QUAL VAI SER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE O CONGRESSO VAI APROVAR?

'Uma reforma da Previdência será aprovada; não tenho dúvidas', diz Paulo Guedes

Agência Brasil

Paulo Guedes considera o descontrole do gasto público como principal vilão da economia brasileira

“Uma reforma [da Previdência Social] será aprovada. Eu não tenho dúvidas”. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou em Brasília, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

Durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/19 vai gerar “mobilização pelos estados e pelos municípios” que estão “quebrados”, com dificuldades nas contas públicas, entre outras razões, por causa de gastos obrigatórios, como o pagamento do funcionalismo na ativa e aposentados.

Paulo Guedes considera o descontrole do gasto público como principal vilão da economia brasileira, após a retomada da democracia (1985), e que os déficits geraram problemas de alta de juros e de impostos. “O governo gasta muito e gasta mal”. Segundo ele, “todo ano tem uma crise fiscal que não acaba”.

De acordo com o ministro, a Previdência Social é o principal item de despesa do Orçamento federal e gera desigualdades entre quem está segurado, e entre esses e quem não está segurado. ”É uma fábrica de privilégios”, apontou. O ministro defende a aprovação da proposta enviada pelo governo na íntegra, “ela vai em cima de quem ganha mais”, e repetiu que a medida permitirá economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e viabilizará e a transição do atual sistema para novo modelo.

Articulação política
O presidente da Câmara dos Deputados também defendeu a PEC e assinalou que “para a política a reforma [da Previdência] é o coração da recuperação”. Em sua opinião, “sem a reforma, vamos para um caminho tenebroso da nossa democracia e da nossa economia”.

Maia fez questão de lembrar sua disposição de ver a medida aprovada e lembrou que votou e articulou no passado a aprovação de medidas de controle de gastos no governo de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ele, no entanto, negou a possibilidade de retomar a articulação pela votação da reforma. “Não tenho condições de ser articulador político. Perdi o papel porque fui mal interpretado”.

O presidente da Câmara se dispôs a colocar a reforma em votação quando o governo quiser, mas não garantiu aprovação. Ele acha que “a data é irrelevante. Relevante é a economia”.

Outras medidas
Paulo Guedes espera que o BNDES devolva este ano R$ 126 bilhões tomados de empréstimo do Tesouro Nacional durante o governo Dilma. “Vamos despedalar o BNDES”, prometeu. Além desses recursos, o ministro da Economia acredita que também poderá recuperar R$ 80 bilhões emprestados pelo Tesouro ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica com a venda de ativos de dois bancos, e possa obter outros R$ 80 bilhões com privatização de empresas estatais. Os recursos poderão viabilizar eliminação do déficit primário este ano.

Guedes defendeu melhor repartição de recursos arrecadados entre o governo federal e os governos estaduais e prefeituras, inclusive que 70% do pagamento a receber (de cessão onerosa da exploração do pré-sal) da Petrobras seja destinado aos estados e municípios. Rodrigo Maia assinalou que a medida indicada pelo ministro depende de emenda constitucional.

Maia e Guedes ainda defenderam a retomada da reforma tributária. O presidente da Câmara lembrou que a proposta tratada em comissão especial da Casa na legislatura passada e o ministro da Economia disse querer “sinalizar com simplificação [para empresas e contribuintes]. “PIS e Contribuição do lucro líquido em um negócio só. Dar uma enxugada, diminuir e caminhar para redução de alíquotas”.

MINAS GERAIS QUER ALAVANCAR O TURISMO

Estado aposta em parceria para alavancar turismo

LUCAS SIMÕES 

Secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, já apresentou um plano com foco nos roteiros gastronômicos

Cortes no orçamento, junção de pastas e dependência de recursos da União e da iniciativa privada. Em um cenário econômico desfavorável, o setor do turismo em Minas aposta as fichas nas parcerias com o empresariado para alavancar os investimentos. Dos quatro principais projetos anunciados para a área pelo secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, pelo menos três devem recorrer às Parcerias Público Privadas (PPPs).

Com orçamento de R$ 12 milhões no ano passado — ainda como Secretaria de Estado de Turismo — a pasta agora deverá dividir a estrutura e verbas com a Cultura, como prevê a unificação das secretarias no projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa, apesar da resistência dos deputados em aceitar as unificações.

O superintendente de Políticas de Turismo do Governo de Minas, Rafael Almeida de Oliveira, espera que o orçamento seja mantido no mesmo patamar. “O orçamento ainda está em estudo, precisa da aprovação da lei e algumas negociações. A perspectiva é que minimamente se mantenham os investimentos”, avalia Oliveira.

Sem anunciar projetos ou ações novas, o secretário Marcelo Matte apresentou um plano de investimentos básico no turismo mineiro, com foco na gastronomia. A principal aposta do Estado é ampliar as rotas turísticas a partir das ofertas gastronômicas. No último dia 28, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que é de Belo Horizonte, se reuniu com entidades do setor para tratar da expansão das cidades minerais incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro. Hoje, o Estado lidera o ranking da região Sudeste, com 285 cidades.

"Os projetos estão em construção. Mas o ministro pretende dar prioridade à inclusão de novas cidades mineiras no Mapa do Turismo e acreditamos que é um passo importante para liberação de verbas. Fortalecer a Estrada Real, por exemplo. Isso dá força aos municípios, gera emprego e atrai investimentos”, avalia José Maurício, presidente Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (ABAV-MG).

Prioridade

No radar do governo para fortalecer as rotas turístico-gastronômicas estão projetos como o fortalecimento do Circuito Turístico, formado por 47 trajetos em 567 cidades, e o turismo religioso na Serra da Piedade. Além disso, o secretário Marcelo Matte confirmou que o governo dará prioridade à inauguração de um trem ligando o Museu de Artes e Ofícios, na Praça da Estação, em BH, até Inhotim, em Brumadinho, o maior museu de arte contemporânea a céu aberto do mundo. “O trem é prioridade pela situação óbvia de Brumadinho. Estamos trabalhando para viabilizar um projeto”, adiantou Oliveira.

As três ações, entretanto, dependem de recursos oriundos de PPPs e de verbas da União. “O Estado não tem condições de bancar esses investimentos, mas é com parcerias que as coisas saem do papel. O Ministério do Turismo vai colaborar, temos um ministro mineiro, que entende a realidade do Estado”, avalia o presidente da Comissão de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Professor Irineu (PSL) — que compõe a base do governo Zema.

Centro de convenções

Na capital mineira, uma das principais demandas do setor de turismo é a construção de um novo centro de convenções. O projeto chegou a ser dado como certo durante os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 – na qual Belo Horizonte foi uma das cidades-sede –, mas nunca saiu do papel.

O pedido do setor é por um lugar que possa desafogar o Expominas, principal referência para megaeventos empresariais na capital, com espaço de 15 mil m² e capacidade para cerca de 50 mil pessoas, mas que mantém a agenda do ano praticamente lotada e não consegue comportar a demanda da cidade.

“O ideal é termos um centro de convenções com 30 mil m², pelo menos, o dobro do Expominas, numa boa localização, talvez na saída para o Rio de Janeiro ou para São Paulo. Muitas vezes, por falta de lugar, perdemos eventos importantíssimos, e isso afasta bons investimentos”, avalia Paulo Cesar Pedrosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares e Similares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindhorb). Até o momento, o governo ainda não tem um projeto para um centro de convenções na capital.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 09/04/2019

Déficit da Previdência

Coluna Esplanada

O Regime Geral da Previdência Social deverá fechar 2019 com despesa de mais de R$ 754 bi e o déficit poderá superar os R$ 254 bi. No ano passado, a despesa do RGPS foi de R$ 692 bi. Os dados foram detalhados pelo secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. De acordo com as projeções de Nogueira, se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a economia do Regime Geral da Previdência Social será de R$ 83 bi em 4 anos e R$ 715 bi em 10 anos.

Trilhão

O secretário também esclareceu que a projeção de economia de mais de R$ 1 trilhão se dará a partir da reforma e mudanças nas alíquotas do Regime Geral da Previdência e da previdência pública dos servidores públicos.

Desconstitucionalização

Narlon Nogueira rebateu críticas à desconstitucionalização de regras previdenciárias afirmando que “o Congresso não será excluído do debate pois, para serem alteradas, as novas normas exigem aprovação de lei complementar”.

Arrecadação x despesa

Em fevereiro, o resultado do Regime Geral de Previdência Social ficou negativo em R$ 15,1 bilhões. O déficit é resultado da arrecadação de R$ 31,6 bilhões e da despesa com benefícios de R$ 46,7 bilhões.

MEC

A nomeação do economista Abraham Weintraub para o comando do Ministério da Educação não agradou setores da ala militar do Governo que tentavam, até ontem,  emplacar o substituto de Vélez Rodrigues.

Trâmite

Presentes em 21 áreas estratégicas do Governo, os militares vislumbravam chefiar a pasta que tem o terceiro maior orçamento da Esplanada. Parlamentares também se queixaram da nomeação de Weintraub. Preferiam um nome com mais afinidade e trâmite no Congresso Nacional.

Capitalização

Senador Paulo Paim (PT-RS) diz ter ficado satisfeito com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que, para aprovar a reforma da Previdência, abriria mão do sistema de capitalização. Segundo o petista, o sistema obriga o trabalhador a fazer um depósito mensal para garantir sua aposentadoria futura: “Esse modelo não se sustenta mais”.

Fundo

Cerca de 10 mil prefeitos estão em Brasília para cobrar do Governo e do Congresso Nacional uma extensa pauta de reinvindicações. A principal delas é aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do pacto federativo e regulamentação da Lei Kandir.

Previdência

Os prefeitos também apoiam a reforma da Previdência e aguardam o presidente Jair Bolsonaro e ministros hoje na abertura da 22ª edição da Marcha. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, aponta que as reformas – da Previdência e tributária – são “as oportunidades de efetivamente a gente começar a trabalhar o 'Mais Brasil'”.

BNDES

A CPI do BNDES ouve amanhã o ex-presidente da instituição Demian Fiocca que comandou a instituição entre 2006 e 2007. A comissão apura supostos atos ilícitos ocorridos entre 2003 e 2015 relacionados ao apoio à internacionalização de empresas brasileiras.

Cadastro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem a lei que trata da adesão automática ao cadastro positivo. Segundo o secretário do Ministério da Economia, Carlos Costa, o cadastro positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito.

Biografia

José Dirceu lançará sua biografia amanhã, em Ceilândia, no Distrito Federal, e passará a Páscoa em Brasília. Depois participará de tardes e noites de autógrafos em quatro cidades fluminenses. No final de maio, ele voltará a São Paulo e a Minas para  “encontros políticos ".

Saúde

O Sest Senat promove em todo o País a Semana Mundial da Saúde oferecendo aos  motoristas de caminhão atendimentos gratuitos em saúde bucal, cuidados com a coluna e nutrição, além de dicas para melhorar a qualidade de vida.

ESPLANADEIRA

As comissões de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social da Câmara realizam hoje audiência para ouvir a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a liberação de registros de agrotóxicos.