Governo Trump
pressiona juízes para acelerar deportação de imigrantes
Agence France Presse
Um juiz da
Filadélfia recebe um e-mail, informando-o do caso de um jovem em situação
clandestina no país que estava sendo avaliado em sua corte. Seu processo acabou
transferido para outro tribunal, que encerrou o procedimento e ordenou sua
deportação.
Tomada pelo
Departamento de Justiça (DoJ), a decisão de deportação faz parte de uma
política de maior pressão para que os juízes migratórios dos Estados Unidos
decidam com mais rapidez sobre os processos sob sua responsabilidade.
O sindicato desses
magistrados, o NAIJ, apresentou em 8 de agosto uma nota de protesto ao
Escritório Executivo de Revisão Migratória (EOIR), subordinado ao DoJ. Na
carta, criticam o que consideram uma "violação à autoridade" de sua
posição na corte.
"A essência de
ser juiz passa por sua habilidade de tomar decisões, sem que intervenham
fatores externos que tentem influenciar sua decisão", disse à AFP a
presidente da NAIJ, Ashley Tabaddor, que despacha em Los Angeles e diz ter
"uma corda no pescoço".
A Justiça migratória
nos Estados Unidos não está subordinada ao Poder Judiciário, mas ao Executivo.
Suas cortes administrativas e seus juízes são nomeados pelo procurador geral, à
frente do DoJ.
E, assim como são
designados, também podem ser demitidos.
O presidente Donald
Trump chegou ao poder com um discurso anti-imigrantes, chegando a chamá-los de
criminosos, estupradores e traficantes de drogas, por exemplo. Seu procurador
geral, Jeff Sessions, que tem a mesma postura linha-dura, anunciou este ano que
vai avaliar os juízes pelo número de casos que tiverem fechado até o final do
ano, em um sistema com milhares de processos abertos.
O NAIJ também
apresentou uma queixa por essa medida, que espalhou "muita ansiedade e
preocupação" na categoria, apontou Tabaddor.
"Não se trata
de uma fábrica (...), processamos casos extremamente complexos (...) o volume é
muito intenso e, ao mesmo tempo, o que está em risco é muito grande",
disse a juíza Dana Leigh Marks, presidente emérita da organização, referindo-se
às ameaças de morte sofridas por muitas dessas pessoas forçadas a emigrarem
para os Estados Unidos.
E esses casos
demandam tempo.
O DoJ ainda não
respondeu à solicitação da AFP por um comentário a esse respeito.
Pior pesadelo
O juiz da Filadélfia
que teve seu caso direcionado é Steven Morley, nomeado em 2010. O processo era
o de Reynaldo Castro-Tum, um guatemalteco que cruzou a fronteira em 2014, então
com 17 anos, sem a companhia de um adulto.
Foi entregue a seu
cunhado, cujo endereço seria usado para enviar as citações judiciais. Foram-lhe
enviadas cinco intimações, e Castro-Tum nunca compareceu à Justiça. Morley
decidiu dar ao caso um "encerramento administrativo", que é
basicamente uma pausa para investigar se o rapaz realmente recebeu a
correspondência.
Segundo a rede CNN,
o endereço era de uma comunidade de pessoas que vivem em trailers.
O procurador
Sessions - que neste "sistema judicial" é uma espécie de Suprema
Corte de um único membro - revogou a decisão, argumentando que os juízes não
tinham a autoridade para fechar casos "à discrição", e ordenou a
emissão de outra intimação. Se esta última não fosse cumprida, seria seguida de
uma ordem de deportação.
Era 31 de maio, e
Castro-Tum voltou a não comparecer.
O
advogado Matthew Archambeault pediu uma prorrogação para tentar determinar
o paradeiro do jovem. O juiz a concedeu e, nesse meio-tempo, recebeu o
e-mail dos adjuntos ao chefe dos juízes de migração, Jack Weil, informando-lhe
que o caso havia sido redirecionado, "porque a corte esperava que tivesse
tomado uma decisão".
Um juiz foi enviado
de Washington para tratar apenas deste caso. Encerrou-o e ordenou a deportação
do rapaz, o qual, acredita-se, sequer estivesse no país.
"É nosso pior
pesadelo tornado realidade: se o Departamento não está satisfeito com como você
está lidando com o caso (...) chama outro juiz mais próximo da sua
perspectiva", disse Marks à AFP, garantindo que sempre foram pressionados
por todos os governos, incluindo o de Barack Obama. Com Trump, porém,
"sentem mais (pressão) do que nunca".
"Lidamos com
essas complexas incompatibilidades desde o nascimento dessas cortes",
indicou Tabaddor, acrescentando que "se acentuaram mais com o tempo, mas
nunca como hoje".
Esse governo
"cruzou todas as linhas e fez isso com gosto", completou.
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