PARLAMENTO BRITÂNCIO REJEITA O ACORDO DE BREXIT DE THEREZA MAY

Em derrota histórica para May, parlamento britânico rejeita acordo do Brexit

Estadão Conteúdo

A Câmara dos Comuns do Reino Unido rejeitou nesta terça-feira, (15), o acordo do Brexit entre o país e a União Europeia por 432 votos a 202. Negociado arduamente pela primeira-ministra britânica, Theresa May, o acordo enfrentou a resistência de um Parlamento hostil. Agora, a incógnita reside no que vai ocorrer após a derrota.

"Esse resultado não diz nada sobre o que quem é contra o acordo defende", disse May, logo depois da votação. "Nem como honrar o resultado do referendo nem se ele será honrado. O povo britânico merece clareza sobre isso o quanto antes."

A votação começou com a análise de quatro emendas apresentadas pelos deputados do documento de 585 páginas fruto de 17 meses de negociações com Bruxelas. Uma delas foi rejeitada e as outras três retiradas de votação.

"Não, não é perfeito. E, sim, é uma fórmula de acordo", tinha admitido a chefe de governo conservadora na segunda-feira, enquanto pedia aos legisladores para "voltarem a examinar o texto" com espírito aberto.

Em uma tentativa de salvá-lo ou pelo menos limitar a derrota, na esperança de conservar uma margem de manobra posterior, May apresentou uma carta na qual Bruxelas garante que a União Europeia (UE) quer evitar a aplicação de seu ponto mais conflituoso, o denominado "backstop". (Com agências)

UE quer que Reino Unido esclareça intenções sobre Brexit o mais rápido possível

Após o Parlamento britânico derrotar o acordo do Brexit proposto pela primeira-ministra Theresa May por 432 votos a 202, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, urgiu o Reino Unido a "esclarecer suas intenções" para a separação da União Europeia "tão logo quanto possível".

O acordo votado nesta terça-feira "o único caminho para assegurar uma retirada ordeira do Reino Unido da União Europeia", afirmou o luxemburguês em comunicado. Ele "é um compromisso justo e o melhor acordo possível. Ele reduz o dano causado pelo Brexit a cidadãos e empresas em toda a Europa", acrescentou.

Juncker alertou sobre como o risco de um divórcio "desordenado" aumentou com a votação desta noite. "Ao passo que não queremos que isso aconteça, a Comissão Europeia continuará o seu trabalho de contingências para ajudar a assegurar que a UE está completamente preparada."

Ele encerra com uma mensagem nada reconfortante: "O tempo está quase no fim."

VENEZUELA E SEUS PROBLEMAS POLÍTICOS

Venezuela de novo

Manoel Hygino

Os jornais do último dia 13 – atentem para o número – publicaram: “o presidente Nicolás Maduro tomou posse para um segundo mandato de seis anos, considerando ilegítimo por vários países da comunidade internacional, com uma Venezuela em ruínas e cada vez mais isolada”.

Duas horas após, a OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou uma resolução declarando ilegítimo o mandato, advertindo “serem indispensáveis novas eleições presidenciais com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e legítimo”.

Os fatos aproximadamente se repetem e Carlos Taquari conta o acontecido em meados do século passado. Na tentativa de legitimar o regime imposto em 1948, o coronel Marcos Pérez Jiménez (da outra vez foi um militar) convocou eleições para uma Constituinte, que se encarregaria de eleger o presidente. A escolha se daria em 10 de novembro de 1952 e, iniciada a votação, constatou-se que o governo sofrera uma retumbante derrota. Não deu outra: Pérez Jiménez determinou a suspensão da apuração e exigiu uma contagem “mais correta”. Quarenta e oito horas depois, saiu o novo resultado com a vitória do regime vigente, permitindo a autoproclamação do presidente.

Não é aproximadamente o que ora acontece, mutatis mutandis? No período de Jiménez, passei pela Venezuela. Havia ainda sorrisos e o povo não era tão infeliz como hoje. Daquela vez, Jiménez teve de enfrentar outra luta, pois se estabelecera que o nome do eleito tinha de ser reapresentado à Assembleia Constituinte. A oposição criaria problema.

Como se deu? Pérez Jiménez deu uma de bonzinho, de democrata reconvicto. Convidou os principais líderes da oposição para uma conversa em palácio, e a ela compareceram cinco representantes, inclusive Jovito Villalba, da União Republicana Democrática. A conversa evidentemente não deve ter sido fácil e lhana. Jiménez queria que os oposicionistas se comprometessem a não criar dificuldade à homologação de seu nome à chefia da nação. Os líderes negaram peremptoriamente, a começar por Villalba. Diante da decisão, outro caminho foi adotado: os rebeldes foram presos pela polícia secreta e transportados a um avião adredemente preparado, é claro, e enviados ao Panamá sem sequer documentos, dinheiro ou bagagem. Assim se ganhava uma eleição na Venezuela, a despeito ou por causa dos petrodólares e da obsessão pelo poder.

Transposto o século, como se vê, a situação não se modificou muito. Restou às Forças Armadas dizer sim, publicamente, e jurar lealdade agora a Nicolás Maduro, para mais meia dúzia de anos de governo. A oposição, pressionada, havia pedido que os militares não reconhecessem o novo pleito. O Parlamento, único poder ainda resistente ao presidente novamente eleito (?), se posicionou: “fizemos um chamado claro às Forças Armadas, a essa enorme maioria de soldados e oficiais que envergam com honra seu uniforme e não se deixarem corromper (...) para que deem um passo à frente (...), “não se deve reconhecer o que não foi produto do voto popular”.

A estratégia não deu certo, mesmo quando Juan Guidó, presidente do Congresso Nacional, alertou: “uma eleição se vence com votos, não se rouba. Você não é legítimo”, advertiu o deputado. O rebelde foi preso, esteve assim algumas horas, mas foi libertado, talvez em decorrência da pressão internacional. Até este instante, nada de novo e valioso no front norte, embora os venezuelanos permaneçam em fuga para o Brasil e Colômbia. A fome e a falta de liberdade os movem.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 16/01/2019

Previdência rural

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Entre os alvos do pente-fino da Medida Provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural. A equipe econômica do presidente Bolsonaro (PSL) conclui o texto da MP após analisar estatísticas da Secretaria da Previdência que mostram que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 45 mil benefícios (aposentadorias rurais) irregulares.

Indícios
Além das aposentadorias rurais, o Governo pretende auditar 2 milhões de benefícios que têm algum indício de ilicitude. Pela projeção da equipe econômica, o pente-fino irá gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. A conferir.

Funai

Deputados e senadores petistas apostam na reversão da decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu, por meio de Medida Provisória, as atribuições de demarcação das terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sensível

Além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a representação que pede a derrubada da MP foi endereçada ao Coordenador da Câmara de Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Bigonha, visto pelos parlamentares do PT como magistrado “sensível” às causas indígenas. O PT alega, na representação, que “não restam dúvidas que a MPV 870 de 2019 mostra-se inadequada e revela a tomada de posição em favor dos interesses do agronegócio”.

Retrocesso

Magistrados, procuradores e advogados citam números e estatísticas na convocação para o protesto, no dia 5 de fevereiro, em Brasília, contra a possível extinção da Justiça do Trabalho suscitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos anos, de acordo com o documento, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau, “sendo o ramo do Judiciário com os melhores índices de conciliação e de informatização”.

Tratados

A juíza Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que “não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas”.

Emissários

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para audiência em novembro. Não compareceu; preferiu ir à Europa. Agora, Câmara tenta, por meio do senador Fernando Bezerra Coelho e Luciano Bivar (presidente do PSL), intermediar um encontro com o presidente para “discutir as dificuldades de Pernambuco”.

Demandas

O governador pernambucano também fala em oficializar o senador, que foi ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma, como porta-voz das demandas de Pernambuco no Congresso Nacional.

Data Venia

No mesmo domingo em que disparou mensagens para amigos, contatos e ministros do Judiciário para explicar a foto de bermuda nas dependências do STF, o que é proibido por regra da Corte, o advogado Kakay foi visto de bermuda na praia dos Nativos em Trancoso (BA), seu refúgio de férias. Foi de uma cadeira na areia que mandou a mensagem se explicando.

Esplanadeira

Portal do Ministério do Turismo disponibilizou a versão atualizada da cartilha institucional que aborda a sensibilização e a mobilização entre parceiros e interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/mtur-cartilha-promocional-final.pdf

BOLSONARO FARÁ TERCEIRA REUNIÃO MINISTERIAL HOJE

Bolsonaro faz terceira reunião ministerial em duas semanas

Agência Brasil

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz nesta terça-feira, (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.
A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Na segunda, (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.