Raquel Dodge recorre de decisão de Toffoli sobre
Coaf
Agência Brasil
No recurso, a procuradora pede esclarecimentos
sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em
andamento
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) da decisão do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a
suspensão de todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério
Público (MP) sem autorização judicial.
No recurso, a
procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão
dos processos que estão em andamento.
Com a decisão de
Toffoli, assinada na semana passada, as investigações que estão em andamento em
todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a
constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados
sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em
novembro.
A liminar do
ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal
(PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal
(MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para
repasse dos dados pela Receita, pelo Coaf e pelo Banco Central.
A decisão do
ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se
discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização
judicial. Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), que entrou como parte por ser alvo de uma investigação baseada em
compartilhamento feito pelo Coaf.
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