Bolsonaro
entrega nesta quarta reforma da Previdência ao Congresso
Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de posse do deputado
Alceu Moreira no cargo de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, no
Clube Naval de Brasília
Depois de mais de um
mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal
proposta da área econômica será apresentada nesta quarta-feira, (20). Às 9h30,
o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de
ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende
instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço
público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará
o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a
proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em
dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma
segue para o Senado.
Durante o dia, o
presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a
Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete
presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e
televisão.
Explicações
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara
dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre
nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes
estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira
em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as
aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e
Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma
da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto
proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com
calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a
serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de
professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que
atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras
como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas
renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda
como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios
dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema
de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado
para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado.
Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para
a regra de transição.
Também nesta
quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o
regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que
contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público
e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador
na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a
migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que
autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para
introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se
o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da
PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula
que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos
próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa
ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três
quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
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