COLUNA ESPLANADA DO DIA 06/06/2019

Outra paliativa

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

A má vontade de congressistas em explicar para suas bases a importância da reforma da Previdência - e a do governo em não soltar uma ampla campanha didática de mídia -, a pressão dos eleitores sobre direitos adquiridos, e o lobby forte de associações de servidores federais por seus privilégios, mataram a reforma da Previdência para valer. Será mais uma paliativa, a exemplo do primeiro governo de Lula da Silva. O mercado já vê a atual reforma com “prazo de validade” para 15 anos.

Brasil de sempre
Especialistas consultados por grandes empresários do mercado do eixo Rio-SP disseram que o(a) próximo(a) presidente já terá de voltar ao assunto.

É pra geral!
Os mesmos técnicos indicam que, após esses 15 anos, com a atual reforma desidratada, ou se faz uma reforma de regime único para todos, ou o Brasil morre no saldo.

Rio respira
O movimento #TodosPeloRiodeJaneiro, da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo, pretende arrecadar R$ 10 milhões de empresas, neste ano, para projetos sociais.

PEC anti-Mourão
A Proposta de Emenda à Constituição que impede o vice-presidente de assumir o mandato em caso de afastamento do presidente segue perdendo apoio na Câmara. Parlamentares pediram nos últimos dias à Mesa Diretora a retirada de suas assinaturas da proposta de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS). É aquela história: na correria da Casa, muito parlamentar assina proposta sem ler.

O que é
O texto prevê eleições diretas caso presidente, governador ou prefeito deixem o cargo, independentemente do motivo. Além de pedir a retirada, o deputado Luiz Ovando (PSL-MS) solicitou “acesso ao documento original contendo minha assinatura”. O deputado Evandro Roman (PSD/PR) também pediu a retirada da assinatura. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.

Alerta dado
Dada a frágil situação atual das contas previdenciárias e a provável deterioração futura, a aprovação da reforma da Previdência, com a pronta aplicação de seu conteúdo aos estados, “é o que de mais eficaz se poderia fazer para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal”. O alerta é do consultor do Senado Josué Pellegrini, e vai contra a ideia que trata de excluir os estados da reforma em debate.

Mal dos cigarros
A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou relatório na CCJ pela aprovação do PLS nº 769, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos nos cigarros eletrônicos que confiram sabor e aroma. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta tramita no Senado desde 2015.

Ementa
No parecer, a senadora pontua que, “no tocante à juridicidade, não há reparos a fazer ao projeto, pois a normatização via lei é adequada e mesmo necessária para o alcance dos objetivos pretendidos”.

‘IPVA’ dos ricos
A bancada do PT na Câmara prepara requerimento com pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 219/16, que cria um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. Pelos cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano com o tributo.

Passaporte$
Enquanto os pedidos de passaportes no Brasil sobem em 10%, o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal pode paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto. A Associação Nacional de Delegados de PF luta pela aprovação de projetos que dão autonomia à corporação e proíbem o controle das verbas do Funapol.

Esplanadeira

# O secretário de Fazenda do DF, André Clemente, palestra hoje no Lide Brasília sobre “O Desenvolvimento do DF em Ambiente Competitivo”. # O vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, recebeu a condecoração “Oficial da Ordem da Estrela da Itália”, do governo da Itália.

Com Walmor Parente e Equipe DF, SP e Nordeste

BOLSONARO IRÁ DEPOR SOBRE CRIME QUE SOFREU

Juiz convida Bolsonaro a depor sobre facada

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

O juiz da 3ª Vara Federal, Bruno Savino, convidou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a depor em ação penal contra Adélio Bispo de Oliveira, preso desde setembro, por esfaquear o então candidato durante as eleições de 2018. "Em respeito à relevância e à dignidade do cargo ocupado pela vítima - o Excelentíssimo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro - faculto-lhe a tomada de seu depoimento por escrito, por aplicação analógica da norma contida no art. 221, §1°, do CPP", afirma.

Adélio foi denunciado no dia 2 de outubro, pelo atentado. O MPF seguiu o entendimento da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e enquadrou o agressor no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional pela prática de "atentado pessoal por inconformismo político". Dois dias depois, o magistrado abriu ação penal e pôs Adélio no banco dos réus. O processo está em fase de instrução, em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas, que serão analisadas pelo juiz, em sentença.

Em maio de 2019, o juiz decidiu que Adélio Bispo de Oliveira é inimputável. A decisão se deu no âmbito de incidente de insanidade mental e determina que ele não pode ser responsabilizado judicialmente por crimes. No mesmo despacho, o juiz mantém Adélio em presídio federal até o julgamento da ação penal que envolve o atentado. Após a sentença, o juiz poderá determinar a transferência para um hospital psiquiátrico.

DECISÃO

Segundo o magistrado, 'face à urgência requerida pelo feito, que envolve réu preso há mais de 8 (oito) meses, as partes deverão formular, no prazo de 48h, suas perguntas, as quais serão transmitidas por ofício à vítima, a quem será solicitada a devolução das respostas até 07/06/2019, último dia útil anterior à data da audiência de instrução designada para eventual oitiva das testemunhas de acusação'.

"Na hipótese de preferir que o seu depoimento seja prestado na presença da autoridade Judicial, o assistente da acusação deverá ser intimado a, no prazo de 3 dias, indicar o dia, a hora e o local para ser inquirido, bem como dizer a forma por meio da qual deseja que o ato seja realizado, se por carta precatória ou por meio de videoconferência, rogando ao Excelentíssimo Presidente da República que o ato seja marcado para data anterior à da audiência de instrução, a ser realizada no dia 10/06/2019 às 14h", anota.

PARECER DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA SEMANA

Parecer da Previdência deve ser apresentado só na próxima semana

Idiana Tomazelli

BRASÍLIA - O parecer da reforma da Previdência com as mudanças do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado só na próxima semana, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Moreira chegou a falar na possibilidade de entregar o parecer nesta quinta-feira, 6, mas fontes que participam das negociações afirmam que esse prazo não será viável devido à discussão de uma série de pontos da reforma.

© Dida Sampaio / Estadão Relator da proposta da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira afirmou cogitou entregar o parecer nesta quinta-feira

Um dos assuntos mais polêmicos é a permanência ou não de Estados e municípios na reforma. A ofensiva de governadores e prefeitos para serem abarcados na proposta é grande e, como mostrou o Estadão/Broadcast, os municípios ameaçam recorrer à Justiça caso fiquem de fora.

Outros pontos ainda em aberto são a capitalização e a transição de servidores públicos.

O relator tem a intenção de obrigar empregadores a contribuírem para as contas individuais da capitalização, mas a equipe econômica resiste porque a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, é desonerar empresas. A proposta original coloca a contribuição patronal como opcional. Sem um acordo, a avaliação nos bastidores é que a capitalização pode até acabar saindo do texto, o que não traria prejuízo à economia esperada com a reforma.

No caso da transição para servidores, o objetivo é fixar uma transição para quem ingressou até 2003 consiga manter o direito à aposentadoriacom último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) sem precisar cumprir as idades mínimas finais da reforma. Os servidores pressionam por uma solução intermediária.

Moreira tem se reunido com as bancadas para discutir mudanças e medir o pulso dos parlamentares em relação ao texto. Hoje ele se encontra com integrantes da oposição e também do seu partido, o PSDB.