PRESSÃO DO GOVERNO TRUMP PARA ACELERAR A DEPORTAÇÃO DE IMIGRANTES

Governo Trump pressiona juízes para acelerar deportação de imigrantes

Agence France Presse

Um juiz da Filadélfia recebe um e-mail, informando-o do caso de um jovem em situação clandestina no país que estava sendo avaliado em sua corte. Seu processo acabou transferido para outro tribunal, que encerrou o procedimento e ordenou sua deportação.

Tomada pelo Departamento de Justiça (DoJ), a decisão de deportação faz parte de uma política de maior pressão para que os juízes migratórios dos Estados Unidos decidam com mais rapidez sobre os processos sob sua responsabilidade.

O sindicato desses magistrados, o NAIJ, apresentou em 8 de agosto uma nota de protesto ao Escritório Executivo de Revisão Migratória (EOIR), subordinado ao DoJ. Na carta, criticam o que consideram uma "violação à autoridade" de sua posição na corte.

"A essência de ser juiz passa por sua habilidade de tomar decisões, sem que intervenham fatores externos que tentem influenciar sua decisão", disse à AFP a presidente da NAIJ, Ashley Tabaddor, que despacha em Los Angeles e diz ter "uma corda no pescoço".

A Justiça migratória nos Estados Unidos não está subordinada ao Poder Judiciário, mas ao Executivo. Suas cortes administrativas e seus juízes são nomeados pelo procurador geral, à frente do DoJ.

E, assim como são designados, também podem ser demitidos.

O presidente Donald Trump chegou ao poder com um discurso anti-imigrantes, chegando a chamá-los de criminosos, estupradores e traficantes de drogas, por exemplo. Seu procurador geral, Jeff Sessions, que tem a mesma postura linha-dura, anunciou este ano que vai avaliar os juízes pelo número de casos que tiverem fechado até o final do ano, em um sistema com milhares de processos abertos.

O NAIJ também apresentou uma queixa por essa medida, que espalhou "muita ansiedade e preocupação" na categoria, apontou Tabaddor.

"Não se trata de uma fábrica (...), processamos casos extremamente complexos (...) o volume é muito intenso e, ao mesmo tempo, o que está em risco é muito grande", disse a juíza Dana Leigh Marks, presidente emérita da organização, referindo-se às ameaças de morte sofridas por muitas dessas pessoas forçadas a emigrarem para os Estados Unidos.

E esses casos demandam tempo.

O DoJ ainda não respondeu à solicitação da AFP por um comentário a esse respeito.

Pior pesadelo

O juiz da Filadélfia que teve seu caso direcionado é Steven Morley, nomeado em 2010. O processo era o de Reynaldo Castro-Tum, um guatemalteco que cruzou a fronteira em 2014, então com 17 anos, sem a companhia de um adulto.

Foi entregue a seu cunhado, cujo endereço seria usado para enviar as citações judiciais. Foram-lhe enviadas cinco intimações, e Castro-Tum nunca compareceu à Justiça. Morley decidiu dar ao caso um "encerramento administrativo", que é basicamente uma pausa para investigar se o rapaz realmente recebeu a correspondência.

Segundo a rede CNN, o endereço era de uma comunidade de pessoas que vivem em trailers.

O procurador Sessions - que neste "sistema judicial" é uma espécie de Suprema Corte de um único membro - revogou a decisão, argumentando que os juízes não tinham a autoridade para fechar casos "à discrição", e ordenou a emissão de outra intimação. Se esta última não fosse cumprida, seria seguida de uma ordem de deportação.

Era 31 de maio, e Castro-Tum voltou a não comparecer.

O advogado Matthew Archambeault pediu uma prorrogação para tentar determinar o paradeiro do jovem. O juiz a concedeu e, nesse meio-tempo, recebeu o e-mail dos adjuntos ao chefe dos juízes de migração, Jack Weil, informando-lhe que o caso havia sido redirecionado, "porque a corte esperava que tivesse tomado uma decisão".

Um juiz foi enviado de Washington para tratar apenas deste caso. Encerrou-o e ordenou a deportação do rapaz, o qual, acredita-se, sequer estivesse no país.

"É nosso pior pesadelo tornado realidade: se o Departamento não está satisfeito com como você está lidando com o caso (...) chama outro juiz mais próximo da sua perspectiva", disse Marks à AFP, garantindo que sempre foram pressionados por todos os governos, incluindo o de Barack Obama. Com Trump, porém, "sentem mais (pressão) do que nunca".

"Lidamos com essas complexas incompatibilidades desde o nascimento dessas cortes", indicou Tabaddor, acrescentando que "se acentuaram mais com o tempo, mas nunca como hoje".

Esse governo "cruzou todas as linhas e fez isso com gosto", completou.

QUAL É O CANDIDATO DO PT NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS?

Pesquisas terão de incluir nome de Lula

Estadão Conteúdo

Levantamentos para consumo interno, sem divulgação na mídia, poderão testar cenários com e sem Lula e Haddad na cabeça da chapa petista

O mundo político já dá como certa a substituição de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, por Fernando Haddad como candidato do PT à Presidência. Mas, enquanto este "plano B" não for oficializado, é possível que só grandes bancos e empresas tenham informações precisas sobre quem lidera a corrida eleitoral.

Conforme revelou anteontem o Estadão/Broadcast, especialistas apostam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permitirá a divulgação de pesquisas eleitorais em que Haddad figure como candidato do PT se o ex-presidente, para efeitos legais, estiver ocupando essa vaga. Ou seja, as pesquisas devidamente registradas no TSE e divulgadas pelos meios de comunicação só poderiam testar um único cenário, o oficial, com Lula candidato - embora este seja o mais improvável.

Mas essa mesma restrição não valerá para os bancos que encomendam pesquisas como forma de se antecipar a movimentos do mercado financeiro provocados pela ascensão ou queda de determinado concorrente. Levantamentos para consumo interno, sem divulgação na mídia, poderão testar cenários com e sem Lula e Haddad na cabeça da chapa petista.

É inédita essa situação em que o público pode ser privado de informações adequadas sobre as chances de cada candidato, conforme sondagens eleitorais.

"Temos dúvidas sobre a possibilidade de medir o apoio a alguém que não é formalmente candidato", disse ao Estado Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência. "A legislação não prevê essa possibilidade."

Mauro Paulino, diretor do Datafolha, também manifestou incerteza sobre o quadro. "O TSE deveria ter uma definição clara e flexível, o mais rápido possível, pelo bem da informação", disse.

A resolução do TSE sobre pesquisas diz que "a partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas". A lei não proíbe a inclusão de nomes que não são candidatos, mas obriga a presença de todos os registrados no TSE.

Impugnação
O Ministério Público, candidatos, partidos e coligações podem entrar com processo de impugnação da divulgação das pesquisas após o registro dos levantamentos. No registro, é possível ter acesso aos questionários das entrevistas e antecipar quais nomes estarão nos cenários considerados. "Não tenho a menor dúvida de que, se colocarem uma pergunta com o nome de Lula e outra com o de Haddad, haverá impugnação da pesquisa", comentou Daniel Falcão, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Direito Público (IDP).

Em resposta ao Estadão/Broadcast, o TSE informou que só pode se manifestar sobre situações não esclarecidas nas normas, como a inclusão de nomes que não são oficialmente candidatos em pesquisas, se a situação for questionada no âmbito judicial.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 11/08/2018

EUA no Brasil

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

A Força de Segurança Espacial anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pelo vice, Mike Pence, tem sigilosamente o Brasil no seu escopo. Não foi à toa que Mike Pence baixou em Brasília há semanas para reunião com o presidente Michel Temer. A adesão do Governo brasileiro à Resolução 2396 da ONU, semana passada, está no projeto – e é um imenso desafio a curto prazo para o País, com as fronteiras terrestres escancaradas, como vem publicando a Coluna com exclusividade desde domingo. Os EUA estão de olho na base de Alcântara, no Maranhão, por sua localização privilegiada no planeta para lançamentos de satélites militares, e esboçam uma base por ora civil na região. Nenhuma autoridade fala oficialmente sobre isso.

Pergunta
O Brasil vai ter uma base de, no mínimo, um metro quadrado nos Estados Unidos algum dia?

Eminência parda
A viúva de Eduardo, Renata Campos, está mandando muito na política em Pernambuco, nos rumos da candidatura do governador Paulo Câmara e na de outros partidos aliados.

Cansei 
O mega empresário do Piauí Rufino Damásio cansou. Colocou na porta de sua empresa o aviso: ‘Proibido entrada de políticos pedintes’, publicamos no Twitter na quarta.

Da bomba (relógio)
Na mesma semana em que o Cade abre uma investigação a respeito de cartel praticado pelas três maiores distribuidoras de combustível do País (BR, Shell (Raízen) e Ipiranga), o deputado federal JHC (PSB-AL) colhe assinaturas para a criação de uma CPI para apurar irregularidades cometidas pelas empresas. Já conseguiu 70 assinaturas.

Memória
Em novembro de 2016, houve a maior apreensão de combustível adulterado do Brasil, e foi nos tanques da Shell, Ipiranga e BR. Era de etanol misturado com metanol. Na época, as grande companhias apontaram o dedo para Usina Canabrava, a qual estava sob gestão de Rodrigo Luppi. Ele foi afastado da gestão da Usina.

Cadê?
Porém através de uma decisão de um juiz do trabalho de Campos (RJ), Rodrigo Luppi conseguiu assumir a gestão da Usina por 6 anos. Ele é réu em ação criminal na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias por adulteração de combustível, mas o processo está suspenso desde 2011. O oficial de Justiça não consegue encontrá-lo.

Dois lados
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou Moção de Solidariedade à família da brasileira assassinada na Nicarágua, Raynéia Lima. Mas os partidos da esquerda se solidarizaram com o governo sandinista de Daniel Ortega, suspeito de armar milícias e usar seu Exército contra inocentes contra protestos.

Alô, camarada..
A turma foi capitaneada pelo ex-líder do Governo Dilma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que leu Moção de Repúdio ao governo dos EUA, e logo depois a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), vice na chapa de Pimentel ao Governo de Minas, solidarizar-se com o ex-guerrilheiro presidente e sua esposa, que é a vice-presidente da Nicarágua.

Perdeu
A Quinta Turma do STJ negou, por unanimidade, o habeas corpus do empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, irmão do senador Armando Monteiro, ex-administrador do Banco Mercantil S/A. Ele foi condenado de crimes contra o Sistema Financeiro. Ele tenta anular a condenação e levar o caso para o STF.

Agrícola$
Além das fábricas americanas, que já venderam mais de 50 aviões agrícolas para o Brasil só neste ano, a Embraer (detém hoje 60% da frota brasileira) espera entregar 20 novas aeronaves Ipanema (o cartão de visitas da fábrica). Vai chegar ao número 1.400 do modelo mês que vem.

Drones no campo
Há outro mercado voando alto e crescendo rápido no setor. O de aluguel e venda de drones para monitoramento de plantações. Há fábricas já projetando drones que despejam (muito poucos litros) produtos sobre plantações. As informações para a Coluna são do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola

Joia de Niemeyer
O Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros (ENECOB) que será realizado com 35 jornais de todas as capitais em Brasília tem um aditivo curioso. A maioria dos jornalistas consultados está ansiosa para conhecer o Brasília Palace, a jóia hoteleira de Oscar Niemeyer, primeiro da capital. O classudo será a sede do evento

NA HORA DE APERTO FINANCEIRO NACIONAL O STF QUER AUMENTO DE SALÁRIOS

Na hora do aperto

Manoel Hygino 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram proposta que inclui no orçamento da União para o próximo exercício reajuste de 16,38% nos próprios salários, causando descontentamento na sociedade brasileira, considerando a situação crítica pela qual passa. A hora é de crise e a medida se revelou inoportuna, embora justa, se levada em consideração a argumentação do ministro Ricardo Lewandosvski, autor do projeto que prevê o aumento encaminhado ao Legislativo em 2015, quando presidia o STF.

Ele próprio sustenta ser “necessário observar que os aposentados e pensionistas (da Justiça) estão em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da ativa. Não dá nem para pagar plano se saúde”. Significa que esses funcionários se situariam praticamente no nível de demais brasileiros, de todas as carreiras, no serviço público ou fora dele.

Diversamente, depôs o professor José Matias Pereira, especialista em administração pública e doutor em ciências políticas, pela Universidade de Brasília. Para ele, as contas públicas estão desarrumadas. A decisão do STF, que altera o valor do teto salarial, terá efeito cascata em outras categorias. “A folha salarial dos servidores públicos é o segundo maior gasto federal, atrás apenas da dívida pública. Não é hora de conceder aumentos”.

Este país continental e amplo em problemas, tem-se de manter a máquina administrativa, complexa e caríssima. A Câmara dos Deputados, por exemplo, está estudando o corte dos benefícios tidos como penduricalhos “na remuneração dos serviços públicos federais”.

Cada segmento tem de formular suas propostas para reduzir gastos e despesas, antes que o caos se instale. Embora o ministro Marco Aurélio Melo pondere que os subsídios da Justiça são achatados paulatinamente, há milhões de empregados – e desempregados – em pior situação. Daí, a inconformidade com que foi recebida a decisão da mais alta corte de Justiça do país, na última quarta-feira.

Os quatro ministros que votaram contra evidentemente têm razões sobejas para assim se posicionarem. São eles: Cármen Lúcia, presidente da Casa, Celso Mello, o decano, Rosa Weber, relatora do processo de descriminalização do aborto, e Edson Fachin, relator dos processos da ‘Lava Jato’. O Brasil já os conhece de perto por suas manifestações e posições.

Um dos que estiveram a favor foi o ministro Dias Toffoli, que presidirá o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça a partir de 13 de setembro. Luiz Fux será vice-presidente da corte. O que se quer é que se cumpra o que Cármen Lúcia vaticina: julgar e julgar bem. É só o que a nação deseja.

Não se quer, certamente, que os ministros sejam prejudicados, até porque, no alto cargo que ocupam, merecem confiança – ou devem merecer –, respeito e reverência de toda a nação. O que se pretende, sobretudo neste instante de extremos obstáculos, é oferecer oportunidade de conciliar lisura absoluta e dignidade.

Aliás, ao Supremo, por Supremo ser, compete resgatar a confiança do povo, porque há ministros que se tornaram objeto de críticas e suspeição, algum inserido até no triste anedotário popular.

A Corte não merece.