EMPRESÁRIOS CONTRA A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONGRESSO

Empresários se lançam contra PECs da reforma tributária

Ao lado do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra e do empresário Flavio Rocha, um grupo de entidades dos setores de comércio e serviços lançou na segunda, 17, um movimento contra os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso.

© Helvio Romero/ Estadão Flavio Rocha, empresário

les propõem que seja feita outra reforma, que se basearia em proposta que Cintra defendia quando estava no governo Jair Bolsonaro, com desoneração da folha de pagamento e criação de imposto sobre movimentações financeiras, chamada à época de nova CPMF.

O lançamento do movimento contra as PECs ocorreu no Clube Esperia, na zona norte de São Paulo, em um momento em que as discussões para uma reforma tributária voltam a ganhar a força, depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter indicado que o tema poderia ser superado ainda neste ano. Também esteve presente no evento o senador Major Olímpio (PSL-SP), anunciado pelas lideranças empresariais como o representante do grupo no Congresso.

Para os empresários dos setores de comércio e serviços que iniciaram o movimento, os projetos que tramitam no Congresso só beneficiariam os bancos, as grandes indústrias e o setor de bebidas alcoólicas, enquanto os setores representados por eles, além do agronegócio, seriam os mais prejudicados.

“Analisando as duas propostas, chegamos à conclusão de que a sociedade civil, as empresas, as entidades empresariais e os trabalhadores não estão sendo ouvidos”, disse Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que organizou o encontro.

Rodrigo Maia reagiu: “Não é justo que, em vez de estarmos em uma grande mesa de debates da sociedade, inclusive dos empresários, parte dos empresários estarem fazendo campanha contra. Não foi assim que eles trabalharam na (reforma da) Previdência. Mas a Previdência eles não pagam a conta”, disse o presidente da Câmara. De acordo com ele, o projeto da reforma não é aumentar carga tributária, mas simplificar distorções. /COLABOROU DANIEL WETERMAN, BRASÍLIA

COMO FUNCIONA O SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE

Como é o transplante de órgãos no Brasil?

Agência Brasil

O transplante de órgãos é um procedimento cirúrgico de reposição de um órgão (como coração, fígado, pâncreas, pulmão e rim) ou tecido (medula óssea, ossos e córneas) de uma pessoa doente por outro órgão ou tecido normal de um doador, que pode estar vivo ou morto.

Um indivíduo vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou ainda parte da medula óssea. Pela legislação, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Aqueles que não são parentes, só podem fazer a doação com autorização judicial.

Já a doação de órgãos de pessoas mortas se divide em dois os tipos de doadores: o primeiro é o doador falecido após morte cerebral, constatada segundo critérios definidos pela legislação e que não tenha sofrido parada cardiorrespiratória. Neste caso, ele pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões.

O segundo tipo é o doador que teve parada cardiorrespiratória, cuja morte foi constatada por critérios cardiorrespiratórios, ou seja, o coração parou de bater. Este doador pode doar apenas tecidos para transplante: córnea, vasos, pele, ossos e tendões. Em ambos os casos, a morte encefálica precisa ser confirmada.

Conforme define o Ministério da Saúde, a morte encefálica é a perda completa e irreversível das funções encefálicas, definida pela parada das funções corticais e de tronco cerebral. A Lei 9.434 estabelece que doação de órgãos após a morte pode ser feita somente quando a morte encefálica for constatada.

Caso a morte ocorra em casa, somente as córneas poderão ser doadas. A declaração de óbito deve ser providenciada e a intenção de doar deve ser feita de forma imediata à Central Estadual de Transplantes.

Autorização da família

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos principais fatores que restringe a doação de órgãos é a baixa taxa de autorização da família do doador. Dados da pasta mostram que cerca de metade das famílias entrevistadas não concorda que sejam retirados os órgãos e tecidos do parente falecido para doação.

Por isso, para ser um doador, o Ministério da Saúde orienta que o interessado converse com sua família sobre o desejo de ser doador e deixe claro para que seus familiares autorizem a doação de órgãos após sua morte. No Brasil, a doação de órgãos só será feita depois da autorização da família.

Não podem ser doadores pessoas que não tenham documentação, indigentes ou menores de 18 anos sem a autorização dos responsáveis.

Sistema Nacional de Transplantes

Na doação em vida, é possível escolher o receptor dos órgãos. Já para a doação após a morte, nem o doador nem a família podem escolher quem vai receber o órgão. O receptor será então o próximo da lista única de espera de cada órgão ou tecido, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

A posição na lista é determinada por critérios como tempo de espera e urgência do procedimento. Para determinar a compatibilidade entre doador e receptores, são feitos exames laboratoriais.

Depois de confirmada a morte encefálica, a família autorizar a doação e um receptor compatível ter sido localizado, a retirada dos órgãos para o transplante é feita em um centro cirúrgico, como em qualquer outra cirurgia, por equipe de cirurgiões autorizada pelo Ministério da Saúde e que sejam treinados para esse procedimento. Na sequência, o corpo é recomposto e liberado para a família para realização de velório, se for o caso.

Não há custo para a família do doador de órgãos, assim como não há qualquer pagamento também.

REFORMA POLÍTICA - OPINIÃO DE UM DEPUTADO FEDERAL

Reforma política: cuidado com o que desejamos

Tiago Mitraud

 

Com frequência, quando defendo alguma das inúmeras reformas necessárias ao país, ouço a pergunta “e a reforma política?”.

Nosso atual sistema político eleitoral é de fato falho. Não foi à toa que temos hoje um ambiente onde a classe política se distanciou tanto da sociedade, sendo tão mal avaliada por ela. A agenda legislativa do Novo na Câmara apresenta uma série de medidas para aprimorá-lo, que vão desde a adoção do sistema distrital, seja puro ou misto, até a defesa das candidaturas independentes e do fim do financiamento público de campanha.

Porém, quando pergunto de volta o que significa uma reforma política, me preocupam as respostas que recebo. Além daquelas que devem ser sempre refutadas, como “fechar o Congresso”, é frequente a sugestão de “reduzir o número de deputados”.

Entendo que a insatisfação com a atual classe política e os altos custos do parlamento levem a população a defender este último ponto. Porém, como dizia o jornalista americano Henry Mencken, para todo problema complexo há uma solução simples, clara e errada.

Defender a redução do número de deputados é um tiro no pé. O papel da Câmara, assim como o das Assembleias e Câmaras de Vereadores, é representar os interesses da população no aprimoramento de leis e na fiscalização do Executivo.

Hoje, cada um dos 513 deputados federais brasileiros representa cerca de 400 mil habitantes. Entre as principais democracias do mundo, apenas os EUA possuem uma proporção maior de habitantes por deputado, mas lá o sistema distrital puro colabora para aproximar o representante da população.

Caso o número no Brasil fosse reduzido para dois terços do atual, cada um dos então 342 representaria mais de 600 mil brasileiros. Se hoje temos problemas de representatividade, eles se agravariam com a medida e concentraríamos ainda mais poder em menos representantes.

Além disso, com menos cadeiras em disputa, os eleitos precisariam de muito mais votos, o que facilitaria a reeleição de quem já tem mandato e é mais conhecido, dificultando a renovação política.

Precisamos, portanto, tomar cuidado com soluções simplistas. Se o incômodo é com o custo do parlamento, vamos pressionar para reduzir a cota parlamentar e o número de assessores. Se todos economizassem como eu, que tive o mandato mais barato da Câmara, a economia anual seria de R$ 1 bilhão.
Se o incômodo é com a qualidade dos atuais políticos e partidos, a mudança em boa parte já está em nossas mãos, nas urnas. A reforma política precisa acontecer, mas devemos lutar pelas batalhas certas.