O ESTADO NÃO COBRA AS MULTAS E DEPOIS RECLAMA DA FALTA DE DINHEIRO

Estado pune empresas por danos ambientais, mas só 7% das multas são pagas

Raul Mariano

Segundo o MPMG houve o vazamento de 450 m³ de minério em 45 minutos

O Estado deverá multar, nos próximos dias, a empresa Anglo American pelo rompimento da estrutura que lançou 300 toneladas de polpa de minério em um ribeirão de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata, no último dia 12. No entanto, as autuações não têm sido sinônimo de punição nos últimos cinco anos.

Das mais de 105 mil infrações por danos ambientais em Minas, de 2013 a 2017, só 7.371 foram pagas, ou seja, apenas 7%. Pouco mais de 8 mil foram encaminhadas para a dívida ativa e quase 11 mil encerradas por indeferimento ou anulação. Ao todo, foi aplicado mais de R$ 1 bilhão em multas, mas só R$ 82 milhões foram arrecadados.

As informações são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A possibilidade de recorrer da medida na Justiça e a demora no julgamento dos processos atrasam o cumprimento da sanção.

Infratores

As penalidades são aplicadas a empresas dos mais diversos ramos de atuação. Desde mineradoras e empreiteiras da construção pesada até indústrias de alimentos, produtos químicos e metalurgia.

Dentre as várias atividades causadoras de danos à natureza, estão obras de pavimentação, construção de minerodutos, produção de carvão, extração de areia, abate de animais e fabricação de celulose, amianto e cimento.

A dificuldade em fazer com que as multas sejam pagas está na própria burocracia da legislação. Quem afirma é o advogado Pier Georgi Filho, membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Ele explica que os recursos administrativos disponíveis tornam os processos extremamente longos já que, depois das análises feitas pelos órgãos ambientais, as empresas fazem a novas argumentações. Além disso, a maior parte dos procedimentos envolve o âmbito da administração pública, da Justiça (cível) e do Ministério Público (criminal).

“É algo que demanda tempo e, muitas vezes, o próprio poder executivo não dispõe de recursos humanos para realizar todas essas avaliações”, diz o advogado. “É lamentável que haja tantos recursos nas mãos dos infratores”.

Ineficiência

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Shirley Fenzi Bertão, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na área ambiental, ressalta que a quantidade de multas em tramitação também impede que os casos sejam julgados com a rapidez necessária.

“Há uma ineficiência dos órgãos ambientais em gerenciar toda essa gama de infrações. Estamos planejando uma ação de conciliação para os próximos meses”, explica Shirley. “Lembrando que mais importante do que receber esse valores é a reparação do dano ao meio ambiente”.

Por nota, a Semad afirma que o problema é comum a todos os órgãos ambientais municipais, estaduais e federais devido aos trâmites administrativos do processo, com a previsão de recursos e defesas.

Como alternativa, a secretaria diz que “tem estudado a implementação de um sistema de conciliação em parceria com o MP e o TJMG, que deve estar em vigor até o fim do primeiro trimestre de 2018”.

Perdas

No Estado, a danificação de florestas liderou o ranking de autuações, com mais de 12 mil multas registradas. As atividades consideradas “potencialmente poluidoras”, como o transporte e descarte de produtos tóxicos, ficaram em segundo lugar, com 4 mil infrações.

Logo em seguida, os prejuízos aos recursos hídricos – como o acidente recente envolvendo a mineradora – motivaram a aplicação de mais de 3 mil penalidades. Por último, estão os danos contra a fauna, incluindo a pesca ilegal.

A Grande BH está no topo da lista de regiões com maior número de multas aplicadas. São mais de mil só em 2017. Logo depois estão o Norte e o Noroeste do Estado, seguidos pela Zona da Mata.

Abastecimento

A empresa Anglo American informou que a captação de água em Santo Antônio do Grama já foi restabelecida.

MORTES DE POLÍTICA E DE FAMOSO E SOBREVIVENTES

Pelos que sobrevivem

Manoel Hygino 

A execução de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, em 14 de março, obscureceu as notícias sobre o falecimento, na madrugada do mesmo dia, de Stephen Hawking, na Inglaterra. Considerado um dos maiores cientistas de todos os tempos, estudava a natureza da gravidade e do universo, temas que não fascinam o brasileiro.

Stephen era branco, nascido em um país de primeiro mundo, tinha 76 anos, e ganhara celebridade com sua teoria do espaço-tempo, aplicando a lógica dos buracos negros a todo o universo. Aliás, tudo muito bem exposto no seu “Uma breve história do tempo”, livro só lançado em 1988, um dos 14 que escreveu.

O pormenor é que o personagem, tão relevante para as ciências, sofria de Esclerose Lateral Amiotrófica, que transmite rastros de dor e amargura aos seus pacientes. E também a suas famílias, aos médicos que deles cuidam, como contado em “A teoria de tudo”, que rendeu, no cinema, um Oscar ao ator que interpretou Stephen.

Uma enfermidade terrível. No caso de Hawking, a esclerose lhe foi diagnosticada aos 21 anos, quando só conseguia movimentar um dedo e os olhos voluntariamente. Como as dificuldades não afetaram sua capacidade intelectual, seguiu rumo, usando um sintetizador eletrônico para falar. Sua vida pessoal, a despeito de tudo, continuou: casou duas vezes e teve três filhos. Não reclamava da desdita e se manteve fiel a seus projetos.

Suas ideias desafiavam a teoria da relatividade geral, que consagrara Einstein, que por sinal viveu igual número de anos. Aliás, o detalhe não escapou aos interessados e curiosos: o sábio britânico morreu no mesmo dia e mês em que Einstein nasceu. E há mais: o físico nasceu exatamente 300 anos após a morte de Galileu Galilei, italiano nascido em Pisa, de família florentina empobrecida.

A despeito dos desafios da saúde, o inglês de Cambridge não estava de mal com a vida: cativava as pessoas, participou de filmes e séries de televisão, como acabo de ler. Assim aconteceu com “Os Simpsons”, “Star Trek” e a comédia “The Big Bang Theory”. Deixou, contudo, um pedido: que sua fórmula matemática fosse inscrita no túmulo. Suas cinzas serão enterradas ao lado de Isaac Newton, na Abadia de Westminster, principal igreja da Universidade em que Hawking lecionou, 52 anos, apesar de sua situação especialíssima.

Enquanto se espera a conclusão das investigações sobre Marielle, assassinada na noite carioca, lembraria que este crime permanece na sombra, com 45% de favelas cariocas dominadas por milicianos, com 2 milhões de pessoas das comunidades sob o jugo dessas organizações, que faturam anualmente R$ 145 milhões, só com transporte irregular. Os traficantes têm outra organização e maior faturamento.

Como Rubem Braga, oremos pelos meninos pobres dos morros e dos mocambos, os tristes meninos da cidade e dos barrigudinhos da roça, protegendo suas canelinhas finas, suas cabecinhas sujas, seus pés que podem pisar em cobras e seus olhos que podem pegar tracoma. Afastai de todo perigo e de toda maldade os meninos do Brasil, os louros e os escurinhos, todos os milhões de meninos deste grande pobre e abandonado meninão triste que é o nosso Brasil.

CELULAR - HIPNOSE COLETIVA

Celular, uma hipnose coletiva

Simone Demolinari 

Acredita-se que em média verificamos o smartphone entre 150 e 200 vezes por dia, todos os dias. Além disso, um estudo recente feito pela Global Web Index, revelou que os brasileiros ficam em torno de três horas e quarenta minutos on line pelos celulares todos os dias. O número é crescente, uma vez que em 2012 essa marca era de apenas 1 hora e dezoito minutos por dia.

Dessa forma, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking dos países com mais tempo on line, perdendo apenas para Tailândia e Arabia Saudita. Um fato curioso revelado no estudo, foi que as pessoas de países subdesenvolvidos ficam mais tempo on line do que as de países desenvolvidos.

Sob o ponto de vista psicológico, talvez isso seja explicado pelo fato da internet ser um artifícios fácil de distração e uma fonte de prazer assim como a bebida, cigarro, drogas, festas, consumismo. Uma mecanismo de satisfação que pode gerar dependência.

Celular, o novo cigarro.

Muitos de nós já somos dependentes do celular e podemos observar isso quando não conseguimos sair de casa sem o telefone e se o esquecemos voltamos para buscar; quando não desgrudamos do aparelho e o posicionamos na mesa para verifica-lo com frequência; quando não conseguimos desliga-lo para dormir e, geralmente, é a primeira coisa que fazemos ao acordar.

Assim como outros vícios, o celular também gera prejuízos, não só financeiros como  também emocionais. As diversas mídias, facebook, whatsapp, instagram, mensagens, twitter, jogos, notificações faz com que recebamos um excesso de estimulação que gera uma série de problemas como: ansiedade, impaciência, irritabilidade, alterações no sono, memória, dificuldade para relaxar e se desligar.

Mas, talvez, o mais perceptível, seja a dificuldade de concentração. Estudos recentes mostram que após a chegada do celular, nossa capacidade de concentração diminuiu consideravelmente, estando atualmente entre 3 a 5 minutos. Conseguimos perceber isso claramente na dificuldade de ler textos grandes, ver videos longos, esperar o interlocutor concluir o assunto sem interrompe-lo, ver um filme inteiro sem verificar o celular, ou seja, há uma impaciência atrelada à dificuldade de concentração.

A dependência tecnológica ainda não é catalogada como um transtorno oficial, mas esse termo se refere a um comportamento de adicção tendo até um nome para referencia-lo: nomofobia. Nome cunhado na Inglaterra para descrever o medo de ficar sem celular (no = não; mo = mobile; fobia = medo).
O preço de ser um multiconectado não é barato, estamos cada dia que passa com nossa mente mais agitada, perdendo qualidade de sono e de vida.
A linha que separa o uso do abuso é tênue. Saber gerenciar o tempo com atividades úteis e construtivas, está exclusivamente na nossa mão. 

ESTATAL DO GOVERNO SÓ DÁ PREJUÍZO E É EXCLUSIVA

Com venda emperrada no Congresso, Eletrobrás registra 5º prejuízo em 6 anos

Estadão Conteúdo

Nos últimos seis anos a estatal de energia acumula perdas de R$ 28 bilhões

Em meio às discussões de privatização, a Eletrobrás divulgou nessa terça-feira (27), mais um prejuízo bilionário. Ao todo, nos últimos seis anos, a estatal de energia acumula perdas de R$ 28 bilhões. O resultado reforça os argumentos do governo e da diretoria da empresa em favor da venda, no momento em que o projeto de privatização está travado no Congresso. Além da resistência dos parlamentares, a transferência da estatal para a iniciativa privada também é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O governo fez uma defesa da privatização, nessa terça-feira, durante um evento no TCU. Além do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior (que assumiu a companhia em 2016 com a missão de prepará-la para a venda), uma comitiva de ministros defendeu a proposta - Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Henrique Meirelles, da Fazenda; e Dyogo Oliveira, do Planejamento.

O maior desafio do Palácio do Planalto, por enquanto, está no Congresso Nacional. Embora a venda da Eletrobrás integre a agenda econômica prioritária anunciada pelo presidente Michel Temer, ela tem avançado pouco na Câmara. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas a comissão especial que vai analisar o texto só foi criada no início de março.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei que estabelece as regras para a privatização, já pediu ao governo que troque os integrantes da comissão para que o texto possa ao menos ser discutido, o que tem se mostrado impossível nas últimas semanas. "O governo precisa mudar o time, porque o que está lá vai perder", disse. Segundo ele, a base governista está desarticulada e, por isso, a oposição, mesmo minoritária, consegue barrar os debates na comissão especial que analisa a proposta.

Na base aliada, as resistências vêm principalmente das bancadas do Nordeste e de Minas Gerais, onde a estatal tem subsidiárias. Além de dúvidas quanto à proposta, os parlamentares receiam votar um texto tão polêmico num ano eleitoral. Na oposição, o bloqueio é motivado por um posicionamento ideológico contra as privatizações.

Outro detalhe dificulta o avanço no Congresso: a privatização levaria os parlamentares a perder a influência política que historicamente mantiveram na Eletrobrás, por meio de indicações.

Wilson Ferreira diz que durante a sua gestão demitiu cerca de 100 funcionários que trabalhavam na empresa em cargos comissionados, baseados exclusivamente em indicações políticas. No mesmo período, também cortou os cargos de comissionados por gratificação, ou seja, funcionários concursados e de carreira, mas que recebem gratificação por ocupar posição gerencial. Esse número caiu de 2.100 funcionários para cerca de 1.300, segundo a empresa.

Além da resistência dos parlamentares, a privatização da Eletrobrás também é questionada por órgãos de controle. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, questionou a constitucionalidade da proposta. "A Constituição diz que serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado por concessão ou permissão, sempre por processo de licitação", afirmou. A operação será analisada pela Corte de contas, com relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

Já o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência não é contra a operação, mas tem ressalvas quanto ao uso da receita pelo governo para outros fins (como reforçar os cofres do Tesouro e revitalizar o São Francisco), e não exclusivamente para baixar o custo da tarifa de luz. Ele questionou se essa é a melhor política: resolver uma questão financeira "de momento" em detrimento de uma pressão para reduzir tarifas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.