COLUNA ESPLANADA DO DIA 31/01/2019

Incentivos fiscais

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

Responsável pela barragem que rompeu em Brumadinho (MG), a mineradora Vale S.A figura na lista dos 50 maiores clientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta com isenção do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para operações na Amazônia. Os incentivos fiscais concedidos para a Companhia e outras empresas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foram renovados pelo Congresso Nacional no fim de 2018 e sancionados pelo presidente Bolsonaro em 4 de janeiro.

Renúncia

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões. A lei sancionada por Bolsonaro prorroga os incentivos até 2023.

Lista

Desde 2004, conforme recentes dados divulgados pelo BNDES, entre os cinco maiores clientes do banco estão a Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e a construtora Odebrecht, envolvida na Lava Jato.

Prêmio

Relatório do Instituto de Estudos Socioeco-nômicos (Inesc) apontou que empresas como a Vale, BHP Billiton, Hydro Norsk e Mineração Rio do Norte têm isenção de 75% do IR. No documento, a entidade apontou que os incentivos (Sudam) são um prêmio às “gigantes nacionais e transnacionais que exploram recursos minerais cobiçados mundialmente”.

Voo da FAB

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por maioria, não instaurar processo de apuração contra a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça por supostas irregularidades no uso de voo da FAB para viagem à Europa no ano passado.

Divergência

O conselheiro Erick Vidigal chegou a defender a instauração do processo, mas o colegiado seguiu o parecer do relator Paulo Lucon que concluiu “inexistir prova de que a denunciada tenha se utilizado indevidamente de aeronave da Força Aérea Brasileira”.

EBC

Uma hora após receber do analista Robert Mendes, de Brasília, uma série de denúncias contra o presidente interino da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Luiz Antônio Duarte, o superintendente da companhia no Rio, Mario Marques, foi exonerado.

Assédio

Marques vai processar Luiz Antônio por assédio moral e pretende levar o caso ao governo Bolsonaro. Robert Mendes tem audiência no Ministério Público do Trabalho contra Luiz Antônio no próximo dia 7 de fevereiro.

Lavagem

O delegado da Polícia Federal (PF), Elvis Secco, foi nomeado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro para comandar a Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro do Tráfico de Drogas. O órgão é vinculado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. </CW>

Ferrari

Em 2015, Elvis coordenou a operação Ferrari que identificou um esquema internacional de tráfico de drogas que tinha como base a cidade de Londrina, no norte do Paraná. A ação da PF foi realizada em cinco estados brasileiros e resultou na condenação de 17 pessoas.

Wyllys

Diário da Câmara dos Deputados publicou a desistência do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) ao mandato. Wyllys justificou a decisão afirmando que vem sendo vítima de ameaças de morte.

Errata

Na coluna Esplanada publicada na última terça-feira, no trecho “Em 2017, a Agência contou com R$ 474 bilhões em recursos da União. No ano passado, o valor caiu para R$ 413 bilhões e este ano serão pouco mais de R$ 409 bilhões”, o correto é “... a Agência contou com R$ 474 milhões em recursos da União. No ano passado, o valor caiu para R$ 413 milhões e este ano serão pouco mais de R$ 409 milhões”..

(*)Walmor Parente/interino e subeditor

O BRASIL ESTÁ CLASSIFICADO COMO UM DOS PAÍSES MAIS CORRUPTOS DO MUNDO

Brasil atinge sua pior nota em ranking de corrupção

Estadão Conteúdo

O Brasil atingiu no ano passado a sua pontuação mais baixa e a pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional, desde que a metodologia passou a permitir a comparação anual, em 2012. Com 35 pontos - em uma escala de 0 a 100 -, o País é agora o 105.º colocado entre 180 nações avaliadas. Em 2017, estava com 37 pontos no 96.º lugar.

O índice é divulgado nesta terça-feira, (29), no mundo todo. O IPC é elaborado por meio de cruzamento de até 13 fontes de dados que tratam das percepções de profissionais do mercado e de especialistas sobre o nível de corrupção no setor público. Quanto menor a nota maior a percepção de corrupção no país.

O relatório avalia que a sucessão de escândalos no País nos últimos anos tende a aumentar a percepção de que a corrupção está piorando. Foi no ano passado, por exemplo, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção na Operação Lava Jato, e o oferecimento de uma terceira denúncia contra o então presidente Michel Temer, em dezembro, no chamado inquérito dos portos.

"O resultado ruim deste ano foi certamente influenciado pela total inércia do governo Temer e do Congresso em fazer avançar políticas públicas e reformas anticorrupção", afirmou o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão, que também criticou o indulto natalino editado pelo ex-presidente.

Procurado por meio da assessoria de imprensa para responder sobre a crítica de inércia e de favorecimento à impunidade, Temer informou que o indulto não se enquadrava em casos de integrantes do governo, sob investigação. "É absurdo que entidade como a Transparência divulgue informação incorreta e distorça os fatos."

O ex-ministro da Justiça Torquato Jardim rebateu críticas e disse que as instituições de combate à corrupção continuam trabalhando normalmente.

AÇÕES CONTRA A VALE PIPOCAM NOS EUA E NO BRASIL

Vale responderá a ações coletivas nos EUA por tragédia em Brumadinho

Agência Brasil

O escritório americano diz que o processo “busca recuperar os danos para os investidores da Vale segundo as leis federais de valores mobiliários”

Uma ação coletiva contra a Vale foi aberta na Corte de Nova York pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm em função da tragédia em Brumadinho. O escritório americano diz que o processo “busca recuperar os danos para os investidores da Vale segundo as leis federais de valores mobiliários”.

Podem entrar na ação coletiva todos que investiram na companhia brasileira entre 13 de abril de 2018 a 28 de janeiro deste ano. O escritório de Nova York disponibilizou um site, um número com ligação gratuita e um e-mail com endereço de dois advogados para que os interessados busquem informações sobre como entrar na ação coletiva.

Os advogados acusam a Vale de não ter avaliado o potencial de risco de uma das barragens da mina de ferro do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que acabou causando a morte de dezenas de pessoas e o desaparecimento de centenas.

O escritório Bronstein, Gewirtz & Grossman, também de Nova York, também pretendem abrir uma  ação coletiva para ver se a Vale e seus diretores violaram leis federais de valores mobiliários. A queda de 8% das ações da companhia brasileira na bolsa de valores de Nova York e o bloqueio de US$ 1,3 bilhão para possíveis pagamentos de danos nos futuros são, segundo o escritório, motivos para o processo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza e regula o mercado de capitais nacional, abriu processo administrativo contra a mineradora Vale. O objetivo é apurar informações disponibilizadas pela Vale no fato relevante divulgado pela empresa ao mercado na última sexta-feira (25), quando ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho, em Minas Gerais.

A abertura do Processo Número 19957.000607/2019-37 é confirmada como informação pública no site da CVM. A área de fiscalização da autarquia vai acompanhar o processo.

O número de mortos em consequência do acidente em Brumadinho chegou a 60, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (28) pela Defesa Civil de Minas Gerais. De acordo com o porta-voz da Defesa Civil, tenente-coronel Flávio Godinho, 382 pessoas foram localizadas, 191 foram resgatadas e 292 permanecem desaparecidas. Dos 60 mortos, foram identificados até o momento 19. Há ainda 135 pessoas desabrigadas.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 30/01/2019

Agência fiscalizadora tem orçamento reduzido

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Principal órgão fiscalizador de barragens, a Agência Nacional de Águas (ANA) teve o orçamento reduzido para 2019 e, assim como as outras reguladoras, apresenta defasagem no quadro de servidores. Em 2017, a Agência contou com R$ 474 bilhões em recursos da União. No ano passado, o valor caiu para R$ 413 bilhões e neste ano serão pouco mais de R$ 409 bilhões, de acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal. O último concurso para preenchimento de cargos da ANA foi realizado há nove anos.

Recursos

Nos últimos anos, a maior parte dos recursos da Agência foi destinada para Gestão Ambiental, Recursos Hídricos, Administração Geral e Encargos Especiais. Pequena parcela do orçamento foi direcionada para “Normatização e Fiscalização”.

Comitê

Servidores e dirigentes da ANA dizem estranhar a ausência de representantes da reguladora no Conselho Interministerial para Supervisão de Respostas ao Desastre em Brumadinho.

Relatório

Instalado na sexta, dia da tragédia, o Conselho prevê a participação de integrantes de instituições acadêmicas, pesquisadores e especialistas de áreas técnicas, mas sequer faz menção à ANA que mostrou, em recente relatório, os riscos da falta de fiscalização de barragens Brasil afora.

Vale

Senado deverá instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tragédia na barragem da Vale que rompeu em Brumadinho. Senador Otto Alencar (PSD-BA) está à frente da coleta de assinaturas e diz que “é preciso punir severamente, inclusive,

Vale 2

Já deputados do Psol discutem medidas que serão apresentadas na Câmara para a “reestatização” da Vale. Partido também vai propor a suspensão da Lei Kandir e aumento dos impostos sobre as empresas de mineração.

Recuo

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal recuou e divulgou nova solução de consulta (Cosit) que cancela a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de auxílio-alimentação em forma de vales e/ou tíquetes.

Benefício

Em dezembro, o órgão publicou Cosit que atribuía ao benefício caráter salarial. As empresas seriam taxadas em 20% e trabalhador, em 8%. A atual decisão também mantém isento de impostos previdenciários o benefício pago na forma in natura, que é quando a empresa fornece cesta básica ou refeitório aos empregados.

Reeleição

Ainda sem consenso sobre a candidatura única da oposição, alguns deputados petistas passaram a admitir, nos bastidores, que podem anunciar esta semana apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Baixada

Deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) finaliza texto do projeto que cria a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense (RJ). Proposta será apresentada esta semana na Câmara e prevê o repasse de recursos do Orçamento da União para criar condomínios industriais no entorno do Arco Rodoviário Metropolitano, Dutra e Washington Luiz e Porto de Sepetiba.

Rádio & TV

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reunirá, no dia 21 de fevereiro, representantes do setor de rádio e TV durante o 1º Fórum Nacional da Radiodifusão. Segundo o ministro Marcos Pontes, o encontro servirá para discutir os assuntos de interesse e definir as principais demandas do setor.

Esplanadeira

A França apresentou a candidatura de Catherine Geslain-Lanéelle para a diretoria-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Aos 55 anos, Lanéelle é agrônoma, ex-diretora geral do Ministério da Agricultura e ex-diretora executiva da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA).