Fachin envia
novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF
Agência Brasil
O ministro Edson
Fachin, relator da 'Lava Jato' no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
enviar para a Segunda Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade
feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na
segunda-feira (5).
Em despacho
publicado nesta terça-feira (6), Fachin deu cinco dias de prazo para que o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo tempo para se
manifestar.
Somente após todo
esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado pelos ministros que compõem a
Segunda Turma – além de Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen
Lúcia e Celso de Mello.
No pedido, a defesa
de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os
argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro
da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Os advogados de Lula
querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o
ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que
resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda
requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a
responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio
da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa
Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de
novembro.
“Lula está sendo
vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se
utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um
cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”,
afirmam os advogados.
A defesa cita ao
menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula,
entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio
Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das
eleições deste ano. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os
argumentos justificam a soltura do ex-presidente.
Na segunda-feira
(5), Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o
Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos
os casos da 'Lava Jato', que são assumidos interinamente pela juíza substituta
da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
Lula está preso
desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter
sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que
impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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