Mudanças na
CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro
Agência Brasil
O ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quarta-feira (10) que as
mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar
mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar
de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o
que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar
e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar
de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.
Segundo Freitas, a
maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas
graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final
das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é
uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como
embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de
suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos
tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.
As mudanças, que
devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez
anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado
até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais
oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser
discutido pelo Congresso”, ressaltou.
Rodovias
O ministro informou
ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de
rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa
de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos
uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente
Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.
Em relação aos
problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas.
“Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de
retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante
oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o
motivo pelo qual está pagando as tarifas.”
As novas licitações
devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o
consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso
também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona
um contrato depois de ter pago a outorga.”.
Entre as estradas
que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí
(GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a
BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.
Portos
Também está em
estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar,
o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas
do Espírito Santo . “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não
está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado
ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.
Outros portos que
devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores
privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte
paulista; e de Santos, também em São Paulo.
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