Caixa preta
Coluna Esplanada – Leandro Mazzini
A Comissão de Ética
Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, mantém sob sigilo o
andamento de pedidos de apuração sobre atos praticados por integrantes do
governo e há tempos não divulga atas de reuniões do colegiado. Desde janeiro, a
comissão se reuniu seis vezes, e apenas duas atas foram tornadas públicas. A
última, de fevereiro. Questionada pela Coluna sobre o andamento de
representações que foram protocoladas contra ministros – entre eles, Sérgio
Moro, da Justiça - a Comissão, em breve resposta, se limita a informar que “eventual
processo instaurado para apuração de infração ética tramita sob a chancela de
reservado até que seja concluído”.
Taurus
Em fevereiro, o PT
acionou a Comissão de Ética com pedido de apuração sobre o encontro que o
ministro Sérgio Moro teve com representantes da fabricante de armas Taurus, bem
como acerca de seu conteúdo.
Comentários
Em junho, deputados
do PSol, PCdoB, PP e PT também protocolaram representação contra o ministro da
Educação, Abraham Weintraub, pedindo apuração sobre supostos comentários ofensivos
postados em sua conta no Twitter.
Sanções
Advertência pública,
censura ética e recomendação ao presidente da República de exoneração do
servidor ou autoridade estão entre as sanções que podem ser determinadas pela
Comissão em casos de desvio de conduta.
Consignado$
Dez empresas estão
na mira do INSS e da Secretaria Nacional do Consumidor por prática abusiva na
concessão de empréstimo consignado a idosos. Elas lideram o ranking de mais de
150 mil reclamações sobre empréstimo não autorizado e reserva de margem para
cartão de crédito.
Grita
Segundo o INSS,
houve aumento entre os anos de 2017 e 2018, passando de 63.404 reclamações,
para 75.529. Em 2019, no primeiro semestre, já foram 10.867 manifestações de
aposentados e pensionistas relacionadas ao assunto.
Leniência
Mais de R$ 25
bilhões podem voltar aos cofres públicos nos próximos dois anos. Isso porque
estão em tratativas 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de
corrupção.
Leniência 2
À Coluna, a
Advocacia-Geral da União posiciona que cerca de R$ 10 bilhões já foram
recuperados em acordos firmados e “como as tratativas ocorrem em sigilo, não é
possível fornecer mais detalhes a respeito do tema”.
MPs
Sem base consolidada
no Congresso Nacional, o Planalto só conseguiu, até agora, a aprovação de duas
das 19 medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro
semestre.
Validade
Duas perderam a
validada na última semana. Uma delas, a MP 877/2019, que alterava a cobrança de
quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita
diretamente às companhias aéreas. Outras quatro “caducaram” após vencer o prazo
para discussão e votação.
FMI
Relatório do FMI
aponta que a reforma da Previdência é considerada "indispensável"
para melhorar a situação fiscal do país. Indica também a necessidade de outras
reformas, como a simplificação do sistema tributário e a redução da rigidez
orçamentária.
Portaria
A oposição vai pedir
ao Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação, o embasamento
jurídico da portaria 666, assinada pelo ministro Sérgio Moro, que estabelece
condições para deportação sumária de “pessoas perigosas”. Também vai protocolar
Projeto de Decreto Legislativo para tentar derrubar a medida.
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