COLUNA ESPLANADA DO DIA 12/04/2019

Teto de gastos

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Paralelamente às discussões e articulações pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) discute medidas para flexibilizar o teto de gastos e reduzir o engessamento do orçamento. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 2016 e congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Hoje, mais de 90% do orçamento público federal é composto por “despesas obrigatórias”, o que impede o Governo de remanejar recursos de ministérios e outros órgãos.

Votos

Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o Governo terá que enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para ser aprovada, precisa de votos de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na Câmara e no Senado.

Defesa

No Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, confirmou que o teto de gastos – para a defesa - poderá ser revisto “num futuro próximo”.

Contratos

Azevedo e Silva lembrou que os principais contratos da pasta foram assinados antes da vigência da Emenda 95: “São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Tenho certeza que o atual governo vai visualizar uma medida”.

Impacto

Deputados cobram do Governo e da equipe econômica dados que fundamentem e comprovem o impacto financeiro da reforma da Previdência em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Conceitual

Para o líder tucano Carlos Sampaio (SP), “o debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma”.  Diz ainda que discussão só irá avançar “com a necessária transparência”.

INSS

Beneficiários que receberam recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio ações judiciais, que depois foram revogadas, terão que devolver os valores aos cofres públicos. A determinação consta em Instrução Normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União.

100 dias

Qualquer início de Governo é um período de transição sem grandes realizações e de “lua de mel” com a população, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, ao avaliar os 100 primeiros dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Cobrança

À Coluna, Manhanelli aponta que a lua de mel terminou após os 100 primeiros dias e o cidadão brasileiro “irá começar a cobrar ações mais contundentes do Governo para resolver problemas latentes do País”.

Bolsa Família

O número de beneficiários do programa Bolsa Família caiu de 16,8 milhões em 2015 para 13,5 milhões este ano em todo o País. Ontem, o Governo confirmou que irá pagar 13º salário às famílias beneficiadas.

Fraude

Em janeiro, a Controladoria-geral da União (CGU) divulgou auditoria que revelou fraude nos benefícios do programa em quase 350 mil cadastros. A fiscalização apontou que o Governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício.

Dr. Enéas

Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) apresentou projeto (PL 2238/2019) que declara o ex-deputado federal Enéas Carneiro (Prona) patrono da eletrocardiografia no Brasil.

Nas redes

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está entre as 99 brasileiras consideradas essenciais do Twitter. A constatação é da Revista Bula, que desde 2010 realiza levantamento entre as colaboradoras, assinantes e seguidoras da publicação nas redes sociais. Nos critérios estabelecidos para as indicações, foram analisados o conteúdo, o engajamento e a interatividade dos perfis.

ESPLANADEIRA

Para incentivar a participação das defensoras e defensores públicos no Prêmio Innovare, a Associação Nacional da categoria lançou o projeto "ANADEP INOVA". A iniciativa visa reconhecer e disseminar práticas exitosas para todas as defensorias públicas do País.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA MOTORISTAS SERÁ MUDADA

Mudanças na CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro

Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quarta-feira (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

Rodovias

O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.

Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.”

As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.

Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.

Portos

Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo . “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.

Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.

ISENÇÃO DE VISTO PARA ESTRANGEIROS GERA EMPREGOS

Ministro diz que isenção de vistos é fundamental para gerar empregos

Agência Brasil

O ministro Marcelo Álvaro Antônio defendeu o decreto em audiência no Senado

A manutenção do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que isenta visto brasileiro para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, foi defendido nesta quarta-feira (10), pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Tanto na Câmara como no Senado, parlamentares de oposição apresentaram projetos que sustam os efeitos da medida.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, o ministro destacou, no entanto, que o decreto é fundamental para a geração de emprego e renda no Brasil. Segundo Marcelo Álvaro, os quatro países que agora estão livres da exigência figuram entre os 20 países que mais gastam com viagem no mundo. Nesse sentido, ele disse que, enquanto a média de gastos de um viajante no Brasil é de 859 dólares, levando em conta tempo médio de estadia e gasto do viajante comum, os viajantes desses países gastam quase o dobro, 1.566 dólares na mesma média de tempo. “Queremos geração de emprego e renda ou uma política de reciprocidade por si só?”, questionou o ministro.

Apoio

O ministro pediu aos senadores apoio para aprovação do PL 2724/15, já aprovado pela Câmara, que permite que companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil e também moderniza a Lei Geral do Turismo.

“A abertura do capital estrangeiro é a melhor maneira que nós temos de promover a competitividade entre as empresas. Nós temos toda a garantia de que esse processo vai ser exitoso na redução do valor das passagens aéreas”, defendeu Marcelo Álvaro, acrescentando que a medida é fundamental para o aumento de rotas.

Outra proposta considerada estratégica pela pasta, que também depende do Congresso, é o PL 7425/17, que transforma a Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino no exterior. “A Embratur hoje é uma autarquia especial ligada ao Ministério do Turismo, o que a engessa, e muito, a sua própria atuação da promoção do Brasil no exterior, e também na promoção dos grandes eventos”, criticou. Ainda segundo o ministro, no modelo que está hoje a Embratur não pode, por exemplo, ter parcerias com a iniciativa privada.

VITÓRIA DE NETANYAHU EM ISRAEL

Netanyahu obtém vitória nas eleições em Israel

Agência Brasil

A vitória de Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, ocupando-o pela quinta vez

Com mais de 99% dos 4 milhões de votos apurados em Israel, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, obteve a vitória com 26,27%, enquanto em segundo lugar ficou o general Benny Gantz, ex-ministro da Defesa, que conquistou 25,95%. Nestas releições, 64,6% dos 6,3 milhões de eleitores participaram.

A vitória de Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, ocupando-o pela quinta vez. A conquista se deve à coalizão dos partidos religiosos e conservadores com o Likud (partido político de Israel, que congrega o centro-direita e a direita conservadora). “Agradeço aos cidadãos de Israel por sua confiança”, disse nas redes sociais.

O principal opositor do Partido Azul e Branco (cores da bandeira de Israel), de centro, liderado por Gantz, também se considera vitorioso devido à pequena margem de diferença entre ambos.

Os eleitores foram às urnas para escolher os parlamentares do Knesset (Parlamento), que tem 120 lugares.

Nos últimos dias da campanha, Netanyahu se comprometeu a anexar partes da Faixa de Gaza ocupada. A iniciativa encerra a perspectiva de paz com os palestinos.