COLUNA ESPLANADA DO DIA 29/01/2019

Legislação ambiental

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini  

Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia na região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara. Um dos projetos de lei (PL 4.287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4.286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.

Resíduos 
Já o PL 4.285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

Comissões 
Os três projetos estão parados, respectivamente, na Mesa Diretora e nas comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente da Câmara. Além de apresentar as propostas, a Comissão Externa concluiu que a Samarco Mineração foi, “sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pela tragédia de Mariana”.

Lembrete 
Samarco/BHP/VALE não pagaram multas e indenizações no caso Mariana. A vila para atingidos continua só na terraplenagem e o processo contra 22 funcionários da empresa patina no Judiciário.

Ruptura
Engenheiro consultado pela Coluna aponta que, ao contrário do que diz a Vale, a barragem que se rompeu em Brumadinho estava em atividade. Segundo ele, a ruptura se deu na parte inferior, indicando a veracidade do depoimento de parentes de vítimas de que a barragem estava “infiltrando”.

Tubos
O engenheiro complementa que a cravação de tubos no corpo do maciço da barragem para drenar com maior rapidez a água, visando a recuperação de finos de minérios, provoca vibração em sua estrutura: “A tragédia estava em curso”. A Vale sustenta que a barragem estava inativa há três anos.

Portaria
Ministério da Economia publica esta semana portaria que autoriza a nomeação de 102 candidatos excedentes aprovados e não convocados do concurso público de 2016 para 101 cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Técnicos 
O presidente, Franklimberg de Freitas, justifica que a Fundação precisa de mais técnicos para garantir um serviço “ágil e de qualidade” aos mais de 900 mil indígenas brasileiros. Hoje, a Funai conta com 1.888 servidores em seu quadro efetivo. Em 2018, 197 servidores se aposentaram. Até 2020, há previsão de que mais 600 se aposentem, já que hoje 550 recebem abono de permanência.

EBC
Ministro da Secretaria de Governo, general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, e equipe fizeram na última semana visita surpresa à sede da EBC no Rio de Janeiro. Governo Bolsonaro está concluindo o plano para diminuir despesas e “racionalizar” a empresa.

Voto 
Revista Voto realiza em Brasília, em 13 de fevereiro, Seminário de Abertura do Ano de 2019, com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, ministros do Governo Bolsonaro e parlamentares. Evento é organizado pela publisher da Revista VOTO, Karim Miskulin.

LAI 
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudia o decreto presidencial que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI): “Ao alterar a Lei para autorizar que servidores públicos, ainda que de alto escalão, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e/ou secretas, o governo Bolsonaro joga por terra o princípio da transparência”.

(*) Por Walmor Parente/interino e subeditor

DEPUTADO GUAIDÓ DA VENEZUELA CONSEGUE APOIO DOS EUROPEUS

Adido militar rompe com Maduro e declara apoio a Guaidó

Agência Brasil

Guaidó agradeceu o apoio de Silva

O coronel José Luís Silva Silva, que era o adido militar da embaixada do país em Washington, rompeu com Nicolás Maduro e declarou apoio ao presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, deputado Juan Guaidó. Para o Ministério da Defesa da Venezuela, o coronel se subordinou aos interesses internacionais e praticou "um ato de traição e covardia com o pátria".

A nota do Ministério da Defesa e o vídeo do coronel foram divulgados nas redes sociais. No vídeo postado no Twitter de Guaidó, dirigindo-se aos venezuelanos e aos integrantes das forças armadas, Silva reconhece o deputado "como único e legítimo" presidente da Venezuela. Afirma ainda que nenhum cidadão e nenhuma instituição da Venezuela estão acima da Constituição.

Guaidó agradeceu o apoio de Silva: "Damos as boas-vindas a ele e a todos aqueles que sinceramente querem se unir à Constituição e à vontade do povo venezuelano". O deputado se autoproclamou presidente interino venezuelano e prometeu fazer eleições gerais

O primeiro ministro da Espanha, Pedro Sanchez, o presidente da França, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, sinalizaram que podem reconhecer o líder da oposição na Venezuela, Juan Gaidó, como presidente interino do país, se não forem convocadas novas eleições dentro dos próximos oito dias.

Sanchez afirmou neste sábado que "a Espanha está dando ao governo de Nicolas Maduro oito dias para convocar eleições livres, transparentes e democráticas, e se isso não ocorrer, a Espanha reconhecerá Juan Guaidó como presidente encarregado de realizar as ditas eleições".

Sanchez avaliou que, como líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Guaidó é "a pessoa que deveria liderar a transição para eleições livres". O primeiro-ministro espanhol defendeu que seu governo gostaria que outros países da União Europeia apoiem sua posição.

Pouco depois, Macron se pronunciou, por meio de publicação no Twitter, dizendo que a França estava pronta para reconhecer Guaidó como presidente em exercício, se as eleições não forem realizadas em oito dias. "O povo venezuelano deveria poder decidir livremente seu futuro", escreveu, em francês e espanhol. Ele afirmou também que está trabalhando com seus parceiros europeus para encorajar um "processo político" que resolva a crise de liderança na Venezuela.

Também a chanceler alemã também usou o Twitter para dar apoio à iniciativa. Em declaração similar à de Macron, Merkel, escreveu sábado que "o povo da Venezuela deve ser capaz de decidir livremente e com segurança seu futuro".

O Conselho de Segurança da ONU deve se reunir neste sábado para discutir a situação na Venezuela, depois que Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, se declarou presidente interino da Venezuela, na última quarta-feira, dando início a um impasse com Maduro. Vários países americanos já reconheceram Guaidó como presidente, incluindo Brasil e EUA, enquanto Maduro acusa os adversários de encenar um golpe. Rússia e China reiteraram apoio a Maduro.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 28/01/2019

Barragens: alto risco de acidente

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini  

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado alertou, há um mês, em extenso relatório, que das 24 mil barragens cadastradas por 31 órgãos fiscalizadores, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% foram vistoriadas. “Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança”, resume. O documento cita dados da Agência Nacional de Águas (ANA) que mostram que em Minas Gerais, onde rompeu ontem a barragem em Brumadinho, outras cinco apresentam “nível de preocupação”.

Quantas Marianas?

À época, o relator do texto, senador Elmano Férrer (Pode-PI) citou a tragédia de Mariana: “Depois de 3 anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel?”

Cadastro

Entre as recomendações, a comissão pediu que a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exigiu ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado: “Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no País e não apenas as 24 mil cadastradas”.

Atingidos

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens, desde 2015 inúmeras denúncias vêm sendo feitas pelo risco de rompimento de barragens “e, ainda assim, a Mina Córrego do Feijão (em Brumadinho) teve sua ampliação aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental em dezembro do ano passado”.

LAI

A oposição na Câmara e no Senado tentará derrubar as mudanças na Lei de Acesso à Informação que permite a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. A LAI foi alterada por decreto do presidente interino, Hamilton Mourão. 

PGR

Autor do projeto de resultou na Lei de Acesso à Informação, o deputado Reginaldo Lopes (PT) vai apresentar na próxima semana um projeto legislativo para suspender os efeitos do decreto ao qual classifica como “vergonha”. A oposição também estuda recorrer à Procuradoria-Geral da República.

Cassinos

Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) defende a criação de cassinos em áreas indígenas. Pelo projeto (PL 9192/2017), o Brasil adotaria o modelo dos Estados Unidos, onde existem cerca de 150 aldeias em 24 estados que exploram jogos de azar.

Colaboração

Para a procuradora da República Raquel Branquinho, a colaboração premiada é um dos mecanismos mais eficazes de combate à corrupção nas áreas penal e cível, pois possibilita o efetivo cumprimento da pena e o ressarcimento de recursos desviados. Branquinho palestrou no Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, em Brasília.

Reação

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, mandou mensagem em solidariedade a Jean Willys, que decidiu não tomar posse no novo mandato de deputado federal: “A reação dele retrata o medo que todos nós sentimos, atualmente. Milhões de brasileiros temem ameaças das milícias e a violência diária, ainda mais nesse atual governo”.

Repercussão

A imprensa internacional repercutiu a decisão de Jean Willys. "Ameaçado de morte, o único deputado brasileiro abertamente gay deixa a política e se exila", registrou o francês Libération. No britânico The Guardian: “Sua saída provavelmente aumentará o temor da comunidade LGBT no Brasil”.

Carnaval

O serviço de aluguel de imóveis por temporada AlugueTemporada, marca brasileira da HomeAway, divulgou a lista das dez cidades mais procuradas do Brasil para comemorar o Carnaval, com a média da diária de um imóvel com dois quartos, por cidade. O litoral de São Paulo e o estado do Rio dominam o ranking, e o município de Bertioga, em SP, tem a diária mais em conta.

ESPLANADEIRA

Diretor da Sergio Castro Imóveis, Luiz Oliveira - o mais antigo executivo do mercado imobiliário - recebeu homenagem póstuma, em missa , no Colégio Sion (RJ).

(*) Walmor Parente  - interino e subeditor

ISRAEL COLABORA COM O BRASIL NA BUSCA DE CORPOS EM BRUMADINHO

130 soldados e oficiais de Israel desembarcaram ontem em BH; saiba quem são e o que fazem

Agência Brasil

Ontem, mais de 130 soldados e oficiais das Forças de Defesa de Israel (FDI) desembarcaram  no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, de onde seguiram para as proximidades de Brumadinho (MG). Em nota divulgada hoje (27), o Exército israelense afirmou que o principal objetivo da delegação é localizar e resgatar pessoas desaparecidas na região.

O grupo liderado pelo coronel Golan Vach, da Unidade Nacional de Busca e Resgate no Comando de Frente Interno de Israel, inclui engenheiros especialistas, médicos, equipes de busca e resgate, bombeiros, soldados da unidade de missões submarinas da Marinha Israelense (YALTAM 707), representantes do Ministério das Relações Exteriores e o Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Sheli. A delegação desembarca por volta das 22h.

O envio da equipe com equipamentos avançados de localização de celulares, radares submarinos e aviões foi confirmado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. O premier ligou diretamente para o presidente Jair Bolsonaro na tarde de ontem (27), depois do sobrevoo na área atingida após o rompimento de uma barragem de contenção rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).

Ao falar em nome do presidente Bolsonaro, internado para exames pré-operatórios em São Paulo, o porta voz do Planalto, Otávio Santana do Rêgo Barros, destacou o agradecimento brasileiro ao reforço dos trabalhos de resgate em Brumadinho.

“São cerca de 150 homens e mulheres além de equipamentos para reforçar a importante missão em Brumadinho. O presidente pediu para destacar o imediato apoio do primeiro ministro Netanyahu”, destacou o general.

A delegação chega ainda com vacinas e equipamentos médicos. De acordo com a assessoria do Exército de Israel, ainda não há informações sobre as estratégias a serem utilizadas em Minas Gerais.

As FDI e o Estado de Israel continuarão a ajudar com sua experiência e capacidade nas casualidades de qualquer desastre em toda parte do mundo. A iniciativa israelense envolve trabalhos de apoio a diversos países vítimas de desastres desde 1953. A ajuda enviada ao Brasil é o dobro da destinada ao México, em decorrência do terremoto de 2017.

De acordo com a assessoria do grupo, 27 missões humanitárias foram enviadas em todo o mundo, desde atendimento a refugiados de guerra, como o que ocorreu em 1975, quando as equipes atuaram no atendimento a refugiados da guerra entre o Vietnã e o Camboja, até resgate de feridos e mortos de fenômenos como o terremoto atingiu o Nepal, matando mais de 2 mil pessoas e ferindo mais de 4,7 mil pessoas em 2015.

É a primeira vez que Israel envia uma equipe de resgate a outro país, após a criação do Grupo Consultivo Internacional de Pesquisa e Resgate (Insarag, na sigla em inglês), em novembro de 2018, de acordo com Força de Defesa de Israel.

"A delegação inclui cerca de 70 reservistas do total de 130 soldados entre homens e mulheres", disse o porta-voz do Exército, general Ronen Nellis.

Entre os soldados estão especialistas em engenharia, médicos, bombeiros, soldados da unidade subaquática, representantes do Ministério de Relações Exteriores e embaixador de Israel para o Brasil, Yossi Sheli. A delegação é chefiada pelo comandante de Pesquisa Nacional e Resgate, coronel Golan Vach.

Após discussões sobre o formato das buscas, a equipe de resgate decidiu se concentrar na procura por sobreviventes. Para isso, um dos equipamentos enviados foram radares para busca de celulares.