COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEFINE CRONOGRAMA

Primeira reunião da Comissão da Reforma Tributária define cronograma

Agência Brasil

A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), com a primeira reunião, conduzida pelo seu presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto.

O relator Aguinaldo Ribeiro e o presidente Roberto Rocha participaram da primeira reunião da Comissão Mista

Na reunião de instalação, foi aprovado o requerimento de audiência pública com participação, como convidada, da especialista Rita de La Feria. Portuguesa, ela é professora da área tributária na Universidade de Leeds, na Inglaterra. Ela contribuiu com as reformas tributárias de Angola, Timor-Leste e Portugal. 

Contribuição

Rita de La Ferria é especialista em Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), utilizado em países como Portugal, Canadá e Japão. É um imposto cobrado em todas as etapas produtivas, desde a venda de uma matéria-prima até a última venda, para o consumidor final. A audiência pública está prevista para a semana que vem. Há expectativa da realização de outras audiências públicas.

Após os 45 dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já preparada pela comissão vai à Câmara dos Deputados, onde passará pelos trâmites tradicionais: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e plenário. Caso aprovada, segue para o Senado, onde seguirá para CCJ da Casa e, em seguida, para o plenário.

Relatório

De acordo com Ribeiro, a previsão de entrega do relatório é dia 28 de abril. O texto deverá ser votado na comissão no dia 5 de maio, com o encerramento dos trabalhos do colegiado em 6 de maio.

Reforma Tributária

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado, após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

GOVERNO DISCIPLINA USO DE AVIÕES DA FAB

Governo disciplina uso de aeronaves da FAB por autoridades

Agência Brasil

Decreto publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. De acordo com o documento, poderão requerer o transporte oficial o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Pelo decreto, autoridades que ocuparem esses cargos como interinos ou substitutos não poderão usufruir do benefício. Entretanto, o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo dessas e outras autoridades, nacionais ou estrangeiras.

O presidente Jair Bolsonaro já havia orientado que apenas os ministros titulares do governo poderiam utilizar os aviões da FAB para viagens.

A decisão veio depois que o ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, usou um avião da FAB para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, durante visita de Bolsonaro à Índia. O fato ocorreu em janeiro deste ano. Na ocasião, Santini substituía o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no cargo. Ao retornar ao Brasil, o presidente exonerou o secretário.

As regras do decreto publicado hoje não se aplicam ao presidente da República, às comitivas presidenciais ou às equipes de apoio às viagens presidenciais e nem às viagens de autoridades em linhas aéreas comerciais.

As solicitações de transporte poderão ser feitas por motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço, nessa ordem de prioridade. Caso haja solicitação para a mesma prioridade quando não houver possibilidade de compartilhamento de aeronave, será observada a seguinte preferência: vice-presidente da República, presidente do Senado, da Câmara e do STF e, por último, os ministros de Estado.

Compete à autoridade que solicitou a viagem analisar e comprovar a efetiva necessidade da utilização de aeronave da FAB em substituição a voos comerciais. Pelo decreto, presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente, ou seja, podendo usufruir do benefício em qualquer situação.

Os presidentes do Senado, da Câmara e do STF poderão utilizar os aviões oficiais para o local de residência permanente pois isso é considerado motivo de segurança.

REFLEXÕES SOBRE AS MULHERES NO SEU DIA

Uma breve reflexão sobre a mulher

Simone Demolinari

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março. Esses momentos são necessários, pois ainda há o que se conquistar e lutar.
Hoje, as mulheres não são mais associadas ao “sexo frágil”, como se dizia antigamente. Ao contrário, muitas são a representação da força. Isso fica claro quando percebemos a capacidade de se reerguer que a mulher tem. Criam filhos, muitas vezes sozinhas, pois são abandonadas pelos companheiros.

Tornam-se múltiplas: trabalham fora, cuidam dos pais, dos filhos, da casa e de si mesmas. São generosas por natureza e mestres em esconder um sofrimento para poupar aqueles que amam. Aprendem, desde cedo, através das cólicas menstruais, a não se abater com a dor. Com isso, conseguem trabalhar, estudar, namorar e até ir a uma festa, mesmo sentindo dor e com um sorriso no rosto.

Muitas vezes, são consideradas injustamente fracas, pois choram com mais facilidade. Mas o que muitos consideram fragilidade é, na verdade, sensibilidade, o que também é uma característica positiva, pois é da sensibilidade aguçada que nasce a empatia. Característica muito desenvolvida nas mulheres.

Outro ponto marcante é o autocontrole que a mulher acaba desenvolvendo ao passar por determinadas situações constrangedoras, como por exemplo assédios, elogios de duplo sentido, ter a “competência” medida pela aparência física, lidar com ambientes de trabalho que condicionam promoções profissionais ao sexo e conviver com o boicote profissional após negar as investidas. É preciso autocontrole para conseguir sair, de maneira digna, de situações dessa natureza que, infelizmente, ainda ocorrem com frequência.

As mulheres também dispõem de uma coragem especial que as permite ousar e encorajar o outro. Isso fica evidente quando percebemos que é a mulher, em sua maioria, que apoia e incentiva o homem a casar e a formar uma família. São elas também que, heroicamente, decidem engravidar e gerar um filho. Também são elas que lutam para que os pais participem mais da criação dos filhos e que perdoam com mais facilidade inclusive uma traição. Novamente, são elas que, quando a vida conjugal vai mal, decidem procurar ajuda profissional, terapia de casal, cursos e se, ainda assim não resolver, são elas que decidem se separar e ainda encontram coragem para começar tudo de novo.

Todo esse universo de força, coragem e competência é reconhecido e comemorado no dia internacional das mulheres. Porém, é preciso ir além dos cumprimentos e das flores. Parabenizar a esposa, filha, namorada, funcionária, e não trabalhar firme para quebrar paradigmas antigos, não resolve. As homenagens são bem-vindas e a comemoração necessária. Contudo, elas precisam acontecer diariamente, sob forma de respeito, valorização e, sobretudo, atitudes.