O PRESIDENTE TRUMP NÃO É BEM RECEBIDO PELO POVO LONDRINO

Trump insulta prefeito de Londres no início de sua visita ao Reino Unido

Rafa de Miguel

© ISABEL INFANTES (AFP) Donald Trump e a primeira-dama, Melania Trump, descem do Air Force One na chegada ao aeroporto de Stansted, em Londres, nesta segunda-feira

Se o tamanho de uma figura pública se mede pela importância de seus inimigos, o prefeito de Londres, o trabalhista e muçulmano Sadiq Khan, encontrou um filão em Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos, que inicia uma visita de Estado de três dias ao Reino Unido nesta segunda-feira, usou o Twitter minutos antes de aterrissar no aeroporto de Stansted para lançar uma de suas diatribes usuais contra o político londrino.

“Sadiq Khan, que tem sido terrível como prefeito de Londres, criticou estúpida e desagradavelmente a visita do presidente dos Estados Unidos, de longe o mais importante aliado do Reino Unido. É um perdedor irrecuperável que deveria se concentrar no combate à onda de criminalidade em Londres”, escreveu Trump em alguns tuítes incendiários que terminou destacando seu entusiasmo com a visita: “Acabamos de aterrissar!”, finalizou o texto.

Khan, que arrasta sua particular batalha contra Trump há vários anos, tinha dado as boas-vindas ao dignitário norte-americano com um artigo no jornal The Observer no qual comparou sua linguagem com a dos “fascistas do século XX”, e não poupou esforços para denunciar à imprensa o racismo e a misoginia do político, “que o Reino Unido não deveria receber com tapete vermelho”, disse.

A chegada de um presidente norte-americano, mesmo o mais popular deles, sempre garante uma dose mínima de controvérsia. Mas o caso de Trump ultrapassa as expectativas, graças em parte à sua tendência de interferir nos assuntos internos com gatilho fácil e verbo pouco diplomático.

Nas horas anteriores à sua chegada, apoiou publicamente o eurocético Boris Johnson na corrida para suceder Theresa May na liderança do Partido Conservador; sugeriu ao governo britânico que envie seu amigo, o ultranacionalista Nigel Farage, a Bruxelas, para negociar – impor, na verdade – à UE as condições de um Brexit duro; chamou Meghan Markle, a duquesa de Sussex, de “desagradável” em uma entrevista ao The Times, embora mais tarde tenha dito que não havia usado essa palavra (nasty, na língua original); e finalmente afirmou que foram vários os candidatos à sucessão de May que o procuraram para pedir seu apoio, mas não quis dar nomes.

Espera-se que centenas de milhares de pessoas encham as ruas de Londres na terça-feira para protestar contra a visita de Trump, e se verá sobrevoar novamente a capital o balão gigante do Baby Trump, uma caricatura do político norte-americano com corpo de bebê e de fraldas. Cerca de 10.000 policiais serão mobilizados em torno da avenida Whitehall e do número 10 de Downing Street, a residência oficial e local de trabalho da primeira-ministra, para evitar que os manifestantes estraguem a festa de Trump.

O líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, e o dos liberais democratas, Vince Cable, recusaram o convite para o jantar de Estado que a rainha Elizabeth II oferecerá nesta segunda-feira à noite a Trump no Palácio de Buckingham.

Os principais meios de comunicação britânicos insistem em seus editoriais que se faça distinção entre a pessoa e a instituição. Não lhes resta outro remédio a não ser admitir, implicitamente, que Trump não é exatamente um “líder do mundo livre” afável e carismático, mas apontam para a necessidade de preservar a todo o custo a “relação especial” que o Reino Unido e os Estados Unidos mantêm desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Em um momento em que a credibilidade e a reputação dos britânicos estão em frangalhos graças ao desastre Brexit, o establishment do país se esforça para preservar a dignidade das instituições diante da insolência e dos boicotes esperados durante a visita.

Trump não ajudou. Tanto ele quanto sua equipe presidencial não disfarçaram as simpatias pela ala mais dura dos conservadores, e pregaram de longe a ruptura com a UE. Promessas de um tratado comercial vantajoso foram lançadas constantemente como isca para que o Governo britânico pisasse no acelerador e decidisse seguir adiante com o Brexit.

A visita terminará com uma cerimônia oficial na cidade costeira de Portsmouth para comemorar o 75º aniversário do Dia D, o desembarque das forças aliadas na França. A importância desse momento histórico, lembram políticos e historiadores, deveria bastar para que transcorressem com mais tranquilidade os três dias da visita do líder norte-americano, embora Trump não seja Eisenhower nem May seja Churchill.

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DE PENTE FINO NO INSS CONTRA FRAUDES

MP Antifraude é aprovada no Senado com 55 votos

Mariana Haubert e Felipe Frazão 

© Werther Santana/Estadão MP faz um pente-fino em benefícios do INSS.

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a Medida Provisória n.º 871, editada pelo governo neste ano e que determina um pente-fino nos benefícios do INSS. A medida, chamada de MP Antifraude, também modifica as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes.

Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência. Ela agora segue para sanção presidencial.

O governo considera a MP 871 como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara, e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso para negociar com os senadores a votação da medida. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) também acompanhou parte da votação. Havia o risco real de a MP ser derrubada porque raramente a Casa realiza votações às segundas-feiras e era preciso convencer os parlamentares a antecipar a vinda para Brasília.

O governo defendeu que os senadores mantivessem o texto da forma como ele foi aprovado pela Câmara para que não houvesse o risco de ela ser modificada e, assim, caducar, pois teria que voltar para uma segunda análise dos deputados, o que seria impossível.

Para garantir o quórum suficiente para começar a votar, a equipe econômica aceitou fazer um acordo com senadores da oposição, que pediram em troca a inclusão de uma emenda na proposta de reforma da Previdência. O grupo exigiu que seja incluído no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, ainda não foi definido.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A MP transfere a responsabilidade de comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural dos sindicatos para órgãos subordinados ao Ministério da Economia. Na discussão da MP na Câmara, os deputados alteraram o texto inicial para estabelecer um período de transição para a exigência do cadastro.

Inicialmente, o Cadastro Nacional de Informações Sociais valeria a partir de 1º de janeiro de 2020, mas a concessão do benefício por meio do CNIS passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Até lá, valerá a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras, Ematers, etc.

Assim como na Câmara, os senadores também discutiram sobre o termo "gênero" que está na lista de informações que deveriam ser repassadas ao INSS. Parlamentares conservadores pediram que a palavra fosse alterada para "sexo", porque, de acordo com eles, o termo original deturpava a matéria porque era uma questão de "ideologia de gênero". Outros senadores protestaram contra a mudança e alegaram que isso colocava o texto da medida em risco.

No início da votação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um destaque para que os sindicatos voltassem a fazer o cadastro dos trabalhadores rurais, mas, sem conseguir apoio suficiente, decidiu por retirá-lo.

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS ESTADOS - HOJE OS ESTADOS TEM UM DÉFICIT ANUAL DE 96 BILHÕES

Bolsonaro encaminha ao Congresso Plano de Equilíbrio Fiscal para Estados

© Reuters/STAFF Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), informou o Palácio do Planalto nesta terça-feira.

Load Error

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já havia informado na semana passada que o (PEF) para Estados, de concessão de garantias da União para empréstimos feitos pelos governadores junto a bancos públicos e privados, havia sido finalizado há três semanas e seria encaminhado ao Congresso.

O projeto, conhecido como "Plano Mansueto", decorre da constatação de que, após quase três anos de renegociações, o alívio financeiro concedido não foi suficiente para equilibrar as contas públicas estaduais.

De acordo com comunicado, o projeto de lei complementar propõe a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF Transparência), cuja adesão é voluntária e tem por finalidade aperfeiçoar a transparência dos dados financeiros e melhorar a coordenação da política fiscal dos entes subnacionais com a União.

"Dessa forma, os entes com situação fiscal sustentável que optem por aderir ao programa serão beneficiados pela transparência adicional gerada, contribuindo para a manutenção de sua sustentabilidade fiscal", disse a nota.

Já os entes cuja situação fiscal seja mais sensível poderão, desde que tenham aderido ao PAF Transparência ou manifestem o compromisso em fazê-lo, ter acesso ao segundo pilar do projeto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Este consiste em um contrato por meio do qual o ente se compromete com uma trajetória de ajuste fiscal e a União concede espaço para contratação de operações de crédito, por meio de aval a empréstimos tomados por Estados e municípios.

Como contrapartida, o ente deverá aprovar leis que implementem medidas de ajuste fiscal, atendendo a pelo menos três das oito opções de medidas fornecidas pela proposta. Para que seja efetivada a liberação de recursos, é necessário que se observe o cumprimento das metas e compromissos previstos no PEF e do limite para despesa com pessoal

O projeto de lei complementar envolve também proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para contribuir com a promoção do equilíbrio fiscal.

O quarto pilar da proposta tem a ver com alterações que visam conceder ao ente federado a possibilidade de prolongar a limitação da despesa primária corrente para os dois exercícios subsequentes ao término do prazo inicialmente previsto, a fim de cumprir com as contrapartidas da renegociação de dívidas.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)