Na hora do aperto
Manoel Hygino
Os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram proposta que inclui no orçamento da
União para o próximo exercício reajuste de 16,38% nos próprios salários,
causando descontentamento na sociedade brasileira, considerando a situação
crítica pela qual passa. A hora é de crise e a medida se revelou inoportuna,
embora justa, se levada em consideração a argumentação do ministro Ricardo
Lewandosvski, autor do projeto que prevê o aumento encaminhado ao Legislativo
em 2015, quando presidia o STF.
Ele próprio sustenta
ser “necessário observar que os aposentados e pensionistas (da Justiça) estão
em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da
ativa. Não dá nem para pagar plano se saúde”. Significa que esses funcionários
se situariam praticamente no nível de demais brasileiros, de todas as
carreiras, no serviço público ou fora dele.
Diversamente, depôs
o professor José Matias Pereira, especialista em administração pública e doutor
em ciências políticas, pela Universidade de Brasília. Para ele, as contas
públicas estão desarrumadas. A decisão do STF, que altera o valor do teto
salarial, terá efeito cascata em outras categorias. “A folha salarial dos
servidores públicos é o segundo maior gasto federal, atrás apenas da dívida
pública. Não é hora de conceder aumentos”.
Este país
continental e amplo em problemas, tem-se de manter a máquina administrativa,
complexa e caríssima. A Câmara dos Deputados, por exemplo, está estudando o
corte dos benefícios tidos como penduricalhos “na remuneração dos serviços
públicos federais”.
Cada segmento tem de
formular suas propostas para reduzir gastos e despesas, antes que o caos se
instale. Embora o ministro Marco Aurélio Melo pondere que os subsídios da
Justiça são achatados paulatinamente, há milhões de empregados – e
desempregados – em pior situação. Daí, a inconformidade com que foi recebida a
decisão da mais alta corte de Justiça do país, na última quarta-feira.
Os quatro ministros
que votaram contra evidentemente têm razões sobejas para assim se posicionarem.
São eles: Cármen Lúcia, presidente da Casa, Celso Mello, o decano, Rosa Weber,
relatora do processo de descriminalização do aborto, e Edson Fachin, relator
dos processos da ‘Lava Jato’. O Brasil já os conhece de perto por suas
manifestações e posições.
Um dos que estiveram
a favor foi o ministro Dias Toffoli, que presidirá o Supremo Tribunal Federal e
o Conselho Nacional de Justiça a partir de 13 de setembro. Luiz Fux será
vice-presidente da corte. O que se quer é que se cumpra o que Cármen Lúcia
vaticina: julgar e julgar bem. É só o que a nação deseja.
Não se quer,
certamente, que os ministros sejam prejudicados, até porque, no alto cargo que
ocupam, merecem confiança – ou devem merecer –, respeito e reverência de toda a
nação. O que se pretende, sobretudo neste instante de extremos obstáculos, é
oferecer oportunidade de conciliar lisura absoluta e dignidade.
Aliás, ao Supremo,
por Supremo ser, compete resgatar a confiança do povo, porque há ministros que
se tornaram objeto de críticas e suspeição, algum inserido até no triste
anedotário popular.
A Corte não merece.
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