O GOVERNO ENVIA HOJE A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Bolsonaro entrega nesta quarta reforma da Previdência ao Congresso

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de posse do deputado Alceu Moreira no cargo de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, no Clube Naval de Brasília

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada nesta quarta-feira, (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 20/02/2019

Custo

·        Coluna Esplanada –Leandro Mazzini

Além da polêmica envolvendo as suspeitas de candidaturas laranjas do PSL e o embate com o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador carioca Carlos, pesaram sobre a decisão que levou à demissão de Gustavo Bebianno alertas da equipe econômica e de articuladores políticos sobre o risco de permanência dele às vésperas do envio da reforma da Previdência ao Congresso. Interlocutores fizeram chegar a Bolsonaro recados do mercado financeiro sobre os impactos negativos da crise iniciada há 10 dias, além de avisos de que haveria desgastes desnecessários na negociação com deputados e senadores se o ministro permanecesse à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

Temporal

Bebianno sai humilhado do Governo e sem guarda-chuvas num temporal vindouro. Há previsão de chuva de denúncias de articulações estranhas comandadas por ele no PSL.

Madrugadão

Advogados brasilienses estão revoltados com o horário de funcionamento do Juizado Criminal do Fórum Leal Fagundes: das 6h às 13h. Antes, era das 12h às 19h.

Cerco judicial

O ex-senador Luiz Estêvão perdeu um aluguel milionário da sede da APEX Brasil no coração da Esplanada em Brasília. Por dificuldades de recebimentos nos seus CNPJs.

Minerações – parte 2

O diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração, Victor Bicca, apadrinhado do MDB de Minas Gerais, está matando no peito a eventual indicação de Mauricyo Correia para procurador do órgão – embora os outros conselheiros não tenham a mesma simpatia. Correia está hoje lotado no Ministério de Minas e Energia.

Escavaçõe$

Curioso é que a Agência conta com o procurador Frederico Munia, mas há pressão política, de todos os lados, para um novo nome no cargo. Isso, em meio às tragédias de Mariana, ainda em análise na Agência, e a recente de Brumadinho. É o cargo e a caneta que decidirão as punições (ou não, em se tratando de Brasil) para a mineradora.

Baixa

É a primeira baixa no comércio em Abadiânia ligada ao fraco movimento com a prisão do médium João de Deus. A principal cafeteria da rua que dá acesso à Casa Don Ignácio está à venda.

Mais Ulysses

Mais do livro de bastidores sobre Ulysses Guimarães que o maître Ozanan, do Piantella, vai lançar sobre o Sr. Diretas: Muitos estranhos iam ao restaurante e “deixavam bilhetes com pedidos de emprego” para o Sr. Diretas. Outra: “Doutor Ulysses jamais entrou sozinho, andava sempre rodeado de amigos. Renato Archer, Tancredo Neves etc.

Robô do bem

Em tempos de tanta notícia ruim na saúde pública, uma boa. O Hospital Universitário Pedro Ernesto, da UERJ, conta agora com o robô Da Vinci Xi, comandado à distância por um cirurgião que fará procedimentos de alta complexidade nas áreas de urologia, cirurgia geral, torácica e ginecológica.

Café da aldeia

Plantadores experts de café no meio da floresta amazônica, sem desmate e sem uso de adubo, os Suruí de Rondônia fizeram parceria com a Três Corações, da famosa marca, para fornecer grãos da mata para a fábrica. Quem celebra é o presidente da Funai, Franklinberg de Freitas.

Grãos da tribo

Os Paresis de Mato Grosso, que arrendam as terras há 15 anos para plantação de soja e milho, passaram a cultivar os grãos e vender ano passado. Só em 2018, faturaram mais de R$ 1 milhão – gerando investimentos no maquinário e distribuição de renda.

Mata-leão

Daí, de uma tragédia, descobre-se que os dois precisavam de tratamento: menino drogado e o segurança aloprado.

STF PROMETE JULGAR QUESTÕES TRABALHISTAS QUE FAVORECEM AO GOVERNO

Alinhado a Guedes, Toffoli tenta limpar pauta-bomba de R$ 50 bilhões no STF

 

Presidente da Corte Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que está sensibilizado com a situação das contas públicas

 

ESTADÃO CONTEÚDO

Alinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas.

Segundo apurou o Estado, Toffoli decidiu pautar neste semestre processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo (um deles tramita há dez anos e meio), ou que foram interrompidos por pedidos de vista (mais tempo de análise). É um esforço totalmente alinhado à visão da equipe econômica de que é preciso segurança jurídica para atrair investimentos.

Um desses casos é o que trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Essas empresas questionaram uma mudança na legislação que acabou elevando a alíquota de contribuição. Em julgamento no Supremo, a União já conseguiu maioria na discussão. Mas um pedido de vista acabou postergando o fim do julgamento, que está parada na Corte desde o início de 2017. Na Justiça, pelo menos 400 processos aguardam decisão.

Esse julgamento deve ser retomado na quarta-feira. No mesmo dia, Toffoli se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O cálculo das perdas potenciais com os processos no STF foi feito a pedido do Estado pela PGFN e pela Advocacia-Geral da União (AGU), considerando seis processos, a maioria envolvendo questão tributária.

Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, será preciso aguardar a conclusão desses julgamentos para verificar se a preocupação institucional de Toffoli será compartilhada pelos outros dez ministros que compõem o tribunal.

Visão. Toffoli e Guedes jantaram no início do mês, quando discutiram uma blindagem jurídica para afastar o risco de a reforma da Previdência ser contestada na Suprema Corte. O problema tributário, apesar de não ser prioridade do governo neste momento, também foi debatido, numa avaliação de que é preciso simplificar normas e leis fiscais e tributárias para enfrentar o alto grau de judicialização.

É o mesmo entendimento da procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, que coordena a atuação judicial da PGFN perante o STF. Ela destacou que a legislação tributária brasileira é dispersa e confusa, gerando dúvidas no contribuinte que acabam parando na Justiça.

“É um número enorme de leis sobre o mesmo tributo, leis que são revogadas e revisadas, dá-se benefício ali, aqui, e depois retira. É um conjunto de leis muito complexo. E no Brasil existe uma cultura de judicializar tudo”, observou.

Alexandra acompanha cerca de 160 processos tributários que tramitam na Corte. Essas ações têm a chamada repercussão geral: quando o STF decide algo, o entendimento deve ser seguido por juízes de todas as instâncias do país.