A DESBUROCRATIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL COMEÇA POR MINAS GERAIS

Governo federal escolhe Minas para estrear programa de desburocratização e incentivo à economia

José Vítor Camilo

 

Evento do governo federal aconteceu no Palácio Tiradentes na manhã desta sexta-feira (3)

Minas Gerais foi escolhido pelo governo federal como o primeiro Estado a receber a implantação do programa "Mobilização pelo Emprego e Produtividade", que visa mapear os entraves do desenvolvimento da economia para, em até 180 dias, serem apresentadas propostas para desburocratizar e, também, estimular a competitividade econômica no Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O evento contou com a presença do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Costa, do governador Romeu Zema (Novo), de representantes da indústria e do comércio, como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de centenas de empresários de Minas.

Durante a solenidade, Costa explicou que a escolha para a estreia do programa se deve pela "certeza" de que o governo Zema vai dar certo. "Não temos a menor dúvida de que será  um governo histórico. Por isso, queremos que seja um exemplo de vitória rápida para contagiar os demais estados e municípios. É parte da nossa crença que nós precisamos descentralizar, pois são as pequenas empresas que vão fortalecer o nosso país, as prefeituras e os governos estaduais, com esse grande movimento de destravamento do desenvolvimento econômico", disse o secretário.

Conforme o secretário do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o programa será destrinchado em quatro planos: o Simplifica +, que busca remover os obstáculos à produtividade e competitividade das empresas; o Brasil 4.0, para promover a modernização do empresariado; o plano Emprega +, que visa qualificação da mão de obra e transformação do Sistema Nacional de Emprego (Sine); e, por fim, o PRO Mercados, para incentivar a participação privada na infraestrutura econômica do país.

Questionado sobre quais medidas efetivas seriam adotadas para alcançar o tão citado "destravamento da economia", Carlos Alexandre Costa citou a simplificação do E-social e do bloco K. "Essas ferramentas foram criadas para monitorar e controlar as empresas. Estamos estudando para simplificar, retirar tudo que significa custo oculto para as empresas e que não traz benefício algum. São vários os procedimentos destas ferramentas que são assim", apontou.

Segundo ele, essa medida não deve facilitar o descumprimento do código do consumidor pelas empresas, mas sim garantir que a população tenha acesso a um produto melhor e com um preço mais baixo por conta da maior competição. "São medidas para fortalecer a escolha do consumidor, bem como dar mais poder para o trabalhador, que poderá escolher a empresa em que deseja trabalhar, sem que ela tenha tanto custo para contratá-lo", falou o secretário.

Aplicativo para ouvir empresários do país

Por fim, foi anunciado pelo Governo Federal o aplicativo Mobiliza Brasil, que deve estar disponível na próxima semana nas plataformas da Apple e do Android, mas que já pode ser acessado em seu site oficial.

O secretário Carlos Alexandre Costa explica que nessa plataforma os empresários poderão detalhar quais os maiores desafios de seu empreendimento. "Vamos mapear por cidade e estado quais são as percepções do empresariado. Esses dados serão repassados para os governos estaduais e municipais, para que as medidas necessárias sejam adotadas", finalizou.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/05/2019

Déficit da cela

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O Brasil ainda está muito distante de reduzir o déficit de 354 mil vagas no sistema carcerário. No primeiro trimestre de 2019 foram abertas apenas 2.841 novas vagas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com investimentos de mais R$ 172 milhões, as novas vagas foram abertas em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Santa Catarina. Do total de recursos, R$ 70 milhões foram repassados pela União aos Estados por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A meta do Depen para 2019 é criar entre 10 mil e 20 mil novas vagas em unidades prisionais.

Exclusividade
Não há na Constituição ou no Código Penal uma letra sequer a respeito de cela especial para ex-presidente da República condenado. Lula continua numa salinha da PF.

Napoleão & JK
O ex-governador do Piauí Hugo Napoleão, 75 anos, lança em dezembro sua biografia. O ex-presidente JK, primeiro cliente de Napoleão como advogado, ganhará capítulos.

Mais um 
O Governo segue alocando na Esplanada políticos que não conseguiram se reeleger no ano passado. Da cota do MDB, o ex-deputado Benjamin Maranhão (PB) foi nomeado para o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), órgão ligado ao Ministério da Agricultura.

Lista valiosa
O Senado vai apurar as denúncias de suposto vazamento de dados do INSS e as práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS. A intenção do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), presidente da Comissão de Transparência e Fiscalização, é levar ao colegiado o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

Banco de dados
Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (v.23, n.11), em dezembro de 2018 o INSS totalizava mais de 35 milhões de benefícios emitidos: “Logo, há suspeita de que os dados pessoais de todas essas pessoas estariam expostos”, justifica o tucano.

Pelos deficientes 
Além da manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, um grupo de deputadas vai tentar barrar mudanças nas atuais normas da aposentadoria dos trabalhadores com deficiência. A PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aumenta o tempo de contribuição de trabalhadores com deficiência para 35 anos, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Um exemplo
Hoje, uma mulher com deficiência de alto grau se aposenta com benefício integral depois de 20 anos de contribuição ao INSS. A deputada tucana Tereza Nelma (AL), do mesmo partido do relator da reforma, Samuel Moreira (SP), sustenta que “a proposta, como foi apresentada pelo Governo, é ‘ingrata’ com as pessoas com deficiência”.

Ajudão
O Governo já desembolsou R$ 280,3 milhões e irá destinar mais R$ 223 milhões para a assistência emergencial e acolhimento de imigrantes venezuelanos. Durante a gestão do presidente Michel Temer, três medidas provisórias destinaram a primeira parcela de recursos. O dinheiro sairá dos cofres do Ministério da Defesa.

Tributária 
O ex-ministro da Previdência e ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) classifica como “perfumaria” as alterações no texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. À Coluna, o petista nega que a oposição na Câmara esteja “dividida” e afirma que a reforma tributária é mais urgente que a previdenciária:

Lá fora
“Temos crise econômica e fiscal real. O que precisamos é aproveitar a crise para fazer reforma tributária e criar as condições para que o Brasil tribute de maneira adequada”, diz, apontando que deve-se seguir exemplos bem sucedidos de outros países.

SITUAÇÃO NA VENEZUELA É MUITO CRÍTICA

Guaidó convoca greve geral e Maduro diz que opositor quer provocar guerra

Estadão Conteúdo

Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, reapareceu nesta quarta-feira, (1º), em Caracas durante a manifestação e convocou uma greve progressiva na administração pública a partir desta quinta-feira, (2). "Amanhã (hoje) começa a 'Operação Liberdade Sindical' rumo à greve geral (...) Amanhã vamos acompanhar a proposta de greve escalonada", disse Guaidó diante de mil pessoas que se concentraram em um dos pontos preparados para o protesto contra o governo de Nicolás Maduro.

Embora Guaidó não tenha se referido ao fracassado levante de terça-feira, (30), afirmou que continuará convocando protestos até conseguir o fim da "usurpação", que é a forma como se refere ao mandato de Maduro. Na Venezuela, as greves não costumam ter o efeito desejado.

"Esperamos que Bolsonaro nos ajude", afirmou o engenheiro eletrônico venezuelano, que pediu para ser identificado somente como "Chicho", um dos manifestantes que protestavam nesta quarta na Avenida San Juan de Bosco, altura da Praça Altamira, um dos pontos de reunião de opositores ao governo. Durante toda a tarde, Chicho e a irmã, dona de lavanderia em Las Mercedes, zona comercial de Caracas, acompanharam a manifestação que foi reprimida com gás lacrimogêneo, com avanço e recuo de policiais em motos e blindados.

No fim da tarde, Maduro discursou para milhares de apoiadores em evento pelo Dia do Trabalho. Ele acusou a oposição de querer "iniciar uma guerra civil", e voltou a insinuar que os EUA poderiam ordenar uma invasão militar caso a tensão interna escalasse para um conflito armado. "Se tivéssemos mandado tanques para enfrentá-los (os manifestantes), o que teria acontecido? Um massacre entre venezuelanos", afirmou Maduro. "É isso que a oposição quer? Uma guerra civil entre compatriotas?". Enquanto Maduro discursava, Guaidó usou as redes sociais para responder ao chavista: "O regime covarde trata de demonstrar com repressão um controle que já não tem".

Maduro voltou a chamar Guaidó e o opositor Leopoldo López de golpistas, e disse que os dois são marionetes do presidente americano, Donald Trump. "Jamais haverá uma marionete como presidente no Palácio de Miraflores", disse no discurso. "Na Venezuela, a democracia existe de verdade. Aqui, só o povo põe, só o povo tira."

Maduro celebrou o que classificou de "vitória" contra "golpistas" nos confrontos de terça-feira, felicitando seus apoiadores pelo "dia em que a classe operária derrotou novamente um golpe de Estado" dos opositores. "Não puderam com (o falecido líder venezuelano Hugo) Chávez e tampouco puderam conosco", afirmou Maduro sobre o que disse ser um "complô" da direita para derrubá-lo. "Eles esqueceram que há uma poderosa união cívico-militar que não se enfraqueceu." Ele também prometeu punir os "traidores".

Para Benigno Alarcón, diretor do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andrés Bello, a maior da Venezuela, Maduro está esperando o desgaste de Guaidó. "Essa é uma aposta que o governo sempre fez. Apostar no desgaste do tempo. E desta vez conta a favor dessa estratégia as ameaças feitas pelos EUA caso algo aconteça a Guaidó". "Por isso o governo tem evitado tomar medidas como tomou no passado, quando prendeu líderes da oposição."

Uma mulher de 27 anos, identificada como Jurubith Rausseo, morreu no hospital após ser atingida por um tiro na cabeça durante os protestos em Caracas. Segundo fontes médicas, ao menos 46 pessoas ficaram feridas nas manifestações que ocorreram nesta quarta em várias partes do país. Em Caracas, os confrontos começaram quando dezenas de opositores tentaram bloquear uma rodovia e lançaram pedras e coquetéis molotov contra a base aérea, onde militares se rebelaram na terça-feira contra Maduro.

Na avenida próxima à Praça Altamira, onde se concentram os protestos, a empresária de lavanderia, que também não quis se identificar, gritava: "Até quando vamos com isso? Isso aqui é perigoso, senhor. Não estamos num país normal", afirmou ao saber da reportagem para o jornal O Estado de S. Paulo. "Como disse meu irmão, esperamos que Bolsonaro nos ajude a sair disso. É um absurdo o que estamos vivendo."

A manifestante disse ainda, durante uma das ondas de correria por causa das bombas de gás e estampidos de tiros, que "não são venezuelanos que estão fazendo esses ataques às pessoas", e emendou "isso deve ser cubano", argumentando que "venezuelanos não têm essa índole de atacar o próprio povo".

No quarteirão logo abaixo, um grupo de jovens, com os rostos cobertos reunia pedras e coquetéis molotov para investidas periódicas contra o comboio policial que tentava desobstruir a via. Os mascarados comemoravam a cada fogaréu que se erguia dos blindados atingidos.