BLACK FRIDAY ESTIMULA O IMPULSO DE FAZER COMPRAS

EMPREENDEDORISMO

Black Friday: 5 dicas para controlar o impulso ao fazer compras online

Byvaleon

 NOV 15, 2021

Thaíne Clemente

Faltando 5 dias para a tão Black Friday, sabemos que as pessoas se empolgam com as promoções que brilham os olhos, e, essa tendência pode ser ainda maior com o regime de home office, onde a população já vem extrapolando em compras online no último ano.

Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que quase 60% dos consumidores realizam compras por impulso.

Pensando nisso, Thaíne Clemente, Executiva de Estratégias e Operações da Simplic, fintech de crédito pessoal, dá algumas dicas básicas para controlar esses impulsos.

Promoções e descontos podem levar você ao vermelho no final do mês sem nem perceber; especialista dá dicas de educação financeira

Próximo da chegada do verão, férias e Black Friday, a mão do brasileiro começa a coçar para gastar tudo que tem (e não tem) em compras online. Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que quase 60% dos consumidores realizam compras por impulso. “Esse impulso pelas compras também envolve questões emocionais, usadas até como desculpa para o consumo desnecessário, caso a pessoa esteja triste ou feliz, e, é aí que entra a questão de entendermos a necessidade de certas compras, refletindo sempre sobre prioridades e luxos extras”, comenta Thaíne Clemente, Executiva de Estratégias e Operações da Simplic, fintech de crédito pessoal.

Pensando nisso, a especialista elenca 5 dicas que ajudam a controlar o impulso ao fazer compras pela internet.

1.  Avalie se a compra é uma necessidade real para o momento

Não é porque algo está na promoção ou com valor abaixo do mercado, que você precisa comprar. Pense duas vezes: você realmente necessita daquele item ou quer comprar por puro luxo? Em paralelo, lembre-se sempre das contas fixas e obrigatórias que você tem no mês e priorize elas no orçamento.

2.  Espere um tempo

Muitas promoções e descontos acabam se mantendo ou voltando depois de um tempo, por isso, não é necessário comprar como se não houvesse amanhã. Isso vale principalmente se você está em dúvida, colocando coisas no famoso carrinho, mas nunca finalizando a compra. Se você não está seguro, é porque aquele produto não é tão necessário. A recomendação é deixá-lo alguns dias no carrinho e refletir nesse tempo sobre a necessidade da compra.

3.  Não acredite em tudo que está escrito

A maioria dos produtos vem com frases como “é a última do estoque”, “você pode parcelar em quantas vezes quiser”, “a promoção acaba hoje”, pois isso são estratégias de marketing usadas para impulsionar a compra, com o motivo de não “perder a oportunidade”. Não se deixe influenciar por essas estratégias.

4.  Cuidado com o cartão de crédito

O cartão de crédito pode ser um ótimo aliado no dia a dia por conta das facilidades que proporciona, mas, dependendo do tipo de uso, pode se tornar um inimigo. A recomendação é usar o cartão de crédito apenas para contas fixas mensais e já planejadas, evitando número alto de parcelas, e colocar um limite adequado à sua renda mensal. No caso das compras online, deve existir um cuidado enorme para não sair comprando coisas baratas todos os dias ou semanas e, no final do mês, ter aquela surpresa na fatura.

5.  Pare de seguir lojas no Instagram

Se você não está em um momento de estabilidade financeira, evite seguir lojas e vendedores no Instagram, pois isso vai acabar aguçando sua vontade de olhar e cair em tentação. Esse tipo de vitrine online facilita o poder de compra por não precisar sair de casa e ainda oferecer contato direto com o vendedor no direct.

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COP-26 FOI ENCERRADA PROMETENDO A REDUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

BRASIL E MUNDOCOP 26

COP-26 chega a acordo sobre mercado de carbono e redução de combustíveis fósseis

Byvaleon

 NOV 14, 2021

Mudanças climáticas

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Plenária de encerramento da COP26, realizada neste sábado (13)| Foto: Kiara Worth/UNFCCC

Depois de três rascunhos e em meio à dificuldade de consenso, a COP-26 chegou a um acordo final sobre a descarbonização do planeta neste sábado (13). O documento, assinado pelos 197 países participantes da conferência, deveria ter sido divulgado na sexta-feira (12), quando foi encerrada a programação do evento em Glasgow, na Escócia, mas os debates foram estendidos em um dia em razão de divergências entre as partes.

Mudanças no acordo realizadas ao longo da semana foram criticadas por ambientalistas, que já consideravam insuficiente a primeira minuta, divulgada na quarta-feira (10).

Um dos principais avanços da COP-26 foi a conclusão do artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê a regulamentação do mercado de carbono entre países desde 2015. Foi acordada a regra dos ajustes correspondentes nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de compradores e vendedores.

Houve pressão de países emergentes para que um porcentual das transações ajudasse a financiar a adaptação de países mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, o que acabou não entrando no acordo, após resistências de Estados Unidos e União Europeia.

No pacto, apenas negociações entre empresas e ONGs devem ter um porcentual de 5% sobre o valor das operações destinado ao fundo de adaptação.

Embora suavizado já na segunda versão do texto, foi mantida no documento final a referência à redução do uso de carvão e demais combustíveis fósseis. É a primeira vez que o assunto é incluído em um acordo climático global.

Na primeira proposta, convocava-se os estados-membros a “acelerar a eliminação do carvão e de subsídios para combustíveis fósseis”. Países produtores de carvão, petróleo e gás, como Arábia Saudita, China, Rússia e Austrália, buscavam retirar esse item, mas acabaram cedendo às pressões.

Na segunda versão, a redação foi alterada para “acelerar o desenvolvimento, implantação e disseminação de tecnologias e a adoção de políticas para a transição para sistemas de energia de baixa emissão, incluindo o aumento rápido da implantação de geração limpa de energia e medidas de eficiência energética, incluindo a aceleração de esforços no sentido de eliminar progressivamente a energia irrestrita de carvão e subsídios ineficientes para combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de apoio para uma transição justa”.

No texto final, por pressão de países como China, Índia e Irã, a expressão “eliminar” foi substituída por “reduzir”.

Entre outros pontos, o documento reafirma a meta global de impedir o aumento da média de temperatura abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e de investir esforços para limitar essa alta em 1,5°C.

Reconhece que limitar o aquecimento global em 1,5°C até 2100 demanda reduções “rápidas, profundas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa, incluindo de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação ao nível de 2010, e para zero em meados do século”.

Uma pesquisa divulgada na terça-feira (9) por uma coalizão de organizações, afirma que o aumento da temperatura global chegará a 2,4°C até o fim deste século caso sejam mantidos os objetivos de curto prazo estabelecidos pelos países. Considerando as políticas executadas de fato, o aquecimento projetado é de 2,7°C.

Os países-membros são ainda convocados a “revisitar” e “reforçar” até o fim de 2022 seus compromissos nacionais de redução de emissões “tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais”.

O acordo reconhece que as mudanças climáticas “já causam e irão causar perdas e danos e que, à medida que as temperaturas aumentam, os impactos do clima e dos extremos meteorológicos, assim como os eventos de início lento, constituirão uma ameaça social, econômica e ambiental cada vez maior”.

As nações ricas haviam se comprometido, em 2009, a financiar US$ 100 bilhões anualmente para a mitigação do aquecimento global até 2020, porém o objetivo não foi cumprido. O acordo da COP-26 menciona o fato “com profundo pesar” e acolhe promessas feitas por várias das partes envolvidas de aumentar os investimentos.

Países desenvolvidos são instados a “pelo menos dobrar a provisão coletiva para o financiamento de adaptação climática de países em desenvolvimento dos níveis de 2019 até 2025”, conforme mencionado no Acordo de Paris.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/cop-26-chega-a-acordo-sobre-mercado-de-carbono-e-reducao-de-combustiveis-fosseis/
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POUCAS CHANCES PARA APROVAÇÃO DAS REFORMAS NO CONGRESSO

BRASIL E MUNDOCONGRESSOGOVERNOREFORMAS

Quais as chances de aprovação das reformas econômicas após a PEC dos precatórios

Byvaleon

 NOV 14, 2021

Congresso

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco: microrreformas têm mais chances de avançar no Congresso.| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

As dificuldades do governo em aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021 – a chamada PEC dos precatórios – e os desafios para a matéria no Senado deram os sinais de esgotamento do espaço político para uma agenda de reformas estruturantes no Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram na quinta-feira (11) que o governo tentará a aprovação da reforma administrativa ainda em 2021. Ambos têm expectativa de que empresários apoiem a pauta, depois que o presidente anunciou a prorrogação da desoneração da folha salarial por dois anos.

Os discursos de Bolsonaro e Guedes são parte de uma estratégia para acalmar os mercados, mas não encontram amparo no real ambiente político-eleitoral do Congresso. A proximidade com as eleições de 2022 eleva os desafios de pautas econômicas mais polêmicas e sensíveis para a base do governo, a exemplo da reforma administrativa e também da tributária. Com isso, o cenário de aprovação fica mais improvável, segundo a avaliação de diferentes deputados, senadores e interlocutores do governo ouvidos pela Gazeta do Povo.

Ciente das dificuldades políticas, o Ministério da Economia deve depositar seus esforços na aprovação de “microrreformas” em vez de reformas estruturantes e privatizações, como a dos Correios. Auxiliares de Guedes se reuniram nos últimos dias com parlamentares para apontar suas pautas prioritárias e pedir apoio no Congresso pela aprovação de marcos regulatórios setoriais.

Que pautas compõem a “nova” agenda econômica do governo
A “nova agenda econômica” do governo conta com uma série de pautas. Entre elas, seis são apontadas como mais prioritárias:

Marco do Setor Elétrico (Projeto de Lei 414/2021);
Marco Regulatório das Ferrovias (PL 3754/21);
Marco Legal da Cabotagem, o BR do Mar (PL 4199/20);
Marco Legal do Reemprendedorismo (PLP 33/20);
Marco Legal das PPPs, as Parcerias Público-Privadas (PL 7063/17); e
o projeto das Debêntures de Infraestrutura, que cria novos instrumentos financeiros para projetos de infraestrutura (PL 2646/20).

Os projetos do BR do Mar e das debêntures de infraestrutura estão no Senado, enquanto os demais estão na Câmara. Os seis projetos já eram uma prioridade do governo e não por acaso estão listados em um relatório interno de setembro do Ministério da Economia, a que a Gazeta do Povo obteve acesso.

As reformas administrativa e tributária encabeçam a lista do documento, que conta com 15 itens. Desses, apenas um foi aprovado em ambas as Casas nesse período e virou lei – o PL 3877/20, que permite ao Banco Central receber depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras, tendo acesso a um dinheiro “mais barato” para controle da estabilidade de preços.

Ou seja, à exceção das duas reformas estruturantes, restam 12 projetos para ser aprovados. Desses, os seis tratados como prioritários vêm tendo sua tramitação discutida com a base governista e parlamentares independentes dispostos a colaborar com as pautas setoriais.

O Ministério da Economia tem atuado, inclusive, na montagem de uma equipe que alie a capacidade técnica para defender o mérito das propostas com uma qualificação política capaz de somar esforços na interlocução pela aprovação das matérias. A ideia é mitigar rejeições, na medida em que a pasta fornece um corpo técnico subordinado diretamente a Guedes para fazer a ponte com o Congresso.

Acordos e compromissos políticos, a exemplo de cargos e emendas parlamentares, seguirão sob a negociação do Palácio do Planalto com os parlamentares. Os auxiliares de Guedes atuarão para discutir eventuais mudanças nas redações dos projetos, uma cobrança permanente de parlamentares, que se queixam de uma falta de transparência do Ministério da Economia.

“A equipe econômica nunca mostra suas intenções e o que precisa ser feito em relação às suas prioridades. Não apresentam projeções, prejuízos e ganhos que a aprovação ou não de cada projeto pode trazer, porque nunca colocam os dados, não apresentam nota técnica”, critica um deputado da base governista.

Qual é o objetivo do governo com a agenda de microrreformas
A meta do Ministério da Economia em propor uma agenda de microrreformas setoriais segue um pragmatismo da equipe econômica em apostar na aprovação de projetos de lei ordinária, que dependem de maioria simples na Câmara e no Senado, ou maioria absoluta, no caso dos projetos de lei complementar. Ou seja, essas propostas têm complexidade de votação inferior a uma PEC, que necessita de três quintos dos votos, com dois turnos em cada casa.

Além disso, a pauta estabelecida visa reduzir o chamado custo Brasil, medida do quanto é mais caro produzir no país em comparação a outros países em função de ineficiências e outros custos da economia brasileira. Cálculos da equipe econômica – que, em 2020, falou em zerar o custo Brasil (estimado em R$ 1,5 trilhão) em cinco anos – apontam que, se aprovadas as seis pautas prioritárias, seria possível reduzir esse custo em R$ 124,5 bilhões por ano.

O presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que o Ministério da Economia trabalha para avançar com uma agenda de microrreformas para destravar setores econômicos.

“Eu tive uma conversa com eles sobre isso, há uma intenção em destravar alguns setores. Falamos sobre o que achamos que tem mais vontade de passar e pontuamos os projetos que têm chances de aprovar. Tem coisas que andam e coisas que não, está mais ou menos traçado”, diz.

Seis projetos podem ficar em segundo plano:

nova Lei de Praticagem (PL 2149/15);
PEC da extinção dos fundos públicos (PEC 187/19);
nova lei de licenciamento ambiental (PL 3729/04);
mineração em terras indígenas (PL 191/20);
a reforma da lei de concessões florestais (PL 5518/20); e
regime de partilha de produção de petróleo (PL 3178/19).
A equipe econômica vai insistir com sua lista prioritária dos marcos regulatórios setoriais, mas sabe que mesmo essas pautas podem não ser de simples aprovação.

“O ciclo das reformas estruturantes, de fato, acabou. Mas mesmo esses marcos setoriais eu tenho minhas dúvidas, não acredito que tenha mais votação de pautas de alguma agenda econômica”, diz um interlocutor de Guedes. “A maioria da base só pensa naquilo: emenda [parlamentar]. E depois do que o Supremo [Tribunal Federal] fez, não sei como fica”, complementa, referindo-se à suspensão dos pagamentos de emendas de relator, determinada pelo STF.

Microrreformas x reformas estruturantes: qual é o clima na Câmara

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não diz que as reformas estruturantes serão deixadas de lado, mas admite que é improvável que sejam votadas ainda em 2021. “Em função do adiantar do término deste ano [as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro], as pautas econômicas ficam com maior dificuldade”, avalia.

O parlamentar pondera, contudo, que é possível retomar a agenda de reformas em 2022 entre fevereiro, quando inicia o ano legislativo, e abril, prazo final da janela partidária para a disputa das eleições. “Como o prazo final de filiações é 4 de abril, nós poderemos votar ainda no início do ano que vem matérias, porque o período eleitoral começa quando se definem as chapas e as filiações. Vamos fazer um esforço para votar”, afirma Barros.

O líder do governo garante, ainda, que a tramitação das microrreformas independe das macrorreformas. “As pautas do marco do setor elétrico, das ferrovias e das PPPs são prioridades que já estão tramitando na Casa, temos a intenção de votar essas pautas independentemente das reformas”, sustenta.

Outros deputados governistas entendem que há um cenário mais provável para a aprovação de microrreformas setoriais do que para as reformas estruturantes.

“A prorrogação da desoneração é boa, acalma bastante o mercado, mas não vejo espaço, agora, para grandes reformas”, analisa o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), vice-líder do governo no Congresso. “Já os marcos regulatórios penso que são possíveis de aprovar e igualmente importantes, pois reduzem o custo Brasil e dão mais segurança para o mercado”, acrescenta.

A leitura feita por deputados independentes, mas simpáticos à agenda econômica liberal defendida por Guedes, também é de que as reformas estruturantes não passam neste ano, menos ainda no próximo.

“Essas grandes reformas não andam, administrativa e tributária. Mas os marcos setoriais têm chances ainda de avançar, seja cabotagem, a das ferrovias, a do setor elétrico. O do regime de partilha [de produção] eu tenho um projeto nisso e espero que também ande”, diz o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ).

Diretor de desestatizações e privatizações da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Ganime teme, porém, que alguns dos marcos setoriais tenham suas redações “desfiguradas” no processo de tramitação.

Alexis Fonteyne, vice-líder do Novo, concorda que não há mais espaço para a discussão de reformas estruturantes e se mostra confiante pela aprovação dos marcos regulatórios, mas cobra empenho do governo e dos presidentes das duas Casas.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) também acredita que somente as microrreformas têm chances de aprovação. Segundo ele, a reforma administrativa é rejeitada não apenas entre a base do governo – composta por muitos deputados oriundos das forças auxiliares de segurança pública. “A PEC 32 deixou de avançar porque ultrapassou um limite após tantos acordos e concessões para ter o apoio da esquerda, que não vai votar [a favor], o que desagradou os mais liberais”, destaca.

Quais os desafios para se aprovar uma microrreforma no Congresso
A cobrança de Alexis Fonteyne faz referência a uma conhecida “queda de braço” que acontece nos bastidores do Congresso entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há meses os dois convivem em “pé de guerra”, a ponto de pautas propostas e aprovadas no Senado travarem na Câmara, e vice-versa.

“Tem que ter esforço do governo e boa vontade do Arthur Lira e do Rodrigo Pacheco em parar de bloquear [projetos] e destravar esse freio de mão puxado”, diz Fonteyne. “Eu vou começar a cobrar o Lira para que as pautas que estão na Câmara sejam pautadas, não vejo por que não avançar”, complementa.

Vice-líder do Cidadania, o deputado Daniel Coelho também vai trabalhar pela aprovação dos marcos setoriais e lamenta a desarmonia entre Lira e Pacheco. “Estou no meu segundo mandato e este é o momento de menos diálogo entre as Casas, nunca vi uma relação tão distante entre os presidentes”, diz. “O Pacheco se lançar como candidato [à Presidência] muda muito o cenário de um Senado que já tinha uma configuração mais de oposição ao governo”, analisa.

Lideranças do Centrão ponderam, entretanto, que Lira acenou com uma “trégua” a Pacheco ao designar a relatoria do Marco Regulatório das Ferrovias ao deputado Zé Vitor (PL-MG), vice-líder do partido ao qual Bolsonaro se filiará para a disputa das eleições. “O Pacheco é um entusiasta do projeto e a escolha do Lira pelo Zé Vitor, um mineiro da base do governo, é um gesto importante de tentar tocar adiante e destravar essas pautas”, avalia um deputado.

Outro gesto que não é descartado dentro do Centrão é a possibilidade de Lira e Zé Vitor entrarem em acordo para manter o texto aprovado pelos senadores, o que levaria o projeto à sanção presidencial e evitaria que o texto retornasse ao Senado. “Por uma decisão político-estratégica, vamos achar o melhor caminho para destravar. Às vezes, o melhor caminho é deixar do jeito que está”, diz uma liderança do Centrão.

O deputado Zé Vitor elogia o texto aprovado pelos senadores, mas evita antecipar seu relatório. “Eu parto do ponto que o texto do Senado é bom, mas o ambiente nos permite imaginar que mudanças ainda podem ser feitas para aprimorar”, diz. “Vou ouvir os setores, o Ministério da Infraestrutura, os parlamentares, incluindo os senadores. Faremos a discussão em prazo curto, porque o Brasil tem pressa e queremos que o progresso não se atrase”, complementa.

O relator trabalha para apresentar seu parecer até 10 de dezembro. “Eu já vinha me preparando para essa relatoria, já tive conversas, a ideia é escrever na próxima semana um esboço daquilo que pode ser o texto”, explica. Zé Vitor diz que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para promover encontros regionais e audiências públicas para discutir o texto ao longo dos próximos 15 a 20 dias.

Microrreformas x reformas estruturantes: qual é o clima no Senado
O gesto de Lira em destravar o marco das ferrovias foi bem recebido por Pacheco. Lideranças próximas do presidente do Senado dizem que, em contrapartida, ele deve pautar o projeto da BR do Mar ainda em novembro. “O que seria uma exceção”, analisa um senador aliado. A pauta não conta com a simpatia pessoal do senador.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), trabalha para votar na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o texto da BR do Mar. Ele também atua para aprovar outras pautas polêmicas e de difícil aprovação, como a reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) e a privatização dos Correios (PL 591/21), além da nova Lei do Câmbio (PL 5387/19).

O senador emedebista trabalha para que os pareceres dessas pautas sejam apresentadas pelos respectivos relatores até o fim de novembro, mas reconhece os desafios, a exemplo da privatização dos Correios. “Também estamos trabalhando para votar na próxima semana na CAE. É uma matéria que está dividindo o Senado, a gente reconhece que divide, há uma resistência a essa matéria, mas nós estamos trabalhando para tentar construir o apoio necessário”, disse Bezerra em coletiva de imprensa na quarta-feira (10).

O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), acredita que, com entendimento entre os líderes, sobretudo com Bezerra, é possível acelerar a tramitação de algumas pautas mais polêmicas e sensíveis apoiadas pelo governo. “Entendo que algumas delas, a reforma do IR e privatização dos Correios, devem ser apreciadas ainda este ano até aquela semana do esforço concentrado [fim de novembro]”, avalia.

A aprovação em plenário de reformas estruturantes, entretanto, é vista por ele como um “prognóstico totalmente incerto”. “Nós já estamos terminando 2021 e 2022 entra o ano eleitoral”, justifica. Porém, a reforma tributária proposta pelo Senado, a PEC 110/19, é algo tido como mais palatável entre os senadores.

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), acredita que a reforma tributária pode ser aprovada, “mas com tramitação turbulenta”. O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), também acredita que a PEC 110 é a única com espaço para ser aprovada. “O resto é mais difícil, o governo tá forçando a barra, mas vai ter dificuldades, não vai ser tão fácil assim. O momento é difícil, essas coisas deveriam ter sido feitas no início, não em época de véspera de eleição”, analisa.

Mesmo alguns senadores da base também reconhecem as dificuldades de tramitação das pautas prioritárias do governo na Casa. O senador Esperidião Amin (PP-SC) é outro a apontar a PEC 110 como pauta possível de discutir, embora complexa. “O grande sonho seria avançarmos em alguma parte da reforma tributária. Qual é o volume do avanço eu não posso dizer, porque é uma coisa muito complexa, mas o ideal seria isso, porque é importante para a competitividade do país”, defende.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/agenda-economica-congresso-pec-precatorios/
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PEC DOS PRECATÓRIOS NÃO DEVE SER APROVADA NO SENADO

 

BRASIL E MUNDOPEC DO PRECATÓRIOSSENADO

A PEC dos Precatórios no Senado

Byvaleon

 NOV 14, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Plenário do Senado: PEC dos precatórios dificilmente será aprovada sem modificações. Governo quer aprovar a matéria até 2 de dezembro.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Mais uma vez, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro foi fundamental para que a Câmara dos Deputados aprovasse a PEC dos Precatórios na segunda votação. No dia 4 o texto havia passado por uma margem estreitíssima – apenas quatro votos a mais que os 308 necessários, com apoio de 54 deputados do PDT, PSB, PSDB, Podemos e Cidadania. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta, acreditava em um segundo turno mais tranquilo graças ao quórum ampliado, com a presença de deputados da base aliada que não haviam participado da primeira votação. De fato, no dia 9 a folga foi maior e a PEC passou com 328 votos; mesmo assim, a aprovação só foi possível porque aquelas mesmas cinco legendas entregaram 40 votos favoráveis. No Senado, entretanto, o texto deve encontrar muito mais resistência.

“O texto aprovado na Câmara não passa”, disse à Gazeta do Povo o vice-líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR). O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na casa, já admite claramente a possibilidade de alterações no texto, o que é lido por senadores independentes como uma admissão de que o Planalto não tem os 49 votos para aprovar o texto da forma como veio da Câmara. “Se ele [Bezerra] está dizendo que está aberto [a modificar], é porque sabe que o negócio não está fácil, vai fazer alterações e é o que vai acontecer, pode ter certeza”, afirmou Izalci Lucas, líder do PSDB. Ele admite que a PEC dos Precatórios “foge um pouco da responsabilidade fiscal, não dá para empurrar com a barriga”, embora na Câmara os tucanos tenham figurado entre os oposicionistas que mais colaboraram para a aprovação do texto, com orientação favorável da bancada – os votos contrários vieram de deputados ligados ao governador paulista, João Doria, pré-candidato à Presidência da República.

O Congresso deveria perseguir com afinco o objetivo de cumprir os compromissos determinados judicialmente, criar um programa que socorra os brasileiros mais vulneráveis e manter intactas as regras de responsabilidade fiscal

Guimarães e Bezerra já confirmaram um encontro na próxima semana para discutir possíveis alterações na PEC dos Precatórios, e a intenção do senador do Podemos é buscar aquilo que deveria ter sido feito na Câmara, mas acabou ignorado: a possibilidade de bancar o Auxílio Brasil sem dar calote em quase R$ 50 bilhões em precatórios e sem gambiarras que fragilizem o teto de gastos. No entanto, o caminho escolhido por Guimarães é politicamente complicado, pois passa pela limitação das emendas de relator, a ferramenta encontrada pelo Congresso para avançar sobre mais recursos públicos e reativar o balcão de troca de apoio político por liberação de emendas. A proposta do senador do Podemos inclui limitar o valor dessas emendas a 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderia a pouco menos de R$ 8 bilhões no orçamento de 2022 – valor bem menor que o destinado a esse tipo de emenda nos orçamentos de 2021 e 2020. E talvez até esta quantia ganhe destinação diferente, dependendo da destinação definitiva que o STF dê às emendas de relator, provisoriamente suspensas após julgamento concluído no dia 10.

À Gazeta, Oriovisto Guimarães afirmou que “nós já temos dinheiro suficiente para fazer tudo sem furar o teto e sem dar calote em ninguém”. Ainda que sua proposta específica não seja incorporada na PEC dos Precatórios, não há dúvida nenhuma de que o Congresso deveria perseguir com afinco o objetivo de cumprir os compromissos determinados judicialmente, criar um programa que socorra os brasileiros mais vulneráveis e manter intactas as regras de responsabilidade fiscal. Se para implementar o Auxílio Brasil for preciso rever o ajuste fiscal e dar calote em precatórios, as consequências para os brasileiros mais pobres serão ainda mais cruéis, na forma de mais inflação, menos investimento – consequentemente, menos emprego e menos renda – e menos crescimento econômico.

O Senado fará um favor ao país se for capaz de anular os aspectos negativos da PEC dos Precatórios, impedindo que o Brasil fique com a imagem de país que inspira desconfiança ao não cumprir seus compromissos e ignorar a responsabilidade fiscal em nome da crença na geração espontânea de dinheiro público. Os brasileiros mais miseráveis não precisam apenas de auxílio imediato na forma de transferência de renda; precisam que o país lhes dê condições de deixar a pobreza por meio do trabalho, o que só será possível se o Brasil for um destino confiável para investimentos e for capaz de crescer de maneira constante e sustentável.

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PT APOIA ABERTAMENTE O DITADOR DA NICARAGUA ORTEGA

 

BRASIL E MUNDOPT E NICARÁGUA

PT e Nicarágua: quando a sinceridade causa constrangimento

Byvaleon

 NOV 14, 2021

América Central

Por
Leonardo Coutinho – Gazeta do Povo

Mulher assiste a discurso do ditador Daniel Ortega na televisão em Manágua, capital da Nicarágua| Foto: EFE/Jorge Torres

O ditador da Nicarágua se chama Daniel Ortega. Desde 2017, ele tem como vice-ditadora a sua mulher, Rosario Murillo. A dupla é barra pesada. Desde que assumiu a presidência pela segunda vez, depois de um lapso de 17 anos, Ortega não mede esforços para se perpetuar no poder. Ele foi presidente de 1979 a 1990 e desde que foi eleito em 2006 jamais aceitou qualquer tipo de possibilidade de algum mortal vir a substituí-lo. No domingo passado, o casal venceu mais uma eleição. Ou melhor, um simulacro de eleição. Depois de mandar prender todos os concorrentes, Ortega e Murillo celebraram a vitória que teve eco no Brasil. O PT soltou uma nota na qual saudava as eleições nicaraguenses como “uma grande manifestação popular e democrática deste país irmão”.

A solidariedade petista pegou mal. Muito mal. Como pode o partido que se apresenta como o salvador da democracia no Brasil ser avalista de uma ditadura plena, instalada sem nenhum tipo de dissimulação, por um companheiro de todas as horas? Nem a desfaçatez típica de parte expressiva da esquerda que vê normalidade democrática nos regimes de Cuba e Venezuela foi suficiente para relativizar o que Ortega e Murillo se tornaram. Estamos a menos de um ano da eleição presidencial e ao parabenizar um ditador-amigo, o PT colocou a própria cara e a do ex-presidente Lula para fora da janela. Bem sob a luz do sol. Além de avexar a militância, o afago também tira votos.

A solução petista foi apagar a nota e dizer que ela não havia sido autorizada pela chefia. A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, postou no Twitter que a direção do partido não tinha nada a ver com aquilo. O “não autorizar” não deve ser lido como discordar do conteúdo do apoio a Ortega. O que o PT quer dizer é que a nota era inoportuna, pois, afinal, para que se expor transparentemente quando se avizinha uma eleição presidencial e o partido tenta se vender como um partido guardião da democracia?

Aqui está a íntegra da manifestação de Gleisi Hoffmann: “Nota s/ eleições na Nicarágua ñ foi submetida à direção partidária. Posição PT em relação qq país é defesa da autodeterminação dos povos, contra interferência externa e respeito à democracia, por parte de governo e oposição. Nossa prioridade é debater o Brasil c/ o povo brasileiro”.

Em momento algum a presidente do PT classificou os atos de Ortega como ditatoriais ou antidemocráticos. Falou em “autodeterminação” e “respeito à democracia”. Apesar de ter reduzido o autor da nota, o secretário de Relações Internacionais do PT, ao nível de estagiário aloprado, Gleisi Hoffmann não disse nada que alterasse o conteúdo da nota que ele escreveu e depois ela mandou esconder.

E nem poderia ser diferente.

Em julho de 2017, Gleisi Hoffmann foi a Manágua – a capital da Nicarágua – para participar da reunião do Foro de São Paulo. Em seu discurso, ela agradeceu “aos companheiros da Frente Sandinista de Libertação Nacional por auspiciar este encontro e saudamos os triunfos eleitorais mais recentes de Daniel Ortega na Nicarágua”. Além das já clássicas declarações de amor ao regime cubano, a petista não se esqueceu de se derreter por Nicolás Maduro: “O PT manifesta seu apoio e solidariedade ao governo do PSUV, seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela”.

Enquanto Gleisi Hoffmann e outros petistas graduados confraternizavam com Ortega, Maduro e todo o parque de dinossauros da esquerda latino-americana, na Venezuela o povo protagonizava longos dias de protestos de rua contra o regime. O PSUV e Maduro colecionavam, naquele momento em que ela discursava, a marca infame de 124 pessoas mortas pela repressão do aparato estatal e paraestatal chavista. Um saldo de 2 mil feridos e mais de 5,4 mil presos. Mas para o PT se tratava de “violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela”. Isso é ser amante da democracia?

Em 2018, quando Ortega afundou de vez a Nicarágua no lodaçal do autoritarismo, o povo também foi para rua. O nicaraguense foi ainda mais brutal que seu assemelhado venezuelano. Suas forças policiais mataram 328 pessoas e feriram outras 2 mil. Mais de cem jornalistas foram forçados a viver no exílio. Mas tem gente que acha que isso é luta com o imperialismo.

O PT, Gleisi Hoffmann, Lula e os seus satélites – como o Psol e Guilherme Boulos – mantiveram-se firmes e em silêncio. Assim como a Venezuela era uma democracia porque Maduro havia sido eleito, as coisas pareciam seguir muito bem na Nicarágua de Ortega. Lula só disse que deu conselhos para Ortega não “renunciar à democracia” muito recentemente, por sinal, depois de ele ter quebrado a cara ao justificar a repressão policial promovida pelo regime cubano nos protestos registrados na ilha em julho passado.

Outro que resolveu descolar um pouquinho de Ortega é Boulos. Quando perguntado sobre o fato de Daniel Ortega ter prendido os opositores e ter montado uma eleição de fachada, ele disse o seguinte: “Eu não vejo que o processo que está ocorrendo na Nicarágua seja democrático. Aliás, a prisão em série de opositores por argumentos bastante questionáveis, com acusações bastante questionáveis para viabilizar uma vitória eleitoral foi algo que a gente denunciou aqui no Brasil quando prenderam o Lula num processo (…) para o Bolsonaro ganhar eleição. Da mesma forma que eu não considerei aquela atuação democrática, não considero a de Nicarágua democrática”. Uhuuuu… que avanço.

Só que não.

O psolista não mudou. O passo que ele aparentemente deu para a frente ao reconhecer que os atos de Ortega não são democráticos foi anulado pelos outros dez que ele deu para trás. Ao justificar o apoio que membros do Psol dão à Nicarágua como resultado de uma “diversidade interna” que “mostra a pujança e a democracia do partido” é de lascar.

Boulos ainda piorou. De forma sinuosa, ele busca um paralelismo entre o Brasil e a Nicarágua que só existe na cabeça de quem – por amor ou interesse – é incapaz de chamar as coisas pelo nome que elas têm. A Nicarágua é uma ditadura. Para ele, quando Ortega mandou sete candidatos rivais para a cadeia para tirá-los da eleição, fez algo idêntico ao que se passou no Brasil quando da prisão de Lula, no âmbito da Lava-Jato. O mais duro é que ele pagou um media training para fazer essas barbaridades parecerem inteligentes.

Em junho, quando Ortega começou a perseguição contra os pré-candidatos opositores, esta coluna tratou do tema e de uma foto. Se contabilizarmos nela o número de pessoas que foram exiladas, presas, perseguidas e mortas por alguns dos personagens presentes nela, os números seriam de arrepiar.

Tratando apenas de Maduro e Ortega – e os protestos, em 2017, na Venezuela, e em 2018, na Nicarágua –, chegamos ao saldo de 452 mortos e 7,4 mil presos. Se Lula, Boulos e Dilma, que posam na mesma foto, olhassem para elas com este número na cabeça, eles veriam que fazem parte de um retrato horroroso. De uma fotografia na qual a Democracia não está presente.

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LIÇÕES DO CARIBE DEVEM SER EVITADAS NAS ELEIÇÕES DO BRASIL

 

BRASIL E MUNDOLIÇÕES DO CARIBE

Lições do Caribe

Byvaleon

 NOV 14, 2021

Eleições presidenciais

Por
Alexandre Garcia

Manifestantes protestam contra eleições presidenciais na Nicarágua.| Foto: Jeffrey Arguedas/EFE

O líder da revolução sandinista, Daniel Ortega, foi eleito domingo (7), mais uma vez, presidente da Nicarágua, com 75% dos votos. O segundo em votos teve 14% e é seu colaborador. Outros quatro candidatos ficaram com menos de 4%. A mulher de Ortega, Rosario, que ele chama de copresidenta, também foi reeleita – vice-presidente. Sete candidatos da verdadeira oposição estão presos. A candidata que detinha a preferência popular, Cristina Chamorro, está em prisão domiciliar. Ela é filha de Violeta Chamorro, que foi presidente na Nicarágua, sucedendo a 11 anos do período pós-revolução de Ortega. Agora ele cumpriu ininterruptamente 14 anos, totalizando 25. E vai para mais cinco, com 76 anos de idade. Pelos últimos três anos, ele fez leis de censura e criminalização da oposição. Milhares de nicaraguenses se exilaram nos Estados Unidos e Costa Rica. Os três principais partidos de oposição foram extintos. A repressão foi legalizada.

É semelhante ao que acontece em outros países banhados pelo Mar do Caribe: em Cuba, por mais de 60 anos; na Venezuela, por quase 20 anos. É uma ideologia, um regime, que exige totalitarismo para se manter no poder, com censura e sem liberdades fundamentais, fingindo eleições e dominando o legislativo e o judiciário. E por aqui é aplaudido pelos que se sentiram no vazio ao perderem a matriz soviética. No Brasil ainda tivemos a sorte de o fisiologismo ter prevalecido sobre a ideologia. A ideologia ficou como rótulo, para atrair idealistas em busca da utopia, mas a apropriação do estado e de suas empresas é que foi a joia da coroa, para sustentar os instrumentos de manutenção do poder. Até que aconteceu, depois de anos de desfrute da apropriação, a revolução do voto na eleição presidencial de 2018 que fechou os ralos e torneiras do estado.

Estamos a menos de um ano de novas eleições. Será a revolução de 2018 confirmada ou se prepara uma contra-revolução? Tal como na Nicarágua de Ortega, nesses últimos anos, a estrutura plantada em tempos de dominação do estado por partido político trabalha dentro e fora dos três poderes para reagir aos novos tempos. A volta ao passado, para muitos é uma questão de sobrevivência; para outros, manutenção de privilégios; para alguns, vingança da derrota; outros mais, por fanatismo ideológico. A CPI foi o divã catártico que revelou esse movimento reacionário.

Temos uma amostra no continente latino-americano do padrão desses regimes; no Brasil, tivemos a experiência da corrupção institucionalizada – sem ela, hoje, teve dinheiro suficiente para socorrer estados, municípios e milhões sem renda. Mas também há um avanço da censura, da restrição a liberdades fundamentais e o silêncio de quem deveria vocalizar as liberdades. Na Alemanha, os judeus foram sendo tolhidos mas pensavam que seria a última vez. A última vez foi quando foram postos em trens para os campos de extermínio. O maior mal, hoje, não vem dos que vociferam ameaças; é dos que ficam calados ante manifestações totalitárias. Encorajados, vão avançar mais. Na Nicarágua, toda movimentação contra a oposição tinha como alvo a eleição desse domingo. Aqui, o alvo é a eleição do ano que vem.

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REFORMA ATUAL DO IR VAI GERAR JUDICIALIZAÇÃO

 

VALEON

Se aprovada como está, reforma do Imposto de renda pode resultar em insegurança jurídica e discussões em tribunais em 2022

Byvaleon

 NOV 14, 2021

, Thiago Spinola – Escritório Carvalho Spinola Advogados

Visto com grande preocupação pelos empreendedores brasileiros, a reforma do imposto de renda deve acarretar em um sensível aumento da carga tributária e, principalmente, sensível insegurança jurídica que pode gerar inúmeras discussões em tribunais, em 2022. Segundo o sócio do escritório Carvalho Spinola Advogados, Thiago Spinola, o motivo de tanta inquietação reside na tributação de dividendos. Isso porque o texto em debate prevê a tributação e recolhimento dos lucros ou dividendos pagos a partir de 1 º de janeiro de 2022.

“Ou seja, o projeto de lei atual, caso aprovado da forma como está, garante ao Executivo e à Receita Federal a possibilidade de exigência da tributação sobre tais distribuições ainda que referentes a lucros auferidos anteriormente à sua entrada em vigor, enquanto vigorava a isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos. Essa discrepância certamente vai gerar uma forte discussão”, explica o advogado tributarista.

Outro fator que gera preocupação, de acordo com o especialista, são os lucros e dividendos acumulados, o que tem sido chamado de bomba relógio. Trata-se, segundo o sócio do CSA Advogados, da tributação, determinada pelo texto da Câmara, dos lucros que as empresas tiveram no passado, mas que por alguma razão elas não distribuíram. Esses recursos somam, segundo estimativas preliminares independentes, mais de R$ 500 bilhões.

“Essa é outra questão que precisa ser clareada. Com a regra atual, a empresa não distribuiu o lucro, reinvestiu e agora o governo impõe uma carga tributária na largada, a partir de 1º de janeiro de 2022. Se a norma prevalecer, a carga tributária vai aumentar de maneira exorbitante. De pronto já podemos alegar direito adquirido e ato jurídico perfeito, o que impede essa tributação”, explica o Spinola.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto com diversas modificações ao texto original e o remeteu ao Senado Federal no dia 3 de setembro. A expectativa do Poder Executivo é a de que o projeto seja aprovado ainda durante este ano, de forma que as modificações passem a ter eficácia já no início do ano de 2022.

De acordo com o sócio do CSA Advogados, escritório que atende diversas empresas de médio e grande porte, inúmeras empresas estão seguindo grandes corporações e adiantando a distribuição de dividendos.

Recentemente, empresas como Vale e Petrobras, por exemplo, começam a pagar dividendos mais gordos do que seus acionistas estão acostumados. A Vale aprovou o pagamento de mais de R$ 40 bilhões em dividendos, montante referente à antecipação de destinação de resultados do exercício de 2021. A Petrobras surpreendeu ao anunciar, em agosto, que antecipará o pagamento de R$ 31,6 bilhões aos acionistas, também relativos ao exercício de 2021. Outra que aproveitou para adiantar o pagamento aos acionistas de 75% do lucro apurado no primeiro semestre deste ano foi a Companhia Energética de Brasília (CEB), que vai distribuir o equivalente a R$ 869,2 milhões, em juros sobre capital próprio (JCP) e dividendos. Já a Gerdau não apenas estuda o adiantamento do resultado de 2021, mas também lançar um programa de recompra de ações nos próximos meses, que também pode ser interpretado como uma reação às mudanças tributárias.

NFTs SÃO ATIVOS DIGITAIS

 

VALEON

O que são NFTs e por que só se fala disso agora?

Byvaleon

 NOV 14, 2021

UOL EdTech | EdCorp

As NFTs, ou non fundible tokens, são ativos digitais ou reais, negociados por meio de um sistema de Blockchains. Parece papo de criptomoeda? É exatamente o que isso é. O que difere, porém, as NFTs de outras criptos como o Bitcoin é que elas representam o valor de algo real – mesmo que digital – como uma obra de arte ou um meme.

Apesar de não serem uma tecnologia nova (as NFTs existem desde 2012), o tema ganhou força ao longo desse ano. E agora você vai entender o porquê.

Desde a criação do Bitcoin, em 2008, a discussão sobre os criptoativos passa por altos e baixos. Há quem seja early adopter das novas moedas e atue como um evangelista do dinheiro do futuro, e quem acredita que o mercado de cripto é uma bolha econômica prestes a explodir.

As NFTs existem, então, como o meio-termo. Enquanto as moedas digitais têm suas negociações limitadas à quantidade de ativos disponíveis, os tokens não-fungíveis representam um único item – como uma obra de arte, um meme, assets de um jogo, um documento ou mesmo um imóvel. Isso garante que o valor do token esteja diretamente ligado ao valor daquilo que ele representa. Assim como acontece com as cotas de ações de empresas de capital aberto em bolsas de valores.

Apesar de ser uma moeda forte no mundo das artes e dos games, as NFTs não estão limitadas a esses mercados. E aqui vão alguns dos motivos:

Colecionáveis são um mercado que movimentam milhões de dólares: de peças históricas e obras de arte, até action figures e artigos de luxo, o mercado de colecionáveis atinge a públicos completamente diversos, mas que têm em comum um interesse. As comunidades acerca de produtos colecionáveis são ativas e investidas em seus interesses de forma tão intensa, que a crise causada pela pandemia não afetou ao setor.

É mais do que um royalty: com o advento da internet, todo mundo com um acesso à rede mundial de computadores pode ver, acessar e baixar imagens de obras de arte famosas, como a Monalisa. A peça de Leonardo Da Vinci, que pertence ao Museu do Louvre, em Paris, não pode ser vendida. Mas ela pode ter uma NFT atrelada a ela e essa NFT pode ser vendida. Como se trata de uma peça de patrimônio cultural mundial e seu autor não é mais vivo, não há pagamento de royalties caso a NFT seja vendida. Mas em situações em que o autor da peça seja vivo, cada revenda ou negociação de fração gera uma nova receita ao criador da peça.

Não foram só os mundos dos games e das artes que já investiram no formato: aqui no Brasil o mercado imobiliário já está atuando em NFTs. E isso pode mudar todo o setor de compra e venda de imóveis, uma vez que, assim como ocorre em cotas de fundos imobiliários, é possível comprar frações de um imóvel e receber alugueis proporcionais. Mas, além disso, também é possível adquirir um imóvel sem necessariamente ter o valor total dele disponível no momento da compra e nem precisar fazer um financiamento. É um impacto e tanto para o setor.

Além de rastreáveis, são formatos escaláveis: o mercado de games é o que mais explora essa possibilidade. Se um jogo vinculado a NTFs tem boa performance, o valor dos tokens sobe. Se a performance é ruim, é possível rever o plano de negócio e mudar o formato.

O futuro do dinheiro está diretamente ligado ao futuro do trabalho. É preciso estar preparado e antenado para não perder oportunidades interessantes de crescimento por conservadorismo. E ter um time capacitado é um dos principais diferenciais para empresas que querem crescer seus escopos de atuação e share de mercado.