quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

OS ELEITORES SÃO CULPADOS PELOS NOSSOS PROBLEMAS


Problemas e culpados

Manoel Hygino 








Chegado o tempo da posse e da transferência do poder aos eleitos. Tudo tão democraticamente como possível num país como o nosso, com a população que temos e a consciência de saber discernir entre o bom e ruim, entre o honesto e o desonesto, como aliás sempre foi, consoante as condições que atravessamos – de doente crônico, como aqui comentou o professor Antônio Álvares da Silva, em agosto último.
Os problemas permanecem, embora se modernizem. Os meios, táticas e estratégias avançam, porque não temos como resolvê-los. O próprio mestre de direito de nossa Universidade Federal de Minas Gerais, na gloriosa Praça Afonso Arinos, raciocina e comenta:
“E a solução? Não há nem são previsíveis. Todos os planos sociais acabam no nada ou em desordem. Veja-se a boa ideia do Bolsa Família, salário desemprego e, por fim, toda a Previdência Social. Por melhor que seja o serviço que prestam, tudo cairá na insuficiência, porque tudo é pequeno ante a enorme carência dos meios sociais e econômicos”.
O baixo nível dos concorrentes a determinados cargos públicos, a partir dos eletivos, contribui substancialmente para a situação incômoda e dolorosa que vivemos. O jornalista que assina a coluna da página 2, por exemplo, Leandro Mazzini, fornece elementos para julgamento com a simples citação de um fato corriqueiro: o apelo a “valiosas” qualidades a candidatos no último pleito.
“Continuou o festival de bizarrices nominativas nas urnas para deputados estaduais. Há a ala dos baixinhos: Tampinha Bittar (SD-AC), Baixinho o Garotinho (PPS-AM), Baixinho do Grêmio (PRTB-RR), Pindukinha (SD-PA), Miúdo Morro Tentando (PV-RR), segundo levantamento da coluna. Existe também Alceu Dispor 24 Horas (MDB-GO), Escurinho (PSOL-PB), Nem Dos Óculos (PPS-PB), Pantera (DEM-PB), Sorvetão (PCdoB-PB), Zé Bonitinho (PSC-PB), Genário Menino do Cavalo (PSDB-PE), Jura da Bica o Amolado (PP-PE), Tânia Mãe do João (PSC-PE), Tieta do Agreste (Patriota-PE), Vovô da Feijoada (Patriota-PE)”.
Por aí se pode avaliar as condições de defenderem os interesses da comunidade, embora também sobrevivam aqueles suficientemente conhecidos não pelos títulos que ostentam. Ninguém se atreve, suponho, a apelar para o título de ladrão de galinhas ou integrante da coleção dos mensaleiros, dos quais poucos foram descansar atrás das grades.
No entanto, a despeito de tudo e da firme disposição dos cidadãos conscientes desta nação, não são poucos os inaptos ou ineptos que alcançam o pedestal nos plenários públicos para representar a coletividade. Daí, o festival de incapacidades e de cidadãos de duvidoso ou notório mau-caráter que lá se assentam.
Ou o nosso povo aprende ou terá de sofrer os padecimentos por que passa, sem saber, talvez, que o grande responsável pelos seus reveses ou dores é ele mesmo.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 05/12/2018


Centrão, o bloqueio

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 








O futuro Governo de Jair Bolsonaro (PSL) não tem votos na Câmara Federal para aprovar a Reforma da Previdência, o foco da gestão de Paulo Guedes, o ministro da Economia. PP, PR, PRB e Solidariedade estão praticamente fora da Esplanada – somente o DEM, deste bloco, foi afagado com ministérios. O PSDB não pediu nem terá cargos, e o MDB não entrou para valer – as duas legendas serão neutras no Congresso. A oposição (PT, PSOL, PCdoB e outros) vota contra o Governo seja o que for. Quem está fora do Governo que quer evitar o “toma-lá-dá-cá” de cargos aposta que o presidente eleito terá de renegociar ministérios para obter 308 votos para aprovar qualquer Proposta de Emenda à Constituição na Casa.
Em suma..
..O que os caciques da velha política indicam é que o presidente não vai reinventar a roda com o discurso de que não haverá votos por ministérios. Uma pena.
Missão Onyx
Conhecedor do lamaçal da Câmara, Bolsonaro não espera exemplo republicano dos partidos para salvar as contas do Governo. Sabe que terá de ceder em algo. 

O retorno
O General Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro, e General Heleno, do futuro GSI, trabalharam na gestão do presidente Fernando Collor no Palácio. 

Na Justiça
O Patriota ajuizou ADI 5920 no Supremo Tribunal Federal questionando a regra de que  só podem ser eleitos deputados que alcançarem 10% por cento do quociente eleitoral. Se a tese for vitoriosa,  o PSL de Bolsonaro em São Paulo será beneficiado com mais sete deputados federais, ultrapassando o PT. Perderiam o mandato, dentre outros, Paulinho da Força Sindical (SDD) e Orlando Silva (PCdoB).

Radiografia
Sondagem nacional da Paraná Pesquisas revela que 70,8% dos entrevistados apoiam a saída dos médicos cubanos do Brasil, contra 24,8% que desaprovam – e 4,3% não opinaram. Foram ouvidas 2.138 pessoas em 172 municípios. 

Reajuste mantido
O Governo de Bolsonaro (PSL) não deverá contar em 2019 com os R$ 4,7 bilhões que seriam economizados com o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais. Isso porque a Medida Provisória 849/18, que adiaria o aumento dos salários para 2020, se arrasta no Congresso Nacional e perderá a validade este mês.

Atrasadão
A comissão mista que irá analisar o texto aguarda, há quase um mês, a indicação do relator. A MP também é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por entidades de servidores.  O Governo Temer tentou adiar o reajuste em 2017, mas outra MP (805) com mesmo teor foi suspensa, por meio de liminar, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Êpa, êpa!
O Senado volta a debater hoje um polêmico projeto que pune empresas com dívidas tributárias com o fechamento – e não sou poucas no Brasil. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (ufa!) do Senado faz audiência pública sobre o PLS 284/17 de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Telhado de vidro
Quem marca presença é o presidente da Plural, Leonardo Gadotti, associação que reúne as três maiores distribuidoras de combustíveis do País. Quem defendeu no  Senado a legalidade do projeto foi o advogado da Plural, Hamilton Dias de Souza. Há dias, ele foi  denunciado na Operação Zelotes justamente por participação nos esquemas que visavam livrar das garras do CARF as empresas com dívidas tributárias.

Sobe o acesso
A farmacêutica suíça Novartis subiu para o segundo lugar no Índice de Acesso a Medicamentos de 2018 em reconhecimento aos esforços para melhorar a saúde no mundo e combater a hanseníase em 49 países, inclusive no Brasil, onde a Carreta Novartis da Saúde já beneficiou mais de 66 mil pessoas em diversos estados.

Sustentabilidade
A Souza Cruz lança projeto pioneiro de energia fotovoltaica, novidade no setor de tabaco. A iniciativa piloto, parceria da empresa com o Governo de Santa Catarina e a WEG, busca minimizar custos de energia de propriedades rurais e reduzir impactos no meio ambiente.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

GANHA FORÇA A POSSIBILIDADE DO BREXIT SER REVOGADO


Possibilidade de Londres poder revogar “Brexit” ganha força na justiça europeia





Advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu recomendou aos juízes que o Reino Unido tem o direito de revogar unilateralmente artigo 50.º. Parecer não é vinculativo mas costuma ser seguido pelo tribunal do Luxemburgo.

“O advogado-geral [Manuel] Campos Sanchez-Bordona recomenda que o Tribunal Europeu de Justiça declare que o artigo 50.º possibilita a revogação unilateral da notificação da intenção de saída da UE”, informou o TJUE em comunicado, citado pela comunicação social britânica. “Essa possibilidade continuará a existir até ao acordo de saída ser formalmente concluído”, acrescenta.
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Ainda que os pareceres do advogado-geral não vinculem os juízes do TJUE, estes têm por tradição seguir as suas conclusões na maioria dos seus acórdãos. Ainda não se sabe, no entanto, qual a data em que será revelada a decisão final, num caso que foi iniciado no Luxemburgo por requisição de um grupo de políticos escoceses.
Campos Sanchez-Bordona rejeita os argumentos do Governo britânico – que entende não haver motivos para uma decisão do TJUE nesta matéria –, considerando que a disputa em causa “é genuína”, que a questão colocada pelos políticos escoceses “não é meramente académica, prematura ou supérflua” e que a sua “importância prática óbvia” é “essencial” para se resolver a disputa.
Se o TJUE der seguimento ao parecer do advogado-geral um cenário de convocação de um segundo referendo ao “Brexit” ganha legitimidade, acreditam os defensores desta solução, que esperam que a decisão pressione os deputados indecisos a chumbar o acordo que a primeira-ministra Theresa May leva à Câmara dos Comuns de Westminster.

ESTRUTURA DEFINITIVA DO GOVERNO JAIR MESSIAS BOLSONARO


Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

Agência Brasil








Onyx Lorenzoni 


A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde desta segunda-feira (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação insitucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e as redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. "O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária", explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:
- Casa Civil
- Secretaria Geral da Presidência da República
- Secretaria de Governo
- Gabinente de Segurança Institucional (GSI)
- Advocacia-Geral da União (AGU)*
- Banco Central*
- Economia
- Agricultura
- Meio Ambiente
- Direitos Humanos
- Ciência, Tecnologia e Comunicação
- Relações Exteriores
- Defesa
- Cidadania
- Educação
- Saúde
- Justiça e Segurança Pública
- Turismo
- Infraestrutura
- Desenvolvimento Regional
- Transparência
- Minas e Energia
* devem perder o status de ministério durante o governo

VÁRIOS ESTADOS ESTÃO ISENTANDO DE IPVA CARROS A PARTIR DE 10 ANIOS

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