COLUNA ESPLANADA DO DIA 21/01/2019

Expectativas

Coluna Esplanada

As expectativas do Conselho Federal de Economia (Cofecon) sobre os rumos da economia “não são nada otimistas”. A entidade se posiciona “absolutamente contrária à reforma da Previdência nos moldes em que estão especulando realizá-la”. Wellington Leonardo da Silva, presidente do Conselho, afirma à Coluna que não é possível avaliar as medidas propostas pela equipe econômica, pois não se tem conhecimento sobre nenhuma delas, “a não ser pelos discursos genéricos”.

Embraer

O que já houve de concreto, acrescenta o presidente do Cofecon, é nocivo aos interesses de uma nação que se pretenda soberana, “tal qual a entrega na bacia das almas do controle acionário da Embraer - empresa estratégica, inclusive do ponto de vista da segurança nacional”.

Previdência

Para Wellington Leonardo da Silva, são absurdos e grotescos - para um País onde a maioria dos aposentados recebe R$ 954,00 de pensão -, os padrões das aposentadorias pagas aos militares, parlamentares e membros do Judiciário.

Trabalho escravo

O novo chefe do comando do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério da Agricultura, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), é autor do projeto (PDC 184/2015) que susta norma do Incra que desapropria, para a reforma agrária, terras onde for encontrado trabalho escravo.

Às custas

Na justificativa do projeto, que estacionou na Comissão de Constituição e Justiça, o ruralista diz que a Instrução Normativa nº 83/2015 do Incra o Poder Executivo Federal inauguram “uma nova modalidade de promover a Reforma Agrária às custas do produtor rural”.

Interpretação

Líderes da oposição dizem não entender a interpretação do ministro Luiz Fux. Isso porque o vice-presidente do STF não viu urgência nos pedidos, entre eles do PCdoB, para suspender o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que facilita as regras para o cidadão obter a posse de arma de fogo.

Contas públicas

O presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro, apresentou ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os temas prioritários do Tribunal para o Biênio 2019/2020: Equilíbrio das contas públicas, com foco nas contas da Previdência Social, desestatização e gestão fiscal e ênfase na prevenção e detecção de fraudes e transparência do gasto público.

Gestão

No encontro com Onyx, Mucio disse que o papel do controle externo é prevenir erros de gestão antes de se tornarem grandes perdas para a sociedade: “O Tribunal é como uma grande biblioteca, só precisamos saber quais livros o novo governo necessita”.

Intercâmbio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Delegação da União Europeia no Brasil firmaram parceria para ampliar o intercâmbio de conhecimento em relação a temas de interesse comum, como a capacitação de juízes e agentes públicos envolvidos com o enfrentamento da violência contra a mulher.

Convenção

A convenção nacional do PDT foi marcada para o dia 28 de março, em Brasília. Na ocasião será anunciada pelo presidente do partido, Carlos Lupi, a unificação das mais de mil redes que participaram da campanha de Ciro, cujo nome ainda está sendo pesquisado.

Lava Jato

José Augusto Ribeiro recebeu carta de Lula com elogio ao livro que o jornalista lançou sobre a Operação Lava Jato. O ex-presidente leu a obra antes do lançamento. O próximo livro do autor de A Era Vargas, uma trilogia, será sobre Vargas e a Revolução de 30.

ESPLANADEIRA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promovem, a partir de terça-feira, 22, o 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção.

(*) Por Walmor Parente, interino e subeditor

O QUE DIZ A MEDIDA PROVISÓRIA DE COMBATE AS FRAUDES DA PREVIDÊNCIA

O que muda com a MP de combate a fraudes previdenciárias

Agência Brasil

A MP foi assinada nesta sexta pelo presidente Jair Bolsonaro

A Medida Provisória de combate a fraudes em benefícios previdenciários, assinada hoje (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode gerar uma economia de até R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos no primeiro ano de vigência. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), altera regras de concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

A medida prevê a revisão de mais de 5,5 milhões de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que estão atualmente pendentes de análise por suspeita de irregularidade. Para analisar os processos com rapidez, o governo vai instituir gratificação a servidores e peritos médicos, além de criar uma carreira de perícia médica federal.

Auxílio-reclusão

O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passará a ter carência de 24 contribuições para ser requerido. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício possa ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorre hoje. Pela MP, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Será proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.

Pensão por morte

A MP passa a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para fins de retroatividade envolvendo menores de 16 anos.

A MP acaba com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Aposentadoria rural

A MP prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Combate a irregularidades

A MP cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.

Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de 2 anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas na MP, segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Já há previsão orçamentária para que o governo possa pagar as gratificações aos servidores e peritos médicos que farão a revisão dos benefícios.

O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a MP cria a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.

Outras medidas

Segundo o governo, a MP "melhora as regras de processo administrativo para suspensão e cessação de benefícios irregulares". A proposta permite, nos casos de prova pré-constituída, como informações constantes em sistemas eletrônicos (CNIS, Cadúnico, etc), a suspensão cautelar do pagamento do benefício até que o beneficiário apresente defesa. Hoje, de acordo com informações divulgadas, o benefício é pago até a localização do segurado, mesmo em hipóteses em que há fortes indícios de que o recebimento é indevido.

Os bancos ficarão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. A MP prevê, ainda, o aprimoramento da identificação dos segurados, por meio de iniciativas como o uso de biometria.

Outro objetivo da MP, é reduzir a judicialização de questões previdenciárias. Em caso de pagamento maior de benefício ou de tutela antecipada revogada na Justiça, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício, ou a inscrição na dívida ativa.

BOLSONARO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA PARA COMBATER FRAUDES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (18) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e "processos com suspeitas de irregularidades" concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

ATENTADO VIOLENTO NA ACADEMIA DE POLÍCIA DA COLÔMBIA

Colômbia: número de mortos em atentado em academia de polícia sobe para 21

Estadão Conteúdo

Até o momento, ninguém reivindicou a autoria do atentado, segundo a polícia do país

O número de mortos no atentado a uma academia de polícia em Bogotá, capital da Colômbia, na manhã da quinta-feira, (17), já chega a 21, e a quantidade de feridos subiu para 68 pessoas.

Às 9h30 da manhã de ontem, um carro com 80 quilos de explosivos invadiu a academia de polícia Escola General Santander e foi detonado dentro do local. O motorista era José Aldemar Rojas Rodríguez, de 57 anos, que morreu na explosão.

Até o momento, ninguém reivindicou a autoria do atentado, segundo a polícia do país. Mas o procurador-geral da Colômbia, Nestor Humberto Martinez, afirmou que o carro foi registrado pela última vez em Arauca, cidade dominada pela guerrilha de esquerda Exército de Libertação Nacional.