Em Cuiabá, presidente Jair Bolsonaro disse estar aberto ao diálogo com ministros do STF que até outro dia criticou.| Foto: Isac Nóbrega/PR
A CPI da Covid parece que está desesperada. A comissão aprovou a quebra do sigilo bancário de um monte de gente ligada à Precisa Medicamentos, que é a empresa que representava o laboratório indiano que ia vender a Covaxin para o Brasil. Mas o negócio não foi feito, é bom lembrar.
A CPI inclusive pediu a quebra de sigilo de um advogado, Frederick Wassef, em cuja casa, em Atibaia, estava abrigado o Fabrício Queiroz, que era assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que hoje é senador. Wassef nunca vendeu vacina, nem comprou vacina, nem hospital de campanha, nem equipamento de proteção individual, nem respirador, nem nada. Não sei se ele se vacinou ou não; se teve Covid ou não. É incompreensível esse ato da CPI.
A comissão também quebrou o sigilo de sete canais de notícias, alegando que eles publicam notícias falsas. Interessante que hoje no Brasil há um negócio bem totalitário. O que é notícia falsa? É aquela com a qual eu não concordo. É mais ou menos isso.
Tem que demonstrar que é falsa, e tem coisas que hoje ninguém consegue demonstrar que é falso. Porque nessas questões médicas científicas tem que esperar anos muitas vezes para saber os resultados, para saber se era falso ou não era. Se isso era eficaz ou não era. Se isso foi apenas para ganhar dinheiro, para vender ou não. Tem que esperar pelos resultados.
Disposição ao diálogo O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso de muito boa vontade, em Cuiabá, dizendo que está de portas abertas para o diálogo. Que ele conversa com o ministro Luis Roberto Barroso, se ele quiser conversar. Com o ministro Luis Felipe Salomão, que foi quem pediu também, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que bloqueasse os rendimentos de canais de notícias que eles julgam que estão publicando notícias falsas.
O presidente sabe que esse barulho produzido por desentendimentos entre os poderes da República provoca efeitos negativos no dólar, na bolsa de valores, na produção, nos investimentos, nas exportações, na inflação, prejudicando o povo em geral.
É bom lembrar que um emissário do presidente, o negociador político do governo, que é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dialogou separadamente com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Luiz Fux, presidente do Judiciário, para falar que é preciso conversar.
Tomara que todos eles se encontrem e conversem, a portas fechadas, para que possam dizer tudo o que quiserem dizer um do outro e desabafem, cada um dizer a sua verdade, para o país retornar a calma.
Incentivo à energia limpa A Câmara aprovou projeto de lei, que vai agora para o Senado, que dispensa 700 mil brasileiros que estão produzindo energia elétrica com placas fotovoltaicas de pagar as tarifas de eletricidade até 2045. Eles vão vender eletricidade e só vão pagar a taxa de iluminação pública. E quem entrar no primeiro ano, depois da publicação no diário oficial, se for aprovado no Senado, vai ficar isento também. Os próximos vão ter uma escala de tarifa.
Isso para o micro e miniprodutor. Vai aliviar o sistema brasileiro, ainda mais em um momento em que as hidrelétricas estão carentes de água para funcionar. O Brasil já é o país que produz mais energia elétrica limpa desse planeta e vai aumentar isso.
Produção independente Foi aprovado em caráter terminativo, na Câmara e agora já vai para o Senado, a possibilidade de produção independente comprar a programação parcial ou total de emissoras de rádio e televisão. Desde que tenha um cunho educativo e cultural e que a publicidade não ultrapasse a 25% do tempo.
Brasilia 24 10 2019 O ministro Alexandre de Moraes, durante abertura do terceiro dia de julgamento, sobre a validade da prisão em segunda instancia no Supremo Tribunal Federal (STF) Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Liberdade, pisque mais lentamente e você pode perdê-la. Mesmo que tenha lutado por ela todos os dias e todos os momentos da sua vida, como deve ser. Não é questão de esmorecer, desanimar; basta uma breve distração, um engasgar do senso crítico, o ouvido erroneamente voltado a enganadores, cheios de artimanhas e tentáculos, e lá se vai a liberdade.
A censura se reproduz rapidamente. Cada vez, mais rapidamente. Nas redes sociais, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, na CPI da Covid, em grande parte da imprensa… Vem com desfaçatez, gritando que se impõe em defesa da democracia. Cancelam, banem, fecham, estrangulam, asfixiam, inventam inquéritos, prendem. E o olho que pisca, nesse caso, é aquele que assume, malandramente, a enganação, a mentira.
A censura se expande, não quer saber de independência, quer que dela dependam todos os atos, todas as opiniões, todas as palavras
É proibido pensar, opinar, se expressar, perguntar. É proibido ouvir especialistas, juristas, constitucionalistas, procuradores, advogados, médicos, cientistas que não sejam os alçados à condição de donos da verdade. Os obcecados pela militância política tomaram tudo. Definiram que o lado certo é o deles, mesmo sem ter exemplos no mundo, em qualquer época, do sucesso do que defendem.
Quanta interpretação fajuta, mal-intencionada, quantos atos agressivos, violentos disfarçados de virtude. A censura se expande, não quer saber de independência, quer que dela dependam todos os atos, todas as opiniões, todas as palavras. A turma está unida na ilegalidade, executa a receita totalitária, e ai de quem reclamar.
Não querem ruptura, mas rompem. Não querem divisão, mas dividem. Não querem estragos, mas rasgam, destroem. Querem três poderes, mas resumem-se a um só. Querem as leis que recriam, que interpretam à sua maneira. Flagrante continuado, eterno é o desrespeito ao estabelecido como base de qualquer democracia. Falar é o crime hediondo. Chefes de facções criminosas, políticos corruptos, juízes que se acham deuses, esses preferem agir. Melhor esquecer os atos.
A CPI dos “coroné” Cadê a liberdade que estava aqui? Quem a tem arrastado das nossas vidas, mesmo que nossos olhos estejam bem abertos? Não são aqueles dos quais querem tirar a voz e que, quando falam, padecem sob interpretações tendenciosas, militantes. Não são eles que espancam a democracia, mas, sim, os que lideram e apoiam a censura, nessa guerra insana contra uma pessoa, um governo.
Todos nós estamos perdendo, não importa o nosso lado. A censura voltada a um grupo carrega todos os outros, mesmo que se engane quanto a isso quem agora se abraça à tirania e à opressão. A censura é como um vírus letal, que se multiplica rapidamente e contamina a Constituição, o Estado de Direito, a democracia, todas as formas de liberdade. Ninguém escapará.
Ministros do STF antes da abertura de sessão plenária.| Foto: Nelson Jr./STF
O Brasil acaba de descobrir que um dos marechais-de-campo do Tribunal Superior Eleitoral, o “corregedor” desta repartição pública encarregada de organizar e apurar eleições, assumiu funções de juiz de Direito e deu a si próprio o poder de tomar decisões judiciais. É claro que tem o pleno apoio, ou segue as instruções, do Supremo Tribunal Federal, o órgão de Estado que decide hoje em dia o que é lei e o que não é nesse país.
No caso, TSE e STF resolveram que é legal aplicar uma punição financeira de primeira grandeza em comunicadores que se manifestam pelas redes sociais — e que são abertamente detestados pelos altos ministros. É castigo puro, e sem a menor preocupação de se disfarçar alguma coisa, para o adversário político.
Os punidos, naturalmente, são canais de direita — ser de direita, no mundo jurídico que vem vendo construído no Brasil pelos tribunais superiores de justiça, é cada vez mais uma atividade ilegal. Quem decidiu isso? A Constituição não diz, no seu famoso artigo 5, que é livre a manifestação do pensamento? Diz, mas isso vale muito pouco hoje em dia.
O que conta mesmo (na verdade, a única coisa que realmente conta) é a opinião do STF sobre este e quaisquer outros assuntos. No caso, os ministros supremos acham que manifestação do pensamento não é livre; gente de direita, por exemplo, não pode dizer o que pensa. Gente de esquerda pode. É onde estamos.
Ninguém vai admitir isso, é óbvio, mas na prática é exatamente isso que acontece. O último exemplo, e um dos mais escandalosos, é a agressão desse corregedor a diversos comunicadores que criticam o voto eletrônico, acham o STF um desastre completo, falam mal da esquerda, são anticomunistas e em geral se colocam a favor do governo Bolsonaro.
O TSE, através do tal corregedor, mandou as plataformas que operam as redes sociais (Youtube, Facebook, etc) suspenderem imediatamente os pagamentos que fazem pela publicação dos conteúdos desses comunicadores. O dinheiro, a partir de agora, tem de ir para uma conta do TSE. Fim de conversa.
O Ministério Público, que pela lei é o único órgão que pode denunciar crimes e solicitar sua punição, não participou da decisão. O delito de que os canais de direita são acusados pelo corregedor do TSE — divulgação de “fake news”, ou notícias falsas — não existe, simplesmente, em nenhuma lei brasileira. As plataformas estão sendo obrigadas a fazer algo — cortar pagamentos — que não está previsto em lugar nenhum da legislação nacional.
A decisão vem de um funcionário da máquina burocrática federal — não de um juiz, dentro do devido processo judicial, com direito de defesa pleno para os punidos e a observância do contraditório em todos os passos do procedimento.
Os tribunais superiores de Brasília vêm numa balada cada vez mais nervosa de decisões arbitrárias, de cunho político declarado e totalmente ilegais. Prenderam em junho, e mantêm preso até hoje, o deputado Daniel Silveira, em pleno exercício de seu mandato e no desfrute de suas imunidades parlamentares. Prenderam o jornalista Oswaldo Eustáquio. Acabam de prender, e trancafiar na prisão de Bangu, o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Não há nenhuma possibilidade de recurso a esses atos de repressão. Que raio de sistema legal é esse?
O STF e suas adjacências não apenas estão em guerra contra as liberdades de expressão e de pensamento. Estão, com agressividade cada vez maior, numa campanha sistemática de ataque a todas as liberdades. Censura, penas financeiras, inquéritos ilegais, punição por crimes que não existem na lei, tornozeleira, cadeia — está valendo tudo. Não há sinais de que nada disso vai parar.
O STF está numa luta aberta pelo poder — e, até agora , ganhou todas as paradas. Tem o aplauso fervoroso da maior parte da mídia. Tem o apoio cego das elites de todos os teores. Tem a cumplicidade de uma classe política venal e assustada, o tempo todo, com problemas penais que dependem do STF. Por que não iria adiante?
Reino Unido estuda início da vacinação de reforço contra Covid-19.| Foto: Reprodução/Imperial College London
Nos últimos dias, alguns países que demonstravam ter controlado a pandemia de coronavírus presenciaram aumento de casos e mortes por Covid-19. Muitos desses países, como Reino Unido, Israel e Estados Unidos, por exemplo, apresentam alto índice de vacinação – mais de 50% da população recebeu duas doses ou imunizante de dose única. O novo cenário é um alerta para países como o Brasil, que tem somente 25% da população completamente vacinada e que vive um momento de esperança de que vai debelar o vírus.
Um dos casos mais emblemáticos é Israel, que tem quase 70% da população imunizada. Em janeiro deste ano, as autoridades de saúde israelenses chegaram a registrar mais de 100 mortes em único dia. Com o rápido avanço da vacinação, a partir de maio o país começou a ter dias sem nenhum óbito por Covid-19. No final de junho e início de julho, foram 10 dias seguidos com zero, de acordo com os números da plataforma Our World in Data. O número de novos casos também foi reduzido sensivelmente: de mais de 25 mil em alguns dias em janeiro, caiu para menos de 10 casos diários em junho e início de julho.
Reino Unido e Israel registraram aumento de mortes por Covid-19 nas últimas semanas. O clima de que a pandemia havia sido derrotada tomou conta dos israelenses. As máscaras quase desapareceram completamente dos espaços públicos e a vida voltou ao “normal”. Mas a despreocupação durou pouco. No último dia 17 foram registrados mais de 8 mil novos casos de infecção por coronavírus em Israel e as mortes voltaram a assustar: 46 óbitos no dia 15, outras 19 no dia 16 e na última terça-feira, 17 óbitos.
Não menos emblemático é o Reino Unido, país que havia conseguido um dos melhores resultados no controle da pandemia na Europa. No auge da crise, em janeiro, os britânicos chegaram a registrar mais de 1,8 mil mortos num único dia. No final de maio e início de junho a taxa caiu para menos de 10. A queda também se deu no número de novas infecções, passando de mais de 60 mil por dia em janeiro para menos de 100 no final de maio.
Assim como ocorreu em Israel, a confiança voltou ao Reino Unido. Mas em meados de julho os novos casos atingiram novamente cifra acima de 50 mil por dia. As mortes também voltaram a assustar a partir do final de julho. No último dia 17 foram 170 óbitos por Covid-19.
A Grã-Bretanha relatou nesta quarta-feira (18) que os novos casos de Covid-19 entre 12 e 18 de agosto aumentaram 7,6% em comparação com os sete dias anteriores.
Nos Estados Unidos, o susto maior veio no dia 13 de agosto, quando mais de 1.800 doentes por Covid-19 morreram. Na terça-feira (17), novamente superou mil óbitos. O número é muito alto, considerando que recentemente o país havia conseguido baixar para menos de 100 mortes diárias. Os novos casos, que haviam caído para menos de 10 em alguns dias, explodiram recentemente, passando de 200 mil em alguns dias. Na média, o aumento da última semana passa de 17%.
Com alta de novos casos de Covid-19, EUA fazem campanha para ampliar vacinação e já programam vacina de reforço. De acordo com dados das autoridades de saúde, a maioria das novas infecções em Israel ocorre entre jovens não vacinados. O Ministério da Saúde de Israel também relatou “um declínio acentuado na eficácia da vacina na prevenção de infecções (64%) e doenças sintomáticas (64%) desde 6 de junho, após a propagação da variante delta no país.
A vacinação em Israel foi feita com os imunizantes da Pfizer/BioNTech e da Moderna. Ambas são novas vacinas de mRNA e relataram uma eficácia inicial de cerca de 95%.
No Reino Unido, diante da persistência das novas infecções, o governo estuda aplicar uma dose de reforço da vacina contra Covid-19 aos maiores de 50 anos, a partir do início de setembro.
Nos EUA, as autoridades de saúde anunciaram nesta quarta-feira (18) que será iniciada uma ampla distribuição de vacinas de reforço a partir de 20 de setembro. A medida será tomada depois que novos dados revelaram que a proteção da vacina diminui com o tempo. O alvo seriam as pessoas que receberam a segunda dose do imunizante oito meses antes da data prevista para a terceira.
Qual é a fronteira entre a cobrança dura e o assédio moral de um colaborador?Caros(as) colegas jornalistas, Enquanto muitos trabalhadores informais se viram, diariamente, para garantir o sustento da família, o número de desempregados no Brasil chega a 14,8 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e os que conseguiram manter seus trabalhos se veem com medo diário de perdê-los. A estafa e o estresse, consequência da crise sanitária desencadeada pela pandemia do COVID-19, traz à tona muitas doenças psicológicas, sobrecarga de trabalho e, o pior de tudo, o aumento alarmante dos casos de assédio moral nas empresas. Especialmente com a adoção do trabalho remoto por diversas empresas no país, houve um rompimento na divisão entre casa e trabalho. Desta forma, muitos colaboradores passaram a trabalhar em feriados, finais de semana, e tudo isso sem horário para a cobrança de tarefas. Como forma de qualificar o debate, sugerimos Deives, sócio fundador e CEO da Condurú Consultoria, e especialista em ética, diversidade e inclusão (perfil completo abaixo). Para ele, o que está acontecendo na atualidade é uma espécie de “refinamento de assédio”. “Os novos modelos de trabalho chegaram com novas oportunidades para o assédio moral. O mundo inteiro está imerso em um momento de dúvidas e angústias, mesmo após mais de um ano de pandemia e distanciamento social. Enquanto o estresse e excesso de tarefas deixam o trabalhador doente, o abuso de poder termina de destruir com a a autoestima da pessoa. Os empregados, na maioria das vezes, acabam se submetendo a situações de assédio por se sentirem reféns e por medo de serem demitidos. Não há mais tempo para esperar: as empresas precisam, urgentemente, combater o problema através do investimento em ações que identifiquem os assédios desde o início”, diz. Uma pesquisa da Harvard Business Review revela que funcionários infelizes produzem até 18% menos quando comparado aos demais. Já um estudo do iOpener Institute mostra que, quando motivados, os colaboradores são capazes de: produzir duas vezes mais, tirar 10 vezes menos licenças e aumentar em cinco vezes o tempo de permanência na mesma companhia. O especialista entende que faz parte de todos os ambientes corporativos, em especial os que trabalham com metas, a circulação de cobranças. Entretanto, é preciso que as exigências sejam feitas sem excessos verbais, ameaças, constrangimentos e exposição dos funcionários em questão. “Adoção de código de ética, treinamentos com o corpo diretivo da empresa e também com os colaboradores, manuais de conduta, implementação de canais de denúncia e capacitação do RH para detectar rapidamente os casos e solucionar os conflitos são apenas algumas ações que ajudam no combate ao assédio moral. Após a constatação do assédio, é necessário que a empresa realize o acompanhamento e capacitação de profissionais capazes de auxiliar na solução do problema”, finaliza Deives. Caso tenha interesse em uma entrevista com o especialista, basta nos avisar que fazemos a ponte.
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Prova aplicada em escola pública de Fortaleza afirma que o presidente Bolsonaro foi o responsável pelas mortes por Covid-19| Foto: Evaristo Sá/AFP
“Quem é o culpado pelas mortes de mais de 550 mil pessoas no Brasil, por não ter tomado as devidas providências adequadas e necessárias para salvar estas vidas com a compra de vacinas?”. Essa foi apenas uma das questões que alunos de uma turma de educação de jovens e adultos (EJA) de Fortaleza, no Ceará, tiveram de responder como parte da avaliação do terceiro bimestre da disciplina de Geografia. A denúncia foi feita pelo deputado estadual André Fernandes (Republicanos) em suas redes sociais.
De acordo com o deputado, que obteve uma cópia da prova, a avaliação foi aplicada na Escola Municipal Florival Alves Seraine. Pelo menos três das questões da prova citam o presidente Jair Bolsonaro, associando-o à má gestão da pandemia de Covid-19. Em uma delas, os alunos deveriam responder o que é Covid-19, assinalando verdadeiro ou falso dentre quatro afirmações. Uma dessas afirmações trazia a frase “É uma gripezinha e um resfriadinho, como disse Bolsonaro”.
Outra pergunta era mais direta e mencionava Bolsonaro já no enunciado: “O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro mesmo sem ser médico e não tendo nenhuma formação na área de saúde estava prescrevendo medicação sem nenhuma confirmação de eficácia comprovada para a população Brasileira remédio para o combate ao Coronavírus”. Como resposta, os alunos deveriam optar entre quatro alternativas: (A) Hidroxicloroquina (remédio para o tratamento de lúpus e artrite reumatoide; (B) Cloroquina (remédio para o tratamento de malária); (C) ivermectina (remédio para tratamento de piolho); ou (D) Os remédios indicados por Bolsonaro sem eficácia nenhuma no tratamento da COVID 19 são todas as letras A, B e C.
Essas substâncias são algumas das utilizadas no chamado “tratamento precoce”, o uso de um coquetel de medicamentos, cujas evidências não são ainda definitivas. De fato, há estudos que sugerem que esses medicamentos não funcionam, como uma pesquisa importante do British Medical Journal. Mas também há muitas pesquisas apontando o contrário. Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se negou a proibir o uso desses remédios, defendeu a autonomia dos médicos para prescrevê-los e condenou o uso político do tema. Em março, entidades médicas desaprovaram nota da Associação Médica Brasileira (AMB), que pedia o banimento do tratamento precoce, postura considerada por elas como anticientífica.
Prova diz que Bolsonaro é culpado pelas mortes por Covid Ainda mais explícita, a questão número 15 da prova perguntou diretamente aos alunos “Quem é o culpado pelas mortes de mais de 550 mil pessoas no Brasil, por não ter tomado as devidas providências adequadas e necessárias para salvar estas vidas com a compra de vacinas?”. Como alternativas para resposta, a questão listava quatro opções: (A) O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro; (B) Os Governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal; (C) O Prefeito de cada um dos 5.570 municípios Brasileiros; (D) Do Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com o deputado, o professor responsável pela aplicação da prova teria usado um grupo de WhatsApp para confirmar que a resposta correta para essa última pergunta era a alternativa A, “O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. “Algo que deveria ser uma opção, ele colocou como se fosse uma certeza e quem não concordar, pode até zerar numa prova dessa”, disse o parlamentar.
Fernandes disse ainda que irá levar o caso até a Advocacia-Geral da União (AGU), além de solicitar providências à Secretaria de Educação de Fortaleza.
Em nota, Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) disse que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Nº 9394/96, os professores têm autonomia pedagógica para a realização de atividades com os alunos. Mas “a abordagem político-partidária como a que está em questão não faz parte das diretrizes curriculares adotadas pela Rede Municipal de Ensino”.
A nota ainda diz que a SME não apoia ou orienta a aplicação de conteúdos nas unidades escolares com esse viés e que já determinou a instalação de processo administrativo para apuração das responsabilidades e encaminhamento das providências necessárias.
Editorial O STF prejudica o combate à corrupção também nos estados Por Gazeta do Povo
O ministro do STF Gilmar Mendes.| Foto: Nelson Jr./STF
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal promoveu mais um retrocesso no combate à corrupção, ao determinar que certos processos fossem remetidos à Justiça Eleitoral, em vez da Justiça Comum. As consequências da jurisprudência estabelecida naquela ocasião não se limitavam apenas aos casos de relevância nacional, como a Operação Lava Jato; todos os brasileiros tinham razões para se preocupar porque os reflexos daquela decisão também prejudicariam inúmeras outras investigações de alcance regional Brasil afora. Isso já ocorreu com a anulação da condenação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo no “mensalão tucano”, em junho, e está prestes a se repetir em um caso emblemático de corrupção desvendado no Paraná, em demonstração do que poderá acontecer em qualquer canto do país.
Na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em plenário virtual e previsto para terminar nesta sexta-feira, dia 20, bastará mais um voto para que ações penais envolvendo o ex-governador paranaense Beto Richa voltem à estaca zero na Justiça Eleitoral. Richa é réu em duas ações da Operação Integração, que investigou denúncias de corrupção nos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná, e em um processo resultante da Operação Rádio Patrulha, referente a denúncias de fraude em licitação do programa Patrulha do Campo, destinado ao aluguel de máquinas de empresas para que fossem usadas na melhoria de estradas rurais. Beto Richa chegou a ser preso quando a operação foi deflagrada, em meio à sua campanha eleitoral para o Senado em 2018.
Não há a menor dúvida de que crimes eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral, mas os crimes comuns conexos deveriam permanecer na Justiça Comum, em respeito à Constituição
O relator, Gilmar Mendes, argumentou que, nos dois casos, como os atos de corrupção também se destinaram a abastecer ilicitamente campanhas eleitorais por meio de caixa dois, todos os processos deveriam estar correndo na Justiça Eleitoral, e não na 23.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (no caso da Operação Integração), nem na 13.ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça estadual (no caso da Operação Rádio Patrulha). Mendes alegou que, em março de 2019, o plenário do STF decidiu que, havendo crimes comuns de corrupção ocorrendo em conexão com crimes eleitorais, como o caixa dois, todo o processo será de competência da Justiça Eleitoral. Embora o caso analisado à época dissesse respeito apenas ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e ao deputado Pedro Paulo Teixeira, estava criada ali uma jurisprudência daninha para o combate à corrupção.
Daninha porque, no aspecto mais teórico, ela subordina o crime mais grave, o de corrupção, à irregularidade eleitoral – e, para fazer isso, foi preciso também subordinar a Constituição aos códigos Eleitoral e de Processo Penal, em uma inversão surreal da hierarquia dos diplomas legais, como explicamos exaustivamente neste espaço, por ocasião do julgamento de março de 2019. E, na prática, a transferência de competência pode simplesmente jogar no lixo todo o conjunto probatório que tiver sido obtido em ações autorizadas por juiz federal, no caso da Operação Integração, ou estadual, no caso da Rádio Patrulha. Quando isso ocorre, o resultado inevitável é a impunidade, por mais evidências que haja dos crimes cometidos.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera o assunto voto impresso superado.| Foto: Marcos Brandão/Agência Senado Federal
A discussão do voto impresso auditável está encerrada na Câmara e, apesar de existir a possibilidade de debate no Senado, são remotas as chances de a pauta prosperar. Senadores entusiastas da auditagem do voto pelo registro impresso até calculam como dar uma sobrevida à ideia, mas esbarram na resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, projeto aprovado na Câmara que prevê em sua redação uma reforma eleitoral e, inclusive, a impressão do voto para fins de auditagem. O texto é citado por deputados governistas que tentam manter vivo o debate.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC derrotada na Câmara, procurou o relator da PEC 113/15 no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), para discutir a tramitação. O discurso do parlamentar era o de apresentar seu parecer até a próxima semana. Contudo, o discurso mudou nos últimos dias.
“A PEC está no Senado. Agora, com o pronunciamento na Câmara [que rejeitou o voto impresso], eu acho que o assunto fica um pouco comprometido, porque se a Câmara aprovou esse tema lá atrás, agora ela deu novo veredito. Desta vez, contra o voto impresso”, pondera Rogério, que é líder do DEM. “Acho que o Senado, neste momento, talvez não esteja pronto para avançar”, complementa.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), segundo-vice-líder do partido, afirma que mantém conversas com Marcos Rogério na tentativa de discutir uma forma de viabilizar a tramitação da matéria e evita tratar a pauta como encerrada. “Estamos trabalhando nisso”, diz.
Quais as dificuldades em avançar com o voto impresso no Senado A obstrução de Rodrigo Pacheco ao voto impresso é o principal entrave para que o senador Marcos Rogério apresente seu parecer e busque, assim, dar prosseguimento à discussão. No último dia 11, o presidente do Senado demonstrou clara oposição ao debate.
“Considero que esse pronunciamento da Câmara a respeito desse tema torna definitiva e resolvida esta questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto”, disse Pacheco.
O tom adotado pelo presidente do Congresso não intimida os defensores do voto impresso auditável no Senado, mas é um discurso que tem o respaldo de lideranças da Casa, a exemplo do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nos bastidores, é dito que o ex-presidente do Senado se mostra pouco afeito à discussão da PEC 113/15.
“Caso haja a consciência dos líderes e a decisão do presidente do Senado em apresentar essa matéria, o meu voto vai ser apresentado no sentido de ser favorável ao voto auditável”, afirma Marcos Rogério, que também é vice-líder do governo no Congresso.
O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), é um dos que discorda continuar a discussão do voto impresso no Senado. “Foi derrotada na Câmara de uma forma acachapante. Se tivesse sido derrotada faltando poucos votos… mas quase que empatou [foram 229 votos favoráveis e 218 contrários de um mínimo de 308 a favor]. Não tem sentido”, pondera.
Como o voto impresso poderia prosperar e quais as dificuldades Uma das opções analisada nos bastidores por governistas é o de avançar a discussão com a proposta de implementação do voto impresso para as eleições municipais de 2024. Na PEC do voto impresso auditável rejeitada pela Câmara, esse foi o prazo sugerido pelo MDB, que detém a maior bancada no Senado.
Ainda assim, com o debate ainda tensionado entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poucos senadores defendem a tramitação da PEC 113. Nos últimos dias, Bolsonaro sugeriu que o TSE interferiu em um inquérito policialque apurou uma invasão hacker em 2018 e Barroso manteve o discurso de que o voto impresso traria riscos de fraude.
O senador Izalci Lucas reforça a leitura de que é improvável o debate prosperar. Na última legislatura, quando era deputado federal, ele até conduziu uma discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde discutiu o voto impresso como instrumento de ampliar as etapas existentes de auditagem do TSE. Mas, após o sepultamento da pauta na Câmara, ele mantém a postura contrária.
“Qualquer aperfeiçoamento de segurança é válido, o próprio TSE tem que melhorar isso, a evolução tecnológica muda todo dia, toda hora. Não posso dizer que houve fraude, mas sim que, quanto mais proteção e garantia, melhor. Mas não é através de uma votação que foi rejeitada na Câmara que discutiremos isso. Não este ano”, avalia o líder do PSDB. “E implantar um negócio desse leva tempo, não dá para fazer isso para as próximas eleições [de 2022]”, acrescenta.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) é outro que, enquanto deputado federal na última legislatura, defendeu o voto impresso. E também vê com dificuldades as chances de a discussão avançar no Senado, embora não crave uma leitura sobre o clima no Senado. “Acho difícil prosperar, mas não sei. Tenho minha posição, mas não sei [se a PEC 113 tramita ou não]”, analisa.
O senador do PP é um entusiasta da pauta e foi favorável à derrubada do veto da ex-presidente Dilma Rousseff ao voto impresso auditável aprovado pelo Congresso, em 2015. E defende que qualquer debate seja feito sob o discurso da auditabilidade, não de fraude. “Não falo em fraude. O que falta é o aperfeiçoamento da urna eletrônica de modo que nós tenhamos o registro impresso do voto para auditagem”, sustenta Amin.
O clima político desfavorável ao debate do voto impresso auditável não é o única entrave. A CPI da Covid e a proximidade com as eleições criam obstáculos adicionais ao debate, avalia o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
“Estão antecipando o calendário de 2022 [pela CPI]. Ela tem tomado o espaço todo da Casa, não se debate outras coisas. As energias estão sendo despendidas muito nessa CPI e ela, por si só, por ser politiqueira, é muito contaminada e irradia para alguns partidos”, critica o vice-líder do Podemos.
Girão acredita que o uso político e eleitoral da CPI é deliberado e se aprofundou nas últimas semanas, de forma a interpretar que o colegiado antecipa não apenas a eleição para a Presidência da República, mas também para os governos estaduais. O senador destaca, contudo, que acredita ser possível discutir o voto impresso.
“Vai depender muito da mobilização popular. O presidente [Rodrigo Pacheco] deu declaração dizendo que não tem clima, mas o clima muda. Se tem uma coisa que o político respeita é um povo organizado que sabe se manifestar, seja por redes sociais ou nas ruas. Eu não tenho a menor dúvida”, defende Girão.
O placar apertado na Câmara sugere para Girão que o voto impresso é uma pauta que merece uma discussão técnica e despolitizada no Senado. Mas reforça que tudo dependerá da reação popular. “Se tivermos uma mobilização popular que sensibilize a Casa, a gente tem chance de aprofundar e deliberar. Como depende do presidente da Casa e da CCJ autorizar [a discussão], então, a população, de forma sempre respeitosa e pacífica, precisa se manifestar. E a gente, aqui, falar, tentar sensibilizar”, insiste o senador.
O que diz a PEC no Senado Com uma redação prevendo o voto impresso dentro de uma reforma eleitoral, é natural que a PEC 113/15 tenha uma redação vasta. Em síntese, a proposta altera a forma de financiamento das campanhas eleitorais, proíbe a reeleição de chefes do poder Executivo, altera a forma de acesso dos partidos ao fundo partidário, reduz a idade para cargos eletivos, reduz exigência para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, entre outros pontos.
Quanto ao voto impresso, a proposta propõe uma redação semelhante ao texto original da PEC rejeitada pela Câmara. “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
A PEC 113 ainda deixa claro que o processo de votação só é concluído no momento em que o eleitor confirme a “correspondência entre o teor do registro de seu voto, após impresso e exibido pela urna eletrônica, e o voto que efetuou”.
