COLUNA ESPLANADA DO DIA 25/07/2019

Redes sociais

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Magistrados da Justiça do Trabalho contestam a proposta de regulamentação do uso de redes sociais que está em discussão no Conselho Nacional de Justiça. Em nota técnica enviada ao colegiado responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, a presidente da associação que reúne os juízes (Anamatra), Noemia Porto, assinala que a eventual edição do ato normativo representa um grave retrocesso ao direito da livre expressão do magistrado. Elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro e conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, a proposta de resolução recomenda aos juízes, entre outros pontos, “evitar manifestações que busquem autopromoção ou que evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública”.

Conduta

Na avaliação da presidente da Anamatra, é desnecessária qualquer regulamentação que tenha por objetivo disciplinar os limites de utilização das mídias sociais, “uma vez que os dispositivos constitucionais, legais e regulamentares hoje existentes tratam da conduta dos juízes e permitem o enquadramento de eventuais faltas por eles cometidas”.

Forense

A discussão sobre o ato normativo será retomada pelo Conselho Nacional de Justiça após o recesso forense, em agosto.

Hackers

Os desdobramentos da prisão dos acusados de hackear o celular do ministro Sérgio Moro reforçam a suspeita, suscitada pela Coluna em junho, de que eles queriam lucrar com as informações. Atualmente, não há no Código Penal tipificação de crime para receptação de material obtido de forma ilícita.

Penas

A desarticulação da quadrilha cibernética também deve acelerar as discussões no governo e no Congresso sobre mudanças no Código Penal para endurecer penas contra crimes de invasão de aplicativos de celular e divulgação. A lei está defasada.

Capitalização

Além da inclusão de estados e municípios, senadores alinhados ao Palácio do Planalto discutem a possibilidade de ressuscitar a capitalização da Previdência no texto da reforma que será discutido e votado no segundo semestre.

Poupança

“Obsessão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, a capitalização – espécie de poupança que o trabalhador faria para garantir a aposentadoria no futuro – foi retirada das discussões sobre a reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Em paralelo ao movimento dos governistas no Senado, a equipe econômica e ministros palacianos também cogitam o envio de um novo projeto ao Congresso Nacional para incluir o regime na Previdência.

Honorários

Chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o projeto (PL 3.787/19) da deputada e ex-procuradora do DF Bia Kicis (PSL), que prevê a punição de advogados em casos de recebimentos de honorários tendo conhecimento da origem ilícita dos recursos.

Rol de clientes

Na justificativa da proposta, a parlamentar diz haver um extenso rol de clientes, predominantemente réus em ações penais, que não possuem recursos oriundos de fontes lícitas para custear “vultosos honorários advocatícios”.

Varig

A Justiça do DF suspendeu o pagamento de R$ 6 bilhões à massa falida da Varig. A companhia moveu ação contra a União, com pedido de indenização pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

Mérito

A 17ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o pagamento à Varig até que o mérito da impugnação à execução seja apreciado. A ação se arrasta na Justiça há mais de 20 anos.

Decretos

Em resposta a um pedido de informações da bancada do PSol na Câmara, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça admite que “não produziu, recebeu, tramitou ou participou da elaboração” dos decretos presidenciais sobre armas.

Intercâmbio

Uma delegação com representantes de nove embaixadas vai visitar, nas próximas semanas, propriedades rurais e agroindústrias na Bahia. A visita faz parte do programa de intercâmbio da Confederação da Agricultura (CNA) que aproxima produtores rurais brasileiros e representantes dos mercados internacionais parceiros do Brasil.

Com Walmor Parente e Equipe DF, SP e Nordeste

SITUAÇÃO DA LUA AO LONGO DOS ANOS

O homem e a lua

Manoel Hygino

Dados da Nasa revelaram que junho atingiu recorde de temperatura no mundo, marcado por severa onda de calor na Europa, com superação de recordes. Mantida a tendência, julho permanecerá com termômetros acima da média global. Não foi exatamente assim no Brasil, com frentes de ar frio do Polo Sul trazendo tempo variável, com ventos fortes durante os dias até agora. A baixa umidade relativa do ar preocupava.

No meio do mês, mais especificamente no dia 15, registrou-se o eclipse parcial da lua, o último do ano, pois o próximo, total, visível, ocorrerá em maio de 2022. O do dia 15 coincidiu com a data que a missão Apollo 11 completou 50 anos, com decolagem rumo à lua. O foguete, comandado pelo norte-americano Neil Armstrong, desceu em nosso satélite, deixando os terrestres com olhos pregados à tela das televisões. O astronauta faleceu em 2012, com 82 anos, restando agora apenas a memória.

Mas tudo lembra entre nós gerações de brasileiros, que – na falta de rádio e televisão, que ainda não existiam – se entregavam às serenatas, que davam um brilho melancólico às noites de luar no interior brasileiro, inclusive as de minha cidade mineira lá do Norte.

Nelson Viana, nascido em Curvelo, formado em agrimensura em Ouro Preto, por Montes Claros se apaixonou. Ali viveu mais de trinta anos, casou, tornou-se figura singular e escreveu sobre os fatos e pessoas que ali via, numerosos e preciosos livros, que são resgate de uma época e de seus personagens...

“... E as serenatas passaram pelas noites enluaradas... Eram chorões, com flautas, bandolins, violões, pistons e cavaquinhos, tocando valsas, schoticts, mazurcas ou polcas em voga, e eram seresteiros inveterados, que cantavam modinhas sentimentais como a “Casa branca da serra”, “Pela janela da saudade” ou “A pequenina cruz do teu rosário”, provocando fundos e doloridos suspiros nos recessos das alcovas, as jovens românticas cujo coração madrugava para o amor, modinhas amarguradas, ternas modinhas que eles cantavam molhando a voz de pranto, nas horas em que as ruas dormiam silenciosas nos mistérios da noite cheia de encantamento e de luar...”.

Seresteiros há que resistiram às agruras do tempo, mas desapareceram aqui os velhos ritmos e as letras de músicas possivelmente tidas como perenes. A lua só aparece para os demais jovens de hoje quando envolvem um fenômeno raro, mas previsto pelos cientistas e que lhes atraí a atenção.

Pior ainda:

Estudo da Nasa revela que a lua está encolhendo à medida em que o seu interior se resfria. De forma lenta, mas em pausas, a lua perdeu mais de 50 metros nos últimos 100 milhões de anos. Cientista do Museu do Ar e do Espaço dos EUA revela que o encolhimento faz com que a superfície da lua ganhe elevações e escarpas. O efeito também causa abalos sísmicos.

“Tal como uma uva se enruga na medida em que encolhe até se tornar uma uva-passa, escarpas se formam na lua conforme o satélite natural da terra diminui”, explicou a Nasa.

Mas, ao contrário da casca da uva, que é flexível, a crosta da lua é rígida e se quebra quando seu tamanho diminui, formando falhas onde um segmento é empurrado para cima de outro.

Como será, então, a lua ou o que dela sobrar?

RECURSO AO SUPREMO FEDERAL CONTRA A PARALIZAÇÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO

Raquel Dodge recorre de decisão de Toffoli sobre Coaf

Agência Brasil

No recurso, a procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em andamento

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

No recurso, a procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em andamento.

Com a decisão de Toffoli, assinada na semana passada, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, pelo Coaf e pelo Banco Central.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou como parte por ser alvo de uma investigação baseada em compartilhamento feito pelo Coaf.