ENTREVISTA DO JUÍZ SÉRGIO MORO FUTURO MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO BOLSONARO

Moro propõe mais rigor para progressão de pena e prescrição de crimes

Agência Brasil

A ideia geral de Sergio Moro é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo MPF

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

"A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente", explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância.  A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. "Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida", afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. "Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização", argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. "A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara", justificou.

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma "tradição de impunidade" no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

"Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica", comentou.

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

"Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições", rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.

"Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. [...] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política", afirmou.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira (6), em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem "nada a ver" com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente".

Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política".

"O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou.

Moro também disse que políticos dos mais variados espectros foram condenados no âmbito da Lava Jato. "Tivemos a condenação do ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral)", citou.

Convite

O juiz afirmou ainda que foi procurado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, em 23 de outubro para vir a ocupar um cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas que não acertou nada na data. "Argumentei que poderia tratar de eventual convite após as eleições", afirmou.

Na coletiva, Moro também explicou a confusão que, em 2017, não reconheceu Bolsonaro em aeroporto e que o fato foi explorado politicamente por adversários do agora presidente eleito. "Liguei depois para pedir desculpas", disse.

Moro disse, então, que no encontro de 1º de novembro conversou mais longamente com o presidente eleito. "(Bolsonaro) Me pareceu uma pessoa bastante ponderada. Eu disse a ele que para integrar governo tem de ter certa convergência. Ainda que não haja concordância absoluta de ideias entre nós, há a possibilidade de um meio-termo", afirmou.