Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Felipe Rau/Estadão
Por Felipe Frazão
Em novo ofício, pasta pedirá mudanças em testes públicos e de integridade dos votos e incentivar auditoria externa dos partidos
As Forças Armadas vão pressionar novamente a Justiça Eleitoral. O
Ministério da Defesa planeja remeter novo ofício cobrando respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
a três questionamentos sobre a segurança do sistema de votação. A ação
corrobora o que prega o comitê de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atrás em pesquisas de intenção de voto a menos de 90 dias da eleição,
Bolsonaro promove uma campanha de suspeição das urnas eletrônicas.
As Forças Armadas querem insistir, principalmente, numa reunião
específica entre militares do Comando de Defesa Cibernética e técnicos
civis da Justiça Eleitoral. O objetivo, segundo generais, seria discutir
alguns critérios adotados pela Corte e a ampliação dos testes públicos
de segurança, que devem incluir um novo modelo de urna a ser usado pela
primeira vez em 2022. Mudanças no teste de integridade das urnas, e
incentivo a auditoria externa feita por partidos, como pretende o PL.
O
presidente do TSE, Edson Fachin, disse que todas as entidades
integrantes da comissão devem ter as mesmas oportunidades de se
manifestar. Essa resposta foi entendida na caserna como uma negativa da
Justiça Eleitoral ao último pedido de reunião técnica. Foto: Wilton
Junior/Estadão
“Não há sistema que não mereça aperfeiçoamento”, disse o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
nesta quarta-feira, 6, em comissão na Câmara. Os militares descartaram a
ideia adotada pela Polícia Federal, de programar um software próprio
para auditar a contagem de votos. Mas já desenham planos para que se
engajem na fiscalização de cada etapa do processo.
Segundo o general, as Forças Armadas “estavam quietinhas no seu
canto” e foram convidadas a participar pela Corte, para garantir um
processo transparente, seguro e com melhores condições de auditoria.
“Tenho tentado em várias oportunidades, para que possamos sentar à mesa,
conversar, conhecer melhor. Não tenho tido êxito”, queixou-se o
general. “O sistema está na mão do TSE, que vai decidir o que vai ou não
acatar.”
“Insistir nessa agenda de pressão desabrida e cínica sobre a Justiça
Eleitoral, em clara atitude de vassalagem em relação a Bolsonaro, que é
candidato à reeleição, é sinalizar ao mundo que o Brasil caminha
paulatinamente rumo a um golpe de Estado”, rebateu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, em mensagem ao general no Twitter.
Nesta quinta-feira, em live, Bolsonaro voltou a insistir que houve
fraude em eleições anteriores, o que nunca foi provado. Ele disse que
vai convocar embaixadores estrangeiros em Brasília para falar sobre
episódios de 2014, 2018 e 2020. O TSE convidou observadores estrangeiros
para acompanhar as eleições de outubro, a contragosto do Palácio do
Planalto.
O presidente do TSE, Edson Fachin,
disse que todas as entidades integrantes da comissão devem ter as
mesmas oportunidades de se manifestar. Essa resposta foi entendida na
caserna como uma negativa da Justiça Eleitoral ao último pedido de
reunião técnica.
A constante troca de ofícios entre Defesa e TSE não é mera
formalidade. Os representantes de mais alto nível das duas instituições
não se falam por telefone nem se reúnem pessoalmente. Para os militares,
que se queixaram de desprestígio, Fachin se isolou.
O tom dos últimos discursos das Forças Armadas e do TSE foi
dissonante. Na quarta-feira, enquanto o ministro da Defesa negava na
Câmara dos Deputados preocupação com um levante bolsonarista similar à
invasão do Capitólio dos Estados Unidos, protagonizada por militantes
trumpistas, o presidente da Corte afirmava, em Washington, que um
distúrbio similar poderia ser ainda pior em Brasília. “Nós poderemos ter
um episódio ainda mais agravado do 6 de janeiro daqui, do Capitólio”,
afirmou Fachin.
Também durante a live da quinta-feira, Bolsonaro disse que seus
apoiadores “já sabem o que fazer”, porque, segundo ele, o TSE vai
desconsiderar eventual auditoria da Defesa. “O senhor Fachin declarou
que auditoria não serve para mudar resultado das eleições. Ou seja,
auditoria para quê? Se o Comando de Defesa Cibernética detectar fraude
não vai valer de nada esse trabalho. Não preciso aqui dizer o que estou
pensando, o que você está pensando. Você sabe o que está em jogo e sabe
como deve se preparar, não para um novo Capitólio, ninguém quer invadir
nada, mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições”, declarou o
presidente. / COLABOROU WESLLEY
O texto explora a evolução do panorama de inovação no Brasil nos últimos 5 anos, considerando alguns importantes marcos.
Os “50 Anos em 5” da inovação corporativa no Brasil, e como vencer
obstáculos para inovar ainda
mais
Os últimos 5 anos estão entre os mais movimentados da história da
inovação no Brasil. Em 2018, por exemplo, nasceram os primeiros
unicórnios brasileiros e hoje o país é líder nas iniciativas bilionárias
na América Latina. Em 2019, outro avanço: o número de startups
nacionais cresceu três vezes, comparado a 2015. Nos últimos 5 anos, as
grandes organizações também se destacaram. O volume de Venture Capital
bateu recorde atrás de recorde, compromissos de sustentabilidade
ganharam prioridade e cresceu na pauta o uso de termos como ESG, 5G,
Open Finance, marketplace, transformação digital e metas de carbono.
Diante desse cenário, as organizações começaram a perceber que,
embora inovar seja caro, o risco de perder o protagonismo, ou
desaparecer do mapa, representaria um custo ainda mais alto. Nessa
linha, um estudo realizado para o Anuário Valor Inovação Brasil de 2021
demonstrou o quanto a inovação vem recebendo espaço nas corporações.
Metade dos executivos entrevistados afirma que inovar é a principal
estratégia de sua empresa, um crescimento de 13 pontos percentuais em
apenas um ano.
Indicadores como esse apontam que a inovação já se tornou um aspecto
fundamental da vida de empresas que conseguiram conscientizar suas
lideranças, perceber o desejo do consumidor e criar estratégias
eficientes de transformação. Uma valiosa oportunidade em um país no qual
as pessoas confiam duas vezes mais nas marcas para ter acesso a
soluções do que no Governo.
No Brasil, a ampla extensão territorial e o tamanho da população
permitem expandir negócios e ganhar escala. Se somarmos nosso mercado a
toda a América Latina, temos um número de consumidores maior que o dos
EUA. As ineficiências nas cadeias de produção locais, ou de
infraestrutura, custos ainda extremamente altos de processos analógicos e
manuais, um público diverso e com demandas variadas, aberto a novidades
e tecnologias são convites ao investimento em inovação aqui.
Dificuldade, sob a ótica da inovação, costuma ser oportunidade.
As empresas sentem a importância da inovação brasileira e querem
colocar o pé no acelerador. Uma pesquisa da Deloitte envolvendo 500
organizações, com receitas que somam 35% do PIB nacional, publicada há
poucos meses, mostra que 70% delas ampliarão ações em P&D e mais da
metade vai intensificar parcerias com startups em 2022, sendo que 85%
almejam lançar produtos novos ainda este ano.
O que às vezes parece faltar é um foco maior na estratégia de
inovação e na importância dada ao que realmente a viabiliza. De acordo
com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), cerca de 65% das
empresas que inovaram durante a pandemia não têm sequer orçamento
reservado para isso, tampouco times exclusivamente dedicados. E se não
há um time empenhado 100% na inovação é grande a chance de uma empresa
produzir iniciativas limitadas, ou hábeis em mirar apenas o curto prazo.
Para inovar e não fazer dessa ação fracasso e trauma, uma grande
empresa precisa se preparar. Querer se aprofundar no negócio, rever
processos internos, reconhecer entraves que inviabilizam o novo,
entender a forma mais adequada de engajar as pessoas, as forças
empreendedoras, escolher suas apostas e transformar sua cultura.
Na sequência desses “50 anos em 5” que vivemos, o momento para
investir em inovação corporativa no Brasil é um dos mais propícios – e
necessários. Está principalmente em nossas mãos (e planilhas) criar a
melhor estratégia para que esse esforço se traduza em produtividade,
performance e liderança.
STARTUP VALEON UMA HOMENAGEM AO VALE DO AÇO
Moysés Peruhype Carlech
Por que as grandes empresas querem se aproximar de startups?
Se pensarmos bem, é muito estranho pensar que um conglomerado
multibilionário poderia ganhar algo ao se associar de alguma forma a
pequenos empresários que ganham basicamente nada e tem um produto recém
lançado no mercado. Existe algo a ser aprendido ali? Algum valor a ser
capturado? Os executivos destas empresas definitivamente acreditam que
sim.
Os ciclos de desenvolvimento de produto são longos, com taxas
de sucesso bastante questionáveis e ações de marketing que geram cada
vez menos retorno. Ao mesmo tempo vemos diariamente na mídia casos de
jovens empresas inovando, quebrando paradigmas e criando novos mercados.
Empresas que há poucos anos não existiam e hoje criam verdadeiras
revoluções nos mercados onde entram. Casos como o Uber, Facebook, AirBnb
e tantos outros não param de surgir.
E as grandes empresas começam a questionar.
O que estamos fazendo de errado?
Por que não conseguimos inovar no mesmo ritmo que uma startup?
Qual a solução para resolver este problema?
A partir deste terceiro questionamento, surgem as primeiras
ideias de aproximação com o mundo empreendedor. “Precisamos entender
melhor como funciona este mundo e como nos inserimos!” E daí surgem os
onipresentes e envio de funcionários para fazer tour no Vale e a rodada
de reuniões com os agentes do ecossistema. Durante esta fase, geralmente
é feito um relatório para os executivos, ou pelas equipes de inovação
ou por uma empresa (cara) de consultoria, que entrega as seguintes
conclusões:
* O mundo está mudando. O ritmo da inovação é acelerado.
* Estes caras (startups) trabalham de um jeito diferente, portanto colhem resultados diferentes.
* Precisamos entender estas novas metodologias, para aplicar dentro de casa;
* É fundamental nos aproximarmos das startups, ou vamos morrer na praia.
* Somos lentos e burocráticos, e isso impede que a inovação aconteça da forma que queremos.
O plano de ação desenhado geralmente passa por alguma ação
conduzida pela área de marketing ou de inovação, envolvendo projetos de
aproximação com o mundo das startups.
Olhando sob a ótica da startup, uma grande empresa pode ser
aquela bala de prata que estávamos esperando para conseguir ganhar
tração. Com milhares de clientes e uma máquina de distribuição, se
atingirmos apenas um percentual pequeno já conseguimos chegar a outro
patamar. Mas o projeto não acontece desta forma. Ele demora. São
milhares de reuniões, sem conseguirmos fechar contrato ou sequer começar
um piloto.
Embora as grandes empresas tenham a ilusão que serão mais
inovadoras se conviverem mais com startups, o que acaba acontecendo é o
oposto. Existe uma expectativa de que o pozinho “pirlimpimpim” da
startup vá respingar na empresa e ela se tornará mais ágil, enxuta,
tomará mais riscos.
Muitas vezes não se sabe o que fazer com as startups, uma vez
se aproximando delas. Devemos colocar dinheiro? Assinar um contrato de
exclusividade? Contratar a empresa? A maioria dos acordos acaba virando
uma “parceria”, que demora para sair e tem resultados frustrantes. Esta
falta de uma “estratégia de casamento” é uma coisa muito comum.
As empresas querem controle. Não estão acostumadas a deixar a
startup ter liberdade para determinar o seu próprio rumo. E é um
paradoxo, pois se as empresas soubessem o que deveria ser feito elas
estariam fazendo e não gastando tempo tentando encontrar startups.
As empresas acham que sabem o que precisam. Para mim, o maior
teste é quando uma empresa olha para uma startup e pensa: “nossa, é
exatamente o que precisamos para o projeto X ou Y”.
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colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
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reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
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as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
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a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
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escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Executivo e Legislativo Rosana Felix, especial para a Gazeta do Povo
Fachada
do Palácio do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder
Legislativo brasileiro.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do
Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas
de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e
técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas
instituições.
Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Executivo e Legislativo têm repetido políticas públicas que deveriam ser abandonadas.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O
Brasil age como um aluno desatento e inquieto, que não consegue parar e
prestar atenção no que o professor ensina. De 30 de maio para cá,
quando foi lançada a coletânea de artigos “Para não esquecer: políticas
públicas que empobrecem o Brasil”, Planalto e Congresso já incorreram em
vários erros descritos no livro. Os projetos apoiados pelo Executivo e
aprovados no Legislativo nas últimas semanas ilustram a tendência da
sociedade brasileira de se deixar levar por soluções imediatistas para
problemas complexos.
Os 33 autores do livro começaram o trabalho há cerca de um ano. “A
gente fez um livro para que os erros não fossem repetidos e antes de o
livro sair os erros já estavam se repetindo, como controle de preços de
combustível e aumento de benefícios tributários”, disse em entrevista à
Gazeta do Povo o economista Marcos Mendes, organizador da coletânea e um
dos autores.
Para ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos benefícios,
aprovada pelo Senado no dia 30 de junho, sinaliza uma ruptura no campo
democrático. O pacote eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600,
duplica o valor do vale-gás e cria vouchers mensais para caminhoneiros e
taxistas, entre outras medidas. Para driblar as restrições da
legislação eleitoral, a proposta define um “estado de emergência” no
país com prazo determinado: até 31 de dezembro. O relator na Câmara
decidiu manter o texto aprovado pelos senadores, e a PEC pode ser votada
pela comissão especial dos deputados nesta quinta-feira (7).
“A Lei Eleitoral vinha sendo respeitada ao longo do tempo, mas essa
PEC do desespero abriu precedente para qualquer governante legislar e
criar programa novo às vésperas das eleições. Se o dono da caneta já
tinha um poder imenso sem isso, imagina agora. Sem falar no absurdo que é
aprovar PEC em três dias”, lamenta.
Mendes, que é professor do Insper e foi assessor especial do ministro
da Fazenda no governo Temer, avalia que o desajuste nas políticas
públicas se intensificou pela conjuntura eleitoral e pela habilidade de
políticos do Centrão.
“A incapacidade de governar, a falta de objetivos e a entrada em
campanha eleitoral em situação desfavorável colocam o presidente em uma
posição que os parlamentares aproveitam. Sem disposição do Executivo em
governar efetivamente, entra em cena um grupo político no Congresso
muito hábil em fazer business”, diz.
Ele cita como exemplo a limitação do ICMS nos estados. Lei
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu um teto de 17% a
18% para o imposto estadual sobre combustíveis, gás natural, energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Os governadores vão ficar
mais fracos e os parlamentares vão ficar mais fortes nas suas bases
eleitorais. Chegam carregados de emendas e conseguem ocupar espaço
político do governador”, diz Mendes.
O economista concorda que são excessivas alíquotas de até 33% no ICMS
de combustível e energia. “A gente não pode achar isso normal, mas
também não dá para concordar que isso mude de uma hora para outra, sem
planejamento prévio”, pondera.
Ele chama atenção, porém, para a adesão política a esses projetos
desestruturantes. “Na hora de votar, não é só o Centrão que está
aprovando, os projetos estão passando de forma unânime. Não tem
esquerda, não tem direita, não tem terceira via. De certa forma, os
políticos acham que vão ser condenados pelo eleitorado se não votarem
pela redução do preço da gasolina”, observa.
E o comportamento da sociedade brasileira tende a ser esse mesmo. O
economista cita dados da pesquisa World Value Surveys, que aponta que
48% dos brasileiros acreditam que cabe ao governo resolver o problema
das pessoas, contra uma média mundial de 16,5%.
O que a história recente ensina sobre as políticas públicas do Brasil No
prefácio da obra, Marcos Lisboa, presidente do Insper, lembra do
entusiasmo que reinava no Brasil nos anos 2000, após o aperfeiçoamento
das políticas fiscal e monetária e a ampliação do Bolsa Família, que foi
um desdobramento dos programas sociais iniciados na gestão de Fernando
Henrique Cardoso.
“O que deu errado? Como, vinte anos depois, o Brasil parece reviver
os velhos pesadelos da insegurança institucional, estagnação econômica e
aumento da população abaixo da linha da pobreza? Como chegamos até
aqui?”, questiona Lisboa.
Durante evento no Insper para o lançamento do livro, no fim de maio,
Mendes sintetizou seis erros comuns nas políticas públicas analisadas:
erro de diagnóstico; efeitos colaterais das políticas não percebidos pela sociedade, como o fechamento da economia; falta
de atenção a detalhes de desenho de políticas públicas (como gastos em
educação bem acima da média mundial, mas sem resultados efetivos na
melhoria da educação dos alunos); preservação de privilégios, como benefícios tributários e financeiros; tentativa de consertar uma distorção criando outra distorção; e desenho de regras políticas e eleitorais com poder fragmentado (muita gente decide de forma desconectada e conflitante). Além
de destrinchar os erros de dezenas de políticas públicas recentes,
alguns artigos também propõem novos caminhos e alternativas para os
projetos equivocados.
Marcos Mendes resume o que deveria ser o principal objetivo da
sociedade: aumentar a produtividade. “Somente tornando-se capaz de fazer
mais e melhor, uma economia gera mais valor e renda. Trata-se de
aumentar a capacidade de oferta da economia. É, contudo, forte a ideia
de que crescimento pode ser gerado pelo lado da demanda: o governo gasta
mais, isso aumenta a renda das famílias e o consumo, induzindo as
empresas a investirem mais e, com isso, aumentarem o produto. Seguidas
tentativas nessa direção, ao longo da nossa história, levaram a gastos
públicos de baixa qualidade, déficit público, aumento de juros, inflação
e recessão”, explica ele na introdução do livro.
O problema vem se agravando, aponta a coletânea, porque no momento em
que o governo tenta retirar estímulos para ajustar a economia, lobbies
de setores organizados pressionam pela manutenção dos benefícios. Dessa
forma, pequenos grupos continuam a ser beneficiados, elevando o gasto
público e sem gerar ganhos para a sociedade como um todo. A população,
dispersa e difusa, não consegue exercer a mesma pressão que grupos
organizados, e continua “pagando a conta” das políticas públicas
equivocadas.
Algumas das políticas públicas equivocadas implantadas nos últimos anos O
controle dos preços dos combustíveis, tema que tem gerado mais debates
no momento atual, é apenas um dos temas analisados no livro dentro da
política energética. Também são debatidas questões de política fiscal;
política monetária e creditícia; Previdência e Assistência Social;
empresas estatais; educação; e integração à economia internacional. Em
cada uma dessas áreas, são detalhados projetos e seus contextos,
evidenciando os equívocos de cada um.
O Simples nacional, por exemplo, tido como fundamental para os
pequenos negócios, é apontado como programa de elevado custo fiscal em
relação ao que é praticado no resto do mundo, para um baixo retorno:
apresenta consequências danosas, como estímulo à precarização nas
relações de trabalho, prejuízos à produtividade e desestímulo ao
investimento.
Outro programa geralmente muito celebrado, o microempreendedor
individual (MEI), é destrinchado para mostrar como está caminhando para
se tornar um dos fatores de maior desequilíbrio na Previdência Pública,
ao mesmo tempo em que pouco tem colaborado para a efetiva formalização
dos trabalhadores mais pobres, que deveriam ser o foco principal do MEI.
Dentre os programas de crédito analisados pela coletânea, o Programa
de Sustentação do Investimento (PSI) também foi escrutinado por
pesquisadores que mostraram que, apesar de bem recebido com a crise
econômica internacional de 2008, não conseguiu atingir o objetivo de
manter a trajetória de crescimento do Brasil. Os problemas apontados
foram o financiamento de empresas grandes que já tinham acesso ao
crédito e efeito nulo sobre a produtividade das firmas atendidas.
A coletânea avança sobre outros pontos ainda mais sensíveis, como o
piso salarial nacional dos professores. Defendido sob vários argumentos,
o programa é analisado pelo viés dos objetivos educacionais: não há
estudos que apontem relação entre a remuneração dos professores e a
proficiência dos alunos, sendo que o principal objetivo com a medida
deveria ser a melhora do nível educacional. Além disso, da forma como
está regulado, o piso acaba criando pressão fiscal sobre os três níveis
de governo, aponta o livro.
A intenção da publicação é estimular o debate, segundo o prefácio de
Marcos Lisboa, que ressalta que muitos vão discordar das conclusões
apresentadas. “Debater, com base nas evidências, os impactos do desenho
das regras do jogo e da implementação da política pública colaboraria
para que deixemos de repetir os erros do passado”, escreve.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o organizador da coletânea ressaltou a
necessidade de se aprender com os erros. “Errar não tem problema, o
problema é repetir o erro, insistir nele, não avaliar adequadamente”,
disse Marcos Mendes. Com a intenção de propagar o conhecimento, o livro
está disponível gratuitamente em formato digital. Pela demanda que
surgiu, a editora também lançará uma versão impressa, que em breve
estará à venda.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão plenário.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última
terça-feira (5) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC
será instaurada, mas começará suas atividades somente após o período
eleitoral, assim como as outras CPIs cujos pedidos foram protocolados
recentemente por senadores, como a do narcotráfico e das ONGs.
Com o anúncio, Pacheco não desagradou completamente nem a governo nem
a oposição, mas também não satisfez totalmente os desejos de nenhum dos
lados. A decisão do presidente de ler em Plenário os requerimentos das
CPIs foi vista na Casa como uma tentativa de acalmar ânimos, mas sem
precisar dar uma solução imediata ao problema. A leitura do requerimento
significa que a CPI foi aberta, mas não há um prazo, a partir disso,
para que os trabalhos da CPI efetivamente comecem.
“Foi sensato em deixar tudo para depois [das eleições]. E insensato
porque várias CPIs ao mesmo tempo vai ser um negócio de doido. Eu tenho a
impressão de que isso aí é para acabar não instalando nenhuma”, diz o
senador Plínio Valério (PSDB-AM), que tem protocolado desde 2019 um
pedido de investigação do uso de recursos públicos por organizações não
governamentais na Amazônia – a chamada CPI das ONGs. Não há limites para
o funcionamento simultâneo de CPIs no regimento interno do Senado, mas
Pacheco ainda não definiu a cronologia das comissões e se alguma delas
vai ser apensada a outra.
Entre os governistas do Senado, o clima em relação ao anúncio de
Pacheco foi de vitória parcial. O adiamento diminui a possibilidade de
mais desgaste do governo federal com o caso do MEC durante o período
eleitoral; por outro lado, a comissão deverá iniciar seus trabalhos no
fim do ano e, em caso de eventual reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o
segundo mandato poderia começar com um bombardeio contra o presidente
por meio da CPI. Além disso, o risco de o STF se envolver no tema não
está descartado.
“Espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal não intervenha
novamente nas competências legislativas do Senado, e que as
investigações em relação ao MEC possam transcorrer com a maior agilidade
possível na Polícia Federal, na CGU e na PGR. Vamos continuar
cobrando”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Na terça, o movimento contrário a adiar a CPI do MEC foi bem menos
forte que o do apoio por sua instauração. Vários senadores de oposição
estavam envolvidos com a derrubada dos vetos de Bolsonaro às Leis Aldir
Blanc 2 e Paulo Gustavo. Além disso, na reunião de liderança em que a
decisão foi tomada, somente os líderes do MDB, da Rede, do PT e da
minoria do Senado foram contrários ao adiamento.
Até parlamentares que assinaram o requerimento da CPI do MEC
sinalizaram concordar com a proposta de deixar a investigação para
depois das eleições, como o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
Por outro lado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da
oposição no Casa, e Humberto Costa (PT-PE) estão empenhados na
instauração imediata da comissão. Para Costa, a iminência das eleições é
um motivo a mais para a urgência da CPI.
“Não é um direito do povo brasileiro tomar conhecimento do que um
governo e um presidente da República que querem se manter no poder
fizeram em uma instituição importante como o Ministério da
Educação? Devia ser uma razão a mais. As pessoas devem ter conhecimento
do que está acontecendo antes de exercerem o seu direito de voto”,
afirmou Costa em vídeo publicado em sua conta no Twitter.
STF é cartada da oposição para acelerar CPI do MEC, mas governistas apostam em decisão distinta à da CPI da Covid O
plano de Rodrigues e Costa, a partir de agora, é levar o caso ao
Supremo Tribunal Federal (STF), como já ocorreu com a CPI da Covid em
2021. Naquela ocasião, a Corte obrigou Pacheco a instaurar imediatamente
uma comissão para apurar supostas irregularidades de ações do governo
durante a pandemia.
Barroso, responsável pela liminar que foi referendada posteriormente
pela Corte, afirmou que, ao obterem a assinatura de ao menos um terço do
Senado, os requerentes da CPI haviam cumprido os requisitos para a
instauração da comissão. O ministro disse ainda que o presidente do
Senado não podia se omitir em relação a isso, e que não cabia a ele
fazer julgamento sobre a conveniência de se instalar a CPI.
A oposição aposta na tese de que os dois casos são semelhantes e que o
STF poderia tomar uma decisão no mesmo sentido para a CPI do MEC. Já os
governistas se apoiam na argumentação de Pacheco para diferenciar os
dois casos – segundo o presidente do Senado, as CPIs já serão
instauradas, como manda o precedente aberto pelo STF com a CPI da Covid;
e que o adiamento não está sendo feito por deliberação sua, mas por um
acordo dos líderes, que têm liberdade para indicar membros da comissão
quando quiserem.
“Neste momento, não temos situação de excepcionalidade e o
requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido
com a leitura do requerimento. Os blocos e partidos políticos serão
instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros.
Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir das
indicações, se dará em um momento oportuno”, afirmou Pacheco na terça.
Em entrevista ao UOL, também na terça-feira, Randolfe Rodrigues disse
que vai aguardar a leitura do requerimento da CPI do MEC e que, se as
lideranças no Senado tentarem adiar o início dos trabalhos da comissão
ao retardar a nomeação dos membros, ele recorrerá ao STF. “Se ocorrer
qualquer tipo de obstrução sobre nosso direito, qual seja, líderes não
fazerem a indicação agora e buscarem esta circunstância de [instalar a
CPI] só após as eleições, nós iremos para o Supremo Tribunal Federal
para fazer valer nossos direitos”, afirmou o líder da oposição.
No entanto, segundo o site Metrópoles, os senadores governistas já
teriam uma carta na manga para o caso de o STF atender aos pedidos do
senador da Rede. A ideia seria eleger um presidente da CPI que esteja
disposto a suspender os trabalhos da comissão até o fim das eleições.
Como a maioria das lideranças dos partidos no Senado já sinalizou ser
favorável ao adiamento, não é difícil que o presidente eleito tenha o
mesmo posicionamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a
CPI do MEC ficará para depois das eleições.| Foto: Pedro Gontijo/Senado
Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na
terça-feira que a CPI do MEC e outras comissões que já têm as
assinaturas suficientes para sua instalação ficarão para depois das
eleições. Em entrevista coletiva, Pacheco disse desejar que não haja
“contaminação nas investigações” devido ao período de campanha
eleitoral; ele ainda acrescentou que a decisão de adiar a instalação das
CPIs foi tomada em conjunto com a maioria dos líderes partidários,
tanto da base aliada quanto independentes e até de oposição. No entanto,
o fato de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ameaçarem
recorrer ao STF para que a investigação comece logo mostra que a solução
de Pacheco deixou insatisfeitas algumas legendas que gostariam de ter
na CPI do MEC uma arma poderosa para fustigar o presidente Jair
Bolsonaro durante a campanha.
A Constituição estabelece três requisitos para a abertura de uma CPI:
número mínimo de assinaturas, fato específico a ser investigado e prazo
certo. A CPI do MEC cumpre esses requisitos – no caso, ela pretende
investigar suspeitas de tráfico de influência para liberação de verbas
do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, envolvendo pastores e o ex-ministro Milton Ribeiro. E, se as
condições estão cumpridas, o presidente do Senado não tem o poder de
simplesmente recusar a instalação da comissão; mas ele tem, sim, uma
margem de discricionariedade, especialmente quando há várias outras
solicitações de investigação que cumprem os mesmos requisitos. No caso
do Senado, elas são cinco: duas sobre a região amazônica (desmatamento e
atuação de ONGs), obras inacabadas do MEC nos governos petistas,
narcotráfico, e crime organizado nas regiões Norte e Nordeste.
É bastante evidente, ainda mais após tudo o que se viu na CPI da
Covid, que a investigação na CPI do MEC estaria subordinada a interesses
eleitorais; adiar sua instalação desarmaria essa bomba
O Regimento Interno do Senado não estabelece limite para o número de
CPIs com funcionamento simultâneo (ao contrário da Câmara, onde só pode
haver cinco CPIs ao mesmo tempo), ou seja, Pacheco poderia muito bem
instalar todas as seis comissões neste momento. Algumas delas, aliás, já
estão esperando há bastante tempo sua abertura: as duas CPIs sobre a
região amazônica tiveram seu requerimento lido em plenário quando o
Senado ainda era presidido por Davi Alcolumbre, indicando que nesses
casos acabou negada a voz da minoria que a Constituição quis respeitar
ao prever que bastava a assinatura de um terço dos parlamentares para a
instalação de uma CPI.
Mas seria conveniente, neste momento, a abertura da CPI do MEC? Aqui o
presidente do Senado se mostrou bastante prudente. As denúncias
certamente são graves e merecem investigação; a sociedade tem o direito
de saber se havia um esquema envolvendo dinheiro público destinado a um
dos serviços públicos mais essenciais, e uma CPI poderia ser muito útil
neste sentido. No entanto, também é bastante evidente, ainda mais após
tudo o que se viu na CPI da Covid, que a investigação estaria
subordinada a interesses eleitorais; adiar sua instalação desarmaria
essa bomba. Além disso, já existem investigações em andamento realizadas
por outros órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal; o seu resultado poderá, inclusive, servir como um bom ponto de
partida para uma futura CPI.
E, como já está claro que haverá CPI – a leitura do requerimento
foi feita por Pacheco nesta quarta-feira, dia 6 –, faltando apenas a
definição de alguns detalhes, não estamos mais naquela situação de
recusa implícita que se caracteriza quando um presidente do Senado passa
um longo tempo sem se pronunciar sobre um requerimento de instalação.
Por isso, seria extremamente inoportuno que o STF interviesse nesse
caso; um eventual pedido da Rede para a antecipação da abertura da CPI
deveria ser devolvido ou negado, sob a alegação de que se trata de
questão interna corporis do Senado. Do contrário, o Supremo estará
apenas incentivando o mesmo comportamento que seu presidente, Luiz Fux,
criticou quando tomou posse: a mania de atores políticos buscarem o
Judiciário para impor sua vontade porque são incapazes de prevalecer por
meio do debate interno, devido à sua pouca representatividade.
Operação
Lava Jato / 27 fase – 12-09-2016 – Marcos Valério e Delúbio Soares
prestam depoimento na Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba. Os dois
são réus em um dos processos da Operação Lava Jato, derivado da 27ª
fase. Ambos foram condenados também no processo do mensalão, julgado
pelo Supremo Tribunal Federal. Jornalista Breno Altman também foi
convocado a depor. Na foto, O publicitário Marcos Valério Fernandes de
Souza na viatura da Polícia Federal.
Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no esquema do mensalão do PT.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo Gazeta do Povo
Quando eu era menino e via uma pessoa tatuada, em geral era
marinheiro, trabalhava no cais do porto; hoje é moda, tatuagem,
piercing, etc. e tal, e há muita gente ganhando muito dinheiro com isso.
Por que estou contando essa história? Porque ontem a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei – que já veio
da Câmara dos Deputados, onde é mais difícil de passar – de autoria do
deputado Fred Costa (Patriota-MG), que considera crime tatuar ou colocar
piercing em gato e cachorro. Dá de 2 a 5 anos de prisão. É uma
alteração na lei ambiental. Fazer isso equivaleria a maus tratos aos
animais, pois, segundo a justificativa, provoca infecções, reações
alérgicas, cicatrizes, queimaduras e irritações permanentes. São coisas
que ficam por toda a vida do animal. Agora, vai para outras comissões e
certamente será aprovado no Senado.
Câmara vai ouvir Marcos Valério Enquanto isso, na Câmara, ontem
também, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento do deputado
mais votado do Brasil, Eduardo Bolsonaro, para convidar e ouvir Marcos
Valério, o homem que teve a maior condenação no mensalão, por ser
operador do PT. A Veja divulgou o depoimento dele, homologado pelo
Supremo, em que ele disse administrar um caixa ilegal, clandestino, do
PT, de R$ 100 milhões. Valério chega a afirmar que Lula seria o mandante
da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel. E que havia ligações
com perueiros, ônibus, bingo lavando dinheiro do PCC. Eduardo
Bolsonaro, no discurso, lembrou do PCC declarando que tinha uma “relação
cabulosa” com o PT. Apareceu também, recentemente, o caso do tal
contador que lavava dinheiro para o PCC, no mesmo endereço do Lulinha, e
fazia o imposto de renda do Lula. O objetivo, então, é ouvir Marcos
Valério, que foi o meio de campo, durante um certo tempo, naquele
mensalão criado no primeiro e segundo governo Lula para comprar voto no
Congresso Nacional, para saber mais a respeito de todas essas
ilegalidades.
Aí eu fico pensando, até conversei com um jurista: mas tudo isso não
está prescrito, não é de 20 anos a prescrição? Prescreveu esse ano,
Celso Daniel foi morto em 2002. Ele me explicou que o prazo da
prescrição só começa a contar a partir do momento em que é apontada a
autoria. O indiciado, conhecido como “Sombra”, que levou Celso Daniel
para o seu último jantar, já morreu em 2016, de câncer. E houve sete
assassinatos de gente envolvida no caso. Investigadores, peritos, chegou
a morrer até a promotora; ela estava num carro blindado que foi
atingido por outro veículo, saiu capotando e o outro carro fugiu. São
esses mistérios que é preciso esclarecer, não podem ficar no ar. E isso
não prescreve enquanto não se apontar o autor.
“Sombra” foi indiciado, mas não foi considerado o autor; precisa
haver autoria. Assim como precisa de autoria a história do deputado que
deu o álibi para Adélio Bispo, que estava em Juiz de Fora e, no mesmo
dia, na mesma hora da facada, “estava” na Câmara dos Deputados visitando
algum deputado que autorizou a sua entrada dele. Como é que não se
apurou isso até hoje? Como é que não se apurou a causa? Os autores da
morte da Marielle Franco estão presos, é preciso apurar também. Já estão
presos os autores, é preciso apurar se há mandante e qual foi o motivo
da morte, no Vale do Javari, do indigenista Bruno Pereira e do
jornalista inglês Dom Philips. São coisas que precisam ser lembradas e
apuradas, não podem ficar no ar, porque deixam uma espécie de fantasma
assombrando o país. Nós já temos um Código Penal que, segundo os
advogados criminalistas, é uma mãe para o culpado. É terrível isso.
Live promovida pelo site Jota com a participação do influenciador
Felipe Neto e do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em julho de
2020.| Foto: Reprodução/ YouTube
O leitor não sabe o que é
democracia? Democracia é quando o Supremo (Tribunal Federal) manda e os
idiotas obedecem. Há algum tempo atrás, achava-se que nós, os idiotas,
tínhamos direito a nos associar em partidos políticos e a votar em
representantes. Mas vocês sabem como é: o povo não desconstruiu os
preconceitos, vota em populistas de extrema direita, pratica discurso de
ódio. Se o leitor não acredita, eu provo agora. Você, homem, gosta de
mulher? Então você se sente no direito de dizer que não gosta de ter
contato sexual com pênis alheio, não é? Pois bem: tem que desconstruir
essa transfobia. O Supremo decidiu que transfobia é crime. Mulheres com
pênis também são mulheres; negar isso é transfobia. Assim, é bom se
emendar logo, se desconstruir, senão o Supremo te pega numa esquina da
internet, em flagrante perpétuo. Macho que é macho gosta de mulher,
tenha ela um pênis ou não. E gay que é gay tem que gostar de vagina,
sim, se for a vagina de um homem trans.
Há muito o que desconstruir. Segundo uma lenda datada, o Brasil tem
três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os dois
primeiros são eleitos; o último é que não. Por isso mesmo, o último não
carrega a mácula de ter sido escolhido pelos idiotas e pode se portar
como sua (nossa) palmatória. Só ontem, o Judiciário deu dois tapas na
cara do Legislativo: em Curitiba, descassou o mandato do vereador Renato
Freitas. Em Brasília, os ministros convidados deixaram o Senado a ver
navios após serem convidados a responder sobre o ativismo judicial. O
convite havia sido feito pelo senador Girão, do Ceará. Após o bolo, o
senador tuitou: “ ‘SUPREMACIA’ SEM APREÇO AO PAÍS: Ministros Barroso e
Moraes faltam a debate público, ignorando juristas na audiência
histórica sobre ativismo do STF. Preferem palestras no exterior a
dialogar no Senado brasileiro. Irei no caminho oposto: escalada
democrática! Já tem outra reunião aprovada. Paz e bem!” (ajeitei a
escrita truncada para caber nos limites de caracteres).
Paulo Eduardo Martins, deputado federal pelo Paraná, também fez um
comentário certeiro: “Afinal, em termos de importância, o que é o Senado
brasileiro diante de uma live com o Felipe Neto?”
Somos todos Felipe Neto De fato, o Supremo tem suas preferências. O
povo altivo não pode lhe cobrar satisfações por meio dos seus
representantes eleitos – os senadores. Mais apropriado é ir para os EUA e
para a Europa ficar palestrando às elites sobre as ameaças populares à
democracia. Mais apropriado é participar de live com o imitador de focas
infantojuvenil. Ainda assim, volta e meia o Supremo se manifesta pelo
Twitter a fim de esclarecer a plebe.
A última foi um videozinho ao estilo Tik Tok. O texto dizia: “Tá na
dúvida sobre o que é liberdade de expressão ou discurso de ódio? A gente
te ajuda”. Abaixo, uma mulher adulta, portadora da mesma idade mental
duvidosa que Felipe Neto, decidia se ia para a esquerda ou para a
direita. À esquerda, no topo, estava o dizer “discurso de ódio”; à
direita, “liberdade de expressão”. No centro, na altura da barriga da
mulher, aparecia a coisa a ser categorizada. A categorização era
expressa pela caminhadinha, feita com caras e bocas. Eis as
categorizações:
1) Discurso de ódio: propagar fake news; intolerância religiosa; preconceito racial; homofobia; manifestação de ódio.
2) Liberdade de expressão: respeitar a opinião alheia; manifestar sua
fé; defender posicionamentos políticos; repassar informações
verdadeiras.
Só mesmo gente com uma cabeça de Felipe Neto para aceitar que o vídeo
tenha esclarecido algo. Todo Natal, as redes sociais ficam cheias de
gente manifestando ódio às passas. No zap-zap, um sem número de
“fenômenos sobrenaturais” completamente destituídos de aspecto político
são repassados (eu mesma dei uma de faquichequer ao receber imagens de
um homem que vendera a alma ao diabo e por isso andava entre os carros
sem projetar sombra. Era só olhar com atenção que se enxergava a sombra
fininha do homem; as sombras dos carros são mais visíveis por eles serem
mais largos.) Agora há pouco apareceu no meu feed uma manchete da Folha
segundo a qual Jorge Vercillo refuta Darwin e “nós” (quem?) somos
extraterrestres. Se aceitássemos o videozinho como jurisprudência,
entenderíamos que vídeos de chupa-cabra, diatribes natalinas contra as
passas e teorias extravagantes de celebridades são discurso de ódio. Mas
sabemos – eu, você e o STF – que não é assim. Portanto ou o STF mente,
ou eu sou uma idiota por não conseguir apreender a sua lógica.
Eu, você e o STF sabemos que as categorias de “posicionamento
político” e “racismo” não são mutuamente excludentes (o nazismo era um
posicionamento político racista); “manifestação religiosa” e “homofobia”
tampouco são mutuamente excludentes. Algumas manifestações políticas
infringem normas criadas por legisladores eleitos brasileiros e bem
aceitas pela sociedade brasileira: vide o caso da criminalização do
racismo, pisoteada pela decisão do STF que permite cotas raciais.
Algumas manifestações políticas, porém, não infringem tais leis
(“leis do legislativo”, digamos), mas infringem a “jurisprudência do
STF” (ou antes “lei do judiciário”). Esse é o caso da criminalização da
homofobia. Na verdade, antes da canetada do STF, entendia-se como
consequência legítima da liberdade religiosa o direito a condenar o dito
“comportamento homossexual” dentro das igrejas. Condenação, aliás,
milenar, enraizada na própria religião que deu origem ao nosso povo. Com
que legitimidade o Supremo impõe de cima a baixo as suas convicções
minoritárias e elitistas?
De todo modo, em nenhum caso listado no vídeo se encontra a situação
de Daniel Silveira. Colocar-se a favor do AI-5 e do fechamento do STF é
adotar um “posicionamento político”. Este não é nem racista, nem
homofóbico, nem afirma nenhum fato, de modo que tampouco é fake news.
Caso se queira dizer que esse posicionamento político é fruto de ódio,
resta perguntar se por acaso o Supremo não odeia todos aqueles que
considere “radicais de extrema direita”.
Last, but not least, reafirma-se o Ministério da Verdade. Se o
Supremo considera “discurso de ódio” toda informação falsa, e “liberdade
de expressão” toda informação verdadeira, resta concluir que seus
ministros têm sozinhos o poder de discriminar o que é verdadeiro e
falso. Toda investigação científica ou jornalística poderá ser
criminalizada ex post facto, já que no fim do processo investigativo
descobre-se que alguém (às vezes o próprio cientista ou jornalista)
adotara uma hipótese falsa. Se eu afirmei algo falso no passado, que
todo o mundo achava ser verdadeiro (por exemplo, que o vírus da Covid só
podia ter origem natural), isso faz de mim, e de todo o mundo, uma
criminosa. O Supremo é, mesmo, o Onisciente, pois não está sujeito ao
erro.
Como é Onisciente, nada mais justo que nos tomar por um bando de Felipes Netos.
O que querem?
Creio que o canadense Mathieu Bock-Côté tenha sido bastante
esclarecedor ao descrever o cenário com o qual estamos lidando: Ocidente
afora, há um golpe em curso, no qual as elites trocam sorrateiramente a
democracia liberal pela dita democracia diversitária. Nesta, não se
admite a legitimidade da vontade popular; fala-se somente em termos de
direitos fundamentais a serem assegurados por juristas de plantão. Diz
ele: “A legitimidade democrática passaria, a partir de agora, por um
reconhecimento da soberania do direito. Ainda mais porque os direitos
vêm legitimar, na prática, um vasto empreendimento de engenharia social a
ser exaltado, em oposição às instituições, tradições e aos costumes.
Embora a soberania popular não tenha sido oficialmente abolida, é claro,
encontra-se agora reduzida a uma porção mínima do poder político e já
não está investida de nenhuma carga existencial. O poder democrático é
condenado à impotência. Um constitucionalismo […] será chamado a exercer
uma soberania sobrepujante sobre o corpo social, justamente para
pilotar sua transformação igualitarista na linguagem do direito. […] Uma
mudança de regime se realiza, sorrateiramente” (O multiculturalismo
como religião política, p. 182).
Os partidos estão estrangulados; o Legislativo, desrespeitado de
todas as maneiras possíveis. A discussão política está criminalizada.
Mas ainda bem que temos democracia, porque o Supremo manda em nós e
democracia agora é isso.
Principais meios de comunicação britânicos já apontavam a queda do
primeiro-ministro como certa nesta quinta, após Downing Street anunciar
pronunciamento para hoje
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson,
renunciou ao cargo de líder do Partido Conservador, abrindo caminho
para a escolha de um novo premiê. O anúncio foi feito em meio à grave
crise política que levou à demissão de mais de 50 integrantes do governo
nas últimas 48 horas.
Johnson confirmou o fim do governo em um pronunciamento à imprensa em
frente à sede do governo, no número 10 de Downing Street, em Londres.
“É claramente a vontade do grupo parlamentar conservador que haja um
novo líder do partido e, portanto, um novo primeiro-ministro”, afirmou.
“Desapontado” por ter que deixar “o melhor emprego do mundo” antes do
fim de seu mandato, Johnson permanece como premiê interino até que o
gabinete conservador escolha um novo líder para sucedê-lo. A expectativa
é que a nova liderança seja escolhida em outubro.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou que vai deixar o cargo. Foto: Henry Nicholls/ REUTERS
“Eu concordei que o processo de escolha do novo líder deve ser
iniciado agora. As datas devem ser divulgadas na próxima semana e hoje
eu vou anunciar o novo gabinete que deve servir até que este novo líder
seja indicado”, afirmou Johnson.
Johnson exaltou a maioria parlamentar conquistada nas eleições de
2019 e se disse “imensamente orgulhoso” das conquistas de sua gestão.
Especificamente, o político citou o Brexit, como é conhecida a saída do
Reino Unido da União Europeia, além da resposta ao coronavírus e a
política econômica.
“Nos últimos dias, tentei convencer meus colegas de que seria
excêntrico mudar governos quando estamos entregando tanto e quando temos
um mandato tão vasto e quando na verdade estamos apenas alguns pontos
atrás nas pesquisas , mesmo após alguns meses de provocações implacáveis
e quando o cenário econômico é tão difícil nacional e
internacionalmente”, disse Johnson. E completou: “Mas como vimos, em
Westminster o instinto de rebanho é poderoso, quando o rebanho se move,
ele se move.”
Os principais veículos de comunicação britânicos já davam como certa a renúncia do premiê na manhã desta quinta. Jornais como The Guardian, The Times, The Independent e The Telegraph, além da rede britânica BBC, amanheceram nesta quinta-feira, 7, afirmando que a queda era inevitável.
O novo ministro das Finanças, Nadhim Zahawi, nomeado
na terça-feira depois que do pedido de demissão de Sunak, uniu-se nesta
quinta-feira aos pedidos de renúncia de Johnson. Em uma publicação no
Twitter, Zahawi escreveu:
Nadhim Zahawi
Primeiro-ministro: isso não é sustentável e só vai piorar: para
você, para o Partido Conservador e o mais importante de tudo, para o
país. Você deve fazer a coisa certa e ir agora.
Michelle Donelan, nomeada na terça-feira para o ministério da
Educação para substituir Zahawi, apresentou o pedido de demissão apenas
48 horas depois de assumir a pasta.
O líder do Partido Trabalhista, principal força da
oposição britânica, Keir Starmer, afirmou que a perspectiva de renúncia
do primeiro-ministro é uma “boa notícia”.
“A única maneira de o país ter o recomeço que merece é se livrar desse governo conservador”, escreveu Starmer.
Johnson é conhecido por sua capacidade de ignorar escândalos, mas uma série de acusações criminais o
levaram à beira do precipício, e alguns de seus colegas parlamentares
conservadores temiam que o líder conhecido por sua afabilidade pudesse
ser um risco nas eleições. Muitos também estavam preocupados com a
capacidade de um Johnson enfraquecido de governar em um momento de
crescente tensão econômica e social.
Meses de descontentamento com o julgamento e a ética de Johnson dentro do Partido Conservador do
governo explodiram com as renúncias de Sunak e Javid com poucos minutos
de diferença na noite de terça-feira. Os dois pesos pesados do Gabinete
foram responsáveis por abordar dois dos maiores problemas enfrentados
pelo Reino Unido – a crise do custo de vida e a pandemia de covid-19 em andamento.
As duas renúncias aconteceram poucas horas depois de Johnson
apresentar novas desculpas ao admitir que cometeu um “erro” por ter
nomeado para um cargo parlamentar importante Chris Pincher,
um conservador que renunciou na semana passada e reconheceu que
apalpou, quando estava embriagado, dois homens, incluindo um deputado,
em um clube privado do centro de Londres.
Depois de afirmar o contrário em um primeiro momento, Downing Street reconheceu
na terça-feira que o primeiro-ministro havia sido informado em 2019
sobre acusações anteriores contra Pincher, mas havia “esquecido”.
São vários os escândalos que colocam o cargo do primeiro-ministro
britânico em risco neste momento. O que começou com festas durante a
pandemia chega ao ápice agora com escândalos de assédio sexual.
Partygate: Enquanto os britânicos foram obrigados a
ficar em casa, sem ver a família ou amigos devido à covid-19, em Downing
Street, onde Johnson vive e trabalha, ocorreu todo o tipo de eventos,
desde Natal, despedidas ou festas de aniversário até celebrações no
jardim. A polícia britânica investigou e impôs 126 multas, incluindo uma
ao primeiro-ministro, o primeiro chefe de governo em exercício a ser
sancionado por violar a lei.
A alta funcionária Sue Gray também produziu um relatório altamente
crítico dos “altos funcionários” responsáveis por reuniões com excesso
de álcool, brigas, saídas pela porta dos fundos tarde da noite e,
ocasionalmente, falta de respeito pelo pessoal de segurança e limpeza.
Johnson afirmou assumir “total responsabilidade”, mas se recusou a
renunciar e sua legitimidade sofreu.
Conflito de interesses: As lucrativas atividades de
lobby de alguns parlamentares conservadores provocaram indignação. O
deputado Owen Paterson foi acusado de fazer lobby junto ao governo em
nome de duas empresas que o pagaram. Johnson tentou mudar as regras para
evitar ser suspenso do Parlamento, ganhando uma avalanche de críticas
que o obrigou a recuar. Isso, entre outros casos de clientelismo e
cutucadas, alimentou acusações de corrupção por parte da oposição.
Um manifestante segura uma placa do lado de fora do Parlamento britânico em Londres Foto: Matt Dunham/AP Photo
Obras luxuosas de seu apartamento: O
primeiro-ministro afirmou ter pago do próprio bolso a luxuosa reforma do
apartamento oficial que ocupa com sua família em Downing Street. Mas
ele havia recebido uma doação, que depois teve de devolver, de um
abastado partidário do Partido Conservador, que foi multado pela
comissão eleitoral por não declará-lo.
Gestão da pandemia: No início da pandemia, Johnson
foi duramente criticado por sua gestão errática, acusado de não agir com
rapidez suficiente e de não proteger os profissionais de saúde e os
idosos nas residências. Grande parte dos próprios parlamentares
conservadores se rebelou, votando contra a introdução de um passaporte
de saúde para acessar grandes eventos, que foi finalmente aprovado
graças aos votos da oposição trabalhista. No entanto, ele conseguiu
esquecer as críticas ao seu manejo da covid-19 ao contar com uma
campanha de vacinação bem-sucedida.
Crise do custo de vida:A inflação descontrolada, que atingiu uma alta de 40 anos no Reino Unido, chegando a 9% ano a ano em maio,
afetou a popularidade do governo, acusado de não fazer o suficiente
para ajudar as famílias que lutam para sobreviver. mês. A alta nos
preços de alimentos e energia, exacerbada desde o início da invasão
russa da Ucrânia, deve piorar em outubro, quando é esperado um aumento
acentuado no pico dos preços da energia no Reino Unido.
O Escândalo Pincher: Johnson admitiu que cometeu um
“erro” ao nomear Chris Pincher em fevereiro como vice-chefe do grupo
parlamentar conservador, encarregado de disciplinar seus deputados.
Pincher renunciou na semana passada depois de ser acusado de apalpar
dois homens./ Com informações de AFP e AP
Efeitos nem sempre positivos da tecnologia só têm uma solução: mais tecnologia
Guy Perelmuter*, O Estado de S.Paulo
Muitos acreditam que o futuro, por definição, nunca chega. A
inexorável marcha do tempo insiste em nos afastar do passado e em nos
aproximar do futuro — que, imediatamente, transforma-se em um novo
presente e cria um novo futuro, infinitamente. Esta ideia é similar ao
paradoxo da dicotomia, proposto pelo filósofo grego do século V a.C.
Zenão de Eleia, considerado por Aristóteles como o criador da dialética,
no qual a contradição de ideias é a força motriz para geração de novas
ideias.
O paradoxo da dicotomia de Zenão, relatado por Aristóteles,
estabelece que “o que está em locomoção deve chegar na metade do caminho
antes de chegar ao objetivo.” Em outras palavras, antes de chegar ao
final de um percurso, devemos chegar à metade do mesmo. E antes de
chegar à metade do caminho, devemos atingir a metade da metade (ou seja,
um quarto do caminho). E assim sucessivamente, levando ao paradoxo:
nunca será possível completar um número infinito de trajetos para,
finalmente, chegar ao objetivo. De acordo com Zenão, todo movimento é
uma ilusão.
Tecnologia
é a única resposta para resolver problemas causados por ela mesma; este
processo, que viabilizou a sociedade moderna tal como a conhecemos
atualmente, foi acelerado após o início da Primeira Revolução Industrial
Foto: Taba Benedicto/Estadão
Obviamente, como todos nós podemos atestar, a ideia de movimento não é
ilusória — todos os dias, milhões de trajetos são estabelecidos e
completados. Podemos argumentar que o futuro não se enquadra neste
exemplo, pois trata-se de um alvo-móvel: todos os dias ele se afasta de
nós por pelo menos mais um dia. Entretanto, todos podemos atestar a
inegável percepção que se apresenta quando somos forçados a encarar um
dos aspectos do nosso futuro no “aqui” e “agora”.
Pois é isso que está acontecendo com as cadeias de suprimentos que
compõem o sistema circulatório da economia global. Conforme já
discutimos neste espaço, a lógica da logística que leva um produto da sua tela para sua casa demonstra
como uma série de problemas “do futuro” precisam ser resolvidos “no
presente”: vulnerabilidades geopolíticas, falta de mão-de-obra,
cooperação entre seres humanos e máquinas, autonomia, automação,
sustentabilidade, resiliência, onshoring e reshoring (ou seja, trazer
para o próprio país atividades até então realizadas em outros locais).
Quais as estratégias necessárias para reduzir a dependência de
fornecedores específicos, usualmente localizados em regiões com baixo
custo de mão de obra? Como otimizar estoques e logística? Quais as
tecnologias mais eficientes para integração das máquinas e dos seres
humanos no ambiente de trabalho? Qual o papel da sustentabilidade, o “S”
em “ESG”, que vem ganhando relevância para uma parte crescente da
população e cujas exigências batem à porta das empresas?
De acordo com pesquisa realizada pela Oxford Economics com tomadores
de decisão da cadeia de suprimentos ao redor do mundo, apesar de 88%
terem estabelecido ou estarem estabelecendo uma missão ligada à
sustentabilidade, apenas 52% efetivamente realizaram mudanças com
impactos positivos para o meio ambiente. Mais do que isso, apenas 21% do
total declarou ter visibilidade sobre seu próprio fornecimento de
produtos sustentáveis, ou seja, ter instrumentos para monitorar e
controlar suas práticas.
O fato é que a tecnologia é a única resposta para resolver problemas
causados por ela mesma. Considere, por exemplo, o aumento da
concentração atmosférica de gases nocivos ao meio ambiente. Este
processo, que viabilizou a sociedade moderna tal como a conhecemos
atualmente, foi acelerado após o início da Primeira Revolução
Industrial, em meados do século XVIII. E como já discutimos em diversas ocasiões neste espaço, ainda temos um longo caminho a percorrer para evitar catástrofes climatológicas irreversíveis para toda vida na Terra.
Analogamente, as exigências que a sociedade impõe ao mercado —
conveniência, baixo preço, informações imediatas em qualquer lugar do
globo, comércio eletrônico, entre outras — foram em larga medida
originadas pelos serviços prestados pelas gigantes do setor tecnológico,
como Google, Amazon e Apple. O tênue fio que conecta essas e milhares
de outras empresas ao redor do mundo são as cadeias de produção e
suprimento. Aumentar a segurança, eficiência, confiabilidade,
resiliência e sustentabilidade dessas cadeias é um desafio geopolítico,
econômico e — como era de se esperar — tecnológico.
Em nossa próxima coluna, falaremos das tecnologias emergentes em
desenvolvimento para buscar solucionar alguns dos mais críticos
problemas que atingem o planeta — até lá.
* FUNDADOR DA GRIDS CAPITAL E AUTOR DO LIVRO “FUTURO PRESENTE – O
MUNDO MOVIDO À TECNOLOGIA”, VENCEDOR DO PRÊMIO JABUTI 2020 NA CATEGORIA
CIÊNCIAS. É ENGENHEIRO DE COMPUTAÇÃO E MESTRE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Advogado explica alterações e orienta sobre os novos serviços on-line
Os cartórios digitais ganharam força com a regulamentação da medida
provisória n.º 1.085 de 2021, aprovada em ambas as casas do Congresso
Nacional e que, agora, aguarda sanção presidencial. Após a conversão em
lei, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) entrará em
vigência para simplificação dos procedimentos relativos aos registros
públicos de atos e negócios jurídicos.
O SERP fará a interligação das bases de dados de todos os tipos de
cartórios, o que garante mais agilidade, segurança, padronização e
desburocratização na aquisição de certidões, declarações, registros e
averbações. Com a mudança, o diálogo entre diferentes instituições será
mais rápido e eficiente, e a sociedade poderá ter acesso aos registros
de forma facilitada (sem precisar sair de casa – pela internet), sendo
possível consultar documentos, matrículas e restrições de cartórios de
todo o Brasil. Procedimentos burocráticos de baixas ou constituição de
gravames, averbações para alteração de nomes, consultas de protestos
também ficarão mais simples, rápidos e acessíveis, além do incremento ao
acesso à justiça por meio do Poder Judiciário.
“O translado de documentos físicos deve diminuir e a consequência
para a sociedade é a redução dos custos cartoriais. Com a facilidade de
consulta de informações sobre garantias de imóveis (dados em caução,
hipoteca, alienação fiduciária etc.), o acesso ao crédito pode ser
facilitado e até mesmo agilizado pela medida”, explica Gianlucca Murari,
advogado integrante do escritório Dosso Toledo Advogados.
Dentre outros benefícios do cartório digital estão:
– Dispensa, a partir de 2024, do reconhecimento de firma em
documentos a serem levados a registro. Responderá pela legitimidade da
assinatura aquele que apresentar o título nessa especificação.
– Redução de prazos cartoriais, que passarão de dias (úteis) para
horas. , Vencimentos, que antes levavam 30 dias, serão resolvidos em
apenas 5 ou 10 dias, no máximo.
– A versão digital dos documentos terá mais segurança e valor
jurídico para as certidões, aferível por mecanismos de assinatura
digital.
– A assinatura digital também será o mecanismo para que os próprios
requerentes possam fazer averbações e registros sem sair de casa,
utilizando um sistema similar ao utilizado na Declaração de Imposto de
Renda.
– Retirada de extratos eletrônicos com um resumo, em vez de apresentar os documentos integrais para a efetivação de registros.
– Gratuidade de taxas de registros para projetos de assentamentos
feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Geralmente, os proprietários recebem o título, mas não promovem os
apontamentos necessários por insuficiência de fundos.
O advogado diz que com a implementação do SERP, os documentos obtidos
e/ou registrados pelos meios eletrônicos terão a mesma validade que
aqueles do cartório físicos. “Na verdade, os documentos partirão de
cartórios convencionais, a diferença é que por meio do sistema
eletrônico poderão ser acessadas e obtidas rapidamente pela internet e
com assinatura digital para garantir a segurança”.
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Murari garante
que a medida já se aplica aos cartórios convencionais, que só podem
utilizar as informações para executar as atribuições e necessidades do
poder público. Com a desburocratização e facilitação do acesso às
certidões, matrículas, declarações e registros, é necessário fiel
cumprimento das obrigações da LGPD, evitando vazamento de dados,
garantindo segurança contra hackers, com a criação de planos de
contingência em caso de vazamentos e treinamento dos servidores.
“Por outro lado, do ponto de vista dos titulares (ou donos) dos
dados, não muda muita coisa. Uma vez que um documento é colocado a
registro em um cartório, os dados tornam-se manifestamente públicos, com
a dispensa de consentimento para o tratamento das informações”,
comenta.
O novo sistema também se mostra como uma solução para a morosidade
dos processos judiciais, que podem chegar a meses aguardando
providências de órgãos do poder público. A tendência é que essa troca de
informações e providências seja muito mais rápida e facilitada pelos
meios digitais.
“Alguns processos que necessitavam de intervenção judicial serão
facilmente resolvidos, como, a alteração do nome civil em casos
permitidos pela lei, celeridade aos procedimentos cartoriais do
casamento e da conversão da união estável em casamento pelo sistema
eletrônico, entre outros”, pontua o advogado.
Ele ressalta que os jurisdicionados também têm muito a ganhar do
ponto de vista da efetividade do Poder Judiciário: “constrições,
restrições, gravames serão facilmente e rapidamente aplicáveis, evitando
fraudes à execução e garantindo o direito dos credores. Além disso,
procedimentos como o de leilão judicial terão mais efetividade, uma vez
que eventuais baixas de gravames, registro da arrematação e outras
providências serão menos custosos, mais rápidos e seguros”.
PROPÓSITOS DA VALEON – “ValeOn É TOP”
ValeOn é uma Startup Marketplace que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa.
Encontre Produtos, Profissionais e Serviços em toda a região do Vale do Aço
A ValeOn é uma startup daqui da região e foi acelerada pelo
programa AGITA/SEBRAE/MG e pretendemos atuar no ramo de Publicidade e
Propaganda online e pretendemos atender a todas as 27 cidades do Vale do
Aço.
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
A Plataforma Comercial da ValeOn é um site moderno,
responsivo, profissional, projetado para atender às necessidades dos
serviços da região onde existem várias formas de busca: por cidades, por
empresas, por produtos, por atividades, por município e por procura.
Para acessar a plataforma da ValeOn poderá ser feita por:
Aplicativo App: Digitar valeOn no Playstore do Google
Detalhe interessante dessa inovação da ValeOn é que os
lojistas/prestadores de serviços/profissionais autônomos inscritos na
Plataforma não precisarão fazer nenhuma publicidade ou propaganda, quem o
fará é a equipe da ValeOn responsável pela plataforma.
Sobre a publicidade de divulgação dos nossos clientes será
feita em todas as redes sociais: facebook, instagran, whatsApp, google,
linkedin, rádios locais, jornais locais e onde for possível fazê-la.
Vamos tornar a nossa marca ValeOn conhecida em toda a região
como um forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de
alavancar as vendas do comércio local.
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