PETROBRAS VAI VENDER AS SUAS REFINARIAS DE PETROLEO

Petrobras assina acordo com o Cade para venda de refinarias

Agência Brasil 

O acordo prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado nesta terça-feira (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP  e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

"O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo", disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 13/06/2019

Pressão total

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Sem alarde, mas com cerco total aos fabricantes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recolheu das drogarias e distribuidoras em todo o Brasil, nas últimas semanas, medicamentos para pressão alta com o princípio da “sartanas”, produzidos por seis laboratórios. O alerta da OMS foi mundial, por impurezas encontradas na formulação dos remédios. Embora a Anvisa alerte que o risco de efeito colateral seja muito baixo, o alto grau de ‘nitrosaminas’ (as impurezas detectadas nos comprimidos) “tem potencial ou provável risco de causar câncer, caso os medicamentos sejam consumidos todos os dias, em sua dose máxima, durante cinco anos seguidos”. A despeito da ação da Anvisa, há risco de muitos lotes estarem em comercialização na praça.

Bula geral
De acordo com comunicado no site da Anvisa, estudos apontam que, neste cenário, o risco de câncer em pacientes é de um caso para cada grupo de 60 mil pessoas.

Alerta 2
É considerável o número de recolhimentos de diferentes medicamentos do laboratório EMS por irregularidades. Numa lista da Agência, há 40 notificações para produtos do laboratório nos últimos dois anos. A assessoria não respondeu até o fechamento.

No acostamento
Leonardo Farias Passos, filho do ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, foi nomeado para a corregedoria da Agência Nacional de Transportes, para Cargo Comissionado Técnico. Ele é servidor concursado da Anvisa, e foi cedido para ANTT.

Então, tá
É retorno. Passos Filho já foi Analista Administrativo apadrinhado anos atrás pela então corregedora Maria Carolina Pullen, que acaba de voltar à Agência. A ANTT limitou-se a informar que o “Sr. Leonardo foi nomeado pela capacidade técnica e experiência que apresentou”.

Contramão
Por falar em ANTT, ela acaba de baixar o valor da ‘multa de fuga’ dos motoristas de carga pesada das balanças de R$ 5 mil para R$ 500. Há dias, no Espírito Santo, uma pedra de dezenas de toneladas rolou para cima de um carro e matou toda a família.

Gira a roleta!
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou animado com a pesquisa na Câmara sobre o humor dos deputados para aprovação dos Jogos de Azar (52% dos entrevistados apostam na legalização), conforme a Coluna noticiou, e quis saber mais do tema.

Aposta no cofre
A sondagem, encomendada pelo Instituto Jogo Legal, foi entregue ao ministro em reunião ontem à noite, capitaneada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e por um staff do governo que analisa o setor. A União pode arrecadar, de início, R$ 20 bilhões/ano com impostos com a abertura de bingos, cassinos e oficialização do bicho.

Torcida pergunta
Há algo estranho no indiciamento do ex-presidente do Flamengo Bandeira de Melo como um dos culpados do incêndio que matou 10 garotos no Ninho. Você compra um carro, o usa por um tempo sem manutenção, perde o freio, colide com uma van e mata 10 passageiros. E a polícia indicia o ex-dono do veículo? Causa estranheza a ausência da responsabilidade, também, do atual presidente, Rodolfo Landim.

Vaza Jato
O ex-senador e hoje vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT) lançou o movimento ‘Vaza Jato’, em alusão e crítica à Lava Jato, com o escândalo Moro & Dallagnol. Vai acompanhar uma turma na rua na greve geral convocada para amanhã.

O de sempre
Suplicy avisou em casa que seus 78 anos, dia 22, serão comemorados em almoço com moradores de rua na capital, na antiga sede o INSS.

Esplanadeira

# O Imovelweb oferecerá um ano de degustação gratuita de seus serviços para corretores e imobiliárias do Espírito Santo. # Afif Domingos, idealizador da Empresa Simples de Crédito, assessor especial do Ministério da Economia, palestra sexta no “9º Encontro Regional dos Empresários de Fomento Comercial Factoring do Estado de São Paulo”

Com Walmor Parente e Equipe DF, SP e Nordeste

POLÍCIA FEDERAL VAI INVESTIGAR OS ATAQUES DE HACKERS

Raquel quer investigação única da PF sobre ataques de hacker a procuradores da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (12) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, solicitando a unificação da investigação em relação aos ataques cibernéticos criminosos contra membros do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria-Geral da República afirma 'considerar necessário adotar uma linha de investigação que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas Forças-Tarefas da Lava Jato do Rio de Janeiro e Curitiba'.

Em um segundo ofício, Raquel Dodge solicitou à PF a instauração de inquérito policial para apurar uma possível invasão ao celular do conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, 'no intuito de dar celeridade às investigações, a procuradora-geral da República encaminhou à Polícia Federal cópias de documentos para subsidiar a apuração desses crimes'. "Ela também solicitou ao diretor-geral informações sobre o atual estágio das investigações relativas à invasão das contas dos membros no aplicativo Telegram. No ofício, Raquel Dodge pontua que a ação criminosa resultante dessa invasão da conta dos membros, ou o chamado "sequestro" de identidade dentro do aplicativo, tornou-se de conhecimento público a partir de recente divulgação, pela mídia, de dados e informações coletados de forma ilícita de celulares de membros do MPF".

"Em maio, a tentativa de invasão aos celulares institucionais dos membros do MPF foi comunicada à PGR pelos membros que atuam no Paraná e no Rio de Janeiro. Imediatamente, Raquel Dodge instaurou um procedimento administrativo - que continua em vigor - para acompanhar as investigações. Também foram adotadas providências de segurança necessárias, além de outras medidas cabíveis para aumentar o nível da segurança institucional dos membros quanto aos ataques cibernéticos e resolver o problema de forma definitiva", afirma a Procuradoria-Geral da República.

"Na época, a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba também requisitou à PF a instauração de inquérito policial para apurar as condutas criminosas. No ofício enviado nesta quarta-feira, Raquel Dodge solicitou informações acerca do andamento do procedimento. No ofício, ela também questionou se a PF também apura se outros membros do MPF foram vítimas da mesma ação criminosa", diz a nota.

CNMP - Em outro ofício, também encaminhado ao diretor-geral nesta quarta-feira, Raquel Dodge solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a invasão à conta do Telegram no celular institucional utilizado pelo conselheiro Marcelo Weitzel, do CNMP. O ataque ocorreu na noite desta terça-feira (11), quando um suposto hacker enviou mensagens por meio da conta do conselheiro no aplicativo.