COLUNA ESPLANADA DO DIA 29/07/2019

Governo federal vai substituir o ‘Mais Médicos’; profissionais receberão valores mais altos

Cinthya Oliveira

O ministro participou de abertura de congresso sobre medicina tropical, no Palácio das Artes

Um programa para substituir o “Mais Médicos” será anunciado nesta semana pelo governo federal. A ideia do “Médico pelo Brasil” é pagar valores mais altos aos profissionais que forem atuar em cidades mais pobres e distantes dos grandes centros. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, adiantou detalhes do projeto, na noite desse domingo (28), durante a abertura do Congresso MEDTROP-PARASITO 2019, evento dedicado à medicina tropical e parasitologia em Belo Horizonte.

Segundo ele, os candidatos passarão por uma prova de seleção antes de entrar no programa e poderão receber adicionais que vão depender do local escolhido e do desempenho alcançado no município. O médico receberá mais se conseguir reduzir “mortalidade infantil, partos prematuros, diabetes, amputações, insuficiência renal, que são problemas que, se você não prevenir na atenção básica, vão ‘estourar’ na (medicina) especializada”, disse Mandetta.

O governo federal pretende que a transferência entre os programas não faça com que as cidades mais pobres fiquem desassistidas. O “Médico pelo Brasil” deve ser lançado como medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, para depois ser analisado pelo Congresso. Conforme o ministro, o edital só será lançado depois que a proposta passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Os locais atendidos pelo programa serão escolhidos por dados técnicos, como “Bolsa Família”, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e expectativa de vida da comunidade. A intenção é beneficiar as cidades onde a população é mais vulnerável. Para os locais onde é mais difícil a contratação de médicos (como comunidades indígenas e ribeirinhas), haverá o pagamento de um valor adicional.

“Queremos soluções práticas. Aquelas pesquisas feitas para gerar mestrado são interessantes, mas queremos pesquisas vocacionadas para os produtos dos quais o Brasil precisa, sobre as nossas doenças, nossa realidade”
Luiz Henrique Mandetta
Ministro da Saúde

Pesquisas

Um novo mecanismo para a definição das pesquisas científicas desenvolvidas no Brasil é vislumbrado pelo governo federal, revelou o ministro. Se hoje são os futuros mestres e doutores que solicitam verbas aos institutos de fomento para aplicar em suas propostas, agora, os recursos serão direcionados aos estudos de interesse prioritário da União.

De acordo com Luiz Henrique Mandetta, a intenção do governo é alterar os rumos da pesquisa feita no Brasil. “Queremos saber se os testes rápidos para doenças como leishmaniose, Aids e sífilis estão funcionando. Se a vacina para malária, anunciada há algum tempo, a partir da cepa de um vírus que não tem no Brasil, pode nos servir para achar uma vacina que sirva para a população brasileira”, explicou, lembrando que o país também tem interesse em conhecer melhor uma vacina que os russos desenvolveram para a doença.

No congresso na capital mineira, o chefe da Saúde anunciou um investimento de R$ 50 milhões em pesquisas sobre enfermidades transmissíveis e negligenciadas.

“Os recursos são destinados a pesquisadores das doenças que interessam ao Brasil, como malária, leishmaniose e doença de Chagas. São ainda muito presentes e nós temos que achar soluções para elas”, afirmou o ministro.

O investimento será dividido em três chamadas públicas de pesquisa. Serão R$ 24 milhões para estudos sobre doenças negligenciadas, R$ 10 milhões para pesquisas exclusivamente dedicadas à malária, e R$ 16 milhões para estudos sobre tuberculose. Os temas selecionados foram definidos a partir da agenda de prioridades do ministério.

As chamadas serão publicadas no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ainda neste ano. Os projetos terão duração de 36 meses e o apoio, para cada pesquisa, poderá variar entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões.

HACKRS ESCONDEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Hacker afirma que deixou no exterior cópias de conversas de autoridades

Estadão Conteúdo

O hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter invadido celulares de centenas autoridades do país, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o conjunto das mensagens extraídas nos celulares de autoridades encontra-se guardado por terceiros no exterior. A informação está em um documento, assinado pela defesa de Delgatti, obtido pela reportagem.

"Para todos os fins, registra, por pertinente, que o conjunto das informações está devidamente resguardada por fiéis depositários, nacionais e internacionais", diz o documento entregue pelos advogados Fabrício Martins Chaves Lucas e Gustavo Delgado Barros.

Em outro trecho da nota, Delgatti Neto diz espantar-se com "a fragilidade do sigilo no Brasil", sugere melhoria nos sistemas de comunicação nacional e "convida a uma regulamentação e à transparência quanto ao acesso e o uso de ditas redes de informação pelo poder público, em plena defesa do melhor interesse público, respeitados os princípios fundamentais da Constituição Federal, incluídos defesa da Cidadania, da dignidade da pessoa humana os valores do trabalho e da livre iniciativa".

Por meio do documento entregue pela defesa, Delgatti Neto afirma "que falhas no aplicativo Telegram e de outros aplicativos online, a bem de direitos individuais e do interesse público, devem ser recorrentemente testadas pelos serviços online, pelos agentes da fiscalização pública, bem como, por seus usuários."

A defesa do hacker ressaltou, em outro trecho, que seu cliente atualmente não está filiado a agremiações político partidárias. "É desinteressado em política institucional, detém plena consciência que o Estado Democrático de Direito é conquista irreversível da sociedade brasileira e o devido processo legal plenamente assegurado a cada indivíduo".

Na semana passada, no entanto, constava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Delgatti Neto era filiado ao DEM. Diante disso, o partido informou que o expulsaria. Até a tarde deste domingo, 28, o nome dele permanecia na lista de filiados ao DEM de Araraquara, ainda segundo o site do TSE. Delgatti Neto também diz que não reconhece o apelido de "Vermelho", e que tal denominação "jamais" foi aplicada a ele.

Preso desde terça-feira, 23, junto com outras três pessoas, Walter teve a prisão temporária prorrogada na sexta-feira, 26, por decisão da 10.ª Vara Federal de Brasília. A previsão é que nesta segunda a PF, por meio do Instituto Nacional de Criminalística, finalize as análises dos equipamentos de informática apreendidos na casa de Delgatti.

O Ministério Público Federal, assim como a PF, entendeu que a prorrogação da prisão era necessária para que o grupo não alterasse "elementos de provas em análise e outras que dependem de cumprimento de ordem judicial já deferidas pela décima vara". Além disso, a PF, alegou precisar colher "novos elementos de provas" e disse não saber ainda "a real dimensão das invasões praticadas".

COLUNA ESPLANADA DO DIA 29/07/2019

Caixa preta

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

A Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, mantém sob sigilo o andamento de pedidos de apuração sobre atos praticados por integrantes do governo e há tempos não divulga atas de reuniões do colegiado. Desde janeiro, a comissão se reuniu seis vezes, e apenas duas atas foram tornadas públicas. A última, de fevereiro. Questionada pela Coluna sobre o andamento de representações que foram protocoladas contra ministros – entre eles, Sérgio Moro, da Justiça - a Comissão, em breve resposta, se limita a informar que “eventual processo instaurado para apuração de infração ética tramita sob a chancela de reservado até que seja concluído”.

Taurus

Em fevereiro, o PT acionou a Comissão de Ética com pedido de apuração sobre o encontro que o ministro Sérgio Moro teve com representantes da fabricante de armas Taurus, bem como acerca de seu conteúdo.

Comentários

Em junho, deputados do PSol, PCdoB, PP e PT também protocolaram representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo apuração sobre supostos comentários ofensivos postados em sua conta no Twitter.

Sanções

Advertência pública, censura ética e recomendação ao presidente da República de exoneração do servidor ou autoridade estão entre as sanções que podem ser determinadas pela Comissão em casos de desvio de conduta.

Consignado$

Dez empresas estão na mira do INSS e da Secretaria Nacional do Consumidor por prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a idosos. Elas lideram o ranking de mais de 150 mil reclamações sobre empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito.

Grita

Segundo o INSS, houve aumento entre os anos de 2017 e 2018, passando de 63.404 reclamações, para 75.529. Em 2019, no primeiro semestre, já foram 10.867 manifestações de aposentados e pensionistas relacionadas ao assunto.

Leniência

Mais de R$ 25 bilhões podem voltar aos cofres públicos nos próximos dois anos. Isso porque estão em tratativas 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção.

Leniência 2

À Coluna, a Advocacia-Geral da União posiciona que cerca de R$ 10 bilhões já foram recuperados em acordos firmados e “como as tratativas ocorrem em sigilo, não é possível fornecer mais detalhes a respeito do tema”.

MPs

Sem base consolidada no Congresso Nacional, o Planalto só conseguiu, até agora, a aprovação de duas das 19 medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre.

Validade

Duas perderam a validada na última semana. Uma delas, a MP 877/2019, que alterava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas. Outras quatro “caducaram” após vencer o prazo para discussão e votação.

FMI

Relatório do FMI aponta que a reforma da Previdência é considerada "indispensável" para melhorar a situação fiscal do país. Indica também a necessidade de outras reformas, como a simplificação do sistema tributário e a redução da rigidez orçamentária.

Portaria

A oposição vai pedir ao Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação, o embasamento jurídico da portaria 666, assinada pelo ministro Sérgio Moro, que estabelece condições para deportação sumária de “pessoas perigosas”. Também vai protocolar Projeto de Decreto Legislativo para tentar derrubar a medida.