em estresse pós-traumático literário ensinam como
agir ao se deparar com clássicos considerados “racistas” pela
sensibilidade contemporânea.| Foto: Pixabay
A história é esta: um
influencer supostamente se aventurou pelas trevas da obsessão que é
aquele monumento da literatura chamado “Moby Dick”. Sim, o muito citado e
pouco lido clássico de Hermann Melville. Ao se deparar com passagens
racistas, contudo, ele não aguentou e correu. Para onde? Para as redes
sociais. Existe lugar melhor para afetar virtude e tomar aquela dose de
aceitação tão cara ao viciado?
“Queria perguntar uma coisa para quem entende verdadeiramente de
literatura”, começa ele no tuíte a que tive acesso por meio de um amigo
que, desconfio, não gosta muito de mim. “Vi parágrafos profundamente
racistas em ‘Moby Dick’”, continua. Uau, parágrafos! E aqui a gente já
percebe um probleminha. Ver não é o mesmo que ler. Tenho cá para mim que
quem vê um livro está interessado apenas em ser visto com o livro. Mas
talvez a experiência tenha me tornado cruel demais.
Adiante, o influencer diz que continuou “a leitura do livro de nariz
torcido”. Olha só. Sabia que livro tinha orelha, mas… nariz? Deve ser
uma dessas edições pop-up. “Estou realmente incomodado”, desabafa ele em
seguida. O “desabafa” é interpretação minha. Imagino o menino trintão
fazendo biquinho. Sinceramente triste. Ou melhor, tisti. E correndo
exibir todo o seu ímpeto antirracista para a multidão.
Por fim, o Felipe Que Não É Sênior, Filho, Jr. Ou Sobrinho apela ao
conhecido e reconhecido bom senso das redes sociais para perguntar aos
fãs que por ventura “entendam verdadeiramente de literatura” e estejam
distraídos: “o que é recomendado em casos assim?”.
Não se desespere! Confesso que nunca fiquei incomodado diante de
“livros racistas”. Semana passada reli “Angústia”, de Graciliano Ramos.
Nada. No sábado, reli “O Beijo no Asfalto”, de Nelson Rodrigues. Sem
nariz torcido algum. Tampouco me desesperei a ponto de sair por aí
perguntando o que devo fazer com esses e outros livros. Diálogos ou
descrições racistas (ou sexistas, misóginos, homofóbicos, etaristas,
gordofóbicos, etc.) nunca me fizeram cócegas. Nem jamais despertaram
qualquer perversidade que eu tivesse escondida num armário. Mas é que
sou razoavelmente normal. Acho.
Por isso tive de entrevistar especialistas em estresse pós-traumático
literário (LPTS). “Incinere o livro imediatamente”, me ensinou uma moça
que mora aqui no apartamento ao lado e que, pelos cabelos azuis, deduzi
preconceituosamente que fosse woke. Era. Fazendo as vezes de advogado
do diabo, perguntei se a queima do livro não contribuiria para as
mudanças climáticas. Em dúvida, ela me passou o telefone da professora
que a orientava na confecção de uma tese sobre sei-lá-o-quê (não prestei
atenção). E voltou para o conforto do seu Harry Potter.
Continuei minha busca por respostas para este importante texto de
interesse público. Depois de muita insistência, fui recebido na casa de
uma simpática professora cega que recomendou enfaticamente que se
queimasse o livro (“a Mãe Gaia entenderá”). Depois, ainda falando para
as paredes, ela disse que as cinzas deveriam ser enterradas e o terreno,
salgado com sal rosa do Himalaia.
Já estava satisfeito e ia me despedindo quando a professora pareceu
ter se lembrado de algo. “Esta parte é muito importante”, disse, e eu
agucei os ouvidos. “Passe álcool nos olhos e, depois, seque-se ao sol do
meio-dia”, sugeriu ela, brandindo ameaçadoramente a bengala. Fiquei com
medo, mas não muito. Já estava no elevador quando a vi se aproximar, o
tec tec tec um tanto quanto irritante indicando o caminho.
“Só mais uma coisa”, anunciou ela. Fiz uma pausa como se tirasse um
bloquinho do bolso, mas decidi anotar mentalmente. “Pode falar”, disse,
depois de fingir estar procurando a caneta num dos bolsos. “Diga para o
seu amigo fumegar bem a casa com arruda, guiné, alecrim, boldo (boldo
sempre é bom) e catinga-de-mulata”, sugeriu ela. Arregalei os olhos, mas
ela não viu. Ah, essa botânica racista… “E, sobretudo, não se
desespere!”, arrematou.
Resposta sincera A resposta sincera à pergunta do influencer é
algo como: continue lendo. Leia mais. Leia melhor. Leia sem neuroses
contemporâneas. No caso específico de “Moby Dick”, imagine-se num
baleeiro comandando por um homem obcecado. Sinta ao mesmo tempo a
liberdade do mar e a prisão da embarcação. A prisão da nossa
consciência. Das nossas certezas. Do nossos desejos.
Leia as partes mais incômodas à hiper-sensibilidade atual e volte no
tempo, a fim de aprender com erros pelos quais você não tem culpa.
Admire todas as mudanças pelas quais passamos desde que o livro foi
escrito. Contemple o homem escravizado por uma causa! Vislumbre uma das
expressões da idolatria. Enfim, leia e entenda a distância que separa a
genialidade de Melville da mediocridade que é reduzir clássicos da
literatura a “livros racistas”.
Baseado neste tuíte do amigo Alexandre Soares Silva.
Sede do STF, em Brasília: partidos recorrem ao tribunal para flexibilizar uso de verbas.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Há
uma frase atribuída ao ex-ministro Pedro Malan que diz que no Brasil
até o passado é incerto. Toda vez que ouço essa análise sobre o nosso
país logo me vem à cabeça a figura simbólica do nosso Judiciário. No
Brasil, não há como prever para onde caminha esse poder. Aliás, aqui
juiz decide muito, ganha demais, tem funcionários muito bem pagos, mas o
Judiciário em geral é um caos, elitista e concentrador de renda.
Os números são bem gritantes. Em 2020, o mais atual disponível, a
Justiça brasileira gastou mais de R$ 100 bilhões segundo o Conselho
Nacional de Justiça (1,3% do PIB). Se quisermos fazer uma analogia
quantitativa em relação a gastos com contas públicas, podemos lembrar
que o governo federal aportou no ano passado algo em torno de R$ 60
bilhões para subsidiar o auxílio emergencial. A cifra ainda fica bem
abaixo dos gastos que tivemos no Judiciário para sustentar um
conglomerado de 433 mil funcionários, entre os quais 18 mil juízes. Se a
gente quiser comparar com outros países significa que o Brasil
desembolsa o equivalente a três vezes mais do que a Alemanha
proporcionalmente para manter o seu Judiciário (e estamos falando da
Justiça mais cara da Europa). Comparando com a Inglaterra, o Brasil
gasta 10 vezes mais. Se isso não é uma farra eu não sei mais o que é!
Recentemente inclusive tivemos um pouco a noção para onde escoam
esses R$ 100 bilhões que saem do meu, do seu, do nosso suado dinheiro.
Os jornais estamparam nas manchetes que no início deste ano pelo menos
353 juízes, desembargadores ou ministros dos Tribunais Superiores
receberam mais de R$ 100 mil de remuneração em ao menos um dos meses do
ano. Um desses magistrados recebeu, de uma única vez, o valor de R$ 733
mil; outro, R$ 547 mil; e um terceiro, R$ 432 mil; os demais 350
receberam valores entre R$ 100,04 mil e R$ 279 mil. Eles engordam seus
contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações,
indenizações, verbas, ajudas de custo – uma longa lista de benefícios
enquadrados facilmente como regalias.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca restringir a
criação desse tipo de penduricalho, que gera os supersalários no
funcionalismo público. Aprovada em julho do ano passado na Câmara, a
proposta limitou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. O
texto, contudo, enfrenta um lobby forte e segue há um ano travado na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isso tudo mostra o quanto o
Judiciário se transformou numa verdadeira caixa preta, inacessível para
a ampla maioria das pessoas. Ele converteu-se em uma grande estrutura
geradora de privilégios para poucos, com uma reduzida preocupação
social, nenhuma participação democrática, transparência ou controle da
sociedade.
O Judiciário se converteu em uma grande estrutura geradora de
privilégios para poucos, com uma reduzida preocupação social, nenhuma
participação democrática, transparência ou controle da sociedade.
Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das
melhores, mais eficazes e mais confiáveis Justiças do mundo. Mas na
prática o que vemos é o extremo oposto disso. Desde 2016 o Brasil vem
caindo gradativamente no ranking que mede a efetividade do Estado de
Direito em todo o mundo. É o que aponta o ranking do World Justice
Project (WJP), organização internacional de sociedade civil, que
acompanha esse indicador.
O levantamento Rule of Law Index tem como finalidade medir a prática
do processo legal em 139 países, incluindo o Brasil. Entre os parâmetros
utilizados na pesquisa estão a duração do processo, a efetividade das
investigações, a imparcialidade do sistema, a capacidade de prevenção
criminal, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal.
De acordo com o mapeamento, a Justiça criminal brasileira é uma das
piores do mundo, ocupando a 112º posição mundial. O resultado também
assusta com relação a efetividade e duração dos processos. Dos 139
países avaliados, o Brasil está na posição 133.
Outro dado chocante é a colocação brasileira no quesito
“imparcialidade” do sistema de Justiça criminal, em penúltimo lugar,
atrás apenas da Venezuela. O país também aparece na 78ª colocação em
eficiência, eficácia e ausência de corrupção dos mecanismos alternativos
de resolução de conflitos da justiça civil. Sobre a qualidade das
investigações, o Brasil alcança uma colocação igualmente insatisfatória,
no 117º lugar do ranking.
Nosso sistema também decepciona no critério imparcialidade e ausência
de atrasos injustificados, na 114º posição. Infelizmente, embora os
dados sejam alarmantes, eles não surpreendem ninguém. Onerosa, morosa,
tendenciosa e muitas vezes, injusta, a Justiça brasileira parece estar
mais preocupada em ocupar um protagonismo político do que garantir a
preservação dos direitos em sua forma legal. Enquanto assistimos
magistrados atuarem como legisladores e assuntos banais chegarem a
última instância do Judiciário, o número de processos não para de
crescer. Em 2021 eram mais de 77 milhões em tramitação.
Dos três poderes que estruturam o ordenamento institucional
brasileiro, o Judiciário é o único que não possui nenhuma abertura a
participação de qualquer agente da comunidade, não tendo de prestar
contas a ninguém, afora a seus próprios pares. É curioso pensar que em
pleno século 21 tenhamos no Brasil uma estrutura com tamanha abrangência
na sociedade e que seja tão pouco transparente como o nosso judiciário.
É justamente esta ausência de transparência que permite que muitos
descalabros com dinheiro público sejam cometidos sem que provoque uma
reação popular maior.
Diante de um sistema demasiadamente lento e burocrático e de uma
forte cultura de litigiosidade, fica nítida a falta celeridade dos
processos. Essa desnecessária intervenção estatal em todo tipo de
conflito, desencoraja os meios alternativos de resolução, como a
mediação e a conciliação, que poderiam desafogar o sistema. Somado a
esses fatores, nossa Justiça é guiada por uma Constituição obsoleta,
extensa, ambígua, corporativista e distante da realidade do país.
Procuradores vão receber gratificação de até R$ 11 mil por acúmulo de trabalho
A quantidade de leis também contribui sensivelmente para a
insegurança jurídica no país. Temos um cipoal legislativo de normas
legais, regulamentares e complementares, que tornam quase impossível
para os operadores do direito manterem-se atualizados. Só para a gente
ter uma ideia, nos primeiros 19 anos da Constituição Brasileira foram
editadas 3,6 milhões de normas, o que resulta em 21 normas federais por
dia, sem levar em conta as estaduais e municipais, a demonstrar que o
princípio da eficiência por parte da administração pública foi
totalmente relegado.
Para piora isso tudo ainda temos a questão dos entendimentos
divergentes das cortes que só contribuem para acirrar a insegurança
jurídica. A decisão de um juiz no Brasil é uma loteria. Não se sabe o
que vai sair dali. Temos, por exemplo, decisões divergentes entre o
Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça em
determinadas matérias que podem gerar dívidas bilionárias para as
empresas. Vou citar um caso recente que vai ser julgado na nossa Corte
máxima até o final desse mês. Em 2014, o STJ decidiu que as empresas não
iriam pagar ao INSS sobre o adicional de um terço de férias dos
funcionários. Em 2020, o STF fez as empresas voltarem a pagar, mas agora
há uma questão de ordem que está para ser votada no STF que discute se
essa cota patronal deverá ser paga retroativamente em relação a todo o
período em que ficou sem ser recolhida. É o claro exemplo de que no
Brasil até o passado é incerto.
Inovação tecnológica e empreendedorismo é o casamento perfeito para o
surgimento de novas soluções para o atual cenário econômico do mundo
A é verdade que, quanto mais soluções o mercado encontra para
problemas comuns, ainda mais soluções são necessárias. Basta
reconhecermos que não é possível esgotar as possibilidades de otimização
dos contextos econômicos.
Todos os dias surgem novas startups com propostas revolucionárias.
Desse modo, na medida em que suas soluções são absorvidas pela
sociedade, novos paradigmas são configurados, trazendo problemas únicos.
Isso, no entanto, de forma nenhuma significa uma coisa ruim,
trata-se, na realidade, de um mar de oportunidades que cada vez mais
agrega novos empreendedores no sistema, estimulando o desenvolvimento da
economia e a qualidade de vida das pessoas.
O que inovação tem a ver com empreendedorismo?
Tudo. A bem da verdade, esses termos são sinônimos, dependendo do
ponto de vista. Afinal, o que faz um empreendedor senão propor soluções
para o mercado a fim de obter lucro? O que é a inovação senão a proposta
de uma solução?
Considerando, então, o ambiente competitivo como é, podemos dizer que
a inovação vai além do efeito das ações empreendedoras. Inovar é também
fundamental para garantir o posicionamento de uma empresa diante de
seus consumidores.
Isso é verdade porque o princípio estrutural da sociedade de mercado
leva as empresas ao desafio de terem constantemente que refinar suas
ofertas. O risco de negligenciar esse fato é perder mercado para quem
naturalmente tentará agregar mais valor.
Portanto, ainda que os conceitos de inovação, inovação tecnológica e
empreendedorismo sejam relativamente diferentes, não podemos negar que
são, com certeza, interdependentes.
Sendo assim, o empreendedor que estiver comprometido com o sucesso
estará, consequentemente, comprometido com a inovação. Na era digital,
portanto, a inovação tecnológica é simplesmente inevitável.
Mas como gerar ideias rentáveis?
Nesse caso, a mais importante recomendação para um empreendedor que
queira aproveitar oportunidades de negócio na era digital é estar
atento. A seguir, confira alguns pontos de observação que podem ser
fontes de grandes e lucrativas ideias.
Estude as soluções do mercado
Não existe um não-consumidor. Quem quer que participe dessa sociedade
de mercado é, por excelência, um consumidor. Obviamente, isso se aplica
também aos empreendedores, o que nesse caso é uma grande oportunidade
de aprendizagem.
Se você quer descobrir ideias rentáveis para o seu negócio, pode
começar investigando as soluções que você mesmo já consome. A partir
daí, é possível ter uma perspectiva acurada sobre o que há disponível e
como entrar em cena.
Soluções pouco eficientes
Como consumidor, você é também o juiz do mercado. Na busca por
resolver seus próprios problemas, certamente você já se deparou com o
desconforto da insatisfação enquanto cliente. Para um empreendedor, a
insatisfação com uma oferta é uma oportunidade real.
Assim, julgar uma solução como pouco eficiente é sinal de que você
tem competência para imaginar algo melhor. Essa é uma chance de
participar do mercado, satisfazer uma demanda e lucrar ao passo que
resolve problemas.
Soluções complementares
Analisando o que há disponível, você também pode identificar faltas,
falhas ou gargalos — uma empresa que poderia entregar mais depressa seu
serviço, mas não tem parceiros. Uma agência de marketing que tem
dificuldade para selecionar freelancers. Uma distribuidora cuja
logística poderia ser otimizada por meio de automações.
Seu próprio conhecimento é o limite das suas observações. Tudo o que é
necessário a fazer é estudar as soluções do mercado e avaliar meios de
otimizá-las. Esse brainstorm pode ser um grande gerador de ideias
lucrativas e até mesmo revolucionárias.
Tenha um time de pesquisa
Grandes empresas como a Apple, Microsoft, Samsung, investem enormes
quantias de dinheiro em pesquisa e desenvolvimento — o famoso P&D.
Isso não é à toa, claro que não. Elas sabem que grande parte de seu
sucesso no mercado global se deve à sua capacidade de inovar. Mas a
inovação, por mais fundamental que seja para as empresas, não é mero
efeito da competição.
Pensar soluções demanda tempo e energia, coisa que um empreendedor
sozinho estará limitado ao fazer, em face de outras obrigações
absolutamente relevantes para o seu negócio.
Sendo assim, ao iniciar sua startup é perfeitamente válido que seu
time de pesquisa e desenvolvimento seja apenas você e talvez um sócio.
Contudo, à medida que a empresa ganha maturidade, investir em uma equipe
especialmente para essa função é essencial.
Com um time de pesquisa, você garante que inovação tecnológica e
empreendedorismo não sejam mero ideal corporativo, mas uma cultura.
Dessa forma, você pode manter em pleno funcionamento todos processos
da empresa ao mesmo tempo em que assegura a contínua atividade de
refinar suas ofertas e se destacar no setor.
Conheça muito bem seu cliente
Dissemos que o consumidor é o juiz do mercado, mas como avaliar seu
veredito? Quais são os recursos disponíveis para conhecer mais
intimamente o cliente e, a partir disso, descobrir como satisfazê-lo
melhor?
Há inúmeras formas de estar mais próximo dos seus consumidores. Aproveitar essas oportunidades é sinônimo de providência.
Afinal, um empreendedor que conhece bem o seu cliente não apenas
encontra os melhores meios de satisfazê-lo, como também tem
oportunidades de descobrir outros problemas e propor novas soluções.
Consuma o próprio produto/serviço
Uma das melhores maneiras de ter uma perspectiva clara do seu
consumidor é sendo, o próprio empreendedor, seu cliente mais exigente.
Esse é um excelente meio de experimentar, de fato, o que seu cliente
experimenta, e assim ter ideias de como melhorar sua oferta e
atendimento.
A experiência fica ainda mais rica se, ocultando sua identidade para
seus funcionários, o empreendedor cumprir efetivamente o papel de um
consumidor real ao fazer uma reclamação ou pedir assistência.
Desse modo, o empreendedor pode saber exatamente como se sente um
cliente no contato com sua empresa, qual é o nível de eficiência e
qualidade dos processos e como os funcionários cumprem seus papéis no
trato direto com o consumidor.
Facilite a comunicação por meio de multicanais
Outra forma de estar perto do seu cliente é permitindo que ele tenha
fácil acesso à empresa. Assim, além do já bem conhecido Serviço de
Atendimento ao Consumidor (SAC), você pode também disponibilizar
sistemas livres de interação.
Dessa forma, seus consumidores poderão tanto entrar em contato com a
empresa sempre que precisarem quanto ter a oportunidade de compartilhar a
impressão de sua experiência. Confira algumas alternativas para manter
proximidade com seus consumidores:
• telefone;
• redes sociais;
• email;
• apps de mensagem instantânea (Whatsapp, Telegram etc.);
• app exclusivo;
• blog.
Lembre-se de que a tecnologia é uma ferramenta, não um objetivo.
Portanto, garanta que seu cliente esteja em primeiro lugar. A partir
desse princípio, unir inovação tecnológica e empreendedorismo será
consequência de um modelo de negócio inteligente e eficaz.
PITCH DA VALEON – RESUMO
Saudações da Valeon
Sou Moysés Peruhype Carlech CEO da Startup Valeon
Nossa Empresa: WML COMERCIAL DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.
A Startup Valeon é uma empresa desenvolvedora de soluções de
Tecnologia da Informação com foco em divulgação empresarial e o nosso
principal produto é a nossa Plataforma Comercial cujo site é um
Marketplace.
Além do visual atrativo, bom Mídia Kit, participação do site
em todas redes sociais, aplicativo Android “valeon” e métricas diárias e
mensais, temos usado cada vez a tecnologia a nosso favor para nos
aproximarmos das empresas, antecipar tendências e inovar sempre.
Precisamos sempre estarmos em evolução para fazermos a diferença e
estarmos sempre um passo à frente.
1 – IDEIA DO SITE
Iniciamos a nossa Startup Valeon durante um curso de
Aceleração no SEBRAE- MG e a partir daí estamos trabalhando com
uma ideia de projeto diferente, repetitivo e escalável e no início em
condições extremas de incerteza.
O nosso produto que é uma Plataforma Comercial Marketplace
site Valeon, foi pensada para atender os interesses dos clientes e para
satisfazer uma necessidade específica deles para gerar negócios com as
seguintes vantagens:
Gera maior visibilidade da sua marca;
É um investimento de baixo custo com alta capacidade de retorno;
Maior chance de conquistar novos clientes;
Aumenta a eficiência da sua equipe de marketing;
Serve como portfólio para todos os seus produtos e serviços;
Quando combinado com SEO atrai mais clientes;
É uma forma de seus clientes te encontrarem online.
Venda de produtos e serviços 24h por dia
2 – POTENCIAL INOVADOR
Temos um layout bonito, desenho Think moderno e um Product
Fit bem aceito e adequado ao mercado consumidor, com objetivos claros e
alinhados com uma carga de inovação e estratégias para conquistar o
mercado.
Diferimos dos outros marketplaces pela inclusão de outros
atrativos que não sejam só os produtos e promoções, utilizamos os
seguintes artifícios para atrair os consumidores como: empresas,
serviços, turismo, cinemas e diversão no shopping, ofertas de produtos
de Lojas, Veículos e Supermercados, Notícias locais do Brasil e do
Mundo, Rádios, Músicas e Gossip.
3 – ESTÁGIOS DE VALIDAÇÃO DA IDEIA
A Startup Valeon já passou pelos três estágios a saber:
1º Estágio – A própria ideia do negócio
2º Estágio – Teste de Solução da proposta
3º Estágio – Teste do Produto que é o site da Valeon que
passou por vários processos durante os dois anos de sua existência, com
muitos ajustes e modificações, reorganização interna por várias vezes do
layout e esses momentos de dificuldades nos levou a fases de grande
aprendizado e juntamos todos os ingredientes para nos levar para um
futuro promissor.
4 – POTENCIAL DE MERCADO
Fizemos um estudo profundo do Mercado do Vale do Aço para
melhor posicionar a nossa marca Valeon junto às empresas e consumidores.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social e o nosso concorrente maior
ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de
massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e
outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da
nossa Startup Valeon.
Consultando o nosso Mídia Kit verificamos que a região do
Vale do Aço possui 27 Municípios e os 4 Municípios mais importantes têm
806 km² e uma população de +500 mil habitantes.
O Potencial do Mercado Consumidor do Vale do aço é estimado em R$ 13 Bilhões.
O Potencial de Mercado no seu eixo logístico é aproximadamente 50% do Potencial de Negócios do País (R$ 13,093 bilhões)
5 – ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO
A Startup Valeon passou pelos estágios de desenvolvimento, introdução e se encontra no estágio de crescimento.
A mídia, as empresas e os consumidores já têm conhecimento da
existência do site e o número de acessos tem aumentado
consideravelmente e estamos chegando a mais de 140.000 visitantes.
Estratégias para o crescimento da nossa empresa:
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio
financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa
e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina
de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
Desenvolvimento
de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como
definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
Investimento
em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola
sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
6 – KNOW-HOW DOS EMPREENDEDORES
Temos a plena consciência que o nosso Know-How está
relacionado com inovação, habilidade e eficiência na execução de
modificações e atualizações do site e no atendimento aos clientes.
Somos muito Profissionais, temos Experiência para resolver as
necessidades dos nossos clientes, temos Gestão Estratégica, temos o
conhecimento e soluções estratégicas para as constantes mudanças do
mercado e aproveitamento de Oportunidades do Mercado para o lançamento
da Plataforma Comercial Valeon.
7 – EQUIPE DE TRABALHO
Moysés Peruhype Carlech – Engº. Mecânico e Professor
André Henrique Freitas Andrade – Programador e Web Designe
Título bom é aquele que desperta no leitor a vontade de ler, assistir ou ouvir. O resto é papo de comunicólogo.| Foto: Pixabay
Que
bom que você clicou no título. Porque o tema desta crônica é justamente
este: títulos. Talvez o leitor não saiba, mas os títulos são hoje
motivo de intermináveis debates e até de brigas entre especialistas em
comunicação digital, editores, repórteres e divas da crônica cotidiana
colunistas. Essenciais na chamada “economia da atenção”, os títulos são
inclusive alvo da sanha regulamentadora que pretende reduzir tudo a
normas e técnicas.
Pegue o título que dei a esta minha crônica, por exemplo. Você talvez
tenha clicado nele porque achou que fui demitido ou pedi demissão. Ou
porque esperava que eu fosse contar alguma tragédia pessoal. Ou porque
queria saber dos meus novos projetos. Ou ainda porque acreditou que eu
fosse revelar uma grande conspiração na qual George Soros exigia minha
demissão por, sei lá, mesoclisofobia. Ou porque tinha certeza de que
noticiaria que Alexandre de Moraes decidiu me prender.
Se você chegou até aqui, porém, já descobriu que não se trata de nada
disso. Que vou falar justamente sobre os títulos: esse elemento tão tão
tão tão importante para a comunicação que tem gente que só se informa
por eles. E que, por isso, não raro passa vergonha por aí. Usar títulos
irônicos, provocativos e que despertem no leitor uma vontade
in-su-por-tá-vel de ler um texto bem intencionado e honesto (garanto!) e
engraçado (tento!) é errado? Será que não estamos usando uma medida
torta, baseada numa desconfiança burra e numa crise de imaginação e de
bom humor nunca antes vista? E mais: usar desse artifício para puxar
papo com o bom leitor faz de mim um escritor desonesto?
Clickbait
Ouçamos o que tenho de dizer em minha defesa. QUE em meio a tantas
notícias interessantes e sabendo que o tempo do leitor é escasso, a
princípio tenho apenas o título para chamar a atenção dele. QUE
pressuponho que entre mim e o leitor haja já certa intimidade. QUE essa
intimidade significa um conhecimento prévio do que o leitor pode esperar
encontrar numa crônica dominical minha. E sobretudo QUE não há má-fé no
homem que tenta atrair o público para a sua lojinha que só vende
produtos de altíssima qualidade.
Ah, mas é um clickbait, objeta alguém, possivelmente um comunicólogo
desses que preferem títulos como “A (re)definição da profilaxia
consciencional aplicada às técnicas neocomunicacionais do relato
pseudojornalístico cotidiano: um estudo”. O clickbait como um problema
ou um erro ou ainda um truquezinho rasteiro, confesso, é um conceito que
escapa à minha compreensão. Talvez porque, como leitor, sempre tenha
gostado de ser provocado e até um pouquinho enganado. Penso aqui em
Jorge Luís Borges, cujos títulos dos melhores contos são puro clickbait –
no melhor sentido do termo.
Penso ainda em títulos recentes que usei neste espaço e que foram
acusados de serem clickbaits. Ora, se eu usasse títulos poéticos como
“Xingamentos ao léu” (em vez de “Não sou petista e nunca fui. Mas este
ano estou com Lula”) ou “A Epístola” (em vez de “E se Alexandre de
Moraes caísse do cavalo?”), esses textos talvez tivessem deixado de
alcançar muitas pessoas. Sem falar na cafonice dos trocadilhos, dos
lugares-comuns e das imitações baratas de poesia que ainda se encontra
por aí. Não adianta: título bom é aquele que desperta no leitor a
vontade de ler, assistir ou ouvir. O resto é papo de comunicólogo que
não dá a mínima para o público.
No mais, eu bem poderia estar de fato escrevendo uma crônica com o
título “Esta talvez seja minha última crônica”. Nela, falaria da
imprevisibilidade da vida. Aquela coisa de estar alegre e saltitante num
dia e sendo velado pelos amigos no outro. Afinal, a garantia de que
amanhã certamente terei a honra de ocupar mais uma vez este espaço é
ilusória. É uma certeza que se mantém sobre alicerces frágeis, como o
contrato de trabalho e meu mais recente check-up (tudo certo com o
coração véio de guerra!).
Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal| Foto: Fellipe Sampaio/STF
Nos
últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve as suas
contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apenas no
exercício de 2019. Naquele ano, a Auditoria Interna do STF apurou falhas
nos controles internos de compras e contratações por dispensa de
licitação e a permanência de vícios na concessão de diárias e passagens.
Mas o TCU não adotou qualquer ação nesses casos e aprovou as contas do
tribunal no Acórdão 9764/2021. Em 2018, 2020 e 2021, não houve
julgamento das contas do Supremo.
Na avaliação dos controles internos nas compras e contratações por
dispensa de licitação, em despensas realizadas de 2018 a 2019, a
Auditoria Interna detectou deficiência na comprovação dos requisitos
exigidos para a dispensa de licitação, deficiência na justificativa do
preço a ser contratado e descumprimento de cláusula contratual por parte
da contratada. Entretanto, a auditoria ainda estava em andamento, “de
modo que não há nenhuma ação do TCU que deva ser implementada”, registra
o exame técnico do tribunal no Processo 046.731/2020-2.
Na avaliação do controle interno dos processos de prorrogação do
prazo de vigência contratual, a Auditoria Interna detectou falha na
comprovação da vantagem qualitativa e econômica para a prorrogação do
contrato. Em razão disso, a auditoria fez recomendações à Secretaria do
Tribunal, “suficientes para corrigir a falha apontada”. Como as
conclusões foram encampadas pela “Alta Administração” do STF, o corpo
técnico do tribunal concluiu que não havia “necessidade de intervenção
do TCU”.
Informações imprecisas, sistema obsoleto Na análise do canal de
interlocução do STF com a sociedade, em relação aos serviços de
ouvidoria e de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a
Auditoria Interna identificou “riscos à imagem do STF perante à
sociedade”, por não apresentar uma unidade de ouvidoria aderente às
normas e às boas práticas de ouvidorias públicas; riscos à imagem do STF
perante seus usuários, decorrentes de “divulgação de informações
imprecisas, na forma e no conteúdo”; riscos à efetiva participação do
cidadão, por inadequação do portal do STF, da página da Central do
Cidadão e do formulário eletrônico para suas manifestações e
solicitações.
Foram detectados, ainda, riscos ao atendimento eficiente dos
usuários, por “utilização de sistema obsoleto” que não dispõe de
funcionalidades para acompanhamento da demanda; e riscos à “integridade
das informações”, por divulgar relatórios fora dos padrões utilizados
pelas ouvidorias. A auditoria identificou ainda a ausência da
classificação das informações do STF quanto ao grau de sigilo, bem como
as respectivas desclassificações.
Foram propostas as seguintes medidas: a criação da função de
“ouvidor”, com vinculação hierárquica à Presidência; a atualização das
competências da Central do Cidadão, o aperfeiçoamento do portal do STF, a
elaboração de novos modelos de relatórios gerenciais e o encaminhamento
de relatório trimestral para a Presidência do STF. “Dessa forma, uma
vez que as medidas propostas seguirão sendo monitoradas pela Auditoria
Interna, não se vislumbra necessidade de intervenção do TCU”, concluíram
os técnicos do tribunal.
Controle de passagens e diárias A Auditoria Interna também
avaliou os controles internos do processo de concessão de passagens e
diárias, com base em monitoramento de auditoria realizada em 2017 em que
foram identificados diversos achados. Do total de recomendações
expedidas, 34 foram implementadas – 79% das ações propostas pela
Auditoria Interna.
O relatório da auditoria conclui que, “apesar da permanência de
vícios relatados, que inviabilizam a eficácia dos controles internos de
gestão, necessários à mitigação de riscos à regular aplicação dos
recursos públicos, as melhorias operacionais implementadas pela
Administração proporcionaram maior eficiência ao processo de concessão
de passagens e diárias”. A corte de contas concluiu que “desse modo, não
se mostra necessário intervenção do TCU, pois não se trata de falha que
possa trazer impactos na gestão”.
Reportagem do blog mostrou a falta de transparência na concessão de
passagens para ministros do STF em 2022. Não é mais possível saber para
onde vão, o que fazem nem quanto gastam. Esse sigilo foi adotado por
questões de segurança, mas também esconde os gastos com passagens aéreas
em viagens nacionais e internacionais – na contramão do que fazem os
poderes o Executivo e Legislativo.
Sem intervenções nem recomendações A conclusão final do corpo
técnico do TCU registra: “Dessa forma, uma vez que as observações
dispostas no relatório são pontuais e constituem oportunidades de
melhoria, não apresentando significância ou relevância suficientes para
comprometer a regularidade da gestão dos responsáveis, conclui-se que
não há necessidade de intervenções do TCU, a exemplo de recomendações ou
determinações”.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, propôs ao plenário
do Tribunal julgar regulares as contas e dar quitação plena aos
responsáveis: “As peças que compõem o presente processo de contas,
denotam ser regulares as contas prestadas, na medida em que evidenciam a
legalidade, a legitimidade, a economicidade e a efetividade das gestões
das autoridades e dos servidores responsáveis. Inexistindo, portanto,
quaisquer recomendações ao STF”. Os ministros da Segunda Câmara julgaram
regulares as contas do STF em 27 de julho de 2021.
Por que o atraso no julgamento de contas O blog questionou o
TCU sobre o motivo do atraso no julgamento das contas do STF nos últimos
anos. O tribunal respondeu que, desde 2010, por força de instruções
normativas, “constitui processo e leva a julgamento apenas parte das
contas que são apresentadas”.
Os órgãos que terão processos de contas julgados em cada ano são
definidos conforme critérios estabelecidos nas normas aprovadas pelo
Plenário do Tribunal. Essa definição considera critérios como riscos
envolvidos da gestão, materialidade, relevância e apontamentos de
auditorias anteriores, entre outros.
Mas a corte de contas acrescentou que os órgãos e entidades que não
têm processo de contas julgado em determinado exercício devem,
obrigatoriamente, apresentar relatório de gestão ao tribunal e
publicá-lo em sua respectiva página na internet, para prestação de
contas de acesso público. Além disso, o fato de não ter processo de
contas julgado não impede a fiscalização do TCU por meio de auditorias,
representações e denúncias, por exemplo.
Em relação às prestações de contas do STF, relativas aos exercícios
de 2018, 2019, 2020 e 2021, o TCU informou que, no exercício de 2018,
não houve processo constituído, de acordo com a decisão normativa
172/2018. No exercício de 2019, houve julgamento do processo TC
046.731/2020-2, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro. O Acórdão
9764/2021, da Segunda Câmara, julgou regulares as contas dos
responsáveis.
Nos exercícios de 2020 e 2021, não houve processo constituído, de
acordo com a decisão normativa 188/2020. Na área de transparência e
prestação de contas do portal do STF também é possível acessar os
relatórios anuais de gestão do órgão.
Estimativa do Ministério da Economia é de que o impacto de todas
as reduções de imposto anunciadas desde 2019 atinja R$ 30,9 bilhões, ou
0,32% do PIB neste ano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Uma
das estratégias adotadas pela equipe econômica desde o início do
governo Jair Bolsonaro para dar mais dinamismo à economia foi a redução
de impostos, em alguns casos de forma temporária e em outros,
definitiva.
Segundo o Ministério da Economia, essas medidas buscam não somente a
redução da carga tributária, mas também melhorar a alocação de recursos e
permitir um aumento de produtividade na economia brasileira. Outro
objetivo foi o de conter a inflação.
As medidas mais recentes foram na direção de baixar preços e,
provavelmente, foram as mais notadas pelo consumidor. O governo zerou
tributos federais sobre gasolina, etanol e diesel, e articulou para a
aprovação de um teto para o ICMS cobrado pelos estados – neste segundo
caso, naturalmente, não há impacto sobre as finanças federais.
A estimativa do Ministério da Economia é de que o impacto de todas as
reduções de imposto anunciadas desde 2019 e ainda em vigor atinja cerca
de R$ 30,9 bilhões, ou 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Mesmo com essas desonerações, a equipe econômica avalia que o
endividamento público não será prejudicado. A dívida bruta tem ficado
abaixo do esperado pelo mercado e, em maio, correspondia a 78,2% do PIB
brasileiro, segundo o Banco Central.
O impacto da redução tributária não é maior porque, em alguns casos, o
governo buscou formas para compensar essas medidas. É o caso da redução
temporária de tributos federais sobre o óleo diesel e definitiva sobre o
gás de cozinha (GLP), anunciada em março do ano passado. Para compensar
a perda de arrecadação, o governo aumentou o imposto cobrado sobre os
bancos, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com uma renúncia
tributária para o setor petroquímico.
Meses depois, em setembro, para viabilizar mais dinheiro para o
Auxílio Brasil, o governo aumentou temporariamente o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) cobrado de pessoas físicas e jurídicas.
Reduções de imposto não evitaram aumento da carga tributária Esse
impacto de 0,32% do PIB, no entanto, não é suficiente para reverter a
alta da carga tributária ocorrida no ano passado. Segundo cálculo do
Tesouro Nacional, o peso dos impostos na economia brasileira aumentou
2,1 ponto porcentual em relação a 2020 e chegou a 33,9% do Produto
Interno Bruto (PIB), o maior nível em pelo menos 12 anos.
O maior aumento de arrecadação foi dos impostos coletados pela União,
mas estados e municípios também registraram forte crescimento nas
receitas tributárias. Segundo o Tesouro, a alta está relacionada à
“reversão dos incentivos fiscais instaurados durante a crise da Covid,
além de um crescimento econômico em 2021 pautado na retomada de comércio
e serviços”.
Quais os objetivos das reduções de imposto, segundo o Ministério da Economia As
medidas do governo têm vários objetivos. A intenção declarada da
redução linear do IPI em 25%, posteriormente ampliada para 35%, por
exemplo, é de diminuir o diferencial de alíquotas entre bens e setores.
“Espera-se reduzir a interferência do diferencial tributário na
escolha das famílias, além de melhorar, pelo menos parcialmente, os
incentivos das empresas na busca por retorno de capital e não por
benefícios tributários”, cita nota do Ministério da Economia.
Mas parte das medidas, em especial as mais recentes, também foi
destinada a combater a inflação. Foi o caso das citadas reduções do IPI e
de tarifas de importação.
O corte do IPI chegou a ser suspenso por decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a
interesses da Zona França de Manaus (ZFM). Por isso, na sexta-feira (29)
o governo publicou novo decreto para garantir a redução de 35% no
imposto de bens produzidos fora da ZFM.
Quais os desafios econômicos de quem governar o país a partir de 2023 Governo quer destinar R$ 1,2 bilhão para nova estatal que administra Itaipu e Eletronuclear País tem cada vez mais rodovias “privadas”, mas modelo dá sinais de desgaste Outro
conjunto de medidas foca, segundo a pasta, na elevação da produtividade
por meio de uma maior abertura da economia brasileira.
Foram introduzidas medidas com o objetivo de reduzir as barreiras
comerciais e ampliar o acesso do Brasil a tecnologias internacionais
mais eficientes. Entre elas estão a redução, em dois blocos de 10%, das
alíquotas dos produtos de bens de informática, telecomunicações e de
capita. Além disso houve uma redução de 20% nas alíquotas de importação
no âmbito do Mercosul.
Também foi reduzido o Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante (AFRMM). A alíquota sobre o frete da navegação de longo curso
passou de 25% para 8%, beneficiando principalmente os produtos
originários de países mais distantes. A medida também reduz o custo de
transporte das mercadorias transacionadas no país. As estimativas da
Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que o impacto desta
medida sobre os preços da cesta básica pode ser de 4%.
Recuperação econômica favorece redução de impostos, diz governo Segundo
o Ministério da Economia, um dos fatores que favorece a redução dos
tributos é a recuperação econômica acima do esperado após a paralisação
das atividades no período da pandemia, o que tem permitido que a
arrecadação tributária cresça a patamares superiores aos do PIB nominal.
“A redução de impostos é uma política econômica pelo lado da oferta,
que objetiva aumentar a capacidade produtiva da economia brasileira de
forma sustentável no horizonte longo de tempo, gerando aumento da
produtividade e correção da má alocação, abrindo espaço para a ampliação
da produção por meio de novos investimentos e empreendimentos”, diz
nota da pasta.
Quais foram as reduções de imposto promovidas pelo governo Bolsonaro 2018-20
Redução do IPI para produtos específicos
Custo médio estimado anual: R$ 707 milhões 2019 Extinção da multa de 10% do FGTS nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa
Custo médio estimado anual: R$ 5 bilhões 2020 (medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia) Redução a zero das alíquotas de IOF sobre operações de crédito
Custo médio estimado anual: R$ 18,6 bilhões
Redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos específicos para enfrentamento da Covid-19
Custo médio estimado anual: R$ 3,3 bilhões Redução a zero da alíquota do Regime de Tributação Simplificada (RTS) de produtos especiais
Custo médio estimado anual: R$ 1,6 bilhão
Redução temporária de IPI para bens necessários ao combate à Covid-19
Custo médio estimado anual: R$ 0,8 bilhão Desoneração temporária de PIS/Cofins para insumos de medicamentos
Custo médio estimado anual: R$ 0,6 bilhão
Suspensão por 90 dias dos prazos dos processos de cobrança de dívida
ativa da União e novas condições de parcelamento para pessoa física ou
jurídica
Custo médio estimado anual: R$ 0,8 bilhão Redução das contribuições ao sistema S em 50% por 3 meses
Custo médio estimado anual: R$ 2,6 bilhões
2021 Redução definitiva de PIS e Cofins sobre GLP
Custo médio estimado anual: R$ 847 milhões 2021-22
Redução temporária de PIS/Cofins para combustíveis (óleo diesel em
março e abril de 2021 e de março a dezembro de 2022; gasolina e etanol
de julho a dezembro de 2022)
Custo médio estimado anual: R$ 9,8 bilhões Redução de 10% da
Tarifa Externa Comum do Mercosul) em 2021 e 10% em 2022 + Redução de 10%
em 2021 nos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e
Telecomunicações (BIT) e de 10% em 2022
Custo médio estimado anual: R$ 6,7 bilhões
2022 Redução do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Custo médio estimado anual: R$ 4,5 bilhões Redução linear de 35% do IPI para bens industrializados em geral
Custo médio estimado anual: R$ 20,9 bilhões Redução gradual do IOF sobre operações de câmbio, a ser zerado até 2028
As recentes altas de juros fazem parte de uma ofensiva do Fed
para conter a inflação nos EUA.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
O
mundo foi informado que a economia dos Estados Unidos apresentou, no
segundo trimestre deste ano, queda do Produto Interno Bruto (PIB)
equivalente à taxa anualizada de 0,9%. Como no primeiro trimestre do ano
o encolhimento da atividade econômica havia registrado 1,6%, a retração
por dois trimestres consecutivos é considerada desempenho ruim o
suficiente para caracterizar recessão técnica. A primeira conclusão dos
agentes do mercado e de analistas especializados é que o sinal vermelho
vindo dos Estados Unidos pode significar que está se formando uma
recessão nos países desenvolvidos, ou no mínimo uma forte desaceleração
econômica.
Essa recessão técnica nos Estados Unidos resulta de fatores que já
vinham se pronunciando, de forma que, se houve alguma surpresa quanto à
magnitude da retração, a queda no PIB não é de todo surpreendente. A
publicação dos maus resultados do PIB norte-americano veio ao lado da
elevação na taxa de inflação anual e no aumento da taxa básica de juros
pelo Federal Reserve (o banco central dos EUA), e todos esses
componentes econômicos estão interligados. Para entender o que está
acontecendo com a grande economia norte-americana é necessário prestar
atenção em certos aspectos que estão na base dos três males: a inflação,
a elevação dos juros e a recessão.
Primeiro, a economia norte-americana funciona baseada em elevado
volume de crédito, tanto no lado da produção quanto em relação ao
consumo nacional. O sistema produtivo do país é calcado no crédito para
investimento e para capital de giro das empresas, de forma que o
coeficiente de dinheiro emprestado para financiar a produção e o
comércio é proporcionalmente bastante elevado e maior que a média
mundial. Embora esse aspecto seja indutor do crescimento empresarial,
qualquer elevação na taxa de juros aumenta os custos das empresas, com
potencial para reduzir lucros e desestimular a atividade produtiva. Em
segundo lugar, a mesma lógica está presente fortemente no consumo
nacional, em que a própria cidadania das pessoas é julgada em parte por
sua relação com o sistema de crédito, fazendo que a maior parte do
consumo seja feita por meio de cartão de crédito e financiamentos
bancários.
A economia norte-americana funciona baseada em elevado volume de
crédito. Qualquer elevação na taxa de juros aumenta os custos das
empresas, com potencial para reduzir lucros e desestimular a atividade
produtiva
Em larga medida, a confiança atribuída a um empregado ou profissional
autônomo é afetada pelo crédito a ele concedido pelo mercado
financeiro, estampado na posse de cartão de crédito, hipoteca da casa
própria e crédito bancário. O volume de compras a crédito nos Estados
Unidos é imenso e representa alta porcentagem do consumo nacional; logo,
a elevação da taxa de juros afeta negativamente o mercado consumidor.
Terceiro, essa mesma lógica se aplica ao governo, conforme revela o
tamanho da dívida pública que, segundo anúncio em fevereiro de 2022,
havia ultrapassado a barreira dos US$ 30 trilhões, contra um PIB de US$
25 trilhões (a valores nominais correntes). Assim, qualquer aumento da
taxa de juros, por mínimo que seja, provoca elevação expressiva dos
encargos com a dívida pública, acabando por indicar que mais adiante o
governo norte-americano tomará medidas de austeridade e redução nos
gastos públicos.
Todas essas conexões na economia dos Estados Unidos, envolvendo a
taxa de juros e suas elevações, mostram que o nível de atividade
econômica – produção e consumo – acaba se reduzindo de forma quase
inevitável quando os juros crescem. E a situação se agrava quando o
quadro geral vigente no ato do aumento da taxa de juros ocorre junto a
aumento na taxa de inflação. Nos Estados Unidos, a inflação ocorrida
sobretudo após a pandemia já vinha provocando estragos na economia
local. Como é sabido, o fechamento de empresas e o isolamento social
impuseram prejuízos às empresas e aos trabalhadores, e desorganizaram o
sistema produtivo e o abastecimento. A inflação que atingiu os Estados
Unidos – e, de resto, toda a economia global – prejudicou o crescimento
econômico, situação que foi agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e
a elevação dos preços da energia, combustíveis e alimentos.
Recentemente, o Federal Reserve elevou a taxa básica de juros em 0,75
ponto porcentual pela segunda vez consecutiva, medida essa destinada a
combater a maior inflação no país em 40 anos. Há sempre aqueles que
discordam e não faltaram vozes para criticar essa medida; porém,
considerando a dívida pública gigantesca e que parte dela é representada
por títulos nas mãos de credores internacionais, a não elevação da taxa
de juros diante de uma inflação que passou dos 9% ao ano significaria
fuga imediata dos investidores, e isso imporia ao Tesouro
norte-americano dificuldades para rolar a dívida pública. E, mesmo com o
aumento recente da taxa de juros – que subiu para 2,5% ao ano diante de
uma inflação de 9% –, a taxa real de juros continua sendo negativa, com
desestímulo ao espírito de poupança em face dos prejuízos aos
poupadores que confiaram na estabilidade da economia do país e aplicaram
seu dinheiro em títulos do governo.
Esse cenário, portanto, faz que a recessão técnica agora verificada
não constitua surpresa nem seja evento distorcido: é resultado de
problemas graves, que têm consequências políticas internacionais. Um
exemplo: até algum tempo atrás o maior detentor de títulos da dívida
pública norte-americana era a China, que tinha mais de US$ 1 trilhão em
títulos, mas vem reduzindo sua posição, fazendo dessa medida mais uma
arma que o governo chinês usa para enfraquecer os Estados Unidos. Vale
ressaltar que a China também vem enfrentando problemas graves,
especialmente nos setores de infraestrutura, construção civil, crédito
imobiliário, inadimplência bancária e sinais recessivos setoriais.
Os analistas internacionais estão prevendo que a China crescerá a um
ritmo muito menor do que se propagava, podendo mesmo flertar com
recessão econômica. A coexistência de crise nos Estados Unidos e na
China tem o poder de agravar a economia global, pois o comércio
internacional é altamente dependente dessas duas economias gigantes.
Aqui está o ponto capaz de afetar os países emergentes, reduzir o
comércio exterior e espalhar desaceleração econômica, inclusive no
Brasil. Restar saber como será o desempenho desses dois grandes países
nos próximos trimestres e que rumo tomarão suas economias. No caso da
economia norte-americana, acredita-se que ela tem maior capacidade de
suportar recessão do que aguentar inflação elevada, e as recessões são
vistas como eficientes para jogar a inflação para baixo. A conferir.
Para recuperar a agenda contra a corrupção preciso “mudar a
música que toca” no Congresso Nacional| Foto: Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
Ao longo dos anos 90, até a eleição de Lula, em 2002, o
PT se apresentava aos cidadãos brasileiros como o único partido
verdadeiramente imaculado, contra a corrupção dos partidos “de elite”
que comandavam o país. A experiência nos municípios e estados geridos
pelo PT até então demonstrava que não era bem assim, mas o país precisou
viver os dois mandatos de Lula e o mandato e meio de Dilma Rousseff
para finalmente ver derrubada a máscara da ética petista.
Jair Bolsonaro foi eleito na esteira da decepção dos incautos dos
tempos do PT e com a promessa de extirpar a prática do toma lá da cá da
chamada velha política. O ex-capitão e deputado federal de muitos
mandatos de fato conseguiu convencer uma parcela significativa do
eleitorado de que era o autêntico candidato contra a corrupção.
Mas antes mesmo de ele assumir a Presidência, já se revelavam para o
Brasil as maracutaias típicas do baixo clero parlamentar que ocorriam
nos gabinetes da familia, como a prática da rachadinha.
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro não avançou na pauta contra a
corrupção, seja por não mover uma palha pela aprovação do projeto nesse
sentido de seu então ministro e ex-juiz Sergio Moro, seja por não ter
apoiado a Operação Lava Jato como havia prometido na campanha. E pensar
que muita gente acreditou que faria isso.
Depois, passou a minimizar as evidências de que a corrupção continuou
existindo na cúpula do Poder Executivo, como se fosse inevitável.
Mas é injusto afirmar que o presidente é o único responsável pelo
retrocesso na agenda contra a corrupção no país. Os ocupantes do
Congresso Nacional têm sua parcela significativa de culpa. Esquerda,
direita e o velho Centrão uniram-se para esvaziar leis que coibiam o
comportamento antiético na gestão pública e para tirar o poder
investigativo do Ministério Público. E juntaram-se para reconduzir à
chefia do MP um procurador-geral da República que se gaba de “não
criminalizar a política” — o que para bom entendedor significa pegar
leve com malfeitos por parte daqueles que deveriam representar o povo,
em vez de expoliá-lo.
Diante de um cenário eleitoral em que os cidadãos brasileiros parecem
dispostos a deixar de lado o tema da integridade para optar entre Lula e
Bolsonaro, o caminho que resta para avançar, ou recuperar, a agenda
contra a corrupção é o de eleger deputados federais e senadores
comprometidos com o tema da ética pública.
É nesse caminho que aposta um novo movimento da sociedade civil
chamado Projeto 200+, que pretende apoiar a eleição de parlamentares que
se comprometam a atuar e votar no Congresso Nacional em favor de uma
lista básica de questões consideradas essenciais para criar um ambiente
de maior integridade ética na política.
A lista de compromissos que precisa ser assinada pelos candidatos que
pretendem aderir à proposta consiste em fortalecer a democracia com
práticas de maior transparência e fiscalização e com a rejeição do uso
do orçamento em troca de apoio político; reduzir o fundo eleitoral;
apoiar a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado;
renunciar caso seja condenado por corrupção e crimes afins; capacitar-se
constantemente para o exercício do mandato.
Para os candidatos que já exercem um mandato legislativo, há a
exigência adicional de que tenham trabalhado e votado contra o aumento
do fundo eleitoral, contra a PEC que tentou reduzir o poder de atuação
do MP e contra a mudança na Lei de Improbidade Administrativa.
Os fundadores do Projeto 200+, que já conseguiram a adesão de
candidatos de mais de uma dezena de estados e partidos, afirmam que a
iniciativa pretende-se apartidária e aberta a todas as ideologias.
“Sem entrar no mérito do porquê, mas o fato é que a agenda contra a
corrupção regrediu nos últimos anos. E percebemos isso porque vimos um
corrupto sendo solto e porque continua existindo corrupção no alto
escalão do governo”, diz Charles Putz, um dos coordenadores do projeto.
“Atualmente, em qualquer discussão sobre política as pessoas começam a
falar sobre a disputa para a presidência. Já o voto para o Legislativo
não está recebendo a atenção que merece. Esse é o poder mais importante,
que escreve as leis nas quais o Judiciário vai ter que se basear para
julgar e que o Executivo terá que seguir, além de ter a responsabilidade
de fiscalizar o governo e aprovar o orçamento”, lembra Putz.
“A gente precisa aproximar o Congresso dos eleitores”, complementa Guy Manuel, também coordenador do Projeto 200+.
A diversidade ideológica e a adesão de candidatos de diferentes
regiões do país são importantes para os organizadores da iniciativa,
pois estão convencidos de que essa não é uma pauta exclusivamente de
direita ou de esquerda, urbana ou dos rincões do país.
Segundo um levantamento feito pelo grupo, na atual legislatura não
chegou a 8% a proporção de parlamentares que votaram de acordo com a
lista acima. Aqueles que atuaram em favor dessa agenda pertencem a
quinze partidos diferentes e apenas dois, de espectros políticos
antagônicos, têm uma maioria de deputados que votaram de maneira
consistente pela pauta da integridade: o Novo e o Psol.
Guy Manuel atribui esse dado em parte ao fato de ambos os partidos
terem linhas ideológicas coerentes e por haver um alto grau de coesão de
seus integrantes a essas linhas. Mas isso não significa que outros
partidos não possam vir a ter também essa característica de adesão
majoritária à agenda da integridade ética. Basta mudar a “música que
toca no Congresso”, segundo a metáfora usada por Charles.
A meta do Projeto 200+, como o próprio nome indica, é eleger mais de
200 deputados federais e senadores que se comprometam com a lista acima.
Mas por que 200 e não a totalidade dos deputados e senadores? Afinal, o
desejável seria que todos dançassem conforme a música da ética pública.
Charles Putz explica que, em um grupo de pessoas, haverá sempre uma
minoria que está sempre fazendo coisa errada e, no outro extremo, uma
minoria radicalmente íntegra e correta. No meio há uma massa grande de
pessoas que dançam conforme a música. “Dentro dessa lógica, entendo que
no Congresso está tocando a música errada. Se colocarmos lá 20
parlamentares compromissados com essa agenda, vamos provocar bastante
ruído na música atual. Se colocarmos 200 ou mais, porém, esses serão
capazes, talvez, de mudar a música que está tocando.”
“Trata-se de uma barreira de 40% contra práticas não republicanas na política”, resume Guy.
E o que fazer com os candidatos que, depois de eleitos, resolverem
virar as costas para o compromisso assumido com a agenda contra a
corrupção? Aí entra o trabalho mais importante e mais difícil da atuação
cidadã: acompanhar, fiscalizar e cobrar a atuação dos parlamentares.
Aqueles que descumprirem a promessa serão expostos publicamente. Em
última instância, podem até ser processados.
Da mesma forma que ganharam vitrine para alavancar suas candidaturas, virarão vidraça caso se afastem dos compromissos firmados.
Diogo Schelp Diogo Schelp, jornalista, foi editor executivo da
revista Veja, onde trabalhou durante 18 anos. Fez reportagens em quase
duas dezenas de países e é coautor dos livros “Correspondente de Guerra”
(Editora Contexto), finalista do Prêmio Jabuti 2017, e “No Teto do
Mundo” (Editora Leya). **Os textos do colunista não expressam,
necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo. veja + em Diogo Schelp
No ano de 1924, o
eminente civilista brasileiro Pontes de Miranda, em inquérito realizado
juntamente com educadores, historiadores e sociólogos para o Anuário do
Brasil, sob o título à Margem da História da República, denunciava uma
das origens dos nossos males: o vício tão brasileiro de “copiar os
estrangeiros” nas leis e nas instituições – um fetiche de aderir a
legislações e sistemas de direito abstratos, alheios à nossa cultura e,
sobretudo, à nossa soberania.
De lá para cá, a situação se tornou ainda mais dramática. Perdemos
até mesmo a doce hipocrisia e o cinismo de copiar com leves alterações
os sistemas jurídicos internacionais. Adotamos diretamente os acordos de
cooperação internacional – ou mesmo tratados e políticas determinadas
pelas comissões da ONU – como fonte direta de compromissos geopolíticos,
sem que possam ser alterados pelo Legislativo, ou adequados a
estratégias nacionais em face do mundo. Silenciosamente aprovamos o
pegar ou largar jurídico internacional.
Infelizmente, a não adesão às determinações internacionais, em
flagrante abuso do uso de legislações transnacionais, não vêm
desprovidas de penalidades. Há restrições como não acesso a crédito, ou
mesmo à possível perda de mercados estratégicos ao país e até mesmo
acesso a novas tecnologias, refletindo, assim, uma imposição regulatória
com sanções dramáticas ao comércio internacional em caso de não
aderência a essa nova espécie de contrato de adesão criado pelos países
que comandam a ONU.
Não é razoável que um órgão distante e obscuro imponha tarifas
adicionas a um brasileiro que queira comer um hambúrguer ou visite sua
mãe de avião, por estar influenciando o aumento do carbono no mundo.
O fato, inconteste, é que a ONU passou a atual sobre o Estado, em
flagrante abuso de sua autoridade e legitimidades. Considerados seus
objetivos e fundamentos, a ONU se tornou uma superestrutura doutrinária,
burocrática e jurídica com base étnica e geográfica alienígena aos
interesses, cultura e formação brasileira.
O selo ESG (Environmental, Social and Governance), neste sentido, é a
mais nova forma de translação e usurpação de soberania inventada por um
órgão ilegitimamente supranacional, que viola não somente direitos
individuais, econômicos, mas também põe em risco a segurança nacional.
Tal selo busca determinar uma série de práticas e leis que devem ser
seguidas de maneira a preservar ou atingir objetivos de sustentabilidade
ambiental, impondo quais as formas de atingi-las, determinando
inclusive o comportamento alimentar futuro dos indivíduos.
Não é razoável que um órgão distante e obscuro imponha tarifas
adicionas a um brasileiro que queira comer um hambúrguer ou visite sua
mãe de avião, por estar influenciando o aumento do carbono no mundo.
Estamos falando de uma restrição estrangeira a direitos fundamentais
garantidos na Constituição.
Se levado a cabo, o ESG, o mais novo contrato de adesão
internacional, inauguraria a submissão de direitos naturais do indivíduo
e das empresas a um coletivismo abstrato, ou seja, a determinação
jurídica de seus atos a depender de uma ofensa a um bem jurídico
abstrato internacional – o impacto na emissão de carbono. E é preciso
notar que os critérios de medição, averiguação, penalidades e outros
métodos coercitivos relacionados à emissão de carbono estão submetidos a
um órgão supranacional onde o Brasil tem representatividade
insignificante, mesmo sendo uma potência ambiental e agrícola.
Artigo: Empresas priorizam sustentabilidade e esquecem das pessoas Como o mercado investidor usa o ESG para impor ideologia às empresas Quem lacra não lucra: boicotar funciona?
Seria ainda instrumento de subversão social, escolhendo não mais
quais países podem ou não negociar internacionalmente, mas que grupos
dentro dos países podem ter acesso a mercados e capitais. Também atua
como instrumento de divisão social e aumento da desigualdade, criando um
regulador de mercados transnacional que poderia escolher quais empresas
continuariam ou não no mercado, a depender de sua capacidade de aderir e
cumprir os requisitos internacionais.
É a corrupção do direito pela lei, ou o uso da legalidade viciada de
ilegitimidade para subversão da Constituição e da ordem jurídico-formal,
a criação de uma ideologia abstrata que submete todos os diretos
fundamentais ao coletivismo mundial. Ou seja, o ESGismo.
Sabemos ainda que, no âmbito das relações internacionais a segurança
de um país só pode decorrer de políticas externas dirigidas com firmeza
no sentido dos objetivos nacionais, sendo uma situação de garantia e
independência existente que permita a realização de objetivos
permanentes da nação e dos indivíduos, mantendo-se a coesão social.
O selo ESG subverte esse critério, invadindo a vida privada, a
decisão econômica e estratégica de desenvolvimento em nosso território. É
a criação indireta através de forças econômicas de um bem abstrato,
superior a qualquer direito fundamental ou soberano do país.
O ESG é uma revolução vinda do topo para a base, o mais novo efeito do mal que nos acomete.
Artigo Por Filipe Regueira de Oliveira – Gazeta do Povo
Imagem ilustrativa.| Foto: Unsplash
Qual o papel do
cidadão comum em uma democracia? O que justifica uma grande meio de
comunicação substituir os termos “assaltantes” ou “ladrões” por
“vulneráveis”? Como é possível um professor universitário afirmar que é a
favor do assalto?
Há muito tempo, Ricardo Dip e Volney Moraes Jr, ex-desembargadores do
Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciavam a ambiguidade com que
alguns intelectuais brasileiros definiam o papel do povo brasileiro no
espaço da cidadania.
Eles perceberam que esses intelectuais costumavam ter grande
consideração com a vontade do povo brasileiro apenas quando essa vontade
coincidia com o que eles pensavam. Caso contrário, esse mesmo povo
deixava de ocupar posto respeitável no espaço do processo democrático
para se tornar um populacho de vingadores, bando de “paranoicos”
sedentos de sangue, um aglomerado de ignorantes que não possuem
capacidade de exercer qualquer papel no tracejar de políticas criminais,
por ser tema supostamente interdito ao cidadão comum e reservado apenas
aos poucos iluminados da intelligentsia brasileira.
Para maioria dos brasileiros, o criminoso não é vítima, e sim, um
indivíduo comum, capaz de exercer a livre escolha, incluindo a de se
afundar na delinquência selvagem.
Essa ambiguidade de tratamento é evidenciada quando percebemos as
frequentes notas públicas de entidades não governamentais, integradas
por especialistas em segurança púbica, membros da academia e até
magistrados, disparando pesados ataques contra quaisquer projetos de lei
lançados no Congresso Nacional que busquem atender as aspirações
coletivas da maioria esmagadora do povo brasileiro em combater o
banditismo violento e o estado de impunidade que domina nosso país.
O Congresso Nacional sabe, e sabe muito bem, o que o povo pensa a
respeito da segurança pública. Mais de 87% dos brasileiros defendem a
redução da maioridade penal. Três em cada quatro brasileiros acreditam
que a punição adequada para um estuprador seria a pena de prisão
perpétua. Diante do estado de violência desenfreada em que se encontra o
país, mais da metade já apoia a pena de morte, número que vem crescente
assustadoramente a cada ano.
Por que, então, medidas práticas, reais, factíveis e menos drásticas,
com grande potencial de redução dos índices da criminalidade violenta e
forte apoio popular, como os projetos de lei que tratam da prisão em
segunda instância, da exigência de exame criminológico para progressão
de regime, da vedação de penas em meio aberto para criminosos dotados de
periculosidade, da redução da maioridade penal ou do fim das saídas
temporárias, por exemplo, não são aprovados no Congresso Nacional?
A resposta pode estar no chamado “lobby da insegurança pública”. O
termo foi cunhado por Georges Fenech, ex-juiz de direito francês e autor
de diversos estudos criminológicos, que na década de 90 identificou no
Parlamento, na mídia e nas universidades de seu país, interesses ocultos
de determinados grupos que buscavam incentivar motins e pequenos
delitos de modo a fomentar a instabilidade social.
Esses grupos, segundo Fenech, muito ativos na intelligentsia
midiática, nos meios políticos, judiciais, sindicais ou associativos,
sustentavam que a sociedade francesa era a única responsável pelos
crimes praticados pelos delinquentes porque ela própria gerava
desigualdades sociais. Esta corrente de pensamento único, que
influenciou por algum tempo as universidades francesas foi chamada por
Fenech de “cultura da desculpa”, uma espécie de desresponsabilização
generalizada dos criminosos, que segundo o autor, teve forte influência
na França desde a década de 70 até o final do século XX.
VEJA TAMBÉM: Editorial: Terras sem lei, operações policiais e reações apressadas Artigo: É preciso falar sobre a epidemia silenciosa de suicídios entre policiais Deputado vê conflito de interesses em ação de ONG no STF contra operações policiais no RJ No
entanto, passados os efeitos da segunda grande guerra, notou-se que
riqueza e abundância, além da expressiva melhora dos indicadores sociais
obtidos após a forte recuperação econômica da Europa ao final do século
XX, não vieram acompanhados da redução da criminalidade. Pelo
contrário, os números foram inversamente proporcionais. Na França, os
índices de crimes como estupros, roubos e homicídios cresceram
exponencialmente no período, demonstrando a deficiência das teses
criminológicas que apontavam a pobreza e o desemprego como principais
causas do aumento da delinquência violenta, teoria que no Brasil é
sustentada pela chamada “Criminologia Crítica”, “Radical”, “Marxista”,
ou “Nova Criminologia”, fortemente propagada e, ao que parece, dominante
nas universidades brasileiras.
Esse é o motivo pelo qual as grandes democracias ocidentais, apesar
da abundância e riqueza econômicas, não renunciaram ao cárcere punitivo
como instrumento de controle da criminalidade, pelo contrário,
recrudesceram as penas repressivas a partir do final do século XX. A
reintrodução da prisão perpétua em 2015 no Código Penal Espanhol, as
penas relativamente indeterminadas em Portugal, as leis de tolerância
zero alemãs de 1998 contra os agressores sexuais e outros delinquentes
perigosos, a previsão de prisão permanente para criminosos violentos na
França e Itália, e, por fim, a manutenção da pena de morte até os dias
atuais em países como Japão e EUA, demonstram que todas as nações de
primeiro mundo possuem tratamento repressivo penal muito mais severo do
que o Brasil, recordista mundial em crimes violentos como feminicídio e
estupro.
Por aqui, é de se questionar se parte desses intelectuais, assim como
ocorreu na França, não estão a esconder algum tipo de preconceito
ideológico contra o modelo econômico vigente, buscando fomentar e
perpetuar o caos da violência urbana. A criminalidade desenfreada seria o
preço a pagar pelas vítimas e por toda a “sociedade capitalista
opressora”, causadora das desigualdades sociais – ainda que as vítimas,
em sua grande maioria, sejam oriundas das camadas de baixa renda da
população. Ricos e pobres deveriam suportar o custo da criminalidade ao
mesmo nível que um acidente da estrada ou uma doença do capitalismo
moderno.
Para buscar seu intento, ONG’s e entidades de classe – que não
representam a maioria da população – rotulam rapidamente de
ineficientes, retrógadas, até mesmo de maldosas e desumanas, quaisquer
iniciativas que busquem adotar mais rigidez no tratamento do banditismo
violento, contando com auxílio de parte da mídia engajada e da academia.
“Redução da maioridade penal?”, pergunta o cidadão comum atormentado
pela violência. “Não resolve o crime”, responde o especialista. “E
restringir ou excluir regimes abertos para criminosos violentos e
perigosos?”, insiste o cidadão sofrido. ”Não diminui a violência”,
responde o expert. Aumentar as penas? Nem pensar!
A criminalidade desenfreada seria o preço a pagar pelas vítimas e por
toda a “sociedade capitalista opressora”, causadora das desigualdades
sociais.
Mas então qual medida pode resolver então?A resposta dos intelectuais
é de que se trata de um problema complexo e que a solução também o é.
Em seguida, ao invés de oferecer medidas concretas para mitigar a
violência urbana, o penalista moderno passa a divagar sobre abstrações
teóricas soltando chavões como “educação”, “inteligência policial,
“emprego”, em um tautologismo enfadonho, sem nunca apontar soluções
factíveis para o cidadão comum, que junto com sua família, estão
sofrendo – agora, neste exato momento – as consequências da violência
diária que tomou conta do país.
Curiosamente, talvez por sofrer na pele os efeitos da violência, o
cidadão médio brasileiro, apesar de bombardeado com tardo-modernas teses
da criminologia crítica através da grande mídia, já há muito superadas
em países como França, Espanha, Itália, Japão e Estados Unidos, não tem
sido receptivo a essas teorias, postulando tratamento cada vez mais
rígido e medidas efetivas tendentes a dissuadir e conter o criminoso
violento.
Para maioria dos brasileiros, o criminoso não é vítima, e sim, um
indivíduo comum, capaz de exercer a livre escolha, incluindo a de se
afundar na delinquência selvagem. Curiosamente, as pesquisas de opinião
apontam que os integrantes das camadas menos favorecidas rechaçam ainda
com mais força quaisquer teorias que consideram a criminalidade como uma
espécie de redistribuição de bens em favor dos oprimidos. Eles são os
que clamam, ainda mais fortemente, por leis mais duras contra a
criminalidade violenta.
No entanto, apesar de desmascarado o falso humanismo daqueles que
veem na criminalidade uma legítima forma de violência reparadora de
injustiças sociais – ou até mesmo uma lógica no assalto – é desconhecido
o motivo pelo qual o lobby da insegurança pública possui tão forte
influência sobre os integrantes do Congresso Nacional, ao ponto de
desconsiderar as reivindicações coletivas da verdadeira vítima da
criminalidade violenta: o cidadão comum brasileiro.