ENTREVISTA DO JUÍZ SÉRGIO MORO FUTURO MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO BOLSONARO

Moro propõe mais rigor para progressão de pena e prescrição de crimes

Agência Brasil

A ideia geral de Sergio Moro é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo MPF

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

"A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente", explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância.  A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. "Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida", afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. "Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização", argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. "A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara", justificou.

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma "tradição de impunidade" no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

"Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica", comentou.

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

"Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições", rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.

"Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. [...] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política", afirmou.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira (6), em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem "nada a ver" com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente".

Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política".

"O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou.

Moro também disse que políticos dos mais variados espectros foram condenados no âmbito da Lava Jato. "Tivemos a condenação do ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral)", citou.

Convite

O juiz afirmou ainda que foi procurado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, em 23 de outubro para vir a ocupar um cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas que não acertou nada na data. "Argumentei que poderia tratar de eventual convite após as eleições", afirmou.

Na coletiva, Moro também explicou a confusão que, em 2017, não reconheceu Bolsonaro em aeroporto e que o fato foi explorado politicamente por adversários do agora presidente eleito. "Liguei depois para pedir desculpas", disse.

Moro disse, então, que no encontro de 1º de novembro conversou mais longamente com o presidente eleito. "(Bolsonaro) Me pareceu uma pessoa bastante ponderada. Eu disse a ele que para integrar governo tem de ter certa convergência. Ainda que não haja concordância absoluta de ideias entre nós, há a possibilidade de um meio-termo", afirmou.
 

MAIS UM DOS INFINDÁVEIS HABEAS CORPUS PARA A SOLTURA DE LULA

Fachin envia novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da 'Lava Jato' no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Segunda Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na segunda-feira (5).

Em despacho publicado nesta terça-feira (6), Fachin deu cinco dias de prazo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo tempo para se manifestar.

Somente após todo esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado pelos ministros que compõem a Segunda Turma – além de Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.

A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.

Na segunda-feira (5), Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da 'Lava Jato', que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 07/11/2018

O Plano B

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Além da presidência da Câmara Federal, a base do futuro Governo de Jair Bolsonaro (PSL) projeta comandar as principais comissões da Casa. Com 52 deputados, segunda maior bancada depois do PT, o PSL mira especialmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado mais importante. Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que volta como o mais votado do País, é um dos nomes cotados para comandar a Comissão. O parlamentar é advogado e policial federal licenciado.

Chancelaria
O mais cotado para chanceler do Itamaraty no Governo Bolsonaro é o jovem embaixador Hernesto Fraga, Chefe do Departamento das Américas.

Esqueceram de nós
Ninguém visita mais Lula da Silva (PT) e Eduardo Azeredo (PSDB) na cadeia. É o medo dos correligionários de ficar para companhia permanentemente..

Faz sentido 
Após o despacho dos mineiros nas urnas, Dilma Rousseff, que só voltou a BH para disputar o Senado, voltará a morar em Porto Alegre, no bairro... Tristeza.

PDT no divã 
Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi reúne os eleitos das bancadas do Congresso para reunião amanhã em Brasília, para analisar o cenário político de 2019, preparar o discurso de oposição a Bolsonaro e pensar nos nomes para as lideranças nas duas Casas. O presidenciável Ciro Gomes pode aparecer.

Sai pra lá 
Com Lula condenado e preso, e Haddad fraco, o projeto PDT agora é se distanciar do PT e reforçar Ciro Gomes como a vitrine nacional do partido na tentativa de se destacar principal voz da oposição ao presidente eleito, de olho na eleição de 2022.

Tá livre 
A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou o pedido de investigação do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, por supostas irregularidades no empréstimo feito pela estatal ao Banco JP Morgan. Segundo reportagens em junho, Parente seria supostamente sócio do banco. A decisão do colegiado pelo arquivamento foi unânime.

Museu$
As duas Medidas Provisórias que tratam da preservação dos museus seguem paradas na Câmara e Senado dois meses depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Foram enviadas ao Congresso e até agora aguardam a composição de comissões para analisar os textos antes da votação nos plenários das duas casas.

Parou 
Por resistência de classes, está parada a MP 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Ele de volta
Sem vitrine e em silêncio para não prejudicar a campanha do aliado Fernando Haddad (PT), o condenado José Dirceu volta aos holofotes. Lança seu livro de memórias amanhã no Sindicato dos Bancários de Brasília.

Pista..
A menos de dois meses do fim do Governo de Fernando Pimentel (PT), o Detran de Minas Gerais quebrou o monopólio do milionário mercado de registro de financiamento de veículos no Estado, até semana passada controlado pela Infosolo.

..livre
Desde semana passada qualquer empresa do ramo pode prestar serviço no Estado. Agora, o preço cobrado pelas empresas já caiu de R$ 227 por veículo para R$ 150 <EL-5>_</EL> uma economia de R$ 50 milhões por ano para os contribuintes mineiros. A Infosolo e a assessoria do Governo não comentaram.

Mistério no ar
Algo estranho no ar. Dois helicópteros Agusta (a Ferrari dos ares) caíram em menos de seis meses no Brasil, com sete mortes. Em Minas, com piloto e o empresário do setor de mineração, e neste feriadão em São Paulo, o que vitimou uma família.

ONDA ANTISSISTEMA É UM FENÔMENO GLOBAL

'Onda antissistema é fenômeno global', afirma Ian Bremmer

Estadão Conteúdo

A onda antissistema ao redor do mundo favorece a eleição de populistas e nacionalistas no Brasil, EUA, Europa e países da América Latina com a ajuda de uma polarização intensificada pelas redes sociais. A avaliação é de Ian Bremmer, fundador e presidente da Eurasia Group, consultoria especializada na análise de riscos políticos globais.

Bremmer avaliou que a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente do Brasil faz parte desse movimento global que atinge também os países emergentes. "Há um grande descontentamento (no Brasil) com corrupção, serviços públicos e de infraestrutura precários e o establishment, em termos de governos, Congresso e presidente", afirma Bremmer, destacando que a maior parte da população brasileira não votaria em Bolsonaro em outras circunstâncias. "É muito semelhante com o que vimos com o Brexit, Trump e eleições italianas."

O futuro da onda populista, segundo ele, é temerário. "Como as economias estão indo bem agora, o problema é menor do que poderia ser. Quando a economia global tiver um novo período de baixa, as coisas ficarão bem piores", afirma.

Questionado se o movimento "antissistema" está ligado a uma onda conservadora, Bremmer lembra que há eleição de populistas e nacionalistas de diferentes espectros políticos no mundo todo. "Não vejo apenas como um movimento conservador. Se você olhar ao redor do mundo é mais um movimento anti-establishment. Não como uma questão de direita versus esquerda."

A eleição de populistas na América Latina aumenta o número de países liderados por políticos considerados de direita - com Bolsonaro, Sebastián Piñera, no Chile, Mauricio Macri, na Argentina, Iván Duque, na Colômbia, Mario Benítez, no Paraguai, e Martín Vizcarra, no Peru. Na contramão está o México, onde os eleitores consagraram Andrés Manuel López Obrador, um nacionalista de esquerda.

A cooperação entre figuras nacionalistas é difícil, diz Bremmer, e coloca em xeque o globalismo. "Será interessante ver o quanto vão cooperar. É difícil ver isso funcionar numa escala global. O que torna o modelo chinês mais forte, como um novo modelo, pelo mundo."

Em abril, Bremmer lançou o livro Us vs. Them: the failure of Globalism (Nós contra eles, a falência do globalismo). Entre os fatores que levaram à eleição de populistas, segundo ele, estão a insatisfação das classes trabalhadoras com serviços e infraestrutura, o crescimento do sentimento anti-imigração e a sensação de que ações militares mais machucaram do que ajudaram. "A quarta justificativa, que é nova, é o crescimento das redes sociais e a conexão entre tecnologia, redes sociais e informação, que tem um impacto enorme na polarização política."

"Estamos falando de companhias privadas que não têm visão de patriotismo. Eles veem sua responsabilidade principal com os seus acionistas", afirma. Segundo ele, a solução passa pela pressão de acionistas, mas Bremmer não é otimista: "As coisas vão ter que piorar para melhorar".