Possibilidade de Londres
poder revogar “Brexit” ganha força na justiça europeia
Advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu
recomendou aos juízes que o Reino Unido tem o direito de revogar
unilateralmente artigo 50.º. Parecer não é vinculativo mas costuma ser seguido
pelo tribunal do Luxemburgo.
“O advogado-geral [Manuel] Campos Sanchez-Bordona recomenda que o
Tribunal Europeu de Justiça declare que o artigo 50.º possibilita a revogação
unilateral da notificação da intenção de saída da UE”, informou o TJUE em
comunicado, citado pela comunicação social britânica. “Essa possibilidade continuará
a existir até ao acordo de saída ser formalmente concluído”, acrescenta.
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Ainda que os pareceres do advogado-geral não vinculem os juízes do
TJUE, estes têm por tradição seguir as suas conclusões na maioria
dos seus acórdãos. Ainda não se sabe, no entanto, qual a data em que será
revelada a decisão final, num caso que foi iniciado no Luxemburgo por
requisição de um grupo de políticos escoceses.
Campos Sanchez-Bordona rejeita os argumentos do Governo britânico – que entende não haver
motivos para uma decisão do TJUE nesta matéria –, considerando que a disputa em
causa “é genuína”, que a questão colocada pelos políticos escoceses “não é
meramente académica, prematura ou supérflua” e que a sua “importância prática
óbvia” é “essencial” para se resolver a disputa.
Se o TJUE der seguimento ao parecer do advogado-geral um cenário de
convocação de um segundo referendo ao “Brexit” ganha legitimidade,
acreditam os defensores desta solução, que esperam que a decisão pressione os
deputados indecisos a chumbar o acordo que a primeira-ministra Theresa
May leva à Câmara dos Comuns de Westminster.
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