Após decisão
de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu
Agência Brasil
A decisão de Moro
foi motivada por um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF)
O juiz federal
Sérgio Moro cancelou nesta terça-feira (3) sua decisão que determinou ao
ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi
motivada por um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF). Na segunda-feira (2), Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade
após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus.
Ao decidir a
questão, Moro disse que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao
ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual em
que estava antes da decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o
monitoramento eletrônico.
Ao ser intimado
sobre a decisão de Dias Toffoli, Moro diz que lamenta que o caso tenha sido
entendido como descumprimento da decisão do STF. “Entretanto, este juízo estava
aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das
cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a
suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior,
mas, sim, a concessão de "liberdade plena" ao condenado na pendência
do recurso especial”, disse.
Na sessão de
terça-feira (26), a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a
execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Dirceu solto e está em seu apartamento, em Brasília.
A decisão foi tomada
a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu.
Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia
sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda
instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a
execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
