REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE SER VOTADA EM JUNHO OU JULHO

Onyx demostra otimismo sobre votação da reforma da Previdência

Agência Brasil 

Segundo Onyx, o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar um relatório “equilibrado”

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda em junho, portanto antes do recesso parlamentar.

Segundo Onyx, o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar um relatório “equilibrado” “provavelmente” nesta terça-feira (11). “O deputado Samuel Moreira vem construindo um relatório equilibrado, pelas informações que temos recebido. A grande preocupação é que exista uma boa potência fiscal”, adiantou o ministro ao deixar a Residência Oficial do Torto, em Brasília, onde o presidente Jair Bolsonaro passa o domingo.

Pacto

Ainda sobre a reunião deste domingo com Bolsonaro, Onyx disse que o presidente revisou e fez algumas sugestões ao texto do chamado Pacto entre Poderes. A versão final do documento depende agora de uma nova conversa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

“O pacto é um grande acordo no sentido de fazer com que, de maneira harmônica, os Poderes possam atuar e trabalhar, cada um dentro da sua especificidade, sem haver interferência nenhuma de um poder no outro, no sentido de, juntos, fazermos um esforço nacional de resgatar o Brasil desse momento difícil”, adiantou.

Resistências

A falta de consenso em torno do texto fez com que Palácio do Planalto adiasse cerimônia de assinatura que, inicialmente, estava prevista para esta segunda-feira (10).

Na avaliação do presidente da Câmara, as reformas aparecem no documento como uma “pauta do governo” e, por isso, encontram resistência entre líderes de partidos. A participação do presidente do STF no pacto também foi alvo de críticas, especialmente de magistrados, segundo os quais o documento fere a independência do Judiciário.

Na lista de temas do pacto estão a reforma da Previdência – com um sistema “sustentável, eficiente e fraterno” –; a “modernização” tributária, a desburocratização das rotinas administrativas, a repactuação federativa e o combate ao crime – “nas ruas e nos gabinetes” –, à corrupção e aos privilégios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. "Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

"A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema", afirmou.

Tramitação
Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 10/06/2019

Senado x STF

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

O Senado desengavetou e deve concluir nos próximos dias a votação do projeto (PLC 79/2018) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Conforme o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que será analisado em regime de urgência no Plenário, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares serão obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros. A decisão monocrática do presidente do STF só será aceita durante o recesso e em circunstância de “excepcional urgência”.

Peso dos processos

No parecer aprovado, o relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sublinha: “Parte dessas decisões talvez seja justificável, pelo aumento da demanda do Tribunal”.

Detalhes

Continua o relator: “mas o que se verifica é que – assim como na atuação do STF como um todo – também nas ações constitucionais avulta o desprestígio da colegialidade, e o consequente incremento da atuação individual dos ministros”.

Bagagen$

Chegou ao gabinete do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nota técnica da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MP Federal recomendando a manutenção da gratuidade no despacho de malas nos aeroportos.

Atropelo

No documento, o subprocurador-geral da República Antonio Augusto Aras aponta que a Resolução nº 400 da Anac, em vigor desde 2016, e que autorizou a cobrança das bagagens, contrariou tanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, como o Código Civil.

Peso da caneta

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que vai vetar o trecho da Medida Provisória 863/18, aprovada pelo Congresso, que restabeleceu franquia de bagagem gratuita para voos domésticos.

Borracha...

Aconselhado pelos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3.073/11, aprovado em maio pelo Senado, que previa a realização de concursos regionais no Brasil para fomentar o surgimento de escritores iniciantes.

...na Cultura

Justificativas do veto presidencial: “Há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” e a iniciativa “acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória”. O projeto é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria do governo Bolsonaro na Câmara.

Rural como é

A aposentadoria rural será retirada do texto da reforma da Previdência que tramita na Comissão Especial da Câmara e deverá ser votada em julho. Várias emendas foram apresentadas à PEC 6/2019 propondo manutenção das regras como são hoje: entre elas, a idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Voz do campo

Durante recente reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e quatro parlamentares da bancada ruralista, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), conformou que vai atender à demanda.

Mal dos cigarros

Depois de apresentar relatório pela aprovação do PLS 769, que veta propaganda de cigarros ou qualquer aditivo dos cigarros eletrônicos, a senadora Leila Barros (PSB-DF) reforçou, em Plenário, que seu parecer é favorável a que sejam endurecidas as restrições legais “absolutamente em todos os pontos apresentados”.

Desabafo

Ex-jogadora de vôlei, a senadora desabafou aos colegas: “Tenho enorme resistência ao cigarro e a tudo que ele representa, pois perdi familiares em decorrências relacionadas ao uso do tabaco. Aliás, quem não tem um parente, um conhecido, um amigo ou parente de um amigo, enfim, pessoas, vidas perdidas em decorrência dos males do cigarro?

Olho neles

Enquanto isso, segue num sigilo absoluto o Grupo de Trabalho empurrado pelas cigarreiras ao Ministério da Justiça que visa apresentar redução da carga tributária.