Moro propõe
mais rigor para progressão de pena e prescrição de crimes
Agência Brasil
A ideia geral de
Sergio Moro é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção
proposto pelo MPF
Na primeira
entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser
ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (6),
em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para
combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o
magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção
proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no
Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas
por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV)
e a Transparência Internacional.
"A ideia é que
essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve
tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas
em momento posterior ou paralelamente", explicou. Ele citou alguns
exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final
das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo
interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Entre as medidas
propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos
crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento
da prisão após condenação em segunda instância. A previsão
da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro
ministro. "Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal
Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio
possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de
epidemia de homicídios, me parece importante essa medida", afirmou.
Moro também sugeriu
a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do
preso com organizações criminosas. "Se existem provas de que o preso
mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto
pra ressocialização", argumentou. Ele também falou em uma regulamentação
mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para
desbaratar o crime organizado. "A nossa legislação, embora permita esse
tipo de comportamento, não é totalmente clara", justificou.
Desafio
Ao explicar os
motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça,
Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de
implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele
disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma
"tradição de impunidade" no Brasil, ele temia uma regressão nos
mecanismos de combate à corrupção.
"Foram diversos
momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no
Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de
abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da
atividade hermenêutica", comentou.
Convite
Moro revelou que foi
sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro
ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo.
Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no
Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.
"Isso [o
convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das
eleições", rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido
politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua
prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.
"Interpretaram
minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em
2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse
eleito presidente da República. [...] Não posso pautar minha vida numa
fantasia, num álibi falso de perseguição política", afirmou.
O juiz federal Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira
(6), em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que o convite para ser
ministro da Justiça e Segurança Pública não tem "nada a ver" com o
processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7
de abril em Curitiba (PR).
De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em
2017, quando "não havia qualquer expectativa de que o então deputado
Bolsonaro fosse eleito presidente".
Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não
pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de
perseguição política".
"O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter
cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um
crime e respondeu na Justiça", argumentou.
Moro também disse que políticos dos mais variados espectros
foram condenados no âmbito da Lava Jato. "Tivemos a condenação do
ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do ex-governador do Rio (Sérgio
Cabral)", citou.
Convite
O juiz afirmou ainda que foi procurado por Paulo Guedes,
futuro ministro da Economia, em 23 de outubro para vir a ocupar um cargo no
governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas que não acertou nada na data.
"Argumentei que poderia tratar de eventual convite após as eleições",
afirmou.
Na coletiva, Moro também explicou a confusão que, em 2017,
não reconheceu Bolsonaro em aeroporto e que o fato foi explorado politicamente
por adversários do agora presidente eleito. "Liguei depois para pedir
desculpas", disse.
Moro disse, então, que no encontro de 1º de novembro
conversou mais longamente com o presidente eleito. "(Bolsonaro) Me pareceu
uma pessoa bastante ponderada. Eu disse a ele que para integrar governo tem de
ter certa convergência. Ainda que não haja concordância absoluta de ideias
entre nós, há a possibilidade de um meio-termo", afirmou.