COLUNA ESPLANADA DO DIA 19/03/2019

Sempre do contra

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O ex-presidente Lula da Silva, condenado na Lava Jato, segue fazendo política de dentro da cadeia. Será dele a mensagem oficial das centrais sindicais contra a reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro. A carta será lida na próxima sexta, no lançamento da campanha nacional ‘a favor da Previdência Social’. Estão programados atos públicos em São Paulo, Brasília, Rio, Belo Horizonte e outras capitais. PT, PSOL, PCdoB e PDT se uniram para participar dos eventos com militância.

Lembrete

Lula fez sua reforma da Previdência no primeiro Governo, mas paliativa, cedeu a pressões de todos os lados, e salvou a União por alguns anos. Deu no que deu.

Faltou explicar

Acendeu a luz de alerta no Palácio do Planalto. A bancada do Nordeste está reticente em aprovar a Reforma. As bases eleitorais pressionam contra “perdas de direitos”.

Fato

Haverá uma reforma da Previdência, isso é fato. Mas hoje no Governo a pergunta é: qual delas vai passar: A de Paulo Guedes, ou a do Congresso, bem mais frouxa?

Coturno no texto?

Cadê o projeto especial da reforma da Previdência dos militares? É uma das mais custosas para os cofres.

May Day

É festa no Governo, é dinheiro novo em caixa. Mas na ponta do lápis, só para citar um exemplo, a Infraero investiu R$ 100 milhões no aeroporto de Cuiabá, e o vendeu por R$ 40 milhões num pacote com mais três aeroportos regionais em Mato Grosso.

Discurso pronto

Luiz Dulci, que visitou Lula na sala-cela da Polícia Federal em Curitiba, saiu de lá com um recado para os comandos nacional e regionais do PT: a preocupação do ex-presidente é “com os direitos dos trabalhadores”. Lula desanca a reforma trabalhista.

Enfim, transparência

O Senado Federal irá, enfim, disponibilizar as notas fiscais de despesas pagas por senadores com recursos da verba indenizatória. A Câmara já disponibiliza as notas para consulta pública, mas o Senado resistia. A Casa Alta foi até alvo de inquérito civil no Ministério Público Federal por desrespeito à Lei de Acesso à Informação.

Será?

A ação foi apresentada pela Operação Política Supervisionada (OPS). À Coluna, o coordenador da entidade, Lúcio Batista, informa que, de acordo com a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “ainda no mês de março o Senado vai lançar seu novo portal institucional e as notas fiscais utilizadas”. A conferir.

Aperto no saldo

Depois de pedir ao Congresso carta branca para remanejar e transferir recursos públicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitou aos deputados e senadores crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para conseguir fechar o caixa e pagar todas as despesas do ano. Mais de R$ 201,7 bilhões serão destinados para gastos previdenciários - como pensões e aposentadorias.

Segurando a conta

Também constam no pedido de crédito (PLN 4/2019), R$ 30 bilhões para pagar Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia e despesas com o programa Bolsa Família no valor de R$ 6,5 bilhões.

Mesa de direita

O debate político de mesa de bar ganhou ares – e mesas – oficiais em Belo Horizonte. O Destro, recém-inaugurado, é declaradamente o primeiro “bar de direita” do Brasil. Ideia dos sócios Daniel e Guilherme Laender, Gustavo Lopes e José Neto. Eles garantem que não têm partido, são abertos ao diálogo e mantêm o slogan “Não contém mimimi”.

Apoio

Presidido por Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o PDT municipal de São Paulo lançou campanha para arrecadar doações para as vítimas das enchentes da capital na semana passada.

GOVERNO BRASILEIRO VAI PRIVATIZAR MAIS 22 AEROPORTOS

Governo lança edital de estudos técnicos para concessão de mais 22 aeroportos

Estadão Conteúdo

O Ministério da Infraestrutura lançou no Diário Oficial da União (DOU) edital para selecionar interessados em realizar os estudos técnicos para concessão de uma nova rodada de aeroportos. Segundo o documento, os leilões irão contemplar 22 aeroportos, organizados em três blocos - Sul, Norte e Central.

O anúncio de mais uma lista de privatizações ocorre logo depois do leilão, semana passada, de 12 aeroportos do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste que renderam R$ 2,377 bilhões ao governo federal.

Segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a expectativa é de que até setembro de 2020, os 22 aeroportos sejam concedidos à iniciativa privada. Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) não constam da nova rodada e ficariam para uma última, em 2022.

De acordo com o edital, fazem parte do Bloco Sul os aeroportos de: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Bacacheri (PR), Londrina (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O Bloco Norte ofertará os aeroportos de : Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). Já os terminais do Bloco Central são: Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).

O edital busca pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos que subsidiem a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos. Os interessados devem requerer autorização para a realização dos estudos à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura em até 30 dias.

O material a ser apresentado inclui estudos de mercado, estudos de engenharia e afins, estudos ambientais e avaliação econômico-financeira. O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos será de 150 dias, contados da data da publicação do termo de autorização. Segundo o ministro da Infraestrutura, o governo trabalha com a previsão de que os estudos serão finalizados ainda este ano.

O ENCONTRO DE BOLSONARO E TRUMP NOS EUA SERÁ BENÉFICO PARA O BRASIL

Acordo com EUA para uso de Alcântara coloca país em mercado bilionário

Agência Brasil

Acompanhado de seis ministros, Bolsonaro deve chegar a Washington neste domingo

O presidente  Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.

A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

A partida do presidente para os Estados Unidos está marcada para as 8h de hoje (17), na Base Aérea de Brasília. Acompanhado de seis ministros, Bolsonaro deve chegar a Washington às 16h (horário local). O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Livre Comércio

O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.

O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.

O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. "Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação", explica Diego Bonomo.

Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015),  de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.

"São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande", afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.

A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.

Janela de oportunidade

Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países.

"Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países", avaliou Bonomo.

O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.

"Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo", destacou.

STF SUSPENDE ACORDO ENTRE OS EUA E A LAVA JATO

Ministro do Supremo suspende acordo da 'Lava Jato' com os EUA

Agência Brasil

O acordo previa o ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (15) suspender o acordo feito entre a força-tarefa da Operação 'Lava Jato' e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante não foi divulgado. O pedido de suspensão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (12).

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Na ação, Dodge disse que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos, e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Moraes entendeu que a PGR tem a prorrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do MPF. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um fundo.

“Não bastasse isso, o conteúdo do segundo acordo – homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras providências não previstas no Non Prosecution Agreement, que apenas previu o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”, decidiu.