COLUNA ESPLANADA DO DIA 17/01/2019

Posse de armas

Coluna Esplanada - Leqandro Mazzini 

O decreto que facilita a posse de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende, “incontestavelmente”, a aumentar o número de mortes no Brasil. A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Pelas novas regras, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. À Coluna, Renato pontua que “o decreto é uma tentativa formal ‘normativa’ de burlar o espírito da lei”.

Legislativo

O presidente do Fórum de Segurança diz que, para cumprir a promessa de campanha, o Governo tirou o debate do plano do Congresso Nacional onde “vários projetos sobre o assunto tramitam”.

Boa fé

Renato posiciona ainda que as polícias não têm capacidade de fiscalizar a obrigatoriedade, prevista no decreto, de um cofre ou armazenamento seguro em residências onde há crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental: “Acreditar na boa fé da população é complicado”.

Estatuto

Após assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro acenou e fez sinal positivo para o deputado Rogério Peninha (MDB-SC), autor do projeto (PL 3722/2012) que revoga o Estatuto do Desarmamento.  “Valeu Peninha”, disse o presidente.

Suborno 

Os ex-diretores da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Antônio Mameri e Luiz Eduardo da Rocha Soares se comprometeram a colaborar com a Justiça colombiana com informações relacionadas aos casos de suborno envolvendo a construtora.

Perdão

Por videoconferência, os três pediram perdão pelos crimes de corrupção cometidos na Colômbia, entre eles o que envolve o ex-ministro de Transportes do país, Gabriel García Morales, acusado de receber US$ 6,5 milhões da Odebrecht para a concessão de obras da Seção II da Ruta del Sol.

Jornada

Mais uma proposta que muda as regras trabalhistas avança na Câmara. O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/2016) que, entre outros pontos, amplia a jornada diária de trabalho para dez horas.

Prescrição

O texto da PEC também reduz de dois anos para três meses o prazo de prescrição para os trabalhadores urbanos e rurais ingressarem com ação após a extinção do contrato de trabalho.

Dados

Durante a campanha eleitoral de 2018, os candidatos conseguiram 202 vezes que a Justiça obrigasse os serviços a entregar dados pessoais que permitissem identificar usuários autores de posts. O número é mais do que o triplo do constatado nas eleições de 2014 (61 decisões).

IP

As informações são do levantamento de dados do Projeto Ctrl+X, plataforma da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Em 2014, 30% das solicitações foram atendidas; em 2018, a Justiça deferiu o pedido em 69% dos processos.

CSI Brasil

O maior evento de ciências forenses da América Latina, o Interforensics, acontece neste ano em São Paulo, de 21 a 24 de maio. Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o co-fundador do Innocence Project, Peter Neufeld. A organização é da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF) com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Rota internacional

A última edição, em 2017, aconteceu em Brasília com mais de 1.500 participantes e 175 palestrantes brasileiros e estrangeiros, com representantes das principais polícias e universidades do mundo. “É uma oportunidade de evoluir no diálogo e na pesquisa de ciência forense. Os principais pesquisadores do mundo inteiro estarão reunidos em um único lugar”, diz o presidente da APCF, João Ambrósio.

Orçamento

Após pedir exoneração do comando da Funai, Wallace Bastos reuniu servidores e informou que conseguiu, junto ao Governo Federal, ampliar o orçamento da Fundação de R$ 109 milhões para R$ 175 milhões este ano: “Permitirá ao órgão avançar no que diz respeito às demandas das comunidades indígenas”.

ESPLANADEIRA
Mais de 6.631 pessoas visitaram o Congresso Nacional este ano. O número de visitantes é 45% maior que o registrado no mesmo período de 2018.

(*) Por Walmor Parente, interino e subeditor

PRESIDENTE DA ARGENTINA REUNE HOJE COM BOLSONARO

Presidente da Argentina vem a Brasília para se reunir com Bolsonaro

Agência Brasil

Acompanhado de cinco ministros, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, chega hoje a Brasília

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, e uma comitiva de cinco ministros  chegaram nesta terça-feira, (15) ao Brasil. Macri se reúne pela primeira vez com o presidente Jair Bolsonaro, desde que ele tomou posse em 1º de janeiro.  O encontro está agendado para esta quarta-feira, (16).

A reunião deve incluir uma pauta que se estende de temas bilaterais e Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, uma vez que Venezuela está temporariamente suspensa) às preocupações regionais com a Venezuela e Nicarágua.

A delegação oficial da Argentina reúne cinco ministros Nicolás Dujovne (Fazenda), Patricia Bullrich (Segurança), Dante Sica (Produção), Oscar Aguad (Defesa) e Jorge Faurie (Relações Exteriores).

De acordo com a Casa Rosada, a Presidência da República da Argentina, Macri e comitiva saem de Puerto Madryn (Chubut) hoje à tarde em direção a Brasília, sem escala na capital Buenos Aires.

Após o resultado das eleições, Macri foi um dos primeiros líderes estrangeiros a parabenizar Bolsonaro pela vitória nas urnas. Na ocasião, o presidente brasileiro agradeceu e retribuiu mencionando a parceria entre Argentina e Brasil. 

PARLAMENTO BRITÂNCIO REJEITA O ACORDO DE BREXIT DE THEREZA MAY

Em derrota histórica para May, parlamento britânico rejeita acordo do Brexit

Estadão Conteúdo

A Câmara dos Comuns do Reino Unido rejeitou nesta terça-feira, (15), o acordo do Brexit entre o país e a União Europeia por 432 votos a 202. Negociado arduamente pela primeira-ministra britânica, Theresa May, o acordo enfrentou a resistência de um Parlamento hostil. Agora, a incógnita reside no que vai ocorrer após a derrota.

"Esse resultado não diz nada sobre o que quem é contra o acordo defende", disse May, logo depois da votação. "Nem como honrar o resultado do referendo nem se ele será honrado. O povo britânico merece clareza sobre isso o quanto antes."

A votação começou com a análise de quatro emendas apresentadas pelos deputados do documento de 585 páginas fruto de 17 meses de negociações com Bruxelas. Uma delas foi rejeitada e as outras três retiradas de votação.

"Não, não é perfeito. E, sim, é uma fórmula de acordo", tinha admitido a chefe de governo conservadora na segunda-feira, enquanto pedia aos legisladores para "voltarem a examinar o texto" com espírito aberto.

Em uma tentativa de salvá-lo ou pelo menos limitar a derrota, na esperança de conservar uma margem de manobra posterior, May apresentou uma carta na qual Bruxelas garante que a União Europeia (UE) quer evitar a aplicação de seu ponto mais conflituoso, o denominado "backstop". (Com agências)

UE quer que Reino Unido esclareça intenções sobre Brexit o mais rápido possível

Após o Parlamento britânico derrotar o acordo do Brexit proposto pela primeira-ministra Theresa May por 432 votos a 202, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, urgiu o Reino Unido a "esclarecer suas intenções" para a separação da União Europeia "tão logo quanto possível".

O acordo votado nesta terça-feira "o único caminho para assegurar uma retirada ordeira do Reino Unido da União Europeia", afirmou o luxemburguês em comunicado. Ele "é um compromisso justo e o melhor acordo possível. Ele reduz o dano causado pelo Brexit a cidadãos e empresas em toda a Europa", acrescentou.

Juncker alertou sobre como o risco de um divórcio "desordenado" aumentou com a votação desta noite. "Ao passo que não queremos que isso aconteça, a Comissão Europeia continuará o seu trabalho de contingências para ajudar a assegurar que a UE está completamente preparada."

Ele encerra com uma mensagem nada reconfortante: "O tempo está quase no fim."

VENEZUELA E SEUS PROBLEMAS POLÍTICOS

Venezuela de novo

Manoel Hygino

Os jornais do último dia 13 – atentem para o número – publicaram: “o presidente Nicolás Maduro tomou posse para um segundo mandato de seis anos, considerando ilegítimo por vários países da comunidade internacional, com uma Venezuela em ruínas e cada vez mais isolada”.

Duas horas após, a OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou uma resolução declarando ilegítimo o mandato, advertindo “serem indispensáveis novas eleições presidenciais com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e legítimo”.

Os fatos aproximadamente se repetem e Carlos Taquari conta o acontecido em meados do século passado. Na tentativa de legitimar o regime imposto em 1948, o coronel Marcos Pérez Jiménez (da outra vez foi um militar) convocou eleições para uma Constituinte, que se encarregaria de eleger o presidente. A escolha se daria em 10 de novembro de 1952 e, iniciada a votação, constatou-se que o governo sofrera uma retumbante derrota. Não deu outra: Pérez Jiménez determinou a suspensão da apuração e exigiu uma contagem “mais correta”. Quarenta e oito horas depois, saiu o novo resultado com a vitória do regime vigente, permitindo a autoproclamação do presidente.

Não é aproximadamente o que ora acontece, mutatis mutandis? No período de Jiménez, passei pela Venezuela. Havia ainda sorrisos e o povo não era tão infeliz como hoje. Daquela vez, Jiménez teve de enfrentar outra luta, pois se estabelecera que o nome do eleito tinha de ser reapresentado à Assembleia Constituinte. A oposição criaria problema.

Como se deu? Pérez Jiménez deu uma de bonzinho, de democrata reconvicto. Convidou os principais líderes da oposição para uma conversa em palácio, e a ela compareceram cinco representantes, inclusive Jovito Villalba, da União Republicana Democrática. A conversa evidentemente não deve ter sido fácil e lhana. Jiménez queria que os oposicionistas se comprometessem a não criar dificuldade à homologação de seu nome à chefia da nação. Os líderes negaram peremptoriamente, a começar por Villalba. Diante da decisão, outro caminho foi adotado: os rebeldes foram presos pela polícia secreta e transportados a um avião adredemente preparado, é claro, e enviados ao Panamá sem sequer documentos, dinheiro ou bagagem. Assim se ganhava uma eleição na Venezuela, a despeito ou por causa dos petrodólares e da obsessão pelo poder.

Transposto o século, como se vê, a situação não se modificou muito. Restou às Forças Armadas dizer sim, publicamente, e jurar lealdade agora a Nicolás Maduro, para mais meia dúzia de anos de governo. A oposição, pressionada, havia pedido que os militares não reconhecessem o novo pleito. O Parlamento, único poder ainda resistente ao presidente novamente eleito (?), se posicionou: “fizemos um chamado claro às Forças Armadas, a essa enorme maioria de soldados e oficiais que envergam com honra seu uniforme e não se deixarem corromper (...) para que deem um passo à frente (...), “não se deve reconhecer o que não foi produto do voto popular”.

A estratégia não deu certo, mesmo quando Juan Guidó, presidente do Congresso Nacional, alertou: “uma eleição se vence com votos, não se rouba. Você não é legítimo”, advertiu o deputado. O rebelde foi preso, esteve assim algumas horas, mas foi libertado, talvez em decorrência da pressão internacional. Até este instante, nada de novo e valioso no front norte, embora os venezuelanos permaneçam em fuga para o Brasil e Colômbia. A fome e a falta de liberdade os movem.