Petrobras assina acordo com o Cade para venda de
refinarias
Agência Brasil
O acordo prevê a
venda de oito das 13 unidades de refino da empresa
A Petrobras assinou
nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado
com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de
oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da
capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado nesta
terça-feira (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão
regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras
no segmento de refino.
A proposta foi
apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito
para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de
petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A
investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar
o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras
tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O plano prevê, além
do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR
Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de
Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos
(REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP),
Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
(LUBNOR).
O acordo também
prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser
adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por
serem considerados como potencialmente concorrentes.
"O cronograma e
o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por
um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a
serem estabelecidas em comum acordo", disse a Petrobras em comunicado ao mercado.
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